Nesta manhã estivemos na EMEF Boa Saúde para conversar sobre
o fechamento de turmas das séries finais do Ensino Fundamental. Os professores
destas séries demonstraram preocupação com seu futuro e foi relatado que a
comunidade escolar não aceita esta medida. Nos próximos dias iremos visitar
outras escolas nesta situação.
Mas já alertamos para as outras escolas que possuem séries
finais do Ensino Fundamental que precisam se mobilizar, pois o fechamento de
turmas pode ser expandido.
O que nos chama a atenção é que as séries finais estão
ficando em uma espécie de “limbo”, já que o município tem aberto mão para
priorizar aumento de vagas na Educação Infantil e o estado para priorizar o
Ensino Médio. O município é responsável pela totalidade do Ensino Fundamental e
não pode abrir mão.
A LDB, no artigo art. 11º, afirma:
"Art. 11.
Os Municípios incumbir-se-ão de:
[...]
V - oferecer
a educação infantil em creches e pré-escolas, e, com prioridade, o ensino fundamental, permitida a atuação em outros
níveis de ensino somente quando estiverem atendidas plenamente as necessidades
de sua área de competência e com recursos acima dos percentuais mínimos vinculados
pela Constituição Federal à manutenção e desenvolvimento do ensino." (grifo
nosso)
Num momento em que se fala tanto do aumento da violência
urbana, o que está sendo feito para manter estas crianças e adolescentes nas
escolas? Para concluírem o Ensino Fundamental, precisam “pipocar” por duas,
três ou mais escolas. A evasão aumenta, assim como a exposição destes jovens à criminalidade,
já que estão vulneráveis. É preciso uma política de ampliação das séries
finais, não de diminuição.
Quanto às vagas para Educação Infantil, se resolve este
problema com a construção de mais escolas, entretanto a opção da Prefeita
Fátima Daudt e do Secretário da Fazenda Gilberto dos Reis foi pelo corte de investimentos
para educação.
