sexta-feira, 13 de dezembro de 2013

Mobilização faz governo recuar

Os trabalhadores de Novo Hamburgo obtiveram nesta semana uma importante vitória sobre o capital. Os servidores públicos municipais, pessoal da saúde, da Comur, da Comusa, Guarda Municipal, professores, mostraram força e obrigaram o governo a recuar em suas intenções de votar o projeto que iria causar profundas alterações na Lei 333/2000, o Estatuto do Servidor Público Municipal.
Estão todos de parabéns. Não é fácil suportar a pressão das chefias, as ameaças, as transferências, a falta de equipamentos e materiais, os apadrinhamentos, o descumprimento das leis, o racismo, o machismo, o assédio moral, e mesmo assim se fazer presente numa das maiores assembleias de servidores dos últimos anos.
A demonstração de unidade feita na quarta-feira numa assembleia com mais 500 pessoas já havia sido antecipada pelos gestores. Ainda pela manhã o governo tratou de desmentir que iria apresentar o projeto em regime de urgência nas sessões extraordinárias da Câmara de Vereadores já convocadas para os dias 17 e 19. Disparou e-mail com mensagem para os funcionários e foi dizer pessoalmente para os vereadores que não iria apresentar o projeto.
O governo recuou, “pero no mucho”. Em sua nota não diz que arquiva o projeto, mas o está adiando, o que pode significar que vá apresentá-lo logo no início de janeiro. Também há o risco de apresentarem apenas uma parte das mudanças ou, ainda, uma outra mudança ainda não apresentada. Fala em ”uma audiência pública”, ou seja, o máximo que se pode esperar de democrático é de que vão ouvir. É preciso, portanto, permanecer atento.
A mobilização das últimas semanas demonstrou que o governo não está imune as contradições que cria com suas políticas de exploração. E eles têm plena consciência disso. Sabem que cada centavo que roubam de nosso salário e cada minuto de nossas vidas que nos escravizam em seu trabalho alienante vão acumulando numa conta a ser cobrada. As jornadas de junho mostram o que acontece quando as insatisfações e frustrações acumuladas atingem determinado limite.
Por isso recuaram. Sabem que uma greve não é apenas uma greve.

sexta-feira, 6 de dezembro de 2013

É hora de lutar!

O Brasil vive um dos momentos mais críticos de sua história. Temos um governo com grande apelo desenvolvimentista, mas que esconde por trás disso um aumento brutal na exploração dos trabalhadores e de destruição da natureza.
Um governo extremamente perverso, pois colocou toda a sabedoria acumulada em anos de luta política na defesa dos direitos dos trabalhadores a serviço das políticas do capital internacional no Brasil. O Orçamento Participativo, criado como forma de ampliar a capacidade de decisão da sociedade sobre os problemas da cidade, foi transformado numa farsa de apelo populista.
Por trás de grandes obras se escondem os mais mesquinhos interesses capitalistas. Constroem escolas, não com o objetivo de criar vagas, mas sim de criar condições para a privatização dos serviços públicos e a geração de ainda mais lucros para as empresas privadas. Não importa a qualidade de ensino, mas o lucro dos investidores.
Como professores, vivemos na carne a destruição da educação brasileira, transformada em mercadoria e fábrica de robôs. Por traz de programas de ensino como o Mais Educação e o Escola Aberta, se esconde a privatização da educação e o aumento da jornada de trabalho dos educadores. E ao mesmo tempo em que inauguram com pompa e circunstância novos prédios de escolas, falta giz e os telhados caem.
Os servidores públicos são também alvo das políticas de destruição social deste governo. Quer tirar-lhes a estabilidade no trabalho, justificando a ineficiência ou atribuindo os maus serviços aos concursados. Utilizando o artifício do mérito, querem instituir avaliações constantes para manipular e controlar os funcionários, tentando abafar o descontentamento destes em relação a falta de recursos, material e pessoal no setor público brasileiro.
O Trensurb, que hoje se inaugura como uma grande conquista deste governo, esconde o desprezo das classes dominantes sobre as periferias: o sistema de drenagem criado para o trem resolve os alagamentos no centro da cidade, mas os joga para os bairros. Aliás, estamos vendo que nem no centro resolveu.
É um governo cínico, pois trata como heróis os corruptos condenados pelo mensalão e desmente hoje tudo o que disse no passado. Estamos aqui para dizer não ao cinismo, a manipulação e, principalmente, ao aumento da exploração e do sacrifício da classe trabalhadora.

quarta-feira, 4 de dezembro de 2013

Não podemos aceitar a redução dos nossos direitos!

A ideologia capitalista opera, no processo de dominação, uma inversão de valores. As alterações na Lei 333/2000, o Estatuto do Servidor Público Municipal, são a efetiva aplicação na organização social dos conceitos distorcidos desta ideologia. Por trás da necessidade de “moralização” e “adequação legal”, está a culpabilização do indivíduo e, não por coincidência, do trabalhador.
Os documentos elaborados pela Administração Municipal são um verdadeiro filme de terror “trash”, cujas vítimas são os trabalhadores. Os textos não fogem da prévia dada pela Administração Municipal em reunião com o Sindprof, ao contrário, aprofundam os objetivos políticos do grupo no poder em relação a cassação dos direitos dos trabalhadores.
A argumentação é eivada de um moralismo burguês, que trata a falta de caráter, a irresponsabilidade, como inerentes a natureza humana e não, como de fato são, inerentes ao modo como a humanidade se organiza.
A alteração no Artigo 23, que propõe que tanto concursados quanto “Cargos em Comissão” apresentem declaração de bens na posse revela a tentativa de igualar trabalhadores com políticos. Aqui se diz para a sociedade que os trabalhadores também são suspeitos, aliviando a carga de responsabilidade dos ombros dos verdadeiros responsáveis: os gestores eleitos e nomeados para os cargos de chefia e coordenação da Administração Pública.
Mas a pior parte está na constituição do Procedimento Disciplinar. Por si só mostra que a Administração Municipal está construindo instrumentos de poder para a demissão dos servidores. A argumentação de que isto se faz necessário para a moralização do serviço público é inválida, pois o conceito de “moral” é um ponto de vista de classe, e não um conceito universal.
Dentro destes artigos se escondem algumas armadilhas, muito sutis: a comissão processante ou sindicante não terá representante dos trabalhadores, como era previsto até agora. O trabalhador perde o direito de ser representado e defendido enquanto classe social, roubando-lhe mais um direito. Cria-se o “Agente Sindicante”, uma espécie de polícia administrativa. Uma aberração autoritária vinda de mentes muito perversas.
As comissões sindicantes serão formadas por trabalhadores próximos ao investigado, ou seja, disputas políticas localizadas poderão redundar numa demissão. Não só o processo estará sujeito a manipulação direta das chefias imediatas,mas também à passionalidade dos envolvidos, tendo em vista a proximidade entre os investigadores e o acusado.
Os trabalhadores não podem permitir serem envolvidos pelo discurso moralista e legalista da administração. Todos os argumentos dos administradores estão corrompidos por terceiras intenções. A proposta é extremamente autoritária, pois não foi discutida com a sociedade e com os interessados, os trabalhadores.
O Servidores Públicos Municipais, e não só os professores, devem rejeitar de forma decidida todas as alterações propostas, exigirem o arquivamento imediato deste processo e, se for o caso, a formação de uma comissão com representação proporcional dos trabalhadores para discussão do assunto com ampla publicidade ao tema.