O IPASEM e a panacéia da democracia

A lei que regula os Fundos de Pensão e Assistência, tanto no nível nacional quanto no estadual e municipal, tem por objetivo beneficiar o sistema especulativo financeiro. Foi uma maneira que os capitalistas acharam para enfiar dinheiro dos trabalhadores na especulação financeira. E o aporte não é pequeno. Os fundos de pensão detêm até 80% do capital circulante no mercado financeiro no Brasil, da Bolsa de Valores aos seus derivativos.
O nosso IPASEM não foge à regra. Estamos radicalmente expostos a ciranda do mercado especulativo financeiro. Um “crak” na Bolsa e nossa aposentadoria vira pó. E em 2008 pudemos observar que 1929 não é tão distante. Numa queima geral de excedentes, também o “público” vai para a banha. Infelizmente, mesmo a lei municipal (154) permitindo o investimento em imóveis (muito mais seguro e rentável que o mercado financeiro), a legislação federal o proíbe(Portaria 3022/2010,do Ministério da Previdência), garantindo a totalidade dos recursos das aposentadorias dos trabalhadores no serviço público brasileiro no mercado especulativo financeiro .
...
A atenção com que a atual direção do IPASEM tem dedicado aos professores é um caminho para a negociação. Infelizmente, entretanto, não podemos contar para sempre com a boa vontade dos nossos colegas que eventualmente estão lá. Logo, logo a instituição irá sucumbir às pressões políticas e econômicas ditadas desde as esferas superiores de comando.
É necessário criarmos mecanismos de controle do sistema pelos trabalhadores e pela sociedade. Não é possível manter a atual estrutura de comando, onde o prefeito tem o controle absoluto do Instituto, mesmo com os trabalhadores tendo maioria no Conselho Deliberativo. O poder de nomeação do prefeito anula toda a vontade dos conselheiros. E os cargos acabam se tornando barganha política para a troca de apoios e favores.
Portanto, o primeiro dogma a ser derrubado é este poder de nomeação. Por consequência, o próximo problema é como se distribui este poder. Seremos reféns dos grupos políticos que irão disputar a entidade a peso de ouro? A eleição pode ser uma boa alternativa, mas não pode ser um processo imposto numa votação em ”urgência” na Câmara, como tem sido até aqui o mau hábito deste governo.
Ouvimos boatos de que o Governo quer enviar um projeto à Câmara instituindo eleições para o IPASEM. Mais uma vez, nada de diálogo. Estamos com a mesa de negociação totalmente inoperante. Não há agenda. E mais estranho é que justamente agora, no meio de uma crise política, o Governo venha jogar boatos sobre o quanto é “democrático”. O próprio método denuncia a mentira.
O drama é o seguinte: A chapa vencedora das últimas eleições no Grêmio Sindicato é uma composição entre o PCdoB e o grupo do vereador Lucas (PDT). O problema é que Valnei Rodrigues, responsabilizado pelo mau negócio do TrenBank, também é do PCdoB, ou seja, com a volta deste grupo ao IPASEM é possível que os problemas administrativos retornem. E aí o grupo majoritário no governo (PT) terá que responder por sua responsabilidade. Se não, por que tanto empenho a ponto de exonerar secretário para assumir vaga na Câmara no dia da votação da CPI. Para garantir o silêncio dos cemitérios?
Por isso, a “democratização” do IPASEM está carregada do oportunismo e fisiologismo característico dos políticos tradicionais. O grupo no poder na Prefeitura sabe que desviar dinheiro do IPSEM é um problema sério para qualquer governo e é preciso evitar polêmicas. Mas a incoerência é do Governo e do PT, afinal é de sua responsabilidade os aliados que escolhe.