quarta-feira, 6 de agosto de 2014

Que democracia queremos

“A democracia não se resume ao direito de escolha, mas a determinação das possibilidades de escolha.”
Armand e Michelle Mattellar in A História das Teorias da Comunicação

Corre o boato, inclusive da boca do próprio prefeito, de que será enviado à Câmara de Vereadores Projeto de Lei instituindo eleições para o Conselho Deliberativo e Fiscal do IPASEM. Deu uma crise de democratismo no governo.

Nada. É só jogo de cena. Segundo os boatos, o modelo de eleição a ser proposto é de colocar em votação apenas os representantes dos trabalhadores. Continuam intocáveis os indicados pelo Governo. Como diz o ditado, pegando esmola com chapéu alheio. Mas isso cria ainda outra situação: o governo e os partidos aliados podem apoiar com suas máquinas eleitorais um cidadão servidor comprometido com suas políticas. Ou seja, o governo ainda tem a possibilidade de ampliar seu poder dentro dos Conselhos.

Com isso, o patrão também retira poder de representação dos sindicatos, que, teoricamente, fazem um debate organizado sobre os problemas da categoria. As inscrições individuais de candidatos ao Conselho personalizam a disputa. Elege quem é pop. E assim, por não terem compromisso coletivo, estes candidatos a representante estão mais suscetíveis ao fisiologismo da política tradicional. Faz parte da política global do capital, ao qual o governo está subordinado, retirar toda a capacidade de representação dos sindicatos, desarticulando a organização dos trabalhadores.

Há uma ofensiva global do capital, a partir do Estado (em sua compreensão genérica, que inclui o legislativo, o judiciário, as forças armadas e o executivo, em todos os níveis), contra a organização dos trabalhadores, inclusive criminalizando os movimentos sociais. Há um processo de hegemonia em curso, de controle total da sociedade em todas as suas instâncias.

É necessário quebrar este movimento, resgatando o verdadeiro controle social. É preciso fortalecer a organização dos trabalhadores e buscar a verdadeira democracia, a democracia econômica.

Neste sentido, entendemos que para politizar, ampliar o debate e o controle sobre o IPASEM por parte dos trabalhadores, a eleição deve ser por chapas, cada uma indicando seus representantes para todas as vagas e seus suplentes. Com a formação de chapas, força-se a organização, fugindo do modelo individualista proposto. Um mínimo de debate coletivo será necessário para a formação da chapa, onde os interesses particulares ficam mais evidentes e podem ser controlados.

A eleição deve ser com proporcionalidade direta, ou seja, cada chapa concorrente ocupa proporcionalmente ao número de votos que fez, tantas quantas vagas lhe couberem, até o máximo de componentes do Conselho, mais ou menos como funciona na eleição para a Câmara de Vereadores. Com isso, todas as forças políticas tem a possibilidade de representação, incluindo o governo e seus partidos, partidos de oposição, sindicatos e até organizações autônomas, ampliando a transparência e o controle sobre o IPASEM.

O prefeito deve ser destituído do poder de nomeação. A junta eleitoral dá posse aos conselheiros eleitos e o Conselho dá posse ao presidente e vice.

Infelizmente estas são apenas nossas divagações sobre o ideal. Ainda estamos no campo do idealismo, pois o Governo e seus partidos não fazem qualquer debate. Até aqui, não nos foi apresentada qualquer proposta de negociação sobre este ou outros temas caros para a nossa categoria e para os servidores em geral. O governo tem tido uma postura muito próxima a dos patrões tradicionais em relação aos trabalhadores. É tão intransigente que sequer concede oficialmente em acordo aquilo que já concedeu na prática.

Reforçamos aqui que, mesmo estando determinado em lei que se forme uma mesa de negociação permanente entre o Governo e os sindicatos, até agora não foi sequer formada uma agenda. Não houve e não está marcada nenhuma reunião. Isso mostra que o governo não tem a intenção de discutir com os trabalhadores sobre a fórmula como será feita a eleição dos representantes aos Conselhos do IPASEM. Mais uma vez o governo se mostra autoritário e fechado ao diálogo.

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