domingo, 23 de setembro de 2012

Primeira eleição de nova legislação faz candidaturas pararem nos tribunais

Fator Ficha Limpa23/09/2012 | 08h47


Apenas no RS, 65 políticos tiveram registros indeferidos, mas metade mantém campanhas na rua


Marcada pela estreia da Ficha Limpa, a corrida eleitoral deste ano já pode ser classificada como "a eleição dos tribunais".
O mais surpreendente é que quem está sentindo os efeitos da guerra judicial não são exatamente os candidatos barrados, já que a maioria segue em campanha. São os eleitores.
Aprovada no Congresso sob pressão popular, a nova regra surgiu como uma esperança de moralizar a política brasileira. Funcionou, mas apenas em parte.
Embora os registros de centenas de candidaturas tenham sido negados pelos tribunais regionais, brechas na lei resultaram em milhares de recursos, que agora se acumulam nas mesas de juízes de todo o país. Mais de 1,3 mil, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), aguardam julgamento.
Ou seja, esses candidatos, mesmo pendurados, continuam em busca de votos. Se nada mudar até a eleição, terão suas fotos nas urnas e poderão até ser eleitos, mesmo que depois sejam impedidos de assumir. O problema é que nem todo cidadão sabe disso.
— Há insegurança sobre quem é e quem não é candidato. Para o eleitor isso é muito ruim — diz o professor Pedro Abramovay, da Escola de Direito da FGV-Rio.
Para especialista, eleitor deve pesquisar sobre nomes
Entre os gaúchos, 65 políticos tiveram registros indeferidos por conta da Ficha Limpa. Mais da metade, conforme o TSE, recorreu e segue na briga. Candidaturas desse tipo são de "altíssimo risco", na opinião de um dos idealizadores da lei, o juiz Márlon Reis, cofundador do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral.
Só em São Paulo, calcula-se que 15% dos aspirantes a vereador tenham restrições na Justiça. A saída, avalia o cientista político Marco Antonio Carvalho Teixeira, da FGV-SP, pode ser resumida em uma palavra: informação.
— Com o passar do tempo, a lei deverá sofrer ajustes. Por enquanto, não há outro remédio senão o voto consciente. É preciso pesquisar e se informar. Em caso de dúvida, escolha outro candidato — afirma Teixeira.
ENTREVISTA
Fernando Filgueiras
Cientista político da UFMG
"Quem paga a conta é o cidadão"
Coordenador do Centro de Referência do Interesse Público da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e autor do livro Corrupção, democracia e legitimidade, Fernando Filgueiras acredita que a Lei da Ficha Limpa precisa ser aprimorada.
Zero Hora — Muitos candidatos barrados seguem em campanha. Como o senhor avalia isso?
Fernando Filgueiras - Isso é péssimo e decorre da judicialização das eleições. Além de haver pouca clareza sobre a aplicação da lei, os tribunais andam em ritmo mais lento do que o dos mandatos. É um absurdo que um político qualquer assuma o mandato e só dois anos depois venha a perdê-lo. A lentidão da Justiça colabora para a incerteza política. Quem paga a conta é o cidadão comum.
ZH — Se nem a Ficha Limpa é suficiente, como o eleitor pode ter certeza de que está elegendo uma pessoa de trajetória ilibada?
Filgueiras - Precisamos avançar no acompanhamento que os eleitores fazem dos políticos. Para isso, a liberdade de imprensa é fundamental. Mas não suficiente. É necessário também aprimorar os instrumentos de informação. A meu juízo, os eleitores têm de recorrer, além da imprensa, à lei de acesso à informação, exigir prestação de contas dos mandatos.
Tire suas dúvidas
Por que os candidatos impugnados pelo TRE podem concorrer?
A Lei 9.504 permite ao candidato cujo registro estiver sub judice fazer campanha e constar na urna para votação.
O que acontece em caso de vitória de um candidato impugnado?
O prefeito não é diplomado e não poderá assumir. No seu lugar, em 1º de janeiro, assume o presidente da Câmara.
E se, já no exercício do mandato, a impugnação for mantida pelo TSE?
Se o candidato a prefeito tiver recebido mais de 50% dos votos válidos, ocorre uma nova eleição. Caso não tenha atingido esse índice, assume o segundo colocado.
O placar dos políticos impedidos no RS pela Lei da Ficha Limpa:
65 candidaturas
39 candidatos a vereador
18 candidatos a prefeito
candidatos a vice
Como saber se um candidato está em situação pendente:
1 – Entre no site do Tribunal Superior Eleitoral (www.tse.jus.br), clique em eleições e depois em eleições 2012.
2 – Clique no link DivulgaCand 2012 até aparecer um mapa do Brasil. Escolha o Estado e digite o município desejado.
3 – Se quiser saber a situação de um candidato a prefeito, clique no número de postulantes a prefeito e no nome a ser pesquisado.
4 – Abaixo da foto dele, você verá a situação de registro. Preste atenção: se estiver escrito "apto" e, logo abaixo, "indeferido com recurso", significa que ele foi impedido, mas recorreu e, enquanto aguarda decisão final, segue em campanha.
Fonte Zero Hora

Paulo Kliass: Mamata nas tetas do Estado põe em risco Previdência pública e universal


publicado em 22 de setembro de 2012 às 18:57
Colunistas| 20/09/2012 | Copyleft
DEBATE ABERTO

Mais desoneração e o risco para a Previdência Social
O governo Dilma acabou incorporando essa reivindicação dos representantes do capital e comprando até mesmo o discurso enganoso a respeito dos efeitos positivos da desoneração da folha. Os empresários deixam de contribuir com os atuais 20% e apenas os assalariados pagam os 11%. E como fica a diferença da receita previdenciária, então?
Paulo Kliass, na Carta Maior
A Presidenta Dilma parece ter gostado do último figurino que alguns ramos do conservadorismo lhe encomendaram. Praticamente a cada semana sua equipe tem anunciado um novo pacote de benesses destinado aos detentores do capital.
Aparentemente iludida com a contradição artificial que setores da grande imprensa tentam criar entre os governos de Lula e o seu próprio, ela tenta acrescentar à sua conhecida fama de gerentona a imagem de uma mui generosa governanta para o setor privado. 

Apesar das sistemáticas negativas em elevar os gastos orçamentários com as demandas de matérias oriundas da área social, quando se trata de afagar o capital privado o comportamento de Dilma muda radicalmente.
Quando as entidades ligadas à área da educação solicitam os 10% do PIB para esse setor, o Ministro Mantega proclama o alarmismo irresponsável: com tal medida, o País quebraria! (sic)
Quando as organizações ligadas ao movimento social da terra alertam para os baixíssimos números relativos ao atraso na implementação da Reforma Agrária, o governo diz que não há recursos disponíveis.
Quando os funcionários públicos reivindicam melhorias salariais e em suas condições de trabalho, o discurso se repete a respeito da necessidade do cumprimento rigoroso da “política fiscal responsável” e o governo ameaça com a criminalização do movimento.
Quando as associações vinculadas ao movimento da saúde pública propõem o fortalecimento do SUS por meio de maiores verbas para a área, tampouco o governo se mostra disposto a assumir compromissos efetivos.
Quando as entidades sindicais e as representações dos aposentados exigem o fim do famigerado fator previdenciário, as lideranças do governo dizem que não há como acabar com essa fonte de injustiça criada pelo governo tucano e mantida pelo PT desde 2003.
Enfim, a lista das negativas é extensa.
Para benesses ao capital, surgem os recursos “inexistentes”
No entanto, quando se trata de favorecer os interesses dos empresários, aí parece que tudo muda de figura. As portas dos palácios se abrem solenemente para encontros e reuniões. As cerimônias cheias de pompa anunciam as medidas destinadas a beneficiar o capital, sob a falsa argumentação de banalidades como o aumento da competitividade, a geração de empregos, a redução do custo Brasil e por aí vai.
A esse respeito, a frase do mega empresário Eike Batista é precisa na definição da opção da Presidenta: ao receber a notícia de um dos pacotes de privatização de serviços públicos, resumiu-o como um verdadeiro “kit felicidade” oferecido pelo governo.
Era um sorriso só! No entanto, o que é pouco noticiado pelos grandes órgãos de imprensa, a cada novo ato dessa natureza, são os custos associados às medidas.
Na verdade, trata-se de expressivas despesas orçamentárias da União que passarão a ser efetuadas, quando até o dia anterior o “rigor fiscal” afirmava não haver recursos disponíveis para nada.
Como assim, então?
Ora, tudo se resolve por uma vontade política e a opção por determinadas diretrizes de governo revela quais são as suas verdadeiras prioridades. Ou seja, quais são os setores da sociedade — aliás, chamemos aqui por seu verdadeiro nome: as tão famosas classes sociais — que estão sendo atendidos de fato.
Em 2010, ainda quando era pré-candidata à sucessão de Lula, Dilma fez um famoso discurso aos prefeitos em Brasília, quando afirmava que não iria fazer “bondade com chapéu alheio”. Agora, quando anuncia sua disposição em ampliar ainda mais o espectro de ramos empresariais a serem beneficiados pela desoneração da folha de pagamentos, não faz mais do que contradizer aquela promessa.
Sim, pois está fazendo uma tremenda bondade dirigida ao capital, usando para tanto exatamente o chapéu de aposentados, pensionistas, trabalhadores e integrantes das futuras gerações de brasileiros.
Fim da contribuição patronal: caminho para a privatização

Essa reivindicação dos empresários é antiga. Ela sempre esteve na pauta dos encontros de suas associações classistas, desde ainda os tempos da ditadura. Surfando via de regra na onda geral da demagógica proposta de redução da “carga tributária excessiva”, outras vezes o discurso pende mais para a necessidade de reduzir os “elevados custos da força de trabalho” em nossa terra.
Quase que obcecados pela radicalização ideológica do raciocínio, os proponentes dessa versão do “menos Estado” não pensam em uma alternativa efetiva para o financiamento da seguridade social, tal como previsto em nossa Constituição.
Ao inviabilizar o modelo de previdência pública e universal por meio de redução de suas receitas, abre-se o caminho para a sua privatização. Maquiavelismo ou não, o fato é que a rota traçada não oferece outra alternativa. E o mais impressionante é que o Partido dos Trabalhadores corre o sério risco de passar para a História como sendo o responsável pela implementação de tal estratégia. Uma loucura!
A palavra mágica é a seguinte: desoneração da folha de pagamentos. Um mantra que, de tão repetido, chega a transmitir ares de unanimidade inescapável. Mas a coisa é bem mais complexa do que parece. O modelo de financiamento de nossa previdência social prevê duas fontes de contribuição para manter o sistema em operação: o assalariado recolhe 11% sobre seu salário a cada mês, enquanto a empresa recolhe o equivalente a 20% sobre a mesma base salarial.
Com tais alíquotas e com as atuais regras de aposentadoria, a previdência vai bem, obrigado.
A despeito das enganosas interpretações a respeito do suposto “déficit estrutural”, o fato é que o sistema ainda é superavitário – os números oficiais do Ministério da Previdência Social demonstram isso.
É claro que serão necessários ajustes em razão das mudanças na dinâmica demográfica, pois o futuro aponta para menor universo de jovens ingressando no mercado de trabalho em relação ao maior número de aposentados e de maior longevidade, em razão de alta na expectativa média de vida de nossa população. Mas essa é uma discussão completamente diferente da atual.
O governo de Dilma acabou incorporando essa reivindicação dos representantes do capital e comprando até mesmo o discurso enganoso a respeito dos efeitos positivos da desoneração da folha. Os empresários deixam de contribuir com os atuais 20% e apenas os assalariados pagam os 11%. E como fica a diferença da receita previdenciária, então?
Bom, aí as fórmulas mágicas começaram a sair da cartola – tinha para todos os gostos. O governo optou por uma alíquota a incidir sobre o faturamento das empresas. Ou seja, mudou-se subitamente uma forma de financiamento que, apesar das dificuldades, vinha operando bem por mais de meio século.
A opção pode ser caracterizada como um salto no escuro, pois não há nenhuma garantia de bom funcionamento da nova forma de financiamento. Foi uma evidente tentativa desesperada de agradar aos representantes do patronato. Uma verdadeira irresponsabilidade para com o País!


O que era uma experiência localizada, começa se generalizar

No início, o discurso oficial dizia que se tratava apenas de uma experiência de laboratório, apenas 5 setores para verificar se o novo sistema seria viável ou não. Mas o tempo passa rápido e a primeira Medida Provisória (MP) virou a Lei n° 12.546, de dezembro de 2011. Os especialistas alertávamos para os riscos de tal estratégia, pois da forma que estava encaminhada a questão, dificilmente haveria espaço para voltar atrás. Logo depois, o número de setores aumentou para 15, pois os que estavam de fora do banquete generoso clamaram contra a discriminação – afinal, todos querem o mesmo direito de mamar de forma isonômica nas tetas do Estado.
E depois o governo encaminhou ainda outras mudanças nas regras, ampliando o número de setores para 40 e reduzindo a alíquota que incide sobre o faturamento das empresas.
A MP 563/12 já foi convertida na Lei n° 12.715 e a Presidenta sancionou a matéria.
O assunto foi tratado pelo governo com tanto “carinho, seriedade e preocupação” para com o futuro da previdência social, que a MP tratava num único texto de assuntos tão díspares, a ponto do complexo e sensível tema da desoneração da folha ser apenas um item a mais (art. 55), em meio a um verdadeiro cipoal de alterações legislativas em outras áreas.
Oferecer um texto dessa forma para ser analisado pelos congressistas é uma estratégia ainda mais arriscada, como demonstra a longa lista constante da própria ementa da matéria:

 “Altera a alíquota das contribuições previdenciárias sobre a folha de salários devidas pelas empresas que especifica, institui o Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica e Adensamento da Cadeia Produtiva de Veículos Automotores, o Regime Especial de Tributação do Programa Nacional de Banda Larga para Implantação de Redes de Telecomunicações, o Regime Especial de Incentivo a Computadores para Uso Educacional, o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica, o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência, restabelece o Programa Um Computador por Aluno, altera o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores (…) e dá outras providências.”
O problema está criado!
Os valores a serem recolhidos sob a forma da alíquota de faturamento são insuficientes para cobrir as despesas do Regime Geral da Previdência Social (RGPS). Mas o governo já anunciou sua intenção em cobrir esse rombo com recursos do Tesouro Nacional. Ou seja, vai assegurar mais vários bilhões de reais anuais de subsídio ao setor privado. Mas até quando ocorrerá tal disposição?
Daqui a pouco começarão os recorrentes clamores quanto aos gastos exagerados com a Previdência e os conhecidos estudos “demonstrando” seu déficit estrutural crescente. A continuidade dessa forma de financiamento da Previdência Social tende a levar o sistema a uma asfixia em suas fontes de receita, abrindo mais espaço para as proposta de corte de benefícios e mesmo de privatização.
Preservar a Previdência Social é voltar com a contribuição sobre a folha

O cansativo e repetitivo discurso de nossas elites a respeito do custo da mão-de-obra não encontra respaldo na realidade. Há 15 anos atrás, quando PT propunha simbolicamente que o salário mínimo fosse o equivalente a US$ 100, os que hoje clamam pela desoneração diziam que o Brasil não suportaria tal “irresponsabilidade populista”. Hoje, a remuneração mínima vale mais de US$ 300 e o mercado de trabalho funciona a todo o vapor. Ora, parece evidente que não são esses 20% de contribuição sobre a folha que trazem dificuldades para a estrutura de custos das empresas.
E o governo que se prepare, pois a lista da flexibilização dos encargos trabalhistas considera necessário também eliminar conquistas históricas como 13° salário, FGTS, licença maternidade – tudo em nome da redução do custo Brasil.
Ao movimento sindical e às associações de aposentados não existe outra alternativa que não seja exigir do governo o abandono dessa aventura irresponsável e o retorno à contribuição patronal na base de 20% sobre a folha de pagamentos. O que está em jogo é o futuro da Previdência Social pública e universal.
Paulo Kliass é Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, carreira do governo federal e doutor em Economia pela Universidade de Paris 10

Sociólogo faz balanço da herança política brasileira sobre a educação


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A palestra de abertura do sociólogo Emir Sader – O Papel do Estado na Defesa da Educação de Qualidade - enriqueceu o debate e a reflexão no primeiro dia de Conferência.
Sader destacou a contraposição dos governos e a crise mundial, na medida em que a sociedade vive um período de turbulência, contradições e dificuldades. "A hegemonia capitalista tem o fator de superioridade e está no plano ideológico, no modo de vida norte-americano, do individualismo. Esses valores são dominantes no Brasil".
Entre os problemas elencados por Sader estão: a resistência dos impactos do capitalismo internacional. "Nações como o Brasil pagam o preço de não ter avançado na democratização dos veículos de comunicação e na educação emancipatória de Paulo Freire. Faltou propiciar às pessoas a capacidade de compreender sua situação no mundo", disse.
O Estado é apontado pelo sociólogo como local de pesquisa, espaço de disputa hegemônica. Sader avaliou que "A democracia deve ser desmercantilizada, onde o sujeito deve ser visto como cidadão e não consumidor". Ele defendeu a universalização dos direitos e não mercantilização da sociedade.
Para compartilhar o conhecimento, o sociólogo recomendou o site do Conselho Latino-Americano de Ciências Sociais, como boa fonte de publicações gratuitas e de qualidade sobre a educação. 
CNTE

8ª Conferência: formação e valorização dos trabalhadores em educação tomaram conta do debate


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A formação e a valorização dos trabalhadores em educação tomaram conta do debate da 8ª Conferência Nacional de Educação na tarde do segundo dia de encontro. A discussão é ampla e reuniu aspectos como plano de carreira, Piso Nacional e a estrutura democrática e as conquistas pedagógicas.
O professor e ex-presidente da CNTE, Carlos Abicalil, provocou os participantes com questionamentos sobre os instrumentos e as ferramentas de valorização dos educadores e fez um alerta para o risco do uso frequente da palavra docência nalegislação. "Essa migração de um termo para o outro pode significar uma restrição de direitos principalmente de carreira", disse.
Piso - o professor João Monlevade fez um resgate histórico da identidade dos profissionais de educação: "Estamos num momento de poder evoluir". Ele defendeu a extensão do Piso Nacional para os funcionários de escola baseado no Art.206 da Constituição Federal.
"O inciso 8º fala da fixação de um piso salarial por lei federal para todos os incluindo os profissionais de escola. Agora, isso só será possível quando a maioria dos funcionários for profissionalizada", avaliou.
Formandos - A professora Maria Isabel de Almeida, da USP, apresentou os primeiros resultados de uma pesquisa sobre os rumos e as escolhas dos formandos em licenciatura da Universidade. O levantamento está ainda em fase inicial, mas já apontou resultados surpreendentes.
"Chamou a atenção, por exemplo, o fato de que o numero de formandos que ingressam na escola pública é maior do que se diz", revelou. A pesquisa abrange 31,6% dos 433 mil formandos entre 2005 e 2008 em 17 áreas. Desse universo, 60% revelaram que são educadores. A pesquisa vai durar cinco anos.
CNTE

sexta-feira, 21 de setembro de 2012

ORÇAMENTO FEDERAL DE 2013: 42% VAI PARA A DÍVIDA PÚBLICA


“A dívida pública passa a crescer de forma descontrolada, levando o governo a contingenciar o orçamento das áreas sociais”, diz a auditora fiscal Maria Lucia Fattorelli
 17/09/2012

   
   Maria Lucia Fatorelli - Foto: Reprodução
Quase a metade do orçamento federal do próximo ano, exatos 42%, está destinada ao pagamento da dívida pública brasileira. Dos 2,14 trilhões de reais, 900 bilhões serão gastos com o “pagamento de juros e amortizações da dívida pública, enquanto estão previstos, por exemplo, 71,7 bilhões para educação, 87,7 bilhões para a saúde, ou 5 bilhões para a reforma agrária”, informa Maria Lucia Fattorelli (foto), coordenadora da Auditoria Cidadã, à IHU On-Line.
Em sua avaliação, o orçamento da União está repetindo a mesma prática adotada há décadas, ou seja, “concede absoluta prioridade ao pagamento dos juros e amortizações da dívida pública – interna e externa”. Os valores destinados à dívida, ressalta, “nunca deixam de ser gastos”. Entretanto, os “valores designados para áreas sociais podem não ser totalmente executados (...) sob a justificativa de garantir o cumprimento da chamada meta de superávit primário, uma reserva orçamentária destinada exclusivamente ao pagamento da dívida pública”.
Na entrevista a seguir, concedida à IHU On-Line por e-mail, Maria Lucia enfatiza que o pagamento da dívida “favorece uma reduzida parcela de rentistas, que, à custa das restrições cada vez maiores aos direitos sociais, têm registrado lucros recordes”. E dispara: “A dívida pública se transformou em um mero instrumento do mercado financeiro. Em lugar de servir como meio de obtenção de recursos para financiar o Estado e incrementar as condições de vida de todos os brasileiros, tornou-se um mecanismo de subtração de crescentes volumes de recursos públicos, inviabilizando a destinação de verbas para áreas sociais e provocando a piora nas condições de vida da sociedade em geral, enquanto favorece o setor financeiro”.
Maria Lucia Fattorelli é auditora fiscal e coordenadora da organização brasileira Auditoria Cidadã da Dívida. Foi membro da Comissão de Auditoria Integral da Dívida Pública – CAIC no Equador em 2007-2008. Participou ativamente nos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito sobre a dívida realizada no Brasil. É autora de Auditoria Da Divida Externa. Questão De Soberania (Contraponto Editora, 2003).
Confira a entrevista.
 IHU On-Line – Quais são as principais características da peça orçamentária da União para o ano de 2013? Qual é o peso que a dívida pública assume no conjunto do orçamento?
Maria Lucia Fattorelli – O Orçamento Federal de 2013 é de 2,14 trilhões de reais e, repetindo a mesma prática adotada há décadas, concede absoluta prioridade ao pagamento dos juros e amortizações da dívida pública – interna e externa. Essa dívida jamais foi auditada, a despeito do que determina o artigo 26 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988.
A peça orçamentária de 2013 reserva 900 bilhões de reais (correspondente a 42% do Orçamento Geral da União) para o pagamento de juros e amortizações da dívida pública, enquanto estão previstos, por exemplo, 71,7 bilhões para educação, 87,7 bilhões para a saúde, ou 5 bilhões para a reforma agrária.
Enquanto os valores destinados à dívida nunca deixam de ser gastos, os valores designados para áreas sociais podem não ser totalmente executados, tendo em vista as desvinculações (Desvinculação de Receita da União – DRU) e contingenciamentos que têm sido feitos reiteradamente pelo poder Executivo sob a justificativa de garantir o cumprimento da chamada meta de superávit primário, uma reserva orçamentária destinada exclusivamente ao pagamento da dívida pública.
É importante mencionar que esse privilégio ao pagamento da dívida favorece uma reduzida parcela de rentistas, que, à custa das restrições cada vez maiores aos direitos sociais, têm registrado lucros recordes. Isso tem ocorrido mesmo com as anunciadas reduções da taxa básica de juros (taxa Selic), pois, pelo atual sistema de lançamento de títulos da dívida pública, apenas doze bancos podem adquiri-los junto ao Tesouro Nacional. Esses bancos, chamados de dealers, somente compram títulos quando a taxa de juros oferecida atinge o patamar que eles desejam. Com isso, apesar da queda da Selic, na prática continuamos a pagar a maior taxa de juros do mundo, ou seja:
– enquanto o governo alardeia a comemoração sobre a redução da Taxa Selic para 7,5% ao ano, o custo médio efetivo da dívida pública federal está 11,3% ao ano (Tabela do Tesouro Nacional – Quadro 4.1);
– justamente quando a Selic passou a cair o Tesouro Nacional passou a vender os títulos lastreados em taxas fixas bem superiores à Selic, o que demonstra o forte poder dos bancos sobre a administração da dívida pública no Brasil;
– atualmente apenas uma parcela equivalente a 24,57% da dívida mobiliária de responsabilidade do Tesouro Nacional está atrelada à Selic.
 Instrumento do mercado financeiro
A dívida pública se transformou em um mero instrumento do mercado financeiro. Em lugar de servir como meio de obtenção de recursos para financiar o Estado e incrementar as condições de vida de todos os brasileiros, tornou-se um mecanismo de subtração de crescentes volumes de recursos públicos, inviabilizando a destinação de verbas para áreas sociais e provocando a piora nas condições de vida da sociedade em geral, enquanto favorece o setor financeiro.
Além disso, existe um grave problema de contabilidade e transparência em relação aos gastos com a dívida. Dos 900 bilhões de reais do orçamento/2013 reservados para o pagamento da dívida, o governo divulga que 608 bilhões se referem ao chamado “refinanciamento” ou “rolagem”, anunciados como se fossem referentes ao pagamento de amortizações (ou seja, ao principal) da dívida por meio da emissão de novos títulos da dívida.
Segundo analistas conservadores, o valor classificado sob a rubrica “refinanciamento” ou “rolagem” da dívida não deveria ser considerado como gasto, pois representaria apenas o pagamento do principal da dívida por meio da emissão de nova dívida (ou seja, uma mera troca de dívida velha por dívida nova).
 Juros indevidos
Na realidade, as investigações técnicas realizadas pela recente CPI da Dívida Pública, realizada na Câmara dos Deputados 2009/2010, comprovaram que grande parte dos juros pagos tem sido apropriada indevidamente como se fosse refinanciamento ou rolagem. Isso tem acontecido devido ao fracionamento indevido do montante dos juros nominais em duas partes: uma que corresponde à atualização monetária calculada de acordo com o IGP-M e outra que excede essa atualização, considerada como juros reais. Uma vez que, pela contabilidade oficial, a rubrica pagamento de juros contempla apenas os juros reais, ou seja, os juros que excedem a atualização monetária medida pelo IGP-M, essa parcela dos juros nominais que corresponde à atualização monetária tem sido considerada como se fosse amortização ou rolagem.
Esse fracionamento dos juros e a classificação de grande parte deles como se fossem amortizações têm gerado uma grave distorção, porque, de acordo com a Constituição, despesas correntes – como é o caso dos juros nominais – não podem ser pagas mediante emissão de dívida. O texto constitucional visou prevenir o crescimento desenfreado da dívida decorrente da incidência de juros sobre juros. A partir do momento em que se contabiliza a atualização monetária como amortização ou refinanciamento, percebe-se uma clara burla a essa determinação constitucional. A dívida pública passa a crescer de forma descontrolada, levando o governo a contingenciar o orçamento das áreas sociais. Dessa forma, dentro daqueles 608 bilhões de reais está incluída grande parte dos juros nominais da dívida pública. É por isso que temos destinado quase a metade do orçamento anualmente para o pagamento de juros e amortizações e a dívida não para de crescer. No primeiro semestre de 2012, a dívida interna alcançou 2,74 trilhões de reais e a externa 416 bilhões de dólares.
 Qual é a proporção de gastos no orçamento de 2013 entre recursos para encargos da dívida e gastos com o programa Bolsa Família?
Como acima mencionado, para 2013 estão previstos 900 bilhões de reais para o pagamento da dívida, ou seja, o que se gasta em menos de nove dias com a dívida. Dessa forma, em nove dias de pagamento da dívida supera-se o montante previsto para o ano inteiro para o programa Bolsa Família.
Enquanto o programa Bolsa Família atende cerca de 13,5 milhões de famílias, sabe-se que poucos bancos e instituições financeiras nacionais e estrangeiras detêm a propriedade dos lucrativos títulos da dívida brasileira – o “bolsa rico”. Note-se ainda que o valor de 22 bilhões de reais é um teto previsto no orçamento que, a depender da política de superávit primário do governo para o pagamento do serviço da dívida, pode ser drasticamente contingenciado, como temos observado em quase todas as áreas sociais no início de cada ano.
 Houve uma grande luta pela incorporação de 10% do PIB para a educação. Como vê o orçamento destinado para essa área?
Recentemente, a Câmara dos Deputados aprovou o aumento dos atuais 5% do PIB para 10% do PIB aplicados no setor educação. Porém, o texto aprovado indica que esse patamar deve ser alcançado somente no ano de 2023. Ressalte-se que esta proposta ainda precisa ser aprovada pelo Senado.
Em 2013, estão programados 71,7 bilhões de reais com gastos federais na área da educação, o que representa 12 vezes menos do que o valor destinado à dívida. Tal valor representa apenas 1,44% do PIB de 2013, ou seja, uma pequena parcela dos almejados 10% do PIB.
É importante mencionar que estados e municípios são os maiores responsáveis pelos gastos na área da educação. Considerando que além de suas receitas tributárias próprias tais entes federados dependem dos repasses efetuados pela União (tal obrigação decorre da concentração da arrecadação tributária na esfera federal), é necessário observar que o orçamento federal para 2013 reserva somente 9,3% dos recursos para transferências a estados e municípios. Ou seja, 27 estados e mais de 5.000 municípios receberão em 2013, a título de transferências federais, quatro vezes menos do que o valor destinado à dívida.
A continuar o atual modelo orçamentário, é bastante difícil acreditar que chegaremos à aplicação de 10% do PIB na educação, sendo necessário uma alteração na política do endividamento para que esta grande e nobre bandeira dos movimentos sociais brasileiros seja efetivada.
 O governo argumenta que gastos maiores com o salário mínimo são proibitivos em função da previdência. Qual será o peso no orçamento do salário mínimo em 2013?
O valor do salário mínimo fixado para 2013 (R$ 670,95) significa um aumento real de apenas 2,7% em relação ao valor atual. Prosseguindo nesse ritmo, serão necessários cerca de 50 anos para se atingir o salário mínimo calculado pelo Dieese (de 2.383,28 reais), com base no disposto na Constituição Federal, art. 7º.
O eterno argumento oficial contra um aumento maior do salário mínimo é que a Previdência Social não teria recursos suficientes para pagar as aposentadorias do Regime Geral. Porém, tal argumento é falacioso e não se sustenta em base aos dados da arrecadação federal. A Previdência é um dos tripés da Seguridade Social, juntamente com a Saúde e Assistência Social, e tem sido altamente superavitária. Em 2011, o superávit da Seguridade Social superou 77 bilhões de reais; em 2010, 56 bilhões; e em 2009, 32 bilhões, conforme dados oficiais segregados pela Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita – Anfip (www.anfip.org.br).
O reiterado superávit da Seguridade Social deveria estar fomentando debates sobre a melhoria da previdência, da Assistência e da Saúde dos brasileiros. Isso não ocorre devido à prioridade para o pagamento da dívida mediante a Desvinculação das Receitas desses setores para o cumprimento das metas de superávit primário, ou seja, a reserva de recursos para o pagamento da dívida pública.
 Ataques à Previdência Social
A Previdência Social, diga-se, tem sido continuamente atacada por aqueles a quem interessa uma parcela cada vez maior do orçamento destinada ao pagamento da dívida. Não é por acaso que, ao longo dos últimos anos, os ataques à Previdência Social têm se multiplicado no mesmo ritmo em que se multiplicam os montantes destinados à dívida. A contribuição previdenciária dos inativos, o fator previdenciário, a criação de fundos de previdência complementar dos servidores públicos, o fim do direito dos inativos do setor público à paridade salarial com os servidores da ativa, são todas medidas que objetivam privatizar a Previdência Social, diminuindo seu peso no Orçamento Público e permitindo aos rentistas abocanhar uma parcela ainda maior desses recursos.
 Há alguma novidade no orçamento de 2013?
Na apresentação feita pela ministra de Planejamento sobre o orçamento para 2013, o governo alega que a dívida pública e as taxas de juros estariam em forte queda. Porém, tal dado se refere à distorcida parcela denominada “Dívida líquida do setor público”. O Brasil é o único país que calcula a dívida “líquida”, algo que não tem sentido lógico e que distorce o verdadeiro estoque da dívida pública.
Para obter a chamada dívida líquida, o governo desconta créditos que tem a receber (tais como as reservas internacionais), mas não considera as demais obrigações a pagar, como o passivo externo, por exemplo. Além disso, enquanto os títulos da dívida brasileira pagam as taxas de juros mais elevadas do mundo – em 2011, cerca de 12% –, as reservas internacionais (aplicadas em sua maioria em títulos da dívida norte-americana) não rendem quase nada ao Tesouro Nacional. Aí está outra grande distorção: subtrair parcelas que têm custos totalmente distintos. Por fim, a definição de dívida líquida é esdrúxula, uma vez que os juros nominais efetivamente pagos são calculados e pagos sobre a dívida bruta, e não sobre a líquida. Adicionalmente, as amortizações têm sido feitas sobre a dívida bruta e não sobre a dívida líquida. A utilização desse conceito tem servido apenas para aliviar o peso da dívida pública brasileira, que já está perto de 80% do PIB.
 Analisando historicamente a peça orçamentária, percebe diferenças significativas entre os governos militares, era FHC e agora os governos Lula e Dilma?
Há mais semelhanças do que diferenças, pois todos estes governos atenderam às recomendações do Fundo Monetário Internacional – FMI e do sistema financeiro na elaboração do orçamento, priorizando o pagamento da dívida em detrimento das áreas sociais. Desde o golpe militar de 1964, as condições sociais dos brasileiros vêm deteriorando, e medidas essenciais – tais como reforma agrária, implantação de modelo tributário justo, prioridade dos gastos com educação e saúde, entre outras – vão ficando cada vez mais longínquas.
A alteração mais relevante é de caráter apenas aparente: se antes havia a preponderância da dívida externa, hoje a maior parte dos gastos com a dívida se referem à denominada dívida interna, que, apesar do nome, também possui como beneficiários bancos e investidores estrangeiros. A dívida interna é uma nova face da dívida externa e continua retirando recursos dos mais pobres (por meio dos tributos incidentes sobre o consumo e sobre os salários) para privilegiar os rentistas e especuladores.

APESAR DA MAIOR ESCOLARIDADE, MULHERES AINDA TÊM SALÁRIO INFERIOR AO DOS HOMENS


São Paulo  – Mesmo com os avanços em relação à discriminação no mercado de trabalho por conta do gênero, as mulheres ainda recebiam, em 2011, salários inferiores aos dos homens, conforme apontaram os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios 2011 (Pnad), divulgados hoje (21) pelo IBGE.
A pesquisa indicou que no ano passado as mulheres, de modo geral, eram mais escolarizadas que os homens, com média de 7,5 anos de estudo, enquanto eles tinham 7,1 anos de estudo. Em todos os grupos etários, com exceção do grupo de 60 anos ou mais de idade, a média de anos de estudo das mulheres foi superior à dos homens. A maior média foi a do grupo etário de 20 a 24 anos (9,8 anos), sendo de 10,2 anos de estudo na parcela feminina e de 9,3 anos na masculina.
Apesar desta “vantagem competitiva”, o rendimento médio das mulheres em 2011 correspondeu a apenas 70,4% do rendimento de trabalho dos homens. No ano passado, o rendimento médio mensal real de trabalho dos homens ocupados foi de R$ 1.417,00 enquanto o das mulheres ocupadas foi de R$ 997,00. 
Os números, no entanto, indicam que houve avanços na comparação dos dados de 2011 com os de 2009, quando a proporção do rendimento das mulheres em relação ao dos homens era de 67,1%.
Em 2011, enquanto 22,1% dos homens ocupados recebiam até um salário mínimo, para as mulheres esse percentual era de 31,4%. Além disso, havia proporcionalmente mais mulheres ocupadas sem rendimentos ou recebendo somente em benefícios (10,0%) do que homens (5,8%).

A EXPLORAÇÃO DO TRABALHO AUMENTA


É claro que o mundo mudou, que a realidade do trabalho mudou, mas o fundamento do lucro do capital continua a ser a exploração e a opressão dos trabalhadores
21/09/2012

Vito Giannotti 

Há pessoas politicamente cegas, que pensam que o mundo do trabalho mudou. A exploração não é mais aquela dos séculos 19 ou 20. Por isso, é preciso mudar a política. A classe operária não está mais na miséria como antigamente. Esse é o papo de quem quer justificar o abandono da luta pelo socialismo e de sua adesão ao pensamento neoliberal. Isto é a aceitação do pensamento único, há 30 anos hegemônico. É claro que o mundo mudou, que a realidade do trabalho mudou, mas o fundamento do lucro do capital continua a ser a exploração e a opressão dos trabalhadores. A imposição de condições de vida e trabalho absolutamente desumanas. E o capital hoje, como sempre, prende, tortura e mata quem contesta ou faz morrer de miséria e de exploração sem fim.                  
No mês de agosto o mundo assistiu a dezenas de mortes provocadas pela repressão policial a serviço dos patrões nas minas de ouro da África do Sul. Quem mandou matar? Não foi Deus e nem o Diabo. Foram os donos das grandes corporações que exploram o ouro, diamantes, ferro e mil outras riquezas daquele continente há séculos. Essa é a história da África, o continente mais saqueado pelas potências europeias para acumular suas riquezas. Nas mãos de quem? De um punhado de capitalistas, respeitosamente chamados de empresários.         
No Norte do mesmo continente, no Marrocos, há outra forma de matar trabalhadores, ou melhor, trabalhadoras. As duas maiores empresas pesqueiras da Holanda pescam camarões no Mar do Norte e os levam até o porto de Tanger, no Marrocos, para que sejam descascados. Lá estão instaladas as fábricas de descascamento onde trabalham mulheres, geralmente jovens entre 14 e 18 anos, por 12 horas por dia e em ambiente com baixíssima temperatura. No fim do mês levam para casa 60% do salário mínimo nacional. As adolescentes são tratadas como meras peças de reposição. Devido ao ritmo de trabalho e às péssimas condições, perdem sua capacidade produtiva aos 18, ficam aleijadas depois de quatro anos de trabalho.      
O mundo inteiro veste roupas ou sapatos do maior exportador mundial, a China. O segundo produtor mundial é Bangladesh. Lá a exploração é das mais terríveis. A imensa maioria das trabalhadoras ganha de 25 a 37 dólares mensais. Sim, de 50 a 80 reais. Vivem em favelas monstruosamente grandes, sem nenhuma condição humana de vida. Há constantes greves e manifestações de protesto, sempre reprimidas a tiros pela polícia dos patrões. Eles querem continuar com a mão de obra mais barata do mundo. Esta é a lógica do capital.              
E na Europa? Grécia, Espanha, Irlanda, Portugal, Itália? Lá a moda é falar da crise e com isso aumentar a exploração e retirar direitos trabalhistas. E aqui no Brasil? Sim, há quase pleno emprego, mas várias medidas estão sendo armadas para “flexibilizar” as leis trabalhistas e diminuir os custos da mão de obra. Este é o mundo do capital. O nosso mundo, o do trabalho, precisa ser construído.

Artigo originalmente publicado na edição impressa 498 do Brasil de Fato

segunda-feira, 17 de setembro de 2012

Professores terão 1/3 da jornada para atividades extraclasse


A justiça hamburguense atendeu a um pedido feito pelo sindicato da classe

 

Da Redação

Novo Hamburgo  - A Justiça de Novo Hamburgo determinou que os professores da rede municipal terão, a partir de 2013, um limite máximo de 2/3 de sua jornada de trabalho dentro da sala de aula. O tempo restante terá que ser cumprido com atividades extraclasse.
A determinação é do juiz Ramiro Oliveira Cardoso, da 4ª Vara Cível, em resposta a um mandado de segurança do Sindicato dos Professores de Novo Hamburgo contra os secretários da Administração e da Educação, e o prefeito.
Na ação, o Sindicato pediu a implantação de uma lei federal publicada em 2008, que divide a jornada dos professores em 2/3 para atividades de interação com os estudantes, e 1/3 para atividades extraclasse. A regra usada atualmente é referente a uma lei municipal, e determina 20% da jornada do professor para atividades extraclasse.
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Mídia manipula e deforma informação, criticam debatedores


Fortalecer a comunicação sindical e lutar pela democratização dos meios de comunicação no Brasil são algumas das medidas que poderiam ser adotadas pelo movimento sindical para dar à sociedade, como um todo, uma visão real das lutas das/os trabalhadoras/es brasileiras/os. Essas foram algumas das sugestões apresentadas aos participantes do 9º Congresso de Trabalhadoras/es em Educação (CTE) Olga Benário, durante a palestra "Mídia", na manhã desta sexta-feira (14).
Educadoras e educadores lotaram o auditório do Centro de Convenções Ulysses Guimarães, neste segundo dia do CTE, e acompanharam atentamente as palestras dos jornalistas Altamiro Borges (editor da revista Debate Sindical e editor do site Vermelho) e Beto Almeida (diretor da Telesur e presidente da TV Cidade Livre). Altamiro falou sobre o grande poder da mídia, hoje, que apesar de produzir qualidade, manipula a informação de acordo com o interesse próprio. "Omitem o que não interessa e ressaltam o que interessa. E trabalhador não é notícia. Não interessa", disse o jornalista.
Altamiro citou como exemplo a cobertura da mídia durante greve dos professores em Brasília, cujas manchetes eram: greve dos professores congestiona o trânsito. Numa tentativa clara de ignorar a luta da categoria e, ao mesmo tempo fazer a sociedade se posicionar contra. "Além de manipular a informação, a mídia deforma comportamentos e estimula o individualismo exacerbado", afirmou Altamiro ao explicar a capacidade da mídia de nos "desmobilizar e de nos confundir".
A respeito da manipulação, Beto Almeida citou os programas educativos como o Telecurso 2º Grau, que recebe verba do governo, mas só é exibido de madrugada, em horário não compatível com sua função. Ele disse uma das formas que a sociedade tem de conseguir que suas necessidades de comunicação sejam atendidas é por meio da regulamentação. Citou países como a Venezuela, onde o governo fortaleceu a comunicação pública, que não está sujeita ao mercado, apoia as TVs comunitárias e o jornalismo popular.
Tanto Altamiro quanto Beto Almeida ressaltaram a necessidade de lutar por uma lei, por uma nova regulamentação da comunicação no Brasil que garanta o que já está escrito na Constituição. Eles lembraram que a Carta Magna já proíbe o monopólio, garante a diversidade, estimula a produção independente.
A manhã desse segundo dia do CTE teve início com a apresentação e defesa das teses. Logo após a palestra sobre Mídia, o diretor executivo da CUT-Nacional e secretário de Finanças da CNTE, professor Antônio Lisboa ministrou palestra sobre a Conjuntura Internacional, Nacional e Local.
(SINPRO/DF, 14.09.12)

Estresse, depressão e ansiedade: os inimigos do professor da rede pública de SP

Quarta-feira, 12 de Setembro de 2012 - 18:36h
healthprA Apeoesp (Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo), em parceria com o grupo Géia, apresentou os resultados de uma pesquisa que traçou o panorama da saúde dos professores da rede estadual de São Paulo. O médico do grupo Géia, Leandro Ramani, apresentou a análise da pesquisa realizada durante o congresso da Apeoesp, em dezembro de 2010, que comprovam o adoecimento dos professores da rede estadual. O levantamento apontou que, dentre os professores pesquisados, 27% tiveram afastamento da atividade profissional no ano anterior a pesquisa (2009), motivado por problemas de saúde.
Um dado que chama bastante atenção no levantamento é que 41% dos entrevistados afirmaram terem sofrido, no ano anterior à pesquisa, com problemas relacionados a sua saúde mental, deste, 29% foram diagnosticados com depressão e 23% com transtornos de ansiedade. As doenças relacionadas à saúde mental dos professores são as que mais os afastam da atividade profissional. Dentre os que tiveram depressão, 57% tiveram que ser afastados de suas atividades profissionais e, daqueles que tiveram transtornos de ansiedade, 49% foram afastados da sala de aula.
"O ambiente de trabalho do professor é um ambiente onde existe violência. Isso acaba gerando o que chamamos de estresse crônico. O nosso sistema simpático reage a situações estressantes e nos coloca em estado de alerta. Quando a situação de estresse passou, o sistema parassimpático é ativado para que o nosso corpo relaxe. O que estou inferindo aqui é que o professor sofre situações estressantes diuturnamente, e não possui o tempo para que o sistema parassimpático funcione e ele possa relaxar", explica Ramani.
Dos profissionais que declararam sofrer de ansiedade ou pânico, 62% não fazem acompanhamento médico regularmente. Entre os que afirmaram sofrer de depressão, 59% não tem acompanhamento médico regular. Para Fábio Santos de Moraes, secretário geral da Apeoesp, a política do governo estadual colabora para este quadro.
"A falta de estrutura é gritante. Nós vivemos uma barbárie. O estado age na consequência e não na causa. Para o professor não faltar mais o estado limitou o número de vezes que ele vai ao médico", aponta Moraes.
Obesidade
Outro dado significativo da pesquisa refere-se à taxa de obesidade entre os professores. Dentre os pesquisados, 31,8% dos professores estão em situação de obesidade e 41,2% estão enquadrados como pré-obesos. Segundo o Ramani, uma das principais causas para este alto índice de obesidade e pré-obesidade é a não realização de atividades físicas regulares, 43% dos professores afirmaram que não realizam nenhuma atividade física.
A pesquisa revelou ainda que a realização de atividades físicas está relacionada com a idade do professor. Professores com mais de 50 anos são aqueles que mais fazem atividades físicas. "É importante ressaltar que nesta faixa etária estão os professores aposentados, que possuem mais tempo para realizar atividade física", frisou o Dr.Ramani.
Para Maria Izabel Noronha, presidenta da Apeoesp, a razão para que muitos professores não façam atividades físicas está na jornada de trabalho estafante. "Acho que em relação à atividade física, o fato de a pesquisa apontar que os professores aposentados fazem mais atividades físicas se relaciona com a falta de tempo de quem dá aulas. O professor não tem tempo para cuidar de si", disse.
Encaminhamentos
Após a apresentação dos resultado, Maria Izabel Noronha afirmou que a Apeoesp vai fazer um grande esforço para dar força para a publicação da pesquisa, e assim levar seus números ao conhecimento de toda a categoria. Desta forma, segundo ela, será possível cobrar do governo do estado ações para melhorar a saúde do professor da rede estadual de ensino.
"Devemos tirar metas de como queremos lidar com essa questão do adoecimento dos professores, essa publicação vai sensibilizar muito para que consigamos expor a situação. Um candidato, por uma bolinha de papel na cabeça, fez mil raios x, e nós não conseguimos. E quando conseguimos já passou o tempo", destaca. "Precisamos fazer com que os números sejam revertidos. Que sejam pensadas políticas de prevenção e tratamento do professor adoecido."
(APOESP, 12.09.12)

A falta de bom senso no debate educacional brasileiro


São Paulo, 13 de setembro de 2012.

O Brasil precisa superar a hipocrisia e o falso bom mocismo para universalizar a educação pública de qualidade.


Daniel Cara
 


Diversos veículos da grande imprensa têm pecado pela fragilidade de argumentos no debate educacional brasileiro. Tirando algumas exceções, a maioria tem trazido simplificações equivocadas e discursos cínicos. O aspecto mais preocupante do fenômeno é o grave abandono do bom senso e da ulterior agenda dos direitos, como o direito a uma escola pública digna para se estudar. A opinião pública, a cada dia, vai se acostumando com uma agenda educacional medíocre, definida por termos que pouco ou nada dizem, como "expectativas de aprendizagem", "exposição do aluno à aprendizagem" e outros disparates das mesmas e infelizes fontes terminológicas.

Com o acirramento do debate, alguns supostos "especialistas", para encastelar sua posição e valorizá-la perante a sociedade, passam a cometer o absurdo de cindir o universo educacional entre aqueles que "defendem o professor" contra eles próprios, os autoproclamados "defensores dos alunos". Nessa cínica e falsa divisão, que rebaixa o estudante à condição de vítima, não é preciso escola digna, bem equipada, boa merenda, professor intelectualizado, nada disso. Não é preciso respeitar os direitos de alunos e professores a espaços dignos. Com base em um grave pragmatismo ofensivo, independentemente das condições ofertadas, o objetivo é alcançar os fins, ou seja, um resultado mínimo de aprendizado em português e matemática, quando muito em ciências.

Sinceramente, não perco meu tempo me esforçando a entender essas revoltantes simplificações. Posso até ser limitado, mas tenho a humildade de saber que não há uma fórmula capaz de garantir educação de qualidade sem professor bem remunerado, com carreira atrativa, boa formação inicial e continuada. Também não consigo debater educação opondo os direitos dos educadores aos direitos dos alunos - e vice-versa. Acredito e defendo aquilo que até está sacramentado na LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional; Lei nº 9.394/1996): a educação se dá em um processo contínuo de ensino-aprendizagem.

Aliás, a boa e séria bibliografia nacional e estrangeira mostra que é preciso envolver no processo educativo, além de professores e estudantes, as famílias, diretores e coordenadores pedagógicos, os demais profissionais da educação, os gestores dos sistemas públicos de ensino, a comunidade do entorno da escola, a sociedade civil, etc. Em educação, a participação dos atores altera positivamente o produto.

Durante a educação básica, estudei em escola privada e em escola pública, uma excelente escola pública, diga-se de passagem. Depois de graduado, trabalhei em escolas públicas das zonas sul, leste e norte de São Paulo. Não fui, não sou, nem nunca serei tolerante com professor que falta por motivos injustificáveis, diretora que não dirige sua escola, gestor educacional que não conhece sua rede. Não aceito prédio sujo e mal pintado, quadra sem cesta de basquete e trava de futebol, sala de aula com carteira quebrada e pichada, disciplinas sem professor, escola sem biblioteca e laboratórios, banheiros sem porta, arquitetura de escola que mais parece presídio, policial que canta e coage alunos e alunas, enquanto deveria prevenir a violência (aliás, escola não é lugar de polícia!). Por tudo isso, fiquei muito feliz com o Diário de Classe da estudante Isadora Faber, produzido no Facebook. Quiça muitos similares se espalhem pelo país afora!

Desse modo, presenciei e convivi com toda sorte de problemas enquanto coordenei um projeto de formação de grêmios estudantis em unidades escolares da rede pública estadual de ensino de São Paulo. Contudo, embora os tristes absurdos, conheci muito mais gente com vontade de ensinar e de aprender do que profissionais irresponsáveis, famílias alienadas e alunos desinteressados. E é muitas vezes assim que parte significativa da imprensa rotula os atores da escola pública.

Diante da minha experiência de trabalho, da minha aposta na escola pública e, principalmente, do meu respeito ao bom senso, não consigo mais ler, ouvir e ler as insistentes aspas e falas de que "a educação brasileira não precisa de recursos, mas de melhor gestão". Esse discurso é falso mesmo em sua variante politicamente correta, "não basta mais recursos, isso até é importante, mas é preciso boa gestão". É uma espécie de falácia circular, que como toda falácia, não leva a nada.

Em primeiro lugar, eu não conheço a mágica capaz de garantir boa gestão sem profissionais bem remunerados e motivados, tanto nas escolas, como nos órgãos gestores das redes. Conhecendo escolas públicas de todo o Brasil, localizadas em grandes capitais e em municípios minúsculos, não consigo entender como será possível garantir uma boa gestão educacional sem recursos para transporte escolar, merenda, manutenção predial, aquisição de livros, instalação de laboratórios de informática e ciências. Tomar as medidas necessárias para o respeito às necessidades básicas dos alunos também é uma decisão de gestão. Conclusão: diferente do que afirma o discurso cínico, não há boa gestão sem o investimento adequado de recursos. Por derivação, lutar por mais recursos é brigar pela garantia de condições para uma boa gestão educacional. Simples assim.

Recentemente, foi concluída na Câmara dos Deputados a primeira versão do texto que em breve se tornará o novo PNE (Plano Nacional de Educação). Como é de conhecimento geral, aprovamos por unanimidade, em Comissão Especial, uma meta de investimento equivalente a 10% do PIB (Produto Interno Bruto) para a educação pública. A proposta de PNE, que é a mais importante peça de planejamento educacional conforme determina a Constituição Federal, seguirá para o Senado Federal. Depois de mais de 20 meses de debates, o consenso em torno da meta de financiamento foi alcançado por meio de contas e estudos que calcularam o custo das outras 19 metas e centenas de estratégias dispostas no PNE, respeitando-se um inédito padrão mínimo de qualidade.

Diferente do que se fala pelos jornais e programas televisivos pelo Brasil afora, ninguém seria irresponsável de aprovar um patamar substantivo de recursos sem dizer como e no que eles serão efetivamente gastos. E foram as imposições do malfadado presidencialismo de coalizão brasileiro que não permitiu um avanço maior. Inclusive, diferente do Governo Federal que enviou a proposta original de PNE, apontamos diversas alternativas de fontes de financiamento ao futuro plano educacional. Quase todas foram rejeitadas, o que não nos impedirá de insistirmos.

Doravante, no dia seguinte à nossa conquista, diversos editoriais de grandes veículos de comunicação criticaram duramente a meta que determina a necessidade de duplicar, gradativamente e em até 10 anos, o investimento do Estado brasileiro em educação. Os argumentos variaram um pouco, mas a base argumentativa foi e sempre é a mesma: não é preciso mais dinheiro, se faz necessário melhor gestão.

Nessa semana, a OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico da Organização das Nações Unidas) mostrou que o Brasil, graças à nossa incansável luta, foi o segundo país que mais ampliou seu patamar de investimento em educação. Contudo, mesmo diante desse esforço, fruto da pressão das redes e entidades da sociedade civil que se esmeram em aprovar leis com o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação), a Emenda Constitucional 59/2009 (que devolveu mais de R$ 11 bilhões à educação) e o Piso Nacional dos Professores, ainda somos um dos países que praticam as piores médias de custo-aluno ao ano. E, como todos sabem, qualquer média de investimento no Brasil esconde infinitas desigualdades, principalmente as regionais.

Na mesma linha, uma rápida observação dos dados expostos no estudo da OCDE traz uma conclusão estarrecedora: mesmo se não houvesse qualquer corrupção na educação (e hediondamente, há muita!), ainda assim, o que investimos não é capaz de suprir o mínimo necessário em comparação com os outros países. E por que isso ocorre? Porque o estudo contempla a média do custo-aluno ao ano informada pelo MEC (Ministério da Educação) ao organismo internacional. Nessa média, como não poderia deixar de ser, está considerada construção de escola superfaturada, contrato de merenda escolar que extrapola os valores de mercado, pagamento de professores em desvio de função, etc.

Assim, o Brasil, ao invés de insistir na glorificação de algumas poucas centenas de escolas públicas de qualidade num universo de mais de 170 mil para comprovar a tese da gestão, tentando afirmar que é possível transformar em regra a exceção, precisa buscar meios para consagrar o direito à educação pública de qualidade para todos e todos, inclusive colocando na escola quem está fora dela. E se é para transformar regra em exceção, que seja pela reprodução do padrão de custo-aluno ao ano investido nas escolas federais de educação básica, sejam elas unidades de escolas técnicas, colégios de aplicação ou colégios militares.

De uma vez por todas, se o objetivo da nação for a consagração dos direitos sociais e a universalização de um padrão digno de qualidade de vida, não há outra saída: é preciso investir mais em educação pública. Até por que o Brasil é um dos países que mais envelhecem no mundo e, se não investirmos desde agora na atual e na próxima geração de crianças, adolescentes e jovens, não haverá gente capaz de investir no Brasil num futuro bem próximo. Nosso problema, concretamente, é muito mais profundo do que aquilo que o imediatismo ou a superfície do debate educacional e econômico nos permite observar.

Tudo isso posto, não temos mais tempo para insistir na reprodução de falácias ou na busca de soluções mágicas e falsas de gestão. Passou da hora de termos menos hipocrisia e falso bom mocismo no debate educacional. É urgente a necessidade de o Brasil pôr a educação, a ciência e tecnologia e a saúde no centro de suas prioridades. Objetivamente, pela distribuição orçamentária observada hoje, elas não são. Aliás, infelizmente, essas três áreas fundamentais estão muito distantes de alcançar algum status de prioridade no orçamento público brasileiro.

"Mostramos como as universidades estão sucateadas", diz presidente do sindicato de professores


Cristiane Capuchinho
Do UOL, em São Paulo

Após declarar a suspensão da greve nas universidades federais e instituições de ensino superior federais no domingo (16), o Andes-SN (Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior) considera ter conseguido ganhos políticos importantes com a paralisação das aulas por quase quatro meses.
“Foi uma greve forte, em que muitos professores novos passaram a fazer parte dessa greve. Hoje temos um movimento mais coeso. Mostramos à sociedade como as universidades estão sucateadas, sem condições de oferecer ensino de qualidade e com professores desvalorizados”, diz Marinalva de Oliveira, presidente do Andes-SN.
A paralisação nacional teve início em 17 de maio e chegou a ter adesão de 58 das 59 universidades federais, a única universidade a não entrar em greve foi a UFRN. O movimento reivindicava, entre outras coisas, a reestruturação da carreira docente e reajustes salariais.
Para a presidente do sindicato, “o governo foi intransigente durante esse período e não conseguiu dialogar com as reivindicações dos professores”, o que explica a continuidade da greve mesmo após o encerramento das negociações por parte do governo no dia 1° de agosto.
Apesar do fim da greve, para a presidente do sindicato os objetivos da paralisação não foram atingidos. “Não tivemos ganho na melhoria das condições de trabalho. Os professores estão voltando porque compreendem que precisam suspender a greve”, afirmou. O sindicato deve agora pedir modificações no Projeto de Lei 4368/12  que trata sobre modificações na carreira de docentes.

Volta às aulas

O fim da greve não significa volta imediata às aulas. Cada universidade deve decidir seu calendário de reposição de aulas. Algumas instituições já definiram o novo calendário - é o caso da UFPB e da UFRJA UFPE retornou às aulas nesta segunda-feira (17).