quinta-feira, 28 de julho de 2016

Marcada reuniões da Mesa Permanente de Negociações

Recebemos ofício confirmando reuniões da Mesa Permanente de Negociações entre o executivo e o SindprofNH. Ocorrerão nos dias 09/08 e 16/08.
Mais uma vez lembramos que elas só foram marcadas por causa da nossa pressão feita cobrando-as. Trataremos outros pontos da pauta que não foram discutidos até agora, entre eles Plano de Carreira e 1/3 de Hora Atividade. Vamos batalhar para ter avanços nessas pautas!

sexta-feira, 22 de julho de 2016

SindprofNH festeja 11 anos com espetáculo “Showtime” no Teatro Feevale


O Sindicato dos Professores Municipais de Novo Hamburgo (SindprofNH) comemora, no mês de agosto, 11 anos de luta e defesa dos direitos das professoras e dos professores. Para celebrar essa caminhada, o SindprofNH preparou uma bonita festa, que vai contar com o espetáculo Showtime. O show é gratuito e exclusivo para os professores da rede municipal. Ele acontece dia 17 de agosto, às 20h30, no Teatro Feevale.

Durante o ano fazemos muitas atividades de formação e de mobilização para garantir e ampliar os direitos dos trabalhadores. Nesse mês de comemoração, queremos convidar a categoria também para festejar, para estarmos todos juntos, pois o sindicato é feito por nós e para nós professores e professoras”, explica o presidente do SindprofNH, Gabriel Ferreira.
           
Em anos anteriores as festas de aniversário foram marcadas por shows, peças de teatro. A proposta desse ano é o belíssimo espetáculo Showtime, da Cia. Sorriso com Arte. Com estilo que remete a antigos musicais da Broadway e shows de Las Vegas, Showtime reúne elementos circenses e dança, com números que prometem embriagar o espectador. Ao som de uma trilha feita exclusivamente para as apresentações, o espetáculo apresentará muitas coreografias e acrobacias aéreas.

Para participar desta comemoração, o professor deve retirar seu ingresso no Sindicato. A partir do dia 25 de julho, para os professores associados que têm direito a dois ingressos, e a partir do dia 11 de agosto, para os professores não sócios com direito a um. O evento conta com produção da Simples Assim e o apoio da Gráfica RZ, Union Hotel e Young Dias Lauxen Lima - Advogados Associados.

Serviço:
Aniversário do SindprofNH
Espetáculo Showtime, da Cia Sorriso com Arte
Dia: 17 de agosto
Hora: 20h30
Local: Teatro Feevale


Ficha técnica
Direção Geral KARINE PISSUTTI
Concepção Coreográfica DANIEL AIRES, BRUNA SCH, FELIPE MENDES, KARINE PISSUTTI

Concepção Cenográfica e Figurinos  MARTA PISSUTTI
Iluminação FABRÍCIO SIMÕES


quarta-feira, 20 de julho de 2016

XIII Fórum Permanente sobre Indicadores de Qualidade e Gestão Democrática

O SindprofNH prestigiou o XIII Fórum Permanente sobre Indicadores de Qualidade e Gestão Democrática: Investigação e Resultados da Pesquisa no Campo das Políticas e Gestão da Educação, na UNISINOS, que ocorreu entre os dias 29/06 e 30/06. O gentil convite foi feito pela professora Berenice Corsetti, que coordenou uma das pesquisas feitas. O evento encerrou um projeto de pesquisa do Observatório de Educação CAPES/INEP e socializou seus resultados.
O fórum teve como objetivo integrar e ampliar as redes de pesquisa entre a graduação e os programas de pós-graduação de diferentes localidades do país. Para tanto, buscou fortalecer o diálogo entre pesquisadores e gestores de sistemas ou unidades escolares, no intuito maior de promover a educação de qualidade.
Participaram do encontro docentes de educação básica, gestores de sistemas e equipes diretivas de escolas públicas. Além da conferência e dos painéis, também foi feito o lançamento de livros no âmbito do projeto de pesquisa.
O Sindicato ganhou exemplares deste livros lançados no evento e coloca a disposição da colegas que queiram retirá-los para leitura.
Segue a listagem:
Avaliação da Educação, Gestão Democrática e Indicadores de Qualidade: Um estudo de caso no município de Novo Hamburgo, organizado por Berenice Corsetti;
Políticas e Indicadores de Qualidade de Educação: Relação com as avaliações em larga escala, organizado por João Jorge Correa e Valdecir Soligo;
Avaliação em Larga Escala: Políticas e Práticas, organizado por Berenice Corsetti, Flávia Werle e Rosangela Fritsch;
Ensino Médio: caminhos e descaminhos da evasão escolar, organizado por Rosangela Fritsch;
Políticas educacionais: condicionantes e embates na educação básica, organizado por Edite Maria Sudback;
Levantamento da situação escolar: Subsídios para avaliação e qualificação física das escolas de educação básica, de Jesus Rosemar Borges;
Ampliação do tempo escolar: Estudo comparado entre Brasil e Argentina, de Jorge Alberto Lago Fonseca.


11 anos do SindprofNH: Vídeo de divulgação do espetáculo Showtime.

Vídeo de divulgação do espetáculo Showtime, que abrilhantará a comemoração dos 11 anos do SindprofNH, dia 17 de agosto, no Teatro Feevale. 
Não perca! Distribuição para sócios do Sindicato (até 2 ingressos) inicia-se dia 25 de julho e para não sócios (1 ingresso) a partir do dia 11 de agosto.

https://www.youtube.com/watch?v=xH5b19rgcIM&feature=youtu.be

Professoras e professores apresentam no Fórum Municipal de Educação

Neste 18 de julho ocorreu o Fórum Municipal de Educação de Novo Hamburgo, onde várias/os professoras e professores apresentaram seus trabalhos realizados em sala de aula, através de relato ou de exposição de banner.
Foi um momento muito proveitoso no sentido de colegas mostrarem suas práticas, de relatarem sua luta diária que é travada na sala de aula, por meio de desafios, coragem, criatividade, sensibilidade, vontade dar o seu melhor para a construção de uma sociedade verdadeiramente justa, democrática e igualitária. De mostrarem que estudam, que dão o seu melhor para as crianças e jovens e que, sim, valem muito.
Professoras e professores dos diferentes níveis da educação básica, desde a Educação Infantil até o Ensino Fundamental, trouxeram motivação e orgulho às/aos suas/seus colegas, aos seus espaços de trabalho, à categoria como um todo, deixando claro somos muito potentes, competentes e que, após esse período de recesso, a luta por uma educação pública de qualidade continua.
No entanto, professoras e professores foram alocados em diversos lugares diferentes para o relato, exposição do banner e, desse modo, as opções de inscrições eram muitas, nos mais variados lugares e endereços e as vagas limitadas de acordo com o local . Isso, dessa forma, não possibilitou que a categoria estivesse mais próxima nesse momento tão válido de troca de experiências.
O nosso desejo é que a categoria, mesmo que estejamos distantes umas/uns das/os outras/os em alguns momentos, esteja constantemente unida, na busca pelos mesmos ideiais e vitórias que tanto esperamos.
Que o recesso que se inicia nos revigore, nos renove, nos reacenda a esperança de um mundo melhor, assim como muitas/os de nossos colegas mostraram, hoje, ser possível!

Charge do Latuff no Jornal do SindprofNH:


Prefeito segue intransigente, sem receber representantes da categoria.


Jornal do SindprofNH de Julho de 2016








Espetáculo de 11 anos do SindprofNH!

Não perca! Espetáculo de 11 anos do SindprofNH!
Distribuição para sócios do Sindicato (até 2 ingressos) inicia-se dia 25 de julho e para não sócios (1 ingresso) a partir do dia 11 de agosto.


sexta-feira, 15 de julho de 2016

Reclassificação e Recesso Escolar são temas de reunião do Sindicato com a SMED.

Nesta tarde ocorreu uma reunião com representantes do governo municipal. A reunião foi realizada a partir da solicitação do Sindicato, conforme publicamos no blog anteriormente.

Um dos pontos da reunião de hoje foi a designação de professores nomeados neste ano para trabalharem parte do recesso em EMEIs. Nós colocamos que boa parte deste professores demonstraram descontentamento com tal medida. A SMED se mostrou irredutível: os professores devem se apresentar nas escolas, sob pena de responderem pelo não atendimento à convocação. Cobramos dados que provassem tal necessidade das EMEIs, mas a SMED não tem uma previsão de quantos professores cada uma das escolas precisariam. Quando questionamos o fato destes professores terem horas para compensar e a promessa inicial de que poderiam fazer isso no recesso, a secretaria negou tal promessa. Apenas confirmaram o que consta na Circular, de que “se possível” haveria compensação da carga horária no recesso, o que não se confirmou frente a necessidade alegada pela SMED.

Por fim, a orientação da Secretaria é a seguinte: Todos os professores que foram nomeados neste ano terão 4 dias de recesso (que não deve ser considerado compensação de carga horária). Quem foi designado para alguma EMEI deve se apresentar no período indicado na escala. Caso esta não necessitar de tal apoio, o professor retornará para a escola de origem, em que poderá encaminhar a compensação de carga horária com sua equipe diretiva. O Sindicato tentou negociar para que fosse diferente, mas ressaltamos que a SMED se mostrou irredutível.


RECLASSIFICAÇÃO

O outro assunto tratado na reunião foi o retorno do executivo sobre as alterações propostas pelo sindicato, após reunião com a categoria, para o projeto de lei que tratará da Reclassificação. Tivemos alguns avanços importantes:

- Será analisado a forma de garantir a permanência na Educação Infantil para quem desejar, pois o executivo afirmou ter acordo;

- Foi alterada a redação sobre a exigência de formação, admitindo além da Pedagogia, “formação em nível superior em curso superior da área de educação ou correlatos”.

Outros pontos foram negados, com argumentação legal. Encaminhamos para o nosso jurídico para análise:

- Segundo os representantes da administração municipal, não é possível a criação de mais um nível para o reconhecimento do doutorado, pois todos os cargos de professor apresentam quatro níveis de progressão.

- É vedado o pagamento retroativo para este caso.


Outros pontos do plano de carreira que não se enquadram nestas alterações previstas para a reclassificação, serão discutidas no Grupo de Trabalho. Cobramos uma agenda para este GT e foram marcadas reuniões para os dias 09 e 16 de agosto. Vamos estar atentos e pressionar para que ocorram avanços na pauta da categoria!

segunda-feira, 11 de julho de 2016

SindprofNH vai à SMED tratar sobre recesso escolar e “artigo 50”.

Na tarde desta segunda-feira, representantes do Sindicato, juntamente com os advogados que assessoram a entidade, foram até a Secretaria de Educação para buscar esclarecimentos sobre a designação dos novos professores para trabalharem em EMEIs durante parte do recesso de inverno. Apesar do ofício encaminhado na última quinta-feira solicitando, com urgência, uma reunião com a SMED, a Secretária de Educação Cristiane de Sousa Costa ainda não tinha agenda prevista com os representantes da categoria.

A Chefe de Gabinete da Secretária de Educação Jeane Schuch atendeu esta representação e confirmou o recebimento do ofício, que se encontra sob análise no RH.

Na conversa prévia com a Chefe de Gabinete, questionou-se esta determinação da Secretaria para com os professores nomeados a partir de janeiro deste ano.  Jeane informou que a SMED se apoia no fato de que o recesso seria apenas para os alunos e que professores devem estar à disposição da mantendora, não podendo se negar de trabalhar. Além do mais, as EMEIs devem continuar seu atendimento durante o recesso, por isso a necessidade desta escala com professores de Ensino Fundamental nestes dias. O Sindicato colocou que estes professores já cumpriram horas extras de trabalho para serem compensadas durante o recesso, sendo esta inclusive uma das orientações iniciais. Além do que foram destacados para a Educação Infantil, o que diverge da sua atuação original. A Chefe de Gabinete Jeane registrou estas considerações do Sindicato e prometeu levar ao conhecimento da Secretária Cristiane Costa.

Aproveitou-se para pedir informações sobre a Reclassificação (Artigo 50). Durante as mesas de negociação salarial, o Executivo entregou uma proposta de projeto de lei para regularizar a situação destes professores, que esperam há mais de dois anos pela reclassificação. O Sindicato enviou ofício, há mais de um mês, com as propostas da categoria relativas a este documento. Este se encontra com o setor de RH, sem previsão de retorno.

Ao final do dia, Jeane fez contato com o sindicato afirmando que possivelmente ocorra a reunião esta semana.

quarta-feira, 6 de julho de 2016

Professores nomeados em 2016 não terão recesso de inverno, segundo determinação da SMED

O Sindicato está averiguando uma informação recebida diversas vezes no dia de hoje:
Professores nomeados neste ano não terão direito ao recesso de inverno, mesmo tendo trabalhado horas a mais. Segundo os diversos contatos no dia de hoje, a primeira orientação era a de que seria possível a compensação destas horas e agora voltaram atrás, determinando que dias do recesso sejam cumpridos em EMEIs. Muitos professores fizeram estas horas para cobrir falta de professores, a pedido da própria Secretaria de Educação, através da equipes diretivas.
Esperamos que a Secretaria reveja esta determinação.
Caso você tenha mais informações, pode enviar para o e-mail sindprofnh@gmail.com (o sigilo é garantido).

DIVULGAÇÃO: Ciclo de Formação e Plenária do mês de julho do Fórum Gaúcho de Educação Infantil

Convidamos para o Ciclo de Formação e Plenária do mês de julho do Fórum Gaúcho de Educação Infantil
 Painelista: Profa. Dra. Maria Carmen Silveira Barbosa
Os encontros são compostos por uma plenária com informes e discussões referentes as políticas públicas da Educação Infantil e um momento de formação com a temática: ”Fazendo valer Campos de experiência - interações e brincadeiras nas práticas pedagógicas da EI".
Dia: 11 de julho de 2016
Horário: 8h30m às 12h30m
Local: Auditório da FACED/UFRGS, Av. Paulo da Gama, s/nº, Porto Alegre
Público alvo: Professores, gestores, coordenadores pedagógicos, Conselheiros de Educação, militantes de movimentos sociais e público em geral.
                                          



Fórum Gaúcho de Educação Infantilhttp://forumgauchoeducacaoinfantil.blogspot.com.br/                                                       

terça-feira, 5 de julho de 2016

PL 113/2015 e a dívida da prefeitura com o IPASEM

   A renovação do Certificado de Regularização Previdenciária (CRP) pela prefeitura municipal, a ser realizado a cada seis meses, é motivo de discussão. A não-renovação deste certificado impede o município de receber transferências voluntárias de recursos da União. Prefeitura e IPASEM alegam que, para tal renovação, é necessário alterar regras previdenciárias no tocante à incorporação de vantagens transitórias, como decorrentes de Funções Gratificadas, Funções de Confiança, Cargos em Comissão, Adicionais de Dedicação Plena. Entretanto, está sendo noticiado pela imprensa que o município tem dívida milionária com o IPASEM, sendo outro entrave para a renovação do CRP.

Mudanças na previdência 

   O Projeto de Lei 113/2015, que trata sobre o primeiro tema, o das alterações na incorporação das vantagens, não é novidade. Ele foi protocolado no ano passado, porém foi retirado da pauta para que pudesse haver discussão entre IPASEM, governo e categoria. Não houve nenhuma discussão sobre o assunto e o projeto volta a tramitar na câmara neste ano. Só no mês de junho, o projeto sofreu duas alterações, que tornam a deixar as coisas obscuras. A segunda destas alterações foi feita no dia em que seria votado. Desta forma, pedimos que os vereadores pedissem vistas ao projeto, o qual foi aprovado, para que pudéssemos analisar as últimas alterações. Além das mensagens retificativas (documento protocolado pelo governo que faz as alterações no projeto original), a prefeitura incluiu a Notificação recebida pelo Ministério da Previdência, que seria a motivadora destas medidas.

Mas afinal, o que diz o PL 113/2015 após todas estas alterações?

   Em primeiro lugar ele exclui como remuneração e salário de benefício as “verbas de caráter transitório, inclusive as decorrentes de Funções Gratificadas, Funções de Confiança, Cargos em Comissão, Adicionais de Dedicação Plena” e retira o direito de incorporação destas vantagens, que fizeram parte da base de contribuição, para cálculo de benefício. Atualmente, com 10 anos consecutivos ou 15 intercalados, o servidor tem o direito de incorporar as vantagens recebidas e devidamente incluídas na base de cálculo de contribuição previdenciária. 

   O escritório Young, Dias, Lauxen & Lima, que assessora juridicamente o sindicato,  define o conceito de remuneração como : “o vencimento básico e as demais vantagens percebidas, sendo que para fins previdenciários é exigida a respectiva contribuição. No caso do dispositivo legal transcrito, se contempla que o único requisito diverso do dispositivo legal transcrito é que o provento não pode exceder a remuneração percebida em atividade.”

   Ou seja, caso o PL 113/2015 seja aprovado, quem recebe FG e ADP, por exemplo, não terão estas vantagens contabilizadas para o cálculo de benefício, mesmo tendo contribuído para tal. A lei ainda prevê que o segurado receba de volta o que contribuiu nos últimos 60 meses (cinco anos) a contar da aprovação da lei. O projeto nada dispõe sobre quem contribuiu por mais de cinco anos.  Por exemplo, uma professora que optou pela inclusão na base de contribuição da FG por 07 anos , terá direito de reaver os últimos 05 anos. Qual será o destino dos valores concernentes aos 02 anos restantes? O escritório Young, Dias, Lauxen & Lima é categórico neste sentido: “o município deve ressarcir todo o valor contribuído pelos servidores ou incorporá-los nos seus vencimentos, passando tais vantagens integrarem o salário de contribuição para fins de cálculo previdenciário.”

   O outro parecer do jurídico é sobre a necessidade das alterações em si. Ao analisar o que foi notificado, comparando com a legislação vigente, entende-se que “o texto legal faz referência a excluir dos proventos de aposentadoria as parcela que não integrarem a remuneração de contribuição, ou seja, que não haja desconto relativo à contribuição previdenciária.”. E conclui que “Desse modo, não há motivo jurídico que impeça a incorporação destas vantagens previstas na Lei Municipal no 154/1992, estando equivocada irregularidade apontada pelo Ministério da Previdência Social.”

   Na sessão da Câmara de ontem (04), a presidente do Ipasem, Eneida Genehr, reconheceu que o PL 113/2015 mexe severamente, porém colocou a culpa no Ministério da Previdência. Cabe-nos perguntar: a prefeitura fez tudo ao seu alcance para contestar esta notificação? Ou está usando como justificativa para tais mudanças na previdência?

Dívida com o IPASEM

   O entrave da renovação do CRP também diz respeito com o atraso nos repasses das parcelas patronais com previdência. Segundo noticiado na imprensa, a dívida é de R$ 13,9 milhões. O trabalhador tem sua contribuição feita todos os meses, porém a prefeitura não faz o mesmo com sua parte.

   Também no dia de ontem, a presidente Eneida foi esclarecer os vereadores sobre esta dívida e a sucessão de parcelamentos feitos nos últimos anos. Eneida iniciou exaltando a “saúde financeira” do instituto, com ampliação dos recursos de previdência e assistência e com as metas atuariais atingidas. O questionamento dos vereadores foi acerca do parcelamento de R$ 3,3 milhões, feitos no final de 2015, sem passar pelo Legislativo. Eneida afirmou que a Portaria 402/2008 autoriza parcelamentos de até 60 meses sem passar pela Casa Legislativa. Esta informação foi contestada por alguns vereadores, que demonstraram interpretação divergente, ou outras portarias que dizem o contrário, que os parcelamentos precisam passar pelo Legislativo.


   O Sindicato enviará ofício solicitando informações sobre os atrasos de repasse do executivo ao Ipasem e os parcelamentos destas dívidas. É o patrimônio dos trabalhadores municipais que estão em jogo. Com nossa aposentadoria não se brinca!