terça-feira, 18 de junho de 2019

Cadastro de voluntários para cursos populares preparatórios para ENEM, a serem organizados pela União dos Estudantes de Novo Hamburgo – UENH

Divulgando cadastro de voluntários para cursos populares preparatórios para ENEM, a serem organizados pela União dos Estudantes de Novo Hamburgo – UENH:

Novo Hamburgo tem atualmente cerca de 50 mil jovens, entre 14 e 29 anos, que representam cerca de 23% da população, segundo dados do IBGE (2008). Sabendo da quantidade significativa de jovens em Novo Hamburgo a proposta do projeto Casa da Juventude II tem como principio ir além daquilo que a escola pode oferecer no que diz respeito em ambiente de acolhimento, ensino humanizado e preparação para o ingresso na universidade. 

Debruçando-se sobre essa realidade é que o projeto Casa da Juventude II traz em sua nova configuração a adesão a cursos populares , com um foco maior no Exame Nacional do Ensino Médio - ENEM, por entender que este é, muitas vezes, a única porta de entrada do estudante na universidade, seja esta pública ou privada. 
De acordo com dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep 2018) o ENEM, teve no ano de 2018 cerca de 5,5 milhões de inscritos em todo país.

Edital: https://docs.google.com/document/d/1os9dl55yeRrXHv028trYVoo9aXwLOmci6XH66ypje1U/edit?usp=drivesdk


Mais informações: UNIÃO DOS ESTUDANTES DE NOVO HAMBURGO Rua: Gomes Portinho - n° 294 - Centro - CEP: 93310-500 Telefone: (51) 996425836

AULA PÚBLICA SOBRE O IMPACTO DOS CORTES NA EDUCAÇÃO REALIZADA NA TARDE DA GREVE GERAL:

AULA PÚBLICA SOBRE O IMPACTO DOS CORTES NO ORÇAMENTO DA EDUCAÇÃO: BRASIL, 2019! 
Marcus Eduardo Maciel Ribeiro1 

     Inicio comunicando que, para compor as afirmações que farei aqui, usei apenas informações oficiais obtidas no sítio do Ministério da Educação, no sítio do Instituto Federal Sulrio-grandense (IFSul), no Portal da Transparência, na Plataforma Nilo Peçanha, no Relatório de Gestão 2013-2017 do IFSul, no Relatório de Gestão 2018 do IFSul e em comunicações do Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (CONIF), além de, pontualmente, artigos da mídia. 

     Faço, inicialmente, um recorte da história e do presente dos Institutos Federais para, após, abordar as questões referentes aos cortes no orçamento da educação no Brasil em 2019. 

    Os Institutos Federais são a mais fantástica proposta em educação jamais acontecida no Brasil. Trouxeram a possibilidade da população de localidades distantes de grandes centros metropolitanos terem acesso a educação pública, gratuita, laica e de qualidade. Promoveram a possibilidade de verticalização do ensino. Um estudante pode entrar no Ensino Médio Integrado ou no Proeja ou no ensino Subsequente, continuar seus estudos na graduação e na pós-graduação sem mudar de instituição ou, mesmo, de cidade. Com destaque ao Proeja, forma de inclusão escolar de estudantes que, em alguns casos, estavam afastados da escola há uma ou mais décadas. 

    A rede federal completa 110 anos em 2019, mas foi no governo do Presidente Lula que se estabeleceram os Institutos Federais a partir de instituições que já existiam e de outras que foram criadas, incluindo as escolas técnicas das Universidades Federais, os Centros Federais de Educação Tecnológica (Cefet) e o Colégio Pedro II no Rio de Janeiro. A lei de criação dos Institutos Federais foi promulgada em 29 de dezembro de 2008. Hoje, somos 38 instituições espalhadas em 647 câmpus pelo Brasil. Em 2018, éramos 45.486 docentes (sendo 80% destes com nível de mestre ou doutor), 35.273 Técnicos Administrativos (TAE) e, em especial, 964.593 estudantes em todos os níveis de escolaridade, desde o Ensino Médio Integrado até a pósgraduação, o que resulta em aproximadamente 1,1 milhão de pessoas envolvidas diariamente com as questões da Educação no Brasil, sem incluir aqui os milhares de funcionários terceirizados que dão suporte ao funcionamento dos campus e das reitorias. O Plano Nacional de Educação (PNE) define em 20,0 a Relação Aluno-equivalente/Professor, ao que se denomina RAP. Em 2018 a RAP da rede federal foi 23,7, valor bem acima do mínimo exigido pela lei que estabeleceu o PNE. Neste contexto, o gasto médio mensal por cada estudante não ultrapassa o valor de R$ 1.300,00, o que significa em um forte investimento da União e dos brasileiros em educação de qualidade. Esse valor representa menos de 42% do valor investido por estudante nos países desenvolvidos, segundo a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). 

    Todo esse investimento encontra resultados ao longo do ano. No IFSul, por exemplo, a taxa de evasão escolar em 2018 foi de 12,6%, menor que a média nacional que ultrapassa 15%. A retenção em nosso instituto chega a apenas 5,3%. Tanto retenção quanto evasão são temas de discussões internas na instituição. Nacionalmente, os estudantes da rede federal obtêm resultados acadêmicos superiores aos estudantes de outras redes de ensino, incluindo a rede privada, o que aproxima os resultados da rede federal com estudantes de países desenvolvidos. No Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (PISA) 2016, promovido e divulgado pela OCDE, os estudantes da rede federal obtiveram em Ciências nota 517 que, em comparação com a média de países da OCDE (493), com a média do Brasil (401) e com a média da rede privada no Brasil (487), mostra a qualidade do trabalho realizado nesta rede. Isso demonstra que o investimento feito nos Institutos e em seus estudantes, embora menor do que se pensa ser necessário, é definidor na promoção de educação de qualidade e de bons resultados. 

    Mas apenas o investimento em corpo docente e técnicos qualificados e a compra de equipamentos garantem esses bons resultados acadêmicos? Garantem as baixas evasão e retenção? Penso que não. Uma ação que é bastante importante é a política de Assistência Estudantil. Por essa política, os estudantes com vulnerabilidade social têm essa condição acompanhada por Assistentes Sociais da instituição e podem receber benefícios divididos em: auxílio alimentação, auxílio moradia, auxílio transporte, auxílio material escolar, auxílio para emergências e auxílio para participação em eventos. Esses auxílios são fundamentais para a manutenção de estudantes carentes nas instituições. São esses benefícios que permitem que possam sair de sua localidade e de situações inadequadas de trabalho para continuarem seus estudos e concluírem o curso técnico de sua escolha. No ano de 2016 a Assistência Estudantil chegou a 4.232 estudantes e em 2018 a 4.316 estudantes, equivalente a 1,6 % dos estudantes do Ensino Médio Integrado. Entretanto, a partir de 2016 percebeu-se uma diminuição no investimento feito pelo Governo Federal. Em 2018 o valor investido no IFSul foi de R$10,6 milhões, sendo que o valor repassado pelo Governo Federal foi insuficiente para alcançar esse valor, o que exigiu uma complementação por parte dos recursos do próprio IFSul. Para 2019 os valores são ainda menores. 

     Este é o IFSul e esta é a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica. E isso é o que fazemos. Não podemos investir em marketing, nem há dinheiro para isso, e dependemos do bom trabalho feito para que sejamos conhecidos e reconhecidos dentro de nossa própria comunidade. No nosso caso, Campus Novo Hamburgo, mesmo professores de escolas das redes estadual e municipal na cidade desconhecem nossa existência e se surpreendem quando descobrem que em sua cidade há um campus de um Instituto Federal. 

    Passo, agora, a um segundo momento nesta fala. Vou começar a tratar dos cortes no orçamento da rede federal e na educação em geral. Repito a informação com a qual abri esta aula, dizendo que trabalho aqui apenas com dados oficiais e que estão disponíveis na internet. 

    Começo com uma discussão sobre o jogo de palavras que estamos acompanhando na mídia: é corte, é bloqueio ou é contingenciamento? Contingenciamento houve nos governos Dilma e Temer. Os valores dos orçamentos foram retidos e liberados apenas ao final dos anos, após movimentação política e manifestações da comunidade da educação no país. Em 2019, porém, o Ministro da Educação vincula a liberação da verba a um resultado de aprovação da reforma da Previdência. Isto significa que o dinheiro existe e está disponível. Logo, não é contingenciamento. É corte e é assim que vou tratar daqui por diante nesta aula. 

   Porém, independente do corte ao orçamento 2019, os valores repassados aos Institutos Federais já estão em processo de diminuição no que tange as verbas de custeio e investimento. Em uma rápida comparação entre os orçamentos de 2016 e 2019 isso já pode ser observado. O orçamento para investimento em 2016 previa R$ 8 milhões e para 2019 R$ 6 milhões. Para custeio a diminuição no orçamento foi ainda maior, ainda sem considerar o corte agora em desenvolvimento. Caiu de R$ 73 milhões em 2016 para R$ 43 milhões em 2019. Uma consequência clara para essa diminuição é a depreciação dos bens, instalações, equipamentos e demais recursos dentro do Instituto. 

     É importante que se mantenha uma observação próxima às afirmações do Ministério da Educação em relação a esses cortes. A informação de que atingem a 3,5% do orçamento total do Ministério é uma abordagem diversionista, já que há boa parte do orçamento que não pode ser alcançado pela vontade de pagar-se ou não, segundo a Constituição Federal. O alcance da vontade de cortar o orçamento se restringe às verbas de custeio e investimento. Para a rede federal esse corte foi de 30 %, aproximadamente R$ 900 milhões. Especificamente no IFSul os cortes foram de 37,1% nas verbas de custeio e inacreditáveis 62,4% na verba de investimento. Até o momento os salários dos servidores ainda não foram atingidos, bem como a Assistência Estudantil, prioridade no IFSul. 

   Outra consequência desses cortes foi a diminuição de bolsas para pesquisa, em especial nos programas de Mestrado e Doutorado espalhados pelo país, em especial as fomentadas pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes). Após o anúncio do corte e movimentação da comunidade científica, inclusive com fortes críticas vindas de importantes universidades de outros países, uma parte dessas bolsas foi reativada. 

    Porém, não é somente na rede federal que se percebe o corte no orçamento da educação no Brasil. Talvez a mais grave consequência sejam os cortes que atingiram os municípios, com destaque ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Esse fundo tem duração prevista até 2020 e, atualmente, há propostas de torná-lo permanente. É o principal canal de financiamento para a educação na maioria dos municípios brasileiros, sendo responsável por 63% dos recursos da educação básica. Só no município de Novo Hamburgo esse valor ultrapassou os R$ 115 milhões no ano de 2018. O corte providenciado pelo Ministério da Educação no orçamento de 2019 fez com que 47% da verba para o Fundeb fosse bloqueada. Isso provocará um impacto brutal nos municípios permitindo, inclusive, a suspensão do pagamento a professores, já que alguns municípios pagam a seus professores exclusivamente com a verba proveniente do Fundeb. 

    Outros programas que atingem os municípios, como o Caminhos da Escola e o Programa Nacional do Livro Didático (PNLD) também foram atingidos. O transporte escolar, por meio do Programa Caminhos da Escola, teve 82% de sua verba cortada pelo Ministério da Educação, enquanto que o PNLD foi afetado em 8%, o que fez com que a reposição anual dos livros didáticos fosse afetada. O apoio ao funcionamento da Educação de Jovens e Adultos (EJA) teve sua verba cortada em 40%, o que desmente a afirmação inicial do Ministério da Educação de que a educação básica não seria afetada, mas apenas verbas de investimento. A compreensão que fica dessas ações do Ministério da Educação é a de que se deseja dificultar o acesso dos jovens à educação pública, beneficiando a educação privada e ensino domiciliar. 

   Assim, penso que esse movimento de Greve feito pelas categorias hoje, 14 de junho de 2019, especialmente pela categoria dos professores das redes municipal, estadual e federal, será um importante instrumento de convencimento à sociedade da importância de investimento na educação como forma de melhoria da qualidade futura de vida de nossos jovens e adultos. 

    Agradeço a todos pela presença, agradeço ao convite feito pelo Sindicato dos Professores Municipais de Novo Hamburgo e peço que fiquemos vigilantes às questões que afrontam a educação no país e, de resto, a todas as questões que dizem respeito à nossa sobrevivência. 

1 Professor do Campus Avançado Novo Hamburgo do Instituto Federal Sul-rio-grandense (IFSul), Doutor em Educação, coordenador do curso de Especialização em Educação pela Pesquisa.


REFERÊNCIAS

https://exame.abril.com.br/brasil/choque-na-educacao-os-pesquisadores-que-perderam-as-bolsas-da-capes/
https://g1.globo.com/jornal-nacional/noticia/2019/05/07/ministro-diz-que-pode-desbloquear-verba-das-federais-sereforma-da-previdencia-for-aprovada.ghtml
https://horadopovo.org.br/bolsas-de-pesquisadores-ficam-em-risco-apos-corte-no-orcamento-diz-cnpq/
https://www.fnde.gov.br/index.php/financiamento/fundeb/area-para-gestores/dados-estatisticos/item/12385-2019- com-base-na-portaria-interministerial-n-07-de-28122018
http://www.ifsul.edu.br/ http://www.ifsul.edu.br/component/k2/item/535-gestao-2013-2017-destaques
http://www.ifsul.edu.br/component/k2/item/1065-relatorio-de-gestao-2018
https://www.mec.gov.br/
https://noticias.uol.com.br/ultimas-noticias/bbc/2019/05/20/transporte-escolar-livros-didaticos-e-outrosprogramas-o-impacto-do-corte-de-gastos-na-educacao-basica.htm
http://plataformanilopecanha.mec.gov.br/
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l13005.htm
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm
http://portal.conif.org.br/br/
http://portaltransparencia.gov.br/
http://www.oecd.org/pisa/

Atenção: Horários do Sindicato neste feriado

O Sindicato estará fechado nas próximas quinta-feira e sexta-feira, reabrindo na segunda-feira, dia 24.

Convocação para Assembleia Geral


quinta-feira, 13 de junho de 2019

É melhor compensar um dia de greve do que 10 anos a mais de trabalho.

Dia 14 é Greve Geral contra a reforma da previdência. Então, colegas, como este é o momento crucial de luta, precisamos de todas e todos nas ruas nesta sexta-feira. Seguem algumas questões que foram colocadas ao Sindicato esta semana:
- Estágios probatórios tem todo direito à manifestação, sem reprimendas e sem prejuízo nas avaliações de estágio.
- A obrigação de comunicação de greve é do Sindicato, o que já foi feito antes do previsto legalmente, que é de 48 horas. Por uma questão de organização, os professores podem avisar suas equipes diretivas, entretanto, não há tempo mínimo para tal. Pode ser avisado a qualquer tempo.
- A compensação destes dias, por uma questão legal, deve ocorrer, entretanto deve ser de forma tranquila, combinada e não imposta. Da mesma forma, ao mesmo tempo que a escola deve proporcionar o dia de compensação, não pode determinar critérios para validação do dia letivo. De acordo com Parecer 04/2017 do Conselho Estadual de Educação, a escola deve organizar-se para oportunizar aos alunos a reposição do dia parado em função de greve, mas salienta que não existe normativa que especifique número mínimo de alunos para tornar válido o dia letivo.
Vamos à luta pelos nossos direitos!


terça-feira, 11 de junho de 2019

Edital 05/2015: Reunião com Comissão de Educação da Assembleia e com conselheiro do TCE.


A manhã desta terça-feira, 11 de junho, foi bastante corrida e com bons resultados em relação à temática do edital 05/2015, que questiona o concurso que nomeou 247 professoras(es). Na primeira parte da manhã, Gabriel Ferreira e Gabriela Telles, representando o SindprofNH, e um grupo de professores representando os nomeados em tal concurso foram à Assembleia Legislativa para participar da Reunião Ordinária da Comissão de Educação da Casa. Acompanharam os professores os vereadores Patrícia Beck e Enio Brizola, além do advogado do SindprofNH, Dr. Alexandre Pienis, da secretária de Educação do município Maristela Guasselli e do assessor jurídico da prefeitura Dr. Ruy Noronha. Esta Comissão é presidida pela deputada Sofia Cavedon e seu vice-presidente é o ex-vereador e agora deputado Issur Koch. Ainda participaram da discussão os deputados Luciana Genro e o Gaúcho da Geral.



O presidente do SindprofNH, Gabriel Ferreira, colocou os deputados estaduais a par dos acontecimentos e do que pode significar a demissão destes 247 professores para a comunidade escolar. Caso se confirmem as demissões, ocorrerá o fechamento imediato de 12 escolas e outras dezenas sentirão o impacto, totalizando 66 unidades de ensino atingidas de alguma forma. Tal medida praticamente suspenderá o atendimento da Educação Infantil no município. Também foi acrescentado o que impactará às famílias destes professores que organizaram suas vidas em torno desta oportunidade de trabalho, muitos se mudando de cidade, saindo de outros empregos, deixando de assumirem outros concursos, adquirindo bens, tendo filhos etc. Portanto faz-se necessário defender os 247 empregos de quem cumpriu o que foi exigido no certame e não pode ser responsabilizados por erros de outros. Desta forma, foi solicitado o apoio dos parlamentares para intermediar uma solução com este fim. 



A secretária Maristela e o Dr. Ruy Noronha contribuíram com mais dados que demonstram o impacto, além de elementos da defesa já protocolada junto ao TCE. Os deputados se pronunciaram solidários ao tema e colocaram a Casa Legislativa à disposição da categoria. Entre as contribuições dos deputados, surgiu a de elaborar um portfólio com fotos do trabalho efetuado por estes profissionais, para ser anexado às defesas. A secretária de educação disse que combinará com os diretores na reunião de amanhã. A Comissão ressaltou que acompanhará o caso e buscará contato com o TCE para auxiliar na melhor resolução possível.



Posteriormente, conseguiu-se, por intermédio da vereadora Patrícia Beck, uma agenda com o conselheiro do TCE, Marcos Peixoto, que fará o relatório deste processo. Os representantes do Sindicato, dos professores, os vereadores e o deputado Issur Koch foram até o TCE para esta reunião. Depois da apresentação da demanda, o conselheiro Peixoto tranquilizou a todos afirmando que este primeiro momento, o da notificação, é mais técnico, portanto segue um rito pré-definido. Mas que após a apresentação das defesas, quando o processo finalmente chegará para apreciação do conselheiro, serão considerados todos os fatores na elaboração do relatório, tanto questões legais, como o impacto social da decisão, sempre buscando a que trará menor prejuízo ao ente público. Peixoto se prontificou a marcar nova reunião assim que o processo chegar para sua análise para que se possa ampliar a discussão.



Todos os presentes saíram com boas expectativas, mas não pode haver acomodação. O SindprofNH está planejando os próximos passos. Além da defesa, em fase de elaboração, irá solicitar uma Audiência Pública na Câmara de Novo Hamburgo, para que se possa mobilizar nossas comunidades escolares em defesa dos empregos. Também se pensa em uma ação nas escolas, como a construção de um mural na entrada das escolas com a lista dos professores que são do edital 05/2015, para que as famílias tenham conhecimento. Sobre este último, já se orienta às escolas que procurem organizar este mural e que enviem fotos para o SindprofNH para que possamos postar nas nossas redes sociais.
Seguimos na defesa dos 247 empregos!

Reajuste é aprovado em primeira votação. Emenda que retirava reajuste da prefeita, vice, secretários e vereadores é rejeitada.

Na noite desta segunda-feira, o projeto de reajuste foi votado e aprovado em primeira votação. A segunda votação será na próxima quarta-feira, dia 12. O projeto em tramitação prevê o reajuste de 4,66% parcelado (2% em abril e 2,66% em outubro). O que mais chamou a atenção nesta noite foi a rejeição da Emenda 12 de 2019, de autoria da vereadora Patrícia Beck e dos vereadores Enio Brizola, Vilmar Heming e Felipe Kuhn Braun, que retirava a prefeita, o vice-prefeito, os secretário e os vereadores do projeto de reajuste (que nem deveriam originalmente estar). Nada mais justo em um período em que se fala em crise financeira do município, que obrigaria o tal parcelamento do reajuste. Entretanto a maioria dos vereadores rejeitou esta emenda, entendendo-se como funcionários públicos e não como agentes políticos. Político não é, ou não deveria ser, profissão, mas a atuação de cidadãos preocupados com o bem comum e em prol daqueles que representam. Infelizmente as falas em defesa do reajuste invertem esta lógica, colocando a atuação política eletiva como profissional. Na próxima quarta-feira, dia 12, teremos a segunda votação, em que esperamos um posicionamento diferente de alguns vereadores.


segunda-feira, 3 de junho de 2019

Reajuste salarial será votado na próxima semana.

O vereador Raul Cassel, presidente da Câmara de Vereadores de Novo Hamburgo, confirmou à direção do Sindicato que votarão o projeto do reajuste salarial segunda-feira e quarta-feira da semana que vem.

Carta conjunta contra a reforma da previdência é escrita por SindprofNH e SMED.


É sabido por todos que existem questões em que há divergências entre sindicato e SMED. Entretanto, há concordância num tema fundamental nos dias atuais: a posição contrária à reforma da previdência. Há duas semanas, o presidente e a tesoureira do SindprofNH, Gabriel Ferreira e Gabriela Telles, reuniram-se com a secretária de educação do município, Maristela Guasselli, onde se encaminhou a escrita conjunta de uma carta manifestando tal opinião. Na semana passada, ela foi finalizada, assinada pelos representantes das duas entidades e encaminhada aos presidentes da Câmara dos Deputados, deputado Rodrigo Maia, e da Comissão Especial da Reforma da Previdência, deputado Marcelo Ramos. Outras duas vias assinadas serão levadas à Undime estadual e nacional, para cobrar o mesmo posicionamento de outros secretários municipais de educação.
A carta aponta o impacto que a reforma traz aos direitos das professoras e professoras, sobretudo na saúde destes profissionais, mas não se limita a isto. Ela denuncia a possibilidade de criação de alíquotas progressivas de aumento automático, a previsão de contribuições extraordinárias, a implantação do regime de capitalização e a desconstitucionalização da previdência constantes na PEC 06/2019.
Ações como estas são muito importantes para a luta contra esta reforma. Entretanto, não diminui a importância da luta direta. Desta forma, reforçamos a convocação para que todas e todos cruzem seus braços no dia 14 de junho, na Greve Geral contra a reforma da previdência e os cortes do MEC.
Leia abaixo a carta:

Vossa Excelência
Deputado Rodrigo Maia
Presidente da Câmara dos Deputados
Brasília – DF

Na oportunidade, apraz-nos cumprimentá-lo e solicitar seu apoio à demanda abaixo, referente à Proposta de Emenda Constitucional da Reforma da Previdência (PEC 06/2019). Pelo presente, manifestamos nossa preocupação em relação à perda de direitos sociais, já que esta PEC atinge as bases do atual sistema de seguridade social. A reforma retira direitos previdenciários da Constituição Federal na medida em que as normas gerais de organização e de funcionamento, inclusive requisitos para instituição e exclusão das Previdências do Regime Próprio, dar-se-ão via Lei Complementar, que facilmente pode ser aprovada, criando insegurança ao servidor quando chegar à inatividade. Além disso, cria alíquotas progressivas de aumento automático, prevê contribuições extraordinárias e, um dos pontos mais graves, cria um sistema de capitalização que visa a substituição do regime geral de previdência, destituindo a solidariedade prevista como princípio constitucional. Todos os fatores ora apresentados oneram mais o servidor e podem não garantir a aposentadoria no futuro. No que compete às questões relativas à transição e cobertura dos indivíduos já aposentados, consideramos que a capitalização deixa lacunas e provavelmente o Estado terá que ampliar o investimento do seu PIB para atender esta demanda, como vem acontecendo em outros países que adotaram a capitalização.
Em relação ao magistério, o texto retira direitos constitucionais dos professores, afetando a aposentaria especial alterando a idade mínima e o tempo de contribuição, além do auxílio doença e salário maternidade. Pela nova regra, a idade mínima para mulheres está prevista para 60 anos e 30 anos de contribuição, e para homens, 65 anos e 35 de contribuição, ou 40 anos caso o profissional queira receber 100% da média salarial.
Concordamos que as finanças do Brasil precisam ser debatidas, contudo, é um debate que deve abranger outros aspectos da sociedade que não sejam predominantemente com foco na perda de direitos de quem deu sua contribuição para o Estado, a exemplo dos 2.000 professores de Novo Hamburgo.
Entendemos que a proposta de reforma desconsidera conquistas históricas com base em necessidades que foram apresentando-se ao longo dos anos, a exemplo da aposentadoria especial do professor, quando propõe retirada de direitos de uma parcela da população brasileira, a qual deveria ser reconhecida pelo relevante trabalho que presta à sociedade.
Não se pode perder de vista que a aposentaria do magistério é uma conquista que se deve às condições de trabalho do professor, que interage cotidianamente com número expressivo de estudantes, além das tarefas domiciliares. Acreditamos que a ampliação do tempo de trabalho poderá afetar a saúde e a integridade física e mental do professor e, consequentemente interferirá na qualidade da educação e da aprendizagem.
Frente a isso, posicionamo-nos em defesa a essa classe, que tanto tem contribuído para o crescimento do Brasil, e contrários às perdas de direitos fundamentais para que se dê continuidade à busca da qualificação da educação, solicitando a retirada do texto da reforma, o qual atingirá professoras e professores, gerando impacto social negativo com a desconstitucionalização de garantias fundamentais e gerando insegurança quanto ao futuro.
Diante dos fatores expostos, a Secretária de Educação hamburguense, e o Presidente do Sindicato dos Professores de Novo Hamburgo, representando suas entidades, unem-se, solicitando apoio dos legisladores na defesa dos direitos dos professores.
Sem mais, reiteramos votos de estima e consideração.

MARISTELA F. R. GUASSELLI           GABRIEL FERREIRA
Secretária Municipal de Educação     Presidente SINDPROFNH