domingo, 23 de setembro de 2012

Primeira eleição de nova legislação faz candidaturas pararem nos tribunais

Fator Ficha Limpa23/09/2012 | 08h47


Apenas no RS, 65 políticos tiveram registros indeferidos, mas metade mantém campanhas na rua


Marcada pela estreia da Ficha Limpa, a corrida eleitoral deste ano já pode ser classificada como "a eleição dos tribunais".
O mais surpreendente é que quem está sentindo os efeitos da guerra judicial não são exatamente os candidatos barrados, já que a maioria segue em campanha. São os eleitores.
Aprovada no Congresso sob pressão popular, a nova regra surgiu como uma esperança de moralizar a política brasileira. Funcionou, mas apenas em parte.
Embora os registros de centenas de candidaturas tenham sido negados pelos tribunais regionais, brechas na lei resultaram em milhares de recursos, que agora se acumulam nas mesas de juízes de todo o país. Mais de 1,3 mil, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), aguardam julgamento.
Ou seja, esses candidatos, mesmo pendurados, continuam em busca de votos. Se nada mudar até a eleição, terão suas fotos nas urnas e poderão até ser eleitos, mesmo que depois sejam impedidos de assumir. O problema é que nem todo cidadão sabe disso.
— Há insegurança sobre quem é e quem não é candidato. Para o eleitor isso é muito ruim — diz o professor Pedro Abramovay, da Escola de Direito da FGV-Rio.
Para especialista, eleitor deve pesquisar sobre nomes
Entre os gaúchos, 65 políticos tiveram registros indeferidos por conta da Ficha Limpa. Mais da metade, conforme o TSE, recorreu e segue na briga. Candidaturas desse tipo são de "altíssimo risco", na opinião de um dos idealizadores da lei, o juiz Márlon Reis, cofundador do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral.
Só em São Paulo, calcula-se que 15% dos aspirantes a vereador tenham restrições na Justiça. A saída, avalia o cientista político Marco Antonio Carvalho Teixeira, da FGV-SP, pode ser resumida em uma palavra: informação.
— Com o passar do tempo, a lei deverá sofrer ajustes. Por enquanto, não há outro remédio senão o voto consciente. É preciso pesquisar e se informar. Em caso de dúvida, escolha outro candidato — afirma Teixeira.
ENTREVISTA
Fernando Filgueiras
Cientista político da UFMG
"Quem paga a conta é o cidadão"
Coordenador do Centro de Referência do Interesse Público da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e autor do livro Corrupção, democracia e legitimidade, Fernando Filgueiras acredita que a Lei da Ficha Limpa precisa ser aprimorada.
Zero Hora — Muitos candidatos barrados seguem em campanha. Como o senhor avalia isso?
Fernando Filgueiras - Isso é péssimo e decorre da judicialização das eleições. Além de haver pouca clareza sobre a aplicação da lei, os tribunais andam em ritmo mais lento do que o dos mandatos. É um absurdo que um político qualquer assuma o mandato e só dois anos depois venha a perdê-lo. A lentidão da Justiça colabora para a incerteza política. Quem paga a conta é o cidadão comum.
ZH — Se nem a Ficha Limpa é suficiente, como o eleitor pode ter certeza de que está elegendo uma pessoa de trajetória ilibada?
Filgueiras - Precisamos avançar no acompanhamento que os eleitores fazem dos políticos. Para isso, a liberdade de imprensa é fundamental. Mas não suficiente. É necessário também aprimorar os instrumentos de informação. A meu juízo, os eleitores têm de recorrer, além da imprensa, à lei de acesso à informação, exigir prestação de contas dos mandatos.
Tire suas dúvidas
Por que os candidatos impugnados pelo TRE podem concorrer?
A Lei 9.504 permite ao candidato cujo registro estiver sub judice fazer campanha e constar na urna para votação.
O que acontece em caso de vitória de um candidato impugnado?
O prefeito não é diplomado e não poderá assumir. No seu lugar, em 1º de janeiro, assume o presidente da Câmara.
E se, já no exercício do mandato, a impugnação for mantida pelo TSE?
Se o candidato a prefeito tiver recebido mais de 50% dos votos válidos, ocorre uma nova eleição. Caso não tenha atingido esse índice, assume o segundo colocado.
O placar dos políticos impedidos no RS pela Lei da Ficha Limpa:
65 candidaturas
39 candidatos a vereador
18 candidatos a prefeito
candidatos a vice
Como saber se um candidato está em situação pendente:
1 – Entre no site do Tribunal Superior Eleitoral (www.tse.jus.br), clique em eleições e depois em eleições 2012.
2 – Clique no link DivulgaCand 2012 até aparecer um mapa do Brasil. Escolha o Estado e digite o município desejado.
3 – Se quiser saber a situação de um candidato a prefeito, clique no número de postulantes a prefeito e no nome a ser pesquisado.
4 – Abaixo da foto dele, você verá a situação de registro. Preste atenção: se estiver escrito "apto" e, logo abaixo, "indeferido com recurso", significa que ele foi impedido, mas recorreu e, enquanto aguarda decisão final, segue em campanha.
Fonte Zero Hora

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