O que é valorização?

A data-base é dia 05 de abril, portanto estamos iniciando nossa Campanha Salarial, já que necessitamos iniciar em breve as negociações com o governo municipal. Isto nos leva a algumas reflexões acerca da situação do magistério municipal.

Salário + Plano de Carreira + Condições de Trabalho = VALORIZAÇÃO

Os professores de Novo Hamburgo tem enfrentado uma série de ataques ao longo dos últimos anos, que produziram um sentimento de desvalorização. O atual Plano de Careira é muito aquém das necessidades do magistério e não valoriza a carreira. E mesmo quem tem algum direito, não tem efetivação deste. Por exemplo, as dezenas de professores que se enquadram no artigo 50, e que ainda não tiveram suas reclassificações. Ou seja, a lei não é cumprida.

Sentimento de desvalorização que também nasceu do tratamento dado aos professores pelas últimas gestões da Secretaria de Educação, de maneira hostil, com abusos, assédio moral. Transferências impostas, altos índices de pedidos de exonerações e de Processos Administrativos Disciplinares (PADs). Soma-se o parcelamento do dissídio, nos últimos dois anos, que trouxe mais descontentamento.

Portanto, o que é ser valorizado?

Primeiramente, é ter a valorização da carreira. E isto não pode esperar! É fato que o interstício de 05 anos entre cada progressão é descabido. Assim como os obstáculos colocados para retirar o direito aos que conseguem cumprir o período em questão. De acordo com o atual plano, apenas uma falta injustificada é motivo para se perder cinco anos, enquanto no antigo plano são necessárias cinco faltas consecutivas ou dez intercaladas. Isto precisa ser revisto já!

 A reclassificação é uma novela que parece perto do fim, mas precisa da vontade política do atual governo. Segundo a antiga gestão do município, os professores não receberam a progressão a que tem direito, pois a forma como está disposto no plano o artigo 50 teria que ser corrigido. O governo anterior, que teve quatro anos para fazer a correção, deixou para a última semana do ano de 2016 para protocolar na Câmara o Projeto de Lei 106/2016, que corrigiria o texto e regularizaria esta situação. Assim, está na mão do novo governo e da nova legislatura a aprovação deste projeto e a aplicação deste direito imediatamente.

Valorização também diz respeito às condições de trabalho. Falta de professores, com quadros incompletos a cada início de ano. Nas salas de aula, geralmente lotadas, nem ao menos os ventiladores funcionam plenamente. Muitos professores compram materiais com seus próprios recursos, pois sabem que as escolas não têm condições para tal. Faltam aportes nas escolas e os professores se sentem desassistidos. Obras aprovadas há anos no Orçamento Participativo não saíram do papel ou se resumiram a não mais do que uma placa afixada nos muros das escolas. As escolas carecem de estrutura e materiais. Salas de Recursos, Laboratórios de Aprendizagem e Laboratórios de Informática tiveram seus atendimentos reduzidos em 2015 e até agora não restabelecidos. Uma escola acolhedora, tanto para alunos como para professores, faz parte do processo de valorização.

Valorizar o magistério também é garantir a divisão paritária das vagas no Conselho Deliberativo do IPASEM entre SindprofNH e GSFM. A prefeita Fátima Daudt já se manifestou favorável, portanto precisa ser efetivada já!

Outras formas são estéticas e não representam valorização efetiva. A nossa luta é para a garantia e ampliação de direitos, contra qualquer ataque que nos for colocado.

Revisão do plano de carreira imediatamente!

Reclassificação já!

Por melhores condições de trabalho!

Pela divisão paritária das vagas no Conselho Deliberativo do IPASEM!

27/01/2017 18h52 - Atualizado em 27/01/2017 18h52

Após polêmica, Prefeitura de Novo Hamburgo cancela show de R$ 44 mil

Banda Família Lima havia sido contratada para recepção do ano letivo.
Município diz que evento 'comprometeria o fluxo orçamentário e financeiro'.

Rafaella FragaDo G1 RS

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Família Lima faria apresentação em festa para 
professores (Foto: Divulgação)

Um anúncio da Prefeitura de Novo Hamburgo, na Região Metropolitana de Porto Alegre, causou polêmica nesta sexta-feira (27). Por meio da Secretaria Municipal da Educação (Smed), a banda Família Lima foi contratada, no valor de R$ 44 mil para fazer um show durante a recepção aos professores e servidores da educação municipal, marcada para março, no início do ano letivo. Os dados estão disponíveis no Portal da Transparência.

No entanto, após a repercussão, a atração musical do evento foi cancelada. A Prefeitura de Novo Hamburgo, através de um comunicado enviado à imprensa, explicou que o cancelamento do show ocorreu porque “comprometeria o fluxo orçamentário e financeiro” da nova gestão.

Ao G1, a secretária Maristela Guasselli, confirmou que o espetáculo foi cancelado pelo impasse financeiro. "Fazer mais com menos é difícil. E a gente precisa se adequar a essa herança que recebemos, que são os cofres vazios, com dificuldade", sustentou.

Ela explicou que a Smed orçou a contratação da Família Lima, cujo valor era de R$ 44 mil, mas que a Junta Financeira, setor criado pela nova gestão para analisar as finanças, vetou o show, em uma reunião nesta sexta (27). O contrato com os músicos, de acordo com a secretária, ainda não havia sido assinado.

"Começamos a tratativa, mas foi barrada, realmente em função do comprometimento do fluxo orçamentário e financeiro do caixa municipal", justificou ela.

Prefeitura contratou Família Lima por R$ 44 mil para tocar em festa dos professores (Foto: Reprodução)

Para o presidente do Sindicato dos Professores de Novo Hamburgo (SindProfNH), Gabriel Ferreira, o dinheiro da contratação da banda poderia ser investido em alguma atividade voltada para a área da educação.

“Nada contra o grupo, mas a gente acredita que a valorização é algo muito maior que uma simples recepção. O valor é alto. Não que não deva haver uma confraternização, mas poderia ser investido em algo como, trazer um palestrante de renome na área, ou organizar seminários”, opinou ele.

“Se o novo governo quer fazer algo pelo professor, que seja renovando o plano de carreira, que desde 2011 está parado. Nós passamos por um governo que não fez isso, então agora é a chance de fazer”, acrescentou.

A recepção será mantida, mas data e local ainda serão revistos, segundo a secretária. "Faríamos o evento com Família Lima porque entendemos que música é arte, e arte também é um dos pilares da educação. E é de praxe que a gente receba os professores, e não só eles, mas os funcionários em geral. Acho muito importante valorizar os professores e destacar eles para a sociedade. Mas encontraremos outras formas de fazê-lo", afirmou.

Leia na íntegra a nota da Prefeitura de Novo Hamburgo:

"Nota de cancelamento

A Secretaria de Educação de Novo Hamburgo informa que a atração musical “Família Lima”, que integraria o evento de recepção dos professores ao ano letivo de 2017 no dia 9 de março, será cancelada.

A decisão segue recomendação da Junta Financeira da Prefeitura, que entende que a despesa comprometeria o fluxo orçamentário e financeiro neste início de exercício. O empenho divulgado no Portal da Transparência será cancelado, não onerando os cofres públicos, uma vez que o contrato não foi efetivado.

A Secretaria de Educação lamenta o ocorrido, já que o objetivo da atividade era a valorização e motivação dos professores, e reitera que já está trabalhando em um novo formato de boas-vindas à rede pública de ensino. Salienta também que preza pela responsabilidade e transparência com a população.

A Junta Financeira foi criada por esta gestão, via decreto em 2 de janeiro de 2017, com o objetivo de discutir e aprovar políticas de racionalização de gastos do município, e teve reunião de trabalho nesta sexta-feira (27)".

Fonte: http://g1.globo.com/rs/rio-grande-do-sul/noticia/2017/01/apos-polemica-prefeitura-de-novo-hamburgo-cancela-show-de-r-44-mil.html?utm_source=facebook&utm_medium=share-bar-desktop&utm_campaign=share-bar

Primeira reunião entre SindprofNH e a nova Secretária de Educação

Na tarde desta quarta-feira, dia 04/01, a direção do SindprofNH reuniu-se com a nova equipe que coordenará a Secretaria Municipal de Educação (SMED), encabeçada pela secretária Maristela Guasselli. Foi uma reunião de apresentação, mas o Sindicato aproveitou para colocar as demandas da categoria, que são muitas e que perpassam os anos. Os professores se sentem desvalorizados por conta das políticas para a educação tidas até então. Ressaltamos a necessidade de revisão do Plano de Carreira, que este é o principal motivo de tamanha desvalorização. 

A secretária Maristela nos passou dados que comprovam isto. Entre 2010 e 2016, 447 professores entraram e saíram na Rede Municipal de Ensino. Estes dados concretizam aquilo que o Sindicato afirma há anos: o município de Novo Hamburgo se tornou um lugar de passagem de professores, argumento fortemente contestado pelos gestores anteriores e agora contraditos pelos dados apresentados. São números elucidativos do tamanho do impacto que o atual plano de carreira causou na categoria.

Qual profissional ficaria confortável sabendo que sua especialização será reconhecida depois de 5 anos do ingresso? Quem permaneceria tranquilo, sabendo que precisaria de 10 anos para ter o reconhecimento do mestrado e 15 para o doutorado? Qual professor que ingressou com formação em Magistério ou Curso Normal se sentiria valorizado, tendo a noção de que mesmo terminando a graduação, terá um salário mais de 20% inferior aos colegas que já ingressaram com nível superior? E aqueles que teriam direito a esta progressão, equiparando o salário de acordo com a formação e que estão aguardando há mais de três anos? Como lidariam com isto? E eu me sinto bem sabendo que, ao contrário de vários outros municípios da região, não tenho planejamento à distância semanal, nem o 1/3 de hora-atividade previsto na lei? Indo além do Plano de Carreira, quem ficará feliz sabendo que não pode participar do ato pedagógico da alimentação escolar por que sobre seus ombros é depositada uma culpa que não é sua?

São estes questionamentos que levaram quase 450 professores a entrar e sair da rede nestes últimos seis anos. São estas algumas questões que precisam ser solucionadas neste novo período.

E para começar, temos o PL 106/16, que está em tramitação, que visa solucionar o problema gerado pelo artigo 50, fazendo com que dezenas não recebam pela sua graduação, alguns com direito a cerca de três anos. Colocamos para a secretária que esta é uma questão prioritária para este início de governo, haja vista ter o já citado projeto protocolado na Câmara. Nos colocamos a disposição para elucidações futuras e pedimos para que não tomem nenhuma decisão sem que houvesse uma nova conversa. A categoria precisa ficar atenta às novas movimentações no projeto na Câmara.

Outra questão que merece uma atenção especial neste início de ano letivo é sobre a proibição dos professores se alimentarem juntamente com os alunos, este um ato pedagógico. Argumentamos que o desperdício de alimentos aumentou consideravelmente, pois os alunos, principalmente os menores, cobram de seus professores o fato de não se alimentarem conjuntamente, o que acarreta em alimentos deixados no prato. Também dissemos que não são apenas os alunos pequenos as vítimas. Entre os alunos das séries finais e EJA também percebemos as consequências, pois os professores se alimentando junto no refeitório demonstra integração e cria empatia necessária para que o vínculo se estabeleça.

Neste primeiro contato, a secretária se mostrou disposta ao diálogo, mas já adiantou as dificuldades financeiras do município. Por isso ainda é muito cedo para qualquer conclusão. Tudo indica que não será um ano fácil e que será fundamental a categoria saber da necessidade de mobilização e participar das atividades do sindicato. 

Mesmo se tratando de uma mudança de governo, os problemas são antigos e clamam por uma solução. Ano novo, governo novo, mas segue a luta de sempre!

Sessões extraordinárias votam parcelamentos com Ipasem e "mini-reforma" administrativa

Nos dias 03 e 04 de janeiro de 2017, ocorreram Sessões Extraordinárias da Câmara de Vereadores. As Sessões Extraordinárias convocadas no final de 2016 votariam projetos de uma “mini-reforma” administrativa, encaminhados pelo governo municipal eleito, e não aconteceram por falta de quórum. Agora, as sessões contaram com a presença de todos os vereadores eleitos e reeleitos para a nova legislatura (2017-2020) e, além de votar os projetos que seriam apreciados nas sessões que não ocorreram, também apreciaram outros projetos, relacionados com parcelamentos de repasses do executivo para o Ipasem.

Eram dois os projetos em questão:

O PL 02/17 mantinha dois parcelamentos feitos pelo governo anterior, através de “TERMO DE ACORDO DE PARCELAMENTO E CONFISSÃO DE DÉBITOS PREVIPENCIÁRIOS”, sem passar pelos vereadores. O primeiro destes parcelamentos se refere aos meses de setembro e outubro de 2015, no montante de R$ 3,3 milhões e o segundo aos meses de novembro de 2015 a maio de 2016, no montante de R$ 14,5 milhões, ambos a serem pagos em 60 parcelas que totalizam aproximadamente R$ 300 mil mensais.

                O PL 01/17 autorizava um novo parcelamento referente aos repasses atrasados, relativos aos meses de outubro a dezembro (13°) de 2016, portanto do governo anterior, que totalizam R$ 8,2 milhões, a serem pagos em 240 parcelas. Ambos projetos foram aprovados, não sem destaques nossos e de alguns vereadores presentes.

O Sindicato, que esteve presente nestas duas sessões, pediu a palavra para dar seu posicionamento. Manifestamos nossa contrariedade em relação aos parcelamentos da contribuição patronal junto ao Ipasem, já que defendemos o que é patrimônio dos servidores municipais e o constante parcelamento pode levar a uma situação insustentável. Além do mais, já é sabido da responsabilidade do executivo com esta contribuição patronal para previdência, então não existe justificativa para não haver tal repasse. Lembramos também que a prefeita Fátima Daudt, enquanto candidata, durante o debate promovido pelo sindicato, disse ser contrária a estes atrasos e que o governo deve fazer os repasses em dia. Então finalizamos dizendo que o novo governo cumpra a palavra empenhada no debate e que não tenhamos novos atrasos e, consequentemente, novos projetos desta natureza sendo discutidos e votados na Câmara.

Outros projetos votados

Os PLs da “mini-reforma administrativa” foram aprovados com emendas. No PL 111/16, foi aprovada a Emenda nº 3, de autoria do vereador Sérgio Hanich, que obriga, em resumo, o executivo a passar para o legislativo qualquer alteração orçamentária. Uma das primeiras ações da prefeita Fátima Daudt foi autorizar que tais alterações poderiam ser feitas via decretos, sem precisar do aval dos vereadores, o que altera com a aprovação da emenda. No PL 112/16 foram aprovadas as Emendas nº 1, 4 e 5. A Emenda nº 1 tem redação semelhante a emenda aprovada no projeto dito anteriormente e também é de autoria de Hanich. A Emenda nº 04, de autoria dos vereadores Enio Brizola e Nor Bueno, manteve a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, que seria extinta na redução de secretarias propostas pelo governo municipal. Na mesma seara, a Emenda nº 05, de autoria do vereador Gerson Peteffi, manteve a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural. Destaque para a Emenda nº 3, de autoria do vereador Enio Brizola, que previa a manutenção da Diretoria de Economia Solidária, e foi retirada, a pedido do autor, pois o representante do executivo presente na sessão encaminhou uma retificação ao projeto, incluindo o teor da emenda no texto principal. Os projetos e as emendas aprovadas são agora repassadas para a prefeita que pode sancionar ou vetar parcial ou integralmente cada matéria. Caso haja vetos, estes retornam para a Câmara votar a derrubada do veto, porém são necessários 10 votos dos 13 vereadores votantes (presidente não vota) para isto.

Orientações para quem teve desconto mais elevado de Imposto de Renda em função do adiantamento salarial.

Para quem teve elevação do desconto do Imposto de Renda em função do adiantamento do salário de Janeiro (salário de férias), orientamos para protocolarem um pedido de revisão, afirmando que não optaram pelo adiantamento e portanto se sentiram lesadas com a mudança da alíquota do IR. 

A soma do salário de férias com o 1/3 de férias fez com que alguns colegas tivessem mudança na faixa de desconto do Imposto de Renda. Tal adiantamento foi realizado por decisão administrativa do governo anterior. O Sindicato está em contato com a atual gestão, realizando o mesmo questionamento.

ATENÇÃO: Sobre o adiantamento das "férias":

O pagamento referente ao mês de janeiro de 2017 (salário de férias) foi adiantado para hoje (02/01/2017). O adiantamento propicia que o servidor possa usufruir do salário durante suas férias, entretanto deve-se ter a ciência de que o próximo pagamento será realizado no final do mês de fevereiro.

Para outros servidores é dada a opção para o adiantamento ou não do salário de férias, porém para os professores não foi dada. Segundo o RH, a medida atingiu todos os professores lotados em escola e foi uma decisão administrativa do governo anterior.

O adiantamento de salário, somado com 1/3 de férias e demais vantagens impactou negativamente no salário de alguns colegas, pois fez com que alterassem a faixa do Imposto de Renda (IR), aumentando o valor descontado.

Nos anos anteriores, não houve adiantamento do salário de janeiro. O salário e 1/3 de férias na ocasião foram lançados em folhas de pagamento distintas, evitando a alteração na faixa do IR. Enviamos ofício para o novo Secretario de Administração, Linéo Baum, em busca de solução para a questão.