sábado, 30 de julho de 2011

DA CRISE DOS ESTADOS UNIDOS AO NOSSO PROBLEMA DA DÍVIDA

Para especialistas, o alarde devido à hipotética moratória dos EUA é infundado frente aos reais problemas da economia brasileira
 29/07/2011
 Vinicius Mansur, de Brasília (DF)
Em meio a negociações entre a Casa Branca e o Congresso dos EUA para ampliar o teto da dívida pública do país para além dos atuais US$ 14,3 trilhões, foi divulgada a informação, no dia 18 de julho, de que o Brasil é o quarto maior investidor em títulos da dívida estadunidense.
Segundo o Tesouro dos EUA, o Brasil teve a segunda maior expansão de aplicação na dívida deste país – ficando atrás da China - entre maio de 2010 e maio de 2011, aumentando em 30,9% a aplicação. Assim, as reservas internacionais brasileiras passaram a ser compostas em dois terços por este tipo de papel: dos US$ 340 bilhões de reservas, o país tem US$ 211,4 bilhões em títulos da dívida dos EUA.
Entretanto, estes papéis, considerados historicamente como os de maior liquidez do mundo - por serem vistos como os mais confiáveis para servir de garantia - aparecem agora no noticiário internacional como investimentos de alto risco. Isto porque as agências de classificação do cassino financeiro internacional ameaçam – caso o Congresso dos EUA não aprove a elevação do limite de endividamento do país até o dia 2 de agosto - rebaixar a nota dos títulos do Tesouro estadunidense, com vencimento em agosto, para o nível “junk”, ou seja, altamente especulativos, com risco de calote.
 Erro brasileiro?
Teria o Brasil errado drasticamente em seus investimentos? Para Paulo Passarinho, economista, membro do Conselho Regional de Economia do Rio de Janeiro e apresentador do programa Faixa Livre, não. Apesar de discordar da política macroeconômica adotada pelo governo brasileiro – na qual a preferência por constituir a maior parte das reservas internacionais do Brasil em títulos do Tesouro estadunidense é só uma de suas variáveis – ele aponta que não reside aí o problema:
“Esta é a aplicação mais segura e a prova disso são as reservas chinesas nos títulos americanos. O sonho de todo e qualquer rico do mundo é denominar todos os seus valores em dólares. Lembro que mesmo no auge da crise de 2008 houve uma corrida fenomenal para os títulos americanos. E o olho do furacão era os EUA.”
Passarinho enfatiza que não se pode confundir as dificuldades e facilidades momentâneas de uma economia com a real situação econômica.
“A segurança dos contratos de uma moeda é garantida, na verdade, pela força econômica e militar de um país. E os EUA ainda são a maior força.”
Na mesma linha, a coordenadora da Auditoria Cidadã da Dívida, Maria Lucia Fatorelli, relembra que o aumento do limite de endividamento dos EUA já foi aprovado dez vezes. “Isto não é uma novidade. Que diferença faz uma dívida de 110% do PIB ou uma de 115%? Ela já está para lá do limite”, salienta.
Outra razão apontada por Fatorelli para refutar uma moratória dos EUA neste momento consiste no fato de o próprio Banco Central dos EUA (FED) ter boa parte da dívida em suas mãos: “Eles têm essa gordura para queimar, ao invés de entrar em default [moratória] com outros países”.
 O fundo político do problema
Apesar dos sucessivos aumentos do endividamento dos EUA sugerirem que o país não faz mais do que aproximar-se do colapso de seu sistema financeiro, tanto Passarinho como Fatorelli crêem que o alarde atual nada mais é do que um instrumento de pressão útil para grandes especuladores e, sobretudo, para a oposição republicana ao governo Obama. Em um cenário onde o presidente lança sua campanha à reeleição 19 meses antes do pleito, nada mais crível.
“O que está em jogo são as pressões do Partido Republicano por uma saída negociada com o governo Obama para o inevitável, a elevação do endividamento. O problema do teto vai ser resolvido, a questão é como. Os republicanos querem preservar os ricos de impostos e querem uma reforma fiscal com cortes nos gastos sociais, muito ativados no governo Obama depois da crise de 2008”, diz Passarinho.
O fundo político-eleitoral - e não econômico – evidencia-se no curso das negociações. Os republicanos propuseram aumentar o teto da dívida até o fim de 2011, o que lhes permitiria seguir incidindo sobre esta pauta ainda antes das eleições presidenciais de novembro de 2012. A Casa Branca não topa nenhum acordo que não estenda o teto, pelo menos, até 2013.
 Nossa dívida
O problema é como o Brasil se endivida para ser credor dos EUA, dizem os especialistas. Mas esta pauta não ganha repercussão no país.
Ser credor dos EUA parece realmente não ser o problema central da economia brasileira. Paradoxalmente, o fato do Brasil expandir suas aplicações na dívida estadunidense e, ao mesmo tempo, ter sua avaliação melhorada pelas agências de classificação de risco é emblemático neste sentido. Isto não é confiar às tais agências um atestado de boa economia, pelo contrário. É perceber que, assim como o rebaixamento dos papéis dos EUA parecem nos dizer pouca coisa, há de se ver com suspeita a avaliação positiva que fazem do Brasil. De acordo com Maria Lucia Fatorelli, o elevado volume de reservas internacionais do Brasil nos EUA é construído em cima de emissão de dívida interna aos maiores juros do mundo. Ela exemplifica:
“Um banco, com agências em todo o mundo, faz uma remessa de bilhões para uma agência no Brasil. O Banco Central (BC), que diariamente controla o volume de moeda em circulação, retém a parte destes recursos que considera excessivo. Ele entrega títulos da dívida pública, nas chamadas operações de mercado aberto, em troca destes dólares. Isto porque, de acordo com a teoria econômica, excesso de moeda circulando provoca inflação. Os dólares arrecadados serão reinvestidos em reservas internacionais, mas ninguém paga os juros do tamanho que o Brasil paga quando emite sua dívida, muito menos os EUA que pagam juros próximos a zero”.
A taxa de juros do Brasil, definida pela Selic, sofreu um novo aumento no último dia 20, passando para 12,5%. Segundo Fatorelli, no auge da crise na Grécia, os juros não chegaram a 7%. Para piorar, o crescimento exponencial da dívida brasileira também foi impulsionado pela desvalorização do dólar frente ao real desde 2009 e a falta de controle do fluxo de capitais.
“Desde 2006, todo rendimento auferido por estrangeiro com título da dívida brasileira, ainda que seja um banco, é isento de imposto de renda. Então, em uma tacada os estrangeiros, ainda que seja um brasileiro lá fora, têm um a aplicação num título que paga o maior juro do mundo, que dá um ganho cambial - porque o dólar desvalorizou muito, pode fugir a hora que quiser e ainda tem isenção tributária. O prejuízo do BC com estas operações em 2009 foi de R$ 147 bilhões e em 2010 R$ 50 bilhões.”
 A responsabilidade do Plano Real
Para o economista Paulo Passarinho, este processo de endividamento irresponsável da União foi consagrado pelo Plano Real, sobre o qual só se destaca atualmente a sua “virtude” de controlar a inflação, sem contabilizar as perdas.
“Quando FHC, em 1994, era ministro da Fazenda, a dívida interna estava em torno de R$ 34 bilhões. Quando assume a presidência, janeiro de 1995, ela sobe para R$ 62 bi. Mas ainda era baixo, cerca de 12% do PIB. Quando ele deixa o governo essa dívida está próxima de R$ 700 bi. E o Lula deixa essa dívida com um montante superior a R$ 2 trilhões. Isso é um custo embutido no ‘sucesso’ do Plano Real.”
Para “fechar esta conta”, Maria Lucia Fatorelli explica que a Lei de Responsabilidade Fiscal simplesmente não estabelece limites para os prejuízos causados pelas operações da política monetária do BC.
“Ao contrário, diz que se os recursos do orçamento não são suficientes, o Tesouro está automaticamente autorizado a emitir mais dívida para cobrir esse prejuízo. Em 2008, por exemplo, o Lula mandou a medida provisória 435, que virou lei, autorizando o Tesouro a lançar mão de tudo que sobra em toda e qualquer rubrica orçamentária não gasta durante o ano para pagar a dívida.”
Há saída possível
Empenhada na construção de um movimento pela Auditoria Cidadã da Dívida, Fatorelli afirma só acreditar numa mudança do quadro atual a partir do conhecimento da realidade e de uma pressão social consciente para modificá-la. Apesar de enxergar o Brasil “anestesiado” para levantar-se contra a sangria vertiginosa de seus recursos, a economista destaca que a luta popular contra o sistema financeiro internacional tem registrado avanços com o estouro da bolha da dívida pública em distintos países, cujos endividamentos possuem distintas naturezas.
“Já foi formada uma comissão de auditoria na Grécia e na Irlanda. Agora estamos em contato com Portugal. Na Islândia, houve um duplo plebiscito popular para não pagar a dívida, retratado no filme Inside Job. E como o sistema financeiro sabe de suas fraudes, eles recuaram e os islandeses obtiveram um descontaço na sua dívida. O Equador anulou 70% da dívida, porque não é possível que essa conta seja continuamente transferida para os trabalhadores”, concluiu.
 Reprodução site: http://www.brasildefato.com.br/

FACE À CRISE: QUATRO PRINCÍPIOS E QUATRO VIRTUDES


Meu sentimento do mundo me diz que quatro princípios e quatro virtudes serão capazes de garantir um futuro bom para a Terra e à vida. Aqui apenas os enuncio sem poder aprofundá-los, coisa que fiz em várias publicações nos últimos anos.
Leonardo Boff
A frase de Einstein goza de plena atualidade: "o pensamento que criou a crise não pode ser o mesmo que vai superá-la". É tarde demais para fazer só reformas. Estas não mudam o pensamento. Precisamos partir de outro, fundado em princípios e valores que possam sustentar um novo ensaio civilizatório. Ou então temos que aceitar um caminho que nos leva a um precipício. Os dinossauros já o percorreram.
Meu sentimento do mundo me diz que quatro princípios e quatro virtudes serão capazes de garantir um futuro bom para a Terra e à vida. Aqui apenas os enuncio sem poder aprofundá-los, coisa que fiz em várias publicações nos últimos anos.
O primeiro é o cuidado. É uma relação de não agressão e de amor à Terra e a qualquer outro ser. O cuidado se opõe à dominação que caracterizou o velho paradigma. O cuidado regenera as feridas passadas e evita as futuras. Ele retarda a força irrefreável da entropia e permite que tudo possa viver e perdurar mais. Para os orientais o equivalente ao cuidado é a compaixão; por ela nunca se deixa o outro que sofre abandonado, mas se caminha, se solidariza e se alegra com ele.
O segundo é o respeito. Cada ser possui um valor intrínseco, independetemente de seu uso humano. Expressa alguma potencialidade do universo, tem algo a nos revelar e merece exisitir e viver. O respeito reconhece e acolhe o outro como outro e se propõe a conviver pacificamente com ele. Ético é respeitar ilimitadamene tudo o que existe e vive.
O terceiro é a responsabilidade universal. Por ela, o ser humano e a sociedade se dão conta das consequências benéficas ou funestas de suas ações. Ambos precisam cuidar da qualidade das relações com os outros e com a natureza para que não seja hostil mas amigável à vida. Com os meios de destruição já construidos, a humanidade pode, por falta de responsabilidade, se autoeliminar e danificar a biosfera.
O quarto princípio é a cooperação incondicional. A lei universal da evolução não é a competição com a vitória do mais forte mas a interdependência de todos com todos. Todos cooperam entre si para coevoluir e para assegurar a biodiversidade. Foi pela cooperação de uns com os outros que nossos ancestrais se tornaram humanos. O mercado globalizado se rege pela mais rígida competição, sem espaço para a cooperação. Por isso, campeiam o individualismo e o egoismo que subjazem à crise atual e que impediram até agora qualquer consenso possível face às mudanças climáticas.
Os quatro princípios devem vir acolitados por quatro virtudes, imprescindíveis para a consolidação da nova ordem.
A primeira é a hospitalidade, virtude primacial, segundo Kant, para a república mundial. Todos tem o direito de serem acolhidos o que correspode ao dever de acolher os outros. Esta virtude será fundamental face ao fluxo dos povos e aos milhões de refugiados climáticos que surgirão nos próximos anos. Não deve haver, como há, extra-comunitários.
A segunda é a convivência com os diferentes. A globalização do experimento homem não anula as diferenças culturais com as quais devemos aprender a conviver, a trocar, a nos complementar e a nos enriquecer com os intercâmbios mútuos.
A terceira é a tolerância. Nem todos os valores e costumes culturais são convergentes e de fácil aceitação. Dai impõe-se a tolerância ativa de reconhecer o direito do outro de existir como diferente e garantir-lhe sua plena expressão.
A quarta é a comensalidade. Todos os seres humanos devem ter acesso solidário e suficiente aos meios de vida e à seguridade alimentar. Devem poder sentir-se membros da mesma família que comem e bebem juntos. Mais que a nutrição necessária, trata-se de um rito de confraternização.
Todos os esforços serão em vão se a Rio+20 de 2012 se limitar à discussão apenas de medidas práticas para mitigar o aquecimento global, sem discutir outros princípios e valores que podem gerar um consenso mínimo entre todos e assim conferir sustentabilidade à nossa civilização. Caso contrário, a crise continuará sua corrosão até se transformar num tragédia. Temos meios e ciência para isso. Só nos faltam vontade e amor à vida, à nossa, e a de nossos filhos e netos. Que o Espírito que preside à história, não nos falte.
Leonardo Boff é teólogo e escritor.
 Reprodução do site : http://www.appsindicato.org.br


quarta-feira, 27 de julho de 2011

A EDUCAÇÃO EM ESTADO DE GREVE

Greves de profissionais da educação surgem em diversos pontos do país. Avanços no setor seriam de natureza apenas quantitativa  

É consenso entre todas as pessoas, nos mais variados campos ideológicos. Não se constrói um país, com economia sólida, nem se conquista a emancipação das grandes massas, sem um padrão educacional de qualidade. Está no discurso de qualquer pessoa pública. Embora existam diferentes concepções do que seria “educação de qualidade”, ninguém questiona a sua centralidade em qualquer programa de governo. Torna-se, portanto, vergonhoso que o Brasil ainda apresente desempenho tão ruim no setor, e ainda ocupe, frequentemente, as piores posições em rankings.  Há de se considerar alguns avanços nos últimos anos, especialmente a
partir de 2008. Entretanto, muito aquém do que se supõe num setor que, por quase unanimidade, é considerado o mais estratégico de qualquer país.

Nas últimas semanas, a educação brasileira tem chamado especial atenção dos movimentos sociais. Em um momento de sutil ressurgimento de mobilizações populares, aparece uma série de greves no setor. Os servidores das universidades federais foram um dos primeiros a decretar a paralisação. Pelo menos três estados também vivem situações de greve: Rio de Janeiro, Santa Catarina e Rio Grande do Norte. O Espírito Santo acaba de sair de uma. Por que surgiram agora? O cenário teria mudado nos novos governos, federal ou estaduais? Seria fruto do natural reordenamento político que um novo quadro eleitoral gera?

Para o educador da UERJ, Gaudêncio Frigotto, as causas das recentes greves seriam: “a situação salarial que obriga (alguns) professores a três jornadas de trabalho; as condições das escolas onde atuam, que têm se agravado nas duas últimas décadas com o avassalador avanço do pensamento mercantil na organização dos conteúdos; e métodos de ensino, avaliação e de férreo controle sobre os professores”. Segundo ele, a declaração recente à imprensa de Wilson Risolia, secretário estadual de Educação do Rio, ajuda a explicar o problema. “Penso na educação como umnegócio. A vida é assim, premia quem é melhor. Vamos fazer avaliações
periódicas, que servirão de base para um sistema de bonificação”, disse Risolia.

A mobilização no Rio Grande do Norte talvez seja a mais expressiva, atualmente. Há dois meses, o país conheceu Amanda Gurgel. Em audiência pública na Assembleia Legislativa, as corajosas denúncias da professora potiguar alcançaram mais de dois milhões de acessos no youtube. Tomando por base seu exemplo pessoal, denunciou o caos na educação do Estado.
“Em nenhum momento, em nenhum governo, a educação foi uma prioridade aqui. Estamos aceitando o caos educacional como uma fatalidade?”, perguntou.

 Avanço quantitativo

Josivan Barbosa Menezes, reitor da Universidade Federal Rural do  Semi-árido (Ufersa), de Mossoró (RN), considera as greves pontuais. Para ele, o governo federal mantém a política da gestão anterior, que seria de estímulo às educações superior e tecnológica. “Durante o governo Lula, o Ministério da Educação (MEC) passou a ter uma visão mais sistêmica. Lula criou 14 universidades, fez concursos. Mas os ensinos básico e médio são, em geral, atribuições de municípios e estados. Essa greve dos servidores teve adesão de menos de 10% aqui no Rio Grande do Norte”, defendeu.

Para Frigotto, realmente houve avanços nos últimos anos. O problema, no entanto, seria a concepção de Educação. Como exemplo, ele cita o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). “O Fundeb tem o mérito de ampliar o universo do atendimento, atendendo a educação infantil e o ensino médio. Mas o aumento de recursos não é suficiente
para que tenham impacto efetivo sobre as condições de trabalho, salário e infraestrutura necessárias. Aumentou-se os recursos, mas o número de alunos atendidos aumentou mais, proporcionalmente”, diz.

Para ele, os avanços recentes são apenas quantitativos. Desde a  década de 1990, a concepção pedagógica que orienta a política  educacional teria piorado de forma crescente. “O ideário produtivista e mercantil dominou o pensamento educacional contrapondo-se à concepção histórica crítica de educação”, afirma. No Congresso Nacional, uma série de projetos com forte apoio de certas bancadas preocupam os movimentos sociais. O PL 549, por exemplo, congelaria salários por dez anos. Também há o PL 248, que estabelece regras de demissão de servidores, e o PL 1749, que regulamenta a privatização dos hospitais.
Reprodução: http://www.jdia.com.br


MAIS UM “PLANO DO CEBOLINHA”

Governo não dá sinais de apostar na aprovação do Plano Nacional de Educação
27/07/2011
 Leandro Uchoas
do Rio de Janeiro (RJ)
 Peça-chave para o planejamento da Educação no país nos próximos 20 anos, o Plano Nacional de Educação (PNE) foi elaborado com a ajuda da sociedade. Foi enviado ao Congresso Nacional no apagar das luzes do governo Lula. Estabelece 10 diretrizes e 20 metas a serem cumpridas nesta década. Algumas entidades criticam o Ministério da Educação (MEC) por estabelecer metas pouco ambiciosas, e por ter evitado um debate mais amplo. Na Câmara dos Deputados, virou elemento de disputas, e recebeu uma chuva de emendas – cerca de 3 mil. A presidente Dilma Rousseff (PT) não dá sinais de que pretende investir na proposta. Uma comissão especial criada para tratar do PNE ainda não conseguiu se encontrar com a presidente, e o ministro Fernando Haddad remarcou três visitas à Câmara para tratar da pauta.

A Comissão de Educação, presidida pela deputada Fátima Bezerra (PT-RN), tem forte ligação com alguns movimentos sociais, e tenta capitanear o plano. Entretanto, a comissão especial, presidida por Gastão Vieira (PMDB-MA), disputa o protagonismo. Entre as mais de 400 emendas apresentadas por Fátima, está a reivindicação de 10% do PIB em investimento no setor, bandeira histórica dos educadores. Por enquanto, o PNE prevê apenas 7%, conforme determina a Constituição – embora, há anos, o MEC receba menos de 5%. A deputada também reivindica para a Educação 50% do fundo social do pré-sal.

“Enquanto o PNE vem recebendo centenas de emendas, descaracterizando o que foi discutido nas bases da sociedade pelos educadores e suas organizações científicas, nos campos educacional e cultural, o que vai se impondo são as políticas do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE)”, critica Gaudêncio Frigotto, referindo-se ao projeto do governo lançado em 2007. O plano ainda prevê valorização do magistério público da educação básica, e duplicação das matrículas da educação profissional técnica de nível médio, entre outras medidas. O MEC avalia em R$ 61 bilhões o volume de recursos necessário para se atingir as metas. Os movimentos sociais costumam lembrar que o dinheiro gasto com pagamento de juros é de 10 a 12 vezes maior do que o destinado ao MEC.

terça-feira, 26 de julho de 2011

EXECUTIVO “SUTILMENTE” PROPÕE MUDANÇAS NO IPASEM

           O SINDPROF/NH vem alertando a categoria sobre as mudanças que estão sendo “gestadas” no IPASEM. 
           Hoje  o executivo tentou aprovar em regime de urgência o projeto lei que muda a estrutura administrativa fosse votado em regime de urgência, isto só não aconteceu devido a interferência das direções do SINDPROF/NH e do GSFM junto aos vereadores para que não aprovassem o requerimento.
        O requerimento foi rejeitado por 6 votos contrários, sendo que são necessários 10 votos para pedidos de urgência. 
         O que talvez a administração não saiba é que a luta não tira recesso e a direção do SINDPROF/NH esta acompanhando todos os projetos que interessam os professores e funcionários públicos.

       Acesse o projeto de lei e veja a tentativa de "centralizar" com o executivo, a escolha da direção do IPASEM.  PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 07/2011 
             

segunda-feira, 25 de julho de 2011

Prefeitura de SP lança indicador e vai pagar bônus a professor

A Prefeitura de São Paulo anunciou nesta quarta-feira a criação de um novo indicador para a rede municipal de educação, que vai definir o pagamento de bônus aos professores.

O indicador, batizado de Indique (Índice de Qualidade da Educação) será paralelo à avaliação do Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica), do governo federal.

Serão considerados no indicador os resultados das escolas na Prova São Paulo, aplicada desde 2007, e as condições socioeconômicas dos alunos das escolas municipais.

Atualmente, os educadores da rede municipal não recebem bônus, mas têm o salário descontado de acordo com faltas. O piso dos cerca de 84 mil profissionais é de R$ 2.400.

Com o novo indicador, as escolas serão classificadas segundo a evolução de sua nota na Prova São Paulo. O bônus será entregue a todas as escolas, segundo a prefeitura, mas aquelas que mais crescerem ganharão mais.

Também serão consideradas as condições socioeconômicas da escola, pois a prefeitura avalia que escolas que evoluíram mesmo partindo de condições piores fizeram um esforço maior.
A gestão Gilberto Kassab (PSD) afirma que a verba do bônus será variável, pois será usado o montante que a prefeitura desconta dos professores que faltaram. Hoje, esse dinheiro que é previsto no orçamento mas não é pago, volta à Secretaria da Fazenda. Agora, continuará na Educação, na forma do bônus.

A gratificação será paga a partir do ano que vem, mas não foi divulgada estimativa de valores.

NOVA YORK
A gratificação em São Paulo é lançada no momento em que o programa de Nova York, uma das inspirações para as redes de ensino estaduais do país, é cancelado. Estudos mostraram que escolas participantes não tiveram desempenhos superiores às que ficaram fora do programa de bônus. No Brasil, a medida levou educadores a reavaliarem as gratificações.
PUBLICIDADE  DE SÃO PAULO

domingo, 24 de julho de 2011

CARTILHA SOBRE BULLYING

A LIÇÃO DE NOVA YORK: É FUNDAMENTAL AVALIAR ANTES DE ADOTAR

ANTÔNIO GOIS
Folha de S. Paulo, 20/07
O estudo que embasou a decisão de Nova York de suspender seu sistema de bônus será usado pelos críticos da ideia no Brasil para bombardear as iniciativas locais, enquanto seus defensores provavelmente pedirão cautela ao importar conclusões de outro contexto.
Ambos terão uma parcela de razão. Há, no entanto, uma lição para todos. Antes de implementar uma política em larga escala, é fundamental avaliá-la.
Quando Nova York iniciou seu sistema de bônus em 2007, teve a preocupação de contratar especialistas independentes para investigar seus custos e impactos.
Esta prática, escassa no Brasil, é rara mesmo nos Estados Unidos, e não apenas no setor público.
Durante anos, a Fundação Bill Gates investiu milhões de dólares num programa para dividir grandes escolas em unidades menores. Quando as evidências mostraram que o impacto nas notas era nulo, o programa acabou.
É claro que a conclusão desses estudos pode variar muito dependendo de sua qualidade e contexto. No caso das políticas de remuneração por mérito, há avaliações feitas na Índia, na Inglaterra e no Chile que identificaram efeitos positivos.
Nos EUA, no entanto, cresce a evidência ao contrário, como verificado em Chicago, Denver, Nashville e, agora, em Nova York.
No estudo de Nova York, os autores lembram que outras políticas -inexistentes no Brasil- podem ter influenciado o resultado. Lá, escolas são fechadas após sucessivas avaliações ruins. O medo da punição pode ser um incentivo maior do que o bônus para melhorar.
O trabalho diz ainda que a teoria sobre remuneração por mérito mostra que, para ter efeito, ela precisa ser vantajosa economicamente, com critérios claros e percebidos como justos.
Mas, mesmo satisfeitas essas condições, os autores não garantem que, em Nova York, isto resultaria em ganhos para os alunos.
Nenhum desses trabalhos, é bom lembrar, avalia o efeito de longo prazo. Se a remuneração é mais justa para quem tem melhor desempenho, podemos supor que isso atrairá mais talentos para o magistério. É uma hipótese, ainda a ser comprovada. 
 Reprodução site: http://apeoespsub.org.br

sexta-feira, 22 de julho de 2011

UM FIASCO

Por Martin Behrend

Alex Rönnau (PT), Antonio Lucas (PDT), Carmen Ries (PT), Gilberto Koch (PT), Ito Luciano (PMDB), Matias Martins (PT) e Ricardo Ritter – Ica (PDT).
Estes sete vereadores foram CONTRA o projeto Ficha Limpa em Novo Hamburgo. Detalhe: com exceção de Ito Luciano, os outros seis votaram A FAVOR no primeiro turno. Repito: votaram A FAVOR no primeiro turno e foram CONTRA no segundo.
Após ser aprovado por 12 a 0 no primeiro turno, este projeto foi derrubado na noite desta quinta-feira por 7 a 6. Pressões do Executivo, jogos de interesses, submissões explícitas e outros detalhes surpreendentes marcaram a derrubada do projeto que pretendia tornar lei aquilo que as pessoas de bem pregam aos seus filhos e parentes: sermos éticos, corretos, em suma, termos ficha limpa.
Pois foram contra o Ficha Limpa municipal: Alex Rönnau (PT), Antonio Lucas (PDT), Carmen Ries (PT), Gilberto Koch (PT), Ito Luciano (PMDB), Matias Martins (PT) e Ricardo Ritter – Ica (PDT). Um fiasco.
PS: Mantiveram o voto a favor: Carlinhos Schenlrte (PMDB), Raul Cassel (PMDB), Serjão Hannich (PMDB), Jesus Martins (PTB e autor do projeto), Gerson Peteffi (PSDB) e Volnei Campagnoni (PCdoB). O presidente da casa, Leonardo Hoff (PP), vota apenas para desempate, mas se manifestou a favor.
Reprodução site: http://www.jornalnh.com.br/blogs/vale-tudo/333098/um-fiasco.html

quinta-feira, 21 de julho de 2011

QUEM REALMENTE NÃO PERCEBE A TOTALIDADE?


CARLOS SCHMIDT

Não sei se o governador Tarso Genro manipula o conceito de totalidade ou o desconhece. O certo é que acusou lideranças do funcionalismo estadual de ter uma perspectiva coorporativa, ao não aceitar seus projetos de lei.
O que é privilégio, uma categoria profissional não querer recuar nos seus direitos,uma vez que os recursos públicos a ela destinados diminuíram, ou a montanha de rendimentos que o Estado brasileiro paga aos especuladores, com a colaboração do serviço da dívida paga pelo RS, sem o protesto do governador (no presente, pois no passado gritava contra este abuso)?

Efetivamente, em 2002 no  saudoso governo de Olívio Dutra, as despesas com pessoal representavam 69,9% da receita líquida, enquanto que em 2009 este percentual baixa para 64,4%.Usando um indicador mais totalizante, senhor governador, esta despesa representou 6,3% do PIB em 2002 e 5,9% em 2009.
É curioso que o governador comete o mesmo reducionismo da ditadura militar  em relação aos metalúrgicos do ABC, ao acusá-los de lutar por privilégios. A resposta de seu líder, Lula da Silva, é que os privilegiados eram as multinacionais e não os metalúrgicos.
É ainda curioso que o governador, do alto da sua erudição, não perceba que privilégio é não regulamentar o imposto sobre as grandes fortunas, sendo que pesquisa feita pelo professor Márcio Pochmann, revela que apenas 5.000 famílias detêm um patrimônio equivalente a 40% do PIB, ou seja, algo como um trilhão e meio de reais .Ou que as aplicações na bolsa de estrangeiros até a pouco eram isentas de imposto sobre a renda e hoje pagam IOF de 2%, o que não desencoraja as enxurradas de dólares que vem aqui para o Brasil especular, graças às taxas de juros estratosféricas promovidas pelo Banco Central. Lembremos que estes dólares provocam a valorização do real, e portanto a perda de competitividade da nossa indústria, e na sequência o desemprego, em particular, conterrâneos do governador do vale dos sinos .
No parágrafo anterior, fizemos um exercício lógico, no sentido da totalidade, que de resto é muito mais complexa  para se restringir neste pequeno artigo. Aliás, lhe recomendo, governador, ler ou reler o livro III do Capital, sobre o tema da distribuição, que o senhor, com sua capacidade intelectual, fará as devidas atualizações para compreender o tema que lhe ocupa nos seus recentes artigos.
Mas se o senhor quiser abandonar as tertúlias intelectuais e ideológicas e partir para o pragmatismo rasteiro, guardando um mínimo de coerência e não ficar à moda da Margareth Tatcher, repetindo que não há alternativa, pode olhar para o passado para resolver os problemas mais imediatos de recursos, ou seja, conseguir os R$ 200 milhões (menos de 1% da arrecadação projetada para 2011) que serão extorquidos do funcionalismo com o atual projeto de aumento de contribuição previdenciária.

Que tal revitalizar o projeto da matriz tributária daquele governo do PT que foi republicano?
Qual o problema de aumentar o imposto sobre o cigarro, que causa dano à saúde?
Qual o problema de aumentar o imposto sobre a energia elétrica a partir de um certo patamar de consumo? Não existe uma correlação entre renda e consumo? Não economizaria energia?
O mesmo raciocínio para o aumento do tributo para a telefonia.
Estas e muitas outras alternativas poderiam ser implementadas na área da recuperação de dívidas, isenções, fiscalização, etc, que poderiam não só render os imprescindíveis R$ 200 milhões, como também permitiriam qualificar os serviços públicos.
Por outro lado, o mais grave de tudo seria a criação de um fundo de pensão a ser investido no mercado, num momento da história que se caracteriza pela instabilidade deste, e pior, quando o próprio governo tem uma política macroeconômica que favorece a especulação.
Além de tudo isso, a participação do governo estadual no financiamento do fundo de pensão, aumentaria  em médio prazo os gastos de pessoal (pelo menos até 2032 segundo o instituto de previdência do estado). Não seria mais correto utilizar estes recursos e o Banrisul, que foi transformado num banco comercial  por Rigotto e Yeda, para promover o desenvolvimento espraiado, integrado e integrador, aumentando dessa forma a capacidade de arrecadação, e assim fazer frente aos compromissos sociais do estado, sem estigmatizar como Marajá os funcionários públicos que ganham mais de três mil e pouco reais, como fazia aquele ex-presidente de triste memória?
Se nos indignássemos como os espanhóis, gregos e tunisianos e disséssemos: basta de medidas paliativas que recaem sobre nós e poupam a turma do andar de cima.
Os economistas heterodoxos, durante muitos anos deram munição teórica e empírica para o PT questionar o neoliberalismo. Porque agora que a crise mostrou o fracasso dos seus pressupostos teóricos e das suas políticas, iremos insistir em manter suas políticas econômicas que vão nos levar para o abismo? Por que não retomar nossos referenciais?

CARLOS SCHMIDT é professor da FACED/UFRGS
Reproduzido do site  http://www.cpers.org.br




POLICIAIS FAZEM PROTESTO DENTRO DA SEDE DO GOVERNO NO RS

Policiais civis e da Brigada Militar fizeram um protesto dentro da sede do governo do Rio Grande do Sul, em Porto Alegre, na quarta-feira.
Cerca de 80 manifestantes, parte vindos do interior do Estado, permaneceram no saguão do Palácio Piratini cobrando uma audiência com o governador Tarso Genro (PT).
Eles pedem um reajuste imediato de 25% nos salários dos policiais civis e da Brigada (equivalente à PM dos outros Estados).
Leonel Lucas, presidente da Associação e Cabos e Soldados, diz que a categoria no Rio Grande do Sul recebe o "pior salário do Brasil" e que o protesto não foi uma "invasão" ao palácio.
O salário inicial na Brigada é de cerca de R$ 1.200 ao mês.
Durante a tarde, o governador não ficou no palácio - estava na sede TV Educativa do Estado. Segundo sua assessoria, uma data para a audiência com as duas categorias será marcada amanhã.
A manifestação durou cerca de duas horas. Os policiais não estavam fardados.
O governo ainda não divulgou uma contraproposta ao pedido de reajuste.

Fonte: Uol

quarta-feira, 20 de julho de 2011

MODELO PARA SP, BÔNUS PARA DOCENTE EM NY É CANCELADO


Uma das inspirações para a rede de ensino paulista e de outros Estados, o programa de Nova York de pagamento de bônus por desempenho a professores será cancelado. A informação é da reportagem de Fábio Takahashi publicada na edição desta quarta-feira da Folha.
De acordo com o texto, a decisão foi anunciada nesta semana, após estudo indicar que escolas participantes não tiveram desempenhos superiores às que ficaram fora. A pesquisa analisou os dados dos colégios desde o início do projeto (2007-2008).
O estudo em Nova York aponta que o sistema não mudou as práticas docentes. Uma das conclusões é que o professor que recebe bônus entende que apenas foi recompensado pelo esforço que sempre teve --e não que tenha buscado melhorar.
Neste ano, a rede paulista pagou bônus a servidores de 70% dos seus colégios, num gasto de R$ 340 milhões. A Secretaria da Educação de SP afirmou, em nota, que estuda aperfeiçoar seu sistema, que poderá considerar o esforço de cada escola e aspectos socioeconômicos. 
Reproduzido da Folha de S. Paulo,20/7/11.

PRIMAVERA ÁRABE CHEGA AO CHILE COM ESTUDANTES

A onda de protestos da Primavera Árabe, que sacudiu o Oriente Médio e influenciou o movimento dos indignados em países como Espanha e Grécia, chegou neste inverno à América Latina, com os sucessivos protestos estudantis no Chile. As manifestações têm a adesão de outros setores insatisfeitos e provocaram uma grave crise no governo de Sebastián Piñera.
Influenciados por essas recentes manifestações, os estudantes chilenos se mobilizam desde maio em prol de uma ampla reforma no sistema educacional do país. Desde então, 30 universidades e mais de 200 colégios estão tomados em todo país. Além de estudantes universitários e secundários, professores e reitores, somaram-se aos protestos ecologistas, trabalhadores das minas de cobre, aposentados e até servidores da saúde.
Reprovação
Acossado pelos reclamos, Piñera já ostenta o pior índice de aprovação de um chefe de governo em 40 anos e cogita uma ampla reforma ministerial para tentar reverter a crise.
“Vimos que podíamos mudar indo para as ruas, como fizeram outros países”, conta Estebán Lagos, 23, secretário-geral da Fech (Federação dos Estudantes da Universidade do Chile) e um dos líderes estudantis. “Agora temos a certeza que, além do sistema educacional, podemos influenciar também na política”, completa o estudante de administração pública.
A crise no sistema educacional chileno explodiu pela primeira vez em 2006, no que ficou conhecido como revolução dos pinguins” – em referência ao uniforme dos estudantes secundários, parecido com as cores da ave.
Além do boom de faculdades privadas, a qualidade da educação vem se degringolando desde os anos 80, quando a ditadura de Augusto Pinochet mudou as regras e esvaziou a participação do Estado no setor.
Cobranças
Mobilizados via internet desde o ano passado, os ex-integrantes da “revolução dos pinguins”, agora universitários, voltaram às ruas. “O que aconteceu na Europa e no Oriente Médio nos incentivou bastante, e hoje contamos com o apoio de organizações do Egito, França, Espanha e até Hungria”, conta Magdalena Paredes, 19, que ontem inspecionava a ocupação da Universidade do Chile, majestoso prédio do século XIX vizinho do Palácio La Moneda, sede do governo.
Apesar de alguns acenos do governo, como o envio de projetos de lei para o Congresso e a formulação de um pacote de US$ 4 bilhões para o setor, os estudantes, ainda insatisfeitos, seguem com as mobilizações nesta semana.
“A crise não é só deste governo, mas de toda a política”, disse à Folha Marta Lagos, diretora da ONG Latinobatómetro. “Há uma mudança de ânimo da população, que começa a cobrar por mudanças estruturais.”
Reproduzido da Folha de S. Paulo, 18/7/11

sexta-feira, 15 de julho de 2011

PROFESSORES MUNICIPAIS PEDEM MUDANÇAS NO PLANO DE CARREIRA

Protesto foi realizado na quinta-feira mesmo com chuva. Secretário acha que há desinformação.

Amilton Belmonte/ Da Redação

Canoas
A inconformidade com pontos do Plano de Carreira do magistério municipal, aprovado em janeiro, motivou manifestação do Sindicato dos Professores Municipais de Canoas (Sinprocan), na tarde de ontem, em frente à Prefeitura. Debaixo de chuva torrencial cerca de 100 professores estiveram no ato, que durou em torno de uma hora. Usando nariz de palhaço e portando cartazes e faixas com os dizeres “falta professores, sobra propaganda”, eles foram acompanhados por mais de 20 homens da Brigada Militar, que isolaram o acesso à entrada do prédio do Executivo. Alvo principal dos bordões entoados pelos manifestantes, o prefeito Jairo Jorge estava em Porto Alegre, onde apresentou o plano de carreira ao Estado, desta vez ao secretário estadual de Planejamento, João Motta. Os manifestantes entregaram a pauta de reivindicações à chefia de Gabinete do Executivo.
Para Prefeitura, baixa adesão
O secretário de Educação Paulo Ritter creditou o ato à desinformação de parte da categoria sobre o Plano de Carreira e frisou que o maior avanço foi a criação do Núcleo de Gestão, colegiado formado por Sinprocan, professores e diretores. No próximo dia 20 as reivindicações serão apresentadas ao prefeito Jairo Jorge pelo Núcleo.
Reivindicações sem retorno
Em janeiro formalizamos a insatisfação com pontos do Plano de Carreira, mas sem retorno do Executivo”, enfatiza Jari Oliveira, presidente do Sinprocan. Ele diz que o descompasso reside, por exemplo, em itens como o Valor Pessoal Nominalmente Identificado, os critérios de aumento salarial para detentores de pós-graduação, mestrado e doutorado. Cita ainda inconformidade com a forma de divulgação da Prefeitura ao Plano de Carreira. “Parece que estamos ganhando 6 mil reais e reclamando de boca cheia”, criticou. Segundo ele, a enquete apontou que 29,68% dos professores acha o Plano ruim.


PLANO DE CARREIRA DOS PROFESSORES DE CANOAS: UM PROFUNDO ATAQUE 

LUIZA SMIELEWSKI

Os professores do município de Canoas perderam a sua liberdade de cátedra, essência de seu trabalho, com o novo Plano de Carreira do prefeito Jairo Jorge (PT).
De acordo com o Plano, a educação deve ser gerida segundo o modelo de Gestão de Competência em que o governo estabelece as metas a serem atingidas e os professores devem aplicá-las:
“A gestão por competência dar-se-á no âmbito da rede de ensino municipal, considerando o alcance combinado de objetivos estrategicamente definidos pelo profissional do magistério em conjunto com a direção de escola e com a Secretaria de Educação”.
No parágrafo único deste artigo fala que a regulamentação se dará por decreto e que instituirá a “metodologia, dos prazos e dos critérios que servirão de indicadores e a contratualização de metas e a retribuição de objetivos”. Portanto, estamos falando de uma escola que está sendo desprovida de sua autonomia pedagógica e administrativa. Segue os contratos com o governo. É uma escola sob intervenção governamental.
Desta forma, a concepção de que a comunidade é quem deve gerenciar a escola é ignorada e até mesmo a LDB, pois os princípios de pluralidade de métodos pedagógicos, garantia de autonomia pedagógica do professor e da escola, assegurados por essa lei, são colocados na lata do lixo.  Intervenção desta magnitude na educação, só vimos nos períodos ditatoriais.
As metas desconsideram a realidade escolar. Colocam um sinal de igual para escolas que apresentam estruturas físicas diferentes, problemas diferentes e contextos diferentes. Surgem as perguntas: Quantos alunos têm em cada turma em Canoas? Quantas horas-atividade os professores têm para a preparação das aulas? Já que o próprio Plano de Carreira não estabelece, que no mínimo deveriam seguir a LDB e a Lei do Piso. Todos os recursos citados no Plano de Carreira como exigência aos professores são oferecidos nas mesmas condições em todas as escolas para todos?
O professor deverá perseguir seus objetivos individuais e os objetivos da escola (plano de trabalho institucional). Veja no art. 14, Inciso II: quanto ao trabalho institucional; Como segue:
Par.4º- “a metodologia, a definição do indicador de desenvolvimento e os objetivos institucionais, referidos no inciso II, deste artigo, serão definidas, anualmente, pela Secretaria Municipal de Educação, em conjunto com o diretor de escola,compondo o plano de trabalho institucional, com validação pelo prefeito”.
As escolas que atingirem as metas receberão uma certificação estabelecendo um ranking entre as escolas, acarretando mais exclusão e diferenciação. Professores e alunos serão culpados. Professores por não terem atingido as metas de um governo que quer transformar o direito a educação a um sistema de empresa, desde seus objetivos até aos conteúdos. Aos alunos, que terão no seu currículo o fato de ter estudado numa escola que não foi certificada. Mas mais que isso, longe do discurso governamental de inovação e criatividade, o que se revela é um profundo controle sobre o conhecimento a ser trabalhado pelos professores e a consequente padronização do cidadão que o governo quer formar. As entradas de empresas nas escolas – que por isso recebem isenções fiscais – oferecendo pacotes educacionais, interferindo no dia a dia da escola, mais a adequação curricular que vem sendo feito nos revela a verdadeira faceta das políticas educacionais.
Promoções baseadas na Meritocracia
Para aplicar as metas, algumas medidas são necessárias. Por isso, uma das diretrizes do plano é a instituição da meritocracia, para forçar os professores a serem funcionários de governos e não do Estado. Aqui chama a atenção um dos critérios estabelecidos para as pontuações, para o avanço na carreira, veja no art. 10: Desconformidade:
“é a ação ou omissão do professor, no ambiente da escola ou da Secretaria Municipal de Educação, que configure anormalidade administrativa, funcional, pedagógica, operacional, ou relacional, envolvendo alunos, colegas, direção, pais ou escola”.
            Para ser promovido você deve atingir 1000 pontos de um total de 1200. Em cada critério, se você tiver três desconformidades não pontua. Em se tratando de diretores biônicos, comissão de carreira em que o governo tem a maioria (núcleo de gestão de carreira), contratos de metas, este item da Desconformidade aparece como arma contra o professor.
Além disso, o art. 23 estabelece que a contagem de pontos para fins de progressão funcional é suspensa no caso de licença. Portanto todos os profissionais que ficarem doentes serão punidos.
            Em Minas Gerais as avaliações de desempenho (meritocracia) passaram a ser critério para demissão e isso foi instituído através de decreto, pós a aprovação do Plano de Carreira.
Mas as promoções, que são divididas em 10 classes, podem chegar na última classe a um aumento de 32%. Os níveis (graus) são sete. Incluem Mestrado e Doutorado. Diferentemente do Plano de Carreira do Estado, os básicos não mudam. Assim, um professor com Mestrado ganha apenas 50% a mais do básico que hoje é para 40h: R$ 1.702,02.
            Então podemos somar: 1.702,02 + Mestrado = 2.553,03 + as promoções. Se o professor não alcançar 1000 pontos terá sua promoção assegurada ao final de nove anos. Considerando que na 10ª classe o reajuste é de 32% ao final de não sei quantos anos ele poderá chegar a R$ 3.369,99 no final de carreira.
O fim da eleição dos diretores
Para impor as metas, o governo precisa de controle. São os diretores indicados. Pasmem! Sem eleições para a direção das escolas. A Supervisão e Orientação também são indicadas pelo diretor. “É pura democracia” em Canoas.
O Parágrafo Único do art. 39 coloca que “caso a escola não alcance, em dois períodos consecutivos, os índices de desenvolvimento pactuados”, a secretaria Municipal poderá substituí-los.
Faltou falar sobre o já citado Núcleo de Carreira. Cuida da aplicação das metas individuais do professor e tem a seguinte composição: 1 professor indicado pelo sindicato dos professores do município de Canoas; 1 professor indicado pelos diretores, entre seus pares; 3 professores, indicados pela Secretaria Municipal de Educação. Ou seja, governo garante a maioria.
Será que o salário dos professores de Canoas representa a valorização deste profissional? É necessário reforçar: a jornada de trabalho é de 40 h. Tudo isso pelo mega salário difundido pela mídia de R$ 1.702,02 para 40h. As férias são de 30 dias. Não tem triênio já que o tempo de serviço pontua para as promoções. Analisando tudo isso surge mais uma indagação: Qual o peso da educação pública no orçamento do prefeito?
Mas esta política não é exclusiva de Canoas. Inspira-se no MEC. Expresso pelo PDE e no PNE (em tramitação no Congresso Nacional).  O problema é que para avançar nesses ataques é necessário destruir com as legislações estaduais e municipais. Por isso, foi muito importante para o prefeito de Canoas instituir um Plano de Carreira que legítima todos os seus ataques à Escola pública e aos que nela trabalham.
Foi neste sentido que o governo Yeda foi tão obsessivo em mexer no nosso Plano de Carreira. Um dos projetos (derrotado) que enviou à Assembleia no período criava o Contrato de Gestão. Outro acabava com as eleições de diretores que temos no Estado. Nós, trabalhadores do Estado do Rio Grande do Sul, reuniremos todos os nossos esforços para derrotar a já declarada intenção do governo Tarso de instituir ataques ao nosso Plano de Carreira. Não foi à toa que lutamos muito contra o governo Yeda. Vamos à luta!
LUIZA SMIELEWSKI é professora. Integrante da direção do 38º Núcleo do CPERS/Sindicato

quarta-feira, 13 de julho de 2011

SERVIDORES DA UFRGS E DA UFCSPA PROMOVERAM PALESTRA SOBRE PREVIDÊNCIA E DÍVIDA PÚBLICA

Maria Lúcia Fattorelli Carneiro, Auditora Fiscal da Receita Federal, ex-presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Federal (UNAFISCO), Coordenadora da Campanha Auditoria Cidadã da Dívida, membro e presidente da Comisión para la Auditoria Integral del Crédito Publico do Equador foi a palestrante da atividade de Greve na tarde do dia 12 de julho, na Sala de Atos II.
Foram temas da palestra “as origens da dívida pública brasileira, o tamanho desse endividamento, as contas da previdência, foram os temas abordados pela auditora fiscal da Receita Federal, Maria Lúcia Fattorelli.
A especialista em Dívida Pública Maria Lúcia Fatorelli, informou ao público o montante da Dívida Pública Brasileira com gráficos que serão disponibilizados pelas entidades que quiserem imprimir a Cartilha que a palestrante irá encaminhar.
Participaram da palestra representantes do Movimento Sindical e das Centrais Sindicais: Ricardo Freitas, do Centro dos Auditores do Tribunal de Contas/RS, Neiva Lazzarotto, da Diretoria do CPERS, Luciano Martins, Presidente Sindicatos Professores Municipais de Novo Hamburgo, Joel Oreste, do SINDISPREV e FENASPS, Regina Rodrigues, Comissão Demitidos da FUGAS, Marliane Ferreira, da Direção da CPERS e Mário Azevedo.
A palestra foi promovida pela Assufrgs que representa os servidores da UFRGS e da UFCSPA e destinada a servidores públicos de todos os setores e comunidade universitária. A palestrante esclareceu as dúvidas dos participantes no tocante as questões de cálculos e investimentos dos mitos do “rombo” da Previdência, e da falta de recursos para investimentos em Educação e Saúde.
Segundo Maria Lúcia, que é uma das maiores especialistas em dívida pública no Brasil, o montante de recursos destinados ao pagamento da dívida, em 2010, chegou a 45% do Orçamento Geral da União. Algo em torno de R$635bi, ante R$40bi investidos em Educação. Ela também analisa a política do governo de controle da inflação.
Maria Lúcia Fattorelli também é coordenadora da Auditoria Cidadã da Dívida, movimento que tem por objetivo estudar o processo histórico de endividamento do Brasil,esclarecer seus efeitos e promover ações para reduzir os recursos destinados a esse pagamento.
Fonte: http://www.assufrgs.com.br


O DISCURSO DA CONCERTAÇÃO E A PEQUENA HISTÓRIA DA VELHA PRÁTICA POLÍTICA

A eleição de um novo governo do Rio Grande do Sul, em outubro de 2010, encheu de esperança a maioria dos gaúchos.
Estava colocado um ponto final num dos piores e mais conflitivos períodos da vida política do Rio Grande, no qual a história, majoritariamente conservadora, de nossa sociedade chegou a um de seus patamares éticos mais desqualificados.
Anunciava-se uma nova fase que, no jargão dos eleitos, se denominava de “concertação democrática”, na qual, através do diálogo e do respeito às diferenças, seria construído um projeto de desenvolvimento transformador do Estado.
Em seis meses essas esperanças se frustram.
Os acontecimentos que envolveram a apresentação e a aprovação do chamado “Plano de Sustentabilidade Financeira”, ou mais precisamente o “PACOTARSO”, mostraram, de forma objetiva, que as referências democráticas da política gaúcha, esquecidas nos últimos anos, ainda permanecem em desuso.
Os fatos e especialmente os métodos do governo do Estado falam por si..
A crônica que se segue é a de uma pequena história de uma velha prática política, apenas encenada por novos protagonistas.
Foi com surpresa que, em abril, se ouviu falar de déficit público, depois de uma campanha eleitoral em que não se debateu a existência de crise financeira do Estado e, ainda, da aprovação, pela Assembléia Legislativa, em fevereiro último, de projetos de lei que criavam nove secretarias de Estado, quinhentos cargos em comissão e majoravam o valor de centenas de funções de confiança.
Independentemente do mérito das propostas do pacote o mais grave nesse cenário é a forma como sua aprovação foi conduzida pelo Governo.
Meia dúzia de projetos de lei são apresentados para serem votados em regime de urgência, com o título de “Plano de Sustentabilidade”, sem qualquer debate com a sociedade gaúcha.  
Submetidos ao conhecimento do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, criado com pessoas de confiança do governo, em análises sumárias determinadas pelo curto período oferecido para tal, os projetos recebem diversos reparos e pedidos de mais tempo para o estudo de seus conteúdos, que são inteiramente desconhecidos pela administração.
No rápido debate público que se forma, o governo, por seus principais representantes, passa a desqualificar, com todo o tipo de adjetivos depreciativos – chamando de corporativistas, direitistas e esquerdistas -, todos aqueles que ousaram se opor ao Pacote.
Com dificuldades para fechar em torno dos projetos os partidos aliados na Assembléia Legislativa o governo coesiona sua base com a ampliação da distribuição de cargos, o que se desnuda pela informação incontroversa, divulgada na grande imprensa, da existência de cotas de CCs por deputados, com valores estabelecidos em reais.
Na Assembléia Legislativa o governo impede a realização de audiências públicas e tira quórum de comissões.
Faz os projetos serem votados na madrugada.
Encarrega sindicalistas e lideranças comunitárias de sua confiança de ocupar as galerias com pessoas, trazidas da Grande Porto Alegre em ônibus fretados e com o pagamento de lanches, que mal sabiam o que estava sendo votado, mas que tinham a tarefa de gritar em apoio ao governo.
Cria um ambiente no qual deputados, com larga e respeitável tradição na luta social, se vendo acuados pela cobrança sobre as posições adotadas, perdem o decoro e passam a dirigir palavrões e a usar gestos obscenos na direção de quem criticava a defesa dos projetos.
No dia seguinte à votação dos projetos na Assembléia Legislativa a “grande imprensa” saúda o resultado e informa que o principal objetivo foi atingido, que era o de cumprir exigências do Banco Mundial, ajustadas no governo anterior, com as quais uma última parcela de um financiamento estaria sendo liberada.
Para completar, uma semana depois, novas notícias dão conta de que o governo, para retribuir os votos dos deputados em favor dos seus projetos de lei, os promoverá perante o eleitorado na inauguração de obras. Além disso, diz, sem nenhuma cerimônia, que está designando um assessor para transitar no governo os interesses dos deputados.
Diante desses fatos, só resta concluir que a ética política foi esquecida, a democracia foi fraudada e as esperanças no surgimento de um novo período foram perdidas.
A história não evolui de forma retilínea e as conquistas se constroem com aprendizados e até com frustrações, que ensinam os cidadãos conscientes a converter a tristeza em energia e seguir lutando, pois as derrotas do momento podem acumular força para projetar vitórias futuras.
Por Jorge Santos Buchabqui, da assessoria jurídica do CPERS/Sindicato

RIO OBRIGA ESCOLAS A DIVULGAR NOTA EM AVALIAÇÃO

As escolas municipais do Rio terão que afixar em suas portas, ou em outro local de fácil visualização, suas médias e metas a serem atingidas a partir das avaliações de qualidade feitas pelo governo federal e pela Secretaria Municipal de Educação.

A medida será tomada por meio de um decreto que o prefeito Eduardo Paes publica nesta quarta-feira no "Diário Oficial" do município. A secretaria municipal de educação distribuirá um cartaz padrão onde deverão ser afixadas as médias e metas de cada escola.

Os dois indicadores que deverão constar do cartaz são o Ideb e o IDE-Rio. O Ideb é a avaliação federal que dá médias de zero a dez para todas as escolas de acordo com suas taxas de aprovação e o desempenho de alunos em testes de português e matemática. O IDE-Rio é a versão municipal desse indicador.

A sugestão de que todas as escolas públicas do país fossem obrigadas a afixar na entrada sua nota no Ideb foi feita pelo economista Gustavo Ioschpe, em artigo publicado no mês passado na revista "Veja". Desde então, vereadores e deputados estaduais e federais propuseram leis com a medida. No caso do Rio, no entanto, a decisão foi tomada por decreto.

Defensores da proposta argumentam que os resultados do Ideb são públicos e que os pais têm direito à informação. Para eles, isso aumenta a pressão por melhoria da qualidade do ensino.

Já os críticos temem que a medida possa criar um estigma nas escolas que atendem alunos mais pobres. Como há estudos que mostram que o nível socioeconômico do aluno é o principal fator a explicar o desempenho escolar, elas poderiam ser penalizadas por atenderem crianças de renda menor.

domingo, 10 de julho de 2011

CONSELHO AUTORIZA CRECHE A FECHAR NAS FÉRIAS

O CNE (Conselho Nacional de Educação) aprovou ontem, por unanimidade, um parecer considerando que creches e pré-escolas não devem funcionar no período de recesso ou de férias. A consulta foi feita pela Secretaria Municipal de Educação de São Paulo.

O parecer do CNE deverá ser homologado em breve pelo Ministério da Educação e, depois, publicado no “Diário Oficial da União”, servindo de norma para todo o país.

No ano passado, as defensorias públicas em São Paulo e Jundiaí (58 km da capital) conseguiram na Justiça uma decisão proibindo o fechamento de berçários, creches e pré-escolas nas férias.
A ação foi protocolada após pais de crianças alegarem que, durante o recesso, não tinham onde deixar os filhos pequenos para ir ao trabalho. Há dois meses, a defensoria de Santos (litoral de São Paulo) conseguiu o mesmo benefício.


Para tomar a decisão, o CNE alegou que creches e pré-escolas precisam de recesso para organizar currículos e planejar as atividades educacionais das crianças.

As escolas não podem levar todo o peso do mundo. Creches e pré-escolas são instituições educacionais, e não de assistência social”, disse o conselheiro Cesar Callegari, que foi relator do processo.

Para ele, o período de férias escolares também é fundamental para estimular a convivência familiar da criança. “Nem todas as necessidades das crianças podem e devem ser atendidas pelas instituições educacionais. Não convém sobrecarregá-las”, afirmou.

Segundo a Undime (União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação), se as creches funcionassem durante todo o ano, sem interrupção, seria necessário mais professores e aumentar em 33% os investimentos.