Como é de conhecimento de todas e
todos, o SindprofNH conta agora com representação nos Conselhos Deliberativo e
Fiscal do IPASEM e as reuniões têm trazido informações alarmantes. Em primeiro
lugar, aproxima-se o período em que a Administração Municipal precisa renovar o
Certificado de Regularidade Previdenciária – CRP – fundamental para que não
sejam bloqueados recursos. Ocorre que essa renovação é efetivada, entre outros
fatores, se não tiver débitos em aberto do Executivo com o IPASEM. Ou seja,
podemos estar perto de um novo parcelamento dos repasses previdenciários da
parte patronal. Lembra-se que o pagamento em dia e a não realização de novos
parcelamentos ou reparcelamentos eram promessas de campanha da então candidata
Fátima Daudt, não cumpridas desde o primeiro ano de governo. Dito isto, chega-se
a uma segunda questão: Afinal, há débitos em aberto?
Sim. As contribuições patronais de
previdência estão atrasadas desde abril de 2019, de acordo com dados do
Conselho Fiscal. A prefeitura ano após ano não contribui com sua parte,
recorrendo aos parcelamentos, que são determinantes para a preocupante da
situação atuarial do IPASEM. Após apanhado de como isso afeta o Instituto, o
Conselho Fiscal concluiu que o “fôlego financeiro” diminuiu. Há alguns anos,
era de cerca de 60 meses, mas atualmente é de aproximadamente 30 meses apenas. Na
relação receita e despesa, há meses em que há déficit. No mês de julho deste
ano, por exemplo, as receitas foram de R$ 8,9 milhões e as despesas de R$ 12,2
milhões. Para cobrir os R$ 3,5 milhões que faltaram, o montante foi retirado
dos investimentos. Quanto ao pagamento das parcelas dos financiamentos das
dívidas, destacou-se que estão em dia, pois quando atrasa o Ipasem oficia a
prefeitura para que pague e, caso isso não ocorra, oficia o banco para que retenha
os valores. Porém, quando há estes atrasos,
os juros aplicados são menores que de rendimentos dos investimentos, causando
maiores perdas.
Em relação às contribuições
assistenciais, os repasses não ocorrem há mais de um ano, bem como o pagamento
das parcelas do financiamento da dívida. Isso porque não há uma exigência
superior, como no caso da previdência. Assim, o governo sente-se a vontade para
não pagar a sua parte, o que leva o Instituto a rever atendimentos à saúde e
aumentar as coparticipações para que não tenha déficit.
Na semana passada foi publicado na
imprensa, e o Sindicato já repercutiu nas suas redes sociais, que a Prefeita
Fátima e o Secretário da Fazenda Gilberto dos Reis foram a Brasília para
reunirem-se na Secretaria Nacional de Previdência/Ministério da Economia para buscarem
orientações de como realizar o recálculo da dívida que o Executivo tem com o
Ipasem, cogitando que ela, ou parte dela, já teria sido quitada. Ou seja, para
resolver o problema, nega-se a existência da dívida. Entretanto, os dados acima
demonstram que o atual governo tem participação efetiva no aumento desta bola
de neve e que não há justificativa para o que argumentam.
O SindprofNH e o GSFM enviaram ofício
para a Prefeita Municipal solicitando uma reunião para esclarecimentos destes
dados, ainda sem resposta. Os Conselhos Deliberativo e Fiscal do IPASEM haviam
agendado uma reunião com o Secretário Gilberto dos Reis, que aconteceria na
próxima quarta-feira e foi cancelada. Isso leva a concluir que novos
parcelamentos estão sendo elaborados silenciosamente. Desta forma, chamamos a
categoria a reagir e estamos marcando uma reunião urgente do Conselho Político
e Sindical para deliberar sobre o assunto. Será na próxima quinta-feira, dia 10
de outubro, às 18h, na sede do Sindicato (Rua Gomes Portinho, 17, sala 606,
Centro). Em defesa do IPASEM!
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