quinta-feira, 28 de fevereiro de 2019
quarta-feira, 27 de fevereiro de 2019
PAUTA DA CAMPANHA SALARIAL 2019
Segue a Pauta para a Campanha Salarial discutida e aprovada pela categoria na assembleia do dia 26 de fevereiro:
PAUTA DA CAMPANHA SALARIAL 2019
1. ECONÔMICAS
1.1. Zeramento da inflação do período
com aumento real dos salários;
1.2. Recuperação das perdas salariais,
a saber:
1.2.1. Perdas
históricas ocorridas nos vencimentos e nas demais vantagens de 2000
a 2010, totalizando reajuste de 19% para esta recuperação;
1.2.2. Perdas
monetárias referentes aos parcelamentos dos dissídios de 2015 e 2016;
1.3. Auxílio Alimentação com valor de
R$ 450,00, independente de carga horária;
1.4. Auxílio Creche;
1.5. Difícil Provimento;
1.6. Pagamento das Horas
Extras trabalhadas ou que compensação seja feita fora do momento destinado
à Hora Atividade;
2. PLANO DE CARREIRA, FORMAÇÃO E
VALORIZAÇÃO
2.1. Alterações no Plano de Carreira
2340/2011, a saber:
2.1.1. Formação igual,
salário igual! Professores/as que ingressaram com nível médio (Magistério ou
Curso Normal) devem ter o salário básico reajustado em 30% (e não os atuais 5%)
após concluírem o nível superior, de modo a equiparar seus vencimentos com os
de outros colegas de mesmo nível de formação;
2.1.2. Reconhecimento
imediato da formação! A alteração de nível deve ser efetivada assim que for
protocolada a solicitação e o documento comprobatório da formação exigida;
2.1.3. Revisão dos
atuais índices aplicados para triênios (3%), classe (4%) e nível (5%);
2.1.4. Direito ao
afastamento para cursos de especialização, mestrado e doutorado, sem a
necessidade de compensação de carga horária;
2.1.5. Liberação para
estágios obrigatórios em cursos de graduação e pós-graduação, sem necessidade
de compensação de carga horária.
2.2. O imediato reconhecimento de
Mestrado e Doutorado no Plano de Carreira 336/2000;
2.3. Igualdade de valores para FG de
diretores de escolas de Educação Infantil e Ensino Fundamental;
2.4. Licença Sabática;
2.5. Licença Prêmio;
2.6. Liberação de um representante por
escola, durante sua jornada de trabalho, para participação mensal
no Conselho Político do SINDPROFNH e formações sindicais;
2.7. Incorporação do adicional de “Vantagem Pessoal”
recebido pelas recreacionistas ao salário base, para que sobre este incida as
progressões sem perdas.
3. CONDIÇÕES DE TRABALHO
3.1. Cumprimento do 1/3 (33,33%)
da carga horária para hora-atividade, conforme determina a Lei do Piso,
com ampliação da parte feita à distância, além da inclusão dos professores de
apoio, de quem atua em espaços de aprendizagem, coordenadores, orientadores,
diretores etc. no direito à hora atividade;
3.2. Política para a implantação de
1/2 (50%) da carga horária para hora-atividade, conforme consta no
atual Plano Municipal de Educação (2015-2025), a ser realizada dentro da
vigência deste;
3.3. Garantia de limite máximo de
alunos por turma e por professor, conforme legislação vigente (Parecer N°20, de
2009, MEC/CNE/SEB; Resolução Nº 4, de 2010, MEC/SEB; e outros);
3.4. Garantir profissionais do
Magistério concursados habilitados em todas as áreas do conhecimento, em
quantidade suficiente, em todas as escolas;
3.5. Garantir profissionais do
Magistério concursados especializados e/ou profissionais da saúde para
trabalhar com apoio à inclusão, de acordo com as demandas;
3.6. Investir em melhores condições de
trabalho através da infraestrutura das escolas, saúde do trabalhador e
segurança no trabalho;
3.7. Implementação dos Conselhos
Escolares conforme legislação federal;
3.8. Rever os aportes educacionais das
escolas. (Secretário/a, coordenação pedagógica e orientação educacional em
turno integral; professores/as de apoio de acordo com as reais necessidades;
professor/a e/ou bibliotecário/a em todas as bibliotecas escolares).
3.9. Implementar legislação que
vise inibir o assédio moral;
3.10. Inclusão de representantes do
SINDPROFNH na Comissão de Avaliação do Estágio Probatório - CADEP;
3.11. Eleição para direção nos espaços
pedagógicos e Escola Municipal de Arte;
3.12. Garantia de que as avaliações de estágios probatórios sejam realizadas
dentro do prazo, com imparcialidade e transparência, de acordo com o previsto
na legislação.
4. PREVIDENCIÁRIAS
4.1. Encaminhamento de projeto de lei,
determinando que os valores referentes aos triênios e sextênios adquiridos e
devidamente pagos sobre 40 horas sejam mantidos no momento da aposentadoria
para os professores que diminuíram carga horária nos últimos anos de trabalho;
4.2. Cumprimento da Lei 336/2000 -
artigo 3º, parágrafo 3º, que garante aposentadoria “especial” aos professores
que atuam no CEPIC, conforme Lei nº 1984/ 2009;
4.3. Reestruturação do Conselho
Deliberativo e Fiscal do IPASEM, contemplando a indicação de representantes do
SINDPROFNH, com a divisão paritária das vagas entre as entidades sindicais;
4.4. Fim da remuneração de
gratificação para membros deste Conselho;
4.5. Repasse mensal e em dia das
contribuições patronais de Assistência e Previdência. Sem novos atrasos e
parcelamentos;
5. GERAIS
5.1. Liberação do valor consignado em
juízo referente aos Impostos Sindicais de 2017 e 2018;
5.2. Reversão das terceirizações das
escolas de Educação Infantil. Nenhuma nova terceirização;
5.3. Estabelecer calendário para os
encontros mensais de negociação.
5.4. Cumprimento do acordo em relação ao pagamento das parcelas em atraso da
Reclassificação, que foi cumprido durante 01 ano, em que os pagamentos eram
feitos em folha complementar, passando a serem incorporadas à folha de
pagamento, descumprindo o acordo realizado.
Assembleia decide paralisação na tarde do dia 8 de março contra a Reforma da Previdência! Pauta de reivindicações também foi disctutida.
Em assembleia realizada na noite de ontem, 26 de fevereiro, foram discutidas ações de mobilização contra o Projeto de Reforma da Previdência e elaborada a pauta de reivindicação para campanha salarial de 2019.
Foi decidido aderir à mobilização nacional no dia 8 de março com uma paralisação no turno da tarde. Essa proposta de Reforma da Previdência ataca o direito à aposentadoria dos trabalhadores, incluindo a categoria do magistério, que será uma das mais prejudicadas. Faça sua parte, mobilize os colegas e comunidade escolar para participar do ato que será na Praça Punta Del Este, a partir das 13h30. Durante o decorrer da semana, o SindprofNH estará divulgando as ações para a tarde de mobilização.
Sobre a pauta salarial, será enviada à administração municipal com pedido de agenda para reunião de negociação.
segunda-feira, 25 de fevereiro de 2019
quinta-feira, 21 de fevereiro de 2019
Proposta de Reforma da Previdência dificulta aposentadoria principalmente para as professoras
A
Proposta de Emenda Constitucional que altera o sistema de aposentadoria dos(as)
trabalhadores(as) públicos(as) e privados(as) foi entregue ontem pelo
presidente Bolsonaro ao Congresso Nacional.
Para
os(as) professores(as), a aposentadoria não terá mais distinção de gênero no
tempo de contribuição e idade. Com isso, a idade mínima para professores e
professoras ingressarem no sistema passará para 60 anos, com tempo de
contribuição de 30 anos.
Na
prática, as professoras terão que trabalhar 10 anos a mais do que na regra
atual, que estabelece idade mínima de 50 anos e 25 de contribuição para
mulheres e 55 de idade e 30 de contribuição para os homens.
Para
os(as) funcionários(as) de escola se aposentarem, a proposta do governo aumenta
a idade mínima das mulheres para 62 anos, dos homens para 65 e eleva para 20
anos o tempo de contribuição mínima. Pelo texto, com a idade mínima e 20 anos
de contribuição, o valor do benefício será de 60% da média dos salários de
contribuição. Essa categoria ainda perde o direito a aposentadoria por
tempo de contribuição e só terá 100% do benefício se contribuir durante 40
anos.
Fonte: http://appsindicato.org.br/bolsonaro-dificulta-aposentadoria-para-professoras-e-deixa-militares-fora-da-reforma/?fbclid=IwAR3Xn_qDgCi4tEt2ilPrcnnzxudmJZmnvtCO9Ht835dfYdTxqTE42vZAv40
quarta-feira, 20 de fevereiro de 2019
Governo federal entrega proposta de Reforma da Previdência no Congresso. Veja os principais pontos:
Mulheres, pobres e trabalhadores rurais serão os mais atingidos
pela proposta de Bolsonaro
Idade
mínima
Homens
deverão ter 65 anos e mulheres 62 anos para se aposentar.
Tempo
mínimo de contribuição
Será de
20 anos tanto para homens quanto para mulheres.
Professores
Idade
mínima de 60 anos para homens e mulheres com tempo de contribuição mínimo de 30
anos.
Aposentadoria por tempo de
contribuição
Deixa de
existir essa possibilidade, pois a idade mínima passará a ser exigida.
Aposentadoria
rural
A idade
mínima passa a ser de 60 anos para mulheres e homens. Hoje é de 55 e 60 anos,
respectivamente. O tempo de contribuição mínimo sobe de 15 para 20 anos.
100% do
benefício
Os
brasileiros que ganham acima de um salário mínimo precisarão contribuir por 40
anos para conseguir se aposentar com 100% do salário de contribuição (cujo teto
hoje é de R$ 5,839 mil).
Regra de
transição
O
trabalhador que pretende se aposentar por tempo de contribuição poderá escolher
a regra de transição que mais lhe beneficiar entre três
possibilidades:
Na aposentadoria por tempo de contribuição, uma das três
transições prevê idades mínimas iniciais de 56 anos para mulheres e 61 anos
para homens já a partir da promulgação da reforma. É uma regra mais dura do que
a da proposta já em tramitação no Congresso Nacional, que partia de 53 anos
para mulheres e 55 anos para homens.
Na proposta de Bolsonaro, essas idades serão elevadas em
seis meses a cada ano, até o limite de 62 anos para mulheres (em 2031) e 65
anos para homens em 2027.
Para quem está muito próximo da aposentadoria, haverá por
dois anos a opção de pedir a aposentadoria pelas exigências atuais de tempo de
contribuição (35 anos para homens e 30 anos para mulheres), mas pagando um
pedágio de 50% sobre o período que falta hoje e com a incidência do fator
previdenciário sobre o cálculo do benefício. Ou seja, se tiver faltando um ano
para se aposentar, será necessário trabalhar seis meses adicionais.
O fator leva em conta a idade, o tempo de contribuição e
a expectativa de vida e acaba abatendo um valor significativo da aposentadoria
do segurado - ou seja, ele precisa topar receber menos para acessar a regra
nesses dois primeiros anos. Essa proposta estava na minuta antecipada pelo
Broadcast com um prazo maior, de cinco anos, mas foi preciso restringir o
período para manter uma proposta robusta e capaz de manter a economia
pretendida pelo ministro Paulo Guedes.
Uma terceira opção será a aposentadoria por pontos, que
adapta a atual regra 86/96 pontos usada para a obtenção do benefício integral.
Na reforma, a ideia é que ela vire exigência para acessar o benefício - caso o
trabalhador escolha essa transição.
A pontuação é calculada pela soma da idade com o tempo de
contribuição e vai partir dos atuais 86 (mulheres) e 96 (homens). Haverá alta
de um ponto a cada ano até os limites de 100 para mulheres, obtidos em 2033, e
de 105 para homens, em 2028.
Servidores
públicos
Os
servidores terão que comprovar 25 anos de serviço (20 no serviço público e
cinco no último cargo). Em 2019, a idade mínima exigida do funcionalismo
público será de 61 anos para homens e de 56 para mulheres. Ela aumentará
gradativamente, um ano a cada três, chegando a 62/57 em 2022, e a 65/62 em
2031, quando se igualará à exigência do regime geral da previdência.
Atualmente, já existe idade mínima para o regime dos servidores, de 60 e 55,
respectivamente.
Novas
alíquotas de contribuição
>>RGPS
(regime geral para iniciativa privada)
Hoje, o
trabalhador da iniciativa privada contribui para a Previdência com 8% a 11% do
seu salário. Pela nova proposta, essa alíquota vai variar de 7,5%% a 11,68%.
Quanto mais alto o salário, maior a alíquota, ou seja, maior o percentual
descontado no salário do trabalhador para financiar a Previdência.
·
Até um
salário mínimo: 7,5%
·
Entre R$
998,01 e R$ 2 mil: 7,5% a 8,25%
·
Entre R$
2000,01 e R$ 3 mil: 8,25% a 9,5%
·
Entre R$
3000,01 e R$ 5.839,45: 9,5% a 11,68%%u2028
>>
RPPS (regime próprio do servidor público)
Hoje,
independentemente do salário, todo servidor contribui com 11%. Essa alíquota
poderá, agora, variar de 7,5% a 16,79%.
·
Até um
salário mínimo: 7,5%
·
Entre R$
998,01 e R$ 2 mil: 7,5% a 8,25%
·
Entre R$
2000,01 e R$ 3 mil: 8,25% a 9,5%
·
Entre R$
3000,01 e R$ 5.839,45: 9,5% a 11,68%
·
Entre R$
5.839,46 e R$ 10 mil: 11,68% a 12,86%
·
Entre R$
10.000,01 e R$ 20 mil: 12,86% a 14,68%
·
Entre R$
20.000,01 e R$ 39 mil: 14,68% a 16,79%
·
Acima de
R$ 39 mil: mais de 16,79%
BPC
Benefício
de Prestação Continuada (BPC), que atualmente será desvinculado do salário
mínimo. Agora, os idosos só
poderão ter acesso ao valor quando atingirem 70 anos. Na regra
anterior, o pagamento já era possível aos 65 anos.
Policiais
civis e federais
O governo
federal também quer mudar a regra para aposentadoria para os policiais civis,
federais e agentes penitenciários e socioeducativos, que terão idade mínima de
55 anos, com tempo de contribuição mínima de 30 anos para homens e 25 anos para
mulheres.
Políticos
O regime
atual de aposentadoria dos políticos será extinto. Os novos eleitos
passarão a fazer parte automaticamente do Regime Geral de Previdência Social
(RGPS). Ou seja, vão se aposentar com as mesmas regras dos
trabalhadores da iniciativa privada.
Militares
As
novas regras para os
militares serão divulgadas e enviadas ao Congresso em 30 dias,
segundo o governo. Já foi adiantado, porém, que os militares
terão de contribuir por 35 anos. Hoje, o período de contribuição é
30 anos.
Aposentadoria
por incapacidade permanente
O
benefício deixa de ser integral (100%) e passa a obedecer uma fórmula: 60% mais
2% por ano de contribuição que exceder 20 anos, levando em conta a média dos
salários de contribuição.
Pensão
por morte
Também
deixa de ser paga integralmente, tornando-se 60% mais 10% adicionais por cada
dependente. Assim, receberá 100% apenas o pensionista que tiver cinco ou mais
dependentes.
terça-feira, 19 de fevereiro de 2019
Secretário da Segurança dá explicações aos vereadores sobre furtos nas escolas
O Secretário Municipal de Segurança, General Roberto Jungthon,
foi convocado pelos vereadores para prestar esclarecimentos sobre o alto índice
de furtos e arrombamentos ocorridos nas escolas municipais nestas férias.
Apesar da pouca efetividade nos esclarecimentos proferidos, já que o Secretário
parecia desconhecer muitas informações de sua pasta, realizamos alguns destaques.
Em um primeiro momento, há a tentativa de se tirar a responsabilidade deste
alto número de furtos da Secretaria da Segurança. O Secretário Jungthon culpou
desde a impunidade até a possível falta de ação dos gestores da educação, pois
estes deveriam providenciar obstáculos para dificultar ou impedir a entrada de
criminosos. Afirmou ainda que a Secretaria de Segurança presta apenas um
assessoramento, agindo de acordo com encaminhamentos e ajustes feitos junto à
SMED.
Destacamos algumas intervenções de vereadores durante os
questionamentos ao Secretário.
O vereador Enio Brizola, autor do requerimento de convocação
do Secretário Jungthon, afirma que tais ocorrências causam prejuízos para os
alunos e ao processo de ensino aprendizagem, contrapondo uma fala do gestor da
segurança municipal, que afirmara que não houve prejuízos desta natureza.
Brizola cita a questão da merenda escolar, atingida pelos furtos de alimentos e
de itens de cozinha. O vereador elenca cerca de 10 escolas que foram arrombadas
durante as férias, o que um jornal do município chamou de “Férias Traumáticas”.
O vereador Brizola pergunta sobre a situação do contrato com a empresa de
alarmes e sobre o Programa Escola Mais Segura.
O secretário responde que o número de ocorrências neste ano foi
menor do que em outros, embora não tenha levado dados que comprovassem a afirmação.
Coloca ainda que o novo contrato está sendo feito com exigências superiores aos
contratos anteriores. Sobre o Programa Escola Mais Segura, Jungthon responde
que continua quase na totalidade, realizado em conjunto com a SMED.
Vereador Felipe Kuhn Braun pergunta sobre o contrato de mais
de 600 mil reais para Telealarme e como está o hiato entre os dois contratos.
Secretário Roberto Jungthon reafirma que no novo contrato aumentaram
exigências.
Vereadora Patrícia Beck pergunta sobre o ROVE, se está em operação.
A vereadora ainda pergunta qual período que as escolas ficaram sem alarmes e se
não se pensa em videomonitoramento?
Secretário de Segurança respondeu que o videomonitoramento
(câmeras) está inserido no novo contrato e que as escolas (os diretores) devem optar se desejam e solicitar via SMED. Secretário
ainda responde que o ROVE segue em funcionamento e que não houve interrupção nos contratos, informação divergente a
que o Sindicato teve acesso, de que houve um período em que as escolas ficaram
desassistidas, em que não havia nenhuma empresa de alarmes atuando nas escolas
municipais. Finalizando, o Secretário orienta fazer registros de ocorrência a
cada furto ou vandalismo a que as escolas virem a passar. Conclui afirmando que
as empresas de alarme podem ser acionadas judicialmente para ressarcimento do
que foi roubado, mas, como em outras informações, demonstra desconhecimento dos
trâmites.
Ao final, representantes de APEMEMs de escolas municipais entregaram um abaixo-assinado por mais segurança nas escolas.
Se sai desta plenária sem muitas certezas quanto aos
acontecimentos pretéritos e ao que está por vir.
segunda-feira, 18 de fevereiro de 2019
Material entregue pelo SindprofNH no evento de abertura do ano letivo
Material entregue no evento de abertura do ano letivo na última sexta-feira (15). Atualizando algumas informações do material, sobre a Reforma da Previdência, já há confirmações, como o aumento da idade mínima para 65 anos para homens e 62 anos para mulheres, além da Regra de Transição de 12 anos para mulheres e de 10 anos para homens. Este material também tratou sobre o início da Campanha Salarial, que deverá ocorrer em breve. Na próxima terça, dia 26 de fevereiro, às 18h (segunda chamada), ocorrerá a Assembleia Geral para redigir a pauta que será entregue para a Prefeita Fátima Daudt. Aguardamos a presença de todos.
quarta-feira, 13 de fevereiro de 2019
Assinar:
Postagens (Atom)