Para dar transparência e publicidade, esse último um dos princípios da Administração Pública, publicaremos as trocas de ofícios entre o SindprofNH e a Secretaria Municipal de Educação, em que demonstramos nossas preocupações com o cenário atual da pandemia e propomos a continuidade do ensino remoto até que tenhamos a ampliação da vacinação e, portanto, segurança para qualquer retorno presencial. Além deste tema, também solicitamos informações sobre o que se pensa para a organização deste retorno, quando possível, dadas as condições elencadas acima, bem como esclarecimentos quanto às aquisições feitas para garantir segurança a todos e todas nas escolas. E por fim, manifestamos nossa preocupação com os contratos emergenciais, com a precarização da educação pública e no sucateamento do Ipasem, uma vez que os contratados não contribuem com nosso Instituto. Sobre este último tema, também encaminhamos ofício (com o mesmo texto) para o Tribunal de Contas do Estado do RS, Ministério Público do RS e Conselho Municipal de Educação.
Adiamento do retorno presencial e outros temas relativos à educação na pandemia:
No dia 25 de janeiro de 2021, logo após a primeira reunião do Conselho Político Sindical do ano, encaminhamos nosso posicionamento quanto à manutenção do ensino remoto, à inclusão dos(as) professores(as) no grupo prioritário de vacinação, ao acesso tecnológico aos alunos e ao estabelecimento de uma maior sistematização dos trabalhos, como através do uso de uma plataforma padrão etc:
A resposta veio no ofício datado em 10 de fevereiro, em que responderam que as intenções eram retornar na forma híbrida, a depender da classificação da região. Mencionam o uso da plataforma virtual e que seguia em análise o projeto para plano de dados de acesso à Internet, mencionado pela Smed no ano anterior, entre outros temas:
No dia 17 de fevereiro, após a segunda reunião do Conselho Político Sindical do ano, enviamos novo ofício com o reforço no posicionamento de manutenção do ensino remoto, uma vez que havia movimentações para um retorno presencial de professores em março. Neste ofício, sugerimos que fosse determinado que todo o primeiro trimestre fosse remoto e que usássemos esse período para que as discussões fossem aprofundadas com a comunidade. Também colocamos as dúvidas e preocupações trazidas pela categoria, como sobre a existência de um controle epidemiológico localizado, trazendo as realidades de cada bairro e de cada escola, sobre o que o Governo Municipal estaria fazendo para a inclusão dos professores no grupo prioritário para vacinação, também como se daria esse retorno às escolas sem estrutura adequada, quais itens seriam fornecidos e adequações realizadas nos espaços, como seria a garantia de planejamento e de atendimento às famílias, sem prejuízos para nenhum dos lados, como seria garantido o acesso dos alunos, a necessidade de estabelecer protocolos únicos etc:
A resposta veio em um ofício com data de 04 de março que, como poder ser visto, não se sanaram todas as questões levantadas:
Dias depois, em complemento ao ofício anterior, enviamos nova comunicação em que solicitamos a quantidade e para onde seriam distribuídos os itens adquiridos, que haviam sido divulgados na imprensa local, como máscaras, dispensadores de álcool em gel, produtos de limpeza, termômetros etc. Perguntamos, também, para onde seriam distribuídos os 33 computadores portáteis, as 60 lousas interativas, os 238 conjuntos de robótica e as novas CPUs. Questionamos o destino dos 1230 Chromebooks e se seriam adquiridos equipamentos para professores e alunos utilizarem no ensino remoto. Aproveitamos e solicitamos os procedimentos para profissionais com comorbidades:
A resposta veio em ofício datado em 08 de março, em que não responderam as quantidades adquiridas de EPIS, produtos de limpeza e de equipamentos tecnológicos e nem como seria feita a distribuição. Não passaram ao Sindicato quais orientações em relação aos colegas com comorbidades, que teriam sido encaminhado às escolas.:
Sobre os contratos emergenciais:
No dia 24 de fevereiro, enviamos à SMED ofício expressando preocupações com as contratações emergenciais, pois isso é a precarização dos serviços públicos e o enfraquecimento do Ipasem. Apontamos que a solução sempre é o concurso público:
A Smed respondeu com ofício com data de 09 de março, em que não responderam sobre as preocupações elencadas pelo SindprofNH e informaram que concurso para área (que não ocorre desde 2015) estaria em tramitação. Ofícios com o mesmo teor foram entregues ao TCE-RS, MP-RS e CME-NH:
Como se vê, nem sempre recebemos as respostas que satisfaçam aos esclarecimentos solicitados, mas seguiremos insistindo.
