É sabido por todos que existem questões em que há
divergências entre sindicato e SMED. Entretanto, há concordância num tema
fundamental nos dias atuais: a posição contrária à reforma da previdência. Há duas
semanas, o presidente e a tesoureira do SindprofNH, Gabriel Ferreira e Gabriela
Telles, reuniram-se com a secretária de educação do município, Maristela
Guasselli, onde se encaminhou a escrita conjunta de uma carta manifestando tal
opinião. Na semana passada, ela foi finalizada, assinada pelos representantes
das duas entidades e encaminhada aos presidentes da Câmara dos Deputados, deputado
Rodrigo Maia, e da Comissão Especial da Reforma da Previdência, deputado
Marcelo Ramos. Outras duas vias assinadas serão levadas à Undime estadual e
nacional, para cobrar o mesmo posicionamento de outros secretários municipais
de educação.
A carta aponta o impacto que a reforma traz aos direitos
das professoras e professoras, sobretudo na saúde destes profissionais, mas não
se limita a isto. Ela denuncia a possibilidade de criação de alíquotas
progressivas de aumento automático, a previsão de contribuições extraordinárias,
a implantação do regime de capitalização e a desconstitucionalização da
previdência constantes na PEC 06/2019.
Ações como estas são muito importantes para a luta contra
esta reforma. Entretanto, não diminui a importância da luta direta. Desta
forma, reforçamos a convocação para que todas e todos cruzem seus braços no dia
14 de junho, na Greve Geral contra a reforma da previdência e os cortes do MEC.
Leia abaixo a carta:
Vossa Excelência
Deputado Rodrigo Maia
Presidente da Câmara
dos Deputados
Brasília – DF
Na oportunidade,
apraz-nos cumprimentá-lo e solicitar seu apoio à demanda abaixo, referente à
Proposta de Emenda Constitucional da Reforma da Previdência (PEC 06/2019). Pelo
presente, manifestamos nossa preocupação em relação à perda de direitos
sociais, já que esta PEC atinge as bases do atual sistema de seguridade social.
A reforma retira direitos previdenciários da Constituição Federal na medida em
que as normas gerais de organização e de funcionamento, inclusive requisitos
para instituição e exclusão das Previdências do Regime Próprio, dar-se-ão via
Lei Complementar, que facilmente pode ser aprovada, criando insegurança ao
servidor quando chegar à inatividade. Além disso, cria alíquotas progressivas
de aumento automático, prevê contribuições extraordinárias e, um dos pontos
mais graves, cria um sistema de capitalização que visa a substituição do regime
geral de previdência, destituindo a solidariedade prevista como princípio
constitucional. Todos os fatores ora apresentados oneram mais o servidor e podem
não garantir a aposentadoria no futuro. No que compete às questões relativas à
transição e cobertura dos indivíduos já aposentados, consideramos que a
capitalização deixa lacunas e provavelmente o Estado terá que ampliar o
investimento do seu PIB para atender esta demanda, como vem acontecendo em
outros países que adotaram a capitalização.
Em relação ao
magistério, o texto retira direitos constitucionais dos professores, afetando a
aposentaria especial alterando a idade mínima e o tempo de contribuição, além
do auxílio doença e salário maternidade. Pela nova regra, a idade mínima para
mulheres está prevista para 60 anos e 30 anos de contribuição, e para homens,
65 anos e 35 de contribuição, ou 40 anos caso o profissional queira receber
100% da média salarial.
Concordamos que as
finanças do Brasil precisam ser debatidas, contudo, é um debate que deve
abranger outros aspectos da sociedade que não sejam predominantemente com foco
na perda de direitos de quem deu sua contribuição para o Estado, a exemplo dos
2.000 professores de Novo Hamburgo.
Entendemos que a
proposta de reforma desconsidera conquistas históricas com base em necessidades
que foram apresentando-se ao longo dos anos, a exemplo da aposentadoria
especial do professor, quando propõe retirada de direitos de uma parcela da
população brasileira, a qual deveria ser reconhecida pelo relevante trabalho
que presta à sociedade.
Não se pode perder de
vista que a aposentaria do magistério é uma conquista que se deve às condições
de trabalho do professor, que interage cotidianamente com número expressivo de
estudantes, além das tarefas domiciliares. Acreditamos que a ampliação do tempo
de trabalho poderá afetar a saúde e a integridade física e mental do professor
e, consequentemente interferirá na qualidade da educação e da aprendizagem.
Frente a isso,
posicionamo-nos em defesa a essa classe, que tanto tem contribuído para o
crescimento do Brasil, e contrários às perdas de direitos fundamentais para que
se dê continuidade à busca da qualificação da educação, solicitando a retirada
do texto da reforma, o qual atingirá professoras e professores, gerando impacto
social negativo com a desconstitucionalização de garantias fundamentais e
gerando insegurança quanto ao futuro.
Diante dos fatores
expostos, a Secretária de Educação hamburguense, e o Presidente do Sindicato
dos Professores de Novo Hamburgo, representando suas entidades, unem-se,
solicitando apoio dos legisladores na defesa dos direitos dos professores.
Sem mais, reiteramos
votos de estima e consideração.
MARISTELA F. R. GUASSELLI GABRIEL FERREIRA
Secretária Municipal
de Educação Presidente
SINDPROFNH
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