Na maior crise sanitária e de saúde pública que o país tem passado em função da pandemia da Covid-19, o presidente Jair Bolsonaro publicou o decreto 10.530 hoje no Diário Oficial da União que abre caminho para a privatização do Sistema Único de Saúde, o SUS.
Alegando que serão realizadas “parcerias com a iniciativa privada”, o decreto acaba com a obrigação da União, constitucional inclusive, com a saúde das brasileiras e dos brasileiros. Ele propõe que as Unidades Básicas de Saúde (UBS) saiam da esfera pública e sejam absorvidas pela iniciativa privada.
O médico e ex-dirigente da Federação Nacional dos Médicos Sami El Jundi destaca que o decreto diz que: "estudos de alternativas de parcerias com a iniciativa privada para a construção, a modernização e a operação", sendo que os estudos "terão a finalidade inicial de estruturação de projetos pilotos". Jundi aponta que a sequencia lógica é bem conhecida: “quando os estudos estiverem prontos, os repasses para APS (Atenção Primária à Saúde) serão condicionados à adesão a algum outro programa (que será lançado oportunamente), no qual estará prevista a terceirização da operação da APS (porque a construção já é terceirizada e a "modernização" é expressão vazia que serve apenas para adjetivar a "operação" como "moderna"). E daí, acabaram-se os servidores públicos em saúde.”
E não pararia por aí, pois “A próxima (que pode ser simultâneo) será a educação e, assim, restarão no serviço público apenas o aparelho repressor (judiciário, MP, policiais e militares) e a burocracia ministerial (esta a ser logo substituída por contratações "meritórias", entendendo-se por mérito ser amigo do Rei). Nada que o Guedes não tenha bradado aos 4 ventos que faria: desmontar TODA a máquina pública e VENDER todo o patrimônio. Quem viver, verá”, afirma Sami El Jundi.
Deputados em defesa do SUS já protocolaram projetos para barrar este decreto.
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