quarta-feira, 28 de agosto de 2013

X Seminário Educação Infantil em Debate: Infâncias, Educação e Contemporaneidade 20, 21 e 22 de novembro de 2013


Divulgando evento:

X Seminário Educação Infantil em Debate: Infâncias, Educação e Contemporaneidade
20, 21 e 22 de novembro de 2013

O Núcleo de Estudo e Pesquisa em Educação da Infância - NEPE/FURG/CNPq promove o X Seminário Educação Infantil em Debate: Infâncias, Educação e Contemporaneidade. Criado em 1996, o NEPE vem ao longo de sua trajetória desenvolvendo um trabalho voltado ao desenvolvimento de pesquisas, de projetos de extensão e de ensino com temáticas relacionadas à formação de professores da infância, às políticas públicas de educação, inclusão escolar, currículo e cotidiano da Educação Infantil e dos anos iniciais do Ensino Fundamental, entre outras temáticas voltadas para a infância. Nesse sentido, com a intenção de reafirmar nosso compromisso com a infância, nos propomos, neste X Seminário Educação Infantil em Debate, a discutir e a problematizar as políticas educacionais para a infância no contexto contemporâneo e suas implicações no cotidiano educativo das creches e pré-escolas.  Nesse sentido, o Seminário terá como um dos focos centrais de discussão a avaliação na Educação Infantil. O Seminário estará organizado com conferências, palestras, minicursos, apresentações de trabalho e exposições.  Contamos com a participação de todos e todas!

PRAZOS DE INSCRIÇÕES
Atendendo a várias solicitações informamos que as inscrições para submissão de trabalho do X Seminário Educação Infantil em Debate foram PRORROGADAS até o dia 15 de setembro, impreterivelmente.
Inscrição para submissão de trabalhos: 10/07/2013 a 15/08/2013.
Inscrição para participação sem apresentação de trabalho: 10/07/2013 a 20/11/2013.

Local do evento: 
Universidade Federal do Rio Grande - FURG
Rio Grande - RS

Informações, programação e inscrições:

http://www.educacaoinfantilemdebate.furg.br/  

terça-feira, 27 de agosto de 2013

segunda-feira, 26 de agosto de 2013

SINDPROFNH BUSCA NA JUSTIÇA RESPEITO À LEI DE 1/3 DE HORA/ATIVIDADE




O desrespeito à legislação que estabelece o uso de 1/3 da carga horária dos professores para a preparação de aulas e atividades fora da sala levou o SindprofNH a buscar o direito na Justiça. A ação, que teve sentença favorável ao cumprimento da Lei e que aguarda julgamento no Tribunal de Justiça do Estado, busca garantir a implantação imediata da mesma.

O direito a 1/3 de hora atividade nada mais é do que a garantia de exercício adequado da função do magistério, não configurando de forma alguma vantagem indevida ao professor. Respeitá-lo significa ganhos para todos: enquanto o professor terá tempo adequado para a sua formação, planejamento de suas aulas e avaliação de seus alunos, os estudantes terão aulas bem preparadas, e mesmo as escolas poderão contar com seus docentes para as outras funções educativas. É fundamental que os professores esclareçam pais e alunos sobre o tema, para haver uma mobilização da sociedade pelo cumprimento dessa lei. 

Entenda o caso

A lei que estabeleceu o Piso Salarial Profissional Nacional para os profissionais do magistério público da Educação Básica, sancionada em 2008, afirma que a composição da jornada de trabalho deve observar o limite máximo de 2/3 (dois terços) da carga horária para o desempenho das atividades de interação com os educandos e 1/3 da jornada para outras atividades. Apesar de estar em vigor há cinco anos, ainda não foi aplicada em todos os municípios brasileiros.
Em junho deste ano, o Conselho Nacional de Educação (CNE) aprovou por unanimidade o parecer que trata do assunto. O texto sugere que a implementação ocorra de forma gradativa, desde que negociado pelos gestores com representantes da categoria, na forma de uma comissão paritária.

Em janeiro de 2012, em uma atitude pioneira em todo o pais, o SindprofNH entrou com pedido de mandato de segurança para garantir a implantação da lei, concedido em primeira instância. No despacho, o juiz argumenta que “a valorização do professor (e logo, do ensino), passa, necessariamente, pela limitação da atividade de regência”. Dito de outra forma, a autoridade judiciária alerta que compete ao executivo do município organizar-se para ampliar o quadro de professores, mesmo que isso implique em mais recursos à educação.No entanto, a prefeitura ainda não cumpriu a ordem judicial. 


GOVERNO PLANEJA UM PROGRAMA "MAIS PROFESSORES"

ministro da Educação, Aloizio Mercadante, anunciou na quarta-feira, 21, um programa para levar professores para escolas do interior do País, principalmente para cidades mais pobres, nos moldes do Mais Médicos. O "Mais Professores" faz parte do Compromisso Nacional pelo Ensino Médio, apresentado ontem pelo ministro na Câmara dos Deputados, durante audiência pública feita a convite da Comissão Especial de Reformulação do Ensino Médio.
De acordo com o ministro, o programa ainda está em fase de elaboração e deverá lidar com limitações orçamentárias para ser implementado. A proposta é conceder bolsas a professores que se disponham a reforçar o quadro de escolas em lugares de baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) e baixo Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb).
Caso não haja professores disponíveis na rede, o MEC cogita a participação de professores aposentados que queiram voltar às salas de aula. Para Mercadante, a prioridade deve ser concedida a professores que possam lecionar Matemática, Física, Química e Inglês. O ministro diz que as disciplinas representam cerca de 3% das matrículas de ensino superior, índice que se mantêm constante.
"É uma contribuição do governo federal aos municípios que têm baixo Ideb, baixo IDH e principalmente onde não temos hoje professores de Matemática, Física, Química, Inglês - que são as maiores carências", salientou Mercadante.
Na mesma audiência na Câmara dos Deputados, o ministro informou que o número de matriculas no Ensino Médio subiu de 3,770 milhões em 1991 para 8,376 milhões em 2012. Para ele, "é hora de garantir a qualidade do ensino oferecido nas escolas públicas, responsáveis por 88% do total de alunos". Mas a defasagem considerando idade e série ainda é alta, atingindo 31,1% dos alunos.
O Compromisso Nacional pelo Ensino Médio prevê um redesenho curricular do ensino médio, com foco na educação integral. Haveria ainda investimento na formação continuada dos docentes, com o desenvolvimento de material didático específico e a criação da Universidade do Professor, uma rede de cursos, informações e de programas.
Ciências. Faz parte do compromisso a ação Quero ser Professor, Quero ser Cientista, com a oferta de 100 mil bolsas de estudo para jovens que queiram ingressar na área de Exatas. Além disso, o ministério desenvolveu, em conjunto com pesquisadores, um kit lúdico para estimular o interesse pelas ciências.

Autor/Fonte:Estadão 


Matéria publicada em: 23/08/13, 09:38 

Leia mais: http://www.sintepiaui.org.br/noticia.php?id=1984

DIGA NÃO À TERCEIRIZAÇÃO SEM LIMITES!

PL 4330: uma ameaça aos direitos dos trabalhadores(as)!

A terceirização é utilizada por muitos patrões como forma de aumentar o lucro das empresas à custa da classe trabalhadora
O empresário e deputado federal Sandro Mabel (PMDB-GO) apresentou, em 2004, o Projeto de Lei número 4.330, que precariza ainda mais as relações trabalhistas. A justificativa do autor é que a proposta servirá para regulamentar a contratação de terceirizados. Mas em vez de regulamentar e proteger o(a) trabalhador(a) terceirizado, o PL 4330 rasga os direitos da classe trabalhadora em benefício do patrão, permitindo a contratação de terceirizados em todas as atividades da empresa, inclusive na atividade fim, podendo, deste modo, funcionar sem nenhum trabalhador(a) contratado diretamente. Além disso, a proposta permite a substituição de todos(as) os(as) trabalhadores(as) por terceirizados(as) como forma de diminuir custos das empresas, o projeto ainda fragiliza a organização e a representação sindical. 
COMO PL DA TERCEIRIZAÇÃO RASGA A CLT E ACABA COM DIREITOS TRABALHISTAS?

• Libera terceirização para atividade-fim
Atualmente, a terceirização é proibida para a atividade primordial da empresa. Uma fábrica de camisas, por exemplo, poderá funcionar com um terceirizado para pregar o botão, o outro para costurar a manga, e assim por diante, o que destruirá a relação com os trabalhadores e com as entidades sindicais.
• Acaba com a responsabilidade solidária
Caso uma empresa terceirizada não cumpra com suas obrigações ou descumpra normas de saúde e segurança, a tomadora de serviços não precisará arcar com qualquer responsabilidade.
• Discriminação, acidentes e calote 
De acordo com um estudo realizado em 2011 pela Central Única dos Trabalhadores (CUT) e pelo Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o trabalhador terceirizado: permanece 2,6 anos a menos no emprego do que um trabalhador contratado diretamente; tem uma jornada semanal de três horas a mais; recebe 27% a menos do que o contratado direto; a cada 10 acidentes de trabalho, oito ocorrem entre trabalhadores terceirizados. Em 2011, apenas na Bahia, o calote nos impostos, indenizações e salários provocados por quatro empresas terceirizadas foi de R$ 65 milhões.
Serviço público - Mas a terceirização não é uma ameaça somente do setor privado. Ela atinge também os trabalhadores e trabalhadoras do setor público. Em muitos órgãos, tarefas como serviços gerais e segurança já estão terceirizados. Além disso, a aprovação desta proposta só deverá piorar a qualidade dos serviços prestados à população. O PL afronta a Constituição Federal, configurando fraude ao concurso público que, hoje, é a única possibilidade ingresso no serviço público.
O PL 4330 avança na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde recebeu parecer favorável do relator Arthur Maia (PMDB-BA), e pode ser votado a qualquer momento. Para que o projeto não seja aprovado, causando graves prejuízos à classe trabalhadora e precarizando as relações de trabalho, as entidades sindicais convocam a todos e todas para enviar e-mails aos deputados com o objetivo de pressionar os deputados a votarem contra o PL 4330.
Assine também o abaixo assinado eletrônico no sitehttp://combateaprecarizacao.cut.org.br

CAMPANHA NACIONAL PELO DIREITO À EDUCAÇÃO

Para a Campanha seguir vencendo 

Na busca por novos horizontes, Daniel acredita que é importante o investimento na formação política de novos atores e lideranças em defesa das causas sociais. “Falando especificamente da educação, que é nossa área de atuação, é preciso que tenhamos mais pessoas vindas da escola pública e que falem em sua defesa, como nós fazemos”, atenta. 

Resgatando os princípios e as práticas da Campanha em Defesa da Escola Pública de Florestan Fernandes, ocorrida no fim da década de 50 e início da década de 60 do século passado, Daniel destaca que para garantir o direito à educação, é preciso envolver mais gente. “A Campanha é uma roda. Respeitando os nossos princípios, todas as vozes são bem-vindas entre nós, sem qualquer discriminação”, convida. 

Embalado pelo resultado positivo no embate político pela vinculação das receitas petrolíferas para a educação pública, o coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação comemorou as vitórias históricas conquistadas pela rede. “Vencemos todas as disputas importantes que tivemos no Congresso Nacional. Somos vitoriosos, mas precisamos voltar ao chão da escola, renovar nossas lideranças, nunca perder o sentido de nossa fala. Só assim vamos construir um projeto legítimo de escola pública”. 

Por fim, Daniel faz uma análise da conjuntura na qual a Campanha está inserida. “Em time que está ganhando se mexe. Estamos ganhando, mas precisamos nos repensar, sempre. E a hora é agora, especialmente após o tranco das jornadas de junho. Todo espaço democrático, se for democrático, deve ser aberto às mudanças”, encerra.

Leia mais: http://www.campanhaeducacao.org.br/?idn=1179

sexta-feira, 23 de agosto de 2013

SindprofNH busca na Justiça respeito à lei de 1/3 de hora/atividade

O desrespeito à legislação que estabelece o uso de 1/3 da carga horária dos professores para a preparação de aulas e atividades fora da sala levou o SindprofNH a buscar o direito na Justiça. A ação, que teve sentença favorável ao cumprimento da Lei e que aguarda julgamento no Tribunal de Justiça do Estado, busca garantir a implantação imediata da mesma.

O direito a 1/3 de hora atividade nada mais é do que a garantia de exercício adequado da função do magistério, não configurando de forma alguma vantagem indevida ao professor. Respeitá-lo significa ganhos para todos: enquanto o professor terá tempo adequado para a sua formação, planejamento de suas aulas e avaliação de seus alunos, os estudantes terão aulas bem preparadas, e mesmo as escolas poderão contar com seus docentes para as outras funções educativas. É fundamental que os professores esclareçam pais e alunos sobre o tema, para haver uma mobilização da sociedade pelo cumprimento dessa lei.

Entenda o caso

A lei que estabeleceu o Piso Salarial Profissional Nacional para os profissionais do magistério público da Educação Básica, sancionada em 2008, afirma que a composição da jornada de trabalho deve observar o limite máximo de 2/3 (dois terços) da carga horária para o desempenho das atividades de interação com os educandos e 1/3 da jornada para outras atividades. Apesar de estar em vigor há cinco anos, ainda não foi aplicada em todos os municípios brasileiros.

Em junho deste ano, o Conselho Nacional de Educação (CNE) aprovou por unanimidade o parecer que trata do assunto. O texto sugere que a implementação ocorra de forma gradativa, desde que negociado pelos gestores com representantes da categoria, na forma de uma comissão paritária.

Em janeiro de 2012, em uma atitude pioneira em todo o pais, o SindprofNH entrou com pedido de mandado de segurança para garantir a implantação da lei, concedido em primeira instância. No despacho, o juiz argumenta que “a valorização do professor (e logo, do ensino), passa, necessariamente, pela limitação da atividade de regência. O 1/3 serve à preparação, ao estudo e à avaliação. O legislador, autorizado pelo Constituinte, assim estabeleceu. Não cabe ao Judiciário – daí sim haveria violação à separação de poderes - discutir o acerto da medida. Aos Municípios e Estados competem organizar-se e adequar-se, contratando mais professores, mesmo que isso implique em maiores recursos à educação.” No entanto, a prefeitura ainda não cumpriu a ordem judicial.

Desdobramentos em 2013

Tendo em vista que a administração municipal de Novo Hamburgo organizou cinco reuniões da Mesa Permanente de Negociação, mas ainda não respondeu à nenhuma das questões trazidas pela Entidade Sindical, deve-se optar mais uma vez pelo encaminhamento jurídico. A administração pública tem se mostrado ineficiente e incapaz de atuar sobre atos corriqueiros e de cunho social. Além de não cumprir a lei do Piso, tem elevado a insatisfação do magistério e, por conta da desvalorização muitas professoras e professores têm pedido exoneração. A Educação da cidade têm perdido bons profissionais do magistério e o resultado, certamente, refletirá nas salas de aula, onde alunos e alunas perdem a identidade do mestre, a sequência pedagógica e o professor, por sua vez, perde seu horário para planejar e avaliar suas aulas. Assim, vemos a Educação de Novo Hamburgo despencar em qualidade, autonomia e garantia das leis elementares do Estatuto da Criança e do Adolescente.

quinta-feira, 22 de agosto de 2013

A FARSA DA DEMOCRACIA GOVERNISTA


A democracia é uma prática social para muito além da mera possibilidade discursiva. É necessário que se diga isto porque o governo municipal limita a sua democracia a esta possibilidade. Não há, de modo algum, participação da sociedade organizada na gestão pública. O “Orçamento Participativo” é mais uma farsa, assim como é uma farsa toda a “democracia” do governo.
Na quarta-feira, 21, representantes do Sindicato dos Professores de Novo Hamburgo, do Sindicato dos Municipários e do Governo Municipal, sentaram à mesa para mais uma rodada de negociações da Mesa Permanente de Negociação. Foi o quinto encontro do ano e mais uma vez foi ratificada a farsa da democracia governista: Nada foi decidido. Pelo contrário: o que havia sido decidido na última reunião foi desfeito.
Os Sindicatos haviam reivindicado na reunião anterior o abono das faltas dos servidores nas paralisações dos dias 24 de abril, 16 de maio, 1º e 11 de julho, por conta das horas excedentes de trabalho não remunerado, no que o governo havia concordado. Entretanto, após aquela reunião, a “rádio corredor” informava que o governo iria abonar somente o dia 11 de julho, o dia da “greve geral” oficial.
A questão foi de imediato colocada na mesa e os representantes do governo também logo desmentiram que haviam concordado com o abono para os quatro dias. Por isso, o Sindicato dos Professores já no início da reunião anunciou que faria uma ata, para evitar novos desentendimentos. A ata foi feita, mas os representantes do governo se negaram a assiná-la, pois discordariam de alguns termos. Precisamente, não gostaram da expressão “diz-que-me-diz” em relação a negativa de conceder o abono para as quatro datas de paralisação, colocada na ata.

Na verdade, esta desculpa tola serve para desresponsabilizá-los da parte importante da reunião, quando lhes foram cobradas questões muito objetivas das escolas, como a transferência de professores das EMEI´s, da não efetivação das progressões nos planos de carreira e do banco de horas. Eles prometeram trazer respostas na próxima reunião – assim como o fizeram em todos os outros encontros -, mas não assinaram nada que os comprometesse.

segunda-feira, 19 de agosto de 2013

ÚLTIMOS INGRESSOS PARA O TEATRO HOMENS DE PERTO 2

Dia 23 de agosto teremos um grande evento na Sociedade Ginástica Novo Hamburgo. Completando oito anos, o SINDPROF/NH tem o prazer de receber professoras e professores municipais para este, que será um momento de descontração e reunião da categoria do magistério hamburguense. Neste ano tivemos diversos percalços, grandes e brutos ataques à educação pública de qualidade. Sabemos que a administração não tem apoiado as professoras e professores municipais e, tem tratado o ensino como mercadoria. Fossem tratados com o mesmo empenho de marketing e propaganda, as estruturas das escolas de Novo Hamburgo, ou destinada ao próprio professor os valores destas megaproduções que agraciam todas e todos as professoras e professores apostilas e mais apostilas, desdenhando as graduações e pós graduações dos profissionais do ensino. Sabemos todas e todos que muitas escolas tem salas de informática sucateadas, sem internet e que muitas salas de professores não possuem o equipamento, tendo que o próprio professor pagar para ter internet 3G para si e para seus alunos: e que este sim é um grande problema. Enfim, vamos nos unir mais uma vez, para lembrarmos da nossa força, do nosso poder de união e curtir uma noite de lazer e cultura.


O SINDICATO É NOSSO! NÓS, TRABALHADORAS E TRABALHADORES DA EDUCAÇÃO MERECEMOS!
Convide seus colegas e colegas da sua escola, encaminhe seus e-mails e venha curtir este evento que foi pensado para você! Seja breve, os ingressos estão quase esgotados!

sexta-feira, 16 de agosto de 2013

SINDPROFNH COMEMORA 8 ANOS DE LUTA E CONQUISTAS





Em 16 de agosto de 2005, os professores municipais de Novo Hamburgo tiveram uma conquista fundamental para a busca e manutenção de seus direitos. Nesta data, foi fundado o Sindicato dos Professores Municipais de Novo Hamburgo (SindprofNH), entidade que há oito anos defende os direitos da categoria.
Ao longo de sua história, o Sindicato buscou ser sempre um espaço combativo, de luta por melhores condições de trabalho para os professores, categoria que sofre em todos os níveis com desvalorização e arrocho. Para Valderes Koning, que integrou a primeira direção da entidade, o maior ganho é o respaldo de todos. “A conquista de maior relevância que tivemos é o reconhecimento e o respeito que recebe da categoria.”
O momento mais marcante da existência do SindprofNH foi a revogação do Plano de Carreira pelo executivo municipal, em 2009. O movimento dos professores, que paralisaram as escolas e foram às ruas contra este ato arbitrário, foi fundamental para que a situação fosse revertida, ainda que de forma paliativa. A luta por um texto melhor, que pautou as reivindicações na época, segue ainda hoje. “Temos discutido com a categoria esse Plano de Carreira, como aconteceu no dia 13 de agosto,  pontuando à necessidade de um grupo de estudos para reivindicar as mudanças pela valorização da formação docente e das condições de trabalho”, afirma a presidente Andreza Formento.
A festa de aniversário acontece no dia 23 de agosto, às 20h, na Sociedade Ginástica. Na ocasião, haverá a apresentação da peça HOMENS DE PERTO 2.


quinta-feira, 15 de agosto de 2013

Professores discutem plano de carreira

Professores municipais estiveram reunidos na noite desta terça-feira (13), na sede do SindprofNH, para discutir e esclarecer dúvidas sobre o plano de carreira da categoria. O documento, em vigor para os aprovados no concurso de 2009, foi imposto pelo executivo municipal, não contempla as necessidades dos profissionais e desvaloriza os professores.
Além de temas como direitos do trabalhador durante o estágio probatório, informações sobre progressão funcional e mudanças de nível, foram abordados assuntos como troca de escola, greve e direito de greve, desqualificação dos profissionais que atuam na educação infantil e plano de assistência da categoria, além da falta de organização e planejamento da administração para provimento das vagas do magistério municipal. Foi proposta a criação de um grupo permanente de estudos para avaliar o texto e articular formas de melhorar algumas cláusulas, por meio de pressão sobre o legislativo.

Aprovado sem ter sido discutido com a categoria, o Plano de Carreira do magistério municipal tinha um texto original que oprimia ainda mais os professores, mas mudanças foram obtidas através da massiva mobilização de todos e de negociação entre o SindprofNH e os parlamentares. Para que mais avanços sejam possíveis, é preciso que cada professor converse com os colegas em sua escola, mostrando a necessidade de união pelo interesse comum. Com as eleições de diretores próximas, também é preciso avaliar quem são os candidatos e qual o comprometimento deles com a causa dos professores, para que nos representem com garra durante sua gestão.

terça-feira, 13 de agosto de 2013

SindprofNH 8 anos: último dia para sócios retirarem ingressos

Os professores municipais associados ao SindprofNH têm até esta terça-feira (13) para retirar seus ingressos para a peça Homens de Perto 2, que terá apresentação especial no dia 23 de agosto. O evento, em comemoração aos oito anos do Sindicato, acontece na Sociedade Ginástica (Rua Castro Alves, 166), a partir das 20h.

Além da peça, haverá ainda sorteio de brindes culturais. Os educadores que não são sócios da entidade podem obter sua entrada entre os dias 14 e 22 de agosto. Todos os tickets são gratuitos. Para mais informações, basta ligar para (51) 3036.1455.

segunda-feira, 12 de agosto de 2013

ECA- 23 ANOS

O Estatuto da Criança e Adolescente foi promulgado no dia 13 de julho de 1990 com o objetivo de consolidar as diretrizes da Constituição Federal de 1988, no que diz respeito aos direitos de crianças e adolescentes.
O marco legal resignifica a concepção de infância e adolescência em nosso país e estabelece a Política de Proteção Integral, foi a partir do Estatuto que passamos a ter os conselhos tutelares, conselhos de direitos e a perspectiva de intersetorialidade entre as políticas públicas objetivando efetivar a garantia de direitos de crianças e adolescentes.
A aprovação do Estatuto é resultado de forte mobilização social, que por meio de interlocuções com organizações de outros países, reconhecem a necessidade de estabelecer uma Politica de Proteção Integral em conformidade com os Princípios da Convenção sobre os Direitos da Criança, a qual o Brasil ratifica em setembro de 1990. Ao se tornar signatário desta Convenção passa a estabelecer ações de promoção e proteção de crianças em todo país.
Dentre as diretrizes de promoção e proteção de crianças e adolescentes, o estabelecimento de ações de enfrentamento ao trabalho infantil tornam-se prioridade considerando que essa é uma demanda presente no cenário nacional. De acordo com o IBGE, no Brasil, em 2011, havia 3,7 milhões de crianças e adolescentes com idade entre 5 e 17 anos trabalhando o que representa 8,6% da população nessa faixa etária. Dessas crianças e adolescentes ocupados no 66,5% eram do sexo masculino e 33,5% do sexo feminino e 60% eram negros.
No Brasil, o trabalho é proibido para menores de 14 anos, existindo uma legislação específica que o regulamenta, a partir dessa idade, na condição de aprendiz. O trabalho na adolescência deve seguir a prerrogativa do Estatuto da Criança e do Adolescente na garantia do direito a profissionalização, respeitada a condição peculiar de desenvolvimento.
Podemos constatar na história, que a inserção da criança ao trabalho foi considerada uma prática constante e natural, realizando trabalhos domésticos, agrícolas e, com a Revolução Industrial, passa a integrar a mão de obra das fábricas. O brincar ocupava o lugar de atividade improdutiva e simplória, sem valor fundamental. Por conta disto, o adulto se excluía da relação com a criança através do lúdico e assim excluía o brincar de seu cotidiano, contrapondo a “brincadeira de criança” ao “sério e valoroso” trabalho do adulto, estabelecendo práticas formativas que desconsideravam o brincar como processo de desenvolvimento humano. Neste contexto, a prática do brincar era considerada “perda tempo”.
Esse processo histórico contribuiu para uma compreensão limitada acerca do brincar, pois prevalece, ainda hoje, no imaginário social e cultural a premissa de “ser melhor a criança trabalhar do que ficar sem fazer nada”. Na perspectiva do direito, o brincar se constitui como fundamental para o desenvolvimento da criança, estando previsto em diversos artigos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), sobretudo, no Artigo 16, parágrafo IV – “O direito à liberdade compreende os seguintes aspectos: brincar, praticar esportes e divertir-se”.
Defende-se o fortalecimento desse direito, porque é por meio do brincar, nas suas mais variadas formas e em diferentes contextos, que as crianças se expressam, interagem, ampliam seu potencial, fazem descobertas, inventam novas possibilidades, observam atentamente como as outras crianças brincam, inventam e reinventam os modos de brincar, ou seja, aprendem contínua e significativamente, criando e recriando culturas infantis. Entende-se que a criança brinca porque esta é a sua forma de agir sobre o mundo e de construir-se.
Janaina Rodrigues é analista educacional na Rede Marista de Solidariedade e vice-presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do estado do Paraná.

Quem faz a diferença na educação é o docente, diz professor sobre verbas para a área

Brasil, 12 de agosto de 2013
Uma creche, com a mensalidade em torno de R$ 500, parece ser um valor absurdo? Para algumas regiões do País, este valor pode ser um pouco alto, mas para outra parte não. Este valor seria o ideal para manter uma escola infantil de qualidade, segundo exemplo citado pelo professor José Marcelino de Rezende Pinto, professor de política educacional no campus de Ribeirão Preto da USP (Universidade de São Paulo), após um estudo realizado por ele.

Mas este valor tem de ter uma finalidade. Quando se fala em custo de um aluno, diversas questões estão envolvidas — desde a infraestrutura, até salários, passando por refeições e materiais escolares.

O docente, que também é presidente da Fineduca (Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação), defende que a proposta de direcionamento das receitas do pré-sal para a educação tenham um foco específico. Este foco é o professor, o profissional da educação.

— É preciso dar um choque na profissão. Você colocar piscina, quadra nas escolas do Brasil não é um gasto muito caro quando se vê o valor/aluno. Agora, 85% do que se gasta com educação vai para salários, isso no mundo inteiro. Isso não tem jeito, por isso é que é preciso mais dinheiro.

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O valor estimado que pode ser destinado para a educação até 2022 com as receitas do petróleo chega R$ 279 bilhões. Mas para uma melhoria da qualidade do ensino, Marcelino defende que o salário seja pelo menos o dobro do atual, para que a carreira se torne mais atraente.

— É preciso que quando haja um concurso para professor, se tenha tantos candidatos por vaga quanto em um vestibular para jornalismo, engenharia. Essa é a minha hipótese. Há um consenso no mundo inteiro: o professor é quem faz a diferença.

Aquele valor, de R$ 500 por mês por criança na creche, que o professor Marcelino levantou, citado no começo da reportagem, não é aleatório. O MEC (Ministério da Educação) também possui uma pesquisa própria, o CAQi (Custo Aluno Qualidade inicial), que define o padrão mínimo a ser investido por aluno para que a educação seja de qualidade no País.

Os alunos das creches representam os investimentos com valor mais elevado, com o custo aproximado de R$ 6.000 ao ano, segundo levantamento feito com dados de 2008. Um aluno do ensino médio deveria custar em torno de R$ 2.200 ao ano, em contrapartida.

Para o professor Marcelino, este valor seria bem maior já em 2016. Um estudante do ensino médio naquele ano deverá custar R$ 4.200 ao ano para ter um ensino de qualidade. E não é só de salário e construções que o professor Marcelino se refere em seu levantamento.

— Os insumos nas escolas brasileiras são uma vergonha. Menos de 10% das escolas brasileiras tem um laboratório de ciências. Isso faz parte deste conceito [de melhoria do ensino].

Sobre as instalações, ele questiona que não basta as infraestruturas existirem apenas se não forem operadas devidamente.

— Para o menino de classe média, ter uma biblioteca na escola talvez não faça diferença, agora, para uma criança pobre, que a família não tem livro em casa, sim. Agora, não basta ter a biblioteca, ela tem de funcionar.

No País, 23% das escolas rurais não possui energia elétrica. Outros 75% não tem biblioteca, e 98% não conta com laboratórios de ciências.

Leia mais: http://www.campanhaeducacao.org.br/?idn=1173

Sindicato esclarece dúvidas sobre novo plano de carreira

Nesta terça-feira (13), representantes do SindprofNH vão receber os professores municipais para apresentar o novo Plano de Carreira da categoria e esclarecer dúvidas sobre o tema. A atividade acontece a partir das 18h, no salão social da entidade (Rua Gomes Portinho, 17).

Dentre os tópicos que serão abordados, destaque para temas como hora/atividade, mudança de nível, progressão funcional, carreira, triênios e quinquênios, estágio probatório e aposentadoria. O texto é válido para os professores que foram admitidos a partir de 2010, em qualquer nível. 

quarta-feira, 7 de agosto de 2013

PRAZO DE RENAN PARA 10% DO PIB PARA EDUCAÇÃO ESGOTOU HÁ UM MÊS

Plano Nacional de Educação
Terra: Prazo de Renan para 10% do PIB para educação esgotou há um mês
Brasil, 06 de agosto de 2013
Uma das bandeiras levantadas durante os protestos que tomaram conta das ruas do País no mês de junho, a destinação de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional para a educação ainda está longe de virar realidade no Brasil. Em reunião com líderes estudantis no dia 27 daquele mês, o presidente do Senado, Renan Calheiros, prometeu que a votação do Plano Nacional de Educação (PNE) – que estabelece as metas do setor para os próximos 10 anos, entre elas o investimento de 10% do PIB –, ocorreria na semana seguinte. Passado um mês, a previsão mais otimista é que a votação aconteça em setembro.

A estimativa é do relator do projeto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Vital do Rêgo. Segundo ele, o atraso se deve à necessidade de vincular a meta 20 (que define o investimento de 10% do PIB em educação) a uma fonte de recurso, neste caso os royalties do petróleo. Como a votação do projeto dos royalties ainda tramita na Câmara dos Deputados, o senador diz que é preciso esperar. "Não cumprimos o cronograma estabelecido pelo presidente Renan Calheiros porque atrasou a definição da meta 20 por causa dos royalties. Estou só esperando que a Câmara conclua a votação para que eu possa incorporar a lei ao PNE", disse.

Os destaques do projeto dos royalties devem ser votados na próxima semana pelos deputados. Vital do Rêgo garante que na semana seguinte coloca a proposta do PNE para apreciação na Comissão de Constituição e Justiça. Após ser aprovado na CCJ, o projeto ainda deve passar pela Comissão de Educação antes de seguir para o plenário. "Se tivermos a aprovação dos royalties na primeira semana de agosto, nós devemos passar um mês com esse processo no Senado porque está em regime especial, então corre rápido", disse Vital do Rêgo.

O PNE tramita no Congresso desde dezembro de 2010. Na Câmara, recebeu mais de 3 mil emendas, enquanto no Senado o número ultrapassa 80. Para Vital do Rêgo, o PNE sofreu muitas mudanças na Câmara, o que acabou ampliando em quase três anos o envio para apreciação dos senadores. No entanto, ele acredita que agora o processo será mais rápido. "Se o Senado quiser mudar o texto, vai voltar para a Câmara. Mas não acredito que isso aconteça. Precisamos dar respostas rápidas às demandas das ruas", disse o senador.

Coordenador geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara, critica a lentidão dos parlamentares em dar respostas a uma das áreas mais cruciais do País. "O trabalho da CCJ do Senado é mais de analisar a constitucionalidade do projeto. A questão da fonte de receita não deve paralisar a análise do que é constitucional ou não. A sociedade não pode esperar mais tempo", afirma.

Segundo ele, o tempo longo desde que o projeto foi apresentado pelo Executivo – quase quatro anos – prejudica o trabalho pela melhoria na educação no País. "Em quatro anos o Brasil mudou bastante, as estratégias definidas lá atrás precisariam ser revistas. E quanto mais o tempo passa, menos planejamento temos, mais as redes (municipal, estadual e federal) trabalham de forma desarmônica".

Cara lembra ainda que a Conferência Nacional de Educação, que vai ocorrer no começo de 2014, tinha como um dos objetivos principais avaliar os primeiros anos de implementação do PNE. "É muito triste ver que vamos chegar em 2014 sem um plano em andamento".

Importância do PNE
Encaminhado pelo Executivo ao Congresso Nacional em dezembro de 2010, o PNE estabelece 20 metas para serem cumpridas em um prazo de 10 anos, a contar da data de sua aprovação. Uma das mais importantes metas é a que prevê o investimento de 10% de todas as riquezas do País em educação – proposta que provocou muito debate na Câmara dos Deputados, já que o governo queria que o percentual ficasse em 7%.

Daniel Cara estima que os valores disponíveis nos próximos anos por meio dos royalties do petróleo não sejam suficientes para garantir os 10% do PIB para a educação. "Hoje investimos 5% do PIB em educação. Dobrar esse valor em 10 anos exige um volume muito grande de recursos que não acredito que serão garantidos apenas com os royalties", afirma.

Outras metas estão mais próximas da realidade brasileira, como a que determina a alfabetização de todas as crianças até os 8 anos de idade e a que estabelece a universalização do ensino fundamental de nove anos. No projeto também constam trechos sobre a valorização dos professores e inclusão de pessoas com deficiência na escola.

"Hoje trabalhamos a questão das políticas educacionais de maneira voluntarista, não estratégica. Os Estados apontam para um lado, os municípios para outros, enquanto o governo federal diz o que tem de ser feito, mas não coloca recursos para a sua execução. O plano pode fazer com que todos falem a mesma língua, criando um sistema nacional de educação", afirma Daniel Cara sobre a importância do PNE.
http://www.campanhaeducacao.org.br/?idn=1163

QUEM EDUCA OS EDUCADORES?

Quem educa os educadores?

Publicada: 05/08/2013

Caderno especial da Folha de S. Paulo apresenta perfil e formação dos docentes que atuam na educação básica brasileira


Formação do professor brasileiro tem muita carga teórica e pouca preparação prática

Na avaliação dos gestores, a formação dos futuros docentes da educação básica é um entrave para a melhoria da qualidade do ensino no Brasil devido à falta de preparo para atuar na sala de aula

"Não dá para formar um professor só lendo Piaget." A frase é do ministro da Educação, Aloizio Mercadante, em alusão à carga teórica dos cursos que formam docentes para a escola básica, como a literatura de Jean Piaget, pensador do século 20. Foi dita recentemente em encontro com mil secretários municipais da área de ensino. Arrancou aplausos. 

 A declaração sintetiza a avaliação dos gestores de que a formação universitária dos futuros professores da educação básica é um dos entraves para a melhoria da qualidade do ensino no país. A reclamação é que os futuros docentes têm muito contato com teóricos da educação, mas terminam o curso despreparados para enfrentar salas de aulas.

Carga horária

Um dos mais amplos estudos no país sobre currículos das licenciaturas foi feito recentemente pelas fundações Victor Civita e Carlos Chagas. O trabalho apontou que nos cursos de licenciatura do país que formam professores de português e de ciências, a carga horária voltada à docência fica em 10%. Já o tempo destinado aos conhecimentos específicos das áreas passa dos 50%. "Os professores chegam às escolas com bom conhecimento da sua disciplina, mas não sabem como ensinar", disse à Folha o secretário estadual de Educação de São Paulo, Herman Voorwald.

Na opinião do secretário, cuja rede tem 200 mil professores, um docente de matemática, por exemplo, é muito mais um matemático do que um professor. Para Voorwald, as licenciaturas deveriam ter menos conteúdos específicos das matérias e mais técnicas sobre como dar aulas. Presidente da comissão de graduação da Faculdade de Educação da USP, Manoel Oriosvaldo discorda que a formatação dos cursos de pedagogia e de licenciatura seja responsável pela má qualidade do ensino básico. "Com o salário que se paga ao professor, é difícil convencer um jovem a assumir uma sala de aula", afirma. "Se as condições de trabalho melhoram, sobe o nível de quem seguirá na carreira."

Especificamente sobre os currículos, ele diz que diminuir a teoria dos cursos "simplifica o papel do professor".  Para Oriosvaldo, a teoria permite que o professor consiga refletir sobre sua atividade constantemente. E corrigi-la quando necessário. Além disso, o docente deve ter condição de ensinar aos alunos o histórico que levou à resolução de uma equação, por exemplo. Assim, o jovem conseguirá também produzir conhecimento.

terça-feira, 6 de agosto de 2013

EDUCAÇÃO INFANTIL NÃO É BRINCADEIRA: É PRECISO CONHECER, INVESTIR E RESPEITAR

Educação Infantil
Agosto/2013
Educação infantil | Edição 196

Mais vagas, menos espaços


Em busca de soluções para atender à demanda do aumento da oferta em educação infantil, governo federal enfrenta a falta de terrenos adequados e lança novo regime de contratação


Alexandre Facciola
Gustavo Morita
O Brasil terá de criar seis mil novas vagas para crianças de 1 a 3 anos até 2014
Um dos principais entraves para cumprir a obrigatoriedade escolar dos 4 aos 17 anos, a expansão da oferta de vagas na educação infantil passa, necessariamente, pela construção de novas escolas e enfrenta desafios como a falta de disponibilidade de terrenos adequados em diversos municípios. Segundo estimativas do governo, o Brasil terá de criar seis mil novas vagas para crianças de 1 a 3 anos até 2014, meta 20% cumprida até agora. Além disso, é preciso ampliar em 20% o atendimento das crianças de 4 a 5 anos, que deve ser universalizado até 2016, segundo meta do Plano Nacional da Educação (PNE), ainda em tramitação no Congresso Nacional.
Para dar conta da demanda, o governo federal lançou um novo Regime Diferenciado de Contratação (RDC), licitação aberta de outubro de 2012 a maio de 2013 prevendo um projeto piloto de escolas. Segundo o projeto, a meta é entregar 8.685 creches até 2014.

Em Novo Hamburgo, já é possível ver que a Educação Infantil é vista apenas como meta. Sem respeitar o direito das crianças ou a importância pedagógica da idade, a Secretaria Municipal de Educação retira das Escolas de Educação Infantil os docentes de forma indiscriminada e inconsequente. Quais os prejuízos psicológicos e de aprendizagem os pequenos alunos sofrerão ao perderem sua referência na escola? A comunidade escolar hamburguense tem se manifestado contra a brutal ação que tem mostrado, tanto a falta de compromisso pedagógico da gestão, quanto a importância e a valorização que a prefeitura tem pela infância desta cidade. Remanejar o professor de educação infantil em agosto, é mostrar que não há entendimento sobre a importância desta fase na vida de uma criança. SINDPROF/NH


FORMAÇÃO CONTINUADA DOCENTE: FRACASSO PÚBLICO

Fracasso de público


Dois anos após o anúncio de suas metas, o Plano Nacional de Formação de Professores dá sinais de que naufragou. Falta de sintonia entre entes federados é um dos problemas



Marta Avancini 



O Plano Nacional para Formação de Professores (Parfor) foi criado com o objetivo de assegurar, até 2014, a todos os professores na ativa que não tivessem diploma de grau superior uma vaga gratuita numa universidade. Essa meta, contudo, corre o risco de não ser atingida: em muitas regiões a evasão nos cursos oferecidos no âmbito do Parfor está elevada demais e o número de matrículas, abaixo do esperado. Quando foi lançado, em 2009, a previsão era chegar a 2011 com 240 mil docentes matriculados. No final de 2010, o total de alunos estava na faixa de 80 mil, número considerado baixo pela própria Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), responsável pela implementação do Parfor.

"Ainda não temos o número de matrículas do primeiro semestre de 2011 fechado, mas, de qualquer modo, a diferença em relação à previsão inicial é significativa", admite o diretor de Educação Básica Presencial da Capes, João Carlos Teatini.

Os dados mais recentes do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), divulgados no Educacenso de 2009, ajudam a dimensionar o desafio que o país tem pela frente nesse campo: são cerca de 500 mil os professores sem formação compatível com a disciplina que lecionam. Há ainda 150 mil professores leigos, ou seja, sem diploma de nível superior. Juntos, eles representam 34% dos docentes em salas de aula da educação infantil ao ensino médio, de um total de 1,9 milhão. A meta inicial do Parfor era diplomar 330 mil docentes até 2014.

Diante desse cenário, evitar a evasão, que em algumas localidades da Bahia beira os 40%, é uma preocupação central, reitera o diretor Teatini: "Para que o professor possa frequentar as aulas, as redes de ensino precisam viabilizar a redução da carga horária do docente. Muitas vezes, o curso não é oferecido na cidade onde o professor mora, então ele precisa de apoio financeiro para se deslocar e se hospedar", diz.

Dos planos à realidade 
São várias as explicações para as discrepâncias entre as metas inicialmente traçadas para o Parfor e a realidade, segundo o diretor de Educação Básica Presencial da Capes. Falhas nos levantamentos realizados na época da estruturação do Plano (pois havia distorções nas estatísticas usadas para o planejamento da oferta e da demanda), a baixa atratividade do magistério (que desestimula o docente a buscar um aprimoramento da formação) e o receio que alguns professores podem ter de não serem capazes de acompanhar o curso podem estar minando a adesão ao programa. 

Outro motivo, apontado pelo diretor da Capes, está relacionado a um problema de fundo da educação brasileira: a falta de "azeitamento" no relacionamento entre União, estados e municípios, quer dizer, no regime de colaboração entre as unidades da federação.

Em decorrência disso, há uma falta de sintonia entre o que é oferecido no âmbito do Plano e as reais necessidades, materializada em cursos abertos sem demanda efetiva e em casos de prefeituras que não oferecem condições para os professores frequentarem os cursos - por falta de dinheiro em caixa para arcar com os custos de um substituto ou com as despesas de viagem do profissional, quando isso é necessário, ou mesmo por não valorizar e apoiar a iniciativa.

Fotografias locais 
Em Santa Catarina, uma universidade montou um curso, mas não teve nem um aluno sequer inscrito para o vestibular, conta Leda Scheibe, professora da Universidade Federal de Santa Catarina e membro do Fórum Estadual de Apoio à Formação Docente local. Além da frustração e do desperdício de recursos, o fato revela que o planejamento falhou. 

"Foi feito um investimento enorme para montar o curso, abrir processo seletivo e, no final, não houve alunos interessados", diz Leda.

No Pará, um dos estados com maior déficit de professores com nível superior, são 16 mil matrículas, o que corresponde a pouco mais de metade da demanda estimada em 2009, 30 mil. No entanto, a evasão é relativamente alta, na faixa dos 20%, de acordo com o coordenador estadual do Parfor, Licurgo Peixoto de Brito.

"Nosso principal problema é o que chamo de 'frente fria'", diz Brito. A exemplo do fenômeno climático que ocorre quando uma massa de ar frio avança sobre uma zona de ar quente, os ingressantes nos cursos sofrem um choque e, por isso, recuam - ou seja, param de frequentar as aulas.

"Nossos alunos são docentes com grande experiência profissional e de vida que haviam perdido a esperança de estudar. Quando chegam à universidade, há um choque, pois deparam com uma realidade desconhecida e muito diferente daquela a que estão acostumados, levando-os à desistência, pois  não se reconhecem nesse novo ambiente."

O coordenador também avalia que, depois de três semestres de oferta de cursos, a realidade é diferente daquela desenhada inicialmente. "O cenário mudou. A criação do Parfor gerou um estímulo pela busca de formação e alguns professores procuraram instituições particulares, que atendiam melhor às suas necessidades", diagnostica Brito.

Outro aspecto é o fato de que, segundo ele, nem todas as escolas forneceram informações precisas. Com isso, a demanda por formação em certas áreas pode ser maior do que a prevista na época de lançamento do Parfor. "Acredito que haja mais professores precisando de formação do que o levantado pelo Educacenso."

Limitações dos municípios 
Os reflexos dos problemas enfrentados pelos municípios no âmbito do Parfor são reais, na visão da presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) da região Sudeste, Cleuza Repulho. Mas, para ela, que também é secretária municipal de Educação de São Bernardo do Campo, há dificuldades em ambos os lados. "A Plataforma Freire também teve problemas, dificultando as inscrições", diz.

Cleuza acredita que a adesão dos municípios a iniciativas do governo federal (como o Parfor) acaba sofrendo limitações porque as decisões não são tomadas em conjunto com as prefeituras. "Não é uma crítica, mas as questões e as especificidades dos municípios precisam ser contempladas", reitera a dirigente. No caso do Parfor, continua Cleuza, liberar os docentes para ir fazer um curso é, de fato, complicado para algumas redes de ensino. "Não é boicote, mas, em algumas localidades, o professor não tem mesmo como deixar a sala de aula para fazer a formação", defende.

A falta de clareza sobre os termos do relacionamento entre os três níveis de governo tem outros impactos nas ações de formação docente. Ainda segundo Cleuza, o Estado de São Paulo é um exemplo: "São Paulo aderiu tardiamente ao Parfor porque há uma competição entre os programas de formação da secretaria estadual e o Plano do governo federal, sem que se defina qual é a função de cada um". Com isso, municípios que gostariam de participar do Parfor se veem impedidos de fazê-lo, porque os convênios são firmados com os estados. Em síntese, as iniciativas e ações acabam esbarrando em disputas políticas.

Para Helena Freitas, coordenadora de Formação de Professores da Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação, os desencontros - e seus impactos negativos - nas ações na área de formação de professores no país não são uma novidade. "Não existem acordos e termos de consenso para que os sistemas de ensino apoiem seus professores para obter formação de nível superior", analisa.

Um exemplo concreto dessa ausência de acordo é o piso do magistério, que foi definido como formação de nível médio e não superior - já que a legislação admite o exercício da profissão com diploma de nível secundário na educação infantil e no primeiro ciclo do ensino fundamental, apesar de as políticas irem na direção da formação universitária. 

"Essa acaba sendo uma condição impeditiva para o aprimoramento dos professores, já que os municípios continuam contratando docentes com diploma de normal, até porque muitos não têm recursos suficientes para pagar salário de nível superior para todos", afirma Helena. "Vivemos uma contradição", conclui.

Reformulações à vista 
Diante dos problemas constatados, a Capes está refazendo os planos estratégicos dos estados. Esses planos foram a base do Parfor, pois determinaram as ações em cada localidade, estabelecendo a demanda por formação, o número de vagas ofertadas e em que áreas.

"Os dados do Educacenso estão sendo aprimorados, o que permite uma visão mais precisa da realidade. Além disso, a rotatividade no magistério é grande, fazendo com que as necessidades se modifiquem", justifica Teatini.

Os levantamentos estão a cargo dos fóruns estaduais, instâncias-chave dentro do Parfor, pois reúnem representantes das redes de ensino e universidades e são responsáveis pelo planejamento da ação em nível local.

Na Bahia, para fazer frente a esse problema estão sendo organizados consórcios de municípios, nos quais um grupo de prefeituras se une para levantar sua real necessidade de formação e negocia, junto às universidades, a oferta das vagas necessárias em condições mais favoráveis - por exemplo, definindo em conjunto onde os polos vão se localizar, a fim de facilitar os deslocamentos dos professores.

O caso baiano mostra que a saída pode estar, justamente, no fortalecimento dos mecanismos de cooperação e ação conjunta em instâncias como os fóruns estaduais. "Os fóruns são um dos principais avanços propiciados pelo Parfor, pois permitem que todos os interessados se sentem em torno de uma mesma mesa e discutam as soluções para os seus problemas", defende Leda Scheibe, da Universidade Federal de Santa Catarina. Eles funcionam, então, na opinião da educadora , como instâncias capazes de operacionalizar o regime de colaboração, viabilizando e fortalecendo as ações na área de formação docente. 

Nesse sentido, uma das linhas de atuação da Capes será no sentido de consolidar os fóruns, além de definir diretrizes normativas que deem mais força às suas ações, para que eles possam ampliar a interação com os municípios.

COTA DE QUALIDADE SOCIAL

Cota de qualidade social


Juca Gil. Foto: Marcos Rosa
Juca Gil

Um dos efeitos mais duradouros da nova lei deverá ser volta das classes médias e ata à escola pública 

Está em vigor no Brasil a Lei Nº 12.711/2012, que estipula cotas para o ingresso nas instituições federais de ensino. Pela nova regra, ao menos metade das vagas dos cursos de graduação das universidades federais será ocupada por estudantes que fizeram integralmente o Ensino Médio em escolas públicas. O mesmo valerá para o segmento de nível médio das unidades federais, onde ingressará no mínimo 50% de alunos provenientes do Ensino Fundamental de escolas públicas. A lei prevê um prazo de quatro anos (até 2016) para a sua implementação integral. Desse modo, o país terá como principal critério para execução de cotas no ensino federal a origem escolar. Atendido esse requisito, a lei estipulou ainda as variáveis de renda e de raça, cor ou etnia. 

Desse conjunto, ao menos metade dos bancos escolares será destinada àqueles com renda familiar inferior a 1,5 salário mínimo por pessoa. Além disso, as cotas "serão preenchidas, por curso e turno, por autodeclarados pretos, pardos e indígenas" em proporção no mínimo igual às desses grupos na população de cada estado em que está instalada a instituição, segundo o último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). 

A nova lei vai mudar radicalmente o perfil dos estudantes nas universidades federais, especialmente em cursos tradicionalmente mais elitizados, como Medicina, Direito e Engenharia.



As instituições federais de ensino são públicas e, por consequência, gratuitas. Pode parecer redundante, mas é sempre bom lembrar que a gratuidade não significa que os recursos que as mantêm caem do céu. É a sociedade que as financia por meio do pagamento de tributos (impostos, taxas e contribuições) ao Estado. Logo, pagamos pela existência da Educação pública e temos o direito de exigir o acesso à mesma para todos. Contudo, no caso da escola básica brasileira, ser pública quase virou sinônimo de ensino para pobre (e não para todos). 

Isso também pode se alterar em decorrência da lei de cotas. Por um lado, alguns pais de classes média e alta, com a intenção de utilizar as cotas, matricularão seus filhos no Ensino Médio público. Ou seja, um possível efeito secundário da legislação seria fazer as populações mais abastadas regressarem para a escola pública - a mesma que frequentavam há algumas décadas e que a abandonaram em busca de uma escola privada que os diferenciasse na concorrência dos vestibulares. Por outro lado, espera-se que os jovens pobres se sintam mais estimulados a frequentar uma universidade pública e, por isso, exijam qualidade no Ensino Médio. 

Talvez esses sejam os efeitos mais duradouros e profundos da nova lei, pois uma parcela de pessoas com recursos financeiros, acesso e influência junto a governantes e à mídia passará a defender a escola pública não mais como retórica, mas como participantes de uma luta por um direito. A isso se soma a perspectiva palpável de as camadas populares ingressarem no bom ensino superior público e gratuito no Brasil. Enfim, ao menos do ponto de vista da Educação, essa potencial confluência de forças está apontando para a diminuição das desigualdades, proporcionando acesso e qualidade mais iguais para todos.