Conselhos Escolares

O Sindprofnh realizou na noite desta quinta-feira, 29, reunião do Conselho Político Sindical para discutir, entre outras coisas, a criação dos Conselhos Escolares em Novo Hamburgo. Estavam presentes as professoras Luci e Cleci, da Coordenadoria Regional de Educação do Estado. Elas vieram passar a sua experiência na implantação do sistema na rede estadual. As professoras explicaram que a legislação federal prevê que os quatro segmentos – professores, pais, alunos e funcionários – devem estar representados nos órgãos de decisão das escolas, o que não era contemplado pelos CPM’s, por isso a necessidade de criação dos Conselhos. Mostraram, entretanto, que são duas realidades diversas, já que as leis que regulam os Conselhos são em âmbitos diferentes, assim como as construções históricas também o são.
Na rede estadual os alunos atingem a idade mínima (12 anos) para a participação (o que também é questionável, pois com 12 anos a pessoa não pode assumir responsabilidade sobre recursos financeiros, já que é inimputável). Mesmo assim, os alunos da rede estadual ainda atingem os 18 anos e estes sim, podem ser responsáveis. No caso do município, poucas escolas tem o Fundamental completo e ainda temos as escolas de educação infantil, onde é impossível a participação dos alunos, uma vez que a idade máxima é seis anos.
Além disso, os funcionários de escolas são, na maioria, terceirizados, o que impede, de acordo com o projeto do Executivo, a sua participação. Pelo mesmo motivo, os professores das escolas privatizadas estariam impedidos de participarem. Este problema coloca o projeto do governo municipal contra a legislação federal.
A implantação dos Conselhos Escolares é uma conquista da sociedade e é uma pauta presente nas nossas reivindicações há anos, mas há uma distorção grave aqui. Primeiro, está sendo usada como alavanca eleitoral e, segundo, o projeto foi apresentado sem qualquer debate com a comunidade. Nas assembleias o governo disse que nada seria votado, ou seja, estavam impondo o seu entendimento do que deveriam ser os Conselhos Escolares, o que causou muito desconforto na comunidade.
O impedimento de votação nas assembleias faz com que não haja garantia alguma de que as manifestações de discordância registradas nas atas sejam atendidas no projeto a ser apresentado na Câmara de Vereadores. Os professores devem ficar atentos ao projeto a ser apresentado aos vereadores e exigir deles que contemplem as reivindicações da comunidade.
Mais uma vez, só a luta conquista.