terça-feira, 28 de maio de 2019

Projetos de lei de reajuste do salário e auxílio-alimentação estão tramitando na Câmara.

Os projetos de lei que tratam dos reajustes do salário e do auxílio-alimentação estão tramitando na Câmara. Eles estavam na Procuradoria Geral da Câmara, que emitiu parecer de constitucionalidade na última sexta-feira, dia 24. Na próxima segunda, é provável que passem pelas comissões, para assim entrarem na Ordem do Dia para a votação. Não há dia certo para que sejam votados, mas estamos acompanhando a tramitação.
Lembramos que o encaminhamento do Executivo não foi aceito pela categoria do magistério, de 2% retroativo a abril e 2,66% em outubro. Entretanto o governo encerrou as negociações.

quinta-feira, 23 de maio de 2019

Bancos vão ficar com 62% da renda do trabalhador se capitalização for aprovada.

Simulação apresentada no Senado pela Unafisco prevê que taxa dos bancos aumenta a cada ano, podendo chegar a mais de 77%.
A reportagem é publicada por Rede Brasil Atual - RBA, 20-05-2019.
Simulação apresentada nessa terça-feira (20) em audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) no Senado, sobre a reforma da Previdência proposta pelo projeto do governo Jair Bolsonaro (PSL), demonstra o fracasso que ocorreria com o sistema de capitalização que consta da proposta, levando o trabalhador aposentado à miséria.

Segundo dados do diretor de Defesa Profissional e Assuntos Técnicos da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil(Unafisco), Mauro José Silva, o valor das contribuições previdenciárias arrecadadas de empregados e empregadores foi de R$ 423,06 bilhões em 2018. Já a previsão de acréscimo no faturamento médio anual para as instituições financeiras, num sistema de capitalização, pode ser estimado em até R$ 388 bilhões, nos próximos 70 anos.

Silva explicou que o sistema proposto na PEC 6/2019 resultará num valor acumulado pelo trabalhador, ao fim de 40 anos de contribuição, de R$ 275.804,02. Entretanto, a remuneração dos bancos, prevista na reforma, consumiria R$ 105.701,43 dessa quantia, o que equivale a mais de 62% do valor do patrimônio do empregado. Assim, esse trabalhador ficaria com apenas R$ 170.102,58.

No 59º ano, após ingressar no sistema de capitalização, esta porcentagem ultrapassaria os 77%. Um cenário que, segundo Silva, possibilitaria o recebimento de uma aposentadoria no valor de R$ 750, o que equivale a apenas um quarto do total contribuído. “Um sistema sem empregador, e com instituição financeira, é um fracasso. É condenar o trabalhador à miséria”, concluiu.

Silva considerou a capitalização um “sistema complicado do ponto de vista do trabalhador”. Para ele, além de significar a “transferência de renda” dos empregados para os bancos, essa modalidade não cobrirá benefícios já existentes, como o salário família e o salário maternidade.

A capitalização funciona como uma espécie de poupança: o dinheiro descontado mensalmente do salário de cada trabalhador vai para uma conta individual, e não se mistura com as contribuições dos demais beneficiários. Pelo sistema atual, o de repartição, os pagamentos feitos pelo pessoal da ativa financiam as aposentadorias dos inativos.

Dieese

Economista do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Juliano Musse disse que o cenário é preocupante. Ele considerou a PEC 6/2019 uma “reforma impositiva” porque, segundo afirmou, a medida não passou por uma prévia discussão com os trabalhadores. Ao questionar quem são os maiores interessados com a reforma da Previdência, Juliano ponderou que outras questões, como o desemprego, a informalidade e a saúde dos trabalhadores que enfrentam doenças crônicas são mais urgentes e deveriam ser o foco do debate. “A reforma é importante, mas desde que não minimize direitos sociais conseguidos com a Constituição de 1988”.

O consultor do Senado Luiz Alberto dos Santos frisou que a PEC 6/2019 não é de fácil compreensão. Para ele, o texto apresenta contradições, traz incertezas e tende a gerar custos diferenciados para a empregabilidade das pessoas. Ao ressaltar que os mercados demonstram volatilidade ao longo do tempo, o especialista disse que o regime previdenciário baseado na capitalização pressupõe uma renda questionável, porque dependerá de quanto, efetivamente, aquela aplicação renderá. “No Brasil, nós temos renda média muito baixa. As pessoas não têm dinheiro para destinar a uma sistemática de provisão fora do regime público, e essa é uma diferença fundamental.”

Retrocessos

O representante do Coletivo Nacional de Advogados de Servidores Públicos,Guilherme Zagallo, alertou que experiências de privatização da Previdência significaram retrocessos em outros países: estagnação das taxas de cobertura, diminuição do valor dos benefícios e aumento da desigualdade de renda. Para o advogado, a desconstitucionalização da aposentadoria, pretendida pelo Executivo, significa um risco político porque, a cada governo, pode-se criar novas regras para a concessão do benefício.

O advogado mencionou que o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias veda a renúncia de receita que a capitalização causará, desacompanhada da estimativa de impacto orçamentário e financeiro. Ele lembrou que o Brasil já passou por uma tentativa de privatização antes da instituição do INSS, quando houve a unificação dos regimes, mas disse que a medida não obteve sucesso. Guilherme comentou, ainda, que esse assunto tem sido omitido no debate sobre a PEC 6/2019.

“Não fomos bem-sucedidos no passado, em relação à experiência de capitalização. A promessa de melhoria da economia por meio dessa reforma não altera a realidade. É uma bomba social de efeito retardado”.

O coordenador do Movimento Legislação e Vida, Hermes Rodrigues Nery, considerou o sistema de capitalização o ponto mais grave da PEC 6/2019. Para ele, as poupanças pessoais são “qualitativamente diferentes” da seguridade social, já que não dispõem de garantia, nem previsibilidade. Além disso, Nery ressaltou que “poupar de maneira suficiente para uma aposentadoria decente é difícil para muitos trabalhadores”.

terça-feira, 14 de maio de 2019

Programação para o dia 15 de maio:

Programação para o dia 15 de maio:
9h Concentração na Praça Punta Del Este (confecção de cartazes e demais materiais).
11h30 Ato com demais entidades docentes e estudantis.
12h15 Caminhada em direção à Praça da Bandeira, em frente à Câmara de Vereadores. Ao chegarmos, teremos um almoço coletivo (salsichão com pão).
14h Acompanhamento da Sessão da Câmara.
16h Afixação de cartazes na Praça e Câmara e encerramento do ato, para possibilitar que os interessados possam participar do ato em Porto Alegre.
15M
A aula é na rua!

Tragam livros, nossa principal arma!!!

segunda-feira, 13 de maio de 2019

15 de maio: Greve Nacional da Educação


Hoje, 13 de maio, provável votação do dissídio parcelado. Todos na Câmara!


A senadores, ministro faz chantagem: só revê cortes na Educação se reforma da Previdência for aprovada (Revista Fórum)


"Se a gente não passar (a reforma da Previdência) vamos para um estágio de estresse", disse Abraham Weintrab durante audiência na Comissão de Educação do Senado Federal

Em meio à polêmica do corte de orçamento de todas as universidades federais, o ministro da Educação, Abraham Weintraub, reafirmou nesta terça-feira (7) durante audiência na Comissão de Educação do Senado Federal que não houve corte de recursos, mas contingenciamento. Na audiência ele condicionou a volta dos recursos à aprovação da Reforma da Previdência.
“Se a economia recuperar com a aprovação da Previdência, a gente descontigencia”, disse o ministro. “Se a gente não passar vamos para um estágio de estresse”. O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) rebateu e chamou de “chantagem” estratégia do governo de só liberar recursos com aprovação da Previdencia.
Weintraub ressaltou, no entanto, que pretende discutir o tema de contigenciamento “de peito aberto” com o Congresso e que o MEC não “quer impor nada a ninguém”. Para ele, o modelo educacional aplicado no país deu errado e é necessário debater outras alternativas.
“O diálogo tem que ser feito com base em números, dados e premissas racionais. Que a gente se livre um pouco dos preconceitos”, comentou.
Em resposta a questionamento do senador Confúcio Moura (MDB-RO), se ele estaria em condições para conduzir o MEC, Weintraub disse que seu currículo está “bem acima da média dos últimos 15 ministros que passaram por lá. Eu poderia ter entrado na USP aos 14 anos.”
Weintraub também disse que a sugestão de reduzir investimentos na área de Humanas e direcioná-los a disciplinas de Exatas ou Biologia, como engenharia e medicina, é baseada em números e critérios técnicos. Segundo ele, apenas 13% da produção na área de Ciências Sociais Aplicadas, Humanas e Linguística têm impacto científico.
Metas do MEC
Entre as metas apresentadas pelo ministro, estão:
Disciplina, ordem, respeito a todos no espaço da educação público e privados
Foco na educação básica, aprimorando o fundo de manutenção de desenvolvimento da educação básica e da valorização dos professores da educação (Fundeb)
Fixação de incentivos para as adoção das melhores práticas nacionais e internacionais em gestão da educação
Respeito à liberdade e diversidade de pensamento
Investimento em capital humano para aumentar a competitividade da economia brasileira.

quinta-feira, 9 de maio de 2019

Reunião com organizações de docentes traça rumo da Greve da Educação do próximo dia 15/05.

Ocorreu ontem, dia 08 de maio, na sede do Sindicato, uma reunião com representantes do SindprofNH, do Sinasefe (IFSul NH), do Ceprol-São Leopoldo, do 14º núcleo do Cpers, da Associação dos Docentes da Liberato, do Sindsprev-RS e do Comitê Municipal em Defesa da Previdência Pública para organizar a Greve Nacional da Educação do próximo dia 15 de maio. Foi definida organização de um ato unificado com todas as entidades docentes e estudantis que estão em luta em defesa da educação pública e da aposentadoria para às 11 horas, na Praça Punta Del Este. Desta forma, reforçamos o chamamento para a concentração dos colegas professores municipais, que se inicia às 09h, no mesmo local.
Dia 15 de maio: a aula é na rua!


Greve Nacional da Educação! Em defesa da educação pública e da aposentadoria!


Dia 15 de maio: A aula é na rua! Greve Nacional da Educação!



A conjuntura atual, de cortes no MEC, que vão do ensino fundamental à pós-graduação, não nos dá alternativa senão aderir à Greve Nacional da Educação do dia 15 de maio, Dia Nacional em Defesa da Educação.
O bloqueio de verbas só no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE – chega a 47% (R$ 2.566.216.595,00), segundo relatório da Secretaria de Orçamento Federal. São 17% (125 milhões) de cortes para a construção e manutenção de escolas de educação infantil; 8% (144 milhões) em cortes ligados a livros didáticos e transporte escolar; para a aquisição de veículos escolares foram 7% (23 milhões) de perdas; 41% (14 milhões) de cortes para ações de alfabetização e Educação de Jovens e Adultos.
Sabe-se que os recursos federais que o município recebe para mantença da educação municipal já são limitados. Um aluno de zero a três anos em creche de tempo integral, no município, tem o custo anual de R$ 17.149,44, sendo que desse valor, o governo federal repassa R$ 5.558,05, de acordo com dados da própria prefeita Fátima Daudt (GaúchaZH, 02/05/2019).
Assim, os professores da Rede Municipal de Ensino do Município de Novo Hamburgo não ficarão calados e lutarão contra o desmonte da educação, por meio do corte de verbas, que atinge a todos! Chamamos toda a categoria para paralisar suas atividades durante todo o dia para defender a educação em todas as suas esferas! Iremos nos concentrar a partir das 09h na Praça Punta Del Este, onde às 11h teremos um ato conjunto com outras categorias da educação das demais esferas.

O projeto do dissídio parcelado pode ser votado na próxima segunda-feira

O projeto do dissídio parcelado foi protocolado nesta quarta-feira e pode ser votado em regime de urgência na próxima segunda-feira, dia 13 de maio. De acordo com o projeto, os 4,66% da INPC do período serão parcelados em duas vezes: 2% relativo a abril e 2,66% em outubro. Os educadores municipais, que já passam por desvalorização constante em função do atual plano de carreira, que não considera de forma efetiva a formação e a capacitação dos profissionais, terão ampliadas as perdas salariais com este parcelamento. Dessa forma, a categoria do magistério municipal é contrária ao parcelamento do dissídio. O SindprofNH convoca todas e todos para estarem presentes na Sessão da Câmara de Vereadores na próxima segunda-feira, dia 13 de maio, às 18h, para demonstrar seu descontentamento. Ao final da atividade de segunda, será realizada uma rápida reunião para deliberações acerca do Dia Nacional de Paralisação da Educação, que acontecerá no dia 15 de maio, quarta-feira.

sexta-feira, 3 de maio de 2019

Prefeitura não negocia e perdas salariais aumentarão!

Nesta sexta feira, dia 03 de maio, a direção do SindprofNH e o Grêmio Sindicato dos Funcionários reuniram-se com representantes do executivo com o objetivo de levar a decisão votada em assembleia, em que os professores rejeitaram a proposta de parcelamento e que não contempla aumento real de salário. Mas já no início da reunião, o Secretário da Fazenda, Gilberto dos Reis, foi enfático em dizer que não havia possibilidade de mudanças e que esse é o projeto que será enviado à Câmara na próxima semana. O SindprofNH ressaltou que essa proposta acentua ainda mais as perdas e que os professores ficarão muito descontentes.Todas as propostas de melhoras feitas pelos dois sindicatos foram negadas. Convocamos as professoras e professores para estarem presentes na Câmara de Vereadores, nesta segunda feira (06/5), às 18h, para mostrar o descontentamento com essa proposta que desvaloriza cada vez mais nosso salário.