O Sindprofnh realizou na noite desta quinta-feira, 29, reunião do Conselho Político Sindical para discutir, entre outras coisas, a criação dos Conselhos Escolares em Novo Hamburgo. Estavam presentes as professoras Luci e Cleci, da Coordenadoria Regional de Educação do Estado. Elas vieram passar a sua experiência na implantação do sistema na rede estadual. As professoras explicaram que a legislação federal prevê que os quatro segmentos – professores, pais, alunos e funcionários – devem estar representados nos órgãos de decisão das escolas, o que não era contemplado pelos CPM’s, por isso a necessidade de criação dos Conselhos. Mostraram, entretanto, que são duas realidades diversas, já que as leis que regulam os Conselhos são em âmbitos diferentes, assim como as construções históricas também o são.
Na rede estadual os alunos atingem a idade mínima (12 anos) para a participação (o que também é questionável, pois com 12 anos a pessoa não pode assumir responsabilidade sobre recursos financeiros, já que é inimputável). Mesmo assim, os alunos da rede estadual ainda atingem os 18 anos e estes sim, podem ser responsáveis. No caso do município, poucas escolas tem o Fundamental completo e ainda temos as escolas de educação infantil, onde é impossível a participação dos alunos, uma vez que a idade máxima é seis anos.
Além disso, os funcionários de escolas são, na maioria, terceirizados, o que impede, de acordo com o projeto do Executivo, a sua participação. Pelo mesmo motivo, os professores das escolas privatizadas estariam impedidos de participarem. Este problema coloca o projeto do governo municipal contra a legislação federal.
A implantação dos Conselhos Escolares é uma conquista da sociedade e é uma pauta presente nas nossas reivindicações há anos, mas há uma distorção grave aqui. Primeiro, está sendo usada como alavanca eleitoral e, segundo, o projeto foi apresentado sem qualquer debate com a comunidade. Nas assembleias o governo disse que nada seria votado, ou seja, estavam impondo o seu entendimento do que deveriam ser os Conselhos Escolares, o que causou muito desconforto na comunidade.
O impedimento de votação nas assembleias faz com que não haja garantia alguma de que as manifestações de discordância registradas nas atas sejam atendidas no projeto a ser apresentado na Câmara de Vereadores. Os professores devem ficar atentos ao projeto a ser apresentado aos vereadores e exigir deles que contemplem as reivindicações da comunidade.
Mais uma vez, só a luta conquista.
sexta-feira, 29 de agosto de 2014
quarta-feira, 6 de agosto de 2014
Que democracia queremos
“A democracia não se resume ao direito de escolha, mas a determinação das possibilidades de escolha.”
Armand e Michelle Mattellar in A História das Teorias da Comunicação
Corre o boato, inclusive da boca do próprio prefeito, de que será enviado à Câmara de Vereadores Projeto de Lei instituindo eleições para o Conselho Deliberativo e Fiscal do IPASEM. Deu uma crise de democratismo no governo.
Nada. É só jogo de cena. Segundo os boatos, o modelo de eleição a ser proposto é de colocar em votação apenas os representantes dos trabalhadores. Continuam intocáveis os indicados pelo Governo. Como diz o ditado, pegando esmola com chapéu alheio. Mas isso cria ainda outra situação: o governo e os partidos aliados podem apoiar com suas máquinas eleitorais um cidadão servidor comprometido com suas políticas. Ou seja, o governo ainda tem a possibilidade de ampliar seu poder dentro dos Conselhos.
Com isso, o patrão também retira poder de representação dos sindicatos, que, teoricamente, fazem um debate organizado sobre os problemas da categoria. As inscrições individuais de candidatos ao Conselho personalizam a disputa. Elege quem é pop. E assim, por não terem compromisso coletivo, estes candidatos a representante estão mais suscetíveis ao fisiologismo da política tradicional. Faz parte da política global do capital, ao qual o governo está subordinado, retirar toda a capacidade de representação dos sindicatos, desarticulando a organização dos trabalhadores.
Há uma ofensiva global do capital, a partir do Estado (em sua compreensão genérica, que inclui o legislativo, o judiciário, as forças armadas e o executivo, em todos os níveis), contra a organização dos trabalhadores, inclusive criminalizando os movimentos sociais. Há um processo de hegemonia em curso, de controle total da sociedade em todas as suas instâncias.
É necessário quebrar este movimento, resgatando o verdadeiro controle social. É preciso fortalecer a organização dos trabalhadores e buscar a verdadeira democracia, a democracia econômica.
Neste sentido, entendemos que para politizar, ampliar o debate e o controle sobre o IPASEM por parte dos trabalhadores, a eleição deve ser por chapas, cada uma indicando seus representantes para todas as vagas e seus suplentes. Com a formação de chapas, força-se a organização, fugindo do modelo individualista proposto. Um mínimo de debate coletivo será necessário para a formação da chapa, onde os interesses particulares ficam mais evidentes e podem ser controlados.
A eleição deve ser com proporcionalidade direta, ou seja, cada chapa concorrente ocupa proporcionalmente ao número de votos que fez, tantas quantas vagas lhe couberem, até o máximo de componentes do Conselho, mais ou menos como funciona na eleição para a Câmara de Vereadores. Com isso, todas as forças políticas tem a possibilidade de representação, incluindo o governo e seus partidos, partidos de oposição, sindicatos e até organizações autônomas, ampliando a transparência e o controle sobre o IPASEM.
O prefeito deve ser destituído do poder de nomeação. A junta eleitoral dá posse aos conselheiros eleitos e o Conselho dá posse ao presidente e vice.
Infelizmente estas são apenas nossas divagações sobre o ideal. Ainda estamos no campo do idealismo, pois o Governo e seus partidos não fazem qualquer debate. Até aqui, não nos foi apresentada qualquer proposta de negociação sobre este ou outros temas caros para a nossa categoria e para os servidores em geral. O governo tem tido uma postura muito próxima a dos patrões tradicionais em relação aos trabalhadores. É tão intransigente que sequer concede oficialmente em acordo aquilo que já concedeu na prática.
Reforçamos aqui que, mesmo estando determinado em lei que se forme uma mesa de negociação permanente entre o Governo e os sindicatos, até agora não foi sequer formada uma agenda. Não houve e não está marcada nenhuma reunião. Isso mostra que o governo não tem a intenção de discutir com os trabalhadores sobre a fórmula como será feita a eleição dos representantes aos Conselhos do IPASEM. Mais uma vez o governo se mostra autoritário e fechado ao diálogo.
Armand e Michelle Mattellar in A História das Teorias da Comunicação
Corre o boato, inclusive da boca do próprio prefeito, de que será enviado à Câmara de Vereadores Projeto de Lei instituindo eleições para o Conselho Deliberativo e Fiscal do IPASEM. Deu uma crise de democratismo no governo.
Nada. É só jogo de cena. Segundo os boatos, o modelo de eleição a ser proposto é de colocar em votação apenas os representantes dos trabalhadores. Continuam intocáveis os indicados pelo Governo. Como diz o ditado, pegando esmola com chapéu alheio. Mas isso cria ainda outra situação: o governo e os partidos aliados podem apoiar com suas máquinas eleitorais um cidadão servidor comprometido com suas políticas. Ou seja, o governo ainda tem a possibilidade de ampliar seu poder dentro dos Conselhos.
Com isso, o patrão também retira poder de representação dos sindicatos, que, teoricamente, fazem um debate organizado sobre os problemas da categoria. As inscrições individuais de candidatos ao Conselho personalizam a disputa. Elege quem é pop. E assim, por não terem compromisso coletivo, estes candidatos a representante estão mais suscetíveis ao fisiologismo da política tradicional. Faz parte da política global do capital, ao qual o governo está subordinado, retirar toda a capacidade de representação dos sindicatos, desarticulando a organização dos trabalhadores.
Há uma ofensiva global do capital, a partir do Estado (em sua compreensão genérica, que inclui o legislativo, o judiciário, as forças armadas e o executivo, em todos os níveis), contra a organização dos trabalhadores, inclusive criminalizando os movimentos sociais. Há um processo de hegemonia em curso, de controle total da sociedade em todas as suas instâncias.
É necessário quebrar este movimento, resgatando o verdadeiro controle social. É preciso fortalecer a organização dos trabalhadores e buscar a verdadeira democracia, a democracia econômica.
Neste sentido, entendemos que para politizar, ampliar o debate e o controle sobre o IPASEM por parte dos trabalhadores, a eleição deve ser por chapas, cada uma indicando seus representantes para todas as vagas e seus suplentes. Com a formação de chapas, força-se a organização, fugindo do modelo individualista proposto. Um mínimo de debate coletivo será necessário para a formação da chapa, onde os interesses particulares ficam mais evidentes e podem ser controlados.
A eleição deve ser com proporcionalidade direta, ou seja, cada chapa concorrente ocupa proporcionalmente ao número de votos que fez, tantas quantas vagas lhe couberem, até o máximo de componentes do Conselho, mais ou menos como funciona na eleição para a Câmara de Vereadores. Com isso, todas as forças políticas tem a possibilidade de representação, incluindo o governo e seus partidos, partidos de oposição, sindicatos e até organizações autônomas, ampliando a transparência e o controle sobre o IPASEM.
O prefeito deve ser destituído do poder de nomeação. A junta eleitoral dá posse aos conselheiros eleitos e o Conselho dá posse ao presidente e vice.
Infelizmente estas são apenas nossas divagações sobre o ideal. Ainda estamos no campo do idealismo, pois o Governo e seus partidos não fazem qualquer debate. Até aqui, não nos foi apresentada qualquer proposta de negociação sobre este ou outros temas caros para a nossa categoria e para os servidores em geral. O governo tem tido uma postura muito próxima a dos patrões tradicionais em relação aos trabalhadores. É tão intransigente que sequer concede oficialmente em acordo aquilo que já concedeu na prática.
Reforçamos aqui que, mesmo estando determinado em lei que se forme uma mesa de negociação permanente entre o Governo e os sindicatos, até agora não foi sequer formada uma agenda. Não houve e não está marcada nenhuma reunião. Isso mostra que o governo não tem a intenção de discutir com os trabalhadores sobre a fórmula como será feita a eleição dos representantes aos Conselhos do IPASEM. Mais uma vez o governo se mostra autoritário e fechado ao diálogo.
terça-feira, 5 de agosto de 2014
O IPASEM e a panacéia da democracia
A lei que regula os Fundos de Pensão e Assistência, tanto no nível nacional quanto no estadual e municipal, tem por objetivo beneficiar o sistema especulativo financeiro. Foi uma maneira que os capitalistas acharam para enfiar dinheiro dos trabalhadores na especulação financeira. E o aporte não é pequeno. Os fundos de pensão detêm até 80% do capital circulante no mercado financeiro no Brasil, da Bolsa de Valores aos seus derivativos.
O nosso IPASEM não foge à regra. Estamos radicalmente expostos a ciranda do mercado especulativo financeiro. Um “crak” na Bolsa e nossa aposentadoria vira pó. E em 2008 pudemos observar que 1929 não é tão distante. Numa queima geral de excedentes, também o “público” vai para a banha. Infelizmente, mesmo a lei municipal (154) permitindo o investimento em imóveis (muito mais seguro e rentável que o mercado financeiro), a legislação federal o proíbe(Portaria 3022/2010,do Ministério da Previdência), garantindo a totalidade dos recursos das aposentadorias dos trabalhadores no serviço público brasileiro no mercado especulativo financeiro .
...
A atenção com que a atual direção do IPASEM tem dedicado aos professores é um caminho para a negociação. Infelizmente, entretanto, não podemos contar para sempre com a boa vontade dos nossos colegas que eventualmente estão lá. Logo, logo a instituição irá sucumbir às pressões políticas e econômicas ditadas desde as esferas superiores de comando.
É necessário criarmos mecanismos de controle do sistema pelos trabalhadores e pela sociedade. Não é possível manter a atual estrutura de comando, onde o prefeito tem o controle absoluto do Instituto, mesmo com os trabalhadores tendo maioria no Conselho Deliberativo. O poder de nomeação do prefeito anula toda a vontade dos conselheiros. E os cargos acabam se tornando barganha política para a troca de apoios e favores.
Portanto, o primeiro dogma a ser derrubado é este poder de nomeação. Por consequência, o próximo problema é como se distribui este poder. Seremos reféns dos grupos políticos que irão disputar a entidade a peso de ouro? A eleição pode ser uma boa alternativa, mas não pode ser um processo imposto numa votação em ”urgência” na Câmara, como tem sido até aqui o mau hábito deste governo.
Ouvimos boatos de que o Governo quer enviar um projeto à Câmara instituindo eleições para o IPASEM. Mais uma vez, nada de diálogo. Estamos com a mesa de negociação totalmente inoperante. Não há agenda. E mais estranho é que justamente agora, no meio de uma crise política, o Governo venha jogar boatos sobre o quanto é “democrático”. O próprio método denuncia a mentira.
O drama é o seguinte: A chapa vencedora das últimas eleições no Grêmio Sindicato é uma composição entre o PCdoB e o grupo do vereador Lucas (PDT). O problema é que Valnei Rodrigues, responsabilizado pelo mau negócio do TrenBank, também é do PCdoB, ou seja, com a volta deste grupo ao IPASEM é possível que os problemas administrativos retornem. E aí o grupo majoritário no governo (PT) terá que responder por sua responsabilidade. Se não, por que tanto empenho a ponto de exonerar secretário para assumir vaga na Câmara no dia da votação da CPI. Para garantir o silêncio dos cemitérios?
Por isso, a “democratização” do IPASEM está carregada do oportunismo e fisiologismo característico dos políticos tradicionais. O grupo no poder na Prefeitura sabe que desviar dinheiro do IPSEM é um problema sério para qualquer governo e é preciso evitar polêmicas. Mas a incoerência é do Governo e do PT, afinal é de sua responsabilidade os aliados que escolhe.
O nosso IPASEM não foge à regra. Estamos radicalmente expostos a ciranda do mercado especulativo financeiro. Um “crak” na Bolsa e nossa aposentadoria vira pó. E em 2008 pudemos observar que 1929 não é tão distante. Numa queima geral de excedentes, também o “público” vai para a banha. Infelizmente, mesmo a lei municipal (154) permitindo o investimento em imóveis (muito mais seguro e rentável que o mercado financeiro), a legislação federal o proíbe(Portaria 3022/2010,do Ministério da Previdência), garantindo a totalidade dos recursos das aposentadorias dos trabalhadores no serviço público brasileiro no mercado especulativo financeiro .
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A atenção com que a atual direção do IPASEM tem dedicado aos professores é um caminho para a negociação. Infelizmente, entretanto, não podemos contar para sempre com a boa vontade dos nossos colegas que eventualmente estão lá. Logo, logo a instituição irá sucumbir às pressões políticas e econômicas ditadas desde as esferas superiores de comando.
É necessário criarmos mecanismos de controle do sistema pelos trabalhadores e pela sociedade. Não é possível manter a atual estrutura de comando, onde o prefeito tem o controle absoluto do Instituto, mesmo com os trabalhadores tendo maioria no Conselho Deliberativo. O poder de nomeação do prefeito anula toda a vontade dos conselheiros. E os cargos acabam se tornando barganha política para a troca de apoios e favores.
Portanto, o primeiro dogma a ser derrubado é este poder de nomeação. Por consequência, o próximo problema é como se distribui este poder. Seremos reféns dos grupos políticos que irão disputar a entidade a peso de ouro? A eleição pode ser uma boa alternativa, mas não pode ser um processo imposto numa votação em ”urgência” na Câmara, como tem sido até aqui o mau hábito deste governo.
Ouvimos boatos de que o Governo quer enviar um projeto à Câmara instituindo eleições para o IPASEM. Mais uma vez, nada de diálogo. Estamos com a mesa de negociação totalmente inoperante. Não há agenda. E mais estranho é que justamente agora, no meio de uma crise política, o Governo venha jogar boatos sobre o quanto é “democrático”. O próprio método denuncia a mentira.
O drama é o seguinte: A chapa vencedora das últimas eleições no Grêmio Sindicato é uma composição entre o PCdoB e o grupo do vereador Lucas (PDT). O problema é que Valnei Rodrigues, responsabilizado pelo mau negócio do TrenBank, também é do PCdoB, ou seja, com a volta deste grupo ao IPASEM é possível que os problemas administrativos retornem. E aí o grupo majoritário no governo (PT) terá que responder por sua responsabilidade. Se não, por que tanto empenho a ponto de exonerar secretário para assumir vaga na Câmara no dia da votação da CPI. Para garantir o silêncio dos cemitérios?
Por isso, a “democratização” do IPASEM está carregada do oportunismo e fisiologismo característico dos políticos tradicionais. O grupo no poder na Prefeitura sabe que desviar dinheiro do IPSEM é um problema sério para qualquer governo e é preciso evitar polêmicas. Mas a incoerência é do Governo e do PT, afinal é de sua responsabilidade os aliados que escolhe.
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