No momento em que a população mais necessita e percebe a importância dos serviços e dos servidores públicos, o Governo Federal tenta aprovar uma reforma que os atingem diretamente, através da PEC 32.
As justificativas apresentadas para esta
proposta são inverdades:
1.
O governo diz que há inchaço da máquina pública, o que não é verdade. Se
compararmos a relação entre o número de funcionários públicos e a população do
Brasil, o número é de 12,5%, bem abaixo da média dos países da OCDE, que
ultrapassa 20%.
2.
Não há aumento dos gastos públicos como o governo tem dito. Os gastos
permanecem os mesmos, até mesmo porque há o impeditivo do teto de gastos, que
dificulta investimentos. O que tem crescido é a necessidade de maiores
investimentos, porque os trabalhadores estão perdendo renda, logo, necessitam
mais dos serviços públicos como saúde e educação.
3.
Há no senso comum a ideia de que os servidores são privilegiados. A verdade é
que a maior parte dos servidores, 53%, recebem em média pouco mais de dois
salários mínimos. No nosso estado do Rio Grande do Sul, a grande maioria é
servidor da saúde, educação e segurança pública.
4.
O que se precisa entender é que o Estado é o grande responsável pela promoção
de políticas públicas que garantem os direitos básicos à população.
5.
Ameaça à estabilidade: O texto não deixa claro quais cargos permanecerão
estáveis e quais não. A estabilidade existe para assegurar a continuidade das
políticas públicas de Estado, sem interferências e coações.
6.
Faz transparecer a falsa ideia de que o serviço prestado pelo setor privado é
mais eficiente que o público. Em muito casos, se sucateia propositalmente
alguma instituição ou serviço para que este demostre ser menos competente e
justificar as privatizações.
CONSEQUÊNCIAS
A prestação de qualquer tipo de serviço,
que é compromisso do Estado, poderá ser feita pelo setor privado. Haverá um
aumento dos custos destes serviços à população com queda na qualidade. Assim, o
seu alcance não vai abranger todos que verdadeiramente necessitam.
Sem
estabilidade e sem concurso público, os cargos serão distribuídos conforme os
interesses políticos, pois se o servidor não tem estabilidade, ele pode ser
substituído por uma indicação partidária. Aumentará a perseguição aos
servidores que denunciarem casos de corrupção ou políticas de interesse eleitoral.
Haverá o aparelhamento dos órgãos essenciais de Estado, facilitando a corrupção.
Por isso é preciso estarmos atentos às
mentiras utilizadas para aprovar essa reforma. Em anos anteriores, para aprovar
a Reforma Trabalhista, se mentiu que se teria geração de empregos, o que se vê
é um recorde de trabalhadores desempregados e na informalidade.
Em outras reformas, como a PEC do Teto
de Gastos e a Reforma da Previdência, vendeu-se a ideia de melhoria e na
pratica só houve retrocessos. A Reforma Administrativa utiliza a mentira do
avanço econômico do país, sendo que nenhum país do mundo que deixou de prestar
serviços públicos conseguiu melhorar a economia, pelo contrário, acelerou a
desigualdade e acarretou em perda do poder de compra.
DIGA NÃO À REFORMA ADMINISTRATIVA!
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