segunda-feira, 30 de abril de 2012

INCLUSÃO DE DEPENDENTES MAIORES DE 18 E MENORES DE 21 ANOS NO IPASEM

Inclusão de dependentes maiores de 18 e menores de 21 anos é um dos objetos da Resolução 05, de 13 de abril de 2012, que já está em vigor. As regras estão no artigo 59. Importante lembrar que os documentos exigidos para a inclusão devem ser entregues em cópia autenticada. 


O artigo 12 desta Resolução traz ainda os detalhes sobre as requisições que podem ser retiradas no quiosque de autoatendimento instalado na sede do Instituto.


O artigo 38 detalha a assistência odontológica e o artigo 21 traz o regramento completo sobre a utilização do serviços de fisioterapia.


Compreender a legislação é essencial para que os segurados usufruam da melhor forma possível os serviços oferecidos pelo Ipasem. Portanto, aconselhamos a leitura completa da Resolução 05, de 13 de abril de 2012.Clique aqui para acessar o documento.


Fonte:http://www.ipasemnh.com.br/ipasem/news.php?link=47

domingo, 29 de abril de 2012

ANALISTA DE BAGÉ






















Ingresso professores(as) R$10,00. Os ingressos podem ser adquiridos na sede do SINDPROF/NH até sexta-feira, às 17h.

UM EM CADA QUATRO PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA NÃO TEM DIPLOMA DE ENSINO SUPERIOR


Amanda Cieglinski
Repórter da Agência Brasil
Brasília – Aproximidamente 25% dos professores que trabalham nas escolas de educação básica do país não têm diploma de ensino superior. Eles cursaram apenas até o ensino médio ou o antigo curso normal. Os dados são do Censo Escolar de 2011, divulgado este mês pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep).
Apesar de ainda existir um enorme contingente de professores que não passaram pela universidade – eram mais de 530 mil em 2011 – o quadro apresenta melhora. Em 2007, os profissionais de nível médio eram mais de 30% do total, segundo mostra o censo. Para o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Roberto Leão, os números são mais um indicativo de que o magistério não é uma carreira atraente.
“Isso mostra que as pessoas estão indo lecionar como última opção de carreira profissional. Poucos profissionais bem preparados se dedicam ao magistério por vocação, uma vez que a carreira não aponta para uma boa perspectiva de futuro. Os salários são baixo, e as condições de trabalho ruins”, explica.
A maior proporção de profissionais sem formação de nível superior está na educação infantil. Nas salas de aula da creche e pré-escola, eles são 43,1% do total. Nos primeiros anos do ensino fundamental (1º ao 5º ano), 31,8% não têm diploma universitário, percentual que cai para 15,8% nos anos finais (6° ao 9º ano). No ensino médio, os profissionais sem titulação são minoria: apenas 5,9%.
Para a presidenta da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Cleuza Repulho, é um “grande equívoco pedagógico” colocar os professores menos preparados para atender as crianças mais novas. “No mundo inteiro é exatamente o contrário, quem trabalha na primeira infância tem maior titulação. Quando o professor entra na rede vai para a educação infantil quase como que um 'castigo' porque ela não é considerada importante. Mas, na verdade, se a criança começa bem sua trajetória escolar, as coisas serão bem mais tranquilas lá na frente”, pondera.
Segundo Cleuza, o nível de formação dos professores varia muito nas redes de ensino do país. Enquanto em algumas cidades quase todos os profissionais passaram pela universidade, em outras regiões o percentual de professores que só têm nível médio é superior à média nacional. “Temos, às vezes, uma concentração maior de professores sem titulação em alguns locais do Brasil, como a Região Norte, por exemplo, onde as distâncias e as dificuldades de acesso impedem que o professor melhore sua formação”, aponta.
O resumo técnico do Censo Escolar também destaca que em 2010 havia mais de 380 mil profissionais do magistério matriculados em cursos superiores – metade deles estudava pedagogia. Isso seria um indicativo de que há um esforço da categoria para aprimorar sua formação. Mas o presidente da CNTE ainda considera “muito alto” o número de professores sem diploma universitário, especialmente porque nos últimos anos foram ampliados os estímulos para formação de professores nas instituições públicas e privadas de ensino superior.
Uma das alternativas para quem já atua em sala de aula e quer aprimorar a formação é a modalidade do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para licenciaturas. O programa paga as mensalidades de um curso em faculdade particular e depois da formatura o estudante pode abater sua dívida se trabalhar em escolas da rede pública – cada mês em serviço abate 1% do valor.
“Os programas são oferecidos, mas as condições não são dadas aos professores para que eles participem. O professor não tem, por exemplo, a dispensa do trabalho nos dias em que ele precisa assistir às aulas. As prefeituras e governos estaduais que deveriam ser os primeiros interessados acabam não estimulando o aprimoramento”, diz Roberto Leão.
Edição: Talita Cavalcante

ACORDO NÃO GARANTE O PISO E FERE PLANO DE CARREIRA. TARSO SEGUE FORA DA LEI


Basta a leitura do acordo firmado pelo Governo do Estado com o Ministério Público para se concluir que o governo Tarso, além de não cumprir a lei do piso, ataca o plano de carreira do magistério.

O acordo segue a mesma lógica da proposta apresentada pela ex-governadora Yeda Crusius e rejeitada pela categoria, uma vez que as vantagens, classes e níveis continuarão sendo calculados sobre o atual básico.
 

Segundo a assessoria jurídica do CPERS/Sindicato, o Estado e o MP estão legislando ao criarem, através de um completivo, vantagem ou modalidade de remuneração. Com isso, usurpam competência do Legislativo.

O acordo é uma forma de desobediência à sentença julgada pela Justiça estadual e também descumpre decisão do Supremo Tribunal Federal, que definiu o valor do piso como vencimento básico da carreira.

CPERS/Sindicato

EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA


Processo nº 111024633079


O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, por intermédio do Procurador-Geral do Estado e dos demais Procuradores do Estado que assinam a presente, e o MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, representado pela Promotora de Justiça firmatária, vêm, respeitosamente, perante Vossa Excelência, apresentar ACORDO PARCIAL nos autos da Ação Civil Pública em que são partes – processo nº 111024633079 -, nos seguintes termos:
Trata-se de acordo parcial e temporário nos autos da ação civil pública, significando que o processo prosseguirá normalmente na sua tramitação, bem como que as partes não abrem mão, desistem, renunciam ou transigem com suas teses e/ou pretensões jurídicas.
Acordam as partes que o Estado do Rio Grande do Sul pagará uma parcela completiva ao vencimento básico, calculada com base na diferença entre o valor do vencimento básico de cada professor, atualmente fixado em lei estadual, e o valor definido como piso nacional do magistério previsto no art. 2º da Lei nº 11.738/2008.
A parcela completiva somente beneficiará aos professores que percebam vencimento básico individual inferior ao valor do piso nacional atualmente fixado pelo Ministério da Educação, cujo valor, na presente data, é de R$ 1.451,00 (um mil e quatrocentos e cinquenta e um reais), observada a proporcionalidade quanto às cargas horárias inferiores ao regime de 40h semanais.
O valor pago a título de parcela completiva não servirá como base de cálculo de vantagens temporais, gratificações e demais vantagens que incidam sobre o vencimento básico da carreira e, da mesma forma, não repercutirá no escalonamento de classes e níveis previsto nos arts. 61 e 62 da Lei Estadual nº 6.672/74.
O presente acordo abarca também os servidores inativos, com exceção daqueles que não estão beneficiados pelo regime constitucional da paridade.
As partes se dispõem a examinar a extensão do presente acordo aos pensionistas no prazo máximo de sessenta (60) dias a contar de 01-05-2012. 
O pagamento da parcela completiva retroage integralmente ao mês de abril de 2012 e será pago em folha de pagamento complementar no dia 15 (quinze) de maio de 2012.
Este acordo vigorará enquanto mantida a sentença proferida na presente ação civil pública, ressalvando-se eventuais efeitos decorrentes de decisões ulteriores do Supremo Tribunal Federal.
Ante o exposto, os peticionários REQUEREM que Vossa Excelência homologue este acordo, de modo a que surta seus efeitos, bem como que, depois da homologação, o processo tenha normal prosseguimento, com exame e decisão dos recursos eventualmente interpostos.
Nesses termos,
P. deferimento.

Porto Alegre, 24 de abril de 2012

CARLOS HENRIQUE KAIPPER
Procurador-Geral do Estado

SYNARA JACQUES BUTTELLI
Promotora de Justiça

INVESTIMENTOS EM EDUCAÇÃO PÚBLICA COMPUTAM DESPESAS QUE NADA TÊM A VER COM EDUCAÇÃO


Otaviano Helene
Professor no Instituto de Física da USP, foi presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). (Novo Oeste Online)

Há pelo menos duas razões pelas quais devemos conhecer os gastos com educação pública. Uma delas é devido às exigências legais, já que a Constituição Federal, as constituições estaduais, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação e leis orgânicas municipais estabelecem valores mínimos para aqueles gastos. Outra razão é para que possamos saber se o quanto investimos é suficiente para garantir a educação que precisamos.

E quanto o Brasil gasta, efetivamente, em educação pública? Segundo dados sistematizados e divulgados pelo Inep, os investimentos públicos totais em educação no Brasil, em 2010, foram da ordem de 5,8% do PIB. Esse percentual seria insuficiente para garantir uma educação minimamente aceitável. Mas será que investimos, realmente, 5,8% do PIB em educação pública? Não. A regulamentação do que pode ser considerado gasto com educação é bastante fluida, permitindo incluir, como sendo educacionais, várias despesas que nada têm a ver com educação.

Em períodos mais distantes, chegamos a ter dupla contabilidade: um mesmo recurso destinado à educação era contabilizado tanto pela esfera de governo que o repassou como por aquela que fez a despesa. Entre 2000 e 2003, despesas com o programa Bolsa Escola foram incluídas como sendo educacionais. Nos períodos de alta inflação, o pagamento do 13° salário inflava muito as despesas com educação pois, embora seu valor real fosse igual ao de uma folha de pagamento do início do ano, como a contabilidade nacional é feita em moeda corrente, ele podia ser, nominalmente, muito grande. 

Despesas feitas no sistema educacional com recursos emprestados eram frequentemente computados por secretarias de educação, de forma dupla: quando o valor emprestado era investido e quando o empréstimo era pago. Além desses exemplos de como as contas de educação podem ser maquiadas, há muitos outros: debitar de forma totalmente arbitrária nas contas de uma secretaria de educação despesas que nada têm a ver com ela como, por exemplo, o asfaltamento de uma rua onde há uma escola; fazer repasses arbitrários de recursos para organizações não governamentais; assinar revistas e outros periódicos sem nenhuma motivação realmente educacional para tal; ou incluir como despesas educacionais os salários de professores cedidos a órgãos não educacionais. 

Enfim, a lista seria muito longa.
Além de lutarmos pelos 10% do PIB para a educação pública, precisamos ficar muito atentos para a definição do que pode ou não ser considerado gasto educacional e para denunciarmos, sempre que aparecer, a confusão entre gasto público com educação e gasto com educação pública.
JORNAL CNTE

sábado, 21 de abril de 2012

OPORTUNIDADE ESPECIALIZAÇÃO EM EDUCAÇÃO INFANTIL

ESPECIALIZAÇÃO EM EDUCAÇÃO INFANTIL- UFRGS- GRATUITO 
OBJETIVOS GERAIS
a) Formar em nível de especialização professores, coordenadores, diretores de creches e pré-escolas da rede públi­ca e equipes de educação infantil das redes públi­cas de ensino pautado nas Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil, instituídas pela Resolução CNE/CEB nº 5, de dezembro de 2009.Acesse o site e saiba mais:
http://www.ufrgs.br/faced/especializacao/edinfantil/


sexta-feira, 20 de abril de 2012

COMISSÃO APROVA PRESENÇA DE PSICÓLOGOS E ASSISTENTES SOCIAIS NAS ESCOLAS

A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou na quarta-feira (18.04) proposta que assegura atendimento por psicólogos e assistentes sociais a alunos das escolas públicas de educação básica. O texto aprovado é o substitutivo do Senado ao Projeto de Lei nº 3.688/00, do ex-Deputado José Carlos Elias.

Essa versão do Senado retirou da proposta aprovada anteriormente na Câmara a determinação de que o atendimento psicológico e assistencial deveria ser prestado por psicólogos do Sistema Único de Saúde (SUS) e assistentes sociais dos serviços públicos de assistência social. Pelo texto aprovado, as redes públicas contarão com equipes multidisciplinares próprias, sendo que algumas necessidades específicas de alunos poderão ser tratadas em parceria com o SUS.

O relator, Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), recomendou a aprovação da proposta, por considerar que as equipes multiprofissionais serão capazes de atuar tecnicamente na mediação das relações sociais e institucionais.

O projeto dá um ano, a partir da publicação da lei, para que os sistemas de ensino se adaptem à nova regra.

Tramitação
O substitutivo do Senado ainda será analisado pelas Comissões de Educação e Cultura; e de Constituição, Justiça e Cidadania, antes de ser incluída na pauta do Plenário.

Fonte: Agência Câmara

MEC VAI RECORRER DE DECISÃO JUDICIAL QUE LIBEROU MATRÍCULA DE MENORES DE 6 ANOS NO ENSINO FUNDAMENTAL

 O Ministério da Educação (MEC) vai recorrer, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU),da decisão da Justiça Federal em Pernambuco que permitiu a matrícula de crianças com menos de 6 anos no ensino fundamental. O pedido tinha sido feito pelo Ministério Público Federal no estado e a decisão foi estendida esta semana às redes de ensino de todo o país.

Em resolução aprovada em 2010, o Conselho Nacional de Educação (CNE) estabeleceu que apenas crianças que completassem 6 anos de idade até 31 de março do ano em curso poderiam ser matriculadas no 1° ano do ensino do ensino fundamental. Os alunos que completassem 6 anos a partir de abril deveriam ser matriculados na pré-escola.
A decisão da Justiça Federal suspende a resolução do CNE e garante a matrícula dos menores de 6 anos desde que seja comprovado, por meio de avaliação pedagógica, a capacidade intelectual do aluno. Esse teste deverá ser aplicado pela própria escola.
O MEC informou que aguarda julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) de uma ação declaratória de constitucionalidade (ADC) sobre o mesmo assunto, impetrada em 2007 pelo governo de Mato Grosso do Sul. O argumento é que a decisão do STF poderá prejudicar a decisão da Justiça Federal em Pernambuco.
O objetivo da resolução do CNE era organizar o ingresso dos alunos no ensino fundamental, já que, até então, cada rede de ensino fixava uma regra própria. O colegiado defendia, à época, que a criança poderia ser prejudicada ao ingressar precocemente no ensino fundamental sem o desenvolvimento intelectual e social necessário à etapa. As decisões do CNE não têm força de lei, mas servem de orientação geral para os sistemas públicos e privados de ensino.
A sentença da Justiça Federal determina que a União deverá informar as secretarias de Educação sobre a mudança no prazo de 30 dias, sob pena de multa diária de R$ 10 mil. No caso de descumprimento da decisão, a multa diária sobe para R$ 100 mil e, ainda, há previsão de multa de R$ 30 mil caso seja expedido “qualquer ato normativo contrário à determinação judicial”. Para o MPF, as regras do conselho ferem o princípio constitucional da isonomia porque não consideram as peculiaridades de cada criança, que devem ser analisadas de forma individual.
Fonte:Amanda Cieglinski 
Da Agência Brasil, em Brasília

domingo, 15 de abril de 2012

CONSELHO POLÍTICO AVALIA A GREVE E APONTA PERSPECTIVAS PARA A CONTINUIDADE DO MOVIMENTO

Nesta última quinta-feira 12.04, várias escolas enviaram seus representantes para primeira reunião do Conselho Político do SINDPROF/NH.

Manter as escolas organizadas no pós-greve e intensificar a mobilização para avançar nas reivindicações que ainda não foram atendidas. Essa foi a conclusão final das professoras e professores que participaram da reunião do Conselho político , realizada no dia 12 de abril.

Os representantes fizeram um balanço da mobilização construída ao longo da Campanha de Lutas de 2012 e apontaram propostas para a continuidade do movimento.

Durante o encontro, os representantes foram unânimes na análise de que  a categoria sai fortalecida do movimento.

O conselho também deliberou sobre os seguintes assuntos:

Eleições para direção do SINDPROF/NH;

Assembleia Extraordinária 26.04 para escolha da Comissão Eleitoral;

Imposto Sindical será discutido e deliberado sua aplicação em assembleia a ser realizada no mês de maio, onde será realizada a prestação de  contas do SINDPROF/NH.

EDITAL DE ELEIÇÃO

SINDICATO DOS PROFESSORES MUNICIPAIS DE NOVO HAMBURGO

EDITAL DE ELEIÇÃO
No uso de suas atribuições legais e estatutárias convoco os ASSOCIADOS , funcionários públicos do Município de Novo Hamburgo exercentes das funções de Professor, da base alçada por este sindicato, para participarem das eleições de Direção do SINDPROF/NH que ocorrerão no dia 14 de junho de 2012, das 8h às 18h e 30min, na sede desta entidade, Rua Gomes Portinho, 17, sala 605 e nas urnas itinerantes a serem oportunamente definidas pela Comissão Eleitoral. Os registros das chapas devem ocorrer dias 8 e 10 de maio, na sede do Sindicato dos Professores Municipais de Novo Hamburgo, das 8h às 12h e, das 13h 30min às 17h 30min.
Novo Hamburgo, 13 de abril de 2012.
Luciana Andréia Martins- Presidente

EMENDA CONSTITUCIONAL BENEFICIA APOSENTADOS POR INVALIDEZ

Foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 30/03, a Emenda Constitucional nº 70 que acrescenta artigo 6º-A à Emenda Constitucional nº 41, de 2003, para estabe­lecer critérios para o cálculo e a correção dos proventos da aposentadoria por invalidez dos servidores que ingressaram no serviço público até a data da publicação daquela Emenda Constitucional.
Assim, de acordo com o parágrafo único do artigo 1º da Emenda 70, “Aplica-se ao valor dos proventos de aposentadorias concedidas com base no caput do disposto no art. 7º desta Emenda Cons­titucional, observando-se igual critério de revisão às pensões derivadas dos proventos desses servidores.”
Por outro lado, o artigo 2º determina que “A União, os Estados, o Distrito Federal e os Mu­nicípios, assim como as respectivas autarquias e fundações, procederão, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias da entrada em vigor desta Emenda Constitucional, à revisão das aposentadorias, e das pensões delas decorrentes, concedidas a partir de 1º de janeiro de 2004, com base na redação dada ao § 1º do artigo 40 da Constituição Federal pela Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, com efeitos financeiros a partir da data de promulgação desta Emenda Constitucional.”
O jurídico do SINDPROF/NH esta a disposição de todos(as) para esclarecer dúvidas a respeito, o atendimento ocorre nas quertas-feiras das 17h às 18h30, agende seu horário pelo fone: 3036.1455.

CAMPANHA DIVULGA NOTA PÚBLICA SOBRE RESULTADO DA REUNIÃO ENTRE MINISTÉRIO DA FAZENDA E COMISSÃO DO PNE

O encontro a portas fechadas realizado ontem, 10 de abril, na sede do Ministério da Fazenda, entre o Ministro Guido Mantega e os parlamentares da Comissão Especial responsável pela análise da proposta do novo PNE (Plano Nacional de Educação), infelizmente, seguiu o roteiro previsto: a área econômica do Governo Federal manifestou concordância com a intenção do relator Angelo Vanhoni (PT-PR) de determinar que o país alcance, em dez anos, um volume de investimento público direto em educação equivalente a 7,5% do PIB.

Infelizmente, a única boa notícia da reunião foi a certeza de que o conceito de investimento público direto (recurso público investido em educação pública) está incorporado pelo Executivo Federal e deve figurar no novo texto substitutivo, que deverá ser divulgado nos próximos dias.

Vale lembrar que, em campanha eleitoral, ao receber no dia 15 de outubro de 2010 a Carta-compromisso pela Garantia do Direito à Educação de Qualidade, a então candidata, Dilma Rousseff, se comprometeu a alcançar um patamar de investimento público em educação pública na ordem de 7% do PIB até o fim de seu mandato, ou seja, 2014. Promessa essa, reiterada em debates televisivos. Considerando que o PNE é uma lei decenal e diante da necessidade de oferta de educação pública de qualidade para todos e todas, não é aceitável que o patamar assumido por Dilma como compromisso do seu mandato praticamente signifique o teto de investimento público em educação para a década.

Desse modo, frente aos decepcionantes, mas previsíveis, resultados alcançados no encontro de ontem e diante da necessidade de celeridade na tramitação do PNE, a Campanha Nacional pelo Direito à Educação considera imprescindível que a Comissão Especial convoque o Ministro da Fazenda, Guido Mantega, para que seja feito o debate público sobre o tema, ou leve o PNE a voto.
Caso a matéria siga imediatamente a voto, o que consolida mais um capítulo de descompromisso da área fazendária com as políticas sociais – manifesto na recusa de Mantega em enfrentar o debate público na arena política democrática –, a Campanha aposta na coerência dos parlamentares que, entre as 3364 emendas (2915 ao texto original e 446 à primeira proposta de substitutivo do relator) apresentadas ao projeto de novo Plano, apenas uma defendeu um patamar inferior aos 10% do PIB.

É importante ressaltar que a quase unanimidade da tese tem amplo respaldo técnico: os estudos mais elaborados e cuidadosos sobre o tema reiteram a necessidade desse volume de investimento. Os três trabalhos mais reconhecidos, expostos recentemente em Reunião Técnica da Comissão Especial do PNE no dia 20 de março de 2012, foram elaborados pela Fineduca (Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação), pelo professor Nelson Cardoso do Amaral (Universidade Federal de Goiás) e pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação, sendo que este último estudo foi reconhecido pelo Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada do Governo Federal), no Comunicado 124 de dezembro de 2011. Inclusive, em seu texto, o Ipea apresenta diversas alternativas para o financiamento do PNE. Em outras palavras, qualquer decisão de aprovar meta de investimento público divergente de um patamar de 10% do PIB para a educação pública não refletirá uma preocupação educacional, que é aquela que deve balizar a Lei do PNE.

Confiante pelas experiências advindas das jornadas para a construção e regulamentação do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação), quando estabeleceu profícua parceria com o parlamento resultando em inúmeras conquistas educacionais, a Campanha Nacional pelo Direito à Educação conta com a coerência e coragem dos parlamentares para a votação do novo PNE a partir de suas convicções e da preocupação com a garantia do direito à educação pública de qualidade para todos e todas.

Comitê Diretivo da Campanha Nacional pelo Direito à Educação

Ação Educativa
ActionAid
CCLF (Centro de Cultura Luiz Freire)
Cedeca-CE (Centro de Defesa da Criança e do Adolescente do Ceará)
CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação)
Fundação Abrinq pelos Direitos da Criança e do Adolescente
Mieib (Movimento Interfóruns de Educação Infantil do Brasil)
MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra)
Uncme (União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação)
Undime (União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação)

Fonte: Campanha Nacional Pelo Direito à Educação 


REAVALIANDO OS TESTES


Diane Ravitch

*Por Grazieli Gotardo
Diane Ravitch, entrevista do mês. | Extra Classe nº 161, março de 2012 | Foto: Acervo pessoal.
Diane Ravitch é professora pesquisadora de História da Educação na Universidade de Nova Iorque, nos Estados Unidos. Seu nome, no entanto, é bem mais conhecido no meio político educacional norte-americano. Ela foi secretária- adjunta de Educação e conselheira do secretário de Educação (Lamar Alexander) na administração do ex-presidente George W. Bush, entre 1991 e1993, além de coordenadora do National Assessment Governing Board, instituto responsável pelos testes federais, na Administração de Bill Clinton, de 1997 a 2004. Foi Diane quem ajudou a implementar os programas educacionais de governo No Child Left Behind e Accountability, que tinham como proposta usar práticas corporativas, baseadas em metas, testes padronizados, responsabilização do professor pelo desempenho do aluno e fechamento de escolas mal-avaliadas, para melhorar a educação nos EUA. Porém, 20 anos depois, Diane mudou de ideia. De uma das principais defensoras da reforma educacional americana, passou à crítica. Publicou em 2010 o livro The Death and Life of the Great American School System(a morte e a vida do grande sistema escolar americano), ainda sem versão em português, em que diz que o sistema em vigor nos EUA está formando apenas alunos treinados para fazer uma avaliação. Desde o lançamento do livro, Diane vem sendo aclamada por professores e tem concedido inúmeras entrevistas para explicar sua mudança de opinião. De Nova Iorque, a professora conversou com o Extra Classe. Nesta entrevista, faz uma avaliação do que julga que está certo e errado na educação norte-americana e nos sistemas de avaliação.


Extra Classe – Por que a senhora mudou de ideia sobre a reforma educacional americana?
Diane Ravitch – Por volta de 2006 percebi que o programa No Child Left Behind estava falhando. Que o programa não estava funcionado e que não era a única opção. Eu estava sendo levada por pesquisas e números conservadores que patrocinavam as Escolas Charter, que deveriam ser melhores que as escolas públicas regulares, mas todas as escolas patrocinadas pelos empresários estavam em situação de emergência acadêmica, o que significava que estavam piores.



EC – Quais são (ou foram) os pontos fracos dos programas de governo para melhorar a educação nos EUA?


Diane – Eles concentram demais os objetivos da educação nos resultados e distorções dos testes, o que faz com que as escolas reduzam o tempo para o ensino de Artes, Educação Física, História etc. Além disso, os testes em excesso incentivam as fraudes.




EC – Por que o sistema de testes para avaliação dos parâmetros escolares não funciona? Qual o papel das avaliações na educação?
Diane – As avaliações devem ser usadas para diagnosticar problemas e para ajudar os alunos e professores. Eles não devem ser utilizados como incentivo ou como termômetro para grandes desafios que podem gerar prêmios ou demissões.




EC – Como a senhora avalia o governo Obama em relação às políticas para educação?


Diane – Não está melhor que na época do NCLB, na verdade, está pior. O NCLB responsabiliza as escolas pela pontuação. Obama mantém a política de responsabilização dos professores. Se os índices não sobem, por qualquer razão, o professor é julgado como ineficaz e demitido.




EC – Qual a melhor forma de avaliar alunos e professores? Por quê? 

Diane – 
A avaliação dos professores deve ser feita por educadores experientes e não por resultados de testes. Os testes medem o desempenho dos estudantes e não a qualidade dos professores. As pesquisas que comprovam isso são claras. Mas pesquisa e política não são a mesma coisa.





EC – O modelo americano de educação tem servido de exemplo para outros países, inclusive no Brasil. Quais os riscos dessa transferência de modelo para culturas diferentes?

Diane – 
Sim, os Estados Unidos estão agora sujeitos a duas tendências que ameaçam o futuro da educação pública: a privatização e a desprofissionalização. A administração Obama encoraja ambos, apoiando as Escolas Charter com a gestão privada e um grupo chamado “Teach for America”, cujos membros se tornam professores com apenas cinco semanas de treinamento.





‘‘Os testes medem o desempenho dos estudantes e não a qualidade dos professores. As pesquisas que comprovam isso são claras. Mas pesquisa e política não são a mesma coisa ’’‘‘Os testes medem o desempenho dos estudantes e não a qualidade dos professores. As pesquisas que comprovam isso são claras. Mas pesquisa e política não são a mesma coisa ’’ Diane Ravitch) | Extra Classe nº 161, março de 2012 | Foto: Acervo pessoal.




EC – Em nosso país existe uma tendência em aumentar o tempo dos alunos na escola e também a quantidade de matérias oferecidas. Como senhora vê isso?


Diane – Ampliar o tempo do aluno na escola não é necessariamente uma melhoria. O que importa é como esse tempo será usado. Os alunos precisam explorar artes, atividades físicas, usar ativamente a imaginação e o poder criativo.




EC – No Brasil os alunos entram na Universidade por meio de testes prestados ao fim do Ensino Médio. Seria esta a melhor forma de seleção?


Diane – Não há nada de errado com os testes, se os alunos estiverem preparados para a faculdade. O governo deve fornecer diferentes maneiras para os jovens seguirem os estudos após o Ensino Médio para aumentar seus conhecimentos e habilidades, inclusive para a formação técnica.



EC – Qual a diferença na gestão de uma instituição de ensino e de um negócio de outro setor? 


Diane – Um negócio visa lucro ou vai à falência. A educação tem a ver com o desenvolvimento de pessoas, do potencial de pensar, agir e viver bem.




EC – Qual a sua opinião sobre a convivência dos setores públicos e privados de ensino? 


Diane – Não vejo problemas, desde que setor privado não busque financiamento público e nem tente privatizar o setor público.




EC – Qual sua opinião sobre a mercantilização do Ensino Superior, que hoje é visto como um negócio por grandes grupos econômicos?


Diane – Vejo como uma ideia muito ruim. Negócios devem satisfazer os investidores. A Educação Superior deve ter fins não econômicos, que só podem ser alcançados através da liberdade de ensinar e liberdade de aprender, inclusive com a liberdade de criticar negócios e corporações.




EC – Quais são as bases para uma educação sólida e de qualidade? Por quê? 


Diane – Crença no valor de cada pessoa. Desejo de fazer a diferença. Desejo de transmitir conhecimentos, habilidades e amor pelo aprendizado. 


EC – Qual a relação entre o sistema educacional de um país e o seu futuro?



Diane – A educação é parte crucial da capacidade de uma nação de desenvolver e crescer, não só economicamente, mas socialmente, culturalmente e intelectualmente. 




EC – No Brasil poucos alunos optam por ser professores e poderá haver falta deles no futuro. O mesmo ocorre nos EUA? 


Diane – Os professores estão muito desmoralizados nos Estados Unidos nos últimos dez anos e continuaram com a administração Obama. A profissão docente está sendo atacada em muitos estados, onde os líderes estão aprovando legislações punitivas para responsabilizar os professores caso a pontuação dos testes nas escolas não seja boa. Alguns estados estão proibindo a negociação coletiva entre os sindicatos para enfraquecê-los, eliminando direitos e cortando benefícios. Muitos professores experientes estão desistindo da carreira. É preciso muito comprometimento para ser um professor nos dias de hoje. 




EC – Como a senhora avalia o volume de trabalho dos professores em tempos de internet?


Diane – A carga de trabalho continua muito elevada devido às diversas necessidades dos alunos. Alguns estados estão impondo aulas on-line na esperança de reduzir o número de professores. 




EC – Quais as suas expectativas com as eleições nos EUA deste ano? O que deveria ser feito para que a educação americana corrija o rumo?


Diane – Nenhum candidato oferece muita esperança nesta eleição. Talvez daqui a quatro anos seja diferente. Até lá, muitas escolas públicas serão privatizadas e será difícil remontar a educação pública nos EUA. Mas até lá, o setor público vai saber que o setor privado (as Escolas Charter, nos EUA) não podem criar melhores escolas e que a causa dos baixos resultados dos testes é a pobreza, e não mau desempenho dos professores.


Reprodução: http://www.sinprors.org.br/extraclasse/mar12/entrevista.asp

segunda-feira, 9 de abril de 2012

REUNIÃO DO CONSELHO POLÍTICO

ENTIDADES CRITICAM REUNIÃO FECHADA SOBRE INVESTIMENTO EM EDUCAÇÃO


Entidades criticam reunião fechada sobre investimento em educação

Nesta terça (10), os deputados da Comissão Especial criada pela Câmara para discutir o Plano Nacional de Educação (PNE) se reúnem com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, para cobrar a aplicação de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) na Educação. O encontro, porém, não ocorrerá em audiência pública, no parlamento, como pleiteado inicialmente. Se dará no gabinete do ministro, a portas fechadas, o que já provoca protestos.

Brasília - Os deputados da Comissão Especial criada pela Câmara para discutir o Plano Nacional de Educação (PNE) se reúnem nesta terça (10), com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, para cobrar a aplicação de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) na Educação. O encontro, porém, não ocorrerá em audiência pública, no parlamento, como pleiteado inicialmente pelos deputados da Comissão, com o apoio das organizações da sociedade civil. Se dará no gabinete do ministro, a portas fechadas. E, por isso, já provoca protestos.


Em Carta Aberta, a Campanha Nacional pelo Direito à Educação - coletivo que reúne mais de 200 entidades que representam trabalhadores, movimentos sociais e dirigentes municipais e estaduais da educação – afirma que “considera fundamental o envolvimento – ainda que tardio – da área econômica do Governo Federal no debate sobre o novo plano educacional”. Entretanto, define como “preocupante” o fato dos deputados irem ao gabinete do ministro para discutir o financiamento da educação, em vez de recebê-lo em audiência pública, aberta a toda a sociedade. 


“O princípio político adotado pelo governo está equivocado. O ministro Mantega é que deveria ir à arena em que o debate está sendo travado. A ida dos parlamentares ao gabinete dele retira a possibilidade da sociedade acompanhar e intervir no debate, além de fragilizar o poder legislativo e o debate público sobre o tema”, afirmou à Carta Maior o coordenador da Campanha, Daniel Cara. 


Ele recorda que o investimento dos 10% do PIB na Educação é um dos raros 
temas consensuais na sociedade, recebendo apoio dos setores mais diversos. 


Além das entidades que integram a Campanha, ele destaca o posicionamento favorável aos 10% da União Nacional dos Estudantes (UNE), da Central Sindical e Popular Conlutas, da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e da Associação Nacional dos Pós-Graduandos (ANPG). “Das mais de três mil emendas apresentadas durante a tramitação do PNE, apenas uma imputava percentual menor do que 10%”, exemplifica. 


Cara ressalta, também, que vários estudos técnicos e pesquisas provam que o país pode investir o percentual na área. O Comunicado 124 do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), intitulado “Financiamento da educação: necessidades e possibilidades” aponta, inclusive, soluções para aumentar a arrecadação e garantir os recursos necessários. “Se o governo decidir não investir os 10%, será uma decisão política e, por isso mesmo, o ministro precisa comunicá-la à sociedade”, reforça. 

Para o coordenador, o governo evita o debate porque será obrigado a admitir que a União é o ente federado que menos investe em educação. “De cada R$ 1 investido na área, R$ 0,41 provém dos Estados, R$ 0,29, dos municípios e apenas R$ 0,20, da União. E, desse percentual da União, a maioria vai para a educação superior. Nós queremos que ela mantenha esse montante, mas também contribua mais com a educação básica”, esclarece Cara.
Carta Capital

sábado, 7 de abril de 2012

FELIZ PÁSCOA

A EDUCAÇÃO BÁSICA PODE TER COLAPSO POR FALTA DE PROFESSORES

A professora e ex-secretária de Educação de São Paulo, Maria Lucia Vasconcelos, lançou livro em que afirma de forma enfática: sem valorização da carreira, teremos um colapso na educação básica pela falta de professores. “Tem que haver investimento do Estado no professor. É uma profissão estratégica”, afirma a autora, que hoje preside o Conselho Municipal de Educação da capital paulista. A professora e ex-reitora da Universidade Presbiteriana Mackenzie lançou o livro nesta terça-feira, 6 de março, com o título “Educação Básica” (Editora Contexto), no qual discute os principais temas e problemas dessa etapa com outros educadores. Os cinco capítulos abordam a formação do professor, a autoridade do docente, a ação do professor em sala de aula, o diálogo na escola e o olhar jornalístico para a educação.
“A autoridade tem que ser exercida em todos os níveis da educação. Dar liberdade excessiva para o aluno acaba complicando a relação dos docentes com os estudantes”, destaca Maria Lucia. Para a educadora, os professores precisam chegar à sala de aula melhor preparados e mais seguros de seu trabalho para conduzir os alunos. E a formação universitária deve ser reformulada, para que esteja mais próxima da realidade escolar.
Leia entrevista concedida ao site IG Notícias.:
iG: Muitos jovens profissionais reclamam que a faculdade está distante das salas de aula, com professores que não conhecem a realidade atual e oferecem uma formação técnica e prática muito deficiente. As licenciaturas precisam de uma reformulação para formar melhor os nossos professores?
Maria Lúcia: Não há diálogo entre a universidade e a educação básica. Há um fosso. A universidade continua fazendo o que ela acha que deve fazer sem conhecer a realidade e as necessidades dos professores. Não vejo como melhorar a qualidade da formação sem mexer nas licenciaturas e na valorização do professor. Daqui a pouco vamos ter um colapso na educação básica pela falta de professores. Já estamos com uma crise braba, para algumas disciplinas como história e geografia em que é muito difícil encontrar professores. Tem que valorizar a carreira, torná-la mais atraente.

iG: Governos dos Estados reclamam do reajuste do piso e sugerem que ele siga a inflação...
Maria Lúcia: Estamos defasados no valor do piso salarial dos professores. Dado o tamanho da defasagem, só dar inflação não vai resolver nada. Tem que haver investimento do Estado no professor. É uma profissão estratégica.

iG: No livro a senhora comenta sobre o exercício da autoridade docente. A indisciplina é um dos principais problemas enfrentados em sala de aula e também causa perda de tempo de aula. Como enfrentar esse problema?
Maria Lúcia: A indisciplina afasta o professor da própria profissão, um ambiente desorganizado não é atraente. A autoridade tem que ser exercida em todos os níveis da educação. Dar liberdade excessiva para o aluno acaba complicando a relação dos docentes com os estudantes. O professor deve exercer a autoridade, porque o papel dele assim exige. Quando o aluno toma as rédeas, as coisas se perdem, e o professor se sente impotente. Nessa ânsia de se aproximar dos alunos, ele acaba perdendo a noção de que os papeis são diferentes. O professor tem que estar melhor preparado para chegar em sala de aula, ter segurança do que ele faz, e saber que ele vai chegar onde quer, sem abrir concessões.

iG: A alfabetização deficiente e a evasão no ensino médio são os principais problemas da educação básica?
Maria Lúcia: Certamente. Se você não tem uma criança bem alfabetizada, ela vai levar essa dificuldade para o resto de sua vida escolar e não terá prazer em aprender. Não podemos fechar os olhos para o fato de que crianças caminham pela idade escolar com fragilidades. Precisa haver continuidade nas políticas públicas. O ensino médio é outro grave problema, porque não responde a nada. Se ele tiver uma clientela fortemente focada no vestibular, pode ser um preparatório. Mas se não, ele não tem sentido para o aluno. Precisa haver uma resignificação do ensino médio, para que o aluno perceba a utilidade daquilo. Não é mais uma criança que está aprendendo, mas um jovem que tem perspectivas, que muitas vezes quer entrar no mercado de trabalho. Precisa voltar para uma coisa mais prática, mais efetiva. No Estado de São Paulo há uma experiência de colocar no contraturno aulas profissionalizantes. Talvez o caminho seja esse.

iG: A cobertura jornalística sobre os temas de educação tem crescido nos últimos anos. Qual é a análise feita pela senhora deste trabalho?
Maria Lúcia: Peguei vários editoriais de jornais e compus um texto só com frases tiradas desses textos. Você não identifica posicionamentos diferentes dos jornais, o olhar é praticamente o mesmo. A abordagem é muito parecida: ‘ainda que a gente tenha caminhado em alguns índices, as coisas não vão bem. A qualidade deixa a desejar’. Concordo com este olhar mais crítico, porque o que a gente pode concluir é que a educação nunca foi uma preocupação real das políticas públicas, com isso as reformas não são feitas, não há continuidade. Educação está na pauta na imprensa, mas não está na pauta política. Só entra na pauta política em época de campanha. Já acordamos para a importância da educação, mas ainda não revertemos em ações concretas de políticas públicas.
(Fonte: Marina Morena Costa, iG São Paulo) 

PESQUISA: 58,4% DOS PROFESSORES ATINGIDOS PELO ESTRESSE

Pesquisa reforça reivindicações por melhorias nas condições de trabalho 
Foto: Igor Sperotto













A pesquisa inédita “Avaliação do Nível de Estresse em Professores do Ensino Privado do Rio Grande do Sul”, realizada com a coordenação da Dra. Janine Kieling Monteiro, professora do Departamento de Pós-graduação em Psicologia da Unisinos, revela que o acúmulo de trabalho, a multiplicação de tarefas burocráticas impossíveis de serem cumpridas dentro da carga horária contratada, salas de aula superlotadas, incapacidade dos alunos de respeitar limites e a crescente demanda de atividades extraclasse e on-line estão afetando a saúde dos professores do ensino privado e se constituindo em fatores de estresse.
A prevalência de estresse na amostra estudada foi de 58,4%, com predominância na fase de resistência (50,5%) e os sintomas que mais se destacaram foram o cansaço excessivo e a tensão muscular. Segundo a coordenadora da pesquisa Janine Kieling Monteiro, esses dados indicam que um índice significativo da amostra estudada apresenta estresse, com expressivos prejuízos à saúde do professor em decorrência desse quadro.
O trabalho teve colaboração de Carolina Lisboa, também docente do PPG em Psicologia, e participação da mestranda Patrícia Dalagasperina e das alunas Fernanda Haas e Maríndia de Quadros. O projeto foi submetido e aprovado pelo Comitê de Ética em Pesquisa da Unisinos e atende às exigências éticas contempladas na Resolução 196/96 do Conselho Nacional de Saúde e na Resolução do Conselho Federal de Psicologia 016/2000.
O alto nível de nível de estresse na categoria já havia sido identificado em uma pesquisa anterior, realizada em 2009/2010 pelo Diesat, que investigou as condições de trabalho e de saúde dos professores do ensino privado gaúcho.
UNIVERSO PESQUISADO

A pesquisa contou com a participação de 202 professores. A coordenadora da sondagem afirma que o número de pesquisados se justifica pela sua qualificação em relação ao universo do ensino privado e ao perfil desses professores. Eles atuam na Educação Infantil, nos níveis Fundamental e Médio e na Educação Superior (graduação e pós-graduação) em Caxias do Sul, Passo Fundo, Santa Maria, Pelotas, Porto Alegre, Canoas e São Leopoldo. Esses municípios foram focados por serem os principais centros urbanos do estado. Os participantes têm entre 25 e 70 anos de idade, sendo a maioria mulheres (64,9%), e 36% cumprem carga horária semanal de 20 a 40 horas. A maioria dos professores (52%) desenvolve suas atividades em uma única instituição e (71,4%) não possuem outra atividade remunerada.
SÍNDROME DE BURNOUT

A pesquisa destaca que os índices de estresse e de burnout encontrados na amostra estudada são superiores a alguns estudos apresentados na literatura e podem ser encarados como um alerta para que as escolas invistam em intervenções voltadas para a saúde dos professores.

Chama a atenção o alto índice de estresse entre os professores na comparação com outros estudos e com diferentes categorias profissionais. Entre os professores, além do alto índice de estresse, constata-se uma incidência de Síndrome de Burnout(esgotamento profissional) em 16,8% dos entrevistados, enquanto que entre policiais militares e bancários, por exemplo, o índice tem sido de 47%.
Segundo a coordenadora da pesquisa, o estresse relacionado ao trabalho é classificado em quatro fases: alerta, resistência, pré-exaustão e exaustão, sendo que a maioria dos entrevistados (50,5%) se identifica com o estágio de resistência ao estresse. “Essa fase do estresse não é a mais grave, pois apesar do desgaste físico e emocional que acarreta, é possível de ser revertido com políticas preventivas”, completa Janine.
EXCESSO DE ATIVIDADES E PRAZOS CURTOS
Os principais aspectos apontados como fatores de estresse foram sobrecarga de atividades extraclasse, o excesso de demandas e os prazos estabelecidos para executar as atividades. As atividades extraclasses citadas como mais estressantes foram a preparação de aulas e de provas, as correções de provas e a elaboração de pareceres e relatórios. Além disto, na pesquisa qualitativa foi destacado pelos participantes que existe uma exigência de atividades que não é proporcional ao número de horas pagas. Estes dados indicam a necessidade de se pensar em novas estratégias para diminuir o excesso de atividades do professor.
   
Além de demonstrar que as mulheres apresentaram significativamente mais estresse eburnout do que os homens, a pesquisa apontou que os professores que atuam no Ensino Fundamental e Médio foram os que mais apresentaram o quadro de estresse e Síndrome de Burnout. Trabalhos preventivos, a exemplo de treinamentos de capacitação dos docentes para o exercício saudável da profissão, com abordagens de temas como saúde e qualidade de vida e manejo de estresse ocupacional são outra alternativa apontada por especialistas e referida na pesquisa.
PESQUISA REFORÇA REIVINDICAÇÕES DOS SINDICATOS
Para o diretor do Sinpro/RS, Sani Cardon, a sondagem reforça as reivindicações dos professores do ensino privado por melhorias nas condições de trabalho. “A pesquisa reafirma a necessidade de redução do número de turmas por docente, a redução do número de alunos por turma e a contratação de mais professores e profissionais técnicos administrativos para auxiliar nos trabalhos burocráticos e de apoio como medidas eficazes para a melhoria na qualidade de vida dos professores, bem como a valorização do trabalho dos professores dentro das instituições”, destaca.
Os sindicatos encaminharam, no final de março, a pesquisa ao Ministério Público do Trabalho (MPT), que vem intermediando as negociações com relação ao direito que os professores têm ao descanso; e ao Sinepe/RS (sindicato patronal). “É urgente a implementação de políticas para evitar que essa situação de estresse dos professores se agrave e tenha consequências ainda mais graves para a categoria. A desconexão do trabalho tem que ser respeitada”, defende o dirigente.
Confira arquivo da pesquisa


Fonte: http://www.sinpro-rs.org.br