Denúncias dos atrasos da PMNH ao Ipasem no TCE e no MP

 Protocolamos nesta tarde duas denúncias sobre os atrasos nos repasses da Prefeitura Municipal ao Ipasem. Os repasses são relativos às contribuições patronais de previdência e assistência e às parcelas de acordos de débitos anteriores. Esperamos que os órgãos competentes façam a sua parte e abram auditorias para averiguar esses repasses, e que a Prefeita seja notificada para que cumpra suas obrigações com o Instituto e com os servidores.

#prefeitapagueoipasem

Ofício pede o final do ano letivo em 2020.

 Enviamos hoje um ofício ao Conselho Municipal de Educação em que manifestamos discordância com o calendário encaminhado pela SMED, com término somente em 2021. Acreditamos que deve terminar dentro do ano civil de 2020 por dois motivos principais: não sobrecarregar ainda mais os estudantes, as famílias e os professores; e que neste ano teremos eleições municipais, que deixam o futuro incerto.

#Fundeb: VITÓRIA!

Conquistamos 23% de participação da União, conquistamos o sistema híbrido, conquistamos o Sinaeb, conquistamos a preservação de recursos e conquistamos o #FundebComCAQ.

Vitória nossa (estudantes, ativistas e educadores), vitória da Escola Pública! Vitória do .

@DanielCara

Escolas fechadas, vidas preservadas.

O Governo do Estado reafirma a intenção em retornar com as aulas presenciais no mês de setembro, o que é um equívoco lamentável. Na maioria dos lugares em que se retornou, tanto no Brasil como em outros lugares, como na Alemanha, estão revendo a decisão após novos surtos de contágios entre professores e alunos. As mortes seguem uma média de 1000 pessoas por dia, o que coloca o Brasil como um dos piores no trato da pandemia. Segundo o infectologista Alexandre Zavascki, do Hospital Moinhos de Vento e professor na UFRGS, em nenhum país se colocou as crianças expostas a aglomerações em uma situação de transmissão tão alta como a que nos encontramos. Voltar sem vacina é colocar em risco as vidas das(os) professoras(es), dos(as) alunos(as) e das famílias.

#JuntosPelaVida

#RespeitoPelaVida

#EscolasFechadasVidasPreservadas

#PelaVidaDosProfessores

#PelaVidaDosAlunos

#PelaVidaDosFamiliares

#Codiv19nh

#sindprofnh

Informação: estágios probatórios

Colegas que estão em estágio probatório, a contagem do tempo e a realização das avaliações seguiram normais durante o período de suspensão das aulas presenciais. Em contato com o RH, fomos informados que as avaliações estão sendo enviadas às escolas e outros espaços. Orientamos as equipes diretivas que não receberam ainda as avaliações em aberto de colegas em estágio probatório, que entrem em contato com o RH para providenciá-las.

Seguimos à disposição.

Vitória! Saiu a liminar pelo restabelecimento do pagamento do auxílio alimentação.

Agora a prefeitura será intimada pelo poder judiciário para cumprimento da decisão! Parabéns ao Dr. Ítalo Bronzatti e a todos do jurídico pelo excelente trabalho! A justiça será feita!

Pague o Ipasem, prefeita!

A prefeitura de Novo Hamburgo tem acumulado, ao longo dos anos, e nessa gestão inclusive, uma dívida milionária com o Ipasem- Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais- que somam mais de 500 milhões de reais. Ocorre que, como toda trabalhadora e todo trabalhador, é descontado mensalmente, em folha, 14% de alíquota para a previdência e 5,5% de assistência da servidora e do servidor. Porém, a prefeitura não vem cumprindo com a parte patronal, só aumentando a dívida a cada mês, onerando Ipasem e servidores, ou seja, todo mês o servidor cumpre com a sua parte e a administração não!

A Assistência (patronal) não é paga desde outubro de 2019, além disso, no final do ano passado a prefeitura parcelou a parte patronal até setembro de 2019 (Lei 3243/2019) e não cumpre com este pagamento desde abril de 2020.

Quanto à previdência, os parcelamentos e reparcelamentos, somam-se 9 acordos no total, não são pagos desde março de 2020 (só no período de março a junho já é um débito de 9 milhões). Além disso, desde março também, não é paga a parte patronal da previdência. O mais grave é que, diante desse quadro, o patrimônio do Ipasem tem uma sobrevida de 21 meses apenas, ou seja, as aposentadas e os aposentados correm o risco de daqui há alguns meses não terem sua aposentadoria garantida por conta da irresponsabilidade da administração pública que não honra a parte patronal!

A grande dúvida é: para onde está indo o dinheiro do Ipasem, haja vista que todos estes pagamentos são previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA)? Não há que se falar em falta de recursos devido à COVID-19, uma vez que a cidade de Novo Hamburgo ganhou recursos federais tanto para o tratamento da COVID-19 como para a perda de receita, dinheiro não falta, falta é a administração pública cumprir com suas obrigações financeiras, assim como a comunidade e o servidor que cumprem e pagam seus impostos!

Edital 05/2015: Grande notícia!

Fomos informados pelo nosso jurídico que transcorreu o prazo recursal sem recursos. Depois de um ano de 2019 inteiro de mobilizações para tornar visível a situação e conscientizar a comunidade da importância da manutenção dos empregos, podemos respirar aliviados. Ainda estamos no aguardo da publicação da certidão de trânsito em julgado, mas é questão de dias. Parabéns todas e todos que lutaram e nos auxiliaram, bem como para os advogados que fizeram um excelente trabalho!

Informe

 Lembramos que o SindprofNH está cobrando da administração pública municipal a retomada do pagamento do auxílio alimentação com a retroatividade em relação aos meses em que não foi efetivado, uma vez que seguimos em efetiva jornada. O ofício enviado, em 20 de julho, à prefeita Fátima Daudt continua sem resposta. Por não ter havido uma resposta positiva por parte da administração, foi protocolada ação judicial pedindo a retomada desse direto, uma vez que os professores estão realizando atividades pedagógicas de forma não presencial, inclusive tendo que arcar com os  insumos para o trabalho domiciliar

Em relação ao adiantamento da primeira parcela do décimo terceiro que, ao longo dos anos foi paga no decorrer do mês de junho, por outras administrações,  a atual administração não tem seguido essa lógica e tem pago depois da data costumeira, a exemplo, em 2019 a parcela foi paga em setembro. 

Sabemos que legalmente a administração não é obrigada a pagar, mas tendo em vista a organização financeira das famílias, a perda de renda que obtivemos com o não pagamento do vale alimentação, mais as despesas extras com trabalho domiciliar, a administração deveria se comprometer com o pagamento dessa parcela em respeito ao trabalho dos servidores. Além do mais, é financeiramente viável aos cofres do município, pois é um incremento no comércio e na prestação de serviços. Muito servidores aguardam esse valor para quitar dívidas ou fazer uma compra que não é possível ser feita com o salário mensal. O auxílio alimentação é direito, paga prefeita!

O Sindprof enviou ofício ao Secretário da Fazenda, Gilberto dos Reis, perguntando sobre o tema e, até o momento, também não obteve resposta.