quinta-feira, 24 de outubro de 2019

Relatora da PEC do Fundeb prevê que maior desafio é convencer União a aumentar financiamento

Reforma da Previdência atinge 72 milhões de pessoas


O texto-base da PEC 06/2019, que retira direitos dos que mais necessitam, foi aprovado na terça-feira, 22/10, pelo Senado. Foram 60 votos a favor de uma reforma que aumenta tempo de contribuição e idade para a aposentadoria, além de diminuir benefícios que resultarão em uma grave diminuição do salário das classes trabalhadoras, além disso, o acesso para a aposentadoria e pensões dos trabalhadores e trabalhadoras, bem como para suas viúvas, viúvos e seus dependentes. São 72 MILHÕES de pessoas afetadas, trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos que terão suas regras de aposentadorias e pensões alteradas.

SERVIDORES MUNICIPAIS:
As alterações ainda não afetam os servidores municipais. Todavia, está em tramitação no Senado a PEC 133/2019, a PEC paralela - que permite que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios adotem em seus regimes próprios de previdência social as mesmas regras aplicáveis ao regime próprio da União-, que pode ser votada a qualquer momento. 

Entenda como fica a sua aposentadoria, professora e professor:

PROFESSORES

PROFESSORAS
60
ANOS
IDADE MÍNIMA PARA PEDIR APOSENTADORIA
57

ANOS
25
ANOS
TEMPO MÍNIMO DE CONTRIBUIÇÃO
25

ANOS

REGRA DE TRANSIÇÃO:
A soma do tempo de contribuição com a idade se inicia, em 2019, com 81 para mulheres e 91 para homens, desde que se comprove, EXCLUSIVAMENTE, tempo de efetivo exercício das funções de magistério na educação infantil, ensino fundamental e médio. A somatória dos pontos atingem 92 pontos para as professoras e 100 pontos para os professores.




E O CÁLCULO?

Atualmente, o cálculo para a aposentadoria considera os 80% das maiores contribuições, com a (de)reforma, esse cálculo será de 60% da média salarial para o segurado que completar 20 de contribuição, se homem, e 15, se mulher. Cada ano a mais de contribuição acrescenta 2% da média ao valor do benefício.

E O DIREITO ADQUIRIDO?

As pessoas que completaram os requisitos para a aposentadoria pelas regras vigentes antes da promulgação da reforma da previdência possuem o direito adquirido, trata-se de uma questão definida dentro do sistema judiciário. Referente aos cálculos, é preciso aguardar definição da regra de transição.

CALCULADORA

No link abaixo, você poderá realizar uma simulação caso as regras aprovadas pela União sejam adotadas no Município:

“EM NOME DA IGUALDADE MAIS DESIGUALDADE”

Ao longo das reformas sucessivas, há visível queda dos níveis de aposentadoria, o que promove uma desvalorização da garantia de uma velhice segura. A lógica da contribuição se opõe à lógica da solidariedade e da justiça social, a qual tem por objetivo uma redistribuição para as pessoas que só conseguiram poucos direitos de pensão.
Esse novo sistema de cálculo, que leva em consideração o conjunto da carreira e não mais os 25 melhores anos de salário, não considera as pessoas que tiveram períodos de desemprego não indenizados ou de contratos de meio período, sendo assim, carreiras curtas e de baixos salário são altamente prejudicadas pelas novas regras. O futuro do Brasil pode ser o que é hoje o presente no Chile em termos de aposentadoria.
Se as estatísticas apontam que a desigualdade aumentou – de 2017 para 2018 o ganho dos 10% mais pobres caiu 3,2%, enquanto o do 1% mais rico aumentou 8,4% - reduzir o nível de aposentadoria é um ato contra a humanidade, contra a Constituição Federal, contra o Estado Democrático de Direito e impede o Bem-Estar Social.

DESVINCULAÇÃO

As reformas não param, na próxima semana, deve ser apresentado ao Congresso pacote de medidas para elevar o controle das contas públicas, trata-se do objetivo do Governo de desvincular do orçamento gastos com educação, saúde, e tantas outras garantias constitucionais. Hoje, a nível municipal, por exemplo, 25% de todas as receitas devem ser vinculadas a gastos com a educação. Com a desvinculação, acabará a exigibilidade desse percentual e os “gastos” (porque educação é investimento) serão uma caixinha de surpresas!

A LUTA CONTINUA

terça-feira, 15 de outubro de 2019

Feliz dia dos(as) professores(as), porém sem se esquecer de refletir e de prosseguir na luta!

O SindprofNH deseja a todos(as) um feliz dia dos(as) professores(as) com a compreensão de que a data merece ser comemorada, porém sem se esquecer de refletir e de prosseguir na luta em defesa da educação pública, por valorização profissional e contra a retirada de direitos.
Nos últimos anos, os(as) educadores(as) tem sofrido vários revezes, estão mais expostos à violência e com seu trabalho mais questionado do que apoiado. Por isso, aproveitaremos a data para buscar conscientizar a comunidade escolar da importância do trabalho do magistério e da valorização dos(as) professores(as).
E para isso, compartilharemos as sete dicas sugeridas pela Associação Mães & Pais pela Democracia.












segunda-feira, 7 de outubro de 2019

IPASEM: Novos parcelamentos à vista! Prefeitura atrasa repasses da parte patronal.


Como é de conhecimento de todas e todos, o SindprofNH conta agora com representação nos Conselhos Deliberativo e Fiscal do IPASEM e as reuniões têm trazido informações alarmantes. Em primeiro lugar, aproxima-se o período em que a Administração Municipal precisa renovar o Certificado de Regularidade Previdenciária – CRP – fundamental para que não sejam bloqueados recursos. Ocorre que essa renovação é efetivada, entre outros fatores, se não tiver débitos em aberto do Executivo com o IPASEM. Ou seja, podemos estar perto de um novo parcelamento dos repasses previdenciários da parte patronal. Lembra-se que o pagamento em dia e a não realização de novos parcelamentos ou reparcelamentos eram promessas de campanha da então candidata Fátima Daudt, não cumpridas desde o primeiro ano de governo. Dito isto, chega-se a uma segunda questão: Afinal, há débitos em aberto?
Sim. As contribuições patronais de previdência estão atrasadas desde abril de 2019, de acordo com dados do Conselho Fiscal. A prefeitura ano após ano não contribui com sua parte, recorrendo aos parcelamentos, que são determinantes para a preocupante da situação atuarial do IPASEM. Após apanhado de como isso afeta o Instituto, o Conselho Fiscal concluiu que o “fôlego financeiro” diminuiu. Há alguns anos, era de cerca de 60 meses, mas atualmente é de aproximadamente 30 meses apenas. Na relação receita e despesa, há meses em que há déficit. No mês de julho deste ano, por exemplo, as receitas foram de R$ 8,9 milhões e as despesas de R$ 12,2 milhões. Para cobrir os R$ 3,5 milhões que faltaram, o montante foi retirado dos investimentos. Quanto ao pagamento das parcelas dos financiamentos das dívidas, destacou-se que estão em dia, pois quando atrasa o Ipasem oficia a prefeitura para que pague e, caso isso não ocorra, oficia o banco para que retenha os valores.  Porém, quando há estes atrasos, os juros aplicados são menores que de rendimentos dos investimentos, causando maiores perdas.
Em relação às contribuições assistenciais, os repasses não ocorrem há mais de um ano, bem como o pagamento das parcelas do financiamento da dívida. Isso porque não há uma exigência superior, como no caso da previdência. Assim, o governo sente-se a vontade para não pagar a sua parte, o que leva o Instituto a rever atendimentos à saúde e aumentar as coparticipações para que não tenha déficit.
Na semana passada foi publicado na imprensa, e o Sindicato já repercutiu nas suas redes sociais, que a Prefeita Fátima e o Secretário da Fazenda Gilberto dos Reis foram a Brasília para reunirem-se na Secretaria Nacional de Previdência/Ministério da Economia para buscarem orientações de como realizar o recálculo da dívida que o Executivo tem com o Ipasem, cogitando que ela, ou parte dela, já teria sido quitada. Ou seja, para resolver o problema, nega-se a existência da dívida. Entretanto, os dados acima demonstram que o atual governo tem participação efetiva no aumento desta bola de neve e que não há justificativa para o que argumentam.
O SindprofNH e o GSFM enviaram ofício para a Prefeita Municipal solicitando uma reunião para esclarecimentos destes dados, ainda sem resposta. Os Conselhos Deliberativo e Fiscal do IPASEM haviam agendado uma reunião com o Secretário Gilberto dos Reis, que aconteceria na próxima quarta-feira e foi cancelada. Isso leva a concluir que novos parcelamentos estão sendo elaborados silenciosamente. Desta forma, chamamos a categoria a reagir e estamos marcando uma reunião urgente do Conselho Político e Sindical para deliberar sobre o assunto. Será na próxima quinta-feira, dia 10 de outubro, às 18h, na sede do Sindicato (Rua Gomes Portinho, 17, sala 606, Centro). Em defesa do IPASEM!

quarta-feira, 2 de outubro de 2019

Atenção! Importante informe sobre o IPASEM!




A notícia de que a prefeita Fátima Daudt e o secretário da fazenda Gilberto dos Reis estão reunidos no Ministério da Previdência para propor um recálculo da dívida da Administração Municipal com o IPASEM é preocupante. Primeiro, pois cogitam a hipótese dela já ter sido paga, mesmo com os constantes atrasos de repasses, parcelamento e reparcelamentos, que inclusive o atual governo tem forte contribuição na formação desta bola de neve. Segundo, pois justamente a sua parte, de realizar os repasses da parte patronal, o governo não tem feito integralmente há alguns meses, não sendo descartado novo parcelamento futuro. Desta forma, solicitaremos o agendamento urgente de uma reunião entre a prefeita Fátima Daudt com as duas entidades sindicais dos municipários, SindprofNH e GSFM.


Chega de dar calote no IPASEM! Os governos devem ter mais respeito com o patrimônio dos servidores municipais.