terça-feira, 27 de junho de 2017

Audiências Públicas sobre a Base Nacional Comum Curricular

Conselho Nacional de Educação, órgão normativo do sistema nacional de educação, tem as tarefas de fazer a apreciação da proposta de Base Nacional Comum Curricular elaborada pelo MEC, produzir um parecer e um projeto de resolução que é reencaminhado ao MEC.
Para tanto, o CNE promove audiências públicas que acontecem nas cinco regiões do país. Durante as audiências, os mais diversos segmentos da sociedade terão oportunidade de oferecer suas contribuições. As audiências não têm caráter deliberativo, mas são essenciais para que os membros do CNE possam elaborar um documento normativo que reflita necessidades, interesses, diversidade e pluralidade do panorama educacional brasileiro e os desafios a serem enfrentados para a construção de uma educação de qualidade como direito de todos.
Datas das audiências:
Manaus: 07/07
Recife: 28/07
Florianópolis: 11/08
São Paulo: 25/08
Brasília: 11/09
O SindprofNH está estudando viabilizar o transporte para a audiência pública da Região Sul, em Florianópolis. Para fazermos levantamento de interessados, pedimos que enviem e-mail para sindprofnh@gmail.com, ou entrem em contato com Jéssica Moraes, a professora da EMEI Irmã Valéria e integrante da direção do Sindicato.

Também orientamos para acompanharem o site http://cnebncc.mec.gov.br para não perderem o período de inscrições, que ainda não tem data para ocorrer, mas pelo que vimos no exemplo de Manaus são de apenas 03 dias. 

Informações sobre a "Reclassificação"

Sobre a Reclassificação:
- O governo ainda está definindo os procedimentos. Para fins de cálculo do impacto financeiro orçamentário já foi feito levantamento dos professores que tem este direito, portanto esperamos que não haja transtornos quanto a isto.
- O parágrafo 2º da Nova Redação da Lei Complementar 3012/2017 (antes PLC 05/2017 e disponível no link https://goo.gl/MkyDSs) afirma que assim que for comprovada a formação em nível superior e tiver concluído o estágio probatório será feita a alteração de nível. Ou seja, mesmo indeferidos, protocolos antigos devem servir para comprovar a data da formação. Não pode haver nenhuma tentativa de contabilizar um menor tempo em função de protocolos indeferidos anteriormente. Abaixo o parágrafo 2º da Lei Complementar 3012/2017, onde destacamos "ao fim do estágio probatório, tão logo comprovada formação", portanto o tempo contabilizado deve ser este:
"§ 2º Excepcionalmente os professores que ingressaram no cargo Professor de Ensino fundamental - Anos Iniciais, Habilitação Ensino Médio, com base na Lei Municipal nº 2.050/2009, com formação de nível médio, na modalidade magistério ou normal, terão sua primeira alteração de nível ao fim do estágio probatório, tão logo comprovada formação nos termos do disposto na alínea "b" do inciso III do art. 19 da referida Lei nº 2.340/2011."
- A Secretaria da Fazenda fará os cálculos do pagamento retroativo e deve entrar em contato (existe a possibilidade de que repassem para o DGDH o fazer) com cada professor(a). Esperamos que tais procedimentos também se deem de maneira tranquila. Entretanto, o SindprofNH e o seu jurídico estão à disposição para quaisquer dúvidas.
- Conforme formos averiguando informações, iremos repassando.

Deliberações da Assembleia do dia 20 de junho: mobilização contra as Reformas!

Na Assembleia realizada no dia 20/06 ficou deliberado que, dessa vez, não faremos uma paralisação no dia 30 (dia de mobilização nacional contra as reformas), mas continuamos indignados e queremos demonstrar nosso repúdio aos projetos do Governo Federal que retiram nossos direitos.
Nossa mobilização acontecerá em nossos locais de trabalho.

O que fazer?
Algumas sugestões:
• Vestir preto ou camiseta contra a reforma da Previdência;
• Confeccionar cartazes com frases que demonstrem toda nossa insatisfação com os projetos de reforma Trabalhista e da Previdência;
• Fazer fotos em grupos e mandar para o Sindprof para postagem;

OBS: Temos 20 camisetas da Reforma da Previdência no Sindicato. Quem desejar adquiri-las, ao preço de R$ 5,00 deve retirá-la na sede do SindprofNH.

SindprofNH questiona não pagamento da primeira parcela do 13º salário

O SindprofNH questionou via ofício sobre a previsão do pagamento da primeira parcela do décimo terceiro. Recebemos a resposta do Secretário de Administração de que não há previsão para tal, justificando que a lei do reajuste não estava sancionada. Como já foi sancionada, enviamos novo ofício questionando a data para tal. Aguardamos resposta.



terça-feira, 20 de junho de 2017

Relato da reunião com a Secretária de Educação

Na manhã desta terça-feira, representantes do SindprofNH reuniram-se com a secretária de educação, Maristela Guasselli. A reunião ocorreu a pedido do Sindicato, com objetivo de dar seguimento às demandas da categoria. Na reunião foram tratados os seguintes assuntos:
- A reclassificação e outras modificações pontuais no plano de carreira em projeto aprovado pela Câmara, que ainda precisa ser sancionado, o que deve ocorrer em breve.
- Situação das(os) professoras(es) de Educação Infantil, de nível médio, que ingressaram a partir de 2011: Superada a discussão da Reclassificação, a meta agora é equiparar os salários para aquela(es) que ingressaram nos concursos de Educação Infantil a partir de 2011, com formação em nível médio – magistério ou normal. Existe uma diferença de 30% no salário básico entre quem ingressou com magistério em relação a quem ingressou com curso superior. Como a alteração de nível prevê apenas 5% de correção salarial, as escolas terão professoras com a mesma formação, mas com diferença salarial de 25%. O SindprofNH aponta a equiparação salarial de acordo com a formação como questão prioritária nas próximas discussões sobre plano de carreira.
- Hora-atividade – implantação do1/3 e com parte sendo à distância: Levamos esta demanda muito importante e que estamos lutando há tempos. Ressaltamos que o 1/3 de H.A. foi inclusive abordado durante a campanha eleitoral e que a então candidata, agora prefeita, Fátima Daudt se comprometeu a garantir o cumprimento da lei. Também falamos sobre os benefícios para a qualidade de vida e de trabalho em ampliar a Hora Atividade à Distância para semanal.
- Eleição de diretoras(es): Manifestamos apoio à manutenção e ampliação do processo democrático nas escolas. Tratamos da pauta específica sobre o tema, em que a categoria demonstra preocupação com a “dança das cadeiras”, que perpetuam indivíduos nas direções de escolas, não abrindo espaço para novas equipes.
- Combate ao assédio moral: Tratamos da quantidade de relatos que chegam constantemente ao Sindicato de assédio moral sofrido por colegas. Propomos a criação de uma legislação municipal sobre o tema e capacitação para as equipes diretivas sobre combate ao assédio moral e mediação de conflitos. A secretária Maristela mostrou estar ciente da ocorrência de perseguição e assédio moral a rede.
- Processos administrativos e sindicâncias: Demonstramos nossa preocupação com a grande quantidade de PADs e sindicâncias. A justificativa dada é que a maioria são processos vindos do governo anterior e que a partir de agora será dada atenção especial sobre esses casos.
- Estágios probatórios: Ressaltamos o fato do SindprofNH não ter representante na Comissão de Avaliação (CADEP) e nossa reivindicação de tê-lo e que há uma preocupação por parte desta entidade em manter o maior lisura possível neste processo evitando perseguições e avaliações tendenciosas.
Como a pauta é extensa, muitos assuntos ficaram de fora, portanto será marcada uma nova reunião para retorno destes itens tratados hoje e para inclusão de novos pontos na discussão.

terça-feira, 13 de junho de 2017

Reclassificação e dissídio foram aprovados. Outras alterações no Plano de Carreira também estavam no PLC 05/17.

Como previsto, o PLC 05/2017 foi aprovado no segundo turno, com votos favoráveis de todos os vereadores presentes, corrigindo uma injustiça de anos. Os professores abrangidos pelo artigo 50 do atual plano de carreira não receberam a reclassificação ao concluírem o estágio probatório e tendo comprovada a formação superior. Com a aprovação deste projeto, foi alterada a redação do plano de carreira, garantindo a reclassificação. Os professores que ingressaram através dos concursos de 2009 e 2010, terão seus vencimentos básicos acrescidos de 30%, visando à equiparação salarial com outros colegas com formação superior. O pagamento do retroativo será feito em até 48 parcelas. Os professores de educação infantil que ingressaram com nível médio a partir de 2011 continuam com a alteração de nível de 5% e segue na pauta de reivindicações para que estes sejam incluídos na equiparação salarial.

Professoras comemoram o reconhecimento da graduação depois de 4 anos.
A reclassificação é uma conquista da categoria, que está desde 2013 na luta para resolver esta situação. Agora teremos que acompanhar a aplicação desta lei. Acreditamos que a alteração salarial já venha neste mês, já que há tempo hábil para organização da folha de pagamento. Se tiverem colegas com direito à reclassificação e que nunca protocolaram seu diploma, o façam o quanto antes. O Sindicato está a disposição para os casos individuais, mas sugerimos que dúvidas sejam sanadas direto com o RH. Para aquelas(es) que ingressaram com ações judiciais referente ao assunto, consultaremos o jurídico de como proceder.

Professoras acompanhando a votação.


Professoras acompanhando a votação.

Uso da tribuna na sessão da última quarta-feira.
  
OUTROS PONTOS ALTERADOS COM O PLC 05/17

O SindprofNH conseguiu incluir dois pontos na discussão, que beneficiarão todos os professores do atual plano de carreira.

-Diminuição do interstício (espaço entre as progressões de nível) de 05 para 03 anos. Ainda não é o ideal. O reconhecimento automático da formação segue como pauta da categoria. Porém é inegável que esta mudança beneficiará inúmeros colegas que poderão antecipar a alteração de nível. Aqueles que já passaram ou estão se aproximando dos três anos da posse ou da última alteração de nível, já podem protocolar o diploma e o pedido desta progressão.

-Aumento de faltas injustificadas para a perda do direito à progressão funcional (triênio, classe e/ou nível) de 01 para 03. Esta medida tem caráter retroativo, ou seja, quem já foi prejudicado com faltas anteriores pode recorrer e receberá as progressões perdidas. Foi apresentada uma emenda parlamentar propondo mais de 03 faltas injustificadas. Esta emenda também foi aprovada por todos os vereadores presentes e segue para sanção da prefeita.


DISSÍDIO TAMBÉM FOI APROVADO. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO SERÁ VOTADO POSTERIORMENTE.

O PL 52/2017 também foi aprovado em segunda votação, estabelecendo o reajuste em 5%. Fizemos a ressalva sobre o fato de ser um índice abaixo das expectativas e também por não ter havido uma última reunião para negociar a reposição antes de o projeto ser enviado à Câmara. Embora os outros servidores tenham aprovado na sua entidade classista o reajuste de 5%, o governo deveria ter considerado a contraproposta feita pelos professores. Esperamos que ano que vem, além de iniciar antes as reuniões de negociação salarial, a proposta seja de acordo com o que merecem os servidores públicos, há tanto tempo com salários defasados e com perdas.

O reajuste do valor do auxílio-alimentação foi temporariamente retirado da pauta, pois os vereadores estão estudando uma emenda parlamentar para garantir reajuste deste para os servidores da Comusa, que ficaram de fora no atual projeto. Deve voltar à ordem do dia na próxima sessão.


segunda-feira, 5 de junho de 2017

Visitas às Comissões surtem efeito: Reclassificação e Dissídio irão a votação esta semana.

Na tarde de hoje, representantes do SindprofNH estiveram na Câmara de Vereadores, visitando as Comissões de Educação, de Constituição, Justiça e Redação e de Obras. Estas comissões são as que passam os projetos de interesse da categoria: o PLC 05/17, da Reclassificação e outras mudanças pontuais no Plano de Carreira, e o PL 52/17, do reajuste. A conversa com os vereadores que compõem estas comissões foi muito válida, pois confirmou a votação de ambos projetos para as sessões dos dias 07, quarta-feira, às 14 horas, e 12 de junho, segunda-feira, às 18 horas. Convidamos todas e todos para estarem presentes acompanhando a votação.





PLC 05/17: Este é o projeto da tão buscada Reclassificação. Após anos de batalha, os professores finalmente estão perto da correção desta injustiça histórica. Os professores que ingressaram com formação em nível médio e que fizeram concursos nos anos de 2009 e 2010 terão direito à Reclassificação (artigo 50 do plano de carreira vigente), tão logo comprovarem a conclusão do estágio probatório e a formação em nível superior. O reconhecimento valerá para qualquer licenciatura e será retroativo. O pagamento será feito em 48 parcelas. Este é um avanço que tivemos nas rodadas de negociação neste ano, pois no PL 106/16 (que foi retirado para a redação do atual projeto), não previa o pagamento retroativo. O SindprofNH conseguiu incluir nas negociações duas alterações no plano de carreira que beneficiarão todos os professores que estão neste atual plano e que estão no PLC 05/17: 

-Aumento de faltas injustificadas para a perda do direito às progressões, que atualmente é 01 e passará a ser 03. Esta medida terá efeito retroativo, ou seja, para quem já perdeu algum triênio ou alteração de nível por causa de 01 ou 02 faltas injustificadas.

-Diminuição do interstício para progressão de nível, que atualmente é 05 anos passará para 03 anos. Ainda não é o ideal, pois nós queremos que seja reconhecida a formação assim que seja protocolado o certificado. Não abriremos mão disso, mas é inegável o avanço. Esta medida beneficiará dezenas de professores de imediato. 

Podemos afirmar, com certeza, que este projeto é fruto de muita luta e é uma vitória da categoria, por isso é preciso celebrar. E claro que a luta para rever a totalidade do plano de carreira continua! 

PL 52/17: Prevê o reajuste salarial. Apesar da inflação do período ter sido baixa (4,57%), ela não reflete a realidade dos preços dos alimentos e outros gastos familiares. O baixo índice inflacionário se dá pelo desaquecimento da economia, que levou à diminuição do consumo. Apesar disto, o governo fez uma primeira proposta apenas cobrindo o índice acima. Após nova rodada de negociação, foi feita adequada a proposta, chegando a 5%. O auxílio-alimentação também está no projeto, sendo proposto o reajuste para R$ 290,00 para quem tem 40 horas semanais e 145,00 para quem tem 20 horas semanais. A categoria entendeu que esta proposta está aquém das expectativas e das necessidades, por isso encaminhou uma contraproposta de 7% de reajuste e fixar o auxílio-alimentação em R$ 300,00 e R$ 150,00. O governo respondeu via ofício que encaminharia a proposta tal qual fora apresentada na reunião de negociação, o que se confirmou dias depois. Sobre este processo é possível tirar algumas conclusões: A primeira, é que as negociações começaram muito tarde, apenas no dia 19 de abril, sendo que a data-base é 05 de abril. A segunda, é que a categoria alimentava uma expectativa com o atual governo em relação ao dissídio que não se confirmou. A outra conclusão é que o governo perdeu a oportunidade de diminuir as perdas históricas da categoria que a inflação baixa propiciou.


Conforme foi discutido na última assembleia, vamos pressionar para a marcação de novas reuniões de negociação, para dar segmento à Pauta de Reivindicações da Categoria!