quarta-feira, 31 de agosto de 2016

Mudança no local do debate dos candidatos para prefeito municipal

O debate acontecerá no auditório do Colégio Estadual 25 de Julho, não mais na Câmara Municipal. A mudança se deu em função da necessidade de um local que comportasse um público maior. O auditório em questão tem capacidade para 400 pessoas.

Iremos continuar com a distribuição de senhas para sócios a partir do dia 01º de setembro, na sede do Sindicato. Estes terão o acesso ao local garantido até às 18h45. O debate inicia às 19h.

segunda-feira, 29 de agosto de 2016

Sugestões de perguntas para o Debate

Para o debate entre os candidatos a Prefeito Municipal, que ocorrerá no dia 08 de setembro, teremos um bloco com perguntas formuladas por temas sugeridos pela categoria. Para isto, estamos pedindo sugestões de temas e perguntas, que podem ser enviados para o e-mail sindprofnh@gmail.com, ou inbox pela página.
Contamos com sua contribuição!

sexta-feira, 19 de agosto de 2016

Reunião do Conselho Político Sindical


16 de agosto: Relato da reunião com o executivo.

No último dia 16 de agosto, tivemos nova reunião da mesa de negociação. Para este dia, ficou combinado que os representantes do executivo dariam retorno das propostas de alterações do Plano de Carreira vigente, feitas pelo sindicato (As propostas podem ser vistas no texto no endereço: http://bit.ly/2b5PCjH ).



Importante explicar como foi a dinâmica proposta na primeira reunião: o Plano de Carreira 2340/11 foi lido e ao final foram feitos destaques, que foram registrados em ata e anotados por um servidor direto em arquivo, no computador. Os destaques feitos seriam analisados pelo governo e dariam retorno na semana seguinte.

Porém a realidade foi muito diferente do combinado. Os secretários não trouxeram nenhuma resposta e pior, fizeram de tudo para a reunião não avançar. Quiseram mudar o combinado, desconsideraram o que estava registrados em ata, lida e assinada por todos.

Disseram que era necessário entregar por escrito as propostas de alteração do Plano de Carreira, que seria analisado por no mínimo 15 dias pela Procuradoria Geral do Município. Primeiro, desconsideraram que há anos encaminhamos este tema na Pauta de Negociação, portanto não faltam registros por escrito da nossa demanda. Segundo, é muito diferente do combinado.

Claramente fizeram isto para procrastinar ao máximo a discussão. Cada vez fica mais explícita a total indisposição para o diálogo por parte do governo. Se o governo realmente quisesse negociar, tinha totais condições de dar respostas prometidas.

Para deliberar e encaminhar este assunto, reuniremos o Conselho Político Sindical, no dia 25 de agosto, quinta-feira, às 18h, na sede do sindicato. Todos estão convidados!

quinta-feira, 11 de agosto de 2016

Relato de uma colega professora: Quando a educação passou a ser um gasto e não um investimento?

No último informativo do SindprofNH, publicamos uma matéria sobre a situação dos EJAs no município. Inspirada por esta reportagem, uma professora (que não quis se identificar), que trabalha em uma destas escolas, enviou um importante relato.

O Sindicato resolveu publicá-lo na íntegra, pois traz reflexões fundamentais para este período em que vivemos:


Quando a educação passou a ser um gasto e não um investimento?

            Neste ano de eleições municipais, muito vamos ouvir sobre como todos os candidatos se importam e se preocupam com os serviços públicos básicos, sobre como eles prepararam uma série de “projetos magníficos” que prometem resolver os problemas da saúde pública, da segurança, da educação, etc. Podemos acreditar cegamente nessas falsas promessas e embarcar nesse discurso fácil de fazer política, ou podemos analisar criticamente a atual situação de nossos serviços públicos e o que realmente foi feito durante a administração e o mandato de cada um dos candidatos.
            Enquanto docente concursada do município de Novo Hamburgo há alguns anos, posso falar apenas por este setor em específico, a educação municipal. E posso dizer que, desde que comecei a dar aulas até agora, a situação da educação em Novo Hamburgo tem decaído bastante.
            Quando entrei no município havia projetos no contra turno das aulas, projetos organizados pelos próprios professores, de acordo com a área de cada um. Na minha escola havia um projeto muito bacana sobre conscientização ecológica, a importância da reciclagem, da reutilização de materiais, as crianças tinham uma horta, mexiam na terra, plantavam. Pouco tempo depois todos os projetos foram cancelados pela prefeitura. O motivo: queriam mais professores dentro da sala de aula, assim eles não precisariam chamar mais professores concursados, o que aumentaria os GASTOS com educação. Neste momento percebi que o município enxerga a educação como um gasto, e não como um investimento.
            A precarização do ensino público continuou e, desde o ano passado, a minha escola tem sofrido com o gravíssimo fenômeno da enturmação. A gente pensa que são só as escolas do estado que passaram por isso e, quando percebe, a secretaria de educação do município de Novo Hamburgo obriga os professores a juntar duas turmas em uma só. Isso tem ocorrido há pelo menos um ano nas turmas de EJA da minha escola. Duas turmas, de dois anos diferentes, têm que assistir às aulas na mesma sala, com apenas um professor. No primeiro semestre as turmas juntadas foram o 6º e o 7º ano. Este semestre, o 7º e o 8º ano dos turnos da noite estão tendo aulas juntos. Assim, um professor precisa dar conta do conteúdo dos dois anos para uma mesma turma. Isso parece esquizofrênico. Cada professor se adapta à situação da melhor forma possível, para evitar que os alunos deixem de receber algum conteúdo. Mas parece que são apenas os professores da escola que estão preocupados com o aprendizado e com o futuro de seus alunos, já que a secretaria de educação do município foi bem clara (e autoritária) ao dizer que não iria contratar mais professores e que as turmas deveriam ficar juntas.
            Além do fato óbvio de que duas turmas de anos diferentes estarem juntas na mesma sala seja muito prejudicial tanto pro professor e mais ainda para os alunos, ocorre ainda que a sala fica abarrotada de alunos, sem espaço nem entre as classes para as pessoas caminhar. Nesse semestre, uma das turmas tem 27 alunos matriculados, e a outra tem 17, ou seja, são 44 alunos em uma sala de aula. Qual a qualidade da aula com tantos alunos para atender? Atendimento individual aos alunos que têm mais dificuldade não será possível, bem como, aquilo que Paulo Freire dizia ser primário para um bom professor, conhecer as especificidades de cada aluno e partir de sua realidade fica muito difícil. Acaba se tornando um ensino de massas, que uniformiza um grupo múltiplo e plural de pessoas.
            Temos outra turma que está com 36 alunos, a turma correspondente ao 9º ano do ensino fundamental. Esta turma tem uma lista de espera de mais de 70 pessoas para fazer a matrícula. Contratando mais professores, nós poderíamos abrir duas ou três turmas e atender todos os alunos que ainda não tem o diploma escolar.
            Além disso tudo, no primeiro semestre a EJA de nossa escola teve uma turma fechada, a turma de alfabetização, correspondente aos 1º ao 5º anos. Muitos alunos que precisam dessa turma no bairro tiveram que cancelar sua matrícula e ficar desatendidos deste serviço público básico e garantido em lei. Este semestre a turma continua fechada, com uma lista de alunos esperando para finalmente aprender a ler e escrever.
            Fica claro que a prefeitura está desrespeitando uma lei federal, prevista na constituição do país, que garante o direito à educação a qualquer cidadão, independente da idade e do turno de aulas. O artigo 6º da Constituição Federal do Brasil de 1988 garante a educação como um direito social de cada cidadão. A Lei nacional de diretrizes e bases da educação (LDB), de 1996, no artigo 37, diz, sobre a educação de jovens e adultos:

“A educação de jovens e adultos será destinada àqueles que não tiveram acesso ou continuidade de estudos no ensino fundamental e médio na idade própria.
§ 1º Os sistemas de ensino assegurarão gratuitamente aos jovens e aos adultos, que não puderam efetuar os estudos na idade regular, oportunidades educacionais apropriadas, consideradas as características do alunado, seus interesses, condições de vida e de trabalho, mediante cursos e exames.
§ 2º O Poder Público viabilizará e estimulará o acesso e a permanência do trabalhador na escola, mediante ações integradas e complementares entre si.”

            Percebe-se, assim, o descumprimento desse direito básico para muitos de nossos alunos e moradores de Novo Hamburgo. Enturmação, superlotação das salas, turmas fechadas, fila de espera por vaga na escola já são uma realidade no município. A justificativa do município é que não é possível contratar mais professores para atender a demanda. Com certeza há sim recursos para contratar mais professores, eles apenas estão sendo usados em outros projetos e custeando outras despesas, talvez não tão urgentes quando a formação dos cidadãos hamburguenses.
            Há anos atrás, a educação de Novo Hamburgo estava em primeiro lugar no Brasil. Os professores disputavam vagas acirradas para entrar no município, pois era um dos melhores lugares para trabalhar. Hoje, o primeiro lugar já é um sonho distante e o número de exonerações de professores só aumenta com a troca do plano de carreira. Que todos nós estejamos mais atentos para que essa realidade possa se transformar e a educação volte a estar em primeiro lugar, como antigamente esteve em Novo Hamburgo.


Atualização: a turma de alfabetização reabriu segunda-feira (08/08)

Informações úteis para o espetáculo SHOWTIME

Está se aproximando o grande dia da comemoração do 11º Aniversário do SindprofNH! Seguem informações úteis:

- Lar São Vicente de Paula​ recolherá doações no saguão do teatro.
- Abertura do Teatro: 19h30.
- Ocupação dos setores do teatro será conforme ordem de chegada.

- Classificação: Livre
- De acordo com as regras do Teatro Feevale, crianças de até 02 anos de idade não necessitam de ingresso, desde que permaneçam no colo.
- Valor do estacionamento para o Teatro Feevale:
R$ 4,20 (alunos) R$ 15,40 (visitantes)

Quem ainda não buscou seus ingressos, ainda dá tempo! Porém seja rápido!
A partir de hoje não-sócios, funcionários e estagiários também podem retirar seu ingresso (1 unidade), também com entrada franca.

quarta-feira, 10 de agosto de 2016

SindprofNH promove debate entre candidatos a prefeito

   O SindprofNH promoverá um debate com os candidatos a prefeito municipal de Novo Hamburgo. Já convidamos os sete pré-candidatos e já temos a confirmação de quase todos eles. Os pré-candidatos, cujas candidaturas ainda precisam de homologação, são (em ordem alfabética pelo sobrenome): Mauro Brochier, Fatima Daudt, Leonardo Hoff, Luis Lauermann, Paulo Ritzel, Airton dos Santos, Rafael Schüler.

    O evento organizado pelo SindprofNH será dia 08 de setembro, às 19 horas, na Câmara de Vereadores e a mediação do debate ficará a cargo de Zé Renato Oliveira e Stephany Sander.

09 de agosto: Relato da reunião com os representantes do executivo


Na tarde de ontem ocorreu a segunda reunião da mesa de negociações após a rodada em que se discutiu o dissídio (havia ocorrido uma reunião em julho para tratar da reclassificação). A próxima está marcada para o dia 16 de agosto. Estas reuniões foram agendadas após insistente pressão do sindicato, uma vez que foram prometidas imediatamente ao final da definição do dissídio (parcelado, no caso).

Como pauta pré-definida das reuniões, estão a alteração do plano de carreira e a Reclassificação. Apesar de estar na pauta da categoria há tempos, as propostas de alteração do plano de carreira não foram analisadas pelo executivo. Ontem elas foram reforçadas e os representantes do prefeito se comprometeram a dar resposta no dia 16 de agosto.

Os apontamentos do sindicato em relação ao plano de carreira foram:



1) Supressão do item III, do artigo 16:



“Art. 16. Para efeito do interstício de aquisição do direito à progressão funcional, não se conta:

[...]

 III - O ano em que o professor não computar 90% de efetividade em reuniões pedagógicas, reuniões com pais, conselho de classe, projetos, programas e festividades promovidas pela escola ou pela Secretaria de Educação e Desporto e nos dias letivos, realizadas na carga horária regular do professor,”

A supressão deste item já está prevista no projeto da “reclassificação”, ainda sem previsão de ir à votação.



2) Alteração dos itens I e II do artigo 17:



“Art. 17 É vedada a Progressão Funcional ao Profissional da Educação que durante o interstício:

I - Tiver sofrido pena administrativa de advertência ou suspensão.

II - Tiver faltado Injustificadamente;



No item I solicitamos a retirada da pena de advertência como elemento que vede a progressão.

No item II, indicamos a mesma redação do plano de carreira 336/2000 sobre o tema: No art. 12, letra c, do plano de carreira 336/2000, prevê o direito à progressão para quem: “não completar mais de cinco faltas injustificadas consecutivas ou mais de dez faltas injustificadas intercaladas, ao serviço, no referido interstício”. Este é um dos temas mais delicados, pois muitos colegas estão sendo prejudicados por causa de 01 falta não justificada nos cinco anos de interstício.

Estes dois apontamentos serão analisados e será respondido na próxima reunião.



3) supressão dos itens III e IV do artigo 17:

“Art. 17 [...]

III - Não tiver 90% de efetividade em reuniões pedagógicas, reuniões com pais, conselho de classe, projetos, programas e festividades promovidas pela escola ou pela Secretaria de Educação e Desporto.

IV - Não tiver 90% de efetividade dos dias letivos, realizadas na carga horária regular do professor”

A supressão destes itens estão previstas no projeto da “reclassificação”, ainda sem previsão de ir à votação.



Alteração dos parágrafos 2º e 4º do artigo 19:

“Art. 19 [...]

§ 2º A mudança de nível, atendidos os demais pressupostos e requisitos de habilitação, vigorará no mês seguinte àquele em que o interessado protocolar cópia autenticada do diploma ou certificado de conclusão ou histórico escolar devidamente registrado pela Instituição credenciada, desde que o pedido prévio de alteração de nível tenha sido protocolado até 30 (trinta) de maio do ano anterior, respeitado o interstício definido no § 4º.

§ 4º A mudança ao nível, imediatamente seguinte, cumpridos os requisitos, dar-se-á de cinco (5) em cinco (5) anos.”

No parágrafo 2º, sugerimos a retirada da necessidade de protocolo no ano anterior, porém este já foi desconsiderado pela prefeitura, pois precisam desta antecipação para previsão orçamentária do ano seguinte.

No parágrafo 4º é outro dos tema mais delicado e necessário de mudanças. Muitos professores são aprovados no concurso e não assumem ao descobrir que deverão esperar de cinco a quinze anos para o reconhecimento da formação. Sugerimos que seja imediato, assim que for comprovada a formação. Este assunto vão analisar e trarão resposta na próxima semana.



4) No artigo 5, item X, é descrito o que é considerado Hora-Atividade e tem como um dos atributos “colaboração com a administração da unidade de ensino”. Cabe interpretação, porém muitos são prejudicados por não terem assegurado o direito à hora-atividade, por terem que assumir turmas em que faltam professores, por exemplo. Esta é uma prática condenada pelo sindicato, pois é responsabilidade dos gestores garantirem os recursos humanos necessários para o atendimento das demandas. Desta forma, foi sugerido a alteração deste item, de modo a não prever qualquer interpretação que justifique o não cumprimento da hora-atividade. Também será analisado.



5) Reforçou-se a necessidade da garantia de no mínimo 40 horas semanais de coordenação pedagógica em todas as escolas.



Estes foram os principais apontamentos. Muitas outras questões precisamos aprofundar, como a constante desvalorização da Educação Infantil, a necessidade de incentivos para a qualificação etc.

Ao final, perguntamos sobre o projeto da “reclassificação” e foi respondido: “está no forno”, segundo um dos secretários. Quanto tempo de cocção? Eis o mistério. Seguimos pressionando.

Porém nada se consegue de forma passiva, mas temos que mostrar união e mobilização! Portanto, participe das atividades do sindicato! Garanta os representantes por escola para o Conselho Político Sindical! Vamos participar e continuar construindo um sindicato forte e combativo.

sexta-feira, 5 de agosto de 2016

Lar São Vicente de Paula recolherá doações no dia do SHOWTIME.

No saguão do Teatro Feevale, antes de iniciar o espetáculo de aniversário do Sindicato, no dia 17 de agosto, o LAR SÃO VICENTE DE PAULA estará recolhendo doações dos seguintes itens:
Fralda geriátrica tamanhos G e GG, 
Café,
Geléia Diet.
Vamos aproveitar este momento para auxiliar quem precisa!
Levem sua doação!

quinta-feira, 4 de agosto de 2016

Portal Andes/SN: Pressão de servidores faz com que votação do PLP 257/2016 seja adiada

Categorias ganham mais tempo para mobilização junto aos parlamentares cobrando a rejeição ao projeto

     Após muita pressão de servidores públicos federais, estaduais e municipais nos aeroportos e no Congresso Nacional, a votação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 257/2016 foi adiada para a próxima semana. Já a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/2016 também teve a votação de sua admissibilidade, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, suspensa, ainda sem data definida para ser retomada, após pedido de vistas do parecer por vários deputados. Ambos os projetos têm como objetivo congelar uma série de direitos dos servidores públicos e retirar investimentos de áreas como educação e saúde para gerar superávit primário, e, desta forma, permitir que o governo siga pagando juros e amortizações da dívida pública.

     Epitácio Macário, 3º tesoureiro do ANDES-SN, afirma que o adiamento se deu por conta da pressão dos servidores, mas também devido ao desacerto do governo com sua base e com a oposição. “A pressão teve papel importante porque atuou nesse momento de desacerto, momento em que o governo e sua base não tinham detalhes acertados de como votar o PLP”, diz o docente. 

     “A PEC 241/16 e o PLP 257/16 caminham juntos. O PLP ataca estruturalmente o serviço público e os servidores para salvaguardar recursos públicos para pagamento de juros e amortizações da divida. Já a PEC pretende fazer um planejamento de gastos do estado, em que os gastos sociais serão congelados e diminuirão drasticamente. Por trás de ambos os projetos está a tentativa de drástica diminuição de gastos do estado com politicas sociais”, critica Macário.

ANDES-SN convoca Comissão Nacional de Mobilização

     O ANDES-SN convocou, por meio da Circular 230/2016, a Comissão Nacional de Mobilização(CNM) para o período de 8 a 12 de agosto de 2016, com objetivo de intensificar o combate ao PLP 257/16, à PEC 241/16 e aos demais projetos que atacam os serviços públicos e retiram direitos dos trabalhadores e que podem ser votados pelo Congresso Nacional no período.


        Epitácio Macário, 3º tesoureiro do ANDES-SN, ressalta a importância da mobilização dos docentes e das Seções Sindicais enviarem representantes para Brasília. “Com o adiamento da votação, os sindicatos e movimentos sociais podem se mobilizar melhor, trazer mais pessoas à capital federal para continuar o corpo a corpo com os deputados, atividade muito importante. O ANDES-SN está convocando sua diretoria e suas seções sindicais para enviarem representantes para fazer essa pressão. Envidamos todos os esforços para que tenhamos o maior número possível de docentes atuando nesse momento. A esperança é que, junto com outras categorias, possamos aumentar o grau de pressão e convencer os deputados a votarem contra o PLP 257 e a PEC 241”, completa o diretor do ANDES-SN, lembrando que é fundamental que todos os docentes também cobrem dos deputados de seus estados, através de e-mails e postagens nas redes sociais dos parlamentares, posicionamento contrário ao PLP 257/16.


Entenda o PLP 257/2016

     O PLP 257/2016 faz parte do pacote de ajuste fiscal iniciado pelo governo de Dilma Rousseff, ainda no final de 2014. As medidas, que buscam manter o pagamento de juros e amortizações da dívida ao sistema financeiro e aumentar a arrecadação da União, atingem diretamente o serviço público e programas sociais.


      Além de estabelecer um novo limite para o crescimento do gasto público, o PLP 257/16 cria um Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal com propostas de “alívio financeiro”, com o alongamento do contrato da dívida com o Tesouro Nacional por 20 anos e a consequente diluição das parcelas, a possibilidade de refinanciamento das dívidas com o Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES) e o desconto de 40% nas prestações da dívida pelo prazo de dois anos.

      Em troca, os estados são obrigados a aderir ao programa oferecido pela União, de curto e médio prazo, para reduzir o gasto com pessoal, que prevê, entre outras medidas, a proibição de reajustes, exceto os já previstos em lei, a redução do gasto com cargos comissionados em 10% e a instituição de regime de previdência complementar de contribuição definida.

Entenda a PEC 241/2016

      Chamada de novo regime fiscal pelo governo interino, a PEC 241/2016 limita as despesas primárias da União aos gastos do ano anterior corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), o que significa que a cada ano, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) vai definir, com base na regra, o limite orçamentário dos poderes Legislativo (incluindo o Tribunal de Contas da União), Executivo e Judiciário, Ministério Público Federal da União (MPU) e Defensoria Pública da União (DPU). Como o IPCA só é conhecido após o encerramento do ano, a PEC 241 determina que, para calcular o limite, o governo estimará um valor para a inflação, que será usado na elaboração dos projetos da LDO e da lei orçamentária. Na fase de execução das despesas, no ano seguinte, será usado o valor final do IPCA, já conhecido, procedendo-se aos ajustes nos valores dos limites.


     Caso haja descumprimento ao limite de gastos, o órgão ou Poder Público serão penalizados nos anos seguintes com a proibição de medidas que aumentem o gasto público, como o reajuste salarial de servidores públicos; criação de cargo, emprego ou função; alteração de estrutura de carreira; à admissão ou à contratação de pessoal, a qualquer título, ressalvadas as reposições de cargos de chefia e de direção que não acarretem aumento de despesa e aquelas decorrentes de vacâncias de cargos efetivos; e à realização de concurso público.

      Um estudo realizado pela subseção do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) no ANDES-SN utilizou a regra prevista pela PEC 241 para calcular qual seria o orçamento de educação e saúde públicas desde 2002, caso a proposta tivesse em vigor em 2001. Os números são alarmantes. No ano de 2015, por exemplo, ao invés dos R$ 75,6 bilhões que foram investidos em educação, as medidas previstas na PEC fariam com o que o orçamento fosse de R$ 29,6 bilhões – uma redução de R$ 46 bilhões. De 2002 para 2015, as regras da PEC fariam com que o orçamento da educação acumulasse perdas de R$ 268,8 bilhões – o que representaria um corte de 47% em tudo o que foi investido em educação nesses 14 anos.