PAUTA DA REIVINDICAÇÃO DA CAMPANHA SALARIAL 2023
1. ECONÔMICAS
Reposição da inflação do período de abril de 2022 a março de 2023.
Recomposição dos salários básicos dos/das trabalhadores/as da educação de 14,95%, visando atender a lei 11738/2008.
Reposição imediata de 10% nos salários básicos de todos/todas trabalhadores/as da educação referente ao ano de 2019.
Auxílio Alimentação conforme valor da cesta básica aferida pelo Dieese, independente de carga horária.
Gratificação de difícil acesso a todos/as trabalhadores/as da Rede Municipal de Ensino lotados/as nas escolas do Bairro Lomba Grande e aos trabalhadores/as que atuam na modalidade EJA conforme a Lei Municipal 2795/2015.
2. CONDIÇÕES DE TRABALHO
Prover equipamentos e acesso à Internet para alunos e professores;
Cumprimento do 1/3 de hora atividade na sua carga horária semanal, em respeito à Lei 11738/2008. Cumprimento da hora atividade em local de livre
escolha.
Investimentos permanentes na melhoria das condições de trabalho e climatização das salas – reforma da rede elétrica em todas as escolas da rede municipal.
Garantir profissionais do Magistério, concursados e habilitados em todas as áreas do conhecimento e no apoio à inclusão, de acordo com a demanda.
Implementação dos Conselhos Escolares conforme legislação federal.
Implementar legislação que vise inibir o assédio moral.
Inclusão de representantes do SINDPROFNH na CADEP (Comissão de Avaliação do Estágio Probatório).
Eleição para direção dos espaços pedagógicos (NAP - CEAES) e da Escola Municipal de Arte.
Monitoramento dos prazos para aplicação das metas do Plano Municipal de Educação vigente (2015-2025).
Garantia de limite máximo de alunos por turma e por professor, conforme legislação vigente (Resolução Nº 4, de 2010, MEC/SEB; e outros).
Garantia de secretário/a, coordenação pedagógica e orientação educacional em turno integral em todas as escolas e professor/a e/ou bibliotecário/a nas bibliotecas escolares e TDIC
Reabertura dos LAs (Laboratórios de Aprendizagem).
Cumprimento da Lei 13935/2019, que dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia e de serviço social nas redes públicas de ensino.
Definição dos critérios de avaliação da nova lei de eleição de diretores.
Garantir a segurança nas escolas que tem a modalidade EJA, com GM efetivo na entrada e saída do turno da noite.
3. PLANO DE CARREIRA, FORMAÇÃO E VALORIZAÇÃO
1. Alterações no Plano de Carreira 2340/2011, a saber:
1.1 Direito ao afastamento para cursos de especialização, mestrado e doutorado, sem necessidade de compensação de carga horária.
1.2 Liberação para estágios obrigatórios em cursos de graduação e pós-graduação.
1.3 Fim do interstício entre as alterações de nível e reconhecimento imediato da formação, a partir do protocolo da solicitação e da apresentação documento comprobatório;
2. O imediato reconhecimento de Mestrado e Doutorado no Plano de Carreira 336/2000;
3. Equiparação do salário básico do cargo de recreacionista ao de professor/a de Educação Básica.
4. Incorporação do adicional de “Vantagem Pessoal” recebido pelas recreacionistas ao salário base, para que sobre este incidam as progressões, sem perdas;
5. Concessão de Licença Interesse conforme prevê o Estatuto do Servidor Público.
6. Regulamentação da Lei 3364/2021 que vise a possibilidade de redução de carga horária.
7. Alteração do art. 140-A da Lei 333/2000 que concede licença especial aos Servidores Públicos que possuam filhos com deficiência física, sensorial e/ou mental de 40h para 20h.
4. PREVIDENCIÁRIAS
1. Garantir em Lei a divisão paritária das vagas nos Conselhos Deliberativo e Fiscal do IPASEM.
2. Fim da remuneração de Jeton para os membros destes conselhos.
3. Repasse mensal e em dia da contribuição patronal de Assistência e Previdência. Sem novos atrasos e parcelamentos.
5. GERAIS
1. Liberação do valor consignado em juízo referente aos Impostos Sindicais de 2017 e 2018.
2. Recuperação das perdas históricas, que totalizam 21,3% sobre vencimentos e demais vantagens, referentes ao período de 2000 a 2010, por meio de política de recuperação salarial.
3. Plano de municipalização gradual das escolas de Educação Infantil terceirizadas.
4. Ampliação do atendimento de anos finais na rede municipal.
5. Estabelecer calendário para reuniões mensais de negociação.
