quinta-feira, 24 de outubro de 2019
Reforma da Previdência atinge 72 milhões de pessoas
O texto-base da PEC
06/2019, que retira direitos dos que mais necessitam, foi aprovado na
terça-feira, 22/10, pelo Senado. Foram 60 votos a favor de uma reforma que
aumenta tempo de contribuição e idade para a aposentadoria, além de diminuir
benefícios que resultarão em uma grave diminuição do salário
das classes trabalhadoras, além disso, o
acesso para a aposentadoria e pensões dos trabalhadores e trabalhadoras, bem
como para suas viúvas, viúvos e seus dependentes. São 72 MILHÕES
de pessoas afetadas, trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos
que terão suas regras de aposentadorias e pensões alteradas.
SERVIDORES MUNICIPAIS:
As
alterações ainda não afetam os servidores municipais. Todavia, está em
tramitação no Senado a PEC 133/2019, a PEC paralela - que permite que os Estados, o
Distrito Federal e os Municípios adotem em seus regimes próprios de previdência
social as mesmas regras aplicáveis ao regime próprio da União-, que pode ser
votada a qualquer momento.
Entenda como fica a sua
aposentadoria, professora e professor:
PROFESSORES
|
|
PROFESSORAS
|
60
ANOS
|
IDADE
MÍNIMA PARA PEDIR APOSENTADORIA
|
57
ANOS
|
25
ANOS
|
TEMPO
MÍNIMO DE CONTRIBUIÇÃO
|
25
ANOS
|
REGRA DE TRANSIÇÃO:
A soma do tempo de
contribuição com a idade se inicia, em 2019, com 81 para mulheres e 91 para
homens, desde que se comprove, EXCLUSIVAMENTE, tempo de efetivo exercício das
funções de magistério na educação infantil, ensino fundamental e médio. A
somatória dos pontos atingem 92 pontos para as professoras e 100 pontos para os
professores.
E O CÁLCULO?
Atualmente, o cálculo
para a aposentadoria considera os 80% das maiores contribuições, com a
(de)reforma, esse cálculo será de 60% da média salarial para o segurado que
completar 20 de contribuição, se homem, e 15, se mulher. Cada ano a mais de
contribuição acrescenta 2% da média ao valor do benefício.
E O DIREITO ADQUIRIDO?
As pessoas que
completaram os requisitos para a aposentadoria pelas regras vigentes antes da
promulgação da reforma da previdência possuem o direito adquirido, trata-se de
uma questão definida dentro do sistema judiciário. Referente aos cálculos, é
preciso aguardar definição da regra de transição.
CALCULADORA
No link abaixo, você
poderá realizar uma simulação caso as regras aprovadas pela União sejam
adotadas no Município:
“EM NOME DA IGUALDADE MAIS DESIGUALDADE”
Ao longo das reformas sucessivas, há visível queda
dos níveis de aposentadoria, o que promove uma desvalorização da garantia de
uma velhice segura. A lógica da contribuição se opõe à lógica da solidariedade
e da justiça social, a qual tem por objetivo uma redistribuição para as pessoas
que só conseguiram poucos direitos de pensão.
Esse novo sistema de cálculo, que leva em
consideração o conjunto da carreira e não mais os 25 melhores anos de salário,
não considera as pessoas que tiveram períodos de desemprego não indenizados ou
de contratos de meio período, sendo assim, carreiras curtas e de baixos salário
são altamente prejudicadas pelas novas regras. O futuro do Brasil pode ser o
que é hoje o presente no Chile em termos de aposentadoria.
Se as estatísticas apontam que a desigualdade
aumentou – de 2017 para 2018 o ganho dos 10% mais pobres caiu 3,2%, enquanto o
do 1% mais rico aumentou 8,4% - reduzir o nível de aposentadoria é um ato
contra a humanidade, contra a Constituição Federal, contra o Estado Democrático
de Direito e impede o Bem-Estar Social.
DESVINCULAÇÃO
As reformas não param, na próxima semana, deve ser
apresentado ao Congresso pacote de medidas para elevar o controle das contas
públicas, trata-se do objetivo do Governo de desvincular do orçamento gastos
com educação, saúde, e tantas outras garantias constitucionais. Hoje, a nível
municipal, por exemplo, 25% de todas as receitas devem ser vinculadas a gastos
com a educação. Com a desvinculação, acabará a exigibilidade desse percentual e
os “gastos” (porque educação é investimento) serão uma caixinha de surpresas!
A LUTA CONTINUA
terça-feira, 15 de outubro de 2019
Feliz dia dos(as) professores(as), porém sem se esquecer de refletir e de prosseguir na luta!
O SindprofNH deseja a todos(as) um feliz dia dos(as) professores(as) com a compreensão de que a data merece ser comemorada, porém sem se esquecer de refletir e de prosseguir na luta em defesa da educação pública, por valorização profissional e contra a retirada de direitos.
Nos últimos anos, os(as) educadores(as) tem sofrido vários revezes, estão mais expostos à violência e com seu trabalho mais questionado do que apoiado. Por isso, aproveitaremos a data para buscar conscientizar a comunidade escolar da importância do trabalho do magistério e da valorização dos(as) professores(as).
E para isso, compartilharemos as sete dicas sugeridas pela Associação Mães & Pais pela Democracia.
segunda-feira, 7 de outubro de 2019
IPASEM: Novos parcelamentos à vista! Prefeitura atrasa repasses da parte patronal.
Como é de conhecimento de todas e
todos, o SindprofNH conta agora com representação nos Conselhos Deliberativo e
Fiscal do IPASEM e as reuniões têm trazido informações alarmantes. Em primeiro
lugar, aproxima-se o período em que a Administração Municipal precisa renovar o
Certificado de Regularidade Previdenciária – CRP – fundamental para que não
sejam bloqueados recursos. Ocorre que essa renovação é efetivada, entre outros
fatores, se não tiver débitos em aberto do Executivo com o IPASEM. Ou seja,
podemos estar perto de um novo parcelamento dos repasses previdenciários da
parte patronal. Lembra-se que o pagamento em dia e a não realização de novos
parcelamentos ou reparcelamentos eram promessas de campanha da então candidata
Fátima Daudt, não cumpridas desde o primeiro ano de governo. Dito isto, chega-se
a uma segunda questão: Afinal, há débitos em aberto?
Sim. As contribuições patronais de
previdência estão atrasadas desde abril de 2019, de acordo com dados do
Conselho Fiscal. A prefeitura ano após ano não contribui com sua parte,
recorrendo aos parcelamentos, que são determinantes para a preocupante da
situação atuarial do IPASEM. Após apanhado de como isso afeta o Instituto, o
Conselho Fiscal concluiu que o “fôlego financeiro” diminuiu. Há alguns anos,
era de cerca de 60 meses, mas atualmente é de aproximadamente 30 meses apenas. Na
relação receita e despesa, há meses em que há déficit. No mês de julho deste
ano, por exemplo, as receitas foram de R$ 8,9 milhões e as despesas de R$ 12,2
milhões. Para cobrir os R$ 3,5 milhões que faltaram, o montante foi retirado
dos investimentos. Quanto ao pagamento das parcelas dos financiamentos das
dívidas, destacou-se que estão em dia, pois quando atrasa o Ipasem oficia a
prefeitura para que pague e, caso isso não ocorra, oficia o banco para que retenha
os valores. Porém, quando há estes atrasos,
os juros aplicados são menores que de rendimentos dos investimentos, causando
maiores perdas.
Em relação às contribuições
assistenciais, os repasses não ocorrem há mais de um ano, bem como o pagamento
das parcelas do financiamento da dívida. Isso porque não há uma exigência
superior, como no caso da previdência. Assim, o governo sente-se a vontade para
não pagar a sua parte, o que leva o Instituto a rever atendimentos à saúde e
aumentar as coparticipações para que não tenha déficit.
Na semana passada foi publicado na
imprensa, e o Sindicato já repercutiu nas suas redes sociais, que a Prefeita
Fátima e o Secretário da Fazenda Gilberto dos Reis foram a Brasília para
reunirem-se na Secretaria Nacional de Previdência/Ministério da Economia para buscarem
orientações de como realizar o recálculo da dívida que o Executivo tem com o
Ipasem, cogitando que ela, ou parte dela, já teria sido quitada. Ou seja, para
resolver o problema, nega-se a existência da dívida. Entretanto, os dados acima
demonstram que o atual governo tem participação efetiva no aumento desta bola
de neve e que não há justificativa para o que argumentam.
O SindprofNH e o GSFM enviaram ofício
para a Prefeita Municipal solicitando uma reunião para esclarecimentos destes
dados, ainda sem resposta. Os Conselhos Deliberativo e Fiscal do IPASEM haviam
agendado uma reunião com o Secretário Gilberto dos Reis, que aconteceria na
próxima quarta-feira e foi cancelada. Isso leva a concluir que novos
parcelamentos estão sendo elaborados silenciosamente. Desta forma, chamamos a
categoria a reagir e estamos marcando uma reunião urgente do Conselho Político
e Sindical para deliberar sobre o assunto. Será na próxima quinta-feira, dia 10
de outubro, às 18h, na sede do Sindicato (Rua Gomes Portinho, 17, sala 606,
Centro). Em defesa do IPASEM!
quarta-feira, 2 de outubro de 2019
Atenção! Importante informe sobre o IPASEM!
A notícia de que a prefeita Fátima Daudt e o secretário da fazenda Gilberto dos Reis estão reunidos no Ministério da Previdência para propor um recálculo da dívida da Administração Municipal com o IPASEM é preocupante. Primeiro, pois cogitam a hipótese dela já ter sido paga, mesmo com os constantes atrasos de repasses, parcelamento e reparcelamentos, que inclusive o atual governo tem forte contribuição na formação desta bola de neve. Segundo, pois justamente a sua parte, de realizar os repasses da parte patronal, o governo não tem feito integralmente há alguns meses, não sendo descartado novo parcelamento futuro. Desta forma, solicitaremos o agendamento urgente de uma reunião entre a prefeita Fátima Daudt com as duas entidades sindicais dos municipários, SindprofNH e GSFM.
Chega de dar calote no IPASEM! Os governos devem ter mais respeito com o patrimônio dos servidores municipais.
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