FORPEI discute o Plano Municipal de Educação de Novo Hamburgo

Na noite da última quinta-feira, 13 de novembro, aconteceu mais uma reunião do Fórum Permanente de Educação Infantil (Forpei/NH). O encontro serviu para a discussão da qualidade da educação infantil em Novo Hamburgo, e principalmente para adotar políticas de ações para colaborar na elaboração do Plano Municipal de Educação.
Um dado preocupante sobre a implementação do Plano Nacional de Educação, que já está em vigor, é a meta que pretende universalizar, até 2016, a educação infantil na pré-escola para as crianças de 4 (quatro) a 5 (cinco) anos de idade e ampliar a oferta de educação infantil em creches de forma a atender, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) das crianças de até 3 (três) anos. O Governo Federal disponibilizou recursos para a construção de escolas, inaugurando 6 novas EMEIs em Novo Hamburgo. No entanto, o que se problematiza é a forma de gestão adotada pelo governo municipal, que favorece as instituições de ensino privadas, terceirizando a tarefa de manter as escolas, contratar professores e funcionários.
Outra preocupação levantada na reunião é com a própria reelaboração do PME. Com o PNE em vigor desde o dia 25 de junho de 2014, os municípios têm até um ano para elaborar o seu plano de ação para a educação. O fato que acende uma luz vermelha para a comunidade envolvida em educação na cidade, é que já estamos em novembro e até agora ainda não foi realizado nenhum passo para o início das discussões que vão resultar na reestruturação do PME. Os Órgãos Gestores e de Deliberação do Município (Secretaria Municipal de Educação, Conselho Municipal de Educação, Câmara de Vereadores, entre outros) não se fizeram presentes na discussão proposta pelo Fórum. Prorrogam o debate, uma vez que o tema “PME” não é pauta nos seus espaços de atuação.
É essencial que comunidade e órgãos gestores se atentem para a importância da avaliação do PME que está em vigor na cidade pela lei 1788/2008. Dentre as prioridades em se retomar o texto da lei, que tem validade até 2018, seria propor um diagnóstico da educação na cidade e instituir metas intermediarias, com avaliações periódicas. A preocupação é que não se deixe para o último ano de vigência da lei o levantamento dos objetivos que não foram alcançados e que esse documento seja elaborado com tempo hábil, seriedade e com o apoio de todos os setores da comunidade hamburguense.
Discutir e refletir sobre as metas projetadas no PME da cidade é um dos objetivos das discussões do FORPEI, que já tem nova reunião agendada para 24 fevereiro de 2015.