Na sessão desta quarta-feira, dia
19, dez vereadores votaram “sim” ao projeto de lei que altera o Plano
Plurianual (PPA) do período de 2018-2021. Para a educação são cerca de 90
milhões cortados no período, desses, 81,5 milhões para “Ampliação com Qualidade
do Acesso à Educação”, 8,3 milhões para “Ampliação da Oferta de Vagas com
Qualidade do Acesso à Educação Infantil”, 230 mil para o “Escola Mais Segura” e
400 mil para “Acessibilidade e Inclusão. Apenas a vereadora Patrícia Beck e os
vereadores Enio Brizola e Issur Koch votaram contra os cortes.
Além das reduções na educação, os
cortes afetam saúde, segurança, assistência social, saneamento e outras áreas e
programas importantes para a população hamburguense. A justificativa das
reduções seria em função do atual momento econômico do município e a
necessidade de adequação.
Entretanto, para a educação há um
elemento a mais que surgiu durante a reunião nesta terça-feira, entre o
Conselho Municipal de Educação e o SindprofNH com a Comissão de Educação da
Câmara: o Secretário da Fazenda, Gilberto dos Reis, explicou que houve falta de
repasses do FNDE para o município.
No uso da tribuna, durante a
sessão de hoje, o vereador Issur Koch, que preside a Comissão de Educação,
relatou o contato telefônico com a assessoria do Ministro da Educação, Rossieli
da Silva, em que se obteve a informação de que não há registros de falta de
repasses do FNDE para o município, mas se cogitou que poderia haver
irregularidades com registros no SIMEC, o Sistema Integrado do MEC. A vereadora
Patrícia Beck apontou inúmeras irregularidades no projeto e que fará denúncia
ao MP. O vereador Brizola lembrou que a PEC 55 também tem responsabilidades nestes
cortes, mas que se houve falha humana no âmbito municipal precisa ser investigado.
O que mais impactará na educação
são as obras de infraestrutura, como reformas e melhorias nas escolas. Foi cancelada
a construção de duas novas escolas, de coberturas em quadras e ginásios. Também
o orçamento para a ampliação do número de vagas para a Educação Infantil foi diminuído
significativamente, justo em um momento em que a demanda só aumenta.
Estas medidas nos levam a
questionar que projeto de educação que se tem com estes números. Da educação
com investimento, qualidade e valorização dos professores? Ou do improviso e
sucateamento?
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