sexta-feira, 31 de julho de 2020

SindprofNH participa de reunião em que se buscam soluções para a fome de nossos alunos e suas famílias

No último dia 28, o SindprofNH participou da reunião do Conselho Municipal de Segurança Alimentar, Consea, que tinha como pauta debater a situação dos alunos que estão sem a alimentação escolar. Além do colegiado do conselho e do SindprofNH, participaram da reunião representantes do Conselho da Alimentação Escolar, CAE, integrantes diversos da sociedade civil, o vereador Enio Brizola, a Secretária de Educação e o Secretário do Desenvolvimento Social.

Foi reivindicado que a Smed utilize a verba da alimentação escolar para organização de cestas básicas para distribuição junto a população em maior vulnerabilidade social. O uso desta verba para estes fins foi autorizado por legislação federal e pela Resolução 02 do FNDE/MEC, que também autorizam que tal distribuição seja feita nos CRAS ou diretamente nas residências das famílias.

Numa situação em que vemos as famílias de nossos alunos mais expostas à fome, todo esforço por parte do poder público precisa ser feito. Segue abaixo o relato mais detalhado da reunião, retirado da página do Consea no Facebook. Novos encontros serão realizados para acompanhamento da situação.

Boa noite!

Ontem, 28 de julho, realizou-se sessão plenária ampliada do Conselho Municipal de Segurança Alimentar de NH (COMSEA), contando com a presença de representantes da sociedade civil organizada, representantes da Administração municipal (Secretária Maristela Guasselli, da Educação; Secretário Daniel Botta, do Desenvolvimento Social) e do vereador Enio Brizola, tendo como pauta prioritária discutir possíveis ações e alternativas visando à manutenção ou o restabelecimento da segurança alimentar dos estudantes da educação básica municipal.
Sabe-se que diante da pandemia de Coronavírus que chegou com mais força ao Brasil em março as aulas municipais foram temporariamente suspensas, pelo menos em modalidade presencial. Contudo, a experiência tem demonstrado que parte significativa dos estudantes tem na merenda escolar recebida na escola a refeição mais importante do dia, quando não a única alimentação efetivamente consumida por essas crianças.
Diante dos sérios problemas de déficit alimentar que atingem muitas crianças, a preocupação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e de uma parte da sociedade mais diretamente envolvida na questão tem sido a de não agravar, durante a pandemia, a situação desses jovens, tentando, conjuntamente, discutir, propor e finalmente adotar estratégias de distribuição de alimentos para as pessoas afetadas.
Os recursos públicos para aquisição e distribuição desses alimentos escolares repassados até o momento pelo Governo Federal por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar estão atualmente disponíveis para utilização pela Administração Municipal.
A Secretária Municipal de Educação apresentou as justificativas legais, logísticas e administrativas que embasam a decisão atual de manter esses recursos paralisados na conta municipal. Representantes da sociedade civil, dentre eles Sindicato dos Professores Municipais, Conselho de Alimentação Escolar, grupo Araçá de Consumo Responsável e outros expuseram suas opiniões, sugestões, críticas à decisão atual da Administração e de forma unânime acreditam que neste momento e diante da grave situação econômica que por suposto tende a agravar a situação alimentar,  a medida mais adequada é a utilização dos recursos disponíveis para aquisição e distribuição de alimentos às crianças necessitadas.
A sociedade civil, representada no encontro pelas pessoas e lideranças acima mencionadas e, ciente dos compromissos sociais e legais que devem orientar a atividade executiva municipal, aproveita esta oportunidade para salientar a relevância da sessão ontem realizada com a possibilidade de ampliação dos espaços de discussão sobre ações e políticas públicas e, imbuídos da intenção de auxiliar nesse tema, faz lembrar que já existe legislação federal permitindo a aplicação desses recursos tal como ora proposto e que as dificuldades administrativas e logísticas devem ser consideradas e superadas tanto quanto possível diante da necessidade impostergável de levar comida àqueles que tem fome.
A questão da alimentação escolar continuará sendo acompanhada pelo COMSEA com apoio da sociedade hamburguense especialmente por meio do Comitê de Apoio à implementação dos Programas de Governos em tempos de pandemia – Coronavírus-19.
Aproveitamos para noticiar que a próxima reunião ocorrerá no dia 11 de agosto de 2020, oportunidade em que se tratará da questão específica da atuação da Secretaria de Desenvolvimento Social e as ações que envolvem a distribuição de cestas básicas, a procedência e o valor nutricional dos alimentos adquiridos e distribuídos.




segunda-feira, 27 de julho de 2020

Ofício enviado ao IPASEM solicitando a inclusão da cobertura do teste de COVID-19 para os segurados e dependentes.


Novo Hamburgo, 20 de julho de 2020.


Of. Nº 58/2020

A Sra. Eneida Genehr

Diretora Presidente do IPASEM Novo Hamburgo

 

Assunto: Solicitação a inclusão da cobertura do teste de COVID-19 para os segurados e dependentes.


O Sindicato dos Professores Municipais de Novo Hamburgo – SindprofNH –  vem a Vossa Presença solicitar a inclusão do teste RT-PCR (Reverse Transcription - Polymerase Chain Reaction), que verifica a presença de material genético do coronavírus, confirmando que a pessoa se encontra com COVID-19, no rol de cobertura aos segurados do IPASEM e seus dependentes, mediante solicitação médica.
O momento em que estamos pede a ampliação da testagem e do diagnóstico do COVID-19 no país e o nosso Instituto pode fazer a sua parte em relação ao segurados e seus dependentes.

Atenciosamente

Gabriel Ferreira
Presidente

Ofício do SindprofNH enviado à prefeita Fátima Daudt solicitando de retomada do pagamento o auxílio alimentação


Novo Hamburgo, 20 de julho de 2020.

Of. Nº 57/2020

A Sra. Fátima Daudt

Prefeita Municipal de Novo Hamburgo

 

Assunto: Solicitação de retomada do pagamento o auxílio alimentação e da aplicação de reajuste salarial.


O Sindicato dos Professores Municipais de Novo Hamburgo – SindprofNH –  vem a Vossa Presença reivindicar a reposição salarial até maio de 2020, quando iniciou a vigência da lei 173/2020, e a retomada do pagamento do auxílio-alimentação com a retroatividade em relação aos meses em que não foi efetivado, uma vez que seguimos em efetiva jornada.
No presente ano, o funcionalismo público municipal não recebeu reajuste salarial referente à reposição anual e tiveram suspensos os pagamentos de auxílio-alimentação a partir de abril de 2020, mesmo com efetiva jornada realizada de forma remota.
Além disso, mudanças federais impactaram diretamente nos direitos do funcionalismo público municipal como com a aprovação da Reforma da Previdência em 2019 aumentou da alíquota previdenciária de 11% para 14%, a partir de julho de 2020, e com a vigência da Lei Federal 173/2020, que congelou os salários até final de 2021.
Sobre a Lei Federal 173/2020, salientamos que as progressões de nível, classe e triênios seguem valendo no período de congelamento de salários, pois são vantagens previstas em legislação local que antecede à referida Lei.

Atenciosamente

Gabriel Ferreira
Presidente

Ofício do SindprofNH enviado à SMED sobre o estabelecimento de atividades não presenciais e a um futuro retorno das aulas presenciais


Novo Hamburgo, 20 de julho de 2020.



Of. Nº 55/2020

A Sra. Maristela Guasselli

Secretária Municipal Educação de Novo Hamburgo

 

Assunto: Questões pertinentes ao estabelecimento de atividades não presenciais e a um futuro retorno das aulas presenciais.



O Sindicato dos Professores Municipais de Novo Hamburgo – SindprofNH –  vem a Vossa Presença tratar sobre as questões pertinentes ao estabelecimento de atividades não presenciais e a um futuro retorno das aulas presenciais.

Defendemos, e acreditamos que seja o mesmo entendimento desta Secretaria, que a retomada de atividades presenciais somente deverá ocorrer quando se tiverem condições sanitárias para tal. Antecedendo a este momento, serão necessárias adequações nos espaços escolares para atender aos protocolos sanitários, como com a aquisição de EPIs, instalação de tapetes sanitizantes, suprimento de água sanitária, álcool em gel, álcool líquido e outros.  Tais adequações e aquisições terão custos. Desta forma, salientamos que estes são considerados como gastos para o combate ao Covid-19 e, portanto, devem ser custeados pelas verbas específicas para este fim, preservando os repasses feitos para as escolas (como o PMGFE) deste ônus.
Enquanto esta retomada nas escolas não é possível, recebemos a informação do estabelecimento de atividades não presenciais. Manifestamos que, independente do que for implementado, deve ser prioritária a segurança de todas e todos, educadores e estudantes, não colocando estes à exposição desnecessária.
Outra preocupação dessa entidade é em relação a não flexibilização das 800 horas para o Ensino Fundamental, sendo assim perguntamos:
- Como serão contabilizadas as 800 horas letivas do ano?
- De que maneira serão contabilizadas as interações com os educandos já realizadas e as futuras atividades não-presenciais?
Reforçamos que, assim como em outros municípios da região, o ideal (e possível) é encerramento do ano letivo dentro do ano civil de 2020, sem prejuízo trabalhista.
 Atenciosamente,

Gabriel Ferreira
Presidente


A Lei 173/2020 não se aplica às progressões e promoções (triênios, quinquênios ou sextênios e nível)

De acordo com o parecer feito pelo Dr. Ítalo Bronzatti, advogado que assessora juridicamente o SindprofNH, a Lei Complementar (LC) n.° 173/2020 não se aplica às progressões e promoções (triênios, quinquênios ou sextênios e nível) na restrição, até 31 de dezembro de 2021, da criação de novas despesas por parte do Ente Público.
Entretanto, o entendimento do próprio Ministério da Economia (ME), da Procuradoria-Geral Federal (PGF) e da Confederação Nacional do Municípios, diferencia a “criação” de novas despesas em relação à “implantação” das despesas já previstas.
De acordo com o parecer, as vedações do artigo 8º não se aplicam às progressões e promoções, “uma vez que se tratam de formas de desenvolvimento nas diversas carreiras amparadas em leis anteriores e que são concedidas a partir de critérios estabelecidos em regulamentos específicos que envolvem, além do transcurso de tempo, resultado satisfatório em processo de avaliação de desempenho e em obtenção de títulos acadêmicos.”
Assim, a Administração Pública não poderá criar e/ou alterar norma que possa acarretar no aumento de qualquer despesa. Por sua vez, as progressões e promoções que já encontram respaldo legal não deverão sofrer nenhuma alteração.
Desta forma, solicitamos ao Governo Municipal o deferimento dos pedidos de alteração de nível, além do cômputo e do respectivo avanço em triênios e classes dentro do período de restrição de aumento de despesas, por estarem “amparadas em leis anteriores”.

Aumento da Alíquota Previdenciária para 14%!

No dia 12 de novembro de 2019 o Congresso Nacional promulgou a reforma da previdência, que ensejou na publicação no Diário Oficial da União da Emenda Constitucional 103 de 2019, alterando consubstancialmente as regras para trabalhadores do setor privado e da União. Em nível local, os servidores municipais foram afetados com novas alíquotas previdenciárias, passando de 11% para 14% a partir do mês de julho. Está em trâmite na Câmara Municipal um projeto de alíquotas progressivas, suspenso a pedido dos sindicatos das categorias dos servidores municipais, pois é preciso ampliar a discussão por uma única alíquota ou pelas alíquotas progressivas. Ocorre que, com a pandemia, reuniões e assembleias estão suspensas o que dificultou o debate acerca do tema que é bastante complexo e divergente.

Os enfrentamentos acerca de mais esse retrocesso!

A luta para impedir mais este retrocesso iniciou-se em 8 de março de 2019, no ato contra a Reforma da Previdência e pelos direitos das mulheres, que foram brutalmente atingidas pela reforma. No dia 22 de março/2019, ocupamos as ruas para dizer Não à Reforma da Previdência, seguindo de palestras sobre os “Impactos da mudança na previdência social” no dia 22 de abril de 2019. No 15 de maio/2019, a greve geral foi contra o desmonte da aposentadoria e contra os cortes de investimentos na educação básica e superior. No dia 14 de junho/2019, as ruas foram mais uma vez ocupadas na luta contra a Reforma da Previdência. Infelizmente, a luta conseguiu conter alguns ataques, mas o discurso encomendado pelos grupos financeiros ganhou força e a reforma da previdência virou a Emenda Constitucional 103 de 12 de novembro de 2019.
Não bastasse o inimigo federal atacando nossa previdência, no município se encaminhava, em 02 de dezembro de 2019, um pacote de mudanças na Assistência à Saúde dos servidores que, entre outras fatalidades, havia a projeção de interrupção da contribuição patronal por um ano. A categoria foi convocada para as sessões doas dias 11/12/19 e 13/12/19 e o Sindprofnh encaminhou uma denúncia ao MP contra a PL 91/2019, que posteriormente foi retirado pelo executivo depois das mobilizações da categoria.
Todavia, no dia 17 de fevereiro de 2020, o SindprofNH reuniu-se com os vereadores, as vereadoras e integrantes do Grupo de Trabalho (GT) para analisar os efeitos locais da Emenda Constitucional (EC) 103/2019, da Reforma da Previdência, qual seja a alteração da alíquota de 11% para 14%. No dia 27 de fevereiro de 2020, o Sindprofnh convocou Assembleia Geral a fim de se discutirmos o Projeto de Lei (PL) 01/2020, que aumentava as alíquotas previdenciárias e também chamou a categoria para se fazer presente o dia 02 de março quando o PL 01/2020 foi em votação na Câmara dos Vereadores.
Após algumas reuniões, o Sindprofnh conseguiu ampliar o debate para a possibilidade de alíquotas progressivas, suspenso devido à pandemia do covid-19. Ocorre que o entendimento da prefeitura é de que o enquandramento dos 14% de contribuição previdenciária para o RPPS deveria acontecer em julho de 2020, neste mês.

Os ataques às trabalhadoras e aos trabalhadores.

Infelizmente tem-se acompanhado, nos últimos quatro anos, um ataque a direitos trabalhistas, previdenciários, assistenciais, e contingenciamento de investimentos das áreas da saúde e educação, inaugurado pela Emenda Constitucional nº 95/2016, a qual congelou o gasto público primário para os próximos 20 anos, nos mesmos patamares de 2016 e, além disso, houve a ampliação da Desvinculação das Receitas da União – DRU, de 20% para 30% da seguridade social, ou seja, os recursos constitucionais que estavam vinculados a gastos sociais podem ser usados para qualquer fim. Depois, em 2017, houve a brutal reforma trabalhista, colocando o trabalhador, em algumas situações, em condições análogas à escravidão. Não bastasse isso, no início de 2019 tivemos que ocupar as ruas para lutar por recursos para a educação! No mesmo ano, o Sindprofnh iniciou, na região, o debate sobre o Fundeb, com a primeira Audiência Pública em favor de um Fundeb permanente.
Em meio a maior crise humanitária e sanitária do mundo, o que vemos é um Estado que retira da população, seja no aumento de alíquotas previdenciárias, seja no auxílio alimentação de servidores, seja no recrudescimento da valorização de áreas que serão estratégicas para a diminuição de desigualdades – saúde e educação – gerada pelo não enfrentamento ideal da pandemia e pelo neoliberalismo, o qual melhora cada vez mais a vida dos 206 bilionários (só no Brasil), os mesmos que não pagam impostos por lucros e dividendos nem por suas grandes fortunas.

Referências:
http://www.ihu.unisinos.br/159-noticias/entrevistas/595597-nao-ha-razao-para-haver-tanta-miseria-precisamos-construir-novos-caminhos-entrevista-especial-com-ladislau-dowbor
http://www.sindprofnh.org.br/index.html
http://sindprofnh-noticias.blogspot.com/2020/02/