quarta-feira, 27 de fevereiro de 2019

PAUTA DA CAMPANHA SALARIAL 2019


Segue a Pauta para a Campanha Salarial discutida e aprovada pela categoria na assembleia do dia 26 de fevereiro:

PAUTA DA CAMPANHA SALARIAL 2019

1. ECONÔMICAS
1.1. Zeramento da inflação do período com aumento real dos salários;
1.2. Recuperação das perdas salariais, a saber:
1.2.1. Perdas históricas ocorridas nos vencimentos e nas demais vantagens de 2000 a 2010, totalizando reajuste de 19% para esta recuperação;
1.2.2. Perdas monetárias referentes aos parcelamentos dos dissídios de 2015 e 2016;
1.3. Auxílio Alimentação com valor de R$ 450,00, independente de carga horária;
1.4. Auxílio Creche;
1.5. Difícil Provimento;
1.6. Pagamento das Horas Extras trabalhadas ou que compensação seja feita fora do momento destinado à Hora Atividade;
                                                           
2. PLANO DE CARREIRA, FORMAÇÃO E VALORIZAÇÃO
2.1. Alterações no Plano de Carreira 2340/2011, a saber:
2.1.1. Formação igual, salário igual! Professores/as que ingressaram com nível médio (Magistério ou Curso Normal) devem ter o salário básico reajustado em 30% (e não os atuais 5%) após concluírem o nível superior, de modo a equiparar seus vencimentos com os de outros colegas de mesmo nível de formação;
2.1.2. Reconhecimento imediato da formação! A alteração de nível deve ser efetivada assim que for protocolada a solicitação e o documento comprobatório da formação exigida;
2.1.3. Revisão dos atuais índices aplicados para triênios (3%), classe (4%) e nível (5%);
2.1.4. Direito ao afastamento para cursos de especialização, mestrado e doutorado, sem a necessidade de compensação de carga horária;
2.1.5. Liberação para estágios obrigatórios em cursos de graduação e pós-graduação, sem necessidade de compensação de carga horária.
2.2. O imediato reconhecimento de Mestrado e Doutorado no Plano de Carreira 336/2000;
2.3. Igualdade de valores para FG de diretores de escolas de Educação Infantil e Ensino Fundamental;
2.4. Licença Sabática;     
2.5. Licença Prêmio;
2.6. Liberação de um representante por escola, durante sua jornada de trabalho, para participação mensal no Conselho Político do SINDPROFNH e formações sindicais;
2.7. Incorporação do adicional de “Vantagem Pessoal” recebido pelas recreacionistas ao salário base, para que sobre este incida as progressões sem perdas.

3. CONDIÇÕES DE TRABALHO
3.1. Cumprimento do 1/3 (33,33%) da carga horária para hora-atividade, conforme determina a Lei do Piso, com ampliação da parte feita à distância, além da inclusão dos professores de apoio, de quem atua em espaços de aprendizagem, coordenadores, orientadores, diretores etc. no direito à hora atividade;
3.2. Política para a implantação de 1/2 (50%) da carga horária para hora-atividade, conforme consta no atual Plano Municipal de Educação (2015-2025), a ser realizada dentro da vigência deste;
3.3. Garantia de limite máximo de alunos por turma e por professor, conforme legislação vigente (Parecer N°20, de 2009, MEC/CNE/SEB; Resolução Nº 4, de 2010, MEC/SEB; e outros);
3.4. Garantir profissionais do Magistério concursados habilitados em todas as áreas do conhecimento, em quantidade suficiente, em todas as escolas;
3.5. Garantir profissionais do Magistério concursados especializados e/ou profissionais da saúde para trabalhar com apoio à inclusão, de acordo com as demandas;
3.6. Investir em melhores condições de trabalho através da infraestrutura das escolas, saúde do trabalhador e segurança no trabalho;
3.7. Implementação dos Conselhos Escolares conforme legislação federal;
3.8. Rever os aportes educacionais das escolas. (Secretário/a, coordenação pedagógica e orientação educacional em turno integral; professores/as de apoio de acordo com as reais necessidades; professor/a e/ou bibliotecário/a em todas as bibliotecas escolares).
3.9. Implementar legislação que vise inibir o assédio moral;
3.10. Inclusão de representantes do SINDPROFNH na Comissão de Avaliação do Estágio Probatório - CADEP;
3.11. Eleição para direção nos espaços pedagógicos e Escola Municipal de Arte;
3.12. Garantia de que as avaliações de estágios probatórios sejam realizadas dentro do prazo, com imparcialidade e transparência, de acordo com o previsto na legislação.

4. PREVIDENCIÁRIAS
4.1. Encaminhamento de projeto de lei, determinando que os valores referentes aos triênios e sextênios adquiridos e devidamente pagos sobre 40 horas sejam mantidos no momento da aposentadoria para os professores que diminuíram carga horária nos últimos anos de trabalho;
4.2. Cumprimento da Lei 336/2000 - artigo 3º, parágrafo 3º, que garante aposentadoria “especial” aos professores que atuam no CEPIC, conforme Lei nº 1984/ 2009;
4.3. Reestruturação do Conselho Deliberativo e Fiscal do IPASEM, contemplando a indicação de representantes do SINDPROFNH, com a divisão paritária das vagas entre as entidades sindicais;
4.4. Fim da remuneração de gratificação para membros deste Conselho;
4.5. Repasse mensal e em dia das contribuições patronais de Assistência e Previdência. Sem novos atrasos e parcelamentos;

5. GERAIS
5.1. Liberação do valor consignado em juízo referente aos Impostos Sindicais de 2017 e 2018;
5.2. Reversão das terceirizações das escolas de Educação Infantil. Nenhuma nova terceirização;
5.3. Estabelecer calendário para os encontros mensais de negociação.
5.4. Cumprimento do acordo em relação ao pagamento das parcelas em atraso da Reclassificação, que foi cumprido durante 01 ano, em que os pagamentos eram feitos em folha complementar, passando a serem incorporadas à folha de pagamento, descumprindo o acordo realizado.



Assembleia decide paralisação na tarde do dia 8 de março contra a Reforma da Previdência! Pauta de reivindicações também foi disctutida.


Em assembleia realizada na noite de ontem, 26 de fevereiro, foram discutidas ações de mobilização contra o Projeto de Reforma da Previdência e elaborada a pauta de reivindicação para campanha salarial de 2019.

Foi decidido aderir à mobilização nacional no dia 8 de março com uma paralisação no turno da tarde. Essa proposta de Reforma da Previdência ataca o direito à aposentadoria dos trabalhadores, incluindo a categoria do magistério, que será uma das mais prejudicadas. Faça sua parte, mobilize os colegas e comunidade escolar para participar do ato que será na Praça Punta Del Este, a partir das 13h30. Durante o decorrer da semana, o SindprofNH estará divulgando as ações para a tarde de mobilização.

Sobre a pauta salarial, será enviada à administração municipal com pedido de agenda para reunião de negociação.



quinta-feira, 21 de fevereiro de 2019

Proposta de Reforma da Previdência dificulta aposentadoria principalmente para as professoras


A Proposta de Emenda Constitucional que altera o sistema de aposentadoria dos(as) trabalhadores(as) públicos(as) e privados(as) foi entregue ontem pelo presidente Bolsonaro ao Congresso Nacional.
Para os(as) professores(as), a aposentadoria não terá mais distinção de gênero no tempo de contribuição e idade. Com isso, a idade mínima para professores e professoras ingressarem no sistema passará para 60 anos, com tempo de contribuição de 30 anos.
Na prática, as professoras terão que trabalhar 10 anos a mais do que na regra atual, que estabelece idade mínima de 50 anos e 25 de contribuição para mulheres e 55 de idade e 30 de contribuição para os homens.
Para os(as) funcionários(as) de escola se aposentarem, a proposta do governo aumenta a idade mínima das mulheres para 62 anos, dos homens para 65 e eleva para 20 anos o tempo de contribuição mínima. Pelo texto, com a idade mínima e 20 anos de contribuição, o valor do benefício será de 60% da média dos salários de contribuição. Essa categoria ainda perde o direito a aposentadoria por tempo de contribuição e só terá 100% do benefício se contribuir durante 40 anos.
Fonte: http://appsindicato.org.br/bolsonaro-dificulta-aposentadoria-para-professoras-e-deixa-militares-fora-da-reforma/?fbclid=IwAR3Xn_qDgCi4tEt2ilPrcnnzxudmJZmnvtCO9Ht835dfYdTxqTE42vZAv40


quarta-feira, 20 de fevereiro de 2019

Governo federal entrega proposta de Reforma da Previdência no Congresso. Veja os principais pontos:

Mulheres, pobres e trabalhadores rurais serão os mais atingidos pela proposta de Bolsonaro

Idade mínima
Homens deverão ter 65 anos e mulheres 62 anos para se aposentar.

Tempo mínimo de contribuição
Será de 20 anos tanto para homens quanto para mulheres.

Professores
Idade mínima de 60 anos para homens e mulheres com tempo de contribuição mínimo de 30 anos.

Aposentadoria por tempo de contribuição
Deixa de existir essa possibilidade, pois a idade mínima passará a ser exigida. 

Aposentadoria rural
A idade mínima passa a ser de 60 anos para mulheres e homens. Hoje é de 55 e 60 anos, respectivamente. O tempo de contribuição mínimo sobe de 15 para 20 anos.

100% do benefício
Os brasileiros que ganham acima de um salário mínimo precisarão contribuir por 40 anos para conseguir se aposentar com 100% do salário de contribuição (cujo teto hoje é de R$ 5,839 mil).

Regra de transição
O trabalhador que pretende se aposentar por tempo de contribuição poderá escolher a regra de transição que mais lhe beneficiar entre três possibilidades:
Na aposentadoria por tempo de contribuição, uma das três transições prevê idades mínimas iniciais de 56 anos para mulheres e 61 anos para homens já a partir da promulgação da reforma. É uma regra mais dura do que a da proposta já em tramitação no Congresso Nacional, que partia de 53 anos para mulheres e 55 anos para homens.
Na proposta de Bolsonaro, essas idades serão elevadas em seis meses a cada ano, até o limite de 62 anos para mulheres (em 2031) e 65 anos para homens em 2027.
Para quem está muito próximo da aposentadoria, haverá por dois anos a opção de pedir a aposentadoria pelas exigências atuais de tempo de contribuição (35 anos para homens e 30 anos para mulheres), mas pagando um pedágio de 50% sobre o período que falta hoje e com a incidência do fator previdenciário sobre o cálculo do benefício. Ou seja, se tiver faltando um ano para se aposentar, será necessário trabalhar seis meses adicionais.
O fator leva em conta a idade, o tempo de contribuição e a expectativa de vida e acaba abatendo um valor significativo da aposentadoria do segurado - ou seja, ele precisa topar receber menos para acessar a regra nesses dois primeiros anos. Essa proposta estava na minuta antecipada pelo Broadcast com um prazo maior, de cinco anos, mas foi preciso restringir o período para manter uma proposta robusta e capaz de manter a economia pretendida pelo ministro Paulo Guedes.
Uma terceira opção será a aposentadoria por pontos, que adapta a atual regra 86/96 pontos usada para a obtenção do benefício integral. Na reforma, a ideia é que ela vire exigência para acessar o benefício - caso o trabalhador escolha essa transição.
A pontuação é calculada pela soma da idade com o tempo de contribuição e vai partir dos atuais 86 (mulheres) e 96 (homens). Haverá alta de um ponto a cada ano até os limites de 100 para mulheres, obtidos em 2033, e de 105 para homens, em 2028.

Servidores públicos
Os servidores terão que comprovar 25 anos de serviço (20 no serviço público e cinco no último cargo). Em 2019, a idade mínima exigida do funcionalismo público será de 61 anos para homens e de 56 para mulheres. Ela aumentará gradativamente, um ano a cada três, chegando a 62/57 em 2022, e a 65/62 em 2031, quando se igualará à exigência do regime geral da previdência. Atualmente, já existe idade mínima para o regime dos servidores, de 60 e 55, respectivamente.

Novas alíquotas de contribuição
>>RGPS (regime geral para iniciativa privada)
Hoje, o trabalhador da iniciativa privada contribui para a Previdência com 8% a 11% do seu salário. Pela nova proposta, essa alíquota vai variar de 7,5%% a 11,68%. Quanto mais alto o salário, maior a alíquota, ou seja, maior o percentual descontado no salário do trabalhador para financiar a Previdência.

·               Até um salário mínimo: 7,5%
·               Entre R$ 998,01 e R$ 2 mil: 7,5% a 8,25%
·               Entre R$ 2000,01 e R$ 3 mil: 8,25% a 9,5%
·               Entre R$ 3000,01 e R$ 5.839,45: 9,5% a 11,68%%u2028 

>> RPPS (regime próprio do servidor público)
Hoje, independentemente do salário, todo servidor contribui com 11%. Essa alíquota poderá, agora, variar de 7,5% a 16,79%.

·               Até um salário mínimo: 7,5%
·               Entre R$ 998,01 e R$ 2 mil: 7,5% a 8,25%
·               Entre R$ 2000,01 e R$ 3 mil: 8,25% a 9,5%
·               Entre R$ 3000,01 e R$ 5.839,45: 9,5% a 11,68%
·               Entre R$ 5.839,46 e R$ 10 mil: 11,68% a 12,86%
·               Entre R$ 10.000,01 e R$ 20 mil: 12,86% a 14,68%
·               Entre R$ 20.000,01 e R$ 39 mil: 14,68% a 16,79%
·               Acima de R$ 39 mil: mais de 16,79%

BPC
Benefício de Prestação Continuada (BPC), que atualmente será desvinculado do salário mínimo. Agora, os idosos só poderão ter acesso ao valor quando atingirem 70 anos. Na regra anterior, o pagamento já era possível aos 65 anos.

Policiais civis e federais
O governo federal também quer mudar a regra para aposentadoria para os policiais civis, federais e agentes penitenciários e socioeducativos, que terão idade mínima de 55 anos, com tempo de contribuição mínima de 30 anos para homens e 25 anos para mulheres.

Políticos
O regime atual de aposentadoria dos políticos será extinto. Os novos eleitos passarão a fazer parte automaticamente do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Ou seja, vão se aposentar com as mesmas regras dos trabalhadores da iniciativa privada.

Militares
As novas regras para os militares serão divulgadas e enviadas ao Congresso em 30 dias, segundo o governo. Já foi adiantado, porém, que os militares terão de contribuir por 35 anos. Hoje, o período de contribuição é 30 anos.

Aposentadoria por incapacidade permanente
O benefício deixa de ser integral (100%) e passa a obedecer uma fórmula: 60% mais 2% por ano de contribuição que exceder 20 anos, levando em conta a média dos salários de contribuição.

Pensão por morte
Também deixa de ser paga integralmente, tornando-se 60% mais 10% adicionais por cada dependente. Assim, receberá 100% apenas o pensionista que tiver cinco ou mais dependentes.




terça-feira, 19 de fevereiro de 2019

Secretário da Segurança dá explicações aos vereadores sobre furtos nas escolas


O Secretário Municipal de Segurança, General Roberto Jungthon, foi convocado pelos vereadores para prestar esclarecimentos sobre o alto índice de furtos e arrombamentos ocorridos nas escolas municipais nestas férias. Apesar da pouca efetividade nos esclarecimentos proferidos, já que o Secretário parecia desconhecer muitas informações de sua pasta, realizamos alguns destaques. Em um primeiro momento, há a tentativa de se tirar a responsabilidade deste alto número de furtos da Secretaria da Segurança. O Secretário Jungthon culpou desde a impunidade até a possível falta de ação dos gestores da educação, pois estes deveriam providenciar obstáculos para dificultar ou impedir a entrada de criminosos. Afirmou ainda que a Secretaria de Segurança presta apenas um assessoramento, agindo de acordo com encaminhamentos e ajustes feitos junto à SMED.
Destacamos algumas intervenções de vereadores durante os questionamentos ao Secretário.

O vereador Enio Brizola, autor do requerimento de convocação do Secretário Jungthon, afirma que tais ocorrências causam prejuízos para os alunos e ao processo de ensino aprendizagem, contrapondo uma fala do gestor da segurança municipal, que afirmara que não houve prejuízos desta natureza. Brizola cita a questão da merenda escolar, atingida pelos furtos de alimentos e de itens de cozinha. O vereador elenca cerca de 10 escolas que foram arrombadas durante as férias, o que um jornal do município chamou de “Férias Traumáticas”. O vereador Brizola pergunta sobre a situação do contrato com a empresa de alarmes e sobre o Programa Escola Mais Segura.

O secretário responde que o número de ocorrências neste ano foi menor do que em outros, embora não tenha levado dados que comprovassem a afirmação. Coloca ainda que o novo contrato está sendo feito com exigências superiores aos contratos anteriores. Sobre o Programa Escola Mais Segura, Jungthon responde que continua quase na totalidade, realizado em conjunto com a SMED.

Vereador Felipe Kuhn Braun pergunta sobre o contrato de mais de 600 mil reais para Telealarme e como está o hiato entre os dois contratos.

Secretário Roberto Jungthon reafirma que no novo contrato aumentaram exigências.

Vereadora Patrícia Beck pergunta sobre o ROVE, se está em operação. A vereadora ainda pergunta qual período que as escolas ficaram sem alarmes e se não se pensa em videomonitoramento?

Secretário de Segurança respondeu que o videomonitoramento (câmeras) está inserido no novo contrato e que as escolas (os diretores)  devem optar se desejam e solicitar via SMED. Secretário ainda responde que o ROVE segue em funcionamento e que não houve interrupção nos contratos, informação divergente a que o Sindicato teve acesso, de que houve um período em que as escolas ficaram desassistidas, em que não havia nenhuma empresa de alarmes atuando nas escolas municipais. Finalizando, o Secretário orienta fazer registros de ocorrência a cada furto ou vandalismo a que as escolas virem a passar. Conclui afirmando que as empresas de alarme podem ser acionadas judicialmente para ressarcimento do que foi roubado, mas, como em outras informações, demonstra desconhecimento dos trâmites.

Ao final, representantes de APEMEMs de escolas municipais entregaram um abaixo-assinado por mais segurança nas escolas.

Se sai desta plenária sem muitas certezas quanto aos acontecimentos pretéritos e ao que está por vir.

segunda-feira, 18 de fevereiro de 2019

Material entregue pelo SindprofNH no evento de abertura do ano letivo


Material entregue no evento de abertura do ano letivo na última sexta-feira (15). Atualizando algumas informações do material, sobre a Reforma da Previdência, já há confirmações, como o aumento da idade mínima para 65 anos para homens e 62 anos para mulheres, além da Regra de Transição de 12 anos para mulheres e de 10 anos para homens. Este material também tratou sobre o início da Campanha Salarial, que deverá ocorrer em breve. Na próxima terça, dia 26 de fevereiro, às 18h (segunda chamada), ocorrerá a Assembleia Geral para redigir a pauta que será entregue para a Prefeita Fátima Daudt. Aguardamos a presença de todos.





Convocação de Assembleia Geral