sexta-feira, 25 de novembro de 2016

Mário Sérgio Cortella: Educação e Reforma do Ensino Médio

Participação do filósofo Mario Sérgio Cortella no programa EPC (Esporte, Política e Cidadenia) da CATVE, onde ele debate sobre educação e avalia reforma no ensino.
27/10/16



Segunda parcela do dissídio será em dezembro.

Aviso: A segunda parcela do reajuste deste ano será em dezembro. Serão mais 5,91% sobre o salário de março.
Infelizmente a prefeitura na ocasião se mostrou sem disposição para negociar, mesmo com o sindicato provando que a diferença entre ceder o reajuste integral em abril e o que foi proposto (parcelado), não seria mais do que 1% do orçamento do município.

quinta-feira, 24 de novembro de 2016

Dia 25 de novembro! Ato contra a PEC 55 (241)

Nesta sexta-feira, dia 25 de novembro, às 18h, acontecerá mais um ato contra a PEC 55 (241), com concentração na esquina democrática, em Porto Alegre. É muito importante a participação de todos para barrar este ataque aos direitos e desmonte da educação e saúde.

Para saber mais sobre esta PEC, acesse os textos no Blog do Sindicato: http://sindprofnh-noticias.blogspot.com.br/2016_10_01_archive.html


Foto: Mídia Ninja

SindprofNH no programa Conexão Política, na Vale TV

Nesta quinta-feira, dia 24/11, o presidente do Sindicato, Gabriel Ferreira, esteve no programa Conexão Política, na Vale TV, apresentado por Zé Renato Oliveira, para tratar da pauta da categoria e avaliar o momento político do município.


Bloco 01

Bloco 02

Iniciou período de campanha nas 5 escolas com eleições para as equipes diretivas.

Iniciou-se ontem o período de campanha das chapas candidatas nas eleições para as equipes diretivas das escolas: EMEF Sen. Salgado Filho, EMEF Pres. Tancredo Neves, EMEI A Bela Adormecida, EMEF João Batista Jaeger e EMEF Pres. Getúlio Vargas. Estas escolas tiveram o cargo de direção vago e, segundo a lei da eleição de diretores, precisavam de nova eleição para a escolha da equipe que encerrará o mandato. A eleição para todas as escolas será no próximo ano.

Desde que vagaram estes cargos de direção, o sindicato tem cobrado a realização de eleições. A falta de respostas da prefeitura nos levou a entrar com ação judicial requerendo a abertura imediata do processo eleitoral nestas escolas.

As referidas escolas tiveram diretores indicados até então. Com a abertura do processo eleitoral, estes mesmos puderam se candidatar, legitimando seu mandato. Além de abrir possibilidade para que outros candidatos colocassem seu nome para escolha da comunidade escolar.

A eleição para diretores é uma conquista da categoria e não podemos abrir mão do mínimo que seja. Desejamos a todas as chapas candidatas um bom processo eleitoral, que o debate e diálogo prevaleça e parabéns por fortalecer a democracia nas instâncias escolares!


segunda-feira, 21 de novembro de 2016

Nota do SindprofNH sobre as terceirizações das EMEIs e da retomada da gestão da EMEI Paulo Sérgio Gusmão pelo município.

A terceirização nas Escolas Municipais de Educação Infantil (EMEIs) não é novidade. Atualmente, 12 escolas estão nesta condição e o sindicato tem chamado a atenção há tempos. O atual governo, encabeçado por Luis Lauermann, ampliou a terceirização de modo significativo. Ela está diretamente ligada ao desmonte do serviço público e a benefícios ao setor privado.

Nos últimos dias, a notícia da não renovação do contrato de gestão da EMEI Paulo Sérgio Gusmão causou certa ansiedade na comunidade escolar atendida pela referida escola. Cabem aqui alguns esclarecimentos.

O nome oficial deste modelo de terceirização é “Contrato de Gestão”. Os contratos são por tempo fechado, passíveis de renovação de acordo com o interesse das partes. A contratada para a gestão da EMEI recebe do município valores que podem passar de R$ 1,5 milhões ao ano. A prefeitura oferece a infraestrutura completa, como prédios, materiais e alimentação, e a contratada (setor privado) entra com a gestão pedagógica, que inclui a gerencia sobre os recursos humanos (professores e funcionários). 

A administradora contrata e remunera professores e funcionários de acordo com seus critérios, portanto não há garantia de que os alunos sejam atendidos por profissionais com a formação devida. Além disso, os professores destes estabelecimentos conveniados ganham menos do que professores da rede municipal concursados e não tem estabilidade. Ou seja, uma relação trabalhista precária.

A infraestrutura, materiais pedagógicos e brinquedos são mantidos com dinheiro público. Desta forma, a luta contra o sucateamento abrange todas as escolas, sejam terceirizadas ou não.

A motivação do governo para a retomada da EMEI Paulo Sérgio Gusmão estaria ligada ao Tribunal de Contas do Estado (TCE). Além disso, a nova escola a ser inaugurada, no Bairro Primavera, terá a gestão do município, estando dentro do indicado pelo TCE. Ainda estamos averiguando esta informação, pois a prefeitura não se pronunciou oficialmente sobre o caso.

O que deve ficar claro é que existe apenas um culpado: o governo municipal, que ampliou a terceirização das EMEIs e agora causa todo este transtorno. Causa incertezas para as famílias e também para as professoras, com futuro profissional indefinido. A retomada da gestão da EMEI Paulo Sérgio Gusmão poderia ter sido comunicada com mais antecedência e estar associada ao chamamento das professoras aprovadas em concurso público e aguardando nomeação, situação de muitas que atuam nas escolas terceirizadas.

Não podemos deixar de considerar que acabar com as terceirizações na educação pública de Novo Hamburgo é uma das reivindicações do Sindicato e da categoria. É pauta da categoria do magistério municipal a retomada de todas as escolas municipais terceirizadas, para garantir qualidade da educação, melhores condições de trabalho e salários, e que o dinheiro público vá para o que é do povo, não para o setor privado, que visa o lucro acima de tudo.

Para a comunidade escolar, em especial da EMEI Paulo Sérgio Gusmão, o SindprofNH, representante oficial do magistério municipal, afirma que só terão a ganhar com a retomada da escola de forma integral ao município. Nas EMEIs que são geridas pelo poder público municipal, os professores são concursados e com formação comprovada. Estas professoras e professores garantem a qualidade da Educação Infantil do município, que é reconhecida em toda a região. São inúmeros trabalhos feitos e premiados em feiras e mostras que demonstram isto. Será mantida e ampliada a qualidade na educação oferecida às suas crianças.

Para o atual governo e para o próximo, da prefeita eleita Fátima Daudt, os professores municipais dizem que é pouco. Precisamos discutir a reversão da terceirização de todas as EMEIs e nenhuma terceirização nova deve ocorrer. Escola terceirizada deve voltar a ser totalmente pública.

Pauta da Campanha Salarial de 2017 será entregue hoje para o governo eleito e para a Comissão de Transição

Na tarde desta segunda-feira, dia 21 de novembro, a direção do sindicato protocolará a Pauta da Campanha Salarial de 2017 para o governo eleito e para a Comissão de Transição. Para conhecimento, segue a pauta aprovada na assembleia do último dia 17 de novembro:



PAUTA DA CAMPANHA SALARIAL 2017
 1- QUESTÕES SALARIAIS
 1.1. Zeramento da inflação do último período equivalente ao INPC apurado pelo IBGE.
1.2. Aumento real de salários.
1.3. Recuperação das perdas salariais referentes:
1.3.1. Às perdas históricas ocorridas nos vencimentos e nas demais vantagens de 2000 a 2010, totalizando reajuste de 19% para esta recuperação.
1.3.2. Às perdas referentes aos parcelamentos dos dissídios de 2015 e 2016.
1.4. Auxílio Alimentação: para todos os professores, indexado a cesta básica do DIEESE.
                                                                 
2- PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS
2.1. Cumprimento imediato do artigo 50 do plano 2340/2011, a saber:
Artigo 50 – Os professores que ingressaram com base na lei 2050/2009, com formação de nível médio, na modalidade magistério ou normal, terão os respectivos vencimentos padrões automaticamente reclassificados para a faixa de vencimentos correspondente ao nível de formação superior, tão logo comprovada formação nos termos do disposto na alínea “a” dos incisos II e III do artigo 19 retro, e desde que cumprido o estágio probatório.
2.2. O imediato reconhecimento de Mestrado e Doutorado no Plano de Carreira Lei 336/2000;
2.3. Alterações no Plano de Carreira Lei 2340/ 2011:
2.3.1. Definições sobre Hora-Atividade e garantia do direito ao 1/3 da carga horária para o gozo desta (arts. 5º e 29);
2.3.2. Ampliação no número de Faltas Injustificadas como fator de vedação da progressão funcional e rever outros obstáculos na carreira (arts. 16, 17, 20);
2.3.3. Reconhecimento imediato da formação, fim do interstício de cinco (5) anos entre cada progressão de nível, equiparação salarial de acordo com a formação (art. 19);
2.3.4. Revisão dos índices de classe e nível (arts. 22 e 36);
2.3.5. Direito ao afastamento para cursos de especialização, mestrado e doutorado (art. 25).

2.4. Garantir a incorporação do FG de Direção,  ADP de Coordenação Pedagógica e ADP de Orientação das escolas municipais de forma escalonada.
2.5. Igualdade de valores para FG de diretores de escolas de Educação Infantil e Ensino Fundamental;
2.6. Pagamento das Horas Extras trabalhadas;
2.7. Encaminhamento de parecer para o IPASEM e Tribunal de Contas, determinando que os valores referentes aos triênios e sextênios adquiridos e devidamente pagos sobre 40 horas sejam mantidos no momento da aposentadoria.
2.8. Equiparação da carreira dos professores da Educação Infantil com os do Ensino Fundamental.

3- QUESTÕES FUNCIONAIS
 3.1. Licença Prêmio;
3.2. Auxílio creche;
3.3. Difícil Provimento;
3.4. Liberação de um representante por escola, durante sua jornada de trabalho, para participação mensal no Conselho Político do SINDPROF/NH;
3.5. Liberação de um representante por escola, durante sua jornada de trabalho, para participar das formações sindicais;
3.6. Cumprimento da Lei 336/2000 - artigo 3º, parágrafo 3º, que garante aposentadoria “especial” aos professores que atuam no CEPIC, conforme Lei nº 1984/ 2009.
3.7. Implementar legislação que vise inibir o assédio moral.
3.8. Estabelecer calendário para os encontros mensais da Comissão Permanente de Negociação;
3.9. Inclusão de representantes do SINDPROF/NH na CADEP.

4- QUESTÕES EDUCACIONAL
4.1. Garantir o efetivo atendimento especializado com REDE DE APOIO para alunos com deficiência.
4.2. Professores concursados para trabalhar em docência compartilhada quando inclusão e educação infantil;
4.3. Garantia de limite máximo de alunos por turma e por professor, conforme legislação vigente (Parecer N°20, de 2009, MEC/CNE/SEB; Resolução Nº 4, de 2010, MEC/SEB; e outros);
4.4. Garantir profissionais do Magistério concursados habilitados em todas as áreas do conhecimento, em quantidade suficiente, em todas as escolas.
4.5. Garantir profissionais do Magistério concursados especializados e/ou profissionais da saúde para trabalhar com apoio à inclusão, de acordo com as demandas.
4.6. Investir em melhores condições de trabalho através da infraestrutura física das escolas, saúde do trabalhador e segurança no trabalho.
4.7. Regulamentação das CIPA’s (comissão interna de prevenção de acidentes) nas escolas.
4.8. Criação de comissão para revisão da normativa que regulamenta a Educação Infantil e o Ensino Fundamental.
4.9. Implementação dos Conselhos Escolares conforme legislação federal.
4.10. Garantir 40 horas de coordenação pedagógica em todas as escolas.
4.11. Rever os aportes educacionais das escolas de acordo com as suas dinâmicas e necessidades. (secretário/a em turno integral, mais professores/as de apoio, de acordo com a demanda, bibliotecário/a para todas as escolas, etc.).
4.12. Reversão das terceirizações das escolas de Educação Infantil. Nenhuma nova terceirização.

5- FORMAÇÃO E VALORIZAÇÃO PROFISSIONAL
 5.1. Adotar a Lei do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN) 11.738/08 em sua versão sancionada em 16 de julho de 2008, estabelecendo:
a)    um terço (33,33%) da carga horária para hora-atividade, como proposto na lei; sendo que 2/3 cumpridos a distância.
b)    política para implementação de 50% da carga horária para hora-atividade, conforme o Plano Municipal de Educação (2015-2025) e dentro da vigência deste.
 5.2. Licença sabática;     

6- GESTÃO DEMOCRÁTICA
 6.1. Alterar a Lei que regula a Eleição de Diretores. Inscrição da chapa contendo a totalidade da equipe diretiva (diretor, vice-diretor, coordenador e orientador educacional). Reeleição deve contar para toda a rede municipal e não por escola.
 6.2. Eleição para direção nos espaços pedagógicos.
  
7- INSTITUTO PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS – IPASEM
7.1. Reestruturação do Conselho Deliberativo e Fiscal do IPASEM, contemplando a indicação de representantes do SINDPROF/NH, com a divisão paritária das vagas entre as entidades sindicais;

7.2 Fim da remuneração de gratificação para membros do Conselho Deliberativo e Fiscal do instituto.

quarta-feira, 16 de novembro de 2016

Dia 11/11 foi dia de paralisação e de Luto e Luta!

Na última sexta-feira, foi realizado o Dia de Luto e Luta, conjuntamente com a Paralisação Nacional, convocada pelas centrais sindicais, contra a PEC 55-241 (do teto de gastos e que limita investimentos na saúde e educação públicas), a MP do Ensino Médio, as Reformas da Previdência e Trabalhista. Estiveram presentes cerca de 300 pessoas, entre professores municipais, professores e aluno da Fundação Liberato, professores estaduais e do ensino privado, trabalhadores das indústrias do calçado, comércio e metalúrgicas e outros militantes dos movimentos sociais e estudantis.
Além da luta contra os ataques em nível federal, o dia também lembrou da extinção do plano de carreira, em novembro 2009. Desde então, os professores municipais penam com a desvalorização e a falta de incentivos para a carreira. Um plano de carreira que valorize a formação e o magistério está na pauta da categoria e é ponto prioritário de negociação com o governo. O atual governo, que se encerra ao final deste ano, não avançou na pauta e fez de tudo para conturbar a negociação.
A partir de janeiro de 2017, um novo governo assume e será com ele que iremos lutar para fazer avançar a pauta da categoria. E os professores, que já mostraram sua capacidade de luta nos últimos anos, continuarão mobilizados, pois a luta independe de quem estiver à frente da Prefeitura Municipal.
A seguir mais algumas fotos que registraram este momento de união entre os mais diversos segmentos dos trabalhadores e estudantis.








































Convocação para Assembleia


quarta-feira, 9 de novembro de 2016

Diversas entidades confirmaram presença no ato do dia 11/11

Dia 11/11/2016, Paralisação Nacional contra a PEC 241(55) e o pacote de maldades

Diversas categorias e setores confirmaram participação no ato: Sindicato das Sapateiras e dos Sapateiros, 14° núcleo Cpers, Associação Professores da Fundação Liberato, Sinpro e outras a confirmar.

Na parte da manhã faremos este ato conjunto. Ao meio dia, teremos, aos interessados, um salsichão com pão para integração! Já a tarde, algumas destas entidades terão outras atividades e nós seguiremos com o Dia de Luto e Luta e uma discussão sobre a Reforma da Previdência, além de atividade cultural.

Sexta é dia de todos na praça! A aula é na rua!

Dia de Luto e Luta e Paralisação Nacional!

Sexta-feira, dia 11 de novembro, é dia de dizer que somos contra todo ataque que coloque nas costas do trabalhador a culpa pela crise econômica. Já foi assim em 2009, quando o governo municipal extinguiu o plano de carreira, com a desculpe de cortar "gastos" públicos. Agora está ocorrendo em nível nacional. O governo federal quer congelar os investimentos em saúde, educação e assistência social por 20 anos! 

A Proposta de Emenda à Constituição 241 (55), quer alterar inclusive a garantia constitucional de repasse mínimo para educação e saúde (18% das receitas da União para educação e 15% para saúde), que deixaria de existir a partir de 2018. É o desmonte de unidades de saúde, hospitais, escolas e universidades públicas. 

Além disso, está na pauta do governo a reforma da previdência, que aumentará para 65 anos a idade mínima para a aposentadoria, tanto para homens como para mulheres. Venha se somar a esta luta! 

Dia 11 de novembro, mobilização na Praça do Imigrante a partir das 9 horas. Não à PEC 241! Não a Reforma da Previdência!

Cronograma de atividades para o dia 11 de novembro

Dia 11/11/2016, Paralisação Nacional – Dia de Luto e Luta

Cronograma de atividades:

9h Concentração na Praça do Imigrante

09h30 Ato com diversas categorias e setores (SindprofNH, Sindicato das Sapateiras e dos Sapateiros, 14° núcleo Cpers, Associação Professores da Fundação Liberato, Sinpro e outras a confirmar)

12h Almoço

13h30 Atividade Cultural 

14h30 “Por um plano de carreira que valorize o magistério”  

15h30 Aula Pública: PEC 241, Reforma da Previdência e MP do Ensino Médio

16h30 Encerramento

18h Ato contra a PEC 241, na Esquina Democrática, em Porto Alegre

quinta-feira, 3 de novembro de 2016

11 de novembro: Dia do Luto e Luta e Paralisação Nacional contra a Retirada de Direitos e Desmonte dos Serviços Públicos.

SindprofNH promove ato na Praça do Imigrante a partir das 9 horas.

Estes são os motivos que nos levam a paralisar nossas atividades neste dia 11 de novembro: 

-Por um Plano de Carreira que valorize o magistério. 
-Contra a Reforma da Previdência. 
-Contra a PEC 241 (55): 20 anos de congelamento das contas públicas e de cortes nos investimentos em saúde e educação.

Mobilize sua escola e não deixe de participar! A hora de lutar é agora!


Por um plano de carreira que valorize o magistério.

O Dia de Luto e Luta ocorre todos os anos, em novembro, desde 2009, quando foi extinto o plano de carreira do magistério municipal. Na época os profissionais de educação saíram às ruas para reivindicar a permanência do plano de carreira, mas mesmo com toda a pressão dos professores e comunidade a extinção do plano 336/2000 foi aprovada pela maioria dos vereadores.  O Dia de Luto e Luta tem a tarefa de retomar este fato, que trouxe consequências sentidas até os dias de hoje. Todos sabem que uma educação de qualidade depende de profissionais com remuneração justa e com a carreira valorizada. E desde a extinção do plano antigo e a implantação do novo plano, o magistério público municipal de Novo Hamburgo vem sofrendo com a defasagem salarial, desvalorização e obstáculos para ascensão à carreira. É comum nas escolas professores com plano de carreiras diferentes e com muitas diferenças entre um e outro. A diferença salarial entre os dois planos chega aos 44% com professores com a mesma formação. Também no plano antigo o incentivo à especialização era maior, em que os professores recebiam um incremento salarial a cada curso acima de 200h/aulas. Os professores regidos pelo novo plano de carreira não recebem mais esse estímulo e se faz necessário cinco anos de trabalho para poder ter a mudança de nível, que representa apenas um acréscimo de 5% sobre o salário base. Além das deficiências constantes no plano mais recente, o pouco que valoriza os professores não é cumprido, que é a Reclassificação. Professores que ingressaram com formação em magistério e concluíram a graduação,não receberam a reclassificação referente a formação atingida. Esta situação de desenrola há mais de três anos. A revisão do plano de carreira e a Reclassificação estão na pauta da categoria desde então e seguem ignoradas pelos gestores do município, continuando como pontos prioritários de discussão com o novo governo eleito. Ainda fazem parte da pauta a implantação do 1/3 de hora-atividade, legislação contra assédio moral, equiparação das carreiras entre professores de EMEIs e EMEFs, etc.


Contra a PEC 241 (55): 20 anos de congelamento das contas públicas e de cortes nos investimentos em saúde e educação.

Neste ano de 2016, a pauta do Dia de Luto e Luta é mais ampla. O governo Temer propôs e a Câmara dos Deputados aprovou a PEC 241 (agora chamada PEC 55 no Senado), que altera a Constituição Federal e cria um teto para gastos com educação, saúde e assistência social. A proposta segue no Senado, onde também será votada. Enquanto isso, nas ruas de todo o país, milhares de pessoas se reúnem para protestar contra a PEC. Entidades, movimentos sociais, estudantes e a classe artística têm se manifestado contra a medida. Na avaliação de entidades ligadas à educação, a PEC 241 inviabiliza o cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação (PNE), que prevê a criação de 3,4 milhões de matrículas em creches, 500 mil no ensino fundamental, 700 mil na pré-escola, 1,6 milhão no ensino médio e 2 milhões no ensino superior. O governo de Temer alega que precisa reduzir gastos e para isso quer cortar os investimentos nas áreas sociais. Entretanto, só a dívida pública, que serve para alimentar o sistema financeiro, consome 42% do orçamento e o governo não está disposto a mexer neste pagamento. Temer também não pretende taxar as grandes fortunas e nem tomar medidas concretas para combater as sonegações milionárias de impostos das grandes empresas.  Mas, afinal, o que prevê exatamente a PEC 241? Ela determina que nenhum investimento nas áreas sociais pode ser superior ao reajuste inflacionário pelos próximos 20 anos. Somente nos 10 primeiros anos da proposta, a educação perderia R$ 58,5 bilhões em investimentos e a saúde R$ 161 bilhões. Isto significa que a vinculação de receitas educação e saúde (18% para educação e 15% para saúde), deixam de vigorar, ficando os governos sem a obrigação deste repasse mínimo. É o sucateamento das escolas, institutos, universidades, postos de saúdes e hospitais públicos. A PEC foi aprovada na Câmara dos Deputados e agora tramita no Senado Federal.
  
Contra a Reforma da Previdência.

Além da luta contra a PEC 241 (55), está em vias de ser apresentado no Congresso a proposta para a Reforma da Previdência. Apesar de não haver um texto oficial, as informações “vazadas” para a imprensa são aterradores para os trabalhadores. O presidente Michel Temer já anunciou que pretende enviar ao Congresso Nacional uma reforma “radical”, como ele mesmo diz, da Previdência Social. O texto da reforma ainda não foi apresentado, mas Temer já divulgou alguns pontos que devem ser mexidos. Temer, que se aposentou aos 55 anos e que recebe um benefício de R$ 30 mil por mês, além do salário de presidente, quer aumentar para 65 anos a idade mínima de homens e mulheres se aposentarem e quer igualar regras de aposentadoria entre os setores público e privado, entre outras medidas que prejudicarão a maioria da população, 80% dos aposentados, que recebe um salário mínimo de aposentadoria, sem gerar prejuízo aos que recebem as “super aposentadorias”, como é seu próprio caso.
Alguns elementos que possivelmente estarão contidos nesta Reforma da Previdência.
- idade mínima de 65 anos para homens e mulheres se aposentarem
- teto de pagamento e idade mínima iguais para os setores público e privado
- fim da aposentadoria especial de professores, policiais, militares e bombeiros
- pensão por morte deve ser reduzida a 50%, mais 10% por dependente
- trabalhadores rurais terão que contribuir com a previdência
- desvinculação do piso da aposentadoria do salário mínimo
- recolhimento de contribuição previdenciária sobre aposentadorias.





O que: Dia do Luto e Luta
Quando: 11 de novembro, a partir das 9 horas.

Onde: Praça do Imigrante – Centro, NH


terça-feira, 1 de novembro de 2016

Reforma da Previdência pode taxar aposentados

A equipe responsável pela proposta de reforma da Previdência em estudos no governo, subordinada ao presidente Micheel mTer, estudaServidores da União e da maioria dos Estados pagam contribuição de 11% na ativa. Em alguns casos, ela pode chegar a 14%. No INSS, háReforma da Previdência pode taxar aposentados 
Ainda não há nada oficial, já que não existe um texto da Reforma da Previdência, mas os elementos desta reforma estão sendo “vazados” periodicamente. Agora o que está em voga é a possibilidade de alteração da Constituição para permitir a cobrança previdenciária de todos os aposentados.

Atualmente, a contribuição deve ser apenas sobre o que receber acima do teto do INSS, que é de R$ 5.189,82. Na prática apenas funcionários públicos são cobrados. Porém esta alteração impacta a todos, já que governo federal, estados e municípios teriam autonomia para estabelecer esta cobrança.

Além disso, atualmente a alíquota deve ser igual à da ativa (11% para servidores públicos da União e de alguns estados e municípios, podendo chegar até 14%, e para o INSS entre 08 e 11%, dependendo do salário).

Esta proposta que está sendo formulada pelo governo federal garante à União, estados e municípios competência para instituir a tributação. Cada um poderia estabelecer qual seria a alíquota e taxar inclusive quem recebe o piso da previdência.

A cobrança de alíquota para inativos entra para os elementos desta reforma, que tem como objetivo fazer com que se aumente o tempo de trabalho, adiando ao máximo a aposentadoria.

Entre outras medidas previstas está estabelecer a idade mínima de 65 anos para a aposentadoria de homens e mulheres, fim da aposentadoria especial para professores, desvinculação do piso previdenciário do salário mínimo etc.

três alíquotas, a depender do salário do trabalhado, rde 8%, 9% e 11%. Os militares, que têm regras próprias, pagam 7,5% na ativa e na
reserva.
De acordo com a proposta da equipe de Temer, a Constituição passaria a prever que União, Estados e municípios terão competência de,
por meio de leis, instituir essa tributação. Cada ente poderia estabelecer qual será a alíquota e taxar até quem recebe o piso previdenciário.
Para cobrar dos aposentados do INSS, que hoje não pagam a contribuição, caberia ao governo federal enviar ao Congresso um projeto de
lei.
O trabalhador do setor privado que recebe um salário mínimo, por exemplo, paga R$ 70,40 de INSS (alíquota de 8%) e fica com R$ 809,60
líquidos. Ao se aposentar, deixa de pagar essa taxa e fica integralmente com os R$ 880.
Segundo um funcionário do governo que participa das discussões, a avaliação é que, como hoje o valor líquido na aposentadoria é maior
que o salário da ativa, as pessoas são estimuladas a aposenta.r
Segundo essa fonte, a situação atual vai contra um dos princípios da reforma: o de que a pessoa, ao aposen,t anrão deve receber valor
acima do que recebia na ativa.
MAIS TRABALHO
Um dos objetivos do governo com a reforma da Previdência é fazer com que os brasileiros passem mais tempo no mercado de trabalho.
A justificativa é que a expectativa de vida tem aumentado, a população jovem está diminuindo e a Previdência tem registrado resultados
cada vez mais deficitários.

Lançamento do Fórum Gaúcho em Defesa da Escola Pública, Classista e Democrática: Fortalecendo o ENE.

O SindprofNH participou dos Encontros Nacionais de Educação, em 2014 e em 2016. As entidades que construíram estes encontros formaram este fórum para atuar na defesa da educação pública e de qualidade. O lançamento do Fórum Gaúcho em Defesa da Escola Pública, Classista e Democrática: Fortalecendo o ENE, ocorrerá no dia 04 de novembro, às 18h, no Simpa. Todos estão convidados, pois só nossa mobilização e organização podem fazer frente aos ataques à educação e aos direitos dos trabalhadores.




https://www.facebook.com/events/196874827388518/

11 de novembro: Dia de Luto e Luta e Paralisação Nacional!