segunda-feira, 28 de dezembro de 2009

RETROSPECTIVA 2009


O ano de 2009 chega ao fim e devemos nos propor a fazermos algumas reflexões, entre elas, destaco: o que conquistamos no ano que chega ao fim? E o que queremos para 2010?

Sem dúvida, os trabalhadores em educação de Novo Hamburgo viveram um ano de duros embates, onde tivemos conquistas significativas, entre elas: ampliação da licença maternidade de 120 dias para 180, o reconhecimento de 40 h para fim de aposentadoria, a efetivação da lei 11301/2006 a nível municipal, além disso, a categoria obteve uma vitória sem precedentes, que foi a coragem de lutar pela manutenção d e nossa maior conquista que é o Plano de Carreira.

Muitos professoras(es) travaram em suas locais de trabalho uma verdadeira luta contra a “cultura do medo” e realizaram durante 60 dias o enfrentamento à administração municipal, que mesmo tendo conseguido aprovar seus nefastos projetos na Câmara Municipal, não conseguiu intimidar os professores municipais que saíram desta batalha sabedores de que é necessário organizar-se em sua entidade representativa para resistir e avançar em nossas conquistas.

Em 2010 vamos mostrar nossa união e luta para avançarmos nas conquistas por uma educação pública de qualidade, onde seus trabalhadores tenham seu reconhecimento social e profissional de fato.

Neste momento desejamos a todas e a todos, um bom descanso, e que possamos usufruir as merecidas férias com a certeza de termos realizado nosso melhor em 2009.
Direção SINDPROF/NH

JANEIRO HORÁRIO ESPECIAL NO SINDPROF/NH


FELIZ 2010

É O QUE DESEJA A DIREÇÃO DO SINDPROF/NH.

quarta-feira, 23 de dezembro de 2009

PROFESSORES DO ESTADO OBTÉM VITÓRIA HISTÓRICA

Uma Vitória Histórica

O resultado obtido ontem na votação dos Projetos do Governo do Estado que atacavam direitos e destruíam as carreiras dos Servidores da Educação e da Brigada Militar foi uma vitória para ficar na história das Lutas dos trabalhadores dos Serviços Públicos. Foi a consagração da coragem, da ousadia e da determinação.

Assim, a frase que mais se ouviu depois do resultado de 51 a Zero votos contra o governo na Assembleia Legislativa era : “Foi uma vitória do conjunto dos servidores públicos”.

Os trabalhadores em Educação em Greve acamparam na Praça da Matriz por mais de 48 horas, obrigando por três dias consecutivos, o Governo do Estado a retirar os deputados de sua Base Aliada da Assembléia Legislativa, determinando dessa maneira a insuficiência de quorum, evitando, já no primeiro dia de votação de seus projetos, uma derrota no seu propagandeado “Pacote de Bondades”, assim intitulado pela mídia para enganar os incautos.

No entanto os servidores após examinar “As Bondades”, inteligentemente, descobriram que essas eram uma farsa, cuja a única intenção era liquidar com seus direitos e desqualificar o serviço público.

O dia 22 de Dezembro de 2009 foi um dia histórico, emocionante para os valentes lutadores que se encontravam na Praça da Matriz, os quais, de mãos dadas cantaram o hino rio-grandense, na celebração de uma vitória alcançada através de muito sacrifício, sacrifício esse, destacado pela Presidente do CPERS/ Sindicato em seu eloqüente discurso.

Foi uma vitória histórica, de um dia histórico, que demonstrou que os servidores públicos unidos são os protagonistas de sua própria história.

Melancólico episódio para um governo prepotente, arrogante, que achava que podia tudo. Um governo que na Educação será lembrado pela enturmação, multisseriação e a nefasta invenção da Escola de Lata. Será também lembrado pelas bibliotecas e laboratórios fechados e outras mazelas.

Os servidores públicos o lembrarão como o Governo que intentou contra seus direitos e, pela sociedade em geral, será lembrado pelas contundentes denúncias do Ministério Público Federal.

Parabéns lutadores da Praça da Matriz que constituíram o acampamento da Resistência ! Lembrando a frase, também histórica de Churchil: “Nunca tantos deveram tanto a tão poucos”


Siden Francesch do Amaral

Diretor do 14º Núcleo do CPERS/SINDICATO e Membro do Conselho Geral da Entidade.

segunda-feira, 21 de dezembro de 2009

PREFEITURA ABRE CONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSORES

Acesse o site: http://www.fundacaolasalle.org.br/concursos/
e veja o Edital com o número de vagas, salários e inscrição.

FELIZ NATAL....


Valorização dos educadores corre sérios riscos de retrocesso

Em defesa de uma educação pública de qualidade, a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) pediu a todos os senadores a suspensão do trâmite do Projeto de Lei 3.776/08 aprovado no último dia 16, pela Câmara dos Deputados e encaminhado ao Senado. Para a CNTE, a matéria é prejudicial à valorização do Piso Salarial Profissional do Magistério Público da Educação Básica. “A valorização profissional dos educadores brasileiros corre sérios riscos de retrocesso”, afirmou Roberto Leão, presidente da CNTE.
Acrescentou que, “equivocadamente, o projeto visa a congelar o valor real do Piso – que já é baixo – e mantém sua correção somente ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Ou seja, a proposta é inferior à política de reajuste do salário mínimo”.
Segundo Roberto Leão, “a Câmara dos Deputados aprovou a matéria sem ouvir os representantes da categoria, por isso, esperamos contar com a sensibilidade dos senadores para que o processo de debate democrático prevaleça nessa Casa”. Leão pediu também às afiliadas nos estados que o assunto seja pauta de audiências públicas, envolvendo todos os interessados (comunidade, poder público e trabalhadores). “É preciso que os contatos com os senadores sejam intensificados por todos os meios possíveis para que seja suspenso em definitivo o trâmite do PL 3.776/08 (numeração da Câmara dos Deputados)”.Fonte: CNTE, 21/12/2009

quinta-feira, 17 de dezembro de 2009

AUDIÊNCIA COM O PREFEITO TARCISIO ZIMMERMANN

Nesta quarta-feira, dia 23.12.09, às 14h, a direção do SINDPROF/NH, reúne-se com o prefeito municipal, na pauta diversos assuntos.
Aguarde maiores informações.

quarta-feira, 16 de dezembro de 2009

Mais uma vez o medo da derrota leva governo estadual a retirar quorum


Sem ter maioria para votar os projetos que retiram direitos dos servidores públicos, a bancada governista mais uma vez não compareceu ao plenário da Assembleia Legislativa na tarde desta quarta-feira 16. A pressão sobre o governo e sua base no Legislativo será mantida nos próximos dias.

O acampamento organizado pelos trabalhadores da educação na Praça da Matriz, em Porto Alegre, com o apoio de outras entidades de servidores, será mantido na quinta-feira 17, dia em que os educadores estarão na Assembleia pressionando pela retirada dos projetos.

O governo do estado continua querendo sacrificar os servidores e a população do Rio Grande do Sul. O CPERS/Sindicato fez todos os movimentos para que a greve iniciada ontem pudesse ser finalizada, mas o governo não fez nenhum movimento neste sentido.

João dos Santos e Silva, assessor de imprensa do CPERS/Sindicato

quinta-feira, 10 de dezembro de 2009

Ato público, Acampamento da Resistência e início da greve para evitar a aprovação do pacote de Yeda

15 de dezembro

Ato público, Acampamento da Resistência e início da greve para evitar a aprovação do pacote de Yeda

A intransigência e a irresponsabilidade da governadora Yeda com os professores, funcionários de escola e demais servidores, mas, principalmente com o povo do Rio Grande, levou 5 mil trabalhadores em educação reunidos no Gigantinho a tomar a decisão de paralisar as atividades e iniciar a greve a partir do dia 15 de dezembro. Montar o Acampamento da Resistência na Praça da Matriz para manter vigília e pressão permanente na Assembléia Lagislativa.

Faz quase um mês que o governo encaminhou à Assembleia Legislativa o pacote de projetos que acabam com nossas carreiras. Faz quase um mês que o CPERS, as entidades da segurança ( Brigada Militar e Polícia Civil) e dos demais servidores vem conversando diariamente com os deputados mostrando os enormes prejuízos que trazem os projetos da governadora, que os mesmos precisam ser retirados da pauta.

Hora de pressão total

Embora o governo tenha maioria na Assembleia Legislativa, o desgaste político sofrido por Yeda devido à corrupção do seu governo ( agora mais a compra da casa da filha Tarsila), a reação da brigada militar rejeitando os projetos, a aproximação das eleições 2010 onde o PMDB terá candidatura própria, mais a resistência da nossa categoria de educadores, são elementos que tem peso na disputa que estamos travando com o governo. Estes elementos pesam a nosso favor, mas por si só não garantiram a retirada dos projetos. Por isso, precisamos aumentar a pressão nesta reta final e confiar na força da nossa união.

Na reta final da tramitação dos projetos, a partir do dia 15 de dezembro, não temos outra saída que não seja aumentar a pressão sobre o Palácio Piratini e os deputados. Também é muito importante conseguir apoio das Câmaras de Vereadores, como já chegaram dezenas de moções dentre elas de Viamão, Santa Maria, Frederico Westphalen e toda região do Médio Uruguai, Vacaria, Pelotas.

Diante da rejeição do pacote por todas as categorias, o governo Yeda está “se agarrando” nos empresários- a Fiergs, a Federasul e a Farsul. Os deputados recebem pressão das suas bases, dos vereadores das suas regiões. É o momento decisivo dessa queda de braço governo x servidores. Pela preservação dos planos de carreira, da nossa dignidade e do serviço público para nosso povo.

Todos em frente ao Palácio Piratini no dia 15 de dezembro!

Dia 15, terça-feira, precisamos realizar um grande ato unificado da educação, segurança e demais servidores, às 10 horas em frente ao Palácio Piratini.

Neste dia será instalado também o Acampamento da Resistência na Praça, para que tenhamos colegas de todo os estado permanentemente visitando os deputados, fazendo pressão para impedir a votação dos projetos. Cada núcleo está encarregado de instalar uma barraca na praça para que colegas em greve daquele núcleo permaneçam em Porto Alegre, em vigília permanente. Já há escolas de Porto Alegre organizando a sua própria barraca.

Organize sua escola, faça contato com seu núcleo, visite as Câmaras de Vereadores até segunda-feira. Chame os aposentados, convide outros servidores e a sua família.
Organize ônibus e venha para a Praça da Matriz, em Porto Alegre, no dia 15, terça-feira.

Professores, funcionários de escola, brigadianos, policiais civis, demais servidores.
JUNTOS SOMOS MAIS FORTES.

Neiva Lazzarotto – Vice Presidente do CPERS SINDICATO

Veja mais em nosso blog www.avanteeducadores.blogspot.com

quarta-feira, 9 de dezembro de 2009

CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E TRABALHADORES DA SAÚDE CONVIDAM

AUDIÊNCIA PÚBLICA – 10/12/09 – 19h
Câmara de Vereadores
Os efeitos da fundação de saúde em NH

Sua participação é fundamental!

MANIFESTO DOS TRABALHADORES DE SAÚDE EM DEFESA À SAÚDE DE NOVO HAMBURGO

Diante do quadro que a saúde vem enfrentando em nosso município, buscamos voltar um olhar necessário aos últimos acontecimentos que tem ocorrido. Testemunhamos ao longo do ano movimentos de posicionamento de várias instâncias para fazer valer o direito à saúde dos cidadãos da cidade. Cidadãos que como nós, trabalhadores da saúde, temos expectativas de melhorias e de lançar-nos à uma aposta e à um laço de integração para advir a esperada melhora. Processo que tem ocorrido e está sendo constituído através de encontros, reuniões, mesas redonda para a discussão de direções de trabalho e medidas que pudessem abarcar a viabilização de medidas de resolutibilidade para a saúde do município.

Nosso fazer esteve direcionado na sustentação da integralidade do SUS, desde a atenção básica até o hospital e neste tempo, temos experenciado a saúde no município em todas as suas intensidades. Na construção de direções de trabalho que obtivessem, mesmo sem os investimentos monetários necessários, resultados que contemplassem atendimentos os mais qualificados possíveis. Em muitos momentos, fundamos junto com a comunidade reuniões de rede comunitária, quando assumimos o compromisso de buscar o entendimento, tanto das enfermidades e das demandas dos territórios, quanto discutí-las entre profissionais e representantes de entidades de bairro, buscando inverter o modelo de saúde, de um modelo excessivamente hospitalocêntrico e medicamentoso, para um modelo preventivo de escuta e de investimentos nas necessidades peculiares de cada região da cidade. Neste sentido contamos com nossa rede de saúde e, para além desta, com a rede de educação, assistência, entidades privadas e ONGs. Parceiras estas, já de alguns anos, que constroem aquilo que a intersetorialidade remete ao conceito/idéia de rede. Processos locais que os trabalhadores da Saúde já vinham articulando em consonância, também, com as propostas do Conselho Municipal de Saúde na realização das Pré-Conferências de Saúde nos distritos sanitários, com sensibilização para abertura de conselhos locais de saúde.

Assim, nossa parte tem sido assumida com um exercício de dedicação e discussão das problemáticas em busca de soluções, quando os recursos humanos e o conhecimento da cidade tem sido imprescindíveis para alcançar resultados que mesmo que, em muitos momentos, não contando com recursos financeiros, foram os recursos humanos que sustentaram as direções de trabalho. Sabemos das fragilidades da saúde e muitas vezes vivemos frustrações diante dos problemas, tanto do sistema de saúde que necessita modificar sua lógica, quanto de muitas vezes não termos conseguido prestar o melhor atendimento.

Gostaríamos de registrar que algo há muito esperado - a realização de um concurso público - sempre foi nossa expectativa, a fim da regularização do acesso ao quadro municipal, obtenção de estabilidade, minimização de condições, muitas vezes hostis, com intervenções políticas nas relações de trabalho ao longo dos anos. Sem deixar de mencionar o convívio com os fantasmas da precarização de uma Associação Hospitalar; ou à mercê de contratações que ficaram muitas vezes significadas com transitoriedade de vinculação. Questões que foram instigando ou silenciando as equipes no dia-a-dia do trabalho, tendo de um lado a população que de direito merece uma saúde de qualidade e de outro as más condições para alcançar esta meta. Assim, os recursos humanos sempre ficaram a mercê de situações complexas.

Quando neste ano, com uma nova gestão, fica então proposta uma Fundação de Saúde para Novo Hamburgo. Apontada como solução diante da Lei de Responsabilidade Fiscal que tería atingido o teto de gastos possíveis e que o tal concurso publico não seria possível, pois os gastos com contratações diretamente com a Prefeitura já estavam expirados.

E, neste momento, estamos vindo a público apontar contradições que muito nos preocupam visto os efeitos que ações impensadas podem provocar. Pois, o edital lançado em 02 de Outubro de 2009, traz a impossibilidade de um concurso público; traz ,isto sim, um processo seletivo, visto que a fundação é estatal de direito privado. A precarização da saúde está, ao nosso ver, reforçada ao invés de minimizada. Aquilo que levava a uma possibilidade de equiparação da base salarial ao quadro dos estatutários, por especialidade, visto que há anos temos trabalhado lado-a-lado com remunerações diferenciadas em sua valoração, fica desconsiderado na proposta da Fundação. O que poderia estar justificado então pela condição privada da estatal, saindo das vias da Lei de Responsabilidade Fiscal, enquanto sustentação da ética e da isonomia salarial das especialidades, ficou novamente relevada à impossibilidade de recursos financeiros disponíveis. Como não bastasse, oprime e avilta ainda mais os trabalhadores, que além de manter o rebaixamento dos valores por hora, acrescenta em muitas especialidades um aumento da carga horária, desconsiderando para algumas especialidades o direito à insalubridade, visto que envolvidos em trabalhos de alta complexidade. Fatores que nos trazem questões centrais preocupantes em relação à qual então a intencionalidade da Fundação, enquanto desvelamos a imoralidade da tentativa de administrar sobre os recursos humanos a busca de soluções orçamentárias.

Listamos em forma de exemplos algumas das disparidades que colocam em risco o vínculo dos trabalhadores, visto que perpetuam um vínculo doente até então sustentado pela Associação Hospitalar, diante da diferença contrastante do que o mercado privado sustenta e que os colegas estatutários tem garantidos como direito pela Prefeitura:

- caso algum médico realize alguns plantões no serviço privado, contabilizando cerca de 36hrs, terá alcançado a remuneração que o município estará custeando para 200hrs mês;

- um psicólogo que tem, direcionado dentro do município, seu traballho para alta complexidade, está equiparado ao valor por hora a profissionais que no regime estatutário não tem nível superior. Além de desconsiderar o Projeto de Lei que traz menção de base salarial para 30 hrs semanais, para o profissional da saúde, quando no edital ficam requisitadas 44 hrs semanais.

Consideramos este um aviltamento das referidas categorias.

- A carga horária de 180 horas mensais (equivalendo a 45 horas semanais), sem indicativos de bonificações sobre insalubridade (para aqueles que trabalham em serviços de alta e média complexidade e com mais exposição a riscos), adicionado às más condições ambientais de trabalho. As únicas bonificações privilegiam apenas algumas categorias profissionais.

Urge pensar naquilo que a população vem insistentemente pedindo, ou seja, ter em seus atendimentos, em suas consultas, profissionais identificados à saúde pública com permanência nas comunidades.

- A bibliografia sugerida e a descrição de função de algumas especialidades levam a crer uma direção de continuidade hospitalocêntrica da direção de trabalho, ao invés do investimento que se faz urgente na Rede Básica de Saúde. Questionamo-nos assim, sobre a continuidade do trabalho que muitos segmentos da saúde vêm desenvolvendo no município, reconhecido por acadêmicos e profissionais da Saúde.

- O acesso às universidades, através de estágios supervisionados, ficará à mercê de uma transição, pois os supervisores locais necessitam de pelo menos dois ( 02 ) anos de formação e prática.

Profissionais que apontados como imprescindíveis em sua participação dos quadros funcionais, que na clinica e na direção da cura, tanto em situações de cronicidade, quanto preventiva tem obtido resultados que revertem em tratamentos muito melhor estruturados, não constam no edital. Entendemos que estes resultados que observamos em tratamentos já operados são aqueles que o HumanizaSUS preconiza como uma política construída a partir de experiências concretas que precisam ser multiplicadas. Algumas destas especialidades não tem ainda no município regulamentada sua presença no quadro da saúde e ficam aqui apontadas como importantíssimas, tais como: acompanhante terapêutico, arterapeuta, educador físico, pedagogo, musicoterapeuta, psicomotricista e redutor de danos. Teremos que aguardar a expiração deste concurso para termos as diretrizes do SUS abarcadas ? Qual é a visão de saúde que está sendo embutida neste edital de concurso?

Temos consciência que as oportunidades de trabalho que este concurso oportuniza dizem de algo que chama à busca de colocação junto ao mercado, principalmente, neste momento em que nosso município enfrenta os efeitos da globalização e a queda do dólar. Porém, pretendemos com estas questões auxiliar na regulação do mercado de forma a valorizar os trabalhadores. Questões que necessitam da sustentação ética da direção de trabalho das gestões e das equipes da saúde. Além de enfrentamentos outros para administrar as questões orçamentárias, em busca dos direitos do município, diante do Estado e da Federação. Movimento que, ao nosso ver, também cabe às Universidades, refletindo vias de abertura e discussão da remuneração justa dos profissionais que encaminha ao mercado.

Queremos, assim, utilizar nossa experiência no serviço público para alertar que o edital da maneira que foi publicado, deixa sérias dúvidas quanto a operacionalização do trabalho, principalmente uma inconsistência na sustentação para atenção em saúde que é preconizada pelos princípios norteadores do SUS, e que pode comprometer em grande medida a qualidade da atenção em saúde atingindo os cidadãos desta cidade. Diante disto pedimos a suspensão deste edital e a publicação de um novo, coerente com o que os trabalhadores merecem e que o município necessita.

Manifestamo-nos em defesa dos nossos direitos, em favor de um trabalho digno, justo e ampliado. O profissional de Saúde não pode apoiar qualquer modalidade de assistência parcial aos usuários que utilizam os serviços, ou deixar de apontar àqueles que desejam seguir ou ingressar no trabalho junto à saúde pública as incongruências desta.

Através deste movimento propomos manter viva a luta de proteção à vida e articulada à aliança que historicamente tem revelado a necessidade da interdisciplinaridade e do coletivo como proposta bem sucedida entre as categorias profissionais de Saúde, prestadores de serviços e outros que militam pelos princípios e diretrizes do SUS. “Esta militância acredita na força das lutas do povo e tem certeza de que a saúde pública brasileira ainda é possível”.
[1]
Novo Hamburgo, 12 de novembro de 2009.

[1] Trecho do Manifesto - Reafirmando Compromisso pela Saúde dos Brasileiros, Brasília 2005.

quarta-feira, 2 de dezembro de 2009

Milhares de servidores exigem a retirada do pacote de Yeda

Servidores públicos estaduais unidos para manter seus planos de carreira.
VIVA A UNIDADE DOS SERVIDORES!
Acesse o site e lei a materia na íntegra:
http://www.cpers.org.br/index.php?&menu=1&cd_noticia=2271

Creche fica de fora da expansão da educação básica

As entidades de defesa da universalização do ensino já começaram a se movimentar para tentar aumentar as vagas nas creches após o Congresso ter promulgado ontem a obrigatoriedade da oferta dos ensinos infantil e médio.

“É claro que a mudança na lei foi positiva, mas temos de proteger as creches porque os estados e municípios vão concentrar todos os recursos para atender a nova lei”, observa Daniel Cara, coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação.

Com a concentração de recursos para crianças com idade acima de quatro anos, os menores podem ficar desfavorecidos. A preocupação de Cara se explica pelo fato de a oferta de creche ser a menor quando levado em conta todos os níveis de ensino.

Enquanto a educação infantil atinge 60% das crianças e o ensino fundamental alcança 98%, as creches só estão disponíveis para 17%. “Além disso, é nesse nível de escolaridade que a desigualdade social fica mais clara já que os mais pobres não têm como pagar pela creche e a oferta pública é muito baixa”, afirma.

Para tentar garantir que a vaga de creches não caia, o assunto será tratado na Conferência Nacional de Educação, em março do ano que vem. Organizações não-governamentais de defesa da primeira infância já conseguiram aprovar em cinco das sete plenárias estaduais que antecedem a conferência a abordagem do tema.

“Queremos garantias legais de que haverá investimentos em creches”, completa.
Erika Klingl, iG Brasília

Mudança na Constituição coloca mais 3,9 milhões de crianças e adolescentes na escola

Estados e municípios terão de incluir nas salas de aula nada menos que 3,9 milhões de crianças e adolescentes nos próximos seis anos. Esse é o prazo dado pela proposta de emenda à Constituição promulgada quarta-feira pelo Congresso Nacional que determina como obrigatórios os ensinos infantil e médio em todo o País.


Na prática, a lei aumenta em cinco anos a escolaridade que deve ser oferecida pelo Estado. Ao invés da obrigatoriedade de oferta de 6 a 14 anos, agora deve haver vaga para a faixa de 4 a 17 anos. A inclusão dos novos alunos deve começar já no ano que vem, mas haverá um prazo de transição até 2016.
“O Brasil é um os poucos países desenvolvidos do mundo que não tinha essa faixa de oferta de ensino obrigatória”, afirma Jorge Werthein, vice-presidente Instituto Sangari Projetos Educacionais no Brasil. “Não são só Estados mas os cidadãos terão de matricular seus filhos na escola. Mas de nada adianta aumentar vagas se não trabalharmos para aumentar a qualidade ou o esforço não vai ter retorno tão alto”, completa.
Desafio
O desafio é maior para as crianças da pré-escola. Atualmente, apenas 58% de meninos e meninas dessa idade frequentam a sala de aula. Ou seja, dos 5,8 milhões de crianças, 2,5 milhões não vão à escola por falta de vagas. No ensino médio, a cobertura de matrículas atinge 86% dos adolescentes com idade entre 15 e 17 anos, o equivalente a 8,7 milhões num universo de 10,1 milhões.
Os percentuais foram conseguidos a partir de um cruzamento das matrículas do Censo de Educação Básica do Ministério da Educação (MEC) com a Pesquisa Nacional por Amostras de Domicílio (Pnad) do IBGE.
“É comprovado que estudar mais cedo é melhor. A criança que frequenta o ensino infantil tem 30% de chance a mais de concluir o ensino médio e tem, pelo menos, dois anos a mais de escolaridade”, observa o professor da Faculdade de Educação da UnB, Remi Castioni. “Mas é importante ver qual vai ser a participação da União nesse processo ou os municípios não conseguirão cumprir a lei nem em seis anos.”
Conta
Pela Constituição, o governo federal é obrigado apenas a garantir o ensino superior. Os outros níveis são responsabilidade principal dos municípios com participação dos Estados.
A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) começou nesta quinta-feira um levantamento para quantificar o impacto da nova lei nas contas dos municípios.
Se levado em conta o custo aluno definido pelo próprio MEC, serão necessários R$ 5 bilhões por ano para o ensino infantil e R$ 2,1 bilhões para o ensino médio.
Segundo a assessoria de imprensa do MEC, a União vai auxiliar os outros entes federados para alcançar a universilização da educação básica.
Junto com a expansão da obrigatoriedade do ensino, o Congresso aumentou os recursos para a educação ao acabar com a Desvinculação de Receitas da União (DRU) sobre o orçamento da educação.
Com a promulgação da emenda mais R$ 4 bilhões serão liberados para a educação ainda neste ano e mais R$ 7 bilhões no ano que vem. A partir de 2011, os recursos ficarão livres sem a incidência da DRU. “O problema é que esse dinheiro é todo da União que é quem menos precisa nesse processo”, completa Castioni.
Erika Klingl, iG Brasília