segunda-feira, 31 de maio de 2010

LEI OBRIGA ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO PAÍS A TER BIBLIOTECA

AGÊNCIA BRASIL

O "Diário Oficial da União" publicou na edição desta terça-feira a lei que obriga todas instituições públicas e privadas de ensino do país a ter uma biblioteca.

A Lei 1.244/2010 determina toda escola tenha um acervo de livros nas bibliotecas de pelo menos um título por aluno matriculado. Cabe à instituição adaptar o acervo conforme as necessidades, promovendo a divulgação, preservação e o funcionamento das bibliotecas escolares.

As escolas terão até dez anos para instalar os espaços destinados aos livros, material videográfico, documentos para consulta, pesquisa e leitura.

sexta-feira, 28 de maio de 2010

REPERCUSÕES NA MÍDIA SOBRE O LANÇAMENTO DO CONCURSO NACIONAL PARA PROFESSORES

Folha Dirigida, 25/05/2010 - Rio de Janeiro RJ
Haddad explica "Enem do Magistério"
Renato Deccache

O ministro da Educação, Fernando Haddad, espera que, além de melhorar a qualidade da seleção dos professores para a Educação Básica, em especial nos municípios de pequeno porte, o exame nacional para o magistério tenha impacto nos currículos das instituições que formam educadores. Para ele, o exame criará um sistema de competição saudável dos governos pelos profissionais com melhores notas. "O professor, de posse de seu resultado, vai poder escolher o sistema de ensino que melhor lhe aprouver, do ponto de vista das condições profissionais, do trabalho inicial e de outros fatores", comentou o ministro da Educação.

Folha Dirigida — O MEC lançou um exame nacional para ingresso na carreira docente. Quais as bases desta avaliação?
Fernando Haddad — Aproveitamos o ano de 2009 para estudar as matrizes de avaliações aplicadas em seis países de alto desempenho educacional. Para isto, o MEC enviou missões de especialistas para cada um deles, para interagir com seus dirigentes da área de Educação, com o intuito de nos apropriarmos do modelo de cada um destes países e colocar, em consulta pública, a matriz brasileira. A ideia é, a partir do segundo semestre, elaborar um banco de itens para que o próximo governo, se quiser, possa realizar o exame, ao longo de 2011. Por isto, não há uma previsão de data para a prova. Vai depender muito do que ocorrer na consulta.

A matriz brasileira foi inspirada nas matrizes de quais países?
Nos inspiramos nas matrizes dos Estados Unidos, Cuba, Chile, Inglaterra. O número de avaliações que cada um deles realiza varia de caso a caso. Mas, no caso do Brasil, acredito que teria de ser no mínimo anual, uma vez que as contratações de professores se dão no início do ano. É um exame absoluto e voluntário. O professor recém-formado que quiser faz e o sistema de ensino que quiser, utiliza. Não há qualquer intenção além de contribuir como instrumento adicional.

De que forma o MEC espera que este exame tenha desdobramentos em relação à melhoria da qualidade dos professores?
Será criado, nos sistemas, um ambiente de competição saudável pelos melhores profissionais. Isto tende a valorizar a carreira do magistério. Além disto, acho que haverá impacto nos cursos de formação que, evidentemente, vão adequar seus cursos a esta matriz, para obterem sucesso. E, em segundo lugar, mas tão importante quanto isto, a meu ver, poderemos criar uma situação em que o magistério seja valorizado, pois o professor, de posse de seu resultado, vai poder escolher o sistema de ensino que melhor lhe aprouver, do ponto de vista das condições profissionais, do trabalho inicial e outros fatores.

O Conselho Nacional de Educação (CNE) avalia a implantação da progressão continuada nos três primeiros anos do fundamental, para o processo de alfabetização. Qual a sua posição sobre esta proposta?
O CNE é um órgão de estado. Os conselheiros têm mandato e discutem este assunto e vários outros, de forma rotineira. O mandato dos conselheiros vai para além do mandato do presidente Lula, o que é bom, pois garante a continuidade dos trabalhos. E o que está em discussão não é exatamente um debate sobre aprovação ou repetência e sim, mudanças pedagógicas no ciclo de alfabetização. É um modelo que nem está fechado ainda. Trata-se de uma discussão preliminar. Não há nem uma minuta de resolução sobre a qual eu possa me posicionar.

Mas, o que está exatamente em discussão?
O ciclo de alfabetização escolar. E existe, aí, um problema a ser considerado. Diria que, sem medo de errar, mais de 50% da reprovação no 1º e no 2º anos se dá por frequência e não por questões relativas ao aprendizado. Então, há uma questão a ser melhor avaliada. As condições socioeconômicas das famílias que respondem mais pela reprovação das crianças de 6 e 7 anos do que as condições da própria escola.



Folha Dirigida, 25/05/2010 - Rio de Janeiro RJ
Para especialistas, avaliação docente vai além de prova
Renato Deccache

A divulgação das primeiras informações sobre o exame nacional coincidiu com a realização de um seminário internacional sobre avaliação de professores, promovido pela Fundação Cesgranrio e a Academia Brasileira de Educação (ABE). No evento, vários especialistas brasileiros e de outros países ressaltaram justamente que uma avaliação para docentes deve ir além da aplicação de uma prova. O próprio ministro da Educação, Fernando Haddad, no discurso de abertura do evento, disse que a criação do exame busca "chacoalhar com as estruturas arcaicas" de contratação. "É irreal pensar que todas as cidades do país tenham possibilidades de organizar bons concursos para professores. Queremos dar condições aos governantes que, a partir do resultado desta prova, querem contratar os melhores professores", Haddad. Algumas experiências de avaliação de professores realizadas em outros países foram discutidas no seminário. Entre elas, a implantada por Portugal, que não teve os resultados esperados, segundo o educador Domingos Fernandes, um dos palestrantes da conferência. Segundo ele, a lição do exemplo português foi a falta de debate com setores da sociedade sobre o sistema. "Tem de haver, de fato, uma participação efetiva nas discussões por parte das forças políticas, dos dirigentes, dos pais e outros atores, como representantes de sindicatos e de associações profissionais", destacou Domingos Fernandes.

É preciso capacitar para depois avaliar, diz educadora - Outro aspecto que o educador considera importante, e que faltou no caso português, foi a questão da credibilidade. "Eram vários questionamentos, entre eles, quem avalia quem? Diretores de escola podem avaliar professores? Não dá para ter avaliação sem credibilidade", afirmou. No encontro, especialistas analisaram dois trabalhos sobre avaliação de professores em outros países. Um deles, o da pesquisadora Denise Vaillant, do Programa de Promoção da Reforma Educativa na América Latina (Preal). A educadora Guiomar Namo de Mello, uma das palestrantes que analisou o estudo, defendeu que, antes de qualquer tipo de sistema para aferir a qualidade do trabalho dos docentes, é essencial cuidar da qualificação destes profissionais. "Com que credibilidade vamos avaliar o professor se nunca conseguimos melhorar a formação dele? Antes de entrarmos nesta etapa, precisamos ter programas de educação continuada. Precisamos investir esforços e muito dinheiro para que possamos ter uma primeira geração de professores avaliáveis", defendeu Guiomar de Mello.



> Folha Dirigida, 25/05/2010 - Rio de Janeiro RJ
Para sindicatos, seria melhor priorizar formação continuada
Renato Deccache

Sindicatos que representam os profissionais do magistério vêem com reservas a proposta do governo federal de criar uma avaliação nacional para o ingresso dos professores na carreira pública. Os sindicalistas sustentam que o foco está na direção errada e o mais adequado seria melhorar a qualidade dos cursos e ampliar o investimento em formação continuada dos educadores. O presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Roberto Franklin Leão, criticou a pressa do governo implantar a avaliação. Para ele, por tratar do sistema de contratação de servidores do setor público, a proposta deveria ter sido mais discutida com representantes dos profissionais e dos governos.

"Não vemos razão para tanta pressa por parte do MEC, ainda mais num contexto em que a valorização dos profissionais da educação, instrumento essencial para a atração de novos profissionais qualificados, encontra forte resistência de implementação por parte dos gestores", disse o presidente da CNTE, que cobrou prioridade para a implantação do piso nacional e as diretrizes para a carreira, na educação básica.

Segundo Roberto Franklin Leão, a CNTE, em tese, não é contra a avaliação nacional, desde que isto não represente o fim do ingresso por concurso na carreira pública. Mas, segundo ele, a visão da entidade sindical é de que não é com uma prova que o problema da falta de qualificação será resolvido. "Cabe às instituições de ensino formar bem os candidatos às vagas de docentes, assim como é dever do Estado valorizar a profissão do educador", salientou Roberto Franklin. A direção do Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação (Sepe) tem visão semelhante. Danilo Serafim, um dos coordenadores gerais, também cobra políticas que fortaleçam a formação continuada.
"É necessário que os professores e funcionários possam ter acesso à universidade, à pós-graduação, mestrado e doutorado e que isto seja subsidiado pelos governos. É importante também que possam tirar licença para fazer cursos no Brasil e no exterior e aplicar os conhecimentos onde trabalha", defende o sindicalista, que critica a implantação da prova em ano eleitoral. "Nos parece mais uma ação de marketing", defendeu Danilo Serafim. O professor Wanderley Quêdo, presidente do Sindicato dos Professores do município do Rio de Janeiro e região (Sinpro-Rio), também vê com preocupação o exame. Um complicador, para o sindicalista, é a possibilidade de avaliações sobre o magistério não serem realizadas diretamente pelo Ministério da Educação e, também de não levarem em consideração as especificidades da carreira docente. "Educação é direito de todos e dever do Estado. Ela não pode ser tratada como um serviço e avaliações têm que ser bem pensadas", frisou.

CONCURSO NACIONAL PARA PROFESSORES É VISTO COM "PREOCUPAÇÃO" PELA CATEGORIA

Amanda Cieglinski
Repórter da Agência Brasil

Brasília - A ideia do Ministério da Educação (MEC) de criar um Exame Nacional de Ingresso na Carreira Docente está sendo vista com "preocupação" pela categoria. O modelo funcionará de forma semelhante ao novo Exame Nacional do Ensino Médio (Enem): os professores farão a prova e as secretarias de educação – municipais e estaduais - poderão utilizar a nota para selecionar os profissionais que irão trabalhar na rede pública de ensino.

Para o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Roberto Leão, a ideia é "em tese" interessante porque contribui para a formação de uma carreira nacional do magistério, antiga revindicação da categoria. Ele teme, entretanto, que o novo instrumento sirva para criar rankings nacionais de avaliação dos docentes.

"Isso é muito preocupante e nós não concordamos. Esse projeto deveria ter sido melhor discutido, ele não foi debatido como deveria", critica. Alguns estados utilizam a avaliação de desempenho de alunos e de professores para estabelecer políticas de bônus ou aumento de salário para aqueles docentes que obtêm o melhor resultado, o que os sindicatos são contra. "Os estados e municípios não podem culpar o professor por todos os problemas da educação", diz.

Segundo o ministro da Educação, Fernando Haddad, não há intenção de criar rankings. Ele destaca ainda que as notas obtidas pelo professores não serão divulgadas o que afasta a possibilidade de classificação. "O resultado é um exame exclusivo do professor", disse à Agência Brasil. Haddad ressaltou que o exame "é endereçado a pessoas que queiram ingressar na rede, não para quem já está na rede pública", por isso não há porquê os professores que já estão atuando temerem a avaliação.

"A não ser que o professor queira mudar de rede porque, por exemplo, está insatisfeito com o seu salário. O objetivo do projeto é ampliar o horizonte do profissional. E uma prova é obrigatória para a entrada no concurso público", afirma.

Em 2011, a prova será destinada a docentes que tenham interesse em trabalhar com alunos dos primeiros anos do ensino fundamental e da educação infantil. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) será responsável pelo exame. A matriz dos conteúdos que serão cobrados na prova estará disponível para consulta pública no site do Inep ainda essa semana. Professores, universidades, estados e municípios podem opinar sobre o modelo da prova durante 45 dias. Logo depois, terá início o período de adesão das redes de ensino.

Haddad acredita que o instrumento pode ajudar a melhorar as condições salariais dos professores da rede pública. "O objetivo é aumentar o salário do professor, porque o professor bem formado vai ser disputado. Todo mundo quer atrair para sua rede os professores que tenham condição de mudar a realidade da escola pública do Brasil. Todo o projeto visa a valorização da carreira", defendeu o ministro.

PROFESSORES TERÃO EXAME PARA INGRESSAR NA CARREIRA

Da Agência Brasil
Brasília - O Ministério da Educação anunciou a criação do Exame Nacional do Ingresso na Carreira Docente, que vai avaliar “conhecimentos, competências e habilidades imprescindíveis à vida docente, ao mundo do trabalho e ao exercício da cidadania”.
Divulgado no Diário Oficial da União de hoje (24), o exame será aplicado anualmente pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). O resultado do exame e poderá ser usado como critério de contratação em escolas públicas de ensino básico.
A forma como o exame será usado para contratar novos docentes ficará a critério de cada Secretaria Estadual de Educação. O ministério não definiu ainda prazos e procedimentos de inscrição para a primeira prova.União de hoje (24), o exame será aplicado anualmente pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). O resultado do exame e poderá ser usado como critério de contratação em escolas públicas de ensino básico.
A forma como o exame será usado para contratar novos docentes ficará a critério de cada Secretaria Estadual de Educação. O ministério não definiu ainda prazos e procedimentos de inscrição para a primeira prova.
Edição: Tereza Barbosa

segunda-feira, 24 de maio de 2010

É PRECISO ESTAR ATENTA (O)

A DEMOCRATIZAÇÃO DA INFORMAÇÃO É
ESSENCIAL PARA NOSSA ORGANIZAÇÃO


Como já colocamos, é fundamental para a nossa organização que professoras e professores estejam sempre muito bem informados sobre os seus direitos. Todos os assuntos referentes ao exercício da nossa profissão e dos direitos sobre os mesmos são de interesse do coletivo.

Neste sentido esclarecemos que qualquer dúvida quanto a esses direitos, podem e devem ser encaminhados ao SINDPROF/NH, que conta com a assessoria do escritório do Dr. Daniel Von Hoendorff. Lembramos que esta assessoria para sindicalizadas (os) não tem custos. Portanto, não fique na dúvida, nos procure.

As reuniões do Conselho Político que acontecem uma vez por mês também nos oferecem momentos de discussão e esclarecimentos.

Sua escola já tem representante no Conselho Político? Se tiver, é uma ótima oportunidade para trazer as dúvidas do grupo.

sábado, 22 de maio de 2010

MEC E ESPECIALISTAS CRITICAM PROPOSTA DE MATRÍCULA NO ENSINO FUNDAMENTAL A PARTIR DOS 5 ANOS

Brasília - O Ministério da Educação (MEC) e representantes de entidades dos direitos da infância defenderam hoje (20) a rejeição de um projeto de lei do Senado que quer tornar obrigatória a matrícula no ensino fundamental a partir dos 5 anos de idade, em vez dos 6 anos, como ocorre hoje.

Em 2006, uma mudança na lei ampliou para nove anos a duração do ensino fundamental. A partir dessa legislação, o acesso das crianças ao ensino fundamental deve começar aos 6 anos – antes era obrigatório a partir dos 7.

O diretor de Concepções e Orientações Curriculares para a Educação Básica do MEC, Carlos Artexes, defendeu que a aprovação da mudança trará “um dano irreparável” para as crianças e “uma desestruturação do sistema”. Pela legislação atual, alunos de 4 e 5 anos devem ser matriculados na pré-escola e de até 3 anos, em creches, ambas etapas da educação infantil.

“O MEC não encontrou nenhum argumento pedagógico para incluir crianças de 5 anos no ensino fundamental. Não há nenhuma vantagem educacional em incluir essas crianças”, afirmou Artexes, em audiência pública sobre o assunto, promovida pela Comissão de Educação e Cultura da Câmara.

Gizela Souza, representante do Movimento de Fóruns da Educação Infantil, disse que os especialistas e entidades da área são “veementemente contrários ao projeto”. Ela defende que a criança de 5 anos deve ser matriculada na educação infantil, etapa que foi pedagogicamente planejada para receber meninos e meninas dessa faixa etária.

O projeto de lei que quer mudar a idade é de autoria do senador Flávio Arns (PSDB-PR), que não compareceu à audiência. A justificativa para incluir crianças de 5 anos no ensino fundamental, segundo texto divulgado pelo gabinete do senador, é de que a lei que estabeleceu o ensino fundamental de 9 anos não é clara quanto à idade corte para a matrícula da criança.

Em alguns estados e municípios, crianças de 5 anos que completam 6 durante o 1° ano estão sendo matriculadas no ensino fundamental. O Conselho Nacional de Educação (CNE) já emitiu uma resolução que determina que a matrícula deve ocorrer apenas para crianças que completam 6 anos até 31 de março do ano letivo.

O presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Carlos Eduardo Sanches, afirmou que a discussão sobre a antecipação da entrada da criança no ensino fundamental foi motivada pelo setor privado. Sanches lembrou que em alguns estados a matrícula está sendo garantida por decisões judiciais, o que, segundo ele, é um crime.

Sanches apresentou dados comparativos do sucesso escolar de alunos do ensino fundamental do município de Castro (PR), do qual ele é secretário de Educação. As crianças que entram aos 6 anos, segundo os números, tem melhor desempenho em português e matemática do que aquelas que ingressam mais cedo.

O presidente da Rede Nacional Primeira Infância, Vital Didonet, afirmou que o que está em jogo é o desenvolvimento da criança. “Queimar etapas é prejudicial ao desenvolvimento humano. Cada vez mais os consultórios de psicologia estão atendendo crianças forçadas precocemente a atender às expectativas dos adultos”, disse.

Amanda Cieglinski
Repórter da Agência Brasil
Edição: Juliana Andrade

sexta-feira, 21 de maio de 2010

A FALTA DE PROFESSORAS (ES)

No dia 11 de maio um dos assuntos tratados na reunião do Conselho Político foi a falta de professores.

Após ter transcorrido 1/3 dos dias letivos do ano de 2010 a falta de professores é uma triste realidade nas escolas do município, provavelmente a maior falta dos últimos anos.

Os professores presentes na reunião relataram nunca ter vivido na rede, tal fato e ficaram perplexos diante da resposta dada pelo secretário de educação ao Jornal NH (28.04.2010), onde diz “a falta de professores sempre vai existir”, por causa de aposentadorias e licença dos professores.

É bom lembrar que a aposentadoria é um direito constitucional que garante aos professores, depois de terem cumprido os requisitos para tal, desfrutarem de seu direito. O que se espera de uma administração pública eficiente é que tenha um planejamento que dê conta desta demanda, sem prejuízo para comunidade escolar.

Quanto às licenças referidas pelo secretário, muitas se dão por professores estarem enfrentando o desafio de desempenharem seu trabalho, em turmas com excesso de alunos, sem terem sua hora atividade, com as precárias condições de trabalho a que muitos professores vivenciam em suas escolas.

Esta mesma reportagem cita levantamento feito nas escolas para saber sobre o quadro de professores e relata a falta de apenas 8 professores em 4 escolas. Mas todos sabemos que não é esta a realidade e que a secretaria institui a lei da “mordaça”, pois proibe todas as equipes diretivas de darem declarações para imprensa.

Mas diante de tudo isso, os professores e professoras demonstram para comunidade hamburguense seu compromisso com a educação. Muitas vezes mudam a rotina da escola para atender os alunos mesmo não possuindo o quadro completo de professores. No entanto, esta mudança significa uma sobrecarga de trabalho na qual anto alunos, quanto professores saem prejudicados.

Portanto, não vamos mais nos calar quanto à falta de professores nas escolas municipais!

Denuncie através do e-mail sindprofnh@yahoo.com.br a falta de professores em tua escola.

Quantos professores faltam na tua escola?

Você esta tendo sua hora atividade regularmente?

As escolas que possuem alunos que necessitam de atendimento individualizado tem AFAS ou professores auxiliares?

Há professores para atendimento na biblioteca e no laboratório de informática?

quinta-feira, 13 de maio de 2010

FORPEI/NH ENCAMINHA MOÇÃO CONTRA O PROJETO PL 6755



MOÇÃO

O Fórum Permanente de Educação Infantil de Novo Hamburgo é um espaço de promoção, de defesa das crianças, especialmente a Educação Infantil. Constitui-se em uma instância de articulação, de mobilização das instituições governamentais e não-governamentais, em âmbito municipal, estadual, nacional e internacional, bem como, em um fórum de discussão permanente de proposições e de controle social das Políticas Públicas para as Infâncias.

Frente a isso, não podemos deixar de nos posicionar diante da obrigatoriedade de ingresso das crianças de 5 anos no Ensino Fundamental, alteração proposta pelo Senador Flávio Arns no Projeto de Lei nº. 6755/2010, à redação dos artigos da LDB nº. 9.394/96: 4º (inciso IV) 6º; 29º 30º (inciso II); 32º; 58º (parágrafo 3º) e 87º, parágrafos 2º e 3º (inciso I) que fere a concepção de Infância.

Entendemos que a aprovação deste projeto, reduz o direito de ser criança, não respeitando as especificidades da Educação Infantil.

Neste sentido, o Fórum Permanente de Educação Infantil de Novo Hamburgo, manifesta-se contrário ao projeto e solicita apoio para que esta matéria seja debatida com os movimentos e organizações que defendem a infância, gestores da educação, técnicos especialistas em temas de infância e aprendizagem uma vez que um dispositivo legal de tanta relevância pedagógica não pode ser decidido sem esta escuta.

Novo Hamburgo, 11 de maio de 2010.
Fórum Permanente Educação Infantil-NH

quarta-feira, 12 de maio de 2010

Fundação Abrinq é contrária ao acesso de crianças aos 5 anos no Ensino Fundamental

A Rede Nacional Primeira Infância (RNPI), formada por 74 organizações da sociedade civil, do governo, do setor privado, de organizações multilaterais e outras redes de organizações, entre elas a Fundação Abrinq, está realizando ações de mobilização contra a aprovação, no Congresso Nacional, do Projeto de Lei nº 6755/2010 (original PLS nº 414/2008).

O projeto pretende alterar a LDB – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/96), reduzindo a faixa etária da educação infantil, atualmente dos 0 a 6 anos, para de 0 a 5 anos. O novo texto, de autoria do senador Flávio Arns (PSDB/PR), também pretende obrigar as crianças de cinco anos a ingressar no ensino fundamental, ao invés de aos 6 anos, conforme estabelece a LDB.

A RNPI encaminhará aos deputados federais uma carta que se contrapõe ao Projeto de Lei e mostra como a proposta é um atentado contra a infância e um desserviço à educação básica brasileira. Além de modificar o processo educacional de 3 milhões de crianças, implicar a qualificação de 100 mil professores e impor novas exigências aos sistemas de ensino dos 5.560 municípios, que não foram ouvidos sobre essa matéria.

A RNPI também participará de uma audiência pública marcada para 12 de maio no Senado, para discussão do projeto com o senador Flávio Arns. Para ler a carta encaminhada aos deputados, clique aqui.
Além disso, a RNPI e a Associação Brasileira de Magistrados, Promotores de Justiça e Defensores Públicos da Infância e da Juventude - ABMP entregaram uma Carta Aberta aos participantes do 23º Congresso da ABMP para apresentar reflexões e assinalar temas que requerem especial atenção na área dos direitos da criança, especialmente no período da primeira infância (0 a 6 anos). Clique aqui para acessar a carta aberta.

Outras ações de mobilização da rede são o participarem do ato público organizado em São Paulo, no dia 11 de maio às 16h no Plenário Teotônio Vilela - Assembléia Legislativa de São Paulo e a petição online, que busca coletar assinaturas via internet contra o projeto.

Os interessados em aderir podem fazê-lo pelo link http://primeirainfancia.org.br/2010/05/carta-da-rnpi-para-os-parlamentares/.

FONTE: www.fundabrinq.org.br/

Ensino fundamental a partir dos 5 é debatido

08 de maio de 2010 0h 00
Karina Toledo - O Estado de S.Paulo

Um projeto de lei que torna obrigatória a matrícula de crianças de 5 anos no ensino fundamental causa alvoroço entre os educadores. O texto, de autoria do senador Flavio Arns (PSDB-PR), foi aprovado no Senado e se encontra na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados em regime de prioridade.

O objetivo, afirmou Arns ao Estado, é adequar a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) à Constituição. "O Congresso modificou a LDB ao criar o ensino fundamental de 9 anos, com ingresso aos 6 anos. Mas, em 2006, a Emenda Constitucional 53 definiu a educação infantil como sendo aquela até 5 anos. Entre os 5 e os 6 anos, portanto, a criança não teria assegurado o seu direito de estudar." Arns defende que o ingresso no fundamental seja feito aos 5 anos, para a criança completar 6 anos já na 1.ª série.

Para Vital Didonet, da Rede Nacional Primeira Infância, a proposta é um "atentado contra a infância". "Nós entendemos que a Emenda 53 definiu que a educação infantil vai até 5 anos e 11 meses. Antes disso, a criança não está preparada para o ensino fundamental." A entidade, que reúne diversas organizações da área de educação, lançou anteontem um abaixo-assinado online para tentar impedir a aprovação. A Aliança pela Infância organiza um ato público para a próxima terça-feira, em frente à Assembleia Legislativa de São Paulo.

Acadêmicos, gestores e ONGs ligadas à educação também se manifestaram contra o projeto. "É contraproducente. Representa um excesso de estímulo para a criança e pode causar desinteresse pela escola", diz Daniel Cara, coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação.

Para Samantha Neves, da ONG Ação Educativa, além do problema pedagógico, haveria dificuldade de adequar o sistema para receber as crianças. "Já está difícil adequar os professores, o currículo e o espaço das escolas de ensino fundamental para receber as crianças de 6 anos. Se antecipar em mais um ano o ingresso, o problema se agravará."

FONTE: www.estadao.com.br/estadaodehoje/

sábado, 8 de maio de 2010

11 DE MAIO É DIA DE PARTICIPAÇÃO

REUNIÃO DO CONSELHO POLÍTICO

ESTAMOS ESPERANDO POR VOCÊ!!









Agir, eis a inteligência verdadeira. Serei o que quiser. Mas tenho que querer o que for. O êxito está em ter êxito, e não em ter condições de êxito. Condições de palácio tem qualquer terra larga, mas onde estará o palácio se não o fizerem ali?
Fernando Pessoa


NOSSO ENCONTRO SERÁ ...
DIA: 11 DE MAIO (terça-feira)
HORÁRIO: 18H
LOCAL: SEDE DO SINDPROF/NH, Rua Gomes Portinho, 17, sala 405





FELIZ DIA DAS MÃES


PROFESSORES DE EDUCAÇÃO FÍSICA PROTESTAM CONTRA CRIAÇÃO DO MONITOR DE ESPORTE

Professores de educação física de todo o Estado do Rio se reúnem nesta quinta-feira, a partir das 14h, em frente à ABI (Associação Brasileira de Imprensa), em ato público contra o artigo 90 E da Lei Pelé, que cria a figura do monitor de esporte.

O coordenador do Movimento pela Valorização do Profissional de Educação Física, Sergio Tavares, disse que o objetivo é suprimir o artigo, que já foi aprovado pela Câmara dos Deputados, "por pressão da bancada do futebol", e irá ainda à votação no Senado.
O movimento é apoiado por entidades representativas da atividade, entre elas o Cref 1 (Conselho Regional de Educação Física) e o Sinpef (Sindicato dos Profissionais de Educação Física), que consideram a lei inconstitucional.

Para Tavares, a criação do monitor de esporte tem caráter eleitoreiro, na medida em que irá beneficiar ex-atletas sem formação profissional, oriundos especialmente do futebol, "pelo simples fato de terem mantido contato com um esporte de rendimento". Na sua opinião, o artigo tenta desqualificar a Lei 9696 de 1998, que criou a profissão de professor de educação física, com exigência de curso de graduação de nível superior.

A educação física praticada no Brasil é referência no mundo inteiro, lembrou Sergio Tavares. Ele acredita que a criação do monitor de esporte poderá significar o desemprego de milhares de profissionais em todo o país. Somente no estado do Rio, cerca de 30 mil professores de educação física estão credenciados pelo Cref 1 e há mais de 40 faculdades de educação física. No país, esse número ultrapassa 300 faculdades, de acordo com dados do conselho.

"Você imagina, de uma hora para outra, às vésperas do compromisso do segmento perante uma Olimpíada e uma Copa do Mundo, a gente se desqualificar indevidamente, quando deveria estar preocupado em qualificar ainda mais o nosso quadro. Querem transformar a Copa do Mundo em um espetáculo de pão e circo", desabafou Tavares, acrescentando que o Artigo 90 E da Lei Pelé é inconstitucional e representa um retrocesso.

"Então, o que nós vamos fazer é lembrar isso aos políticos em audiência pública. É lembrar o custo político de não se posicionar devidamente, representando os interesses não só do Rio de Janeiro, mas de todo o país. A ideia é fazer uma corrente nacional contra esses oportunistas que não estão defendendo os interesses nem dos desportistas", afirmou.
Agência Brasil

quinta-feira, 6 de maio de 2010

CNE APROVA RESOLUÇÃO DO CUSTO ALUNO-QUALIDADE INICIAL

CNE aprova resolução do Custo Aluno-Qualidade Inicial
Brasil, 5 de maio de 2010
O CNE (Conselho Nacional de Educação) aprovou no início da tarde desta quarta-feira, 5/05, a Resolução 8/2010 que normatiza os padrões mínimos de qualidade da educação básica nacional de acordo com o estudo do CAQi (Custo Aluno-Qualidade Inicial), desenvolvido pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação. O documento é o principal produto do Termo de Cooperação firmado entre a Câmara de Educação Básica do CNE e a Campanha em 5 de novembro de 2008. A Resolução segue agora para homologação do ministro da Educação, Fernando Haddad.

Além de determinar os insumos fundamentais para garantir a aprendizagem dos estudantes, a norma determina quais serão os percentuais do PIB (Produto Interno Bruto) per capita a serem utilizados anualmente para corrigir o valor do CAQi para cada etapa da educação básica: creche - 39,0%, pré-escola - 15,1%, ensino fundamental urbano de 1ª a 4ª séries - 14,4% (no campo - 23,8%), ensino fundamental urbano de 5ª a 9ª séries - 14,1% (no campo - 18,2%) e ensino médio - 14,5%.

Com esses percentuais, os valores do CAQi com base no PIB per capita de 2008 são R$ 5.943,60 para a creche, R$ 2.301,24 para a pré-escola, R$ 2.194,56 para o ensino fundamental urbano de séries iniciais (R$ 3.627,12 para o campo), R$ 2.148,84 para o ensino fundamental urbano de séries finais (R$ 2.773,68 para o campo) e R$ 2.209,80 para o ensino médio.

Avanço histórico - Com a aprovação, o CAQi passa a ser tratado como referência para o financiamento da educação básica pública e como fonte para a definição dos padrões mínimos de qualidade previstos na LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) e na Constituição Federal. Assim, servirá como subsídio para que o Ministério da Educação e seus correlatos distrital, estaduais e municipais estabeleçam políticas públicas adequadas para a área.

Para o coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara, a aprovação da Resolução é uma conquista histórica para a educação do Brasil e marca uma interlocução saudável entre sociedade civil e o CNE. “É mais um passo rumo à garantia de educação pública de qualidade, com investimentos adequados. Nosso compromisso agora é trabalhar pela homologação do ministro Fernando Haddad”.

quarta-feira, 5 de maio de 2010

ASSOCIAÇÃO PRÓ-DANÇA DE NOVO HAMBURGO

A Associação Pró-Dança de NH comemorou no ultimo dia 29/04 ,o Dia Internacional da Dança.Juntamente a esta efeméride, realizou um ato público simbólico que objetiva a revitalização física e técnica do Teatro Paschoal Carlos Magno ,que se localiza junto Centro Municipal de Cultura Parahim Pinheiro Machado Lustosa.

Dando continuidade a esta mobilização, a Associação está recolhendo assinaturas na comunidade, através de abaixo assinados, que posteriormente serão apresentados ao executivo municipal. Se você deseja fazer parte deste movimento, e quiser uma lista para recolher assinaturas,entre em contato conosco através do e-mail da associação: a.pro.danca.nh@gmail.

Abaixo o texto oficial do ato público e a lista de itens apontados pela Associaçao como qualificadores do nosso Teatro: a nossa casa das artes.

“Não, não vamos desistir.
Este espaço é mais do que um tablado sobre concreto, cercado de panos e iluminado por holofotes.
É mais do que um punhado de poltronas distribuídas pelos degraus, pseudonumeradas.
É mais do que uma cabine de som sem retorno de alto-falantes.
É mais do que um piano guardado e quase esquecido, é mais do que um saguão vazio.
Este espaço é o próprio nada absoluto, o do início da Criação – o nada onde tudo pode acontecer: o drama, o riso, a tragédia, o incrível, a palavra, a ciência, a mágica, o olhar. A música, a ação, a dança, a imobilidade absoluta.
O amor e o ódio.
A vida.
Não, nós não vamos desistir.
Sempre acharemos que pode ser melhor, que este lugar pode ser mais acolhedor, melhor preparado para os desafios, mais confortável. Sempre acharemos que os camarins, tão pequenos, podem ser melhorados, que a rede elétrica merece vida própria na forma de um gerador, que a platéia poderia estar mais cheia , que o céu é o limite - porque não há limites para um palco. Não há limites para um lugar onde reina a imaginação.
Nós vamos continuar achando que merecemos este espaço e que este espaço que merecemos pode ser tudo o que é, somado ao que não é, ao que ainda não é. Porque a despeito dos outros palcos que existem na cidade, este é o único que é público, é o único que realmente nos pertence. O que é anônimo, o que é de todos. O que é democrático.
Sim, nós vamos continuar batendo na mesma tecla. Insistindo. Exigindo. Gritando em coro, se preciso for, abraçando juntos, desejando, sonhando e brigando por esse espaço tão sonhado, desejado e exigido. Já muita gente esqueceu o quanto queríamos um teatro maior do que a Semec II, muita gente nem sabe o quanto se batalhou para ter o direito de ter este tablado sobre concreto, cercado de panos e iluminado por holofotes. Este lugar que nem teatro é, a despeito do nome, é só um auditório, mas que é o palco nosso de cada ano.
Vamos continuar querendo este lugar, este espaço vazio, este nada absoluto, onde podemos encenar o Mundo e a Vida.
O nosso mundo. A sua vida.
Sim, nós vamos continuar aqui. Sobre o concreto, sobre os degraus, sobre o chão de madeira. Cheios de tudo o que um ser humano sente.
Pura alma, puro sonho, puro palco.
Pura vida.”
Necessidades fisicas/recursos técnicos para o Teatro Paschoal Carlos Magno:
1.Sinalização dos degraus;
2.Numeração dos assentos e sinalização dos setores;
3.Disponibilizar o mapa dos assentos , referencias de suporte técnico , dimensões do palco,...
4.Reforma ou troca das poltronas soltas e depredadas;
5.Troca da cortina de fundo e das pernas laterais que estão rasgadas, rever o trilho;
6.Reforma do assoalho do palco que contem frestas e felpas;
7.Porta que separa o palco dos camarins: arrumar o trilho(muito barulhento) e escurecer os vidros(para não vazar luz dos camarins para o palco);
8.Troca da porta que da acesso dos camarins as escadarias;
9.Troca de fechaduras das portas dos camarins;
10.Aquisição de mais refletores do tipo PAR, elipsoidais,máquina de fumaça, luz negra e canhão de luz;
11.Suporte para colocação de cenários, com dispositivo móvel para subir e descer os mesmos;
12.Suporte para utilização de ciclo rama no fundo do palco, tb'em com dispositivo móvel;
13.Sistema de intercomunicação entre coxias, camarins e cabine de som;
14.Aquisição de linóleo para dança;
15. Sistema de refrigeração também nos camarins;
16.Colocação de suportes para bombonas de água que contemplem os camarins de baixo e o de cima;
17.Lixeiras maiores em cada camarim;
18.Troca de espelhos danificados dos camarins(marcas de umidade);
19.Revitalização e utilização do saguão para exposições20.Padronização do atendimento (camiseta, uniforme).

Abraços,
Aurea Feijó
Presidente Associação Pró-Dança

BOA ESCOLA PARA TODOS! PARA QUEM?

Alguns governos, maliciosamente, acreditam que frases de efeito resolvem nossos problemas educacionais. Seria bom demais se resolvessem. Mas, como todos nós sabemos, não resolvem.

O Governo Yeda, então, criou na sua gestão o slogan: “Boa escola para todos”. Pura falácia. Na verdade o que a gestão tucana faz de forma brutal e abominável é economizar com a educação.

Meu amigo educador, recomendo a leitura da pesquisa feita pelo CPERS/Sindicato nas escolas públicas da rede estadual, intitulada “O Ensino Público Pede Socorro”. Você encontra esse trabalho no site da entidade (http://www.cpers.org.br/). Após acessar o endereço eletrônico é só dar um “click” em publicações. Vale a pena ler o trabalho minucioso elaborado pela entidade.

Confesso que não fiquei surpreso com os resultados da pesquisa. Tenho visitado escolas da área de abrangência do 14º Núcleo do CPERS/Sindicato e sei da penúria de muitos estabelecimentos.

Na pesquisa encontramos números alarmantes, como esse: 60% não possuem pessoal para atender a orientação educacional.

No meu entendimento, o grande paradoxo, completamente antagônico ao slogan “Boa Escola para todos”, é o número insuficiente de pessoal para os vários setores imprescindíveis a uma educação de qualidade.

Como frases de efeito não operam milagres, o que temos, na verdade, são bibliotecas fechadas, laboratórios de informática e outros setores indispensáveis a uma boa escola sem funcionamento.

Mas o descalabro não termina na ausência de profissionais em setores vitais à escola. Se analisarmos o setor infraestrutura, instalações físicas, em muitos casos a situação torna-se assustadora.

Conheço escola, por exemplo, que há anos espera por um muro de contenção para evitar deslizamentos e até o presente momento a obra não saiu do papel.

Outro slogan do atual governo do Estado que é uma grande mentira é a “Coragem para Fazer”. Por que grande mentira? A resposta é simples: O governo Yeda é um governo covarde, pois bate em manifestantes desarmados simplesmente porque estes ousam desmascará-la.

Mas não posso encerrar sem responder a pergunta que fiz ao intitular esse artigo. Boa Escola para todos! Para quem? Talvez para uma campanha de marketing enganosa, que tenta iludir a sociedade. Ou Boa Escola para o Déficit Zero, onde em nome desse, se concede um reajuste vergonhoso aos educadores com uma coragem, essa sim, verdadeira, de sucateamento dos estabelecimentos educacionais.


Finalmente, frases de efeito não resolvem os problemas da educação. O que resolve é investimento. Infelizmente, para esse governo, educação é despesa. E despesa que ameaça seu fraudulento Déficit Zero.

Siden Francesch do Amaral
Representante 1/1000 e
Diretor do 14º Núcleo do CPERS/Sindicato

ODE AOS PROFESSORES

Recebi esta pergunta: "Por que o senhor defende tanto os professores?". Achei, inicialmente, a pergunta estranha. Afinal, a resposta sempre me parecera óbvia. Depois, comecei a responder para mim mesmo. Embora seja impossível estabelecer objetivamente um ranking de profissões, eu acho o trabalho de professor o mais importante que existe, especialmente o de professor de ensino fundamental e médio, função que nunca exerci, embora tenha chegado a passar num concurso. Sei da importância dos médicos, dos engenheiros, dos padeiros, dos lixeiros e de tantos outros profissionais. Mesmo assim, considero que o professor é a base de tudo.

Por pensar assim, sempre vejo como injustos e até mesmo absurdos os salários pagos aos professores do ensino público. Não consigo aceitar que qualquer jogador de futebol ruim ganhe mais do que um professor. Esperamos dos professores que eles eduquem os nossos filhos, dando-lhes conhecimentos e valores. Depositamos enormes esperanças na atividade desses mestres de poucos recursos e muita perseverança. Cobramos muito. Pagamos pouco. A desculpa é sempre a mesma: os cofres públicos não comportam salários maiores para uma categoria tão numerosa. Essa explicação sempre me parece fácil, simplória, hipócrita e até canalha. É uma maneira de lavar as mãos. A culpa não é só dos governantes. É da sociedade. Por que não nos organizamos para pagar melhor os professores? Outro dia, na Rádio Guaíba, o senador Paulo Paim nos garantiu que não existe o rombo da Previdência Social. Autorizou-me a chamar de mentiroso quem afirme o contrário. Não perderei a oportunidade.

De minha parte, farei uma afirmação categórica: a sociedade brasileira pode pagar melhor seus professores. Não o faz por não os valorizar suficientemente. Volta e meia, ouço alguém atacar os professores dizendo algo assim: "Se não estão satisfeitos que mudem de profissão". Nunca ouço argumento semelhante aplicado aos grandes proprietários que pedem subsídios aos governos. Os professores viraram saco de pancada. Os governantes empurram com a barriga o eterno problema dos baixos salários. Por toda parte, vejo professores trabalhando duro e ganhando pouco. Ser professor é cada vez mais difícil e bonito. Hoje, além de saber passar informações, é preciso saber educar num ambiente de liberdade. Muita gente tem saudades dos castigos corporais e dos métodos medievais nas escolas. São os mesmos que sentem saudade da
ditadura militar e que fecham os olhos para a tortura.

Imagino um leitor conservador dizendo-se que estou empilhando clichês ou fazendo demagogia. Num ano eleitoral, eu espero que algum candidato apresente um plano consistente para a educação. Teria meu voto. Toda hora alguém diz que só a educação muda um país. Para que a educação mude um país, no entanto, o país precisa mudar a sua educação. Um bom começo seria pagar melhor os professores. Eu não me importaria de pagar mais impostos para isso. Pagar impostos pode ser muito bom. Faz bem para a sociedade. Não há serviços sem impostos. Jamais.
Juremir Machado da Silva é jornalista e professor
* Artigo publicado no jornal Correio do Povo, de Porto Alegre/RS, edição do dia 4 de maio de 2010.

domingo, 2 de maio de 2010

PROJETO DE LEI SENADO

VEJA QUE ABSURDO O PROJETO DE LEI QUE TRAMITA NO SENADO:

TEXTO FINAL APROVADO PELA
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 414, DE 2008
Altera a redação dos arts. 4º, 6º, 29, 30, 32 e 87 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "estabelece as diretrizes e bases da educação nacional", dispondo sobre a educação infantil até os 5 (cinco) anos de idade e o ensino fundamental a partir dessa idade.
O CONGRESSO NACIONAL decreta:
Art. 1º O inciso IV do art. 4º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 4º ...................................................
.................................................................
IV - atendimento gratuito em creches e pré-escolas às crianças de zero até 5 (cinco) anos de idade;
......................................................." (NR)
Art. 2º O art. 6º da Lei nº 9.394, de 1996, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 6º É dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula dos menores, a partir dos 5 (cinco) anos de idade, no ensino fundamental." (NR)
Art. 3º O art. 29 da Lei nº 9.394, de 1996, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 29. A educação infantil, primeira etapa da educação básica, tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança até 5 (cinco) anos de idade, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade." (NR)
Art. 4º O inciso II do art. 30 da Lei nº 9.394, de 1996, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 30. ..................................................
.................................................................
II - pré-escolas, para as crianças de 4 (quatro) até 5 (cinco) anos de idade." (NR) 2
Art. 5º O caput do art. 32 da Lei nº 9.394, de 1996, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 32. O ensino fundamental obrigatório, com duração de 9 (nove) anos, gratuito na escola pública, iniciando-se aos 5 (cinco) anos de idade, terá por objetivo a formação básica do cidadão, mediante:
................................................................." (NR)
Art. 6º O § 3º do art. 58 da Lei nº 9.394, de 1996, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 58. ..................................................
.................................................................
§ 3º A oferta de educação especial, dever constitucional do Estado, tem início na faixa etária de zero até 5 (cinco) anos, durante a educação infantil." (NR)
Art. 7º O art. 87 da Lei nº 9.394, de 1996, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 87. ..................................................
.................................................................
§ 2º O poder público deverá recensear os educandos no ensino fundamental, com especial atenção para o grupo de 5 (cinco) a 14 (quatorze) anos de idade e de 15 (quinze) a 16 (dezesseis) anos de idade.
§ 3º ........................................................
I - matricular todos os educandos a partir dos 5 (cinco) anos de idade no ensino fundamental;
....................................................." (NR)
Art. 8º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

SE APROVADO TODAS AS CRIANÇAS A PARTIR DOS 5 ANOS SERÃO MATRICULADOS NO ENSINO FUNDAMENTAL.
O QUE VOCÊ ACHA DISSO?