segunda-feira, 26 de setembro de 2011

ESPECIALISTAS: 20 DIAS A MAIS NÃO RESOLVEM ATRASO DO ENSINO PÚBLICO

Sem estrutura para receber turno integral, escola do interior do Rio Grande do Sul vai adaptar espaços. Foto: Divulgação
Sem estrutura para receber turno integral, escola do interior do Rio Grande do Sul vai adaptar espaços
Foto: Divulgação
ANGELA CHAGAS


Após o baixo desempenho das escolas públicas no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), divulgado na semana passada, o ministro da Educação, Fernando Haddad, anunciou que o governo estuda ampliar a jornada nas escolas. Isso pode acontecer de duas formas: com mais horas de aula por dia ou com mais dias letivos no ano - passando de 200 para 220 dias. A segunda opção, reforçada pelo MEC como a mais "fácil de executar", é vista por especialistas em educação como uma medida paliativa, que não mudaria a realidade do ensino público do País.

Para a professora da Faculdade de Educação da Universidade de Brasília (UnB), Inês Maria de Almeida, aumentar o calendário das escolas é uma "fórmula muito simplista" para tentar mudar os baixos índices de qualidade da educação pública. "Cada vez que sai um balanço sobre a educação brasileira, como o Ideb e o Pisa também, é a mesma coisa, o ministro tem de ficar explicando por que a escola pública vai tão mal. Mas isso é uma dívida histórica e a mudança é um processo, 20 dias a mais não vai solucionar nada", afirma.

Inês Maria, que trabalhou em pesquisas coordenadas pelo MEC sobre as escolas de turno integral no Brasil, afirma que ampliar a jornada diária nas escolas é muito mais produtivo. Mas a pesquisadora alerta que essa política precisa vir acompanhada de investimento. "Nas pesquisas o que a gente notou é que temos uma grande diversidade de experiências de jornadas ampliadas, algumas com sucesso e outras não. Nós não temos garantias de que ampliando a jornada os alunos vão se sair melhor, é muito simplismo atribuir apenas ao tempo ou aos dias na escola o sucesso da educação. Essa proposta precisa vir acompanhada de muito investimento, de projeto pedagógico, de preparação dos professores e, principalmente, da participação da comunidade", afirma.
O presidente do Conselho Nacional da Educação (CNE), Antônio Carlos Caruso Ronca, concorda que o aumentar o calendário letivo não resolve o problema. "Com 20 dias a mais, o professor não vai conseguir fazer nada. Eu prefiro que se amplie progressivamente o tempo que os alunos passam na escola. É uma vergonha o que nós vivenciamos hoje, com alunos que ficam 3 horas, às vezes até menos, dentro da sala de aula", afirma.

Segundo Ronca, hoje menos 10% das escolas no Brasil possuem turno integral. "A proposta do Plano Nacional da Educação (PNE) é que em 10 anos tenhamos 50% das escolas com o turno ampliado. Eu ainda acho essa proposta muito tímida, precisamos ampliar, mas para isso é preciso ter recurso. Para dobar a jornada, o investimento também dobra", afirma. O presidente do CNE diz ainda que a proposta do governo de investir 7% do Produto Interno Bruto (PIB) na educação não é viável com esse projeto. "Defendemos a destinação de 10% do PIB para a educação. Aí sim teremos condições de dar o salto de qualidade necessário, oferecendo uma jornada diária de sete horas nas escolas", afirma.

Para o presidente do CNE, o governo já possuiu um programa que pode servir de base para essa nova proposta de educação. Criado em 2007, o Mais Educação oferece jornada ampliada, com atividades físicas e culturais para estudantes de 15 mil escolas em todo o País. De acordo com o MEC, a estimativa de recursos aplicados em 2011 é de R$ 574 milhões para atender 3 milhões de alunos. "Acho que o Mais Educação é um dos melhores programas do MEC, só que envolve poucas crianças. Precisamos investir mais nessa iniciativa, que além de oferecer uma nova proposta curricular, envolve a participação dos pais, da comunidade", diz.
Falta de estrutura é desafio para o turno integral
Os especialistas concordam que a falta de estrutura das escolas públicas é um dos grandes desafios para se ampliar a jornada. A Escola Estadual de Ensino Fundamental João Aloísio Braun, em São Luiz Gonzaga (RS), é exemplo das dificuldades enfrentadas para abrigar os alunos em turno integral. Credenciada para participar do programa Mais Educação, a instituição não possui refeitório e não tem salas de aula para atender os 100 estudantes que devem começar a estudar sete horas por dia a partir de outubro.

"Nós queremos muito fazer parte desse programa, acredito que o turno integral é a solução para preparar melhor os nossos alunos, intercalando o conteúdo das aulas com atividades lúdicas, como o xadrez, o teatro, o esporte. Mas estamos lidando com muitas dificuldades, a estrutura é pequena", diz a diretora, Ivonete Cardoso. Ela já pediu auxílio para a Secretaria Estadual de Educação para a reforma de duas salas de madeira que foram interdidatas por falta de condições e que poderiam atender os alunos do projeto. "O engenheiro veio aqui, nós ficamos otimistas que vamos conseguir a reforma. Mas eu sei que esses processos são demorados, pode ser que fique para o ano que vem".

Mesmo assim, a escola que tem 260 alunos em três turnos, diz que vai funcionar de forma improvisada até que a estrutura esteja completa. "Vamos dar um jeito, acreditamos que com o turno integral vai melhorar bastante a questão da disciplina e do aprendizado. Eles (os alunos) não vão ter o mesmo conteúdo da aula no turno inverso, é outra forma de trabalhar, com jogos, brincadeiras, isso ajuda a manter a atenção", diz a diretora. Os estudantes selecionados para participar da primeira etapa do programa são provenientes de famílias mais carentes, que recebem o Bolsa Família, e que possuem dificuldades no aprendizado. A etapa dura dez meses. Após isso, a escola quer ampliar para todos os alunos. "Já fizemos reunião com os pais, eles querem muito, estão apoiando o programa. Acreditamos no resultado", diz Ivonete.

De acordo com a assessoria da Secretaria de Educação Básica do MEC, as escolas públicas brasileiras não têm, via de regra estrutura física para enfrentar o "desafio da implementação da agenda da educação integral". Segundo o ministério, por meio do Plano de Ações Articuladas (PAR), as escolas podem apresentar demandas para melhorar a estrutura. Mas enqaunto isso não acontece, elas são estimuladas a reorganizar espaços e a procurar lugares na comunidade, como igrejas, centros sociais. Na escola do interior do Rio Grande do Sul, um galpão construído para atividades da cultura gaúcha será improvisado para receber as primeiras oficinas.

Escolas particulares temem reajustes nas mensalidades
A presidente da Federação Nacional das Escolas Particulares (Fenep), professora Amábile Pacios, diz que não vê necessidade de fazer uma adequação na carga horária das escolas particulares. Segundo ela, a proposta do MEC deve se restringir apenas ao ensino público. "A escola particular não precisa fazer esse aumento na sua rede. A LDB (Lei de Diretrizes e Bases) prevê 200 dias letivos, com 800 horas-aula. Já trabalhamos muito mais, algumas das nossas escolas chegam a cumprir jornada de 1,6 mil horas", diz.
Pacios concorda que quatro horas é muito pouco tempo para o aluno ficar na escola por dia. "Se o ministro achar necessário mudar a lei, que seja com mais horas por dia, pois é muito mais eficiente do que colocar 20 dias a mais no calendário". No entanto, ela podera que isso vai provocar aumento nos custos. "O turno integral tem um custo elevado, praticamente todas as despesas dobram e isso vai ter impacto nas mensalidades. O governo também vai ter que pensar nisso, se não investir 10% do PIB em educação, não terá como fazer isso no ensino público", afirma.
FONTE: Portal Terra http://noticias.terra.com.br

OS PROFESSORES NÃO USAM BLACK-TIE: SOBRE A GREVE DO MAGISTÉRIO DE MINAS

Os professores se queixam, com razão, da falta de diálogo por parte do governo. Reivindicam o cumprimento, pelo governo estadual, do piso salarial nacional previsto pela lei 11.738/08 e reconhecido como constitucional pelo STF.

Por Luiz Felipe Martins Candido [22.09.2011 01h10]
 A greve dos professores da rede estadual de ensino de Minas Gerais já ultrapassou a marca dos 100 dias. Ao contrário do que vem sendo dito em vários meios de comunicação, a adesão é grande, massiva, e as assembléias da categoria tem contado com uma participação ampla tanto dos profissionais da educação quanto de outros setores da sociedade: sindicatos, movimentos sociais, movimento estudantil, ou mesmo indivíduos que reconhecem valor à causa.
Aconteceu ontem, 21 de setembro de 2011, na Praça da Assembléia, no bairro Santo Agostinho, Belo Horizonte, como parte dos acontecimentos da greve, uma concentração e assembléia para discussão de pautas do movimento dos professores do Estado de Minas Gerais. Na assembléia foi votada a manutenção da greve por período indeterminado, até que as pautas reivindicativas sejam discutidas e negociadas, ou seja, até que o governo aceite dialogar e algum acordo seja possível. É a greve dos profissionais da educação mais longa dos últimos dez anos.
Os professores se queixam, com razão, da falta de diálogo por parte do governo, que se recusa a negociar uma solução. O que eles reivindicam: o cumprimento, pelo governo estadual, do piso salarial nacional previsto pela lei 11.738/08 e reconhecido como constitucional pelo Supremo Tribunal Federal, órgão máximo do poder judiciário, responsável pela defesa dos direitos e deveres previstos na constituição brasileira. O piso salarial teve sua constitucionalidade reconhecida em acórdão publicado nessa quarta-feira (uma notícia sobre a publicação pode ser lida  aqui). Além disso, o movimento reivindica outros direitos para a categoria, como a reconstrução do plano de carreira e a revogação da lei do subsídio.
Com a publicação do acórdão pelo STF, o movimento dos professores ganhou força em sua argumentação. Essa publicação torna ainda mais latente o descompromisso do governo com a classe professoral. O que se exige, para além de salários justos e dignos para um profissional de reconhecida importância – e em consonância com isso – é o cumprimento da lei. Depois de tentativas sucessivas de criminalização do movimento grevista na tentativa de deslegitimá-lo (prática comum, levada a cabo por meio de mentiras, em relação a todo movimento que se levanta em defesa de alguma causa e contra algum poder estabelecido), de apelos à população através da grande mídia na tentativa de colocar a população contra os professores, depois de tudo isso, quem está à margem da lei é o próprio estado.
Os últimos ataques mais significativos sofridos pelo movimento foram a decisão do Desembargador Roney Oliveira, no dia 16 de setembro, determinando a suspensão do movimento grevista com o retorno imediato dos professores e com previsão de pesadas multas, e a dura repressão policial a uma manifestação na Praça da Liberdade em ocasião da inauguração do relógio que fará a contagem regressiva dos 1000 dias até a Copa do Mundo de 2014.
A decisão do desembargador baseou-se na ideia de que o movimento vem sendo abusivo em sua duração e por isso tem prejudicado os estudantes, os quais, muitos deles, dependeriam, segundo a sensibilidade incomum e a linguagem pomposa do desembargador, da alimentação escolar. O sindicato, de sua parte, rebate dizendo que a própria duração estendida da greve se deve ao fato de o estado se recusar a negociar e o próprio Tribunal de Justiça ter se omitido em atender ao pedido do sindicato de mediação das negociações, pedido feito em princípios do mês de julho.
Já o uso de força policial contra uma manifestação pacífica, esse não teve qualquer justificativa, por cínica que fosse. Diante da festividade, custeada com dinheiro dos contribuintes, para o lançamento do tal relógio, os manifestantes (que, aliás, não eram apenas professores, mas diversas entidades da sociedade) foram impedidos de se aproximar. Afinal, a festa era para convidados selecionados, e os professores não usavam black-tie. Então, para esses, bombas, cassetetes e tiros de borracha.

Essa situação chama a atenção por vários motivos, mas que talvez possam ser reunidos em um só: o descaso com a educação. É triste pensar na forma como a educação vem sendo tratada no Brasil. Primeiro, privilégio de uma pequena elite. Depois, apesar das boas intenções e de uma tentativa de universalização, o máximo que se conseguiu foi uma ampliação do acesso mas sem qualidade. Educação é processo de formação do ser humano, um processo amplo, do qual a formação escolar é uma parte importante. O professor é uma parte fundamental desse processo, ele é o responsável por ‘transmitir’ o conhecimento produzido a duras penas e conservado ao longo dos séculos pela humanidade, ele é o responsável por fazer com que isso chegue ao estudante, por guiá-lo, por orientá-lo, como alguém que já passou por esse processo, que já trilhou esse caminho. Como é possível alguém que não possui motivação, com a ‘cabeça cheia’ das menores preocupações materiais, inseguro quanto ao futuro e mesmo ao presente, poder desempenhar bem seu papel? A resposta é simples: não é possível. Então, é preciso compreender esse movimento em Minas Gerais em seu sentido mais amplo: é um movimento que busca mais do que salários e planos de carreira, é um movimento que luta pela valorização de algo valioso. Valorizar o professor, possibilitar a este uma vida digna, é valorizar sua função, sua atividade e, por conseguinte, o próprio conhecimento.
É preciso que a sociedade se dê conta disso, de que não se trata de um probleminha qualquer, mas diz respeito à própria vida que levamos, à maneira como levamos nossas vidas. Se julgamos o conhecimento um bem importante para a formação de uma pessoa, para a constituição de uma pessoa enquanto sujeito, e para o exercício pleno da cidadania, não podemos menosprezar a importância de um movimento como o que vem acontecendo. Não é possível que haja sociedade democrática sem uma educação de qualidade, e é isto também o que está em questão. Valorizar a educação é valorizar o exercício pleno da democracia, o que não se tem visto por aqui.
Talvez mais um motivo, indissociável deste: ao lado do descaso com a educação, a maneira, o critério do estado em selecionar a forma como aloca os recursos públicos. Afinal, os compromissos de campanha precisam ser ‘honrados’, e a Copa do Mundo, evento maior da poderosa indústria do espetáculo, trará grandes investimentos estrangeiros, grandes oportunidades para os negócios. Mas que fique claro, para um grupo seleto de privilegiados e que, quer gostemos ou não, não seremos nós.
Tudo isso nos faz lembrar, a título de uma triste constatação, o dito de Marx e Engels de mais de 150 anos atrás: “O governo do estado moderno é apenas um comitê para gerir os negócios comuns de toda a burguesia”. Bom, assim tem sido, prova disso é a atuação do próprio Ministério Público, órgão responsável pela defesa dos chamados ‘direitos difusos’, da ordem constitucional, portanto, da educação também. A decisão do desembargador, referida acima, baseou-se numa denúncia do Ministério Público. Ora, parece-nos um desrespeito à lógica e à inteligência, além de uma falha moral daqueles que estão em posição de tomar as decisões, deixar de exigir do estado o cumprimento da lei que garante o piso salarial e o plano de carreira (o que resolveria imediatamente o problema), fazendo valer uma decisão do órgão máximo do judiciário nacional fazendo prevalecer portando o Estado Democrático de Direito e, em vez disso, tentar minar um movimento legítimo e garantido também pela Constituição tornando-o ilegal. Prova de que estamos longe ainda, na prática, de uma democracia real, que atenda aos anseios de todos. Na verdade, a democracia é algo a ser conquistado diariamente, na luta, nas lutas, ela não vem e não virá dos gabinetes dos engravatados.
Na peça Eles não usam black-tie, de 1958, de autoria de Gianfrancesco Guarnieri, e depois levada para o cinema em 1981 com o mesmo título e sob a direção de Leon Hirszman, vemos o dilema do personagem Tião que, ao saber da gravidez de sua namorada Maria faz planos, sonha em construir uma vida para o casal. Ao mesmo tempo em que se preocupa, se entusiasma com a ideia de ser ‘pai de família’. Nesse ínterim, os operários da fábrica em que Tião trabalha discutem a possibilidade de uma greve. Tião hesita, precisa pensar no futuro, e acaba furando a greve. O filme coloca questões interessantes, faz pensar em todas as dificuldades que se enfrenta ao aderir uma greve. Evidentemente, são contextos diferentes, mas há questões perenes. A mulher grávida de Tião pode representar qualquer outra responsabilidade. Pode ser as contas atrasadas. Pode ser um familiar doente. Dívidas. São coisas diferentes, mas que, nesse caso, parece-nos, podem quase se equivaler, são responsabilidades importantes e coisas caras às pessoas. Sabemos que os professores, todos eles têm suas vidas, suas famílias, suas contas a pagar. É isso que torna esse movimento mais digno de respeito e admiração: a justeza da causa e o esforço em levá-la adiante.
Essa greve tem sido um exemplo, um bonito exemplo de luta pela efetivação de direitos, de luta por reconhecimento de algo que é justo. É uma luta por justiça.  É uma coisa que os movimentos sociais sabem há muito tempo, e que as pessoas descobrem a cada vez que são afetadas em seus direitos: direitos, só se efetivam, só se conquistam, à custa de muita luta. Não é possível esperar pela boa vontade de governos ou quem quer que seja. Além de frágeis, precários, sujeitos a retrocessos, os direitos são históricos, são apropriados, são produto de disputas. É isso que se tem visto: pessoas reivindicando para si direitos que, mesmo do ponto de vista do próprio jogo institucional, já foram reconhecidos e que lhes têm sido negados. Como vimos dizendo, é uma questão de justiça, e quando se trata disso, não se pode fazer concessões. Diz respeito a todos e a cada um. Se se faz uma concessão aqui, já não se pode exigir mais nada adiante, qual seria o parâmetro? Desejamos força e sorte ao movimento (porque coragem não tem faltado). Se os professores ganham essa, todos ganhamos. Se eles perdem, todos saímos perdendo.
 Reprodução:   http://www.revistaforum.com.br

domingo, 25 de setembro de 2011

Executivo Recebe Direção do SINDPROF/NH

Nesta segunda-feira dia 26.09,  a direção do SINDPROF/NH será recebida para tratar do projeto de lei, que está na Câmara de Vereadores, para ser votado.
O Sindicato não concorda com uma carreira diferenciada para os professores de Educação Infantil, bem como o percentual das avaliações verticais, e o tempo proposto para que o professor tenha direito. 


VALORIZAR A FORMAÇÃO É QUALIFICAR A EDUCAÇÃO.


Acesse o projeto de lei:
Projeto de Lei Plano de Carreira Magistério

PAINEL EDUCAÇÃO INFANTIL E O PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO


O SINDPROF/NH É PARCEIRO DO FÓRUM PERMANENTE DE EDUCAÇÃO INFANTIL DE NOVO HAMBURGO.
O Fórum Permanente de Educação Infantil de Novo Hamburgo é um espaço de promoção, de defesa das crianças, especialmente a Educação Infantil. Constitui-se em uma instância de articulação, de mobilização das instituições governamentais e não-governamentais, em âmbito municipal, estadual, nacional e internacional, bem como, em um fórum de discussão permanente de proposições e de controle social das Políticas Públicas para as Infâncias.

sábado, 24 de setembro de 2011

BRASIL TEM MAIS DIAS LETIVOS DO QUE OS PAÍSES DESENVOLVIDOS

Convidado a abrir o 'Congresso Internacional - Educação: uma agenda urgente' (13/09), o ministro Fernando Haddad surpreendeu no final do discurso ao defender a ampliação da carga horária para 220 dias letivos. 

Haddad disse ter constatado que o número de dias letivos no Brasil é inferior a muitos países. Mas ele não está certo.

No mesmo dia 13, a OCDE - Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico divulgou o relatório Education at a glance 2011, que apontou exatamente o contrário: são poucos os países que possuem mais de 190 dias letivos e o Brasil é um deles.

Nos países da OCDE, os professores lecionam, em média, de 183 a 186 dias, de acordo com o nível de ensino. Apenas quatro países têm 200 ou mais dias letivos e destes, só a Coreia possui 220.

Trabalho dos professores - número de dias letivos/ano
Países membros da OCDE
Fundamental I (1)
Fundamental II (1)
Ensino Médio (1)
Alemanha
193
193
193
Austrália
197
197
193
Áustria
180
180
180
Bélgica(Flandres)
178
179
179
Bélgica (Valônia)
183
183
183
Canadá
Chile
191
191
191
Coreia
220
220
220
Rep. Tcheca
189
189
189
Dinamarca
200
200
200
Escócia
190
190
190
Eslováquia
187
187
187
Eslovênia
190
190
190
Espanha
176
176
171
Estados Unidos
180
180
180
Estônia
175
175
175
Finlândia
188
188
188
França
Grécia
177
157
157
Hungria
181
181
181
Inglaterra
190
190
190
Irlanda
183
167
167
Islândia
176
176
171
Israel
183
176
176
Itália
172
172
172
Japão
201
201
198
Luxemburgo
176
176
176
México
200
200
176
Noruega
190
190
190
Nova Zelândia
--
--
--
Países Baixos
195
--
--
Polônia
181
179
180
Portugal
175
175
175
Rep. Tcheca
189
189
189
Suécia
--
--
--
Suíça
--
--
--
Turquia
180
--
180
Média OCDE
186
185
181

Outros países
Fundamental I (1)
Fundamental II (1)
Ensino Médio(1)
Argentina
170
171
171
Brasil
200
200
200
China
175
175
175
Indonésia
251
163
163
Rússia
164
169
169
OCDE. Education at a glance 2011, p. 428 . 
Notas da Fepesp:
(1) No original: primary education, lower secondary education e upper secondary education
(2) No Canadá, o ano letivo tem duração de 190 dias
(3) Na França, o ano letivo é de 144 dias no primário e de 175 a 180 dias no primeiro e segundo ciclo do secundário.
.

Reprodução : http://www.fepesp.org.br

sexta-feira, 23 de setembro de 2011

CARTA ABERTA AO MOVIMENTO "TODOS PELA EDUCAÇÃO"

Aos membros do Conselho de Governança do movimento “Todos pela Educação”
A/C Sr. Jorge Gerdau Johannpeter, presidente do conselho de Governança do movimento “Todos pela Educação”
Caros Srs.,
Caras Sras.,
Diante da realização do Congresso Internacional “Educação: uma Agenda Urgente”, empreendido pelo movimento “Todos pela Educação” (TPE), em parceria com instituições nacionais e internacionais, as entidades e movimentos signatários desta Carta expressam preocupação com os objetivos do evento.
Ao participarem das atividades preparatórias ao referido Congresso, algumas entidades e movimentos que elaboraram esta comunicação avaliaram que, no curso desses encontros precedentes, ocorridos entre junho e agosto deste ano, foi manifestada e reiterada por dirigentes do TPE a necessidade de construção de uma agenda para a educação brasileira, a ser afirmada em um novo pacto social por políticas públicas educacionais. 
Conforme textos disponíveis no site do movimento “Todos pela Educação”, o supracitado Congresso Internacional pretende envolver os “líderes brasileiros das áreas educacional, acadêmica e de gestão” para realizar um “debate de questões” capazes de acelerar “os resultados, principalmente de aprendizagem, da Educação Básica no País”. Em algumas atividades preparatórias, ou em manifestações públicas de dirigentes do TPE, ainda ficou explicitado o anseio por influenciar o debate em torno do PL 8035/2010, que trata do novo Plano Nacional de Educação.
Toda iniciativa interessada em colocar a agenda educacional em evidência é louvável. Contudo, compreendemos que algumas referências precisam balizar os debates sobre o tema, pois afirmam determinações constitucionais e refletem processos engendrados nas ações para a consolidação da democracia brasileira.
Em oposição a qualquer tentativa de negação dos avanços já conquistados até aqui, as entidades signatárias desta Carta consideram que os desafios da educação brasileira estão fundamentalmente inscritos no Capítulo III da Constituição Federal de 1988, que, em sua Seção I, trata da Educação.
Ao considerar a Educação como o primeiro dos direitos sociais (Art. 6), a Carta Magna determina, no Art. 205, que ela deve visar ao “pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”, determinando a missão e o escopo da qualidade na educação.
No início de abril de 2011, em uma inédita e democrática interação crítica entre a sociedade civil e o Estado, foi concluído o processo de construção da “I Conae” (Conferência Nacional de Educação). Abrangente, o Documento Final do evento realizado em Brasília foi capaz de propor as medidas administrativas e legais necessárias para a plena consagração do direito à educação, em termos de acesso, permanência e qualidade, com a inequívoca preocupação constitucional de promoção da equidade e da justiça social.
A Conae mobilizou mais de 4 (quatro) milhões de brasileiros e brasileiras, e teve em sua comissão organizadora representantes do Estado (gestores públicos do Governo Federal, dos estados, Distrito Federal e dos Municípios, além de representantes do Congresso Nacional, magistrados e promotores), de trabalhadores em educação dos setores público e privado, estudantes, pais, conselheiros (nacionais, estaduais, distritais e municipais), movimentos sociais, pesquisadores e sociedades acadêmico-científicas, empresários da educação, representantes das confederações empresariais e do próprio movimento “Todos pela Educação”. Compreendemos que, por essa razão, a Conae constituiu-se em espaço legítimo para a determinação dos pactos educacionais, permitindo, por meio de seu Documento Final, indicar a agenda oficial da educação brasileira.
Distante de ser apenas um evento, a Conferência Nacional de Educação deliberou pela criação do Fórum Nacional de Educação (FNE) – espaço formalmente instituído por meio de portaria do Ministério da Educação –, que, além de ser o guardião das deliberações da Conae, será o responsável pela organização das próximas edições da conferência. Sendo um espaço de encontro entre a sociedade civil e o Estado – em suas diferentes esferas –, é o FNE o espaço mais legítimo para serem discutidos os meios de implementação da agenda educacional brasileira.
Estimulado pelo clima e baseado nas deliberações da Conae, um grupo de entidades, do qual o “Todos pela Educação” também fez parte, redigiu e entregou aos candidatos das eleições gerais de 2010 – inclusive à atual presidenta Dilma Rousseff – a “Carta-compromisso pela garantia do direito à educação de qualidade”.
Sintetizando o Documento Final da Conae, quatro grandes desafios foram determinados como prioridades no esforço para a consagração do direito à educação no Brasil, que devem ser assumidos como agenda fundamental para os então postulantes a cargos nos poderes executivo e legislativo dos níveis federal e estadual. São eles:
1.       Ampliar o financiamento da educação pública, com destinação de 10% do PIB para a educação, maior participação da União na destinação de recursos para o setor e instituição do mecanismo do Custo Aluno-Qualidade Inicial (CAQi);
2.       Valorizar os profissionais da educação, por meio da implementação imediata e irrestrita do piso salarial nacional profissional e de diretrizes efetivas de carreira;
3.       Promover a gestão democrática do ensino, tornando os gestores da educação os gestores dos recursos da área, aprimorando os mecanismos de transparência e controle social, promovendo a participação nas escolas e instituindo os fóruns estaduais e municipais de educação, além do fortalecimento do FNE;
4.       Aperfeiçoar as políticas de avaliação e regulação, abrangendo os setores público e privado e aperfeiçoando os sistemas de avaliação.
Como o Brasil ainda não foi bem-sucedido na implementação de políticas públicas capazes de fazer cumprir os ditames constitucionais e considerando que a Conae aponta os caminhos mais evidentes para superação dessa situação histórica, as entidades signatárias desta Carta solicitam que os debates do Congresso Internacionalorganizado pelo movimento “Todos pela Educação” tomem como referência o Documento Final da Conae, sintetizado pela referida Carta-compromisso, no sentido de que ele expressa a mais legítima e urgente agenda da educação brasileira, historicamente negligenciada.
As entidades e movimentos signatários desta Carta Aberta compreendem que é imprescindível perseguir os desafios já identificados nesses dois documentos, evitando a busca de atalhos e demonstrando a coragem de trilhar os caminhos mais promissores e justos, porém mais longos, em um exemplo equivalente à luta do povo brasileiro para buscar a estabilidade econômica e superar as desigualdades sociais. Inclusive, por uma questão de eficiência, também consideram ser imprescindível o investimento em fóruns e espaços legítimos e já criados, impedindo a dispersão de energia e evitando a ineficaz sobreposição de iniciativas.
Diante do exposto até aqui, solicitamos também uma nova e formal manifestação do movimento “Todos pela Educação”  em defesa dos pontos inscritos na supracitada Carta-compromisso, lançada há apenas um ano, em 31 de agosto de 2010, no auditório do Conselho Nacional de Educação. Diante da tramitação do PL 8035/2010, especialmente, pedimos o apoio às emendas que solicitam que o próximo PNE determine uma meta de 10% do PIB de investimento público direto em educação pública.
Caso aceite solidariamente os apontamentos desta Carta Aberta, a mobilização empresarial – que lidera o movimento “Todos pela Educação” – poderá ser uma importante aliada para o Brasil romper com o baixo investimento em políticas públicas educacionais. Será também decisivo para o país iniciar um novo ciclo social, no qual a educação pública deverá ser tratada como um direito de todos e todas, essencial para a consolidação de uma sociedade economicamente justa e politicamente democrática. Consequentemente, a educação pública universal e de qualidade, nos termos afirmados pelo Art. 205 da Constituição Federal de 1988, será um fator determinante para a inserção competitiva do Brasil, sempre em solidariedade com a comunidade latino-americana, tal como assevera o parágrafo único do Art 4º da Carta Magna.
Certos da compreensão, aguardamos resposta.
Abrapec (Associação Brasileira de Pesquisa em Educação em Ciências)
Ação Educativa - Assessoria, Pesquisa e Informação
ActionAid Brasil
ALB (Associação de Leitura do Brasil)
Anfope (Associação Nacional pela Formação dos Profissionais da Educação)
Anpae (Associação Nacional de Política e Administração da Educação)
Anped (Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação)
Anpg (Associação Nacional de Pós-Graduandos)
BIOgraph (Associação Brasileira de Pesquisa Autobiográfica)
Campanha Nacional pelo Direito à Educação
CCLF (Centro de Cultura Luiz Freire)
Cedeca-CE (Centro de Defesa da Criança e do Adolescente do Ceará)
Cedes (Centro de Estudos Educação e Sociedade)
CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação)
Comitê da Área de Educação do Conselho Nacional de Pesquisa (CA-Ed/CNPq)
Contee (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino)
Cut (Central Única dos Trabalhadores)
Flacso – Faculdade Latino-americana de Ciências Sociais do Brasil
Fasubra (Federação de Sindicatos de Trabalhadores das Universidades Brasileiras)
Forumdir (Fórum Nacional de Diretores de Faculdades, Centros de Educação ou Equivalentes das Universidades Públicas Brasileiras)
Gestrado (Grupo de Estudos sobre Política Educacional e Trabalho Docente)
LPP/UERJ (Laboratório de Políticas Públicas da Universidade Estadual do Rio de Janeiro)
Mieib (Movimento Interfóruns de Educação Infantil do Brasil)
MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra)
NEPEI (Núcleo de Estudos sobre Infância e Educação Infantil)
PROIFES (Fórum de Professores das Instituições Federais de Ensino Superior)
Rede Estrado (Rede Latino-americana de Estudos Sobre Trabalho Docente)
SBHE (Sociedade Brasileira de História da Educação)
SBQ (Divisão de Ensino da Sociedade Brasileira de Química)
Ubes (União Nacional dos Estudantes Secundaristas)
Undime (União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação)
Uncme (União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação)
UNE (União Nacional dos Estudantes)

10% DO PIB PARA A EDUCAÇÃO JÁ!


Tomar as ruas, lutar por direitos, assumir bandeiras coletivas, eis a função social real de nos movermos todos pela educação
 23/09/2011
Roberta Traspadini
1. A educação pede socorro:
O orçamento geral da União de 2010 foi de R$1,4 trilhão de reais. Este valor é dividido, como gasto público, com base nas prioridades do Governo Federal. Foram destinados R$635 bilhões (44,93%) do total do orçamento a pagamentos de juros e amortizações das dívidas do Governo Federal, enquanto a educação recebeu somente 2,89% do valor total.
Neste processo de priorizar o pagamento das dívidas e o financiamento de projetos do capital, crescem as iniciativas sociais de “recuperação da educação pública brasileira”, protagonizadas pelas organizações sem fins lucrativos (ONG´s).
Amigos da Escola e Todos pela Educação são exemplos da lógica dominante de aparente socorro do público pelo privado, que mascara a condução política dos recursos públicos pelo grande capital.
O projeto Todos pela educação criado em 2006, traça 5 metas para o período de 2006-2022 que, segundo seus porta-vozes, deverão reverter o quadro de dependência e sujeição histórica da fração mais pobre da sociedade brasileira.
As metas são: 1) Toda criança e jovem de 4 a 17 anos na escola; 2) Toda criança plenamente alfabetizada até os 8 anos; 3) Todo aluno com aprendizado adequado à sua série; 4) Todo jovem com o Ensino Médio concluído até os 19 anos; 5) Investimento em Educação ampliado e bem gerido.
Entre os patrocinadores do projeto estão: Santander, Dpaschoal, institutos Unibanco, HSBC, Camargo Correa, Odebrecht, Itaú Social, Gerdau, Fundações Bradesco, Suzano papel e celulose. A Rede Globo entra como parceira e Amigos da Escola e Microsoft, apoiadores.
Estas pessoas jurídicas acima são o corpo social do grande capital, cuja razão real de ser, é desconhecida por grande parte da sociedade brasileira. O que caracteriza a responsabilidade social? Quanto uma fundação que executa atividades como estas, pode isentar-se de parte dos impostos devidos sobre sua base de lucros no ano corrente?
Também chama a atenção no site Amigos da Escola a concepção de trabalho voluntário, a partir da consciência individual sobre a participação para um futuro inclusivo para fração da sociedade.
Em nenhum destes programas o problema central da educação nos remete ao processo político dos gastos públicos brasileiros que transforma o essencial em periférico, como é o caso da educação.
Estes projetos contam com todos os recursos para propagandear suas verdades, uma vez que consolidam a concepção do voluntário cidadão que está servindo ao futuro da Nação, ao destinar seu tempo e coração a estas ações.
Os trabalhadores voluntários merecem nossa atenção, dada a disputa que necessitamos realizar. Mas os que convocam, são usurpadores do tempo, do trabalho, da cidadania participativa concreta.  
2.    Luta pela educação como direito:
O que estes projetos ocultam, na faceta de amigos e todos pela escola, é a real necessidade do direito democrático e popular do povo brasileiro de exigir e lutar por/pela:
- uma educação pública de qualidade com o compromisso do Estado de cumprir com sua função republicana de destinar uma verba compatível com aquilo que recebe de impostos de sua sociedade. 10% do PIB para a educação já.
- condições dignas de trabalho e de remuneração para os educadores e funcionários públicos da educação, que têm atuado, a partir dos salários que recebem como voluntários pela justiça social.
- garantia de acesso-permanência da criança e do jovem na escola e de uma aprendizagem de saberes múltiplos que remetam o papel essencial da escola na vida destes sujeitos. A escola como espaço fomentador de beleza e cultivo, próprio para gerar algo para além de seus muros: a realização dos sonhos potencializada pela educação pública de qualidade.
- realização de uma alimentação escolar digna. Na atualidade, tanto as crianças como as merendas são tratadas como recursos em disputa a serem barateados.
- conformação de um serviço público prioritário, em que não se terceirizem funções estratégicas do cuidar, como a limpeza, a segurança e a manutenção geral do ambiente escolar.
3. Sujeitos de direitos x amigos da escola:
Agiremos em prol da educação como cidadãos se deixarmos de sermos amigos e passarmos à condição de sujeitos de direitos e deveres em pé de igualdade. Isto requer ver a escola não a partir do que cada um possa dar, mas pela instituição do caráter legítimo e legal de que todos devem ter acesso à educação de qualidade, como direito.
Tomar as ruas, lutar por direitos, assumir bandeiras coletivas, eis a função social real de nos movermos todos pela educação.
Gerar um antivalor à educação projetada pelo capital, associado à governança pública, cuja ação é a de substituir direito por benevolência, recursos públicos por trabalho voluntário, consciência de classe por doação individual de seus saberes.
A movimentação social da educação mineira, há mais de 100 dias em greve, nos dá ares reais da necessidade de reversão do histórico quadro de precarização da educação pública. Mexeu com o professor, mexeu conosco em qualquer parte do País e do mundo!
A escola pública brasileira não necessita de amigos. Necessita de políticas públicas que consolidem direitos e garantam a prioridade na formação da infância e da juventude. Há um projeto em disputa. É necessário que compremos a briga, que declaremos nossas diferenças, que instituamos nossas verdades frente à fantasia organizada pelo grande capital.