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NOTA SOBRE AS FALTAS DOS DIAS DE GREVE

Professoras e professores: nota sobre os dias de greve de abril e de julho

SiINDPRO/NH se articulou para que as funcionárias e funcionários não tenham falta não justificada no livro ponto. Após intervenção da entidade, executivo garantiu que nenhum funcionário será penalizado.

A direção do Sindicato dos Professores Municipais de Novo Hamburgo participou de uma reunião na tarde do dia 22/07, na prefeitura municipal, com uma comissão representativa do executivo. Sindicatos e uma comissão indicada pelo executivo, negociaram o pedido, encaminhado através de ofício, pelo SINDPROF/NH  de que os dias de paralisação deste ano de 2013 não terão prejuízo, devendo ser compensados em cada unidade escolar. Conforme acordado na reunião, será encaminhado pelo executivo um projeto de lei para a Câmara de Vereadores, solicitando que as datas de abril e julho sejam compensadas em datas que serão organizadas nas escolas conforme as necessidades e calendários de cada escola. 

O SINDPROF/NH alerta que assim que o projeto for aprovado pela Câmara de Vereadores, os(as) professores(as) deverão ter seu ponto retificado, sendo abolidas as faltas não justificadas. Quanto às  professoras e professores em estágio probatório, nenhum deve receber avaliação inferior ou nota menor para aqueles(as) que participaram da mobilização. A greve é direito garantido pela Constituição, portanto após a negociação da entidade, a falta deverá ser anistiada e nenhum(a) professor(a) deve ter prejuízo.

Dúvidas ou questões pontuais devem ser encaminhadas ao SINDPROF/NH para que possamos orientar e esclarecer o mais breve possível. Manteremos as informações atualizadas.

Sindicato dos professores de Novo Hamburgo- SINDPROFNH

Gomes Portinho,17,sala 605, Centro. Fone: 30361455 - 82438866

http://www.sindprofnh.org.br/  

Em defesa do professor da escola pública

      

     

  

 

(...) como toda profissão, o magistério é um ato político porque se realiza no contexto das relações sociais onde se manifestam os interesses das classes sociais. O compromisso ético-político é uma tomada de posição frente aos interesses sociais em jogo na sociedade. - (1994, p. 47). José Carlos Libâneo

Somos uma sociedade acostumada a atribuir a culpa, ou a encontrar quem errou quando algo vai mal. Existe manual infalível que ensine a ensinar o aluno a aprender? No Brasil, por cômputo de honrar acordos internacionais, devido a empréstimos feitos com a justificativa da necessidade de investimentos no sistema educacional, os governos estabeleceram reformas educacionais no Ensino Básico do setor público, com a preocupação de acatar as exigências de financiamentos externos para a educação.

Portanto, os docentes não podem assumir, a culpa pela situação de crise vivida pelo sistema educacional. A intervenção do nosso sistema escolar está baseada em suposições que realmente indicam dificuldades, pois ditam como devemos nos comportar e executar o sistema educacional. Se fosse somente para passar informação, não necessitaríamos de instituições como as escolas. Informação, a mídia passa.

A crise da educação não é culpa de ninguém. Nem dos professores, nem dos administradores ou das diretorias das escolas. Essas hipóteses incorretas foram herdadas através dos anos e nós professores acreditamos que elas fazem parte do cotidiano escolar. Os professores ao longo do tempo, foram obrigados a ser executores de tarefas. Examinar essas questões com criticidade, nos dá a oportunidade real para algumas mudanças significativas.

É importante compreender que a mobilização do conhecimento é interna e supõe um desejo do próprio aluno. A verdadeira ação pelo processo de aprendizado está no educando. A escola que aí está, a real, com professores desmotivados, com sua dignidade ética, moral, econômica e social ameaçada pelos salários desgastados, desgostosos com as más condições de trabalho, cansados pelas jornadas exaustivas, com a percepção de impotência gerada pelos pacotes educacionais, que mudam a cada governo, provocando a descontinuidade dos programas educativos, faz da escola um lugar onde os profissionais não estabelecem a sua identidade. Em razão da subordinação da escola aos interesses dos grupos que dominam a vida social, cultural e econômica do país , e por legitimar as diferenças sociais, o sistema escolar não oferece condições de um trabalho de qualidade da educação.

A crise da educação é um dos cenários da crise do Estado, pois a educação é pública. O Estado tem obrigação de garantir através das políticas educacionais a oportunidade de um ensino de qualidade a todos. Portanto, a escola precisa de ideias claras e valores apropriados; a escola precisa ser menos dever e mais ser. Dentro de uma escola devemos nos perceber como aliados e não como inimigos. O professor solitariamente não conseguirá articular mudanças abrangentes.

As reformas educacionais realizadas no Brasil, impossibilitam a execução dos projetos; desse modo, somos influenciados por modelos inadequados para a resolução de nosso problema. O principal fator decorre do fato de a legislação sempre se espelhar nos interesses das classes representadas no poder. A escola que há alguns anos preocupava-se tão somente com a transmissão do conhecimento e aspectos pertinentes à socialização secundária, está às voltas, atualmente, com problemas de socialização de difícil solução dentro das referências em que ela se construiu. Sendo assim, os professores são os atores que mais sofrem as inseguranças para darem conta das demandas que aparecem nas salas de aulas.

“As reformas presentes, no plano do discurso, exigem descentralização e flexibilidade, mas as práticas institucionais ainda se veem obrigadas a acontecerem dentro de um panorama de imobilismo e de travas burocráticas.” (Edson do Carmo Inforsato).

Segundo Silva (1996, p. 47,48): (...) a escola pública, em nosso país identificada com a escola estatal, tem como elemento definidor mais importante o fato de ser primeiramente “escola” e posteriormente “pública”; em outras palavras, não é o público que lhe dá o toque essencial, mas o ser escola. (...) a escola pública será aquela que está a serviço dos interesses autênticos da população”.

Amélia Hamze

Profª FEB/CETEC

FISO/ISEB-Barretos

   http://educador.brasilescola.com/politica-educacional/defesa-professor-escola-publica.htm

ROYALTIES DO PRETÓLEO PARA A EDUCAÇÃO

Presidente da Câmara confirma votação
dos royalties para 6 de agosto 

Ao retorno do recesso, a Câmara dos Deputados deve apreciar os destaques ao texto do relator, Deputado André Figueiredo (PDT-CE), e definir os valores que serão vinculados às áreas sociais.

 

O Colégio de Líderes da Câmara dos Deputados decidiu adiar para 6 de agosto a conclusão da votação do substitutivo ao Projeto de Lei 323/2007, que trata da vinculação de receitas oriundas da exploração do petróleo à educação pública e saúde. Segundo os parlamentares, não houve acordo para que a votação dos destaques faltantes fosse realizada na última terça-feira.

Contudo, devido à pressão dos estudantes da Umes (União Municipal dos Estudantes Secundaristas), UEE (União Estadual de Estudantes) e Umesa (União Municipal dos Estudantes Secundaristas de Araraquara), que ocuparam as galerias da Câmara dos Deputados, o presidente da Casa, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) confirmou que irá colocar a matéria em pauta logo após o recesso parlamentar.

Para Gabriel Alves, coordenador nacional da Juventude do Partido Pátria Livre, que também esteve com os estudantes aguardando a votação, as entidades foram surpreendidas com o adiamento. “Quando é preciso aprovar um projeto que vai contra os interesses da população, eles votam com qualquer quórum. Já quando precisam aprovar um projeto que encaminha para a educação um dinheiro que iria para banqueiros, surgem essas manobras, como a obstrução da votação ou querer votar com a Casa cheia”, critica Gabriel que, no entanto, vê no adiamento um tempo produtivo para que os estudantes se articulem e compareçam à Câmara em maior número na próxima votação.

 

Destaques

O objetivo dos destaques a serem apreciados é basicamente reduzir o projeto da Câmara àquele aprovado no Senado Federal. E a diferença entre eles é simples: o primeiro, se comparado ao segundo, oferece uma maior quantidade de fontes de receitas petrolíferas para a educação pública e a saúde.

Afora os recursos oriundos com royalties e participações especiais dos contratos sob regime de concessão, previstos nas duas propostas, o texto da Câmara vincula também metade do Fundo Social do Pré-Sal à educação pública, e faz isso somente até o cumprimento das metas do PNE (Plano Nacional de Educação). Além disso, vincula recursos advindos da exploração das áreas de unitização dos reservatórios de petróleo. Diferentemente, o texto do Senado insiste em apenas aplicar os rendimentos do Fundo-Social do Pré-Sal, o que resulta em um montante irrisório de recursos, e não considera os reservatórios unitizáveis.

Para Daniel Cara, é preciso rejeitar os destaques: “Depois de perdermos a vinculação de Estados e Municípios a partir da declaração de comercialidade em 3 de dezembro de 2012, não podemos abrir mão de metade do excedente em óleo que comporá o Fundo Social do Pré-Sal. Assim, metade desse Fundo vai para educação pública, mas apenas durante a vigência do novo Plano Nacional de Educação e no início do novo ciclo de exploração do petróleo no Pré-Sal, É só isso. A outra metade servirá para a criação de uma reserva econômica. É uma medida sensata, pois aplicaremos recursos em educação pública, investindo nas gerações atuais e futuras, e ainda vamos construir o fundo de reserva de estabilização econômica. O que não dá é para o mercado, mais uma vez, prejudicar os direitos sociais. Esse jogo precisa mudar”.

 

 

campanha@campanhaeducacao.org.br

 

 

 

 

 

 

 

 

 

A EDUCAÇÃO PÚBLICA PRECISA SER PRIORIDADE NOS INVESTIMENTOS DO PAÍS

A educação pública precisa, sim, de mais investimentos

Brasil, 24 de julho de 2013

Provocou polêmica a pesquisa divulgada nesta semana por analistas de finanças e controle da Secretaria do Tesouro Nacional, vinculada ao Ministério da Fazenda, segundo a qual pelo menos 40% dos recursos gastos pelas prefeituras brasileiras no ensino fundamental são desperdiçados, seja por corrupção ou ineficiência da máquina pública. O texto foi publicado na página do Tesouro Nacional na internet, mas, embora contenha a ressalva de que expressa a opinião dos autores e não necessariamente a do órgão, causou reações indignadas entre os gestores municipais e dentro do próprio governo. Segundo o levantamento, 4,9 mil municípios destinaram R$ 54 bilhões por ano ao ensino fundamental, no período de 2007 a 2009, sendo que R$ 21,9 bilhões teriam sido desperdiçados, na estimativa mais modesta. O texto diz ainda que os recursos disponíveis são mais do que suficientes para o cumprimento das metas do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) e que o problema dos municípios seria a má gestão. Em carta aberta à sociedade, a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) ressaltou que “o Ideb não foi criado para apontar a necessidade ou não de investimentos financeiros” e que “o uso desse indicador já é suficientemente desvirtuado pelo emprego da meritocracia, dos simulados, das fraudes durante a aplicação das provas”. Além disso, entre outros pontos, os gestores municipais destacaram a responsabilidade dos municípios, que “precisam atender a uma grande demanda (ainda não estimada) de alunos para creche”. “Dessa forma, são necessários mais recursos financeiros para se construir escolas, organizar infraestrutura adequada, contratar profissionais da educação”. A nota de protesto cita ainda que “3,7 milhões de crianças e adolescentes de 4 a 17 anos estão fora da escola no Brasil (vide pesquisa Unicef/ Campanha Nacional pelo Direito à Educação)” e que 8,8 milhões de alunos das séries iniciais e finais do ensino fundamental encontram-se em risco de exclusão escolar”, de acordo com as mesma pesquisa. O Ministério da Educação (MEC) também reagiu. Luiz Claudio Costa, presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), órgão vinculado ao MEC, criticou a pesquisa e afirmou que seu “principal erro é o da simplificação”. Ele enfatizou que o estudo se propõe a medir a qualidade dos gastos municipais e o desperdício de dinheiro sem analisar variáveis como a relação do número de professores por aluno, a formação dos docentes, a inclusão de estudantes e as matrículas em escolas rurais, que impacta diretamente as despesas com transporte escolar. O presidente do Inep ainda chamou a atenção para o fato de que há uma demora natural para que os investimentos em educação se traduzam em melhores resultados no Ideb. Por fim, o próprio Tesouro manifestou críticas ao estudo, declarando, por e-mail ao jornal “O Globo”, que “a STN discorda dos resultados obtidos que apontam excesso de recursos” e que “a política do governo federal, em parceria com estados e municípios, e focada na ampliação e na melhoria da qualidade do ensino básico do país, leva em consideração um complexo sistema de variáveis que o estudo apresentado não considera”. O e-mail manifesta ainda que “qualquer simplificação sobre a qualidade do gasto nessa área pode levar a conclusões equivocadas e não amparadas pelos resultados aferidos pelo Ministério da Educação”. Conclusões precipitadas são controversas principalmente no momento em que se debate nacionalmente a necessidade de investimentos na educação pública. Debate este presente tanto no contexto da votação do projeto de lei sobre a partilha dos royalties do petróleo (cujos destaques serão apreciados pela Câmara no dia 6 de agosto) quanto no da tramitação, no Senado, do Plano Nacional de Educação (PNE), desfigurado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) de modo a incluir a iniciativa privada como contemplada pela destinação de 10% do PIB para a educação – o que não pode ser permitido. Nesse sentido, a Contee concorda, sim, com a necessidade de fiscalização dos investimentos públicos, mas ressalta que, como direito do cidadão e dever do Estado, a educação pública deve, com certeza, ser tratada como prioridade nacional e contemplada com mais investimentos (pelo menos 10% do PIB em dez anos, como estabeleceu o texto do PNE aprovado no ano passado pela Câmara). Assim a educação poderá cumprir seu papel na promoção da igualdade, do desenvolvimento e da soberania nacional. Contee: Confederação Nacional dos Trabalhadores Em Estabelecimentos de Ensino http://www.campanhaeducacao.org.br/?idn=1137

VONTADE POLÍTICA: A SOLUÇÃO PARA IMPLEMENTAÇÃO DE 1/3 DE HORA ATIVIDADE

Políticas Públicas

Na letra da lei

Piso e hora-atividade

Pagamento da hora-atividade está regulamentado? Fundeb pode ser utilizado integralmente para o pagamento do piso?

Robson de Souza Silva

MEC irá determinar como os professores utilizarão o 1/3 de hora- atividade?

 É obrigatório o pagamento desse tempo fora da sala de aula?

Entrevistada: Iracy Barbosa - secretária de Educação, em abril 2013

Segundo a lei 11.738/2008 (art. 2º), que estabeleceu o Piso Salarial Profissional Nacional para os profissionais do magistério público da Educação Básica, na composição da jornada de trabalho deve-se observar o limite máximo de 2/3 (dois terços) da carga horária para o desempenho das atividades de interação com os educandos. Logo, 1/3 da jornada será dedicado à preparação de aulas e às demais atividades fora da sala. 

Sobre a regulamentação para utilização desse tempo, consultei a Resolução do Conselho Nacional de Educação/Câmara de Educação Básica nº 03, de 8 de outubro de 1997 (art. 6º, IV), que estabelece percentuais para cálculo dessas horas.

A título de conhecimento, essa lei foi questionada judicialmente por alguns governadores de estado, por meio de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, que já foi julgada. O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou a constitucionalidade da Lei do Piso Nacional dos professores, (ADI 4.167, disponível para consulta na página do STF). Na decisão os ministros declararam a Lei constitucional. E mais: deixaram claro no julgamento que "é constitucional a norma geral federal que reserva o percentual mínimo de 1/3 da carga horária dos docentes da Educação Básica para dedicação às atividades extraclasse".

Entendo que cabe agora aos trabalhadores de educação de todo o país exigirem dos gestores públicos a efetivação do 1/3 de hora-atividade, uma vez que está vigente e obrigatória para todo o país.

O município pode investir 100% dos recursos que recebe do Fundeb com pessoal, para cumprir o piso nacional dos professores?

Os recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), conforme determina a lei, devem ser aplicados na manutenção e desenvolvimento da educação pública: educação infantil e ensino fundamental para os municípios e nos estados no ensino fundamental e médio.

A parcela de recursos para remuneração é de, no mínimo, 60% do valor anual. Não há impedimento para que se utilize até 100% dos recursos do Fundeb na remuneração dos profissionais do magistério. Sendo assim, ouso sugerir a análise da aplicação dos recursos, uma vez que poderão utilizar esse limite para investimento em outras frentes, não somente na remuneração.

http://revistaescolapublica.uol.com.br/textos/27/piso-e-hora-atividade-261561-1.asp

E se todo dinheiro da Copa fosse investido em educação pública?

Estima-se que a Copa do Mundo de 2014 custará R$ 28 bilhões. Tomando o estudo do CAQi (Custo Aluno-Qualidade Inicial) como referência, com R$ 25,277 bilhões daria para construir unidades escolares para todos os 3,7 milhões de brasileiros de 4 a 17 anos que estão fora da escola.

Daniel Cara 

São Paulo, 20 de junho de 2013.

Um dos motivos da justa onda de protestos que toma o Brasil é o alto custo da Copa do Mundo de 2014.

Estive a trabalho na África do Sul no período da Copa das Confederações (2009) e da Copa do Mundo (2010). É bom que todos os brasileiros tenham ciência: em qualquer lugar do mundo, os eventos FIFA são demasiadamente onerosos e elitizados. Contudo, no Brasil a situação está mais grave.

Ontem (19/6), o jornalista Jamil Chade, do grupo Estado, informou que em abril o governo estimava que a Copa do Mundo de 2014 custaria de R$ 25,5 bilhões. Anteontem (18/6), o secretário-executivo do Ministério dos Esportes, Luis Fernandes, anunciou que a Copa deverá custar R$ 28 bilhões.

Em comparação com outros Mundiais, o evento no Brasil é o mais dispendioso. Em 2006, a Alemanha gastou na 3,7 bilhões de euros para sediar a Copa, cerca de R$ 10,7 bilhões. Em 2002, Japão e Coreia, gastaram juntos US$ 4,7 bilhões, cerca de R$ 10,1 bilhões. Na África do Sul, em 2010, o custo do evento foi de US$ 3,5 bilhões, perto de R$ 7,3 bilhões. Conclusão: a Copa do Mundo de 2014 será a mais cara da história.

E é um acordo estranho. O Brasil paga a conta, mas é a FIFA quem lucra. Segundo seus próprios dados, a "entidade máxima do futebol" estimava, em 2011, que gastaria US$ 3,2 bilhões para organizar o Mundial, obtendo uma receita de US$ 3,6 bilhões. Mas Jerome Valcke, o mal humorado secretário-geral da FIFA, admitiu que a renda irá superar a marca de US$ 4 bilhões, dobrando o lucro da entidade com o evento. 

Com base nessas informações, realizei um rápido exercício de cálculo. Fui estimulado pela imagem de um cartaz que figurou nos protestos de São Paulo, altamente compartilhada nas redes sociais. O texto dizia: "Eu quero escolas e hospitais 'padrão FIFA'".

Aviso, logo de cara, que tal como ocorre com os estádios de futebol, o chamado padrão FIFA é um luxo desnecessário. Portanto, como referência, vou tomar o único instrumento brasileiro capaz de contabilizar o custo de construção, equipagem e manutenção de escolas dedicadas à relação de ensino-aprendizagem. O mecanismo é de autoria da Campanha Nacional pelo Direito à Educação e se chama CAQi (Custo Aluno-Qualidade Inicial).

Fiz o seguinte exercício: o que os R$ 28 bilhões que serão gastos com a Copa do Mundo de 2014 fariam pela educação pública?

Como parâmetro de demanda, tomei como base o dado do relatório brasileiro "Todas as crianças na escola em 2015 - Iniciativa global pelas crianças fora da escola", produzido pelo Unicef (Fundo das Nações Unidas para a Infância) e, novamente, pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação. A principal conclusão do documento é que 3,7 milhões de crianças e adolescentes brasileiros, de 4 a 17 anos, estão fora da escola. No entanto, segundo a Emenda à Constituição 59/2009, todos os cidadãos dessa faixa-etária devem estar obrigatoriamente matriculados até 2016.

Assim, o primeiro desafio é o de dimensionar o volume de pré-escolas e escolas que precisam ser construídas. Operando os cálculos, faltam 5.917 estabelecimentos de pré-escolas, 782 escolas para os anos iniciais do ensino fundamental, 593 escolas para os anos finais e 1.711 unidades escolares de ensino médio. Em segundo lugar, é preciso dimensionar os custos de construção e aquisição de equipamentos. Para os 5.917 prédios de pré-escola são necessários R$ 15,047 bilhões. No caso das unidades de ensino fundamental, o custo seria de R$ 1,846 bilhão para os anos iniciais e 1,769 bilhão para os anos finais. Por último, para construir e equipar as escolas de ensino médio, o investimento seria de R$ 6,615 bilhões.

Tudo somado, o Brasil deve aplicar R$ 25,277 bilhões para construir e equipar pré-escolas e escolas capazes de matricular todas as crianças e adolescentes de 4 a 17 anos até 2016. Ainda assim, subtraindo esse montante dos R$ 28 bilhões que devem ser despendidos com a Copa, sobram R$ 2,721 bilhões. É um bom recurso!

Obviamente, esse cálculo trata apenas do investimento em construção e aquisição de equipamentos, com base em um padrão mínimo de qualidade mensurado no CAQi. Não estão sendo considerados, por exemplo, a imprescindível construção de creches, instituições de ensino técnico profissionalizante e de ensino superior. Muito menos estão sendo contabilizados custos essenciais para a manutenção das matrículas com qualidade, como salários condignos para os professores e demais profissionais da educação, custos com uma boa formação inicial e continuada para o magistério, além de uma política de carreira atraente. Como é de conhecimento geral, se tudo isso fosse considerado, tomando outros fatores do CAQi como referência, além de outros instrumentos, o Brasil precisaria investir, em 10 anos, cerca de R$ 440 bilhões em educação pública, ou o equivalente a 10% do seu PIB (Produto Interno Bruto) de 2012.

Hoje investe, conforme dados oficiais, cerca de R$ 233,2 bilhões.

Portanto, o exercício apresentado aqui serve basicamente para estimular uma reflexão: o orçamento público deveria obedecer a uma lógica de prioridade. Por mais que o povo brasileiro ame o futebol, os manifestantes têm declarado que preferem educação pública, saúde pública e transporte público de qualidade. A FIFA tem dito que a Copa de 2014 será um festa, a nossa festa. Se for verdade, será uma comemoração indigesta, pois já estamos sendo obrigados a engolir regras, padrões e ingressos caros e para poucos. E pior: todos os contribuintes brasileiros pagarão a conta.

http://revistaeducacao.uol.com.br/textos/blog-daniel/e-se-todo-dinheiro-da-copa-do-mundo-de-2014-291203-1.asp 

EVASÃO DOCENTE- UM PROBLEMA SÉRIO PARA A EDUCAÇÃO DE QUALIDADE

Adeus, docênciajulho de 2013

Número cada vez maior de professores que abandonam a profissão piora o quadro de escassez de profissionais na Educação Básica e coloca em questão a capacidade de atração da sala de aula atual

Rodnei Corsini

  

Desvalorização da profissão e más condições de trabalho são motivos para a desistência da carreira

Baixos salários, insatisfação no trabalho, desprestígio profissional. As condições são velhas conhecidas dos docentes, mas têm se convertido em um fenômeno que torna ainda mais preocupante a escassez de profissionais na Educação Básica: os professores têm deixado a sala de aula para se dedicar a outras áreas, como a iniciativa privada ou a docência no ensino superior.

Até maio deste ano, pediram exoneração 101 professores da rede pública estadual do Mato Grosso, 63 em Sergipe, 18 em Roraima e 16 em Santa Catarina. No Rio de Janeiro, a média anual é de 350 exonerações, segundo a Secretaria de Estado da Educação, sem discernir quantas dessas são a pedido. Mas a União dos Professores Públicos no Estado diz que, apenas nos cinco primeiros meses deste ano, 580 professores abandonaram a carreira (leia mais na página 43). Para completar o quadro, a procura pelas licenciaturas como um todo segue diminuindo, e a falta de interesse pela docência provoca a escassez de profissionais especialmente em disciplinas das ciências exatas e naturais.

Motivos para a evasão

"O motivo unânime para a evasão docente é a desvalorização da profissão e as más condições de trabalho", diz a professora Romélia Mara Alves Souto, do departamento de Matemática e Estatística do programa de Mestrado em Educação da Universidade Federal de São João del-Rei (UFSJ), em Minas Gerais. Em um estudo com alunos da universidade, Romélia constatou que entre os formados de licenciatura em Matemática entre 2005 e 2010, quase dois terços trabalham como docentes - mas, destes, 45% não pretendem continuar na Educação Básica. A maioria presta concurso para instituições financeiras ou quer se tornar pequeno empresário. Uma boa parte também faz pós-graduação ou vai estudar em outra área para não seguir na docência.

"Para mim, a ferida principal disso tudo é o salário do professor. Os professores estão tendo de brigar para receber o piso", avalia. Romélia também já lecionou na Educação Básica e foi para o ensino superior, sobretudo, por questões salariais. Deu aulas de matemática durante dez anos quando, em 1996, migrou para a docência superior.

O quadro parece se repetir há mais de uma década. Em 1999, Flavinês Rebolo, atualmente professora da pós-graduação em Educação da Universidade Católica Dom Bosco (UCDB), em Campo Grande (MS), defendeu uma tese de mestrado na Faculdade de Educação da USP em que focou o período de 1990-1995 na rede estadual paulista. Ela identificou que, além dos baixos salários, os fatores que mais contribuíam para a evasão docente eram a insatisfação no trabalho e o desprestígio profissional. "A questão salarial é uma luta de classe dos professores, em que eles têm toda a razão, mas no grupo que entrevistei o sentimento era muito mais de inutilidade que eles viam no trabalho", lembra Flavinês. A desvalorização, pelos próprios alunos e pela comunidade, minava o ideal dos professores de que iriam contribuir para uma sociedade melhor, aponta a pesquisadora.

No princípio de tudo

"Choque de realidade" é o termo usado para esse sentimento entre os professores iniciantes, grupo em que a evasão costuma ser alta. A pedagoga Luciana França Leme se ressente da falta de pesquisas sobre a evasão docente no Brasil, mas avalia que uma das hipóteses para a desistência no começo da carreira é a exposição do professor iniciante às escolas mais vulneráveis. "Não é que o professor não tenha de ir para essas escolas, mas há uma relação entre perfil do alunado e as condições de trabalho docente."

Luciana aponta, ainda, as diferenças da evasão entre as áreas de conhecimento. Ela considera a hipótese de que os professores das áreas de exatas têm mais possibilidade de migrar para outras por conta de uma formação mais específica, que permite a aplicação dos seus conhecimentos em setores como o mercado financeiro. Já entre os licenciados em humanidades, a aplicação dos conhecimentos da graduação em outras áreas profissionais é, normalmente, mais restrita, com exceção do curso geografia, em que há maior possibilidade de os formados trabalharem em empresas de geologia.

Fabio Rodrigues exemplifica a questão. Ele sonhava com a carreira docente quando ingressou na licenciatura de matemática na USP, no final de 2010. Depois de lecionar em cursinhos e, ao longo de três semestres letivos, em estágios obrigatórios na rede estadual, já no último semestre da graduação conseguiu emprego como assistente financeiro em uma empresa de engenharia. Em 2011, migrou para a área de Tecnologia da Informação, onde segue trabalhando como analista e desenvolvedor de sistemas. "Eu já tinha conhecimento sobre desenvolvimento de sistemas porque tive algumas disciplinas da área na USP e fazia alguns cursos por curiosidade e também por hobby", diz.

Na outra ponta, Gisele Teodoro, formada em letras em 2008, migrou das aulas de inglês para o trabalho como telefonista bilíngue em uma empresa de mineração em Araxá. A desvalorização, o baixo salário e o excesso de trabalho fora da sala de aula foram os fatores para ela deixar o magistério. "Tanto o salário e os benefícios quanto a carga de trabalho bem menor são determinantes para que eu, pelo menos por enquanto, não tenha a menor pretensão de voltar para a sala de aula", diz.

Futuro em perspectiva

Professor do Programa de Mestrado em Administração Universitária da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e ex-diretor de Educação Básica Presencial da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), Dilvo Ristoff pondera que em todas as profissões há evasão de profissionais. "O IBGE nos mostra que somente um terço dos engenheiros formados, por exemplo, atua como engenheiro e que apenas 75% dos médicos formados exercem a medicina", diz. O professor da UFSC faz a comparação com os professores de Educação Básica para concluir que, se em profissões com salários mais altos a evasão é expressiva, não surpreende, em sua opinião, que a evasão de professores formados seja alta. Além de uma renda maior, Ristoff lista algumas necessidades urgentes na carreira docente no Brasil: perspectiva de carreira, boas condições de trabalho e de formação, respeitabilidade social. "O professor, como todo ser humano, é movido por uma imagem de futuro que constrói para si. Se no seu trabalho ele percebe, dia após dia, que o seu futuro será uma réplica do seu presente - ou seja, no caso, tão ruim quanto o seu presente - ele desanima e, na primeira oportunidade, abandona a profissão", afirma.

A pedagoga Luciana França Leme ressalta que a solução de atratividade para a carreira docente pode ser alcançada a longo prazo, porque ela vai reverberar na questão social e na questão cultural quanto à imagem do professor. Na sua tese de mestrado sobre os ingressantes nas licenciaturas em matemática e física e em pedagogia na USP, os motivos para que os alunos apontassem dúvidas quanto a querer ser docente eram muito semelhantes nos três cursos. A questão salarial era a de maior influência, mas há outras. "Uma das razões mais pontuadas, no escore da pesquisa foi que os alunos seriam professores caso pudessem ingressar em uma escola reconhecida com bom projeto educacional", diz. Ela afirma que medidas pontuais para atrair docentes à Educação Básica não vão resolver o problema justamente pela atratividade ter muitos fatores conjugados.

Em 2010, a Fundação Carlos Chagas elaborou uma pesquisa para investigar a atratividade da carreira docente no Brasil pela ótica de alunos concluintes do ensino médio. Uma das autoras do artigo em que são apresentados os resultados da pesquisa, Patrícia Albieri de Almeida - pesquisadora da Fundação e professora da Universidade Presbiteriana Mackenzie - afirma que um fator determinante para a baixa atratividade à docência, presente no estudo, é o pouco reconhecimento social da profissão, no sentido de o magistério não ser entendido como uma carreira em que é necessário um conhecimento específico que a diferencia de outras formações. "Até mesmo como reflexo disso muitos estudantes descartam a docência por acharem que não têm as características pessoais para isso. Esse fator aparece até mais forte do que a questão do baixo salário. É muito forte, em nossa sociedade, a ideia de que basta ter dom e vocação para exercer a docência", afirma Patrícia.

Professores em Déficit  

Para Mozart Ramos - professor da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), membro do Conselho Nacional de Educação (CNE) e do conselho de governança do movimento Todos pela Educação -, a baixa atratividade à docência é o maior desafio, hoje, na educação brasileira. "É uma questão estratégica: ter bons alunos egressos do ensino médio para os cursos de licenciatura e, posteriormente, para a carreira do magistério é essencial", afirma. Em sua avaliação, são quatro as principais razões para a pouca atratividade à profissão: baixos salários - a média salarial no Brasil, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) de 2009, citada por Mozart, é de R$ 1,8 mil; falta de plano de carreira e pouca expectativa de crescimento profissional; pouca conexão entre as licenciaturas e a Educação Básica; e más condições de trabalho. "As condições de trabalho são ruins tanto no âmbito das questões de violência, em sala de aula e fora dela, quanto na falta de insumos para que o professor exerça bem suas atividades", diz.

O problema da baixa quantidade de professores formados não é recente, segundo adverte Antonio Ibañez, conselheiro da Câmara de Educação Básica do CNE e professor aposentado do curso de engenharia mecânica da Universidade de Brasília (UnB). Quando era reitor da UnB, em 1991, ele constatou por meio de relatórios o pequeno número de professores licenciados em ciências exatas e naturais pela universidade nos 30 anos anteriores. "Eram poucos mesmo, menos de duas dúzias. Fiquei preocupado de como uma universidade importante tinha formado tão poucos professores para Educação Básica, algo que, constatei depois, era um problema generalizado em outros estados".

O CNE publicou um relatório em maio de 2007 que, por meio de uma simulação, quantificava os professores necessários para atender a todos os alunos que estavam matriculados no segundo ciclo do ensino fundamental e no ensino médio. "A conclusão foi que, sobretudo nas disciplinas mencionadas, faltavam docentes ou, então, as vagas eram preenchidas por professores que não tinham a qualificação específica ou a titulação necessária para a disciplina", diz Ibañez. A estimativa era de que havia demanda total por 106,6 mil professores formados em matemática e 55,2 mil em física e em química. Mas o número de licenciados entre 1990 e 2001 havia sido somente de 55,3 mil (matemática), 7,2 mil (física) e 13,5 mil (química).

A cada dez alunos ingressantes nas licenciaturas em física e em matemática da Universidade de São Paulo (USP), em 2010, cinco não queriam ser professores na Educação Básica ou não estavam certos sobre isso. Os dados são da tese de mestrado da pedagoga Luciana França Leme.

Desinteresse

Entre os licenciados em física no campus de Bauru da Unesp, entre 1991 e 2008, a maior parte chegou a dar aulas no ciclo básico - mas um terço desistiu da profissão. A constatação também é fruto de uma pesquisa de mestrado, de Sérgio Kussuda, sobre a escolha profissional dos licenciados em física na universidade. Entre 377 concluintes da licenciatura em física no período, a pesquisa teve a participação de 52 licenciados que responderam aos questionários. Entre eles, 32, em algum momento da carreira, lecionaram na Educação Básica. Segundo a apresentação da tese de Kussuda, uma das principais conclusões é que a falta de professores de física não se deve somente ao pequeno número de formados, mas, sim, à da evasão docente para outras áreas profissionais.

O estudo de Luciana também apontou que, entre os que se matricularam em pedagogia em 2010, 30% não queriam ou estavam incertos quanto ao ingresso na carreira docente. "A propensão a não ser professor entre os ingressantes em pedagogia é bem menor do que nas licenciaturas em física e matemática, mas não é um percentual desprezível", diz a pedagoga.

A pouca procura por cursos de licenciatura em geral e os baixos índices de formação, a propensão de parte significativa dos ingressantes nesses cursos para não seguir carreira docente e a evasão de jovens professores da Educação Básica são alguns dos principais fatores que, somados, resultam em um quadro de escassez docente. O desafio em atrair professores não é exclusividade do Brasil (veja mais na pág. 50) e, por enquanto, não tem afetado a rede privada de forma importante, embora gere algumas preocupações. O problema se agrava quando se observa que professores lecionam matérias para as quais não têm formação específica. "Dados demonstram que cerca de metade dos professores da Educação Básica são improvisados, isto é, não foram formados para ensinar o que ensinam", diz Dilvo Ristoff.

Vera Placco, professora e coordenadora do programa de pós-graduação em Educação (Psicologia da Educação) da PUC-SP, avalia que muitas das políticas educacionais para valorizar o professor e a educação não têm alcançado resultados concretos e desejados. "É preciso que o professor tenha uma formação continuada que possibilite a ele agir de forma mais atuante na sala de aula e na escola, participando da estruturação do currículo e do projeto político-pedagógico da escola", defende. Para ela, a preparação do professor para trabalhar com diferentes idades deveria ser aprofundada na formação continuada.

Dilvo Ristoff avalia que medidas importantes têm sido tomadas no sentido de valorização da carreira docente e consequente busca pela atratividade à profissão, como o Programa Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência (Pibid), a lei do piso salarial e o Plano Nacional de Formação de Professores da Educação Básica (Parfor), do qual o programa de segunda licenciatura faz parte. "Mas são todas ações insuficientes: algumas são apenas pontuais e outras dependem da superação da crise sistêmica e do conflito de competências na Federação para o seu sucesso." Ao mesmo tempo que enfrentam as questões centrais, as instituições e o governo federal devem criar políticas focadas para formação de professores com ênfase especial nas áreas mais carentes. "Isso, no entanto, não deve significar desincentivo às demais áreas, pois temos carências em todas as disciplinas e em todas as regiões do país", diz.

Paula Louzano, professora da Faculdade de Educação da USP, destaca que a profissionalização do docente implica valorizar a ideia de uma profissão que deve ser ocupada por alguém que estudou devidamente para isso. "Se se concorda com essa ideia, então não dá para termos formação a distância - ninguém fala, por exemplo, em ensino a distância para formação de médicos. Não dá, portanto, para ser uma formação aligeirada." Segundo Paula, hoje 30% dos cursos de formação de professor no Brasil são a distância. Em 2006, eram 17%.

Um programa em estruturação do MEC, Quero ser professor, quero ser cientista, é voltado para as áreas de matemática, química, física e biologia, com estímulos a alunos do ensino médio para seguir carreira na área científica ou na docência na Educação Básica. O programa tem como meta atender 100 mil estudantes: serão incorporados, segundo o MEC, estudantes medalhistas de olimpíadas de matemática e de língua portuguesa, entre outras - não foram claramente definidos os critérios ainda. Professores que participarem do programa terão direito a bolsas e extensão na formação - o Quero ser professor... não pretende condicionar as bolsas e titulações de pós-graduação ao desempenho satisfatório dos estudantes, mas isso poderá ser decidido nos estados e municípios. A meta é oferecer dez mil bolsas Pibid. O MEC não informou se serão novas bolsas, somadas às que já são oferecidas pelo Pibid, ou se parte das bolsas já oferecidas serão destinadas ao programa - segundo a Capes, em 2012 foram oferecidas 40 mil bolsas Pibid para a categoria alunos de licenciatura. "As bolsas para motivar o estudante para ir para as licenciaturas concorrem com uma infinidade de outras bolsas. Por isso, não é mais um recurso tão atrativo", avalia Antonio Ibañez.

O conselheiro do CNE idealiza que a rotina dos professores de Educação Básica tenha similaridades com a dos professores universitários. "Eles têm uma carreira e sabem qual percurso têm para seguir", descreve. E defende que os professores possam fazer pesquisas sobre métodos e resultados da aprendizagem dos alunos, apresentando-os em congressos de Educação Básica, com uma dinâmica similar à que existe na educação superior. Flavinês Rebolo aposta em um cenário diverso do atual. "Um clima de escola com relações interpessoais harmônicas e equilibradas, com apoio mútuo entre os professores, possibilidades de trabalho coletivo, são alguns dos aspectos que podem tornar o trabalho mais satisfatório e prazeroso, e isso com certeza contribui para que o professor se mantenha na profissão. Mas é claro que não depende só de esforços das pessoas, é preciso ter políticas públicas que ofereçam espaços para os trabalhos coletivos e outro tipo de organização do trabalho dentro da escola. Isso, devagarzinho, está acontecendo", diz Flavinês.

http://revistaeducacao.uol.com.br/textos/195/adeus-docencia-292321-1.asp 

Royalties: quadro comparativo entre os textos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal

Royalties: quadro comparativo entre os textos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal

Detalhes

Publicado em Terça, 09 Julho 2013 18:12

Diante da iminente votação do Projeto de Lei que vincula as receitas petrolíferas para educação pública e saúde, a rede da Campanha Nacional pelo Direito à Educação declara sua preferência pelo texto relatado pelo Dep. André Figueiredo (PDT-CE) e aprovado por unanimidade no dia 26 de junho de 2013 pela Câmara dos Deputados. Com isso, pede rejeição ao Projeto de Lei aprovado no Senado Federal na última semana.

 

Diante da necessidade de informar a sociedade, a Campanha Nacional pelo Direito à Educação, apresenta abaixo, em um quadro sintético e comparativo, as principais diferenças entre os dois PLs e seus impactos para a transparência e bom uso dos recursos do petróleo, além da aplicação de parte significativa desse montante para a educação pública e a saúde.

Mais uma vez, as mais de 200 entidades, organizações e movimentos que compõem a Campanha Nacional pelo Direito à Educação reiteram: são esperados coragem e discernimento dos representantes do povo na manutenção do texto da Câmara dos Deputados, em detrimento daquele projeto mais tímido aprovado pelo Senado Federal.

Mesmo frente ao fato de que ambas as propostas sejam muito melhores do que o texto original, encaminhado pela Presidenta Dilma Rousseff ao Congresso Nacional, é importante ressaltar que o texto da Câmara dos Deputados é muito mais consistente em termos de defesa das riquezas nacionais, o que garante, por fim, um montante maior de recursos às áreas sociais, independentemente de qualquer estimativa. Basicamente, isso ocorre porque a proposta relatada pelo deputado André Figueiredo (PDT-CE) vincula mais fontes de receitas do petróleo à educação e saúde, como pode ser visto a seguir.

Considerando todos os dispositivos dos textos das duas Casas Legislativas, a Campanha Nacional pelo Direito à Educação recomenda a preferência pela votação do texto da Câmara dos Deputados, com possíveis destaques extraídos do texto do Senado Federal.

O quadro comparativo está disponível em pdf: Quadro Comparativo em PDF

(Campanha Nacional Pelo Direito à Educação)

 

http://www.cnte.org.br/index.php/comunicacao/noticias/12195-quadro-comparativo-textos-da-camara-dos-deputados-e-do-senado-federal.html

Royalties: a novela ainda não terminou - por Luiz Araújo

 

Royalties: a novela ainda não terminou

Como havia relatado em post anterior, na noite de ontem a Câmara dos Deputados promoveu uma importante derrota ao governo e aos interesses do mercado financeiro. O plenário derrubou quase que integralmente o texto aprovado pelo Senado Federal.A principal derrota do governo foi sobre a destinação dos recursos do Fundo Social do Pré-Sal. A Câmara manteve a destinação de 50% dos recursos ( e não somente dos dividendos) para a educação. Acontece que uma manobra regimental impediu que a votação fosse encerrada. A primeira votação em que o governo foi derrotado foi de requerimento que pedia que o projeto fosse votado artigo por artigo. Apesar de ter perdido este encaminhamento, o PT e PMDB apresentaram destaques para votação em separado de cada um dos artigos.E, para completar a manobra, estes partidos se declararam em obstrução, retirando o quorum da sessão.

A manobra é uma tentativa de reverter a votação contrário aos seus interesses. Mas, o que os partidos governistas querem? Simplesmente por intermédio de destaques de votação recolocar a integralidade do texto do Senado.

O líder do PT, deputado José Guimarães (CE),  anunciou de forma clara como o governo pretende reverter a decisão de ontem. Insatisfeito com a votação de parte da base governista a favor da manutenção do texto da Câmara ele afirmou que “(...)quem é governo tem ônus e bônus. Precisamos rediscutir a nossa relação com o PDT e o PSB até para se estabelecer uma nitidez política na disputa”, disse Guimarães. Neste caso nem foi meia palavra, foi um recado direto aos parlamentares da base do governo: perderão qualquer "bônus" caso persistam na rebeldia. O ministro Mercadante, que a cada dia aparece mais como ministro chefe da Casa Civil do que titular da pasta educacional, deu uma dica em entrevista à Folha do que o governo precisa fazer pra evitar derrotas nas próximas votações. Perguntado sobre por que o governo não libera emendas dos congressistas? ele afirmou:

 Está liberando agora. Já está encaminhando a liberação das emendas. Atrasou o Orçamento este ano e atrasou a liberação das emendas. Mas tem que liberar. Eu sou totalmente favorável à emenda desde que sejam em programas prioritários. 

Ou seja, para evitar que mais de 100 bilhões do Fundo Social saiam das mãos do mercado financeiro e migrem para educação e saúde, o governo vai liberar alguns milhões em emendas parlamentares. Relação custo-benefício garantida. O presidente da Câmara, o insuspeito Henrique Alves, afirmou que coloca o tema novamente em votação na próxima terça-feira, último dia de sessão antes do recesso parlamentar. O jogo é duro e não terminou. Mobilização da sociedade civil continuará sendo o diferencial entre manter ou perder recursos para a educação e saúde.

 

Luiz Araújo. Quinta-feira, 11 de julho de 2013

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SOBRE A CONAE- Por Luiz Araújo

Efeito colateral

Desde a I CONAE que está sendo travado caloroso debate sobre quanto de recursos públicos são necessários para viabilizar um Plano Nacional de Educação digno do nome. Ou seja, qual o patamar de recursos públicos investidos na rede pública são necessários para enfrentar o déficit de acesso, os baixos índices de qualidade e a desvalorização crônica dos educadores.

Recentemente, no debate sobre a destinação dos royalties, ficou claro que há uma distância entre o discurso e a prática do governo e do parlamento. De um lado, o discurso afirma que são necessários mais recursos e que destinar 50% dos dividendos dos recursos depositados no Fundo Social são suficientes para cumprir as metas constantes do PNE. De outro, quando a Câmara resolve garantir que o recurso destinado à educação seja 50% do montante (e não dos dividendos) do Fundo Social há intensa mobilização governamental para evitar destinação de mais recursos.

Ontem recebi uma informação que confirma a manutenção da mesma filosofia conservadora sobre recursos educacionais vigente desde a era Paulo Renato. Documento inserido no site do Tesouro Nacional sob o título “É possível atingir as metas para a educação sem aumentar os gastos? Uma análise para os municípios brasileiros” (http://migre.me/fuK7Z), é possível ler um arrazoado que acreditava ter sido arquivado por dez anos de governo petista.

Qual a conclusão dos notáveis econometristas autores do referido documento? Que o dinheiro existente no conjunto dos municípios brasileiros é suficiente para cumprir as metas do IDEB para 2021, pois o que atrapalha é o “desperdício” de recursos.

Afirmam que:

Os resultados indicam que o desperdício de recursos é expressivo para qualquer agrupamento de municípios definido pelo tamanho da população. Para o conjunto dos municípios o desperdício representa 47,3% e 40,1% do total dos gastos efetivamente realizados quando são assumidas as hipótese de retornos constantes e variáveis de escala, respectivamente.

O gasto efetivamente realizado é muito maior do que o gasto mínimo necessário para atingir as metas. Mesmo quando são feitas simulações a partir do estabelecimento de metas mais duras, fica claro que a restrição não é a escassez de recursos. 

Que maravilha... após a leitura deste documento fiquei pensando no desperdício de tempo e dinheiro que o parlamento brasileiro está fazendo desde dezembro de 2010, tempo em que se discute o novo plano nacional da educação para o próximo decênio.

Fiquei pensando nas escolas do norte e nordeste, lá do interior do Maranhão, sem bibliotecas, sem laboratórios, sem quadras, muitas vezes sem professor.

Fiquei pensando nos milhares de professores que não recebem nem o piso salarial nacional do magistério.

É lógico que há “desperdício”, caso desvio de recursos possam ser contabilizados enquanto tal. E a impunidade ainda campeia em nossas terras.

Porém, a continuidade da política econômica conservadora, primeiro e único pacto anunciado de fato e de direito pela Presidenta Dilma diante dos protestos de junho, tem como efeito colateral a permanência e reedição das ideias que lhe dão sustentação. Não é possível fazer políticas conservadoras e pensar de forma progressista.

Luiz Araújo

Professor, mestre em políticas públicas em educação pela UnB e doutorando na USP. Secretário de educação de Belém (1997-2002). Presidente do INEP (2003-2004). Assessor de financiamento educacional da UNDIME Nacional (2004-2006). Assessor do senador José Nery -PSOL/Pa (2007-2009). Consultor na área educacional. Consultor Educacional da UNDIME Nacional (2010/2011). Assessora da Senadora Marinor Brito - PSOL-PA (2011). Assessor da Liderança do PSOL no Senado Federal. Professor Substituto da Faculdade de Educação da UNB.

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A ocupação e a crise de representatividade- TEXTO CRÍTICO DE JUREMIR MACHADO

De fato, o rei está nu, mas de gravata

Postado por Juremir em 19 de julho de 2013 - Uncategorized

Em 1775, enquanto a massa passava fome, a rainha perdia a cabeça pela primeira vez.
A segunda seria definitiva.
– Se não tem pão, que comam brioches – disse.
O rei, quando a massa se revoltou, perguntava-se:
– Por que estão agindo dessa maneira?
No Rio de Janeiro, a massa foi às ruas urrar contra aumentos nas passagens de ônibus. Pouco depois, a filha do “rei dos ônibus”, deu de barato e casou-se usando um vestido de R$ 3 milhões.
Três dias depois, a turba quebrou o bairro chique do Leblon.
Um observador teria exclamado:
– Por que estão agindo assim? Não vejo nexo nisso tudo.
O Brasil vem gritando há mais de um mês: o rei está nu. Mas nem todos querem ouvir. Nem ver. Há uma diferença entre pornografia e obscenidade. Toda pornografia é obscena. Nem toda obscenidade é pornográfica. A pornografia é a obscenidade gratuita ou com interesse comercial. Pode-se estar nu vestindo terno e gravata. Os deputados federais e senadores estão nus. Renan Calheiros vive pelado e mãos nos bolsos para proteger seus ganhos. Até Joaquim Barbosa, presidente do STF, vem sendo desnudado. O mais incrível é que, quanto mais o Brasil enxerga a pornografia por trás das fatiotas, mais os nossos representantes tentam fingir que não é com eles.
A nudez maior, obscena, mostra tudo da crise de representatividade que abala o país. Os eleitos, embora votados, não conseguem mais representar a população, ou parte dela, que lhes joga na cara o desprezo sentido. A regra do jogo democrático consiste no reconhecimento pelo todo do escolhido pela parte. Quando o todo já não consegue reconhecer a legitimidade do eleito pela parte, o sistema está nu ou apodrecendo. Os seus formalismos não conseguem esconder as imperfeições do conteúdo. Os vereadores de Porto Alegre foram desnudados pelos jovens que se instalaram na Câmara de Porto Alegre. Se não se faz omelete sem quebrar os ovos, não se passa por uma crise de representatividade e de legitimidade sem excessos. Na política, porém, a ordem dos fatores, vale repetir, pode alterar o produto. Os indignados brasileiros estão dizendo faz tempo que não suportam mais os excessos dos eleitos. No extremo, responde-se a excesso com excesso.
Qual o pior excesso? Os mais conservadores perderam o equilíbrio, saudosos dos tempos em que podiam silenciar seus oponentes no grito. Nos tempos atuais o que se exige é transparência: nudez total dos negócios públicos. Os jovens que se manifestam nas ruas querem levantar o véu, tirar a cobertura, revelar, descobrir aquilo que sempre é escondido por razões técnicas, políticas ou simplesmente sem explicação. Toda relação dos entes públicos com empresas privadas deve ser divulgada em todos os seus detalhes. O resto é pornografia. Renan Calheiros na presidência do Senado é um ato pornográfico chocante. Henrique Eduardo Alves na presidência da Câmara de Deputados é pornografia barata. A impossibilidade de se fazer uma reforma política já por consulta popular é indecente e resulta dos bacanais dos nossos representantes, que se misturam em todas as posições.
O rei está nu. O rei é político. Mas não é sem políticos que se resolverá o problema. A solução passa por mostrar todos pelados até que a bandalheira seja compreendida na sua profundidade ou na sua superficialidade escatológica. O discurso moralista quer cobrir as vergonhas políticas com folhas de parreira e reformas superficiais. O Brasil só vai sair da crise de legitimidade e de representatividade quando toda a pornografia política estiver exposta em praça pública, a começar pelas relações incestuosas com empresas de ônibus. O falso moralismo precisa virar moralidade.
A pornografia maior é um vestido de R$ 3 milhões com o dinheiro das passagens de ônibus.
Não tem nexo!

Tags: conservadorismo, moral, política

A ocupação e a crise de representatividade

Postado por Juremir em 18 de julho de 2013 - Uncategorized

Em política, a ordem dos fatores pode alterar o produto.
A Câmara de Vereadores de Porto Alegre esteve ocupada durante uma semana por uma única razão: os erros sucessivos da maioria dos edis.
Como andei pelo mundo um bom tempo, passei anos estudando sociologia como doutorando e pós-doutorando na Sorbonne e como ouvinte na Escola de Altos Estudos em Ciências Sociais e no Colégio da França. Em Paris, tive alguns mestres fantásticos. Aprendi com Edgar Morin, Jean Baudrillard, Michel Maffesoli, Pierre Bourdieu, André Akoun, Alain Touraine e mais uma penca de feras, entre os quais filósofos políticos como Jacques Derrida e Cornelius Castoriadis.
Jean Baudrillard, que não lecionava mais em lugar algum, ensinou-me muitas coisas em bares de Montparnasse, onde ele bebia vinho e eu, abstêmio na época, enchia a cara de Perrier.
Um dia, Baudrillard me disse: o fim do social institucionalizado começa quando os representantes, embora eleitos, não convencem mais a maioria de que a sua representatividade é legítima.
Um representante é eleito por uma parte da sociedade. A democracia consiste em o restante, que não votou nesse representante, reconhecê-lo como tal e legitimá-lo na sua função. Quando os representantes não conseguem mais convencer a maioria de que agem pelo interesse de todos, embora sejam integrantes de partes, os partidos, abrem o flanco para a contestação de fato.
Baudrillard, que era um mestre da ironia e dos paradoxos, ensinou-me outra coisa: quando a indecência política é grande demais, pornográfica, a nudez do eleitor não é obscena, mas reveladora.
O rei está nu. Os vereadores estão nus. Os verdadeiros pelados da ocupação da Câmara de Vereadores foram os que não tiraram a roupa, mas se desnudaram na defesa dos interesses das empresas de ônibus e na incapacidade de ouvir e de entender o que a população está pedindo.
Alguns vereadores esganiçaram-se pedindo respeito aos formalismos. Mais uma vez, ficaram nus. Não entenderam que, quando há crise de representatividade e de legitimidade, a forma se esgota.
A crise é de conteúdo.
Na Câmara de Deputados, o mesmo poderá vir a acontecer.
Depois de uma ameaça de reforma política, tudo começa a estagnar.
Quem se sente realmente representado pelos deputados que fingem ouvir as ruas, anunciam medidas e, em seguida, começam a recuar fazendo a velha política nacional do caranguejo?
Os ocupantes da Câmara de Vereadores de Porto Alegre ganharam de goleada dos eleitos.
Foram, antes de tudo, mais equilibrados do que eles.
Como estamos numa democracia, a dissonância é legítima.
A direita estava acostumada a ganhar no grito e a ocupar todo o espaço da mídia amiga.
As redes sociais e os novos tempos acabaram com esses privilégios.
Os ocupantes agora também têm direito a falar.
Que belos tempos!

http://www.correiodopovo.com.br/blogs/juremirmachado/?m=201307

11 DE JULHO - UM DIA NACIONAL DE LUTA

Hoje, dia nacional de luta, proposto pelas centrais sindicais e movimentos sociais, várias entidades com seus associados e simpatizantes – SINDPROFNH, GSFM, INTERSINDICAL -   vão às ruas para denunciar as estratégias em todas as instancias para o ataque aos direitos dos trabalhadores. Projetos de emendas constitucionais, acordos coletivos e planos de carreiras tiram direitos, comprometendo as condições de trabalho, a permanência no emprego  enquanto estatutário ou mesmo celetista e a saúde da classe trabalhadora.  

Quanto ao magistério, os cartazes, a passeata e os discursos trouxeram a tona o nosso pesar pelas exonerações provocadas por um plano de carreira que não valoriza a formação, desestimulando a vinculação do professor e da professora a sua tarefa educativa. 

Desde 24 de abril vimos reiterando uma pauta de negociação com o executivo municipal. As manifestações públicas pela qualidade na educação de Novo Hamburgo, vem expondo à comunidade diversas faces das dificuldades enfrentadas no cotidiano escolar, que entravam o processo educativo. Estruturas precárias, falta de autonomia das escolas, falta de professores, assédio moral, o não respeito da lei que garante 1/3 de hora atividade, são exemplos concretos que demonstram que a educação pública municipal não está bem.

As manifestações desse dia 11 de julho terminaram nas instituições legislativa e administrativa, para a entrega da carta de intenções com as reivindicações dos servidores públicos.   Na Câmara de Vereadores essa carta foi acolhida por seus representantes, na pessoa do Sr Naasom Luciano, com o compromisso de encaminhá-la ao Presidente da casa, Sr Antonio Lucas. No executivo, mais uma vez,  o Sr Prefeito e nem o seu Vice nos receberam, delegando à comissão de negociação o recebimento desta carta. Considerando que a expectativa de diálogo com o Sr Prefeito Luís Lauermann não foi satisfeita, nos retiramos sem a entrega do documento.  

ANDES-SN CHAMA DOCENTES A INTEGRAR PARALISAÇÃO GERAL NO DIA 11 DE JULHO

O dia 11 de julho será marcado pelo Dia Nacional de Lutas com Greves e Mobilizações, com atividades conjuntas previstas em todo o país, organizadas pelas oito centrais sindicais brasileiras CSP-Conlutas, CUT, UGT, Força Sindical, CGTB, CTB, CSB e NCST, além de participação do MST, o Dieese e outros setores articulados no âmbito do Espaço de Unidade de Ação. A data foi definida em reunião realizada na última terça-feira (25), que discutiu o processo de lutas que toma conta do país.

O Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (SPF) atendeu ao chamado das centrais e também integra a mobilização. O ANDES-SN orienta as seções sindicais a discutir em suas instâncias e deliberar a paralisação na data apontada pelas centrais.

“Como parte deste processo de valorização da luta coletiva como instrumento de conquista e transformação social, o ANDES-SN, através das suas Seções Sindicais e em unidade com os demais setores, orienta a participação nas manifestações que estão ocorrendo, bem como a realização de paralisações no dia 11 de julho que foi definido como Dia Nacional de Lutas. Essa estratégia é importante para fortalecer a presença da classe trabalhadora organizada nas ruas”, afirma a presidente do ANDES-SN, Marinalva Oliveira.

Além da paralisação do dia 11 de julho, as centrais também indicaram os eixos que compõem o pleito unificado das mais diversas categorias da classe trabalhadora: a redução das tarifas e melhoria da qualidade dos transportes públicos; o aumento nos investimentos da saúde pública; posição contrária ao Projeto de Lei 4330/2004, que trata sobre terceirização de mão de obra; pelo fim dos leilões de petróleo; pelo fim do fator previdenciário e valorização das aposentadorias; pela redução da jornada de trabalho; e a Reforma Agrária.

Para o coordenador da CSP-Conlutas, Zé Maria, o contexto permite a construção da paralisação proposta pelas centrais e reflete o processo de mobilização que acontece no país. “Foi uma decisão importante, que fortalece a presença da classe trabalhadora organizada nesses atos”, avaliou.

Antes mesmo da definição de 11 de julho como Dia Nacional de Lutas, o ANDES-SN já havia enviado uma recomendação às Seções Sindicais para intensificar a luta por direitos sociais, que marca toda a trajetória do Sindicato Nacional, e convocar assembleias para avaliar a possibilidade de paralisação conjunta de todos os setores da educação e dos servidores públicos nos dias convocados para os atos, além da integração às manifestações e a articulações com as entidades locais.

“A conjuntura do Brasil atual traz à tona uma sequência de manifestações populares por todo o país. Essa explosão social vinha sendo gestada há tempos, culminando recentemente nos movimentos organizados pelo ‘Passe Livre’, denotando profunda repulsa às ações políticas corruptas, ao cinismo da classe política, ao desrespeito dos governos em relação aos serviços públicos e à arrogância da exploração dos setores dominantes e do capital”, diz o documento (confira).

A circular ressaltou ainda que todos sabem o que esse movimento representa e é possível antever a extensão do seu alcance. “Nesse sentido, devemos fortalecer esse processo e, para tanto, encaminhamos à consideração das seções sindicais do ANDES-SN a discussão sobre a necessidade de estabelecer interfaces bem como formas de intervenção com esse movimento social dinâmico, de acordo com orientações de nossas instâncias de base”.

Reunião do Fórum dos SPF

O 2º secretário do ANDES-SN, Paulo Rizzo, participou da reunião do Fórum dos SPF realizada também na última terça-feira (25), ocasião em que o Fórum decidiu integrar as atividades do dia 11 de julho. “Depois de muito tempo com reuniões pequenas conseguimos ter uma reunião bem representativa do Fórum dos SPF. Isso sem dúvida tem a ver com as mobilizações que estão ocorrendo em todo o país, até porque as entidades que compõe este espaço estão participando das manifestações através de seus representantes locais”, avaliou.

As entidades nacionais dos SPF orientarão também os servidores públicos federais a continuarem participando de todas as manifestações, defendendo os eixos unificados do Fórum, com destaque para a luta contra o PL 92, contra a Ebserh e a Funpresp. “As entidades defendem recursos públicos para a saúde pública e educação pública, o que vai ao encontro das reinvindicações da população nas ruas e contra as propostas do governo, que pretende reforçar a destinação de verba pública para o setor privado, por meio de austeridade fiscal”, completou o 2º secretário do ANDES-SN.

Para Paulo Rizzo se faz urgente cessar a entrega do patrimônio do país, para aplicação efetiva de recursos em políticas públicas. “É preciso acabar com os leilões das reservas de petróleo, com a desculpa de que parte dos recursos será usada para saúde e educação, e também reverter todo tipo privatização”, ressaltou.

 Fonte: ANDES-SN

Data: 28/06/2013

http://andesufrgs.wordpress.com/2013/06/30/andes-sn-chama-docentes-a-integrar-paralisacao-geral-no-dia-11-de-julho/