A Rede Nacional Primeira Infância (RNPI), formada por 74 organizações da sociedade civil, do governo, do setor privado, de organizações multilaterais e outras redes de organizações, entre elas a Fundação Abrinq, está realizando ações de mobilização contra a aprovação, no Congresso Nacional, do Projeto de Lei nº 6755/2010 (original PLS nº 414/2008).
O projeto pretende alterar a LDB – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/96), reduzindo a faixa etária da educação infantil, atualmente dos 0 a 6 anos, para de 0 a 5 anos. O novo texto, de autoria do senador Flávio Arns (PSDB/PR), também pretende obrigar as crianças de cinco anos a ingressar no ensino fundamental, ao invés de aos 6 anos, conforme estabelece a LDB.
A RNPI encaminhará aos deputados federais uma carta que se contrapõe ao Projeto de Lei e mostra como a proposta é um atentado contra a infância e um desserviço à educação básica brasileira. Além de modificar o processo educacional de 3 milhões de crianças, implicar a qualificação de 100 mil professores e impor novas exigências aos sistemas de ensino dos 5.560 municípios, que não foram ouvidos sobre essa matéria.
A RNPI também participará de uma audiência pública marcada para 12 de maio no Senado, para discussão do projeto com o senador Flávio Arns. Para ler a carta encaminhada aos deputados, clique aqui.
Além disso, a RNPI e a Associação Brasileira de Magistrados, Promotores de Justiça e Defensores Públicos da Infância e da Juventude - ABMP entregaram uma Carta Aberta aos participantes do 23º Congresso da ABMP para apresentar reflexões e assinalar temas que requerem especial atenção na área dos direitos da criança, especialmente no período da primeira infância (0 a 6 anos). Clique aqui para acessar a carta aberta.
Outras ações de mobilização da rede são o participarem do ato público organizado em São Paulo, no dia 11 de maio às 16h no Plenário Teotônio Vilela - Assembléia Legislativa de São Paulo e a petição online, que busca coletar assinaturas via internet contra o projeto.
Os interessados em aderir podem fazê-lo pelo link http://primeirainfancia.org.br/2010/05/carta-da-rnpi-para-os-parlamentares/.
FONTE: www.fundabrinq.org.br/
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