Brasil, Pátria Educadora?

Em seu discurso de posse, no dia 1 de janeiro, a presidente Dilma Roussef anunciou o lema para o seu segundo mandato: Brasil, Pátria Educadora. Segundo a mandatária e educação terá prioridade máxima nesses próximos quatro anos. “Ao bradarmos ‘Brasil, pátria educadora’ estamos dizendo que a educação será a prioridade das prioridades, mas também que devemos buscar, em todas as ações do governo, um sentido formador, uma prática cidadã, um compromisso de ética e sentimento republicano”, foram as palavras da presidente.

Atitude louvável e há muito esperada. Mas a pergunta que se faz é: por que, só agora no segundo mandato o Governo Federal se volta à educação? O que fez com que a presidente esquecesse a educação durante os quatro anos do seu primeiro mandato? O desempenho em investimento na educação foi muito fraco durante os primeiros quatro anos do mandato. Segundo em estudo da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), divulgado em meados de 2014, o gasto anual por aluno no Brasil é de US$ 2.985, enquanto em outros países da OCDE investiram US$ 8.952 no mesmo período. É o segundo pior desempenho dos países integrantes da organização.

Para o lema, Brasil, Pátria Educadora se fazer valer, e não ficar apenas no discurso, serão necessários investimentos pesados em educação. Além de obras em infraestruturas nas escolas, é indispensável que os Governos Federal, Estadual e Municipal se proponham a valorizar os professores proporcionando salários dignos da profissão. Pois professores trabalham com amor, sim. Mas merecem ser valorizados e merecem um governo que os valorizem.

Vamos aguardar para que possamos comemorar o Brasil como Pátria Educadora, mesmo sabendo a presidente Dilma sancionou a lei de diretrizes orçamentárias, que pretende economizar cerca de R$ 1.9 bi mensais, e a pasta que mais vai sentir esse corte é o Ministério da Educação, que vai perder até R$ 7bi anuais.

Questões e dúvidas sobre a Escola Coruja

Nos últimos dias de 2014 a Secretária Municipal de Educação lançou o projeto Escola Coruja, que visa a melhoria no ensino público do município. O secretário Alberto Carbajal apresentou as novidades para uma plateia de pais e professores, mas não explicou muito bem de que forma funcionarão vários pontos.

Segundo a proposta da Escola Coruja, os professores terão que fazer assembleias semanais de 2 horas nas escolas e em horário de aula. A pergunta que fica é aonde os pais deixarão os alunos nesse período. Os jovens ficarão “zanzando” pelo pátio da escola sem nenhuma atividade? E mais: se os alunos são dispensados, serão contadas horas para fechar as 800 anuais, ou além de termos dois períodos que seriam de planejamento, avaliação, tomados por reuniões para preenchimento de documentos, ainda estaremos devendo ao final de um ano, 84 horas letivas?

Mais um ponto mal explicado na apresentação foi a ideia de receber a família na escola pelo menos uma vez por mês, aos sábados. Como poderemos compensar tantos sábados, se tivermos nosso planejamento de apenas três horas? Nessas semanas não será necessário planejamento, correção, lançar conceitos, faltas no SIGAM?

A partir de 2015 o ensino de Religião será facultativo, o aluno que quiser assistir terá aula, e os jovens que não quiserem os ensinamentos da matéria estarão livres, desde que realizem as atividades substitutas. Aí se faz uma nova pergunta: como oferecer atividade para aluno que não assistir aula de Ensino Religioso se não há profissionais com tempo disponível?

Outra novidade será a bidocência para os quarto e quinto anos do ensino fundamental. Bidocência quer dizer divisão do ensino em área do conhecimento?  O que foi totalmente proibido no ano anterior para o 5° ano por ser inadequado, agora serve também para o 4° ano (alunos menores)?  O que mudou? Alunos estão amadurecendo mais cedo esse ano?

A Escola Coruja também prevê a diminuição dos professores de apoio e o aumento de coordenadores. Nesse quesito surgem ainda mais questionamentos. Qual a vantagem de se trocar um professor de apoio por um coordenador? Oferecer um ADP e setor administrativo para diretoras e coordenadoras que não se reelegeram?  Em escolas onde há área e currículo podem professores não habilitados para a área substituírem na mesma e vice-versa?

Todos esses questionamentos se dão após os professores tomarem conhecimento dessas mudanças sem nem ao menos serem consultados, a Escola Coruja surgiu no final de 2014 sem que os docentes das escolas municipais soubessem do que se trata. Mais uma prova da “Gestão Democrática” do secretário Carbajal. Ao apagar das luzes do fim do ano letivo novas regras e muitas mudanças no ensino fundamental.  Professores e comunidade escolar têm pouco menos de dois meses para se adaptar às novas diretrizes impostas pela Escola Coruja e que ainda estão carentes de muitas explicações, que faltaram na apresentação do projeto.

Reunião sobre a reclassificação

Na tarde de segunda-feira, 22, o Sindicato dos Professores Municipais de Novo Hambrugo (SindprofNH) recebeu as professoras concursadas no concurso de 2010 e que aguardam a reclassificação conforme o Art. 50 do plano de carreira 2340/2011. A reunião serviu para apresentar as perdas das docentes nessa situação e também apresentar ações para pressionar o Executivo no cumprimento da lei.

A lei 2340/2011 é o compromisso assumido. Criar várias carreiras numa categoria é dividir @s trabalhador@s. Os professores atingidos pelo não cumprimento da lei totalizam 66 servidores. Alguns já deveriam estar recebendo a diferença, que chega a 30% no salário, a pelo menos dois anos. 

Acreditamos que falta vontade política e que tal ato afirma o preceito de que a educação não é valorizada neste município: a começar pela desvalorização da formação no atual plano de carreira.

Na reunião professor@s e a direção do SindprofNH combinaram que em fevereiro de 2015 será feito um novo encontro, além disso o Sindicato também irá à comissão de educação da Câmara de Vereadores, ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Estado. E para finaliza o advogado do SindprofNH está elaborando um processo para o grupo, com a intenção de incluir no plano antigo @s professor@s nessa situação.

Escola Coruja - Presente de Natal da Smed

Logo após o término do ano letivo a Secretaria Municipal de Educação brindou os professores municipais com um novo programa escolar, Escola Coruja.  O executivo apresentou, para professores surpresos, as novas diretrizes para a educação municipal.

A apresentação foi no melhor estilo “Gestão Democrática”. Carbajal subiu no palco e despejou todas as informações para um Centro de Cultura lotado de professores e pais que não puderam nem tirar as dúvidas quanto ao programa. Mais uma vez o Executivo pega todos de surpresa com novas diretrizes para a educação. Até então os professores desconheciam o teor das mudanças do programa.

O verbete da palavra democracia no dicionário Aurélio diz o seguinte: “Governo em que o poder é exercido pelo povo. Política. Sistema governamental e político em que os dirigentes são escolhidos através de eleições populares. Regime que se baseia na ideia de liberdade e de soberania popular; regime em que não existem desigualdades e/ou privilégios de classes. Nação ou país cujos preceitos se baseiam no sistema democrático”.

Para os agentes administrativos de Novo Hamburgo, a democracia está bem longe disso. A Secretária de Educação toma decisões sem ouvir os principais envolvidos: professores, pais e alunos. Um governo que diz basear-se na gestão democrática nas escolas, mas que faz exatamente o oposto, elaborando planos sem consultar os envolvidos no dia a dia escolar. Um governo que não respeita os professores e comunidade escolar não pode dizer que administra baseado na gestão democrática, como é propagandeado pelo secretário Carbajal.

Esse é o presente de Natal que os professores municipais vão receber em 2014. Uma reestruturação do programa escolar, mas que, em nenhum momento, foi discutida ou apresentada aos docentes.

Orientações de final e inicio de ano encaminhadas pela SMED.

Clique na imagem para ver ampliada.

REUNIÃO COM OS PROFESSORES QUE AGUARDAM A RECLASSIFICAÇÃO- ART.50 PLANO 2340

O Sindicato dos professores Municipais de Novo Hamburgo promoverá um encontro na tarde de segunda-feira dia 22 de dezembro, às 15 horas na sua sede. É apenas mais um dos muitos que ocorreram neste ano, além dos textos publicados sobre assunto.
Todas as mesas de negociação de 2014 trataram do assunto da reclassificação dos professores que ingressaram no magistério municipal pelo concurso de 2010. No entanto, mesmo que este tema não seja de interesse geral, gostaríamos de salientar o que ele significa para tod@s @s tabalhador@s, na ativa ou aposentados:
• Em 2009 mais de 1.200 profissionais foram para as ruas lutar para que o plano de Carreira 336/2000 não fosse extinto. Mesmo não sendo atingido pelo fim da lei, o magistério municipal compreendia que o ato do governo de Tarcízio Zimermann, retirando os direitos d@s trabalhador@s significava o retrocesso da Educação em Novo Hamburgo e que mais ataques não tardariam chegar.
• Em 2010 foi realizado um novo concurso, modalidade Ensino Médio. @s professor@s destes concursos foram chamad@s para trabalhar sem plano de carrreira.
• Apenas em 2011 o governo do PT apresentou uma proposta para a carreira do magistério municipal. O plano inicial fazia funil para o progresso d@s trabalhad@res na carreira e apenas alguns conseguiriam o reconhecimento do seu estudo e os concursados de 2010 não eram mencionados (continuavam sem plano de carreira). O Sindprof/nh chamou a categoria para a discussão e através das mobilizações, o executivo cedeu à pressão e concordou em discutir e reavaliar o projeto. Este projeto é hoje o plano 2340/2011)- “ Imaginem como seria se tod@s tivessem cruzad@ os braços.
• A lei 2340 entrou em vigor em 2011 e em 2012 a prefeitura municipal de Novo Hamburgo encaminhou um documento solicitando um parecer do TCE sobre a reclassificação d@s professor@s: ou seja, não é o tribunal que impede que você receba o valor correspondente a sua formação, nem foi ele que encaminhou qualquer indicativo de que você não pudesse receber. O executivo de Novo Hamburgo foi quem fez este movimento para impedir que você tivesse sua reclassificação reconhecida.
• Através do link
http://www1.tce.rs.gov.br/portal/page/portal/tcers/consultas/processos_detalhes?p_processo=80730200122
você pode acompanhar o andamento do processo 80730200/12-2 que aguarda leitura e não tem prazo para ser colocado em pauta.

RESUMINDO: A administração pública de Novo Hamburgo não cumpre a lei e ilude @s trabalhador@s criando uma falsa esperança.

A lei 2340/2011 é o compromisso assumido. Criar várias carreiras numa categoria é dividir @s trabalhador@s.
Os professores atingidos pelo não cumprimento da lei totalizam 66 servidores. Alguns já deveriam estar recebendo a diferença que chega a 30% no salário a pelo menos dois anos. Acreditamos que falta vontade política e que tal ato afirma o preceito de que a educação não é valorizada neste município: a começar pela desvalorização da formação no atual plano de carreira.
O dia de Luto e luta foi uma das datas que marcaram a necessidade de lembrar o fim do plano de carreira do magistério, os problemas e a falta de valorização que o novo plano trouxe para nossa categoria. Mas participar das reuniões, das assembleias e dos demais encontros de discussão, assim como dos atos é fortalecer-se para esta política de retirada de direitos d@s trabalhador@s.
É assim que a luta funciona: agregando, chamando, insistindo, repetindo. Para o próximo ano continuaremos na luta pela
reclassificação, pois acreditamos que uma administração que não reconhece a formação do professor é um governo que não valoriza a educação. E mais, um governo que não cumpre a lei é um governo Fora da Lei! Então, é preciso unir forças e continuar a mobilização. Este sindicato não para!

Relação dos diretores eleitos

Confira a relação completa dos diretores eleitos no dia 3 de dezembro.

Eleitos em processo democrático de escolha dos gestores das escolas, pais, professores e funcionários participaram da eleição manifestando suas escolhas através do voto.

Clique na imagem para ler.

Parabéns aos diretores eleitos!

O Sindicato dos Professores Municipais de Novo Hamburgo (SindprofNH) parabeniza os diretores vencedores das eleições do dia 3. Em processo democrático de escolha dos gestores das escolas, pais, professores e funcionários participaram da eleição manifestando suas escolhas através do voto. Desejamos a estes profissionais um excelente trabalho à frente das nossas escolas, que certamente se refletirá na qualidade da educação.

Assembleia Geral Ordinária

Na noite desta quinta-feira, 11, aconteceu a Assembleia Geral Ordinária do Sindicato dos Professores Municipais de Novo Hamburgo (SindprofNH). A reunião iniciou com um relato sobre a Mesa Permanente de Negociação, que aconteceu na tarde do dia 11. O Sindicato lamenta mais uma vez a falta de consideração com o magistério municipal, pois o prefeito Luis Lauermann e nem o secretário de educação Beto Carbajal participaram da reunião no centro administrativo Leopoldo Petry. Além do não comparecimento dos dois mandatários do executivo, a falta de empenho em resolver as demandas levantadas em outras reuniões também é um fato a lamentar.

Em um segundo momento, os professores e sindicalistas presentes na sede do Sindicato discutiram a pauta de reivindicações da Campanha Salarial 2015. Entre as questões discutidas na reunião estão pedidos antigos, como a reposição das perdas salariais ocorridas nos vencimentos e demais vantagens de 2000 a 2010. O plano de cargos e carreiras será outro item que já faz parte das reivindicações e continuará em discussão em 2015.

Segundo os presentes na reunião, ficou definido que a Campanha Salarial deve ser iniciada logo, assim que recomeçar o ano letivo em 2015.

Assembleia Geral Ordinária 11/12/2014

Na noite desta quinta-feira, 11, acontece a Assembleia Geral Ordinária, na sede do Sindicato dos Professores Municipais de Novo Hamburgo (SindprofNH), com a primeira chamada às 17h30min e segunda chamada às 18 horas.

Na pauta da reunião estão assuntos como o relato da mesa de negociação que aconteceu nesta tarde, na Prefeitura de Novo Hamburgo. Outro tema importante será o início da Campanha Salarial 2015. Também serão tratados alguns assuntos gerais, como o II Encontro de aposentados que acontece na terça-feira, dia 16.

O endereço do SindprofNH é: Rua Gomes Portinho, 17, sala 605. Contatos no mail sindprofnh@gmail.com ou telefone 3065-5618

Sindicato forte se constrói com participação!

Nota de repúdio ao não comparecimento do executivo à mesa de negociação dia 27/11

Na tarde do dia 27 de novembro Sindicato dos Professores Municipais de Novo Hamburgo (SinprofNH) e o Grêmio dos Funcionários Municipais (GSFM) compareceram à Mesa Permanente de Negociação no Centro Administrativo Leopoldo Petry, prevista para as 14 horas. A reunião estava marcada há mais de três meses, e foi reconfirmada no início da semana. O encontro serviria para discussão de temas relacionados à Campanha Salarial 2015, reclassificação dos professores do plano de carreira 2340/2011 que já entregaram os diplomas de graduação, aposentadoria em Espaços Escolares Especiais, entre outros assuntos. Mas nenhum dos representantes do executivo compareceu à reunião, caracterizando uma completa falta de respeito para com os servidores municipais.

As representantes do SindprofNH, Andreza Formento, Sandra Finken e Maria Regina da Rosa e os representantes do GSFM Dornelles e Carla Bezerra esperaram mais de 1 hora para a iniciar a Mesa Permanente de Negociação sem que a administração anunciasse qualquer problema. A única justificativa que as entidades receberam foi que a pessoa responsável havia “esquecido” de marcar a reunião com os representantes do executivo, reforçando a desorganização e a falta de vontade em receber SindprofNH e GSFM para a reunião.

Tal descaso aconteceu exatamente na data do Ato Público Dia de Luto e Luta, uma ação promovida pelo SindprofNH para rememorar o dia 5 de novembro de 2009, no qual 1200 funcionários percorreram as ruas da cidade protestando contra o fim do plano de carreira 336/2000. O ato é realizado anualmente, chamando a atenção à situação de retrocesso pela qual a Educação Municipal de Novo Hamburgo vive com a extinção do plano de carreira antigo, além de denunciar o não cumprimento da lei municipal 2340/2011 e da lei do piso.

O movimento do Dia Luto e Luta ocorreu no fim da tarde na Praça do Imigrante, no centro da cidade, e foi amplamente divulgado por carro de som nas escolas e bairros da cidade. Desta forma se pode concluir que o não comparecimento à reunião seria uma retaliação ao movimento legítimo realizado pelo sindicato. Tudo isso em um momento em que os agentes públicos ora no poder amargam derrotas políticas, uma vez que na eleição presidencial, em Novo Hamburgo, o partido da situação perdeu com uma ampla diferença de votos. No estado, o partido da situação deixará o Palácio Piratini, também com uma grande diferença na votação. No município, durante as eleições passadas, a base aliada na Câmara de Vereadores sofreu, de igual forma, “baixas” e hoje o Executivo não conta mais com maioria no legislativo.

Mais uma vez os agentes administrativos de Novo Hamburgo demonstram total falta de respeito e consideração com a Educação no município. É preciso que o executivo se proponha a dialogar com os trabalhadores e busque soluções para retomar a valorização dos professores na rede de municipal de ensino. Isso, antes que os bons profissionais do magistério abandonem o município em busca de uma carreira mais valorizada.

Dia do Luto e Luta: Pela qualidade na educação no município

SindprofNH promove ato público nesta quinta-feira pela valorização do ensino

Uma educação de qualidade depende de profissionais bem remunerados e com estímulo à carreira. Entretanto, o ensino público municipal em Novo Hamburgo vem sofrendo com a falta de incentivos à carreira de professor.

Na quinta-feira, dia 27, o Sindicato dos Professores de Novo Hamburgo (SindprofNH) promove o dia do Luto e Luta, na Praça do Imigrante. Essa é uma manifestação pública que acontece desde 2009, quando o Governo Municipal extinguiu o plano de carreira dos professores municipais. Na época os profissionais de educação saíram às ruas para reivindicar a permanência do plano de carreira na Câmara dos Vereadores, mas mesmo com toda a pressão dos professores e comunidade o legislativo votou pela extinção do plano 336/2000. Desde 2009 o SindprofNH realiza o Dia do Luto e Luta para marcar o fim do plano de carreira que trouxe retrocesso à aos trabalhadores do magistério e alertar a comunidade sobre a necessária valorização da profissão docente, como garantia de um ensino qualificado.

Com o fim do plano de carreira do magistério municipal, a categoria passou a viver um período de insegurança e incertezas. Em 2010 a administração municipal aprovou um novo plano, mas sem inúmeros benefícios do plano antigo. Hoje os professores vivem uma situação em que profissionais com a mesma formação são regidos por plano de carreiras diferentes com muita disparidade ente um e outro. A diferença salarial entre os dois planos chega aos 44% entre professores com a mesma formação.

As diferenças entre os planos não param aí. No plano antigo o incentivo à especialização era maior: os professores recebiam um incremento salarial a cada curso acima de 200h/aulas. Hoje os educadores não recebem mais esse estímulo e se faz necessário cinco anos de trabalho para haver a mudança de nível, que representa apenas um acréscimo de 5% sobre o salário base da categoria.

Como resultado desta situação um grande número de professores têm se exonerado do município, procurando cidades que ofereçam melhores condições de trabalho. A rotatividade dos profissionais da educação afeta diretamente a qualidade do ensino nas escolas municipais. Portanto é necessário lutar para que a “valorização dos professores” não fique apenas como proposta de campanha eleitoral.

O que: Dia do Luto e Luta
Quando: dia 27 de novembro, 17 horas.
Onde: Praça do Imigrante – Centro, NH

Dia de Luto e de Luta: Por uma carreira que valorize o professor

A importância da Educação é assunto relevante e tem sido alvo de matérias nos mais diversos jornais, revistas, pesquisas e rodas de discussão. Acompanhamos anualmente as provas federais que tem por objetivo diagnosticar e retratar a realidade da Educação Pública brasileira. Mas o que tem sido feito com os dados apurados no Exame Nacional de Desempenho de Estudantes(Enade) e Provinhas Brasil? NADA. Todas e todos sabem da luta dos movimentos sociais pela Educação Pública de qualidade. Dos 10% do PIB para a Educação Pública. Da Lei do Piso. Da campanha de Valorização dos trabalhadores em Educação. De fato, a imprensa já utilizou de forma tão cansativa o assunto e os governos se apoderaram de forma tão medíocre dos anseios dos trabalhadores, que o assunto se banalizou.

Verdade que a educação brasileira tem avançado em relação ao número de alunos na escola, investimento em bens materiais e estrutura física, acesso, permanência, piso salarial dos professores, formação. No entanto se faz necessário refletir sobre estes avanços uma vez que eles são parciais. Ao mesmo tempo em que o governo acena concordando com a necessidade de valorizar os profissionais da educação, aprovando um piso salarial nacional, retrocede ao permitir que inúmeros estados brasileiros permaneçam sem cumprir a lei aprovada. Quanto ao sistema de avaliação, as práticas pedagógicas, a autonomia nas escolas e diversas discussões importantes, nota-se a falta de planejamento e de metas, ficando soltas e vazias na medida em que nada é feito para mudar os resultados encontrados. Prova disso foi o cancelamento da Conferência Nacional de Educação 2014, e a aprovação do Plano Nacional de Educação da maneira que ocorreu. O Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil (Proinfância), que projeta o alcance da educação infantil a um número maior de crianças, reflete um anseio da sociedade, mas da forma como acontece não promove a valorização da profissão docente e também não garante a qualidade no atendimento dos alunos desta faixa etária.

Outro fato jornalístico que deve ser analisado é o desinteresse dos jovens pela profissão do magistério. Se por um lado temos um sentimento de desvalorização da profissão e "menos-valia", por outro lado, aqueles que ingressam nos cursos de magistério acabam desistindo no percurso em função da exploração dos estudantes, que acabam "sugados" pelos estágios nas escolas e sucumbidos pelas terceirizações de serviço.

Mas afinal, o que a sociedade perde com os problemas na Educação?

Se pensarmos que cada família brasileira deseja para o seu futuro melhores condições de vida e que a educação é o caminho para "mudar de vida", precisamos de profissionais capacitados para orientar os estudantes nesta caminhada. Com que qualidade formaremos médicos, advogados, economistas, políticos e demais profissionais se não tivermos professores qualificados para atendê-los desde a Educação Infantil?

Essa é a luta da educação. Uma luta de tod@s.

ATO PÚBLICO PELO DIA DE LUTO E LUTA - POR UM PLANO DE CARREIRA QUE VALORIZE O PROFESS@R

Novembro é o mês do Luto e Luta. Foi no dia 5 de novembro de 2009 que os professores de Novo Hamburgo pararam para reivindicar a manutenção do plano de carreira, que o então prefeito, Tarcísio Zimermann, extinguiu. No dia 5 de novembro centenas de professores saíram às ruas para alertar a população sobre o que estava sendo feito contra os profissionais da educação em Novo Hamburgo, a extinção do plano de carreira do magistério.
É nesse espírito que no dia 27, quinta-feira, o Sindicato dos Professores de Novo Hamburgo (SindprofNH) fará uma atividade na praça do Imigrante, no centro. Será mais um dia para chamar a atenção da comunidade hamburguense sobre os desmandos que os professores municipais vêm sofrendo desde a administração Tarcísio, a precarização do ensino público no munícipio, não só com a extinção do plano de carreira, mas também com a terceirização do ensino público que está por acontecer nas novas Emeis construídas com verbas do Proinfância.

Será na quinta-feira, dia 27.

À partir das 17horas na Praça do Imigrante

Conselho Político Sindical decide fazer ato no Dia de LUTO E LUTA - 27/11

Na noite dessa segunda-feira, 17 de novembro, aconteceu a reunião do Conselho Político Sindical do Sindicato do Professores de Novo Hamburgo (SindprofNH).
O encontro serviu para a apreciação da prestação de contas do semestre, que foi aprovado por unanimidade.
Foram divulgados os espetáculos que acontecerão nos dias 22 e 23 de novembro, em parceria com o Sindprofnh.
Os presentes também discutiram sobre a importância das eleições para diretores de escola, que acontece no dia 3 de dezembro, bem como o material de discussão que será encaminhado para as escolas.
O advogado do sindicato relatou alguns encaminhamentos que tem sido realizados e sua reunião com representantes da PGM. Foram discutidos assuntos referentes à mesa de negociação tais como o não cumprimento da Lei 2340/2011, o fim do plano de carreira em 2009 e os prejuízos para a categoria.
Para finalizar foram definidas as ações a serem realizadas no dia do Luto e Luta. Serão confeccionados panfletos e cartazes para a distribuição nas escolas. O tema escolhido para o ato é o Plano de Carreira atual do magistério. A data escolhida para a mobilização é dia 27 de novembro na qual ocorrerá uma atividade na praça do Imigrante a partir das 17h. A ideia é fazer uma manifestação que leve a comunidade a participar das reivindicações pela educação e melhoria de condições de diversos serviços do município.

FORPEI discute o Plano Municipal de Educação de Novo Hamburgo

Na noite da última quinta-feira, 13 de novembro, aconteceu mais uma reunião do Fórum Permanente de Educação Infantil (Forpei/NH). O encontro serviu para a discussão da qualidade da educação infantil em Novo Hamburgo, e principalmente para adotar políticas de ações para colaborar na elaboração do Plano Municipal de Educação.
Um dado preocupante sobre a implementação do Plano Nacional de Educação, que já está em vigor, é a meta que pretende universalizar, até 2016, a educação infantil na pré-escola para as crianças de 4 (quatro) a 5 (cinco) anos de idade e ampliar a oferta de educação infantil em creches de forma a atender, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) das crianças de até 3 (três) anos. O Governo Federal disponibilizou recursos para a construção de escolas, inaugurando 6 novas EMEIs em Novo Hamburgo. No entanto, o que se problematiza é a forma de gestão adotada pelo governo municipal, que favorece as instituições de ensino privadas, terceirizando a tarefa de manter as escolas, contratar professores e funcionários.
Outra preocupação levantada na reunião é com a própria reelaboração do PME. Com o PNE em vigor desde o dia 25 de junho de 2014, os municípios têm até um ano para elaborar o seu plano de ação para a educação. O fato que acende uma luz vermelha para a comunidade envolvida em educação na cidade, é que já estamos em novembro e até agora ainda não foi realizado nenhum passo para o início das discussões que vão resultar na reestruturação do PME. Os Órgãos Gestores e de Deliberação do Município (Secretaria Municipal de Educação, Conselho Municipal de Educação, Câmara de Vereadores, entre outros) não se fizeram presentes na discussão proposta pelo Fórum. Prorrogam o debate, uma vez que o tema “PME” não é pauta nos seus espaços de atuação.
É essencial que comunidade e órgãos gestores se atentem para a importância da avaliação do PME que está em vigor na cidade pela lei 1788/2008. Dentre as prioridades em se retomar o texto da lei, que tem validade até 2018, seria propor um diagnóstico da educação na cidade e instituir metas intermediarias, com avaliações periódicas. A preocupação é que não se deixe para o último ano de vigência da lei o levantamento dos objetivos que não foram alcançados e que esse documento seja elaborado com tempo hábil, seriedade e com o apoio de todos os setores da comunidade hamburguense.
Discutir e refletir sobre as metas projetadas no PME da cidade é um dos objetivos das discussões do FORPEI, que já tem nova reunião agendada para 24 fevereiro de 2015.

A novela chamada “Projeto de Lei 119/2014”- Eleição de Diretores

A lei que regulamenta a eleição de diretores na rede municipal de Novo Hamburgo foi instituída em 2009. De lá para cá são cinco anos, nos quais as escolas públicas da cidade têm vivido a experiência democrática no seu dia a dia.
Bandeira permanente do Sindprof/nh, a Gestão Democrática pela eleição de diretores e vice-diretores contemplou a participação das professoras e professores, dos estudantes e de suas famílias.
A recente história de participação ainda demanda discussão e reflexão, por parte de todos nós, que precisamos reafirmar nossas convicções e ideais. Estudar a legislação, acompanhar as mudanças pedagógicas e a incorporação de novas realidades ao espaço escolar.
Até aqui tudo bem, uma vez que a ampliação da Gestão Democrática tem sido alvo de debates constantes nas reuniões mensais com os representantes do Conselho Político Sindical.
Ocorre que então, no dia 8 de outubro, a Secretaria Municipal de Educação de Novo Hamburgo anuncia que encaminhou para a Câmara de Vereadores o Projeto de Lei para alterar a lei existente (2.015/2009). Relata que coletou todos os pedidos das direções atuais (das quais 80% deverão voltar para suas salas de aula) e montou artigos que modificariam profundamente a lei original.
Por mais que argumente o contrário, ao constituir um projeto de lei que altera a Gestão Democrática em um grupo restrito, a Secretaria de Educação age de forma autoritária impedindo que professoras e professores da rede municipal si quer soubessem do ocorrido. Sem uma representação legal, embasa na democracia e garantida por registro de atas de reuniões, a representatividade das diretoras, vice-diretoras e coordenadoras das escolas municipais presentes na reunião, não passou de individualismo.
É desta forma que o Projeto de Lei 119/2014, que trata da Eleição de Diretores, chega a Câmara de Vereadores: sem passar pela entidade que representa a categoria, sem divulgação para a classe do magistério e em regime de urgência.
No mesmo dia 8 de outubro o Sindprof/nh recebe uma cópia do PL e convoca uma reunião com as professoras e professores representantes do conselho político Sindical e divulga o documento do PL 119/2014 para toda a categoria.
Nos dias 9 e 10 de outubro a diretoria do Sindprof/nh procura a Câmara para solicitar aos Vereadores que não recebam o projeto em regime de urgência uma vez que se tratava de assunto importantíssimo.
Na data de 13 de outubro, segunda-feira, professoras e professores acompanham a sessão na Câmara de Vereadores e solicitam ao legislativo que interceda nas negociações junto ao executivo, garantindo que o PL 119/2014 não fosse votado em regime de urgência. Os vereadores alegam desconhecer o teor do PL enviado pelo executivo e então é mercada uma reunião entre o Sindprof/nh, a Smed e a Comissão de Educação da Câmara de Vereadores.
Dia 14 de outubro é realizada a reunião do Conselho político Sindical na sede do sindicato. Nesta reunião, professoras e professores analisaram o Projeto de Lei 119 encaminhado pela Smed, discutindo e votando as alterações que seriam necessárias para que tal projeto se enquadrasse na realidade democrática, para a qual se trabalha nas escolas municipais.
No dia 16 de outubro, representantes da diretoria do Sindprof/nh e de professores participaram de uma reunião na Smed, na qual expuseram todas as demandas discutidas e aprovadas na reunião do CPS. Nesta reunião se avançou em alguns artigos do PL 119 tais como artigo 1 – parágrafo único, artigo 5 - inciso II e VIII, artigo 6 - inciso VII, artigo 7 - parágrafo 1º, artigo 14 – inciso VII e VIII e paragrafo 3º, artigo 16.
Na segunda-feira, dia 20 de outubro ocorre a reunião entre Sindprof/nh, Smed e a Comissão de Educação da Câmara de Vereadores. Nesta reunião ficam acordados mais outros três pontos que seriam retificados pelo executivo: artigo 5 - parágrafo 3º, artigo 9 – inciso IV e a inclusão do Sindprof/nh nas Comissões Eleitorais, Regimento Interno de diretor e na Comissão de Avaliação de diretores.
Na noite da mesma segunda-feira, na sessão da Câmara, professoras e professores se reuniram e decidiram que com o avanço das negociações seria possível aceitar as alterações do PL 119/2014. Desta forma, a diretoria do Sindprof/nh conversou com os Vereadores e combinou que ela e eles somente aceitariam o “regime de urgência” se o texto retornasse com as modificações.
Na quarta-feira, dia 22 de outubro, a Smed encaminha o documento para a Câmara de Vereadores e além de não fazer as alterações, contém erros de digitação que inviabilizam a votação. Conforme combinado, o legislativo rejeita o pedido de urgência ao projeto e reitera que as três mudanças combinadas na reunião com a Comissão de Educação devem ser acrescentadas.
Então, neste dia 27 de outubro, poucos minutos antes de iniciar a sessão da Câmara, é protocolado novamente o documento que solicita a votação em regime de urgência do PL 119. No entanto o documento segue com o problema apontado pelos professores e reiterado pelos vereadores no artigo 5 – inciso VIII, parágrafo 3º.
Sendo assim, tanto a base aliada quanto vereadores de oposição acabaram por quebrar os acordos que haviam firmado entre si e, principalmente, entre a categoria do magistério. Mas o ônus foi jogado aos servidores, trabalhadores da educação: a lei 2015/2009 garante a eleição de diretores, mas queremos os avanços conquistados na discussão do PL 119/2014.
Neste dia 29 de outubro, quarta-feira, nosso Secretário de Educação reitera sua atitude “separatista” quando convoca para a sessão da Câmara seus Cargos de Confiança, diretores, vice-diretores e coordenadores para pressionar os Vereadores na votação do Projeto de Lei 119.
Deixando as escolas “abandonadas”, coloca os trabalhadores em situação de, no mínimo, constrangimento, quando questionados pelos vereadores se estavam em horário de “folga”, visto a impossibilidade dos demais professores poderem fazer o mesmo.
Em seu discurso, repete o argumento de que o projeto foi escrito a partir das sugestões das atuais diretoras. Resumo: se as diretoras não dispõem de atas que comprovem a discussão sobre a eleição de diretores nas escolas, então suas sugestões restringem-se ao individual.
A luta pela democracia deve ser constante e precisa distância dos interesses individuais e particulares. A escola é local público e desta forma precisa ser gerido. Por isso, o gestor precisa acompanhar a legislação e os debates sobre educação. Deve acompanhar e defender os interesses de seus estudantes e de sua comunidade escolar, garantir os direitos dos trabalhadores e livra-se das garras autoritárias e tendenciosas da administração política.
Neste momento é com isso que devemos nos preocupar porque caso contrário seremos vítimas de manobras políticas, que visam apenas a exibição de egos.
O que acontece com o Projeto de lei 119/2014? Pode ser retirado pelo executivo, mas a princípio continua em tramitação na Câmara de Vereadores e se aprovado, passa a valer para o pleito de 2017. Estaremos acompanhando para garantir que os avanços sejam mantidos.
Enfim, continuamos com a lei antiga (2015/2009).
Nesta sexta-feira, dia 31 de outubro sairá o edital da eleição de diretores conforme anunciado pelo executivo, respeitando a lei vigente.
Desejamos que todas e todos tenham um processo eleitoral reflexivo, de crescimento e responsabilidade.
Lutar também é educar!

GESTÃO DEMOCRÁTICA NAS ESCOLAS: "É decidindo que se aprende a decidir." Paulo Freire

Laura Fonseca, professora da Faculdade de Educação da UFRGS, gratificou a quem dirigiu-se ao auditório do Colégio Estadual 25 de Julho, no final da tarde do dia 23 de outubro, com sua agradável e reflexiva palestra sobre Gestão Democrática.
Professoras e professores da rede pública municipal e estadual, alunos e alunas do magistério do Colégio 25, sentiram-se muito à vontade para questionar e contribuir com as reflexões da profª Laura, que pesquisa sobre Trabalho, Movimentos Sociais e Educação.

Embasada em documentos como a Constituição Federal de 1988, Plano Nacional de Educação, Conferencia Nacional de Educação e a carta do Encontro Nacional de Educação, a professora apresentou um histórico dos movimentos sociais e acadêmicos em defesa da escola publica de qualidade.

Retomando o período dos anos 80, no qual a ênfase das políticas públicas educacionais se focam nos convênios com entidades filantrópicas entre outras, surge o movimento social das creches conveniadas que, ao contrário do que ocorre na década de 60 e 70, deixam de ter caráter assistencial. A partir das Conferências da Educação, estruturação de Conselhos e da Participação dos cidadãos, surge a expressão: Gestão Democrática.

A Gestão Democrática, surgida nesta época, propõe condições de trabalho a partir da tomada de decisão do “usuário” (o cidadão, contribuinte, trabalhador). Através da organização por prioridade, qualidade e autonomia, o gestor faria o papel do estado e assim, descentralizaria o poder. Em sua definição primária, a gestão democrática utilizaria como indicador de qualidade a avaliação das propostas elencadas anteriormente.

No entanto, a partir da ideia neoliberalista, há a necessidade de enxugar os recursos públicos e reinvestir na reprodução do capital. Assim, ao invés de investir nas políticas públicas se passa a investir em “políticas de governo”, sucateando as escolas públicas, investindo dinheiro público nas empresas privadas e terceirizações e retirando direitos dos trabalhadores.

A partir das terceirizações na educação, as empresas e organizações privadas passam a assumir o papel de responsáveis pela formação dos professores. O que seria dever do estado: ofertar o ensino público gratuito a todas as esferas da educação, da educação infantil à pós-graduação, se transfere para o ensino privado, que garante seu financiamento sem precisar de recursos próprios e com condições de disseminar sua ideologia capitalista. Com o discurso ideológico da democracia, a Gestão Democrática chega aos tempos atuais carregada de atravessamentos, discursos e práticas que estão aquém da sua proposta social inicial.

Desta forma, tem sido travada uma luta em contraposição ao neoliberalismo que enxuga os investimentos nas políticas sociais. Planos de carreira são extintos e a ampliação da formação dos professores não gera o reconhecimento legal, que seja atrativo para a permanência na docência. Recursos para a educação chegam na forma de projetos, transformando a escola como lugar para ficar, mas sem o compromisso com o aprender e produzir conhecimento.


A escola tem sido também um lugar de adoecimento de seus profissionais, com menos servidores públicos e mais contratações temporárias. Estagiários extrapolam o acompanhamento de crianças com necessidades especiais, passando muitas vezes a assumir o exercício da docência no lugar do professor em licença, ou o professor aposentado. A pesquisadora constata em seus estudos e na militância na ANDES (Associação Nacional de Docentes) a exploração do trabalho desses jovens em formação, seja pelos valores pagos ou pelo exercício precoce da docência.

Assim, se houve uma ampliação das vagas nas escolas públicas, a pergunta que se faz é com que qualidade se oferta aos alunos?

Laura Fonseca fala em inclusão excludente, pelas políticas de governo com várias possibilidades de privatização, que retiram direitos e compactuam de forma indireta com a exploração do trabalho na escola. São os estagiários, os oficineiros do projeto Mais Educação, ou do projeto Escola Aberta, as profissionais da merenda e da limpeza, com contratos temporários e/ou terceirizações sem os mesmos direitos de um profissional estatutário. Disso se pode afirmar que, se pesquisas comprovam a ampliação da classe trabalhadora na escola, esse direito ainda permanece desqualificado. Nem estrutura, nem profissionais satisfeitos, o suficiente para atender a demanda de uma escola pública de qualidade. Constata-se a precarização do trabalho docente e a mercantilização da vida.

Uma escola de Gestão Democrática constrói e executa o Projeto Político Pedagógico e não apenas gere cifras. Exige a participação coletiva de seus profissionais e de sua comunidade para definir a escola que se quer, para de fato gerar aprendizagem na escola, contrapondo as imposições de aprovação automática.

Como discutir o Projeto Político Pedagógico na escola com tantos atravessamentos? De que forma é possível oferecer a educação para a reflexão e autonomia em um espaço que explora o jovem trabalhador, os funcionários e servidos em situação desigual? Como executar o PPP em meio a tantos planos de governo que ocupam o tempo dos professores e os afastam do pedagógico? Que autonomia é essa, incluída na meta 19 do Plano Nacional de Educação que se insere com apostilas, pactos, índices, méritos e desempenhos?

Na concretude da escola, com os atropelos de projetos e precarização do trabalho, ainda nos deparamos com a ausência de democracia na gestão. Mas, nas sábias palavras da professora Laura, é na luta que se muda a vida. As conquistas se dão pela forte organização de entidades/categorias, pela defesa da escola pública e da qualidade da educação.

O RELÓGIO, O TEMPO E A ESCOLA: É O RELÓGIO QUE CONTROLA O TEMPO?

Ao oferecer o relógio de parede para marcar o Dia do Professor, o Sindprof dispõe neste espaço uma bela reflexão produzida pela professora Dra Eli Fabris, especialmente escrita para nós que escolhemos o magistério como profissão.

O relógio talvez seja o instrumento que melhor representa a vida em uma escola. Hora de chegada, hora do recreio, hora da aula, hora da merenda, hora da saída...
É importante observar que esse é etambém o instrumento que toda sala de aula expõe como um troféu em suas paredes. O relógio exposto parece um controlador que assegura que tudo será feito como deve ser feito, no tempo determinado. Tudo sob controle, nada fugindo ao olhar dos ponteiros e do tique-taque certeiros que não perdoam atrasos, enganos, erros. A vida de sucesso é para os talentos que sabem obedecer às ordens do senhor do tempo.
Haveria outras formas de vivermos o tempo na escola e da escola? É o relógio que controla o tempo?
Já estamos vivendo e marcando outros tempos na escola, pois a vida contemporânea se impõe com outra lógica social, cultural e econômica sobre as pessoas que vivem a escola e da escola. A quantidade de ações que conformam a trama em que se veem enredados os protagonistas desse lugar – alunos e professores – parece ter se expandido na contramão dos resultados das avaliações exigidas. A produção que se exige do professor e, por conta disso, também dos alunos é imensa frente ao que se exigia no tempo do surgimento da locomotiva.
Se prestarmos atenção aos tipos de relógios, vamos perceber que eles também mudaram – relógio orientado pela posição do sol, relógio analógico, relógio digital. O tempo, antes marcado pela posição da sombra, depois por ponteiros que se deslocavam, mostrando os segundos, minutos e horas, agora é apenas o presente – nada há para visualizar nem para frente nem para trás. O relógio digital é a marca do tempo presente, da escola presente.
E o relógio continua a ser uma tecnologia atual, poderosa, que tem sobre os sujeitos deste tempo uma implacável ação. O que ele tem produzido sobre nós? O relógio não tem a condição de mudar o tempo, transcender o tempo ou deixar de marcar o tempo, pois é uma máquina. Como tal, precisa ser acionado pelo humano, utilizado pelo professor e pelo aluno. O professor não poderá mudar a marcação do tempo, mas poderá criar a vida que preenche o tempo na escola e da escola. O aluno poderá viver esse tempo embalado pela vida que foi sonhada para ser vivida nesse espaço temporal para o conhecimento. O tempo, como construção social, precisa ser conduzido para os fins que só o humano pode determinar, jamais uma máquina. A pulsação do tempo não é dada pelo relógio, mas por quem vive as marcações do relógio. Esse é o tempo social, o tempo que não vemos passar, pois se transforma em diálogo, parceria, invenção, experiência, experimento, vida que corre entre ponteiros ou marcações digitais, não importa, obedecendo a outras razões que não apenas a econômica, do lucro, da concorrência e do mercado.
No entanto, neste tempo da aceleração, do trabalho de alta performance, da celebração dos resultados e do esquecimento dos processos vividos, o relógio só pode marcar as horas e os minutos da e na escola de forma cada vez mais acelerada. Isso porque há uma ordem vigente que perturba o relógio e cria um tempo outro, um tempo que produz a insatisfação, a desigualdade, a saturação, a exploração do trabalhador, e que se rende à velocidade do tempo rei da sociedade neoliberal.
Essa ordem vai acelerando o tempo e vai exigindo cada vez mais do professor. Ele já não consegue ensinar embalado pelo tique-taque do relógio, que parecia ampliar o tempo do conhecimento, da experiência, da troca, do estar junto, da cumplicidade com seu aluno. Agora, quando ouve o sinal, o professor precisa despejar sua aula em tantos minutos e, novamente, ao ouvir o sinal, já é o final da aula; ele salta não mais de uma sala para outra, mas de uma escola para outra, de uma função para outra. Nos finais de semana, em seu “tempo livre”, precisa dar conta da burocracia que a tal “ordem” produz e que faz o relógio correr compulsivamente. Controlado pela tal “ordem”, o professor ainda espia o relógio, tem vontade de brigar com ele, jogá-lo para bem longe de si... Mas, se o faz, ainda tem o celular, que também marca o tempo; tem e-mails acumulando na caixa de mensagens, que logo estará lotada; tem o aplicativo indicando o que ele não pode esquecer; tem o compromisso no Facebook... Sim, as redes sociais também estão a serviço da marcação e do preenchimento do tempo. Então, em meio a tudo isso, é possível parar e colocar-se a pensar?
Haveria outras formas de vivermos o tempo na escola e da escola? É o relógio que controla o tempo?

Profa. Dra. Elí T. Henn Fabris

Avaliação do Encontro Nacional de Educação 2014

O Sindprofnh participou nos dias 8, 9 e 10 de agosto do Encontro Nacional de Educação, realizado no Rio de Janeiro no Club Municipal Tijuca e na UFRJ, no campi do Fundão. Representaram os professores de Novo Hamburgo as colegas Andreza Formento, Débora Turowczuk e Aline Schefer. Acompanhou a delegação o jornalista Agnaldo Charoy.
O Encontro Nacional da Educação (ENE) tinha como objetivo principal substituir a CONAE (Conferência Nacional da Educação), uma vez que esta foi cancelada em função do ano eleitoral e da repercussão negativa da votação do Plano Nacional da Educação (PNE). Tanto CONAE, quanto PNE mostram a incapacidade dos governos em implementar ações que qualifiquem a educação pública brasileira.
Apesar de anos de discussões a respeito dos desafios e metas para avançar em qualidade, os índices mostram que a verdadeira preocupação do Estado é a quantidade, visto que são os números que lhes têm garantido avançar como país em desenvolvimento e garantir recursos de investidores internacionais.
O Plano Nacional da Educação não tem dado garantias aos alunos e profissionais da educação: as leis não saem do papel, os investimentos são míseros, os professores continuam desvalorizados e os alunos não tem na prática uma equipe de apoio multiprofissional para assegurar que aprendam e superem problemas de ordem cognitiva, fisiológica ou mental. Saúde, transporte, segurança, saneamento básico, trabalho e lazer deveriam, a priori, “andar de braços dados” com a educação.
Professores, estudantes, representantes sindicais e entidades internacionais dos educadores, bem como correntes, movimentos e partidos fizeram parte dos quase três mil participantes que estavam neste encontro. Todos e todas com vontade de mudança e com inúmeros relatos de seus municípios, estados ou países. Repressão, assédio, desvio de verbas, falta de investimento, descumprimento das leis, prédios precários, insuficiência de materiais, dificuldade de transporte, defasagem tecnológica. Este é o quadro da educação brasileira, vivenciada em outros países como o Chile, a Palestina ou Itália.
A grande questão está em como romper com esta história que se repete. Ainda não vivenciamos a democracia. O Brasil não é um estado democrático, da mesma forma que não está livre do racismo, da homofobia, dos preconceitos.
Estar em plena campanha eleitoral renova nossa lembrança de que estamos longe de todas as promessas que a democracia nos fez. Filhos da ditadura, nossos candidatos proclamam aos quatro ventos a solução para todos os problemas.
Infelizmente, o dogma partidário acabou perpassando muito fortemente o ENE, quase o transformando numa cena de puro partidarismo. Foi necessário reafirmar a diversidade e princípios fundamentais de democracia, não previstos pela organização do evento, como a eleição dos relatores e coordenadores dos grupos e a votação das bandeiras.
Num dos grupos, onde a força política dominante no Encontro tinha peso absoluto, em nome da “unidade” não foi feita votação das bandeiras e foram aprovadas coisas díspares, como o sim e o não pelos 10% do PIB para a educação. As bandeiras assumiram uma forma burocrática de se superar o verdadeiro problema, que é o modo como os trabalhadores se relacionam entre si em suas organizações autônomas. A unidade não se dá por concordarmos com determinadas bandeiras de luta, afinal, todos somos mais ou menos anti capitalistas, mas no grau de confiança que temos uns com os outros. E esta confiança se estabelece quando aceitamos o outro com todas as suas divergências num espaço limpo dos dogmas que estreitam as possibilidades de ação.
O encontro no Rio de Janeiro nos faz observar o quanto ainda temos nossos pensamentos divididos. Critica-se aos outros, chamando-os de sectários, ao mesmo tempo em que já se está fazendo o mesmo. O Encontro foi dos educadores e estes se encontraram nos corredores, trocaram ideias com os colegas da cadeira ao lado, ouviram as experiências, os medos, as dúvidas. E perceberam a política de quem se aproveitou do Encontro para fazer campanha eleitoral.
A educação brasileira carece de muito, da educação infantil ao ensino superior. Os mestres carecem de apoio e de autonomia para lecionar, de cultura, lazer, esporte e, sobretudo, saúde; e carecem ambos: estudantes e profissionais. Na escola, todos ensinam e todos aprendem: serviços gerais, secretários, bibliotecários, merendeiros, seguranças. É na troca que a educação se constrói. É ouvindo, falando e encontrando-se no outro que se produz a aprendizagem.
Este foi o ganho do Encontro. Observar como funcionam os grupos, de que formam se organizam, o que pensam e o que defendem. O que podem oferecer à educação. De que forma estruturam suas organizações a fim de defenderem seus pensamentos. Talvez seja assim que se forme um novo projeto político: aquele que abra mão de tudo o que já foi. Que se reinvente.
Organizar é preciso. Lutar é preciso. Discutir é preciso.
Valorizar os diversos pensamentos e potencializá-los para o bem comum é a meta. Dificílima.

Conselhos Escolares

O Sindprofnh realizou na noite desta quinta-feira, 29, reunião do Conselho Político Sindical para discutir, entre outras coisas, a criação dos Conselhos Escolares em Novo Hamburgo. Estavam presentes as professoras Luci e Cleci, da Coordenadoria Regional de Educação do Estado. Elas vieram passar a sua experiência na implantação do sistema na rede estadual. As professoras explicaram que a legislação federal prevê que os quatro segmentos – professores, pais, alunos e funcionários – devem estar representados nos órgãos de decisão das escolas, o que não era contemplado pelos CPM’s, por isso a necessidade de criação dos Conselhos. Mostraram, entretanto, que são duas realidades diversas, já que as leis que regulam os Conselhos são em âmbitos diferentes, assim como as construções históricas também o são.
Na rede estadual os alunos atingem a idade mínima (12 anos) para a participação (o que também é questionável, pois com 12 anos a pessoa não pode assumir responsabilidade sobre recursos financeiros, já que é inimputável). Mesmo assim, os alunos da rede estadual ainda atingem os 18 anos e estes sim, podem ser responsáveis. No caso do município, poucas escolas tem o Fundamental completo e ainda temos as escolas de educação infantil, onde é impossível a participação dos alunos, uma vez que a idade máxima é seis anos.
Além disso, os funcionários de escolas são, na maioria, terceirizados, o que impede, de acordo com o projeto do Executivo, a sua participação. Pelo mesmo motivo, os professores das escolas privatizadas estariam impedidos de participarem. Este problema coloca o projeto do governo municipal contra a legislação federal.
A implantação dos Conselhos Escolares é uma conquista da sociedade e é uma pauta presente nas nossas reivindicações há anos, mas há uma distorção grave aqui. Primeiro, está sendo usada como alavanca eleitoral e, segundo, o projeto foi apresentado sem qualquer debate com a comunidade. Nas assembleias o governo disse que nada seria votado, ou seja, estavam impondo o seu entendimento do que deveriam ser os Conselhos Escolares, o que causou muito desconforto na comunidade.
O impedimento de votação nas assembleias faz com que não haja garantia alguma de que as manifestações de discordância registradas nas atas sejam atendidas no projeto a ser apresentado na Câmara de Vereadores. Os professores devem ficar atentos ao projeto a ser apresentado aos vereadores e exigir deles que contemplem as reivindicações da comunidade.
Mais uma vez, só a luta conquista.

Que democracia queremos

“A democracia não se resume ao direito de escolha, mas a determinação das possibilidades de escolha.”
Armand e Michelle Mattellar in A História das Teorias da Comunicação

Corre o boato, inclusive da boca do próprio prefeito, de que será enviado à Câmara de Vereadores Projeto de Lei instituindo eleições para o Conselho Deliberativo e Fiscal do IPASEM. Deu uma crise de democratismo no governo.

Nada. É só jogo de cena. Segundo os boatos, o modelo de eleição a ser proposto é de colocar em votação apenas os representantes dos trabalhadores. Continuam intocáveis os indicados pelo Governo. Como diz o ditado, pegando esmola com chapéu alheio. Mas isso cria ainda outra situação: o governo e os partidos aliados podem apoiar com suas máquinas eleitorais um cidadão servidor comprometido com suas políticas. Ou seja, o governo ainda tem a possibilidade de ampliar seu poder dentro dos Conselhos.

Com isso, o patrão também retira poder de representação dos sindicatos, que, teoricamente, fazem um debate organizado sobre os problemas da categoria. As inscrições individuais de candidatos ao Conselho personalizam a disputa. Elege quem é pop. E assim, por não terem compromisso coletivo, estes candidatos a representante estão mais suscetíveis ao fisiologismo da política tradicional. Faz parte da política global do capital, ao qual o governo está subordinado, retirar toda a capacidade de representação dos sindicatos, desarticulando a organização dos trabalhadores.

Há uma ofensiva global do capital, a partir do Estado (em sua compreensão genérica, que inclui o legislativo, o judiciário, as forças armadas e o executivo, em todos os níveis), contra a organização dos trabalhadores, inclusive criminalizando os movimentos sociais. Há um processo de hegemonia em curso, de controle total da sociedade em todas as suas instâncias.

É necessário quebrar este movimento, resgatando o verdadeiro controle social. É preciso fortalecer a organização dos trabalhadores e buscar a verdadeira democracia, a democracia econômica.

Neste sentido, entendemos que para politizar, ampliar o debate e o controle sobre o IPASEM por parte dos trabalhadores, a eleição deve ser por chapas, cada uma indicando seus representantes para todas as vagas e seus suplentes. Com a formação de chapas, força-se a organização, fugindo do modelo individualista proposto. Um mínimo de debate coletivo será necessário para a formação da chapa, onde os interesses particulares ficam mais evidentes e podem ser controlados.

A eleição deve ser com proporcionalidade direta, ou seja, cada chapa concorrente ocupa proporcionalmente ao número de votos que fez, tantas quantas vagas lhe couberem, até o máximo de componentes do Conselho, mais ou menos como funciona na eleição para a Câmara de Vereadores. Com isso, todas as forças políticas tem a possibilidade de representação, incluindo o governo e seus partidos, partidos de oposição, sindicatos e até organizações autônomas, ampliando a transparência e o controle sobre o IPASEM.

O prefeito deve ser destituído do poder de nomeação. A junta eleitoral dá posse aos conselheiros eleitos e o Conselho dá posse ao presidente e vice.

Infelizmente estas são apenas nossas divagações sobre o ideal. Ainda estamos no campo do idealismo, pois o Governo e seus partidos não fazem qualquer debate. Até aqui, não nos foi apresentada qualquer proposta de negociação sobre este ou outros temas caros para a nossa categoria e para os servidores em geral. O governo tem tido uma postura muito próxima a dos patrões tradicionais em relação aos trabalhadores. É tão intransigente que sequer concede oficialmente em acordo aquilo que já concedeu na prática.

Reforçamos aqui que, mesmo estando determinado em lei que se forme uma mesa de negociação permanente entre o Governo e os sindicatos, até agora não foi sequer formada uma agenda. Não houve e não está marcada nenhuma reunião. Isso mostra que o governo não tem a intenção de discutir com os trabalhadores sobre a fórmula como será feita a eleição dos representantes aos Conselhos do IPASEM. Mais uma vez o governo se mostra autoritário e fechado ao diálogo.

O IPASEM e a panacéia da democracia

A lei que regula os Fundos de Pensão e Assistência, tanto no nível nacional quanto no estadual e municipal, tem por objetivo beneficiar o sistema especulativo financeiro. Foi uma maneira que os capitalistas acharam para enfiar dinheiro dos trabalhadores na especulação financeira. E o aporte não é pequeno. Os fundos de pensão detêm até 80% do capital circulante no mercado financeiro no Brasil, da Bolsa de Valores aos seus derivativos.
O nosso IPASEM não foge à regra. Estamos radicalmente expostos a ciranda do mercado especulativo financeiro. Um “crak” na Bolsa e nossa aposentadoria vira pó. E em 2008 pudemos observar que 1929 não é tão distante. Numa queima geral de excedentes, também o “público” vai para a banha. Infelizmente, mesmo a lei municipal (154) permitindo o investimento em imóveis (muito mais seguro e rentável que o mercado financeiro), a legislação federal o proíbe(Portaria 3022/2010,do Ministério da Previdência), garantindo a totalidade dos recursos das aposentadorias dos trabalhadores no serviço público brasileiro no mercado especulativo financeiro .
...
A atenção com que a atual direção do IPASEM tem dedicado aos professores é um caminho para a negociação. Infelizmente, entretanto, não podemos contar para sempre com a boa vontade dos nossos colegas que eventualmente estão lá. Logo, logo a instituição irá sucumbir às pressões políticas e econômicas ditadas desde as esferas superiores de comando.
É necessário criarmos mecanismos de controle do sistema pelos trabalhadores e pela sociedade. Não é possível manter a atual estrutura de comando, onde o prefeito tem o controle absoluto do Instituto, mesmo com os trabalhadores tendo maioria no Conselho Deliberativo. O poder de nomeação do prefeito anula toda a vontade dos conselheiros. E os cargos acabam se tornando barganha política para a troca de apoios e favores.
Portanto, o primeiro dogma a ser derrubado é este poder de nomeação. Por consequência, o próximo problema é como se distribui este poder. Seremos reféns dos grupos políticos que irão disputar a entidade a peso de ouro? A eleição pode ser uma boa alternativa, mas não pode ser um processo imposto numa votação em ”urgência” na Câmara, como tem sido até aqui o mau hábito deste governo.
Ouvimos boatos de que o Governo quer enviar um projeto à Câmara instituindo eleições para o IPASEM. Mais uma vez, nada de diálogo. Estamos com a mesa de negociação totalmente inoperante. Não há agenda. E mais estranho é que justamente agora, no meio de uma crise política, o Governo venha jogar boatos sobre o quanto é “democrático”. O próprio método denuncia a mentira.
O drama é o seguinte: A chapa vencedora das últimas eleições no Grêmio Sindicato é uma composição entre o PCdoB e o grupo do vereador Lucas (PDT). O problema é que Valnei Rodrigues, responsabilizado pelo mau negócio do TrenBank, também é do PCdoB, ou seja, com a volta deste grupo ao IPASEM é possível que os problemas administrativos retornem. E aí o grupo majoritário no governo (PT) terá que responder por sua responsabilidade. Se não, por que tanto empenho a ponto de exonerar secretário para assumir vaga na Câmara no dia da votação da CPI. Para garantir o silêncio dos cemitérios?
Por isso, a “democratização” do IPASEM está carregada do oportunismo e fisiologismo característico dos políticos tradicionais. O grupo no poder na Prefeitura sabe que desviar dinheiro do IPSEM é um problema sério para qualquer governo e é preciso evitar polêmicas. Mas a incoerência é do Governo e do PT, afinal é de sua responsabilidade os aliados que escolhe.

IPASEM: o poço sem fundo

O IPASEM (Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais de Novo Hamburgo) foi criado em 24 de dezembro de 1992 (Lei 154) pelo então prefeito Paulo Ritzel (PMDB). O IPASEM surgiu a partir de demanda criada pela luta dos trabalhadores que desembocou na Constituição de 1988. Ali se estabeleceram novas regras para o serviço público, como a obrigatoriedade do concurso e o regime previdenciário próprio.

Das contribuições

Atualmente o os trabalhadores recolhem para o IPASEM 11% do salário e a Prefeitura, tendo como referência o mesmo valor, recolhe 14,6% e mais um recolhimento especial de 2%. 1,3% destes percentuais é previsto para despesas de administração, portanto os rendimentos dos investimentos são específicos para a aposentadoria, pensão e assistência.

A lei nº 1312, de 28/10/2005, artigo 19, parágrafo 2, determina que “A transferência dos valores suficientes (os percentuais recolhidos dos salários e a parte da prefeitura) para a cobertura da folha de proventos de pensão e aposentadoria de que tratam os §§ 1º e 2º, dar-se-á até o 10º (décimo) dia útil do mês de competência.” Segundo o Portal da Transparência, foi pago ao IPASEM em 2013 a título de Aposentadorias, Reservas Remuneradas e Reformas R$46.359.757,36 e R$4.515.424,75 a título de Pensões.

Dos conselhos

O Conselho Deliberativo do IPASEM é composto por nove membros: cinco indicados pelo Grêmio Sindicato e quatro pelo Prefeito. As indicações do Grêmio estão ligadas a sua própria eleição: troca a diretoria do Grêmio, trocam os representantes no Conselho (não necessariamente). Já a troca dos representantes da prefeitura está relacionada as eleições municipais e a conjuntura política do momento (acordos com aliados).
Quem nomeia os representantes é o Prefeito, mesmo os indicados pelos trabalhadores, assim como o Diretor Presidente e o Administrativo. Lei Completar 07/2011, Artigo 7, Parágrafo 4: “O ato de nomeação dos membros da Diretoria Executiva é prerrogativa do Prefeito Municipal”.

Existe também o Conselho Fiscal, composto por três membros: um indicado pelo Prefeito, um indicado pelo Grêmio Sindicato e outro indicado pela Câmara de Vereadores. A legislação prevê que estes três devem ter formação pertinente ao exercício do cargo, o que torna a lei de autoria do Vereador Farias (PT), aprovada recentemente e que estabelece formação para os indicados, demagogia inútil: Artigo 12, § 4º: “A indicação dos membros do Conselho (Fiscal) recairá, obrigatoriamente, em pessoas diplomadas em cursos de técnico-contábil e/ou de nível universitário nas áreas de ciências contábeis, econômicas ou jurídicas”.

O inciso II da Lei 1404 de 2006, determina que “5 (cinco) membros representantes dos Servidores Públicos Municipais, indicados por entidade classista dos municipários, dentre Servidores Municipais estatutários e/ou Servidores detentores de estabilidade constitucional, sendo, pelo menos um deles, Servidor inativo vinculado ao instituto”.
Entretanto, a Administração não reconhece o Sindprofnh como representante legítimo de uma parcela dos servidores e nega-lhe assento no Conselho, mesmo os professores sendo a maioria da categoria – 1900 professores e 1400 do quadro geral. Todos são indicados pelo Grêmio Sindicato, mesmo a Lei não definindo essa exclusividade. O problema, portanto, não está na redação da lei, mas numa interpretação conveniente para a Administração.

Compete ao Conselho Deliberativo (Artigo 5°), entre outras coisas, “Aprovar as propostas orçamentárias e deliberar sobre as destinações das receitas, recursos e demais rendas auferidas pelo Instituto, nos termos desta Lei;” e “Fiscalizar a gestão dos Diretores em todos os assuntos e matérias de interesse da entidade, examinando livros, documentos, papéis, solicitando informações sobre quaisquer atos celebrados ou em vias de celebração, ou outros elementos e esclarecimentos necessários ou julgados convenientes, a qualquer tempo”. Aqui vale a regra de que o desconhecimento não isenta de responsabilidade o agente. Aliás, onde estavam os conselheiros que não fiscalizaram os investimentos?

Sobre o Fundo TrendBank

O ex-diretor do IPASEM, Valnei Rodrigues, esteve na Câmara de Vereadores na segunda-feira, 21, para dar esclarecimentos sobre as perdas milionárias do Instituto a partir de investimentos feitos em sua gestão (2004/2011). O ex-presidente negou as afirmações que estão sendo feitas a respeito dos problemas.
Aqui o link para a matéria no Portal da Câmara de Vereadores:

http://portal.camaranh.rs.gov.br/noticias/ex-diretor-do-ipasem-responde-a-questionamentos-dos-vereadores

Dos fatos

Valnei disse que os investimentos feitos em fundos privados e que ocasionaram as perdas foram autorizados em Ata. A direção do IPASEM informou que os documentos estão acessíveis a todos, basta procurarem o Instituto. O Sindprofnh obteve acesso aos documentos e nada encontrou. Apenas na Ata 414 o ex-diretor Nelson Denicol informa que o IPASEM abrirá contas em alguns bancos, onde o Banco Safra é citado. Não há qualquer tipo de autorização para a compra de cotas em fundos privados, até porque esta não é uma função dos Conselhos, que apenas aprovam ou não as políticas de investimento. A decisão das aplicações específicas é atribuição exclusiva dos diretores, portanto a responsabilidade é única deles.

Valnei negou, a partir de questionamento do Vereador Issur (PP), que os recursos aplicados no FIDC TrendBank haviam sido retirados de outros fundos que estavam rendendo mais em bancos públicos. Infelizmente Valnei negou algo que é perfeitamente comprovável por qualquer pessoa. Basta acessar o site da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
Este é o link: http://cvmweb.cvm.gov.br/SWB/defaultCPublica.asp
Ao acessá-lo, basta colocar o CNPJ do fundo em questão. Estes são os CNPJ´s dos fundos de onde os recursos foram retirados:

BANRISUL PREVIDÊNCIA MUNICIPAL FI RF LP - CNPJ: 08.960.975/0001-73
BANRISUL PREVIDÊNCIA MUNICIPAL II FI RF LP - CNPJ: 10.199.942/0001-22
CAIXA FI RS TP RF LP - CNPJ: 05.164.364/0001-20

Observem que estes fundos, além de serem administrados por um banco público, também são destinados especificamente para os institutos de previdência municipais.

Este o CNPJ do FIDC TrenBank:

FIDC TRENBANK BANCO DE FOMENTO MULTISETORIAL - CNPJ: 08.927.488.0001-09

Para calcular a rentabilidade de um fundo em determinado período, basta fazer o seguinte cálculo: valor da cota final / valor da cota inicial - 1 * 100.

Das provas

Valnei tentou jogar o problema para a atual direção, dizendo que em 2013 foram perdidos R$20 milhões. A informação carece de provas. O que existe é que o IPASEM perdeu em 2013 cerca de R$ 9 milhões, mas por conta da queda da Bolsa de Valores no ano passado, onde todos os investidores perderam. É o que chamamos de risco de mercado, esperado no mercado de ações. A perda proporcionada pelo tipo de investimento feito por Valnei é o que se chama de risco de crédito, quando as perdas são específicas daquele investimento (quando a empresa quebra). Para evitar o risco de crédito, é fundamental a análise dos prospectos dos fundos e do histórico da empresa da qual se compra as ações.

Neste caso, evidentemente, houve, no mínimo, pouca cautela de Valnei, já que em 2009 um outro fundo (FIDC Creditmix) do mesmo banco e com o mesmo perfil, perdeu 100% do patrimônio, em torno de R$100 milhões. Esta informação já era pública na época que Valnei comprou as cotas do Trenbank. Ou Valnei estava muito mal informado, ou agiu motivado por outras razões além dos rendimentos oficiais oferecidos.

Dos investimentos

Valnei também argumentou que as cotas eram resgatáveis. Mais uma vez a informação pode ser desmentida pelo simples acesso ao prospecto do fundo, disponível na internet. Na página 31 consta a informação do prazo de vencimento das cotas de 2ª série (cota adquirida pelo IPASEM), que era de 120 meses (10 anos) a partir da primeira integralização, que ocorreu no ano de 2010. No regulamento do fundo FIDC Trendbank, no artigo 45°, consta a informação sobre o resgate das cotas. Artigo 45: “Não haverá resgate de Cotas Seniores, a não ser pelo término do prazo de duração de sua respectiva emissão/série do FUNDO, ou pela liquidação do FUNDO.”

Este o link: http://www.cvm.gov.br/dados/ofeanal/RJ-2011-06467/20110718_PROSPECTO.pdf

A única possibilidade de resgate seria no que se chama de “mercado secundário”, onde se deve ter um investidor qualificado (regra da CVM) para a transação. Mas aí é como você vender o seu carro que foi roubado, ou seja, você só entrega os documentos do veículo. Quem faria esta compra? Talvez por um Real alguém o compre.

Mas o problema ainda não acabará quando o Fundo for liquidado, pois ainda será preciso pagar as despesas de administração do fundo, que será dividida entre os investidores. Isto é, tem mais prejuízo ainda.

Reunião entre IPASEM e Sindprofnh

A direção do Sindprofnh esteve na sexta-feira, 18, reunida com a direção do IPASEM para esclarecimentos. O principal assunto foi o desfalque sofrido pelo Instituto com a possibilidade de gestão temerária por parte de ex-diretores. Segundo a direção do IPASEM, os investimentos foram feitos sem consulta ao Conselho Fiscal. Relataram que os valores investidos foram sacados de contas em bancos públicos com rendimentos superiores ao rendimento oferecido pelo TrendBanck. Além disso, havia histórico de falência de outro fundo de crédito deste mesmo banco em 2009. Relataram também que entregaram denúncia ao Ministério Público, Tribunal de Contas e CVM (Comissão de Valores Mobiliários, que rege o mercado de ações, fundos e derivativos).

Já para o problema da redução dos vencimentos na aposentadoria por invalidez, argumentaram que enquanto não for feita lei municipal regulamentando, o IPASEM segue, por analogia, o procedimento do INSS, que reduz os vencimentos dos segurados.

O impasse prossegue em relação a extensão temporária de carga horária, que não é computada na aposentadoria caso não tenha sido feita nos últimos cinco anos antes do pedido de aposentadoria. Sugeriram reunião entre IPASEM, Sindprofnh e Prefeitura para tratar do assunto e para esclarecer sobre a não concessão da aposentadoria de professores também para os educadores que atuam nos centros especiais, como Atelier Livre, CEPIC, UAB, NAP e CEA. Lei Federal reconhece este direito, mas a Prefeitura descumpre a lei, (quem não cumpre a lei não está cometendo crime?).

Finalizada a reunião, o Sindprofnh convidou a direção do IPASEM para prestar esclarecimentos na assembleia dos professores no dia primeiro de agosto.

O IPASEM e o sub-prime gaudério

O Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores tem sido, desde sua criação, uma constante dor de cabeça para os servidores públicos municipais. O que deveria ser o porto seguro dos trabalhadores do município na doença e na velhice, por envolver recursos altíssimos, desperta a cobiça e faz movimentar a articulação política das classes sociais presentes, deixando os objetivos históricos do IPASEM comprometidos. Desde o sumiço de dinheiro à falta de médicos e péssimo atendimento: a cada novo dia, uma nova especulação para o inexplicável.
Ainda em 2005, no início da história do SINDPROF/NH, havia denúncias sobre os caminhos trilhados pelo Instituto e a fragilidade de sua administração. Gerido por cargos de confiança, a história do IPASEM/NH apresenta um grupo de gestores que se revezam não só nos cargos internos, no Conselho Fiscal, no Conselho Deliberativo, mas também nos FG´s, ADP´s e CC´s do poder público. Há um vínculo intestino entre o IPASEM e os políticos de plantão na prefeitura, na câmara, no sindicato.
Este vínculo mostra que o discurso de que a atual gestão desconhece o que ocorreu com o dinheiro não cola. Tanto a atual presidente quanto outros colegas estavam nos cargos de diretoria e de Conselho Fiscal ou Deliberativo e tinham contato com todas as demandas do IPASEM. Se não fosse assim, por que existiram tais conselhos?
Para quem chega agora é importante contextualizar a história do Instituto: criado pela Lei Municipal nº 154/92, foi em 1993 que começou a receber as primeiras contribuições e, desta forma, formando também o fundo previdenciário. Em 1994 passou a ter sede própria e em 2001 iniciou a oferta de procedimentos ambulatoriais. Em 2000 é criada a lei 340/00 que regulamenta a remuneração aos cargos de confiança no IPASEM e institucionaliza a disputa político-econômica para a ocupação dos cargos:
“Art. 112.
Para os efeitos desta Lei, são criados os seguintes cargos em comissão:
I - um cargo em comissão de Diretor de Administração - CC1;
II - um cargo em comissão de Diretor de Previdência - CC1;
III - um cargo em comissão de Diretor de Assistência - CC1;
§ 1º Todos os cargos acima sujeitam-se ao Estatuto do Servidor Público Municipal.
§ 2º O vencimento dos cargos acima criados é fixado em 10 (dez) VRV.
§ 3º Os membros integrantes dos conselhos Deliberativo e Fiscal perceberão remuneração em forma de jeton, correspondente a no máximo 0,92 VRV por mês, conforme dispuser o Regimento Interno dos respectivos conselhos.”


Mas o pior da crise veio se instalar a partir de 2004, quando assumiu a presidência do IPASEM o guarda municipal Valnei Rodrigues, indicado para o Conselho numa das vagas do Grêmio Sindicato dos Funcionários Municipais e indicado pelo Executivo para a presidência em 6 de outubro de 2004, onde ficou até 2011; e depois, até 2013, como Diretor de Administração. É importante lembrar que a eleição dentro do Conselho é determinada pela força das indicações do Executivo e da sua capacidade de cooptação do Sindicato. Além disso, a posse dos diretores é feita por ato do prefeito, ou seja, o Conselho pode eleger, mas se o prefeito não assinar, o ato não se efetiva.
Mesmo antes de surgirem as denúncias de administração temerária, isto é, de investimentos em papéis “sub-prime”, o Tribunal de Contas do Estado já considerava irregulares as contas de 2008 do administrador do IPASEM. Naquela ocasião Valnei havia sido condenado a devolver cerca de R$ 30 mil aos cofres públicos, além de ter sido multado pelas irregularidades. O voto do relator do processo diz que “A conduta infringente de normas de administração financeira e orçamentária, em face da gravidade das ocorrências apontadas, sujeita o Gestor à imposição de multa, à fixação de débito e ao julgamento pela irregularidade de contas”.
Coniventes com as irregularidades, Grêmio Sindicato e Prefeitura não substituem o gestor e em 2011 o senhor diretor-presidente é novamente chamado na Câmara de Vereadores a prestar contas de sua arrecadação, especialmente das dívidas da prefeitura com o IPASEM. Esta contribuição é obrigatória, mas de fato a Prefeitura não a paga regularmente desde sempre. Ela envolve não só a parte patronal, mas também a parte recolhida dos servidores. Esta dívida é um problema importante do IPASEM, pois pode comprometer o cálculo atuarial do Instituto e sua previsão financeira para o futuro. Na verdade a Administração trata como um favor o que é sua obrigação, inclusive agindo de forma irregular, na medida em que uma parte dos valores que retém pertence aos trabalhadores, pois foi descontado de seus salários previamente. E com dirigentes do IPASEM comprometidos política e economicamente com a administração, essa irregularidade acaba sendo acobertada.
Em 2011 acontece a troca de presidência no IPASEM. As denúncias de perdas fortes no mercado financeiro que já começam a surgir, a derrota no Grêmio Sindicato e a não reeleição de Volnei Campagnoni para a Câmara, fazem aquele setor do PCdoB perder forças e Valnei é substituído por Eneida Ghener. Em seu primeiro discurso, a presidente recém eleita destaca que “Eusébio Finkler e Valnei Rodrigues, dirigentes anteriores, desenvolveram um ótimo trabalho e me entregaram o Ipasem em condições muito positivas.” Estava apenas sendo diplomática, na medida em que Valnei ainda era seu diretor administrativo e ela precisava sustentar o acordo do governo com a base aliada. O problema tem sido exatamente este: muita política e pouca transparência.
Entretanto, as evidências e a força do prejuízo não sustentaram mais o PCdoB e Valnei foi substituído pelo GM Araújo em 2013, a partir de quando as informações começam finalmente a surgir. Contudo, as notícias vêm a conta gotas e muito bem articuladas pela Administração, afinal toda a publicidade em torno de um golpe financeiro de proporções nacionais desgasta o próprio governo, já que os envolvidos dormem sob suas asas. Se não, por que tanto empenho em impedir uma CPI para investigar a falcatrua do “sub-prime gaudério”?

O golpe

O IPASEM, como todos sabem, investe seus fundos no mercado financeiro como forma de entesouramento e reserva para o pagamento das aposentadorias. Evidentemente estes investimentos devem ter rentabilidade suficiente para superar a inflação e ainda pagar as aposentadorias, a assistência médica e a própria estrutura do Instituto. Estes investimentos são regrados pela legislação, mas esta legislação não cobre todas as possibilidades e permite negócios que podem comprometer o futuro dos servidores.
Uma destas possibilidades era a aplicação em Fundos de Investimentos privados, onde há sempre o risco de falência sem a garantia do Estado. O próprio TCE recomendava (não obrigava) a aplicação em fundos públicos. Mas os administradores foram, vamos dizer, pouco cautelosos, e assumiram o risco dos fundos privados. Investiram num Fundo que, de início, não oferecia as garantias necessárias. O tal fundo, FIDC TrendBank é um fundo de crédito (Fundo de Investimentos de Direitos Creditórios). Funciona assim: alguém compra alguma coisa financiada, gerando um crédito. Este crédito é oferecido no mercado financeiro e comprado por um Fundo. A rentabilidade deste Fundo está relacionada ao índice de inadimplência dos créditos que adquire. Ou seja, quanto mais garantias os que vendem o crédito oferecem, mais segurança e rentabilidade tem o investidor, no caso, o Fundo de Investimento.
O FIDC TrendBank estava com um índice de inadimplência altíssimo, com créditos sem garantia alguma. Era tudo um grande golpe. O Fundo foi criado para extorquir dinheiro dos institutos de previdência, responsáveis por 80% dos recursos que circulam no mercado financeiro (Bolsa de Valores) no Brasil. Os golpistas agiram em vários estados brasileiros, levando a uma situação bastante crítica vários institutos. O Petros (Petrobras) e o Postalis (Correios) perderam juntos mais de R$ 70 milhões. No Tocantins, o ex-presidente do Instituto de Previdência do Estado chegou a ser preso pela Polícia Federal por ser um dos articuladores do esquema. O Instituto de Previdência de lá perdeu R$ 15 milhões. Cubatão, São Bernardo do Campo, Jundiaí e Piracicaba são alguns dos municípios onde as perdas são bastante significativas.
O articulista da Veja, Geraldo Somar, nos dá uma pista de como as coisas funcionam. Diz ele que o caso FIDC TrendBank expõe “as relações aparentemente nada ortodoxas entre os FIDCs de factorings e notórias fundações de grande porte”. Primeiro é necessário dizer que os gestores de recursos de institutos de previdência públicos são pouco cautelosos por natureza, pois não lidam com seu próprio dinheiro e nem com um recurso privado, onde o proprietário não admite erros, mas com recursos públicos, de difícil fiscalização. Assim sendo, são bastante suscetíveis ao recebimento de comissões que os bancos privados podem pagar para captar estes recursos.
Na verdade os créditos do FIDC TrendBank eram falsos, de empresas fantasmas que lançavam créditos uma contra a outra. Mas só quem perdeu dinheiro na jogada foram fundos públicos. Era um golpe armado visando uma determinada vítima, pois se pagassem uma comissão um pouco maior, ninguém faria muitas perguntas.

O que queremos

O IPASEM não é da Prefeitura: é dos servidores e da sociedade. Quem mantém o sistema são os próprios trabalhadores com suas contribuições. A Prefeitura também tem responsabilidade na manutenção com a sua cota-parte, mas a atividade fim visa unicamente os trabalhadores. E é da sociedade porque, ao fim e ao cabo, é constituído de recursos públicos gerados pelos impostos pagos pelos cidadãos.
Essa premissa norteia a compreensão de que a gestão do IPASEM deve ser feita a partir do mecanismo mais elementar da democracia: a eleição direta. Mas não é qualquer eleição. O Executivo deve perder todo o poder sobre o IPASEM, expresso no poder de nomeação. Os Conselhos e direção executiva devem ser escolhidos pelo colégio eleitoral dos servidores e, quiçá, da sociedade. Também a Câmara de Vereadores não pode, a qualquer tempo, fazer leis que interfiram na gestão do Instituto, pois isso o desestabiliza como investidor e o deixa a mercê dos interesses particulares dos políticos de plantão.
Mandatos revogáveis a qualquer tempo e proporcionalidade (cada chapa coloca os membros correspondentes ao percentual atingido na eleição) são outras possibilidades que dariam um perfil mais democrático para a gestão do IPASEM.

Que escola queremos?

Desde a década de 70, a educação formal no Brasil vem sofrendo uma brutal transformação e um ataque sistematizado contra os princípios do conhecimento que ela própria desperta. A escola opera a contradição entre o conhecimento que revela e a alienação necessária para a dominação de uma classe sobre outra. A escola liberta e aprisiona ao mesmo tempo, dependendo da lógica que a administra. E para a sociedade capitalista a escola é, hoje, para o bem e para o mal, um centro disciplinador, além de formador de força de trabalho.
O trabalho do professor é um trabalho que vai além da fonte de renda. É um trabalho desalienante diante das possibilidades de aprendizado a partir das vivências. É, por sua natureza, um trabalho com uma necessária reflexão sobre a sociedade em que vivemos. Dentro da sala de aula encontramos o mundo, suas injustiças e misérias; mas também encontramos o futuro e um milhão de possibilidades de que isso tudo pode mudar. A esperança da juventude nos contagia.
Por isso insistimos tanto nas condições de trabalho, na formação qualificada e, mais que isso, ao compreendermos o caráter público de nosso trabalho, exigimos que o público tenha controle sobre ele. Por isso a democracia e a transparência tem tanta importância para nós.
Por isso também denunciamos a terceirização, o apostilhamento, a padronização da educação, o achatamento salarial, a redução de direitos dos trabalhadores e a redução de direitos democráticos da sociedade. E toda essa política é mais uma expressão do projeto hegemonista do grupo político no poder.
Uma das lutas históricas do processo civilizatório humano tem sido a extensão da escolaridade para o maior número possível de pessoas. Sabemos que a apreensão e a sistematização do conhecimento potencializa as possibilidades de abstração para novas possibilidades de existência. Entretanto, o capitalismo vem distorcendo esta compreensão e construindo uma educação a serviço do sistema, tanto na formação da mercadoria força de trabalho, quanto na extração de lucro da estrutura educacional.
Este o questionamento que ficou do Curso de Formação em Políticas da Educação, que aconteceu na quarta-feira, 25, com a professora Elisabete Búrigo. Vamos continuar este debate nos próximos encontros, que acontecerão nas quartas-feiras seguintes (dias 2, 9 e 16 de julho). Convidamos a todos para prosseguirmos no debate.

Pedagogia e demagogia

O Governo Municipal tem enchido a boca para falar das novas creches. Nós saudamos a construção de escolas, mas nossos objetivos divergem. Enquanto nós pensamos uma escola pública, laica e de qualidade, o grupo no poder pensa a educação como coisa precária e privada, como fonte de lucro.

Em primeiro lugar, é necessário lembrar que as empreiteiras são contribuintes de campanhas eleitorais. Evidentemente, esta não é uma doação despojada de interesses econômicos, já que o governo é um dos maiores contratantes de obras. A construção civil é muito interessada nas políticas de governo.

E neste ponto já temos a primeira dúvida: o custo das obras. A primeira comparação é com o CUB (Custo Unitário Básico da Construção Civil). Tomamos por base o CUB divulgado pelo Sindicato das Empresas de Construção Civil do Rio Grande do Sul (Sinduscom-RS) para o mês de maio de 2014. Tomamos o maior valor, referente ao CUB para a construção de prédios comerciais de alto padrão. Estava em R$1.706,34. Os prédios das pré-escolas são iguais, com a mesma planta e têm 564,5 metros quadrados.

É só multiplicar: 564,5 x 1.764,3: R$ 995.969,93. Entretanto, as escolas entregues custaram no mínimo 50% mais. A escola da Lomba Grande chegou a R$ 2,2 milhões. Estranhamos a variação de valores entre uma obra e outra, já que se trata da mesma planta. Algumas custam pouco mais de R$ 1 milhão e outras, mais de R$ 2 milhões. Seria interessante uma boa explicação dos órgãos fiscalizadores (Ministério Público, Tribunal de Contas) sobre o porquê dessas diferenças.

Mas as aberrações não param por aí. A Prefeitura vem publicando editais informando os gastos com a contratação das empresas para a gestão das novas escolas. Os editais são pouco explicativos, exatamente com o objetivo de dificultar a fiscalização. Entretanto, conseguimos observar que a prefeitura vem repassando valores mensais entre R$ 60 e R$ 100 mil para cada escola. Novamente não entendemos o porquê das diferenças, uma vez que as escolas têm o mesmo tamanho e, teoricamente, deveriam atender mais ou menos o mesmo número de alunos.

Outras questões já expusemos anteriormente, mas vamos recapitular aqui: o projeto arquitetônico das novas creches são para regiões de clima quente, com pé direito alto, e seco, com esgotamento pluvial reduzido. Este projeto já se mostrou incompatível com o nosso clima, mas as autoridades insistem em continuar construindo com esta planta.

Em relação às verbas, ainda não fomos esclarecidos se estas escolas privatizadas recebem outros recursos públicos, como do Fundo Dinheiro Direto na Escola (FDDE) ou do PMGFE (Programa Municipal de Gestão Financeira nas Escolas). Mas já sabemos que receberão dinheiro do FUNDEB. A privatização também retira um direito político da sociedade, que é eleger os diretores das escolas municipais.

Por trás das ostensivas campanhas publicitárias de investimento na educação estão, na verdade, ambiciosos interesses econômicos, já que o projeto é impulsionado pelo governo federal e posto em prática aqui pela extensão deste grupo no poder no Centro Administrativo Leopoldo Petry.

Problemas e possibilidades

Por trás da grande ofensiva do capital sobre os trabalhadores está um crescente descontentamento da sociedade com os rumos das políticas públicas e o consequente sequestro de direitos, em todos os níveis. A tendência permanente de redução das taxas de lucro do capital é o motor desse processo. Sabemos que essa tendência se dá, por um lado, pelo desenvolvimento das novas tecnologias de produção e de organização da produção; e de outro lado, pela pressão exercida pelos trabalhadores para a melhoria de suas condições de vida.

Neste momento histórico, há uma ascensão dos movimentos reivindicatórios dos trabalhadores, pressionando ainda mais pela redução das taxas de lucro. Esse movimento dos trabalhadores gera uma contra ofensiva dos gestores do capital, recrudescendo as relações entre as classes. São tendências em choque, a mais viva luta de classes.

O processo de construção da hegemonia ideológica da burguesia é muito sutil, cheia de entrelinhas, onde os meios de comunicação e a cooptação econômica cumprem papel decisivo. Mas, se necessário, não tão sutil assim, operando também os medos com o assédio, a repressão e a violência.

O grande nó górdio que amarra o desenrolar da história para os trabalhadores está na ausência de uma direção política. Direção aqui entendida em todos os sentidos: não apenas um líder ou um grupo, mas um conjunto de conceitos e práticas que despertem a confiança da classe e direcionem a energia dessa classe em movimento para um objetivo político unificado.

O Sindprofnh tem sido, desde a sua criação, uma instituição independente de partidos e governos. Não se furtou de lutar, desde a sua fundação, pelos direitos dos trabalhadores, construindo uma crítica muito severa ao sindicalismo dominante na cidade e aos governantes de plantão, mesmo que aqui a política de cooptação dos trabalhadores tenha tomado proporções nunca antes vistas desde que o atual grupo assumiu o Executivo Municipal.

Esta não é, entretanto, uma particularidade de Novo Hamburgo. O Brasil vive esta contradição interna da classe trabalhadora: de um lado uma disposição histórica de lutar; de outro lado a carência de um conjunto de conceitos e práticas que canalizem essa disposição.

De qualquer modo, há no senso comum um repúdio muito forte as estruturas organizativas da sociedade, os partidos e os governos. Mesmo que esta negação também sirva para fechar a saída organizada da classe, pode representar uma possibilidade de caminho para a própria organização da classe: ou seja, percebermos que a criação de alternativas organizativas autônomas e críticas pode proporcionar as condições de possibilidade para as mudanças que queremos.

O tempo urge, porém. Há um evidente movimento do grupo no poder no sentido de esmagar a resistência dos professores à implantação de sua política de privatização da educação. Para consolidar esta política, há um plano de hegemonia do grupo no poder em pleno desenvolvimento. A categoria dos professores (e não o sindicato apenas, pois o sindicato reflete a realidade da categoria, para o bem e para o mal), é a única oposição organizada séria as políticas do governo. E o grupo no poder sabe que pela capacidade de percepção da categoria, a simples oposição a políticas particulares pode se constituir num inimigo consistente às políticas globais. É necessário calar-nos. Esse ataque cumpre, assim, um duplo papel: abre espaço para a privatização e o lucro na educação pública e quebra o foco de resistência política ao projeto global do capital internacional.

Há uma desconsideração total com a organização dos professores, negando toda a pauta de reivindicações, mas ao mesmo tempo fazendo uma grande encenação: uma encenação que pretende transmitir a ideia de diálogo, democracia e, de outro lado, a intransigência dos sindicatos.

É decisivo para a categoria disputar o espaço subjetivo, isto é, o campo das ideias, para que possa, efetivamente, colocar em movimento a categoria e a sociedade em busca de melhores condições de vida para todos. Temos, portanto, a tarefa de ampliar a nossa capacidade de difusão de nosso discurso. E isso se dá em dois níveis: no micro, na qualificação e formação pessoal dos ativistas e no contato direto dos ativistas com a base da categoria e; no macro, na inserção dos ativistas nos debates e organizações políticas em outros âmbitos e na ampla divulgação do discurso para a sociedade.