quarta-feira, 19 de setembro de 2018

Câmara aprova alterações do PPA com cortes na educação.

    Na sessão desta quarta-feira, dia 19, dez vereadores votaram “sim” ao projeto de lei que altera o Plano Plurianual (PPA) do período de 2018-2021. Para a educação são cerca de 90 milhões cortados no período, desses, 81,5 milhões para “Ampliação com Qualidade do Acesso à Educação”, 8,3 milhões para “Ampliação da Oferta de Vagas com Qualidade do Acesso à Educação Infantil”, 230 mil para o “Escola Mais Segura” e 400 mil para “Acessibilidade e Inclusão. Apenas a vereadora Patrícia Beck e os vereadores Enio Brizola e Issur Koch votaram contra os cortes.




    Além das reduções na educação, os cortes afetam saúde, segurança, assistência social, saneamento e outras áreas e programas importantes para a população hamburguense. A justificativa das reduções seria em função do atual momento econômico do município e a necessidade de adequação.

    Entretanto, para a educação há um elemento a mais que surgiu durante a reunião nesta terça-feira, entre o Conselho Municipal de Educação e o SindprofNH com a Comissão de Educação da Câmara: o Secretário da Fazenda, Gilberto dos Reis, explicou que houve falta de repasses do FNDE para o município.

    No uso da tribuna, durante a sessão de hoje, o vereador Issur Koch, que preside a Comissão de Educação, relatou o contato telefônico com a assessoria do Ministro da Educação, Rossieli da Silva, em que se obteve a informação de que não há registros de falta de repasses do FNDE para o município, mas se cogitou que poderia haver irregularidades com registros no SIMEC, o Sistema Integrado do MEC. A vereadora Patrícia Beck apontou inúmeras irregularidades no projeto e que fará denúncia ao MP. O vereador Brizola lembrou que a PEC 55 também tem responsabilidades nestes cortes, mas que se houve falha humana no âmbito municipal precisa ser investigado.

    O que mais impactará na educação são as obras de infraestrutura, como reformas e melhorias nas escolas. Foi cancelada a construção de duas novas escolas, de coberturas em quadras e ginásios. Também o orçamento para a ampliação do número de vagas para a Educação Infantil foi diminuído significativamente, justo em um momento em que a demanda só aumenta.


    Estas medidas nos levam a questionar que projeto de educação que se tem com estes números. Da educação com investimento, qualidade e valorização dos professores? Ou do improviso e sucateamento? 

Fotos: Anderson Huber/CMNH

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