quinta-feira, 28 de abril de 2011

Professora critica Pacto pela Aprendizagem

 

Presidente do Sindicato fala que faltam profissionais nas escolas

A convite de Gerson Peteffi (PSDB), a presidente do Sindicato dos professores, Luciana Andreia Martins, participou da sessão desta quinta-feira, 28, para falar sobre o Pacto pela Aprendizagem. O projeto tem gerado polêmica na cidade, pois há a possibilidade de que crianças do 1º ao 3º ano não sejam reprovadas. "Primeiramente, estamos discutindo no sindicato a ausência de informações sobre a implementação dessa política", disse. "Nenhum professor questiona o direito de todos ao conhecimento. Ninguém reprova um aluno para tirar dele o direito de aprender."

Segundo Luciana, o problema de Novo Hamburgo é que faltam políticas educacionais concretas. "Para que todos tenham sucesso na sua aprendizagem, é necessário oferecer possibilidades. E isso só se dá quando os atores envolvidos são chamados para o debate." Ela lamentou que a proposta tenha sido levada primeiramente para a mídia. "Foi lançada de forma imprudente."

Falta de professores
Peteffi disse ter ficado preocupado com o pronunciamento da professora, e pediu mais detalhes sobre a situação do ensino na cidade. "É possível garantir a aprendizagem de todos sem pessoas para ensinar?", questionou Luciana. "Tenho 17 anos de profissão, e nunca vi tanta falta de professores. Há uma precariedade de atendimento." O relator da Comissão de Educação, Luiz Carlos Schenlrte (PMDB), disse que o grupo de trabalho irá buscar mais informações sobre a situação das escolas.

Proposta ainda não está pronta
O líder do governo na Casa, Gilberto Koch (PT), afirmou que o projeto do Pacto pela Aprendizagem ainda não está pronto. "A proposta não é consenso na Prefeitura, ainda não está fechada." Por isso, ele sugeriu que o secretário da pasta responsável seja também chamado a falar na Câmara. Carlinhos concordou e pediu que a assessoria da Casa fizesse um requerimento para convidá-lo.

Alex Rönnau (PT) reafirmou que o projeto ainda está em fase de elaboração no Executivo. "Realmente, não é consenso. Em uma reunião com o prefeito nós já colocamos a nossa preocupação." Raul Cassel (PMDB) disse ter ficado feliz com essa informação. "Eu achava que o pacto já estava em fase de implementação. Acredito que o reprovar não é castigo, é algo que, às vezes, se faz necessário", ponderou. "Por outro lado, fico preocupado com a falta de professores."

Carmen Ries (PT), secretária da Comissão de Educação, contou que conversou sobre o pacto com o prefeito, pois também estava preocupada. "Ele me garantiu que as discussões ainda estão abertas. E apontou que a ideia é apresentar outras opções às crianças com dificuldades." A vereadora afirmou que está trabalhando para a realização de uma audiência pública sobre o tema. "Ainda não vi ninguém falar exatamente o que é esse pacto. Quero ouvir a explicação do secretário antes de me posicionar. Se ele disser que não pode reprovar, vou ser contra. Mas ainda não ouvi nada disso."

Preocupações
Jesus Maciel (PTB) perguntou por que pais enviariam seus filhos às aulas nos dias frios, já que não haveria a possibilidade de reprovação, e qual seria a motivação dos professores na hora de preparar suas aulas. Luciana frisou que a proposta não afeta a motivação dos professores. "Somos profissionais", afirmou. "Nós trabalhamos para que todos tenham sucesso. Mas não podemos mascarar uma realidade. Fico preocupada com a ideia de que a reprovação gera custos, e por isso o pacto é importante. Acredito que educação não é custo, é investimento."

Fonte: http://www.camaranh.rs.gov.br/

PROFESSORES E FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DIZEM NÃO A PROPOSTA DO EXECUTIVO

Os   professores e os  funcionários públicos municipais rejeitaram na noite desta quarta-feira, 27, a proposta de reajuste salarial feita pelo Governo Municipal. Em assembléia conjunta com cerca de 250 trabalhadores, os servidores entenderam que é necessário e possível um reajuste maior do que os 6,3% oferecidos.
Para os trabalhadores, o município ainda tem relativa folga em relação a Lei de Responsabilidade Fiscal, que impede comprometimento superior a 54% do orçamento municipal com a folha de pagamentos. Atualmente, este gasto está em 46%. Além disso, muitas verbas destinadas aos funcionários, como vale alimentação, não entram na conta da Lei de Responsabilidade Fiscal, o que permite um reajuste superior ao proposto pelo governo.
Os funcionários irão apresentar uma contra-proposta indicada pela assembléia. A contra-proposta reivindica o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), que é o índice oferecido pelo governo, mais o PIB (Produto Interno Bruto) do ano passado. Já no vale-alimentação, os servidores insistem num valor igual a cesta básica do DIEESE, (R$233,00), enquanto a oferta do governo não alcança R$150,00.
Também os servidores da Comusa, que compareceram em peso a assembleia, não aceitaram a proposta específica para a autarquia e reivindicam aumento nos índices de reajuste.

EDUCAÇÃO – Decisão Política para tornar o povo BURRO.

          Na minha adolescência, nas aulas de Filosofia meu professor falava da intenção do governo em manter o povo alienado. Como vivíamos uma época pós-ditadura, em que o povo se manifestava muito em suas mais variadas classes, estudantes, professores, jornalistas, metalúrgicos...Achava que seria impossível nos calarem novamente. Pois aconteceu! O governo conseguiu! O povo se calou e os políticos, “sindicato” mais forte do mundo criam as leis que lhes convém sem consultar a população.  Pior, vejam só, o povo está calado, inerte, passivo...Responde sempre para alguém que quer acordar: “Isso é assim, não vai mudar”.
            O caos está instalado na Educação. Foi-se o tempo no qual os alunos das séries iniciais faziam cálculo mental e escreviam histórias com início, meio e fim. Em Geografia não se estuda mais as capitais. Para quê? Povo ignorante e sem qualificação não vai a lugar algum!Em História uma data importante deixou de ser importante. Passou-se a falar que o que importa é o fato e não a data, mas de que adianta saber o fato sem ter a noção do tempo, década, era? Alguns habitantes de Novo Hamburgo, gente graduada, não sabe quantos anos nosso município completou no dia cinco. Ah! Que bom, foi feriado! De que mesmo? Isso é falta de conhecimento e de cultura minha gente! Como diz o Hino-Riograndense, “Povo que não tem virtude acaba por ser escravo!” Pois eu considero o conhecimento uma virtude. Conhecimento se amplia na escola, ou pelo menos este deveria ser o seu papel.
            Mas onde eu quero chegar com tudo isso? Ao Parecer 11/2010 do Conselho Nacional de Educação/ Câmara de Educação Básica, que dispõe sobre as Diretrizes Nacionais da Educação, propostas pelo Ministério da Educação. É meu povo, agora não se reprova mais até o 3º Ano do Ensino Fundamental e o conteúdo desses três anos é a alfabetização. Os outros conhecimentos básicos e os planos de estudos elaborados pelos professores vão direto para a lixeira. Será que as crianças de hoje têm menos capacidade do que nós tínhamos na nossa infância? Por que as crianças de agora precisam de três anos para aprender a ler e escrever, enquanto nós precisávamos apenas de um ano? Quem decidiu isso? Por que os pais, alunos e professores não foram consultados?
Um aluno de dez anos comentou comigo há poucos dias: “Tu viu sora o que o MEC fez? Agora não reprova até o 3º Ano, pra que estudar então? Meu irmão, pai de uma menina linda e muito inteligente que vai para a escola no próximo ano disse indignado: “Eu não quero isso para a minha filha!”
            Alguém me disse que eu sou a favor da reprovação. Não sou não! Sou contra essa progressão desenfreada e sem critérios imposta para as escolas. O governo só quer saber de “índices”! Dane-se o conhecimento! O povo que continue ignorante e desqualificado.
Meu outro irmão, eu tenho vários, sendo atendido em uma loja por uma comerciaria:
_Senhor não estou encontrando seu nome no cadastro, é com C ou com S?
_ Com S.
_ Mesmo assim, não encontro, é com G ou J?
_ Com G, moça. Meu nome é SÉRGIO, não SERJÃO!
Essa moça passou por vários de nós, caros colegas professores. Que vergonha!
É por isso que professor ganha pouco mesmo, pois não é capaz de dizer não ao que vem de cima e de se autorizar a dizer: “Eu sou professor, eu sei o que é melhor para a educação do meu aluno”. Por isso eu citei antes que o “sindicato político” é o mais forte, eles são unidos. O sindicato dos professores tem se manifestado em busca de reposição salarial, plano de carreira... Mas não vi ainda uma mobilização para dizer: Eu sou professor! Eu decido a Educação do meu país!
Ieda Maria Machado Morais - Professora
iedammmorais@ibest.com.br

quarta-feira, 27 de abril de 2011

Governadores são derrotados no STF

27-04-2011
Renato AlvesNa tarde desta quarta-feira (27), o plenário do Supremo Tribunal Federal concluiu o julgamento da ADI 4.167, no tocante ao parágrafo 4º do art. 2º da Lei 11.738, que versa sobre a destinação de, no mínimo, 1/3 (um terço) da jornada de trabalho do/a professor/a para a hora aula-atividade, rejeitando, assim, a tese da inconstitucionalidade proposta pelos cinco governadores considerados “Inimigos da Educação, Traidores da Escola Pública”.
 
No início do mês, o STF já havia julgado constitucional a parte da Lei 11.738 que vincula o piso nacional aos vencimentos iniciais das carreiras de magistério de estados e municípios.

Mesmo considerando a hora aula-atividade constitucional, é possível que gestores descompromissados com a educação de qualidade não apliquem efetivamente o preceito da norma federal, em razão de a votação no STF não ter alcançado o quorum qualificado de seis votos. Nestes casos, os Sindicatos deverão ingressar com ação judicial nos tribunais estaduais, podendo eventuais recursos retornarem ao STF.

Diante da improcedência integral do pedido de inconstitucionalidade da Lei 11.738, e à luz dos efeitos jurídicos perpetrados no julgamento sobre a hora aula-atividade, a CNTE orienta seus sindicatos filiados a exigirem dos gestores públicos a aplicação de todos os preceitos da lei do piso do magistério, devendo, nos casos de descumprimento do parágrafo 4ª do art. 2º da Lei 11.738, os mesmos ingressarem com ação judicial para forçar, no curto prazo, o pronunciamento do judiciário local e, posteriormente, a decisão sobre o efeito vinculante na Suprema Corte.

Renato AlvesLembramos, ainda, que a aplicação dos preceitos da Lei 11.738 – questionados na ADI 4.167 – não necessita aguardar o acórdão do relator. O cumprimento da decisão deve ser imediato.
Fonte: CNTE

sábado, 23 de abril de 2011

ASSEMBLEIA GERAL 27.04


CAMPANHA SALARIAL 2011

1-QUESTÕES SALARIAIS
 1.1. Zeramento da inflação do último período: Reposição de perdas salariais acumuladas no período de março de 2010 a março de 2011, equivalente ao INPC apurado pelo IBGE.
1.2. Aumento salarial real: a título de ganho real, acima da correção inflacionária e da recuperação das perdas, será concedido aumento de 10 % sobre todas as remunerações, a partir de abril de 2011
1.3. Recuperação das perdas salariais: reajuste de 21.3% para repor as perdas ocorridas nos vencimentos e nas demais vantagens de 2000 a 2010 meio de política de recuperação salarial a ser implantada pela administração municipal.
1.4-Auxílio Alimentação: para todos os professores, indexado a cesta básica do DIEESE;


2- PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS
2.1 A imediata retomada das negociações para implantação do Plano de Carreira para os professores admitidos em 2010.
2.2- O imediato reconhecimento de Mestrado e Doutorado no Plano de Carreira Lei 336/2000;
2.3-Isonomia do cargo de Facilitador em Informática Educacional ao de Professor Assistente em Informática Educacional
.2.4- ADP para Coordenação Pedagógica e Orientação das escolas municipais;2.4- Garantir a incorporação do ADP de forma escalonado.

3- QUESTÕES FUNCIONAIS
3.1- Licença Prêmio;
3.2- Auxílio creche;
3.3 Liberação de representante(s) por escola para participação no Conselho Político do SINDPROF/NH; ( as reuniões do Conselho Político são mensais).
3.4- Garantia de acesso à Internet aos profissionais de educação dentro da jornada de trabalho;
3.5- Cumprimento da Lei 336/2000. Artigo 3º, parágrafo 3º, que garante aposentadoria “especial” aos professores que atuam no Atelier Livre, CEPIC, NAP e Centro Ambiental
3.6- Implementar legislação que vise inibir o assédio moral
3.7- Encontros mensais da Comissão Permanente de Negociação ( que seja estabelecido um calendário com as datas destes encontros)

4-QUESTÕES EDUCACIONAIS
4.1- Garantia efetiva de atendimento especializado (rede de apoio) para alunos com necessidades especiais;
4.2- Repasse do Fundeb duplo;
4.3 Rever o valor repassado para escolas (dinheiro direto na escola)
4.4- Instituição de uma equipe de avaliação para alunos com necessidades especiais;
4.5- Garantia de limite máximo de alunos por turma e por professor, conforme a Conae aprovou:Máximo de 20 alunos com idade de 4 a 5 anos;Máximo 25 alunos nos anos iniciais do ensino Fundamental;Máximo 30 alunos nos anos finais do Ensino Fundamental;
4.6 -Garantir profissionais do Magistério habilitados em todas as áreas do conhecimento, em quantidade suficiente, em todas as escolas, inclusive para a recuperação paralela em contra turno, em espaço físico adequado;
4.7 -Garantir profissionais do Magistério habilitados para apoio a turmas de inclusão;

5-FORMAÇÃO E VALORIZAÇÃO PROFISSIONAL
5.1- Adotar a Lei do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN) 11.738/08 em sua versão sancionada em 16 de julho de 2008, estabelecendo:a) um terço (33,33%) da carga horária para hora-atividade ainda em 2011, como proposto na lei; sendo que 1/3 cumpridos nas escolas)
5.2- Licença sabática; ( licença remunerada para estudos)

6-GESTÃO DEMOCRÁTICA
6.1-Alterar a Lei que regula a Eleição de Diretores de forma a:
a) Mandato de três anos a partir das eleições realizadas em 2011;
b) Incluir a eleição do coordenador na mesma chapa da equipe diretiva;
c) Permitir que os profissionais que possuam formação possam concorrer a direção de escola (Recreacionistas)

7- INSTITUTO PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS – IPASEM
7.1- Reestruturação do Conselho Deliberativo e Fiscal do IPASEM, contemplando a indicação de representantes do SINDPROF/NH;

quarta-feira, 20 de abril de 2011

NEGOCIAÇÕES DE FACHADA ?

Nesta, segunda-feira dia 18.04.2011, após desmarcar duas reuniões, o executivo instalou a mesa de negociação salarial 2011, mesmo com ausência do senhor prefeito Tarcísio Zimmermann.

Participaram da reunião representantes do SINDPROF/N( Luciana Martins, Andréia Zimmer e Maria Regina da Rosa), pela COMUSA(Milena), GSFM(Luciane Bortoli) e pelo executivo, os secretários da fazenda, administração/planejamento e educação, bem como representantes do Ipasem/NH.

A reunião se resumiu na defesa das pautas pelos sindicatos e o compromisso da administração de manifestar-se formalmente na próxima terça-feira (26.04.2011), às 14hs, sobre as pautas das entidades.

A primeira impressão deste encontro não foi nada positiva, pelo contrário, evidenciou novamente o descaso da administração com seus trabalhadores. Apesar de o SINDPROF/NH ter entregado a pauta no início de março deste ano, os secretários demonstraram desconhecimento da mesma, além é claro, da ausência do senhor prefeito, este mais ocupado do que o nosso governador, que acaba de ser empossado e já deu mostras que não perde tempo e que tem a Educação em grande conta.

A postura da administração reforça que somente a mobilização e participação do servidor rumo às lutas farão chegar às conquistas da pauta de reivindicações.
Fique atenta (o), a nossa mobilização é fundamental. Não é hora de ficar de braços cruzados e ver o bonde passar.

INFORME-SE!
PARTICIPE!
NOVO HAMBURGO MERECE TER SEUS PROFESSORES VALORIZADOS!

quinta-feira, 14 de abril de 2011

OPERAÇÃO TAPA-BURACOS, MAS NA EDUCAÇÃO DE NOVO HAMBURGO NÃO!
















O ano de 2011 tem sido atípico para a comunidade escolar hamburguense. Estamos vivenciando uma das maiores faltas de professores na Rede Municipal que se tenha conhecimento.  Mesmo que muitas escolas tenham adotado a lei da “mordaça”, ou seja, as equipes diretivas responsáveis por gestar o quadro de professores das escolas, dificilmente denunciam a falta de professores; optam por deixar professores sem hora atividade, laboratórios de aprendizagens fechados, salas multifuncionais fechadas, e laboratório de informática sem professores. Criando uma falsa aparência de que não há falta de professores.

No dia 15 de março um dos assuntos tratados na reunião do Conselho Político foi à falta de professores. Os professores presentes na reunião relataram nunca ter vivenciado na rede, tal fato.

No dia 11 de abril, após a presidente do SINDPROF/NH, Luciana Martins denunciar a falta de professores no programa Redação, da rádio ABC 900, o Secretário de Educação, na mesma rádio, disse que a presidente do SINDPROF/NH estava faltando com a verdade ao denunciar a falta de professores e que nas escolas do município não faltavam professores, segundo o Secretário, a falta que existia era devido a licenças maternidades, e aposentadorias, e que nenhum aluno estaria sendo prejudicado.
  
Mas, como é de conhecimento de todos, nosso Secretário costuma mudar de “opinião” rapidamente e no dia 14 de abril, conforme reportagem do Jornal NH, confirma a falta de pelo menos um professor em 30% das escolas municipais de Novo Hamburgo, no entanto, disse que a situação não é alarmante.

Acreditamos que só pode ser total falta de conhecimento o pronunciamento do Secretário ao colocar que a situação não é alarmante. Não é possível achar que está dentro da normalidade praticamente todas as semanas ocorrerem exonerações e escolas funcionando no “jeitinho” brasileiro, ou como nos velhos ditados, sempre muito sábios: “veste-se um santo, mas destapa-se outro.”
 
Diante do quadro “dantesco” que algumas (e não são poucas) escolas estão enfrentando, professores e professoras demonstram para comunidade hamburguense seu compromisso com a Educação. Muitas vezes mudam a rotina da escola para atender aos alunos, mesmo não possuindo o quadro completo de professores.

No entanto, esta mudança significa uma sobrecarga de trabalho na qual tanto alunos, quanto professores saem prejudicados. Portanto, não vamos mais nos calar quanto à falta de professores nas escolas municipais!

Não podemos ser coniventes com esta situação, na qual a comunidade escolar como um todo é prejudicada. 


SINDPROF/NH DENUNCIA FALTA DE PROFESSORES EM ESCOLAS MUNICIPAIS DE NOVO HAMBURGO















JORNAL NH, quinta-feira, 14 de abril de 2011

terça-feira, 12 de abril de 2011

PACTO PELA APRENDIZAGEM?

Na quinta-feira, pela manhã no Centro de Cultura, a secretaria de educação municipal lança um Pacto pela aprendizagem: Todos Temos o Direito de Aprender.

Neste mesmo dia a direção do SINDPROF/NH visitou a escola Eugênio Nelson Ritzel e encontra uma realidade que não condiz com uma cidade que há 4 horas atrás tinha lançado um Pacto pela aprendizagem.

É possível garantir a aprendizagem de todos com a falta de 12 professores em uma escola? Com alunos sem acesso a biblioteca por falta de professores ou bibliotecário?

 É possível atender de forma individualizada alunos com dificuldades de aprendizagem sem professores para atuar no laboratório de aprendizagem? Sem garantir à hora atividade para que os professores e professoras possam planejar suas aulas, corrigir provas e trabalhos?

Ninguém questiona o direito de todos aprenderem, no entanto, não é possível ficarmos assistindo lançamento de programas, peças de marketing, eventos, debates nos quais se legitimam práticas e discursos que na realidade não se concretizam, sendo que, para nossos alunos beneficiários hipotéticos dessas ações, restam apenas panfletos, cartilhas e slogans que resultam em palavras desconectadas ao final de cada ano.

O verdadeiro pacto a ser construído é garantir condições dignas de trabalho para os professores e professoras, pois assim todos poderão cumprir seu oficio que é ensinar.

A possibilidade de sucesso de “pactos” se dá quando os professores e professoras não são apenas executores destes programas, metas e outros, mas quando eles são chamados a serem parceiros na concepção de toda a proposta.

DIREÇÃO DO SINDPROF/NH

Enquanto Tarso apresenta proposta ao magistério...

Tarcísio fecha as portas à negociação
Ontem à tarde (segunda-feira) mais uma vez foi cancelada a reunião agendada pela administração para dar inicio as negociações salariais de 2011, com a desculpa que o prefeito teria um outro compromisso e, portanto, não poderia estar presente.

Após, muito insistir a comissão de negociação salarial formada por: Luciana Martins, Andrea Zimmer e Maria Cecilia Braun, que representam à direção do SINDPROF/NH, e as professoras Maria Regina (EMEF Bento Gonçalves), Daniela Menezes (EMEF Maria Quitéria), Rosimeri de Paula Almeida (EMEF Arnaldo Reinhardt) eleitas em assembleia realizada dia 01.03.2011, conseguiram serem atendidas pela Secretaria Raquel da SEPLANG, que ao atender a comissão disse que o calendário de negociações só poderia ser estabelecido após consulta da agenda do prefeito, comprometendo-se até o final da tarde de hoje de agendar a primeira reunião.

Lastimável que esta seja a conduta que o executivo vem pautando sua relação com o funcionalismo hamburguense, desde que assumiu a prefeitura. Atitude que não nos causa estranheza, mas indignação pela falta de respeito tanto pelos profissionais que atuam na educação como pela qualidade da educação municipal.

É bom lembrar que a data base dos servidores municipais é 05 de abril, portanto, o executivo já deveria ter estabelecido um calendário de negociação.

CGU acha fraudes de quase R$ 14 milhões na educação em pelo menos 11 cidades do país

A CGU (Controladoria-Geral da União) descobriu fraudes nos recursos para a educação em pelo menos 11 municípios do país, durante fiscalização feita por sorteio. De acordo com o órgão, ao menos R$ 13,7 milhões deixaram de ser ou foram mal aplicados na área. A maior parte dos desvios –cerca de R$ 13 milhões do total– ocorreu nos recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação). Em um município de Pernambuco, por exemplo, houve o pagamento de salários a servidores que não exerciam o magistério e a compra de combustíveis, no posto do prefeito, com o dinheiro da educação. Segundo a CGU, o prejuízo foi de R$ 229,9 mil. Já na prefeitura de Cachoeira do Piriá (PA), a CGU constatou que não foi comprovada a utilização de R$ 7,8 milhões do Fundeb. O problema foi descoberto quando foram conferidos os documentos apresentados pelo governo municipal para comprovar os gastos. No relatório da controladoria, a prefeitura não se manifestou. A CGU também identificou problemas com o transporte escolar. No município de Santana do Matos (RN), a prefeitura gastou R$ 121,7 mil de recursos do MEC (Ministério da Educação) em um ônibus. Quando a controladoria questionou onde estava o veículo, descobriu-se que ele nem havia saído da sede da empresa onde foi comprado: segundo o governo da cidade, não havia motorista capacitado para dirigir o ônibus –e um concurso público ainda seria aberto para contratar um. Fiscalização O MEC, a quem o FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), gestor do Fundeb, está vinculado, diz que não é de responsabilidade do órgão fiscalizar a utilização do dinheiro repassado –e que essa tarefa cabe à própria CGU e ao TCU (Tribunal de Contas da União). Para Daniel Cara, coordenador-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, o MEC poderia ter uma postura mais “proativa” na fiscalização do uso do dinheiro. “Há dois problemas: os conselhos de acompanhamento [do Fundeb] são muito desestruturados e o papel que deveriam fazer, não fazem a contento; além disso, a LDB [Lei de Diretrizes e Bases da Educação] determina que o gestor da educação tem que ser o gestor do recurso, e isso não acontece”, afirma. Ele diz, no entanto, que a situação poderia ser pior. “O Brasil tem um problema de transparência e de mecanismos de controles sociais. A CGU só descobriu esse problema do Fundeb porque há mais mecanismos de controle”, afirma. FONTE: UOL da Educação

segunda-feira, 11 de abril de 2011

NENHUMA ESCOLA É ILHA

ANA FLÁVIA C. RAMOS


Tragédias como a ocorrida na Escola Municipal Tasso da Silveira, no Rio de Janeiro, sempre provocam grande comoção pública, indignação e, obviamente, tristeza pelas muitas crianças perdidas no atentado. Além desses sentimentos, tais fatos provocam também um grande tsunami de "especialistas", mobilizados em velocidade estonteante pela mídia, para dar laudos e explicações quase matemáticas sobre as motivações do assassino. O atirador Wellington Menezes de Oliveira, segundo as informações desses "cientistas da tragédia" (que variam de "criminólogos" a policiais militares), era tímido, solitário, filho adotivo, "usuário" constante do computador (a "droga" dos tempos modernos segundo os "analistas"), ateu, islâmico, fanático, fundamentalista, portador do vírus da AIDS e, provavelmente, vítima de bullying na escola.


Certamente não há como contestar que todo ato humano, e por isso histórico, se explica a partir da análise de uma cadeia de relações complexas. Como digo aos alunos, nada tem resposta simples e direta. Entretanto, o tipo de questão levantada para entender o terrível ato de Wellington Menezes de Oliveira diz muito mais sobre nós mesmos do que sobre ele. Todos os nossos preconceitos estão embutidos nessas respostas. De fato, não sabemos, e talvez nunca saibamos, por que exatamente ele atirou contra cada uma das crianças (em sua maioria meninas), assim como não sabemos sobre as reais motivações dos muitos atentados como esse, ocorridos em países como Estados Unidos e Dinamarca. Mesmo depois de tudo o que se discutiu, ainda é difícil, por exemplo, explicar Columbine (abril de 1999).


Uma das coisas que mais tem me chamado a atenção é a recorrência da explicação que elege o bullying escolar como um dos fatores que podem desencadear esse tipo de ato violento. A explicação não é nova, Columbine é prova disso. Há mais de dez anos atrás, dois meninos entram em uma escola, de capa preta (quase como em um filme hollywoodiano) e atiram em seus colegas. "Especialistas", gringos agora, se apressam em dizer as razões: divórcio nas famílias, videogames, filmes violentos, Marilyn Manson, porte de armas facilitado e, como não poderia faltar, bullying na escola.

É inegável que o bullying é uma realidade. É indiscutível que ele é extremamente nocivo e doloroso aos alunos que sofrem com ele. É evidente que há urgência em iniciar um debate para saber como sanar o problema. Mas a pergunta que fica é: o que de fato é o bullying? Ele é um sinal (histórico) de que? E ainda mais: ele é um problema restrito à escola? Por que os alunos são tão cruéis com seus colegas?

Michael Moore, cineasta norte-americano explosivo, tentou dar a sua interpretação para o atentado de Columbine com o documentário Bowling for Columbine (2002). Moore, ao invés de repetir os clichês da mídia, foi implacável na destruição do senso comum das justificativas moralistas para o evento. Item por item, desde a desagregação da família, Manson, até a polêmica questão do porte de armas foram desconstruídos em sua narrativa. O foco centrou-se em respostas muito mais interessantes, localizadas não nos dois jovens assassinos, mas na sociedade americana. O imperialismo militarista dos Estados Unidos, a ação violenta em outros países, a política do medo (incentivada pelo Estado e pela grande mídia), que reforça e superestima dados sobre a violência urbana, sobre o fim de mundo, e, principalmente, a intolerância com todo tipo de diferença. Racismo, preconceito, homofobia, conflitos religiosos e luta de classes são só alguns dos ingredientes do caldeirão de ódios em que se transformou a sociedade americana.

Como crescer no Colorado, na "livre" América, e não ser conspurcado por esses valores? Como não idolatrar armas e achar que elas são um meio prático de solucionar problemas? Como viver imune a uma sociedade individualista, capitalista, que divide os seus cidadãos o tempo todo em "winners" e "losers"? E mais ainda, como não se deixar levar por uma sociedade que até hoje não consegue lidar com a diferença entre brancos e negros? Uma sociedade que até os anos 1960 não oferecia direitos, oportunidades e tratamentos iguais a todos os seus cidadãos, tem o que para oferecer ao pensamento dos estudantes? Os americanos, ainda hoje, estão preparados para o respeito à diferença? A relação que eles mantêm com os muçulmanos diz muito. Definitivamente a liberdade e o respeito ainda não se transformaram em uma unanimidade por lá.

É claro que mesmo Moore não chega a dar respostas definitivas sobre a questão. E mais ainda: é evidente que ele considera a forma pela qual a instituição ESCOLA trata seus alunos (hierarquias e classificações hostis), ignorando muitas vezes o bullying, tem sua responsabilidade no massacre. Assim como é nítido que a venda facilitada de armas e munição são coadjuvantes importantes da história. Mas Moore foi corajoso ao lançar em cada um dos americanos a responsabilidade da tragédia e discutir aquilo que ninguém teve coragem (ou má fé) de fazer. Nem a mídia, nem o governo, nem a sociedade. É preciso encarar os "monstros", com franqueza, e não apenas "satanizar" o ambiente escolar, para dar algum significado para esses eventos.

No Terra Magazine o antropólogo Roberto Albergaria afirmou que a mídia e a sociedade brasileira desejavam o impossível: explicações para um "desvario sem significado". Segundo ele, o que Wellington Menezes praticou foi o que os estudos franceses chamam de "violência pós-moderna", caracterizada por uma ruptura irracional, sem explicação. De fato, talvez tenha sido um "ato irracional", fruto de um momento de insanidade. Mas acredito que esse tipo de resposta não nos ajuda a resolver coisas importantes sobre nós mesmos. A tragédia no Realengo, a meu ver, pode e deve ser início de um debate importante sobre a nossa sociedade.

A tragédia na escola do Rio de Janeiro acontece num contexto bastante relevante. Em outubro de 2009, Geyse Arruda foi hostilizada por seus colegas de faculdade porque, segundo eles, ela não sabia se vestir de modo "apropriado" para freqüentar as aulas. Em junho de 2010, Bruno, goleiro do Flamengo, é suspeito de matar a ex-namorada, Elisa Samudio, por não querer pagar pensão ao filho. Suposta garota de programa, Samudio foi hostilizada na opinião de muitos brasileiros. Após rompimento, Mizael Bispo, inconformado, mata sua ex-namorada Mércia Nakashima em maio de 2010. Em novembro de 2010, grupos de jovens agridem homossexuais na Avenida Paulista, enquanto Mayara Petruso incita o assassinato de nordestinos pelo Twitter. E mais recentemente, em cadeia nacional, Jair Bolsonaro faz discurso de ódio contra homossexuais e negros. Tudo isso instigado e complementado pelo discurso intolerante, preconceituoso, conservador e mentiroso do candidato José Serra à presidência da República. A mídia? Estava ao lado de Serra, corroborando em suas artimanhas, reforçando preconceitos contra Dilma, contra as mulheres e contra os tantos mais "adversários" do candidato tucano.

Wellington matou mais meninas na escola carioca. Se, por um lado, jamais saberemos as reais razões que o fizeram agir dessa forma, por outro sabemos o quanto a sociedade brasileira tem sido, no mínimo, indulgente com atos de intolerância, machismo, ódio e preconceito contra mulheres, negros e homossexuais. Se não há uma ligação direta entre esses diversos acontecimentos, eles pelo menos nos fazem pensar o quanto vale a vida de alguém em um contexto de tantos ódios? Quantas mulheres morrerão hoje vítimas do machismo? Quantos gays sofreram violência física? Quantos negros sentirão declaradamente o ódio racial que impregna o nosso país? O que é o bullying se não o prolongamento para a escola desse tipo de mentalidade? Quantas pessoas apoiaram as declarações de ódio de Bolsonaro via Facebook? Aquilo que acontece no ambiente escolar nada mais é do que um microcosmo do que a sociedade elege como valores primordiais. E o Brasil, que por tanto tempo negou a "pecha" de racista e preconceituoso, vê sua máscara cair.

Não adianta culpar o bullying, achando que ele é um problema de jovens, um problema das escolas. Não adiante grades e detectores de metal nas entradas ou a proibição da venda de armas. Como professora, sei que o que os alunos reproduzem em sala nada mais é do que ouviram da boca de seus pais ou na mídia. Não adianta pedir paz e tolerância no colégio enquanto a mídia e a sociedade fazem outra coisa. Na escola, o problema do bullying é tratado como algo independente da realidade política, econômica e social do país. Mas dá pra separar tudo isso? Dá pra colocar a questão só em "valores" dos adolescentes, da influência do malvado do computador ou dos videogames? Ou é suficiente chamar o ato de Wellington de uma "violência pós-moderna" sem explicação? Das muitas agressões cotidianas, a da escola do Realengo é apenas uma demonstração da potencialidade de nossos ódios. A única coisa que me pergunto é: teremos a coragem de fazer esse tipo de discussão?

ANA FLÁVIA C. RAMOS é professora, historiadora pela Unicamp
Publicado originalmente em  http://www.viomundo.com.br

sábado, 9 de abril de 2011

PROFESSORES MUNICIPAIS PROTESTAM CONTRA FALTA DE NEGOCIAÇÃO


No sábado, 09, os professores municipais de Novo Hamburgo voltaram às ruas para reclamar da falta de negociação do governo para a pauta de reivindicações do magistério, que tem data-base em 5 de abril. Sem justificativa, o prefeito Tarcísio já havia desmarcado reunião agendada para o dia 29 de março.


“O Governo do Estado já apresentou proposta para o magistério estadual, enquanto nós estamos sem saber do nosso futuro”, disse a presidente do SINDPROFNH, Luciana Martins. Outra preocupação é a falta de professores, que está se acentuando pela falta do Plano de Carreira. Muitos professores não estão sequer assumindo e outros pedem demissão assim que são aprovados em outros concursos. Segundo levantamento do Sindicato, somente na Escola Eugênio Nelson Ritzel, no Kephas, faltam pelo menos 12 professores de 20 horas.

sexta-feira, 8 de abril de 2011

quinta-feira, 7 de abril de 2011

PROFESSORES DENUNCIAM DESCUMPRIMENTO DA DATA-BASE PARA REAJUSTE

Administração municipal tinha até 05 de abril para encaminhar proposta e, segundo sindicato, ainda não se manifestou sobre o assunto.

Felipe de Oliveira felipe@novohamburgo.org(Siga no Twitter)

Os próximos dias devem ser tensos nos bastidores da política em Novo Hamburgo e a administração municipal pode enfrentar manifestações.

É que o Sindicato dos Professores denuncia o descumprimento da data-base para o reajuste salarial do funcionalismo. Em entrevista ao Portal novohamburgo.org, a presidente da entidade, Luciana Martins, lembra que a Prefeitura tinha até o dia 05 de abril para encaminhar sua proposta. Entretanto, sequer teria se manifestado.

O resultado da falta de diálogo foi a aprovação, em assembléia, de uma agenda de mobilizações que começa no próximo sábado, dia 09, às 10 horas da manhã, com uma manifestação no Centro da cidade. “Vamos conversar com a comunidade e contar que até agora não houve negociação”, antecipa Luciana.

Acesse a matéria na íntegra: http://novohamburgo.org/site/noticias


STF: Estados e municípios terão de pagar o piso nacional ao magistério

valor atualizado que deve ser pago pelos estados e municípios aos docentes em 2011 é de R$ 1.187,14 O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou nesta quarta-feira a constitucionalidade da lei do piso nacional para professores da rede pública e determinou que ele deve ser considerado como vencimento inicial. Blog da Rosane: a vitória dos professores A legislação, sancionada em 2008, foi ainda naquele ano contestada pelos governadores de Mato Grosso do Sul, do Paraná, de Santa Catarina, do Rio Grande do Sul e Ceará. O valor atualizado que deve ser pago pelos estados e municípios aos docentes em 2011 é de R$ 1.187,14.Dois pontos específicos da lei foram questionados na ação. A principal divergência estava no entendimento de piso como remuneração mínima. As entidades sindicais defendem que o valor estabelecido pela lei deve ser entendido como vencimento básico.As gratificações e outros extras não podem ser incorporados na conta do piso. Por 7 votos a 2, o STF seguiu esse entendimento, considerando improcedente a ação. Os proponentes da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) queriam que o termo piso fosse interpretado como remuneração mínima, incluindo os benefícios, sob a alegação de que os estados e municípios não teriam recursos para arcar com o aumento. — Não há restrição constitucional ao uso de um conceito mais amplo para tornar o piso mais um mecanismo de fomento à educação — defendeu o ministro Joaquim Barbosa, relator da ação, durante seu voto. Somente os ministros Gilmar Mendes e Marco Aurélio Mello votaram pela procedência da ação. Mendes argumentou que a lei não considera os impactos orçamentários da medida aos cofres estaduais e municipais, o que poderia 'congelar' a oferta educacional no país. Apesar de a legislação falar de uma complementação da União quando o ente federado não for capaz de arcar com os custos, para o ministro a forma como ocorrerá o repasse não está regulamentada. — A lei foi econômica ao dizer da complementação da União. É preciso dimensionar a responsabilidade por parte da União — apontou Mendes. O ministro Ayres Britto, ressaltou, entretanto, que as questões orçamentárias não podem ser consideradas no julgamento da constitucionalidade de uma matéria.O outro ponto da lei questionado pela ADI foi a regra de que um terço da carga horária do professor deverá ser reservada para atividades extraclasse como planejamento de aula e atualização. Os governos estuduais argumentaram que nesse ponto a lei fere a autonomia dos estados e municípios em organizar seus próprios sistemas de ensino.Esse ponto ficou pendente, já que não havia maioria no plenário para declarar a inconstitucionalidade. O ministro Ayres Britto, que presidiu a sessão, afirmou que a votação deste item deve ser retomada na próxima semana. AGÊNCIA BRASIL