Estudo do Ipea aponta que há maior investimento do Estado em áreas importantes, mas alerta para entraves
03/07/2012
Pedro Carrano,
de Curitiba (PR)
Setores essenciais como Saúde e Educação estão abertos a mais investimentos do Estado brasileiro. Mas o preço para isso tem sido ceder espaço para a iniciativa privada, além de o Estado ter a margem de manobra limitada pela destinação de recursos dada ao capital financeiro.
Estudo recente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), intitulado Brasil em Desenvolvimento: Estado, Planejamento e Políticas Públicas, analisa a questão do investimento do Estado em setores como Saúde, Educação, Mobilidade, Estrutura, etc. O presidente do Instituto, Marcio Pochmann, explica que se trata de um documento que lança uma “preocupação com o futuro”, sobre quais devem ser as políticas públicas adotadas no país neste decênio que se inicia.
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Setores essenciais, como saúde e educação, ainda necessitam de uma política pública de investimentos - Foto: Elza Fiúza/Abr |
Na ótica de Pochmann, desde a aprovação da Constituição de 1988, houve avanços no que se refere ao aumento de políticas de investimentos e inclusão social, em diversas áreas sociais. O pesquisador elenca a universalização do acesso à educação como um exemplo. Com isso, o estudo aponta também as necessidades e demandas que podem constar no próximo Plano Nacional de Educação (PNE).
Pochmann afirma que o estudo do Ipea aponta o aumento de investimentos relacionados ao Produto Interno Bruto (PIB), ainda que ele concorde que, hoje, o mecanismo de pagamento dos juros da dívida pública é um fator limitante para os investimentos do Estado. Afinal, em 2011, foram pagos R$ 708 bilhões, ou 45,05% do orçamento geral, com juros e amortizações. O pesquisador descreve que o montante de juros da dívida girava em torno de 1,8% do PIB na década de 1980, aumentou e passou a 8% nos anos 1990, e neste momento está no patamar de 5%. A expectativa, de acordo com ele, é que venha a baixar para 2%.
Estado amarrado
É inevitável mencionar as limitações que se colocam sobre a capacidade de investimentos do Estado brasileiro. “Acredito que uma das grandes amarras da economia brasileira seja a enorme quantidade de recursos destinada para o pagamento da dívida pública. Por mais que haja uma grande diferença entre a década de 1990 e a década de 2000, na mudança da dívida externa para uma dívida pública, podemos dizer que 60 por cento do PIB é destinado para o pagamento de serviços da dívida, em contraposição àquilo que o Estado poderia investir tanto na indústria quanto nos serviços públicos”, critica Tatiana Berringer, professora e doutoranda em Ciência Política na Unicamp.
Essa condição mantém, no geral, a economia amarrada pelos mecanismos financeiros que a tornam dependente do investimento internacional e limitam a capacidade de políticas próprias. “Dessa forma, o Estado está amarrado ao superávit primário e à responsabilidade fiscal, não abandonando, portanto, a política econômica que o mantém dentro de uma economia segura para os investimentos externos e para a movimentação do capital”, define Tatiana.
Isso incide nos setores específicos dos serviços essenciais. No caso da Saúde, por exemplo, “a luta é por um modelo que não gere lucro. Mecanismos como o pagamento da dívida pública e a Desvinculação das Receitas da União (DRU) acabam permitindo apenas 3% de investimento em saúde”, afirma. Tendo como eixo central a análise acima, ainda assim há elementos que demonstram uma participação mais ativa do Estado na quantidade de investimentos, se comparado a períodos anteriores. “Essa é uma grande mudança, por mais que haja uma manutenção dos serviços da dívida, o governo privilegia, por meio do BNDES, investimento em grande parte dos setores industriais e de setores importantes, que têm capital aqui instalado, por meio de empresas estatais, mineradoras, etc. o capital nacional também é privilegiado. Mesmo sabendo que as matrizes não ficam aqui, ainda assim grande parte da renda se concentra a aqui, gera trabalhos aqui”, afirma Tatiana.
Marcio Pochmann, presidente do Ipea, defende que fatores como o aumento do setor de serviços dentro da economia demandam os investimentos em “valor agregado e conhecimento”, defendendo maior investimento em setores como Educação. Isso seria uma contraposição ao modelo que hoje predomina, baseado no modelo dependente de “produção de fábricas maquiladoras e mineradoras”, como Pochmann define.
Reprodução do site: http://www.brasildefato.com.br/
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