SindprofNH
promove ato na Praça do Imigrante a partir das 9 horas.
Estes são os motivos que nos levam a paralisar nossas atividades neste dia 11 de novembro:
-Por um Plano de Carreira que valorize o magistério.
-Contra a Reforma da Previdência.
-Contra a PEC 241 (55): 20 anos de congelamento das contas públicas e de cortes nos investimentos em saúde e educação.
Mobilize sua escola e não deixe de participar! A hora de lutar é agora!
Por
um plano de carreira que valorize o magistério.
O
Dia de Luto e Luta ocorre todos os anos, em novembro, desde 2009, quando foi
extinto o plano de carreira do magistério municipal. Na época os profissionais
de educação saíram às ruas para reivindicar a permanência do plano de carreira,
mas mesmo com toda a pressão dos professores e comunidade a extinção do plano
336/2000 foi aprovada pela maioria dos vereadores. O Dia de Luto e Luta tem a tarefa de retomar
este fato, que trouxe consequências sentidas até os dias de hoje. Todos sabem
que uma educação de qualidade depende de profissionais com remuneração justa e
com a carreira valorizada. E desde a extinção do plano antigo e a implantação
do novo plano, o magistério público municipal de Novo Hamburgo vem sofrendo com
a defasagem salarial, desvalorização e obstáculos para ascensão à carreira. É
comum nas escolas professores com plano de carreiras diferentes e com muitas
diferenças entre um e outro. A diferença salarial entre os dois planos chega
aos 44% com professores com a mesma formação. Também no plano antigo o
incentivo à especialização era maior, em que os professores recebiam um
incremento salarial a cada curso acima de 200h/aulas. Os professores regidos
pelo novo plano de carreira não recebem mais esse estímulo e se faz necessário
cinco anos de trabalho para poder ter a mudança de nível, que representa apenas
um acréscimo de 5% sobre o salário base. Além das deficiências constantes no plano
mais recente, o pouco que valoriza os professores não é cumprido, que é a
Reclassificação. Professores que ingressaram com formação em magistério e
concluíram a graduação,não receberam a reclassificação referente a formação
atingida. Esta situação de desenrola há mais de três anos. A revisão do plano
de carreira e a Reclassificação estão na pauta da categoria desde então e seguem
ignoradas pelos gestores do município, continuando como pontos prioritários de
discussão com o novo governo eleito. Ainda fazem parte da pauta a implantação
do 1/3 de hora-atividade, legislação contra assédio moral, equiparação das
carreiras entre professores de EMEIs e EMEFs, etc.
Contra
a PEC 241 (55): 20 anos de congelamento das contas públicas e de cortes nos
investimentos em saúde e educação.
Neste
ano de 2016, a pauta do Dia de Luto e Luta é mais ampla. O governo Temer propôs
e a Câmara dos Deputados aprovou a PEC 241 (agora chamada PEC 55 no Senado),
que altera a Constituição Federal e cria um teto para gastos com educação,
saúde e assistência social. A proposta segue no Senado, onde também será
votada. Enquanto isso, nas ruas de todo o país, milhares de pessoas se reúnem
para protestar contra a PEC. Entidades, movimentos sociais, estudantes e a
classe artística têm se manifestado contra a medida. Na avaliação de entidades
ligadas à educação, a PEC 241 inviabiliza o cumprimento das metas do Plano
Nacional de Educação (PNE), que prevê a criação de 3,4 milhões de matrículas em
creches, 500 mil no ensino fundamental, 700 mil na pré-escola, 1,6 milhão no
ensino médio e 2 milhões no ensino superior. O governo de Temer alega que
precisa reduzir gastos e para isso quer cortar os investimentos nas áreas
sociais. Entretanto, só a dívida pública, que serve para alimentar o sistema
financeiro, consome 42% do orçamento e o governo não está disposto a mexer
neste pagamento. Temer também não pretende taxar as grandes fortunas e nem
tomar medidas concretas para combater as sonegações milionárias de impostos das
grandes empresas. Mas, afinal, o que
prevê exatamente a PEC 241? Ela determina que nenhum investimento nas áreas
sociais pode ser superior ao reajuste inflacionário pelos próximos 20 anos.
Somente nos 10 primeiros anos da proposta, a educação perderia R$ 58,5 bilhões
em investimentos e a saúde R$ 161 bilhões. Isto significa que a vinculação de
receitas educação e saúde (18% para educação e 15% para saúde), deixam de
vigorar, ficando os governos sem a obrigação deste repasse mínimo. É o
sucateamento das escolas, institutos, universidades, postos de saúdes e
hospitais públicos. A PEC foi aprovada na Câmara dos Deputados e agora tramita
no Senado Federal.
Contra
a Reforma da Previdência.
Além
da luta contra a PEC 241 (55), está em vias de ser apresentado no Congresso a proposta para a Reforma da Previdência.
Apesar de não haver um texto oficial, as informações “vazadas” para a imprensa
são aterradores para os trabalhadores. O presidente Michel Temer já anunciou
que pretende enviar ao Congresso Nacional uma reforma “radical”, como ele mesmo
diz, da Previdência Social. O texto da reforma ainda não foi apresentado, mas
Temer já divulgou alguns pontos que devem ser mexidos. Temer, que se aposentou
aos 55 anos e que recebe um benefício de R$ 30 mil por mês, além do salário de
presidente, quer aumentar para 65 anos a idade mínima de homens e mulheres se
aposentarem e quer igualar regras de aposentadoria entre os setores público e
privado, entre outras medidas que prejudicarão a maioria da população, 80% dos
aposentados, que recebe um salário mínimo de aposentadoria, sem gerar prejuízo
aos que recebem as “super aposentadorias”, como é seu próprio caso.
Alguns
elementos que possivelmente estarão contidos nesta Reforma da Previdência.
-
idade mínima de 65 anos para homens e mulheres se aposentarem
-
teto de pagamento e idade mínima iguais para os setores público e privado
-
fim da aposentadoria especial de professores, policiais, militares e bombeiros
-
pensão por morte deve ser reduzida a 50%, mais 10% por dependente
-
trabalhadores rurais terão que contribuir com a previdência
-
desvinculação do piso da aposentadoria do salário mínimo
-
recolhimento de contribuição previdenciária sobre aposentadorias.
O
que: Dia do Luto e Luta
Quando:
11 de novembro, a partir das 9 horas.
Onde:
Praça do Imigrante – Centro, NH
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