quinta-feira, 3 de novembro de 2016

11 de novembro: Dia do Luto e Luta e Paralisação Nacional contra a Retirada de Direitos e Desmonte dos Serviços Públicos.

SindprofNH promove ato na Praça do Imigrante a partir das 9 horas.

Estes são os motivos que nos levam a paralisar nossas atividades neste dia 11 de novembro: 

-Por um Plano de Carreira que valorize o magistério. 
-Contra a Reforma da Previdência. 
-Contra a PEC 241 (55): 20 anos de congelamento das contas públicas e de cortes nos investimentos em saúde e educação.

Mobilize sua escola e não deixe de participar! A hora de lutar é agora!


Por um plano de carreira que valorize o magistério.

O Dia de Luto e Luta ocorre todos os anos, em novembro, desde 2009, quando foi extinto o plano de carreira do magistério municipal. Na época os profissionais de educação saíram às ruas para reivindicar a permanência do plano de carreira, mas mesmo com toda a pressão dos professores e comunidade a extinção do plano 336/2000 foi aprovada pela maioria dos vereadores.  O Dia de Luto e Luta tem a tarefa de retomar este fato, que trouxe consequências sentidas até os dias de hoje. Todos sabem que uma educação de qualidade depende de profissionais com remuneração justa e com a carreira valorizada. E desde a extinção do plano antigo e a implantação do novo plano, o magistério público municipal de Novo Hamburgo vem sofrendo com a defasagem salarial, desvalorização e obstáculos para ascensão à carreira. É comum nas escolas professores com plano de carreiras diferentes e com muitas diferenças entre um e outro. A diferença salarial entre os dois planos chega aos 44% com professores com a mesma formação. Também no plano antigo o incentivo à especialização era maior, em que os professores recebiam um incremento salarial a cada curso acima de 200h/aulas. Os professores regidos pelo novo plano de carreira não recebem mais esse estímulo e se faz necessário cinco anos de trabalho para poder ter a mudança de nível, que representa apenas um acréscimo de 5% sobre o salário base. Além das deficiências constantes no plano mais recente, o pouco que valoriza os professores não é cumprido, que é a Reclassificação. Professores que ingressaram com formação em magistério e concluíram a graduação,não receberam a reclassificação referente a formação atingida. Esta situação de desenrola há mais de três anos. A revisão do plano de carreira e a Reclassificação estão na pauta da categoria desde então e seguem ignoradas pelos gestores do município, continuando como pontos prioritários de discussão com o novo governo eleito. Ainda fazem parte da pauta a implantação do 1/3 de hora-atividade, legislação contra assédio moral, equiparação das carreiras entre professores de EMEIs e EMEFs, etc.


Contra a PEC 241 (55): 20 anos de congelamento das contas públicas e de cortes nos investimentos em saúde e educação.

Neste ano de 2016, a pauta do Dia de Luto e Luta é mais ampla. O governo Temer propôs e a Câmara dos Deputados aprovou a PEC 241 (agora chamada PEC 55 no Senado), que altera a Constituição Federal e cria um teto para gastos com educação, saúde e assistência social. A proposta segue no Senado, onde também será votada. Enquanto isso, nas ruas de todo o país, milhares de pessoas se reúnem para protestar contra a PEC. Entidades, movimentos sociais, estudantes e a classe artística têm se manifestado contra a medida. Na avaliação de entidades ligadas à educação, a PEC 241 inviabiliza o cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação (PNE), que prevê a criação de 3,4 milhões de matrículas em creches, 500 mil no ensino fundamental, 700 mil na pré-escola, 1,6 milhão no ensino médio e 2 milhões no ensino superior. O governo de Temer alega que precisa reduzir gastos e para isso quer cortar os investimentos nas áreas sociais. Entretanto, só a dívida pública, que serve para alimentar o sistema financeiro, consome 42% do orçamento e o governo não está disposto a mexer neste pagamento. Temer também não pretende taxar as grandes fortunas e nem tomar medidas concretas para combater as sonegações milionárias de impostos das grandes empresas.  Mas, afinal, o que prevê exatamente a PEC 241? Ela determina que nenhum investimento nas áreas sociais pode ser superior ao reajuste inflacionário pelos próximos 20 anos. Somente nos 10 primeiros anos da proposta, a educação perderia R$ 58,5 bilhões em investimentos e a saúde R$ 161 bilhões. Isto significa que a vinculação de receitas educação e saúde (18% para educação e 15% para saúde), deixam de vigorar, ficando os governos sem a obrigação deste repasse mínimo. É o sucateamento das escolas, institutos, universidades, postos de saúdes e hospitais públicos. A PEC foi aprovada na Câmara dos Deputados e agora tramita no Senado Federal.
  
Contra a Reforma da Previdência.

Além da luta contra a PEC 241 (55), está em vias de ser apresentado no Congresso a proposta para a Reforma da Previdência. Apesar de não haver um texto oficial, as informações “vazadas” para a imprensa são aterradores para os trabalhadores. O presidente Michel Temer já anunciou que pretende enviar ao Congresso Nacional uma reforma “radical”, como ele mesmo diz, da Previdência Social. O texto da reforma ainda não foi apresentado, mas Temer já divulgou alguns pontos que devem ser mexidos. Temer, que se aposentou aos 55 anos e que recebe um benefício de R$ 30 mil por mês, além do salário de presidente, quer aumentar para 65 anos a idade mínima de homens e mulheres se aposentarem e quer igualar regras de aposentadoria entre os setores público e privado, entre outras medidas que prejudicarão a maioria da população, 80% dos aposentados, que recebe um salário mínimo de aposentadoria, sem gerar prejuízo aos que recebem as “super aposentadorias”, como é seu próprio caso.
Alguns elementos que possivelmente estarão contidos nesta Reforma da Previdência.
- idade mínima de 65 anos para homens e mulheres se aposentarem
- teto de pagamento e idade mínima iguais para os setores público e privado
- fim da aposentadoria especial de professores, policiais, militares e bombeiros
- pensão por morte deve ser reduzida a 50%, mais 10% por dependente
- trabalhadores rurais terão que contribuir com a previdência
- desvinculação do piso da aposentadoria do salário mínimo
- recolhimento de contribuição previdenciária sobre aposentadorias.





O que: Dia do Luto e Luta
Quando: 11 de novembro, a partir das 9 horas.

Onde: Praça do Imigrante – Centro, NH


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