27/10/16
sexta-feira, 25 de novembro de 2016
Mário Sérgio Cortella: Educação e Reforma do Ensino Médio
Participação do filósofo Mario Sérgio Cortella no programa EPC (Esporte, Política e Cidadenia) da CATVE, onde ele debate sobre educação e avalia reforma no ensino.
27/10/16
27/10/16
Segunda parcela do dissídio será em dezembro.
Aviso: A segunda parcela do reajuste deste ano será em dezembro. Serão mais 5,91% sobre o salário de março.
Infelizmente a prefeitura na ocasião se mostrou sem disposição para negociar, mesmo com o sindicato provando que a diferença entre ceder o reajuste integral em abril e o que foi proposto (parcelado), não seria mais do que 1% do orçamento do município.
quinta-feira, 24 de novembro de 2016
Dia 25 de novembro! Ato contra a PEC 55 (241)
Nesta sexta-feira, dia 25 de novembro, às 18h, acontecerá mais um ato contra a PEC 55 (241), com concentração na esquina democrática, em Porto Alegre. É muito importante a participação de todos para barrar este ataque aos direitos e desmonte da educação e saúde.
Para saber mais sobre esta PEC, acesse os textos no Blog do Sindicato: http://sindprofnh-noticias.blogspot.com.br/2016_10_01_archive.html
Foto: Mídia Ninja
SindprofNH no programa Conexão Política, na Vale TV
Nesta quinta-feira, dia 24/11, o presidente do Sindicato, Gabriel Ferreira, esteve no programa Conexão Política, na Vale TV, apresentado por Zé Renato Oliveira, para tratar da pauta da categoria e avaliar o momento político do município.
Bloco 01
Bloco 02
Iniciou período de campanha nas 5 escolas com eleições para as equipes diretivas.
Iniciou-se ontem
o período de campanha das chapas candidatas nas eleições para as equipes
diretivas das escolas: EMEF Sen. Salgado Filho, EMEF Pres. Tancredo Neves, EMEI
A Bela Adormecida, EMEF João Batista Jaeger e EMEF Pres. Getúlio Vargas. Estas
escolas tiveram o cargo de direção vago e, segundo a lei da eleição de
diretores, precisavam de nova eleição para a escolha da equipe que encerrará o
mandato. A eleição para todas as escolas será no próximo ano.
Desde que vagaram estes cargos de
direção, o sindicato tem cobrado a realização de eleições. A falta de respostas
da prefeitura nos levou a entrar com ação judicial requerendo a abertura
imediata do processo eleitoral nestas escolas.
As referidas escolas tiveram
diretores indicados até então. Com a abertura do processo eleitoral, estes
mesmos puderam se candidatar, legitimando seu mandato. Além de abrir
possibilidade para que outros candidatos colocassem seu nome para escolha da
comunidade escolar.
A eleição para diretores é uma
conquista da categoria e não podemos abrir mão do mínimo que seja. Desejamos a
todas as chapas candidatas um bom processo eleitoral, que o debate e diálogo
prevaleça e parabéns por fortalecer a democracia nas instâncias escolares!
segunda-feira, 21 de novembro de 2016
Nota do SindprofNH sobre as terceirizações das EMEIs e da retomada da gestão da EMEI Paulo Sérgio Gusmão pelo município.
A terceirização nas Escolas Municipais
de Educação Infantil (EMEIs) não é novidade. Atualmente, 12 escolas estão nesta
condição e o sindicato tem chamado a atenção há tempos. O atual governo,
encabeçado por Luis Lauermann, ampliou a terceirização de modo significativo. Ela
está diretamente ligada ao desmonte do serviço público e a benefícios ao setor
privado.
Nos últimos dias, a notícia da não
renovação do contrato de gestão da EMEI Paulo Sérgio Gusmão causou certa
ansiedade na comunidade escolar atendida pela referida escola. Cabem aqui alguns
esclarecimentos.
O nome oficial deste modelo de terceirização é “Contrato de Gestão”. Os contratos são por tempo fechado,
passíveis de renovação de acordo com o interesse das partes. A contratada para
a gestão da EMEI recebe do município valores que podem passar de R$ 1,5 milhões
ao ano. A prefeitura oferece a infraestrutura completa, como prédios, materiais
e alimentação, e a contratada (setor privado) entra com a gestão pedagógica,
que inclui a gerencia sobre os recursos humanos (professores e funcionários).
A administradora contrata
e remunera professores e funcionários de acordo com seus critérios, portanto não
há garantia de que os alunos sejam atendidos por profissionais com a formação
devida. Além disso, os professores destes estabelecimentos conveniados
ganham menos do que professores da rede municipal concursados e não tem
estabilidade. Ou seja, uma relação trabalhista precária.
A infraestrutura,
materiais pedagógicos e brinquedos são mantidos com dinheiro público. Desta
forma, a luta contra o sucateamento abrange todas as escolas, sejam
terceirizadas ou não.
A motivação do governo para a retomada
da EMEI Paulo Sérgio Gusmão estaria ligada ao Tribunal de Contas do Estado
(TCE). Além disso, a nova escola a ser inaugurada, no Bairro Primavera, terá a
gestão do município, estando dentro do indicado pelo TCE. Ainda estamos
averiguando esta informação, pois a prefeitura não se pronunciou oficialmente
sobre o caso.
O que deve ficar claro é que existe
apenas um culpado: o governo municipal, que ampliou a terceirização das EMEIs e
agora causa todo este transtorno. Causa incertezas para as famílias e também
para as professoras, com futuro profissional indefinido. A retomada da gestão
da EMEI Paulo Sérgio Gusmão poderia ter sido comunicada com mais antecedência e
estar associada ao chamamento das professoras aprovadas em concurso público e
aguardando nomeação, situação de muitas que atuam nas escolas terceirizadas.
Não podemos deixar de considerar que acabar com as
terceirizações na educação pública de Novo Hamburgo é uma das reivindicações do
Sindicato e da categoria. É pauta da categoria do magistério municipal a retomada
de todas as escolas municipais terceirizadas, para garantir qualidade da
educação, melhores condições de trabalho e salários, e que o dinheiro público
vá para o que é do povo, não para o setor privado, que visa o lucro acima de
tudo.
Para a comunidade escolar, em especial
da EMEI Paulo Sérgio Gusmão, o SindprofNH, representante oficial do magistério
municipal, afirma que só terão a ganhar com a retomada da escola de forma
integral ao município. Nas EMEIs que são geridas pelo poder público municipal,
os professores são concursados e com formação comprovada. Estas professoras e
professores garantem a qualidade da Educação Infantil do município, que é
reconhecida em toda a região. São inúmeros trabalhos feitos e premiados em
feiras e mostras que demonstram isto. Será mantida e ampliada a qualidade na
educação oferecida às suas crianças.
Para o atual governo e
para o próximo, da prefeita eleita Fátima Daudt, os professores municipais
dizem que é pouco. Precisamos discutir a reversão da terceirização de todas as
EMEIs e nenhuma terceirização nova deve ocorrer. Escola terceirizada deve
voltar a ser totalmente pública.
Pauta da Campanha Salarial de 2017 será entregue hoje para o governo eleito e para a Comissão de Transição
Na tarde desta segunda-feira, dia 21 de novembro, a direção do sindicato protocolará a Pauta da Campanha Salarial de 2017 para o governo eleito e para a Comissão de Transição. Para conhecimento, segue a pauta aprovada na assembleia do último dia 17 de novembro:
PAUTA DA CAMPANHA SALARIAL 2017
1-
QUESTÕES SALARIAIS
1.1.
Zeramento da inflação do último período equivalente ao INPC apurado pelo IBGE.
1.2. Aumento real de salários.
1.3. Recuperação das perdas salariais referentes:
1.3.1. Às perdas históricas ocorridas nos
vencimentos e nas demais vantagens de 2000 a 2010,
totalizando reajuste de 19% para esta
recuperação.
1.3.2. Às perdas referentes aos parcelamentos dos
dissídios de 2015 e 2016.
1.4. Auxílio Alimentação: para todos os professores,
indexado a cesta básica do DIEESE.
2- PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E
VENCIMENTOS
2.1. Cumprimento imediato do artigo 50 do plano 2340/2011,
a saber:
Artigo 50 – Os professores que ingressaram
com base na lei 2050/2009, com formação de nível médio, na modalidade magistério
ou normal, terão os respectivos vencimentos padrões automaticamente
reclassificados para a faixa de vencimentos correspondente ao nível de formação
superior, tão logo comprovada formação nos termos do disposto na alínea “a” dos
incisos II e III do artigo 19 retro, e desde que cumprido o estágio probatório.
2.2. O imediato reconhecimento de Mestrado e Doutorado no Plano de
Carreira Lei 336/2000;
2.3. Alterações no Plano de Carreira Lei 2340/ 2011:
2.3.1. Definições sobre Hora-Atividade e
garantia do direito ao 1/3 da carga horária para o gozo desta (arts. 5º e 29);
2.3.2. Ampliação no número de Faltas
Injustificadas como fator de vedação da progressão funcional e rever outros
obstáculos na carreira (arts. 16, 17, 20);
2.3.3. Reconhecimento imediato da formação,
fim do interstício de cinco (5) anos entre cada progressão de nível,
equiparação salarial de acordo com a formação (art. 19);
2.3.4. Revisão dos índices de classe e
nível (arts. 22 e 36);
2.3.5. Direito ao afastamento para cursos
de especialização, mestrado e doutorado (art. 25).
2.4. Garantir a incorporação do FG de Direção, ADP de
Coordenação Pedagógica e ADP de Orientação das escolas municipais de forma
escalonada.
2.5. Igualdade de valores para FG de diretores de escolas de
Educação Infantil e Ensino Fundamental;
2.6. Pagamento das Horas Extras trabalhadas;
2.7. Encaminhamento de parecer para o IPASEM e Tribunal de
Contas, determinando que os valores referentes aos triênios e sextênios
adquiridos e devidamente pagos sobre 40 horas sejam mantidos no momento da
aposentadoria.
2.8.
Equiparação da carreira dos professores da Educação Infantil com os do Ensino
Fundamental.
3- QUESTÕES FUNCIONAIS
3.1.
Licença Prêmio;
3.2. Auxílio creche;
3.3. Difícil Provimento;
3.4. Liberação de um representante por escola, durante sua
jornada de trabalho, para participação mensal no Conselho Político do
SINDPROF/NH;
3.5. Liberação de um representante por escola, durante sua
jornada de trabalho, para participar das formações sindicais;
3.6. Cumprimento da Lei 336/2000 - artigo 3º, parágrafo 3º, que
garante aposentadoria “especial” aos professores que atuam no CEPIC, conforme
Lei nº 1984/ 2009.
3.7. Implementar legislação que vise inibir
o assédio moral.
3.8. Estabelecer calendário para os encontros mensais da
Comissão Permanente de Negociação;
3.9. Inclusão de representantes do SINDPROF/NH
na CADEP.
4- QUESTÕES EDUCACIONAL
4.1. Garantir o efetivo atendimento especializado
com REDE DE APOIO para alunos com deficiência.
4.2. Professores concursados para trabalhar
em docência compartilhada quando inclusão e educação infantil;
4.3. Garantia de limite máximo de alunos por turma e por
professor, conforme legislação vigente (Parecer N°20, de 2009, MEC/CNE/SEB;
Resolução Nº 4, de 2010, MEC/SEB; e outros);
4.4. Garantir profissionais do Magistério concursados
habilitados em todas as áreas do conhecimento, em quantidade suficiente, em
todas as escolas.
4.5. Garantir profissionais do Magistério concursados
especializados e/ou profissionais da saúde para trabalhar com apoio à inclusão,
de acordo com as demandas.
4.6. Investir em melhores condições de trabalho através da
infraestrutura física das escolas, saúde do trabalhador e segurança no
trabalho.
4.7. Regulamentação das CIPA’s (comissão interna de prevenção de
acidentes) nas escolas.
4.8. Criação de comissão para revisão da normativa que
regulamenta a Educação Infantil e o Ensino Fundamental.
4.9. Implementação dos Conselhos Escolares conforme legislação
federal.
4.10. Garantir 40 horas de coordenação pedagógica em todas as
escolas.
4.11. Rever os aportes educacionais das escolas de acordo com as
suas dinâmicas e necessidades. (secretário/a em turno integral, mais
professores/as de apoio, de acordo com a demanda, bibliotecário/a para todas as
escolas, etc.).
4.12. Reversão das terceirizações das escolas de Educação
Infantil. Nenhuma nova terceirização.
5- FORMAÇÃO E VALORIZAÇÃO PROFISSIONAL
5.1. Adotar
a Lei do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN) 11.738/08 em sua versão
sancionada em 16 de julho de 2008, estabelecendo:
a) um terço (33,33%) da
carga horária para hora-atividade, como proposto na lei; sendo que 2/3
cumpridos a distância.
b) política para
implementação de 50% da carga horária para hora-atividade, conforme o Plano
Municipal de Educação (2015-2025) e dentro da vigência deste.
5.2. Licença
sabática;
6- GESTÃO DEMOCRÁTICA
6.1. Alterar
a Lei que regula a Eleição de Diretores. Inscrição da chapa contendo a
totalidade da equipe diretiva (diretor, vice-diretor, coordenador e orientador
educacional). Reeleição deve contar para toda a rede municipal e não por
escola.
6.2. Eleição para direção
nos espaços pedagógicos.
7- INSTITUTO PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS –
IPASEM
7.1. Reestruturação do Conselho Deliberativo e Fiscal do
IPASEM, contemplando a indicação de representantes do SINDPROF/NH, com a
divisão paritária das vagas entre as entidades sindicais;
7.2 Fim da remuneração de gratificação para membros do Conselho
Deliberativo e Fiscal do instituto.
quarta-feira, 16 de novembro de 2016
Dia 11/11 foi dia de paralisação e de Luto e Luta!
Na última sexta-feira, foi realizado o Dia de Luto e Luta, conjuntamente com a Paralisação Nacional, convocada pelas centrais sindicais, contra a PEC 55-241 (do teto de gastos e que limita investimentos na saúde e educação públicas), a MP do Ensino Médio, as Reformas da Previdência e Trabalhista. Estiveram presentes cerca de 300 pessoas, entre professores municipais, professores e aluno da Fundação Liberato, professores estaduais e do ensino privado, trabalhadores das indústrias do calçado, comércio e metalúrgicas e outros militantes dos movimentos sociais e estudantis.
Além da luta contra os ataques em nível federal, o dia também lembrou da extinção do plano de carreira, em novembro 2009. Desde então, os professores municipais penam com a desvalorização e a falta de incentivos para a carreira. Um plano de carreira que valorize a formação e o magistério está na pauta da categoria e é ponto prioritário de negociação com o governo. O atual governo, que se encerra ao final deste ano, não avançou na pauta e fez de tudo para conturbar a negociação.
A partir de janeiro de 2017, um novo governo assume e será com ele que iremos lutar para fazer avançar a pauta da categoria. E os professores, que já mostraram sua capacidade de luta nos últimos anos, continuarão mobilizados, pois a luta independe de quem estiver à frente da Prefeitura Municipal.
A seguir mais algumas fotos que registraram este momento de união entre os mais diversos segmentos dos trabalhadores e estudantis.
quarta-feira, 9 de novembro de 2016
Diversas entidades confirmaram presença no ato do dia 11/11
Dia 11/11/2016, Paralisação Nacional contra a PEC 241(55) e o pacote de maldades
Diversas categorias e setores confirmaram participação no ato: Sindicato das Sapateiras e dos Sapateiros, 14° núcleo Cpers, Associação Professores da Fundação Liberato, Sinpro e outras a confirmar.
Na parte da manhã faremos este ato conjunto. Ao meio dia, teremos, aos interessados, um salsichão com pão para integração! Já a tarde, algumas destas entidades terão outras atividades e nós seguiremos com o Dia de Luto e Luta e uma discussão sobre a Reforma da Previdência, além de atividade cultural.
Sexta é dia de todos na praça! A aula é na rua!
Dia de Luto e Luta e Paralisação Nacional!
Sexta-feira, dia 11 de novembro, é dia de dizer que somos contra todo ataque que coloque nas costas do trabalhador a culpa pela crise econômica. Já foi assim em 2009, quando o governo municipal extinguiu o plano de carreira, com a desculpe de cortar "gastos" públicos. Agora está ocorrendo em nível nacional. O governo federal quer congelar os investimentos em saúde, educação e assistência social por 20 anos!
A Proposta de Emenda à Constituição 241 (55), quer alterar inclusive a garantia constitucional de repasse mínimo para educação e saúde (18% das receitas da União para educação e 15% para saúde), que deixaria de existir a partir de 2018. É o desmonte de unidades de saúde, hospitais, escolas e universidades públicas.
Além disso, está na pauta do governo a reforma da previdência, que aumentará para 65 anos a idade mínima para a aposentadoria, tanto para homens como para mulheres. Venha se somar a esta luta!
Dia 11 de novembro, mobilização na Praça do Imigrante a partir das 9 horas. Não à PEC 241! Não a Reforma da Previdência!
Cronograma de atividades para o dia 11 de novembro
Dia 11/11/2016, Paralisação Nacional – Dia de Luto e Luta
Cronograma de atividades:
9h Concentração na Praça do Imigrante
09h30 Ato com diversas categorias e setores (SindprofNH, Sindicato das Sapateiras e dos Sapateiros, 14° núcleo Cpers, Associação Professores da Fundação Liberato, Sinpro e outras a confirmar)
12h Almoço
13h30 Atividade Cultural
14h30 “Por um plano de carreira que valorize o magistério”
15h30 Aula Pública: PEC 241, Reforma da Previdência e MP do Ensino Médio
16h30 Encerramento
18h Ato contra a PEC 241, na Esquina Democrática, em Porto Alegre
quinta-feira, 3 de novembro de 2016
11 de novembro: Dia do Luto e Luta e Paralisação Nacional contra a Retirada de Direitos e Desmonte dos Serviços Públicos.
SindprofNH
promove ato na Praça do Imigrante a partir das 9 horas.
Estes são os motivos que nos levam a paralisar nossas atividades neste dia 11 de novembro:
-Por um Plano de Carreira que valorize o magistério.
-Contra a Reforma da Previdência.
-Contra a PEC 241 (55): 20 anos de congelamento das contas públicas e de cortes nos investimentos em saúde e educação.
Mobilize sua escola e não deixe de participar! A hora de lutar é agora!
Por
um plano de carreira que valorize o magistério.
O
Dia de Luto e Luta ocorre todos os anos, em novembro, desde 2009, quando foi
extinto o plano de carreira do magistério municipal. Na época os profissionais
de educação saíram às ruas para reivindicar a permanência do plano de carreira,
mas mesmo com toda a pressão dos professores e comunidade a extinção do plano
336/2000 foi aprovada pela maioria dos vereadores. O Dia de Luto e Luta tem a tarefa de retomar
este fato, que trouxe consequências sentidas até os dias de hoje. Todos sabem
que uma educação de qualidade depende de profissionais com remuneração justa e
com a carreira valorizada. E desde a extinção do plano antigo e a implantação
do novo plano, o magistério público municipal de Novo Hamburgo vem sofrendo com
a defasagem salarial, desvalorização e obstáculos para ascensão à carreira. É
comum nas escolas professores com plano de carreiras diferentes e com muitas
diferenças entre um e outro. A diferença salarial entre os dois planos chega
aos 44% com professores com a mesma formação. Também no plano antigo o
incentivo à especialização era maior, em que os professores recebiam um
incremento salarial a cada curso acima de 200h/aulas. Os professores regidos
pelo novo plano de carreira não recebem mais esse estímulo e se faz necessário
cinco anos de trabalho para poder ter a mudança de nível, que representa apenas
um acréscimo de 5% sobre o salário base. Além das deficiências constantes no plano
mais recente, o pouco que valoriza os professores não é cumprido, que é a
Reclassificação. Professores que ingressaram com formação em magistério e
concluíram a graduação,não receberam a reclassificação referente a formação
atingida. Esta situação de desenrola há mais de três anos. A revisão do plano
de carreira e a Reclassificação estão na pauta da categoria desde então e seguem
ignoradas pelos gestores do município, continuando como pontos prioritários de
discussão com o novo governo eleito. Ainda fazem parte da pauta a implantação
do 1/3 de hora-atividade, legislação contra assédio moral, equiparação das
carreiras entre professores de EMEIs e EMEFs, etc.
Contra
a PEC 241 (55): 20 anos de congelamento das contas públicas e de cortes nos
investimentos em saúde e educação.
Neste
ano de 2016, a pauta do Dia de Luto e Luta é mais ampla. O governo Temer propôs
e a Câmara dos Deputados aprovou a PEC 241 (agora chamada PEC 55 no Senado),
que altera a Constituição Federal e cria um teto para gastos com educação,
saúde e assistência social. A proposta segue no Senado, onde também será
votada. Enquanto isso, nas ruas de todo o país, milhares de pessoas se reúnem
para protestar contra a PEC. Entidades, movimentos sociais, estudantes e a
classe artística têm se manifestado contra a medida. Na avaliação de entidades
ligadas à educação, a PEC 241 inviabiliza o cumprimento das metas do Plano
Nacional de Educação (PNE), que prevê a criação de 3,4 milhões de matrículas em
creches, 500 mil no ensino fundamental, 700 mil na pré-escola, 1,6 milhão no
ensino médio e 2 milhões no ensino superior. O governo de Temer alega que
precisa reduzir gastos e para isso quer cortar os investimentos nas áreas
sociais. Entretanto, só a dívida pública, que serve para alimentar o sistema
financeiro, consome 42% do orçamento e o governo não está disposto a mexer
neste pagamento. Temer também não pretende taxar as grandes fortunas e nem
tomar medidas concretas para combater as sonegações milionárias de impostos das
grandes empresas. Mas, afinal, o que
prevê exatamente a PEC 241? Ela determina que nenhum investimento nas áreas
sociais pode ser superior ao reajuste inflacionário pelos próximos 20 anos.
Somente nos 10 primeiros anos da proposta, a educação perderia R$ 58,5 bilhões
em investimentos e a saúde R$ 161 bilhões. Isto significa que a vinculação de
receitas educação e saúde (18% para educação e 15% para saúde), deixam de
vigorar, ficando os governos sem a obrigação deste repasse mínimo. É o
sucateamento das escolas, institutos, universidades, postos de saúdes e
hospitais públicos. A PEC foi aprovada na Câmara dos Deputados e agora tramita
no Senado Federal.
Contra
a Reforma da Previdência.
Além
da luta contra a PEC 241 (55), está em vias de ser apresentado no Congresso a proposta para a Reforma da Previdência.
Apesar de não haver um texto oficial, as informações “vazadas” para a imprensa
são aterradores para os trabalhadores. O presidente Michel Temer já anunciou
que pretende enviar ao Congresso Nacional uma reforma “radical”, como ele mesmo
diz, da Previdência Social. O texto da reforma ainda não foi apresentado, mas
Temer já divulgou alguns pontos que devem ser mexidos. Temer, que se aposentou
aos 55 anos e que recebe um benefício de R$ 30 mil por mês, além do salário de
presidente, quer aumentar para 65 anos a idade mínima de homens e mulheres se
aposentarem e quer igualar regras de aposentadoria entre os setores público e
privado, entre outras medidas que prejudicarão a maioria da população, 80% dos
aposentados, que recebe um salário mínimo de aposentadoria, sem gerar prejuízo
aos que recebem as “super aposentadorias”, como é seu próprio caso.
Alguns
elementos que possivelmente estarão contidos nesta Reforma da Previdência.
-
idade mínima de 65 anos para homens e mulheres se aposentarem
-
teto de pagamento e idade mínima iguais para os setores público e privado
-
fim da aposentadoria especial de professores, policiais, militares e bombeiros
-
pensão por morte deve ser reduzida a 50%, mais 10% por dependente
-
trabalhadores rurais terão que contribuir com a previdência
-
desvinculação do piso da aposentadoria do salário mínimo
-
recolhimento de contribuição previdenciária sobre aposentadorias.
O
que: Dia do Luto e Luta
Quando:
11 de novembro, a partir das 9 horas.
Onde:
Praça do Imigrante – Centro, NH
terça-feira, 1 de novembro de 2016
Reforma da Previdência pode taxar aposentados
A equipe responsável pela proposta de reforma da Previdência em estudos no governo, subordinada ao presidente Micheel mTer, estudaServidores da União e da maioria dos Estados pagam contribuição de 11% na ativa. Em alguns casos, ela pode chegar a 14%. No INSS, háReforma
da Previdência pode taxar aposentados
Ainda não há nada oficial, já que não existe um texto da Reforma da
Previdência, mas os elementos desta reforma estão sendo “vazados”
periodicamente. Agora o que está em voga é a possibilidade de alteração da
Constituição para permitir a cobrança previdenciária de todos os aposentados.
Atualmente, a contribuição deve ser apenas sobre o que receber acima do
teto do INSS, que é de R$ 5.189,82. Na prática apenas funcionários públicos são
cobrados. Porém esta alteração impacta a todos, já que governo federal, estados
e municípios teriam autonomia para estabelecer esta cobrança.
Além disso, atualmente a alíquota deve ser igual à da ativa (11% para servidores
públicos da União e de alguns estados e municípios, podendo chegar até 14%, e para
o INSS entre 08 e 11%, dependendo do salário).
Esta proposta que está sendo formulada pelo governo federal garante à
União, estados e municípios competência para instituir a tributação. Cada um
poderia estabelecer qual seria a alíquota e taxar inclusive quem recebe o piso
da previdência.
A cobrança de alíquota para inativos entra para os elementos desta
reforma, que tem como objetivo fazer com que se aumente o tempo de trabalho,
adiando ao máximo a aposentadoria.
Entre outras medidas previstas está estabelecer a idade
mínima de 65 anos para a aposentadoria de homens e mulheres, fim da
aposentadoria especial para professores, desvinculação do piso previdenciário
do salário mínimo etc.
três alíquotas, a depender do salário do trabalhado, rde 8%, 9% e 11%. Os militares, que têm regras próprias, pagam 7,5% na ativa e na
reserva.
De acordo com a proposta da equipe de Temer, a Constituição passaria a prever que União, Estados e municípios terão competência de,
por meio de leis, instituir essa tributação. Cada ente poderia estabelecer qual será a alíquota e taxar até quem recebe o piso previdenciário.
Para cobrar dos aposentados do INSS, que hoje não pagam a contribuição, caberia ao governo federal enviar ao Congresso um projeto de
lei.
O trabalhador do setor privado que recebe um salário mínimo, por exemplo, paga R$ 70,40 de INSS (alíquota de 8%) e fica com R$ 809,60
líquidos. Ao se aposentar, deixa de pagar essa taxa e fica integralmente com os R$ 880.
Segundo um funcionário do governo que participa das discussões, a avaliação é que, como hoje o valor líquido na aposentadoria é maior
que o salário da ativa, as pessoas são estimuladas a aposenta.r
Segundo essa fonte, a situação atual vai contra um dos princípios da reforma: o de que a pessoa, ao aposen,t anrão deve receber valor
acima do que recebia na ativa.
MAIS TRABALHO
Um dos objetivos do governo com a reforma da Previdência é fazer com que os brasileiros passem mais tempo no mercado de trabalho.
A justificativa é que a expectativa de vida tem aumentado, a população jovem está diminuindo e a Previdência tem registrado resultados
cada vez mais deficitários.
Lançamento do Fórum Gaúcho em Defesa da Escola Pública, Classista e Democrática: Fortalecendo o ENE.
O SindprofNH participou dos Encontros Nacionais de Educação, em 2014 e em 2016. As entidades que construíram estes encontros formaram este fórum para atuar na defesa da educação pública e de qualidade. O lançamento do Fórum Gaúcho em Defesa da Escola Pública, Classista e Democrática: Fortalecendo o ENE, ocorrerá no dia 04 de novembro, às 18h, no Simpa. Todos estão convidados, pois só nossa mobilização e organização podem fazer frente aos ataques à educação e aos direitos dos trabalhadores.
https://www.facebook.com/events/196874827388518/
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