A Reforma da Previdência em NH está sendo discutida sem o funcionalismo? Enviamos ofício à Prefeita Fátima solicitando informações.

 

Com as informações chegando de que há discussão interna sobre a aplicação da Reforma da Previdência em NH, enviamos um ofício à Prefeita Fátima para solicitar esclarecimentos. Uma das informações é de que uma empresa especializada (COMAGE – do Vale do Alto do Jacuí) foi contratada para analisar o problema do Ipasem e trabalhar na adequação da Emenda Constitucional 103. Outra informação é de que o Projeto de Lei Municipal de Reforma da Previdência será protocolado logo que passarem as Eleições, e que majorará a idade e o tempo de contribuição para o funcionalismo público municipal.

Salientamos que o compromisso firmado pela Administração Municipal era de que os servidores participariam das discussões, o que, em nenhuma das hipóteses, está ocorrendo. Pois, ou o PL está praticamente pronto e esperando as eleições para ser votado, ou os trabalhos já estão em andamento em outras instâncias, sem o conhecimento e nem participação dos mais atingidos, os servidores públicos municipais, e de suas entidades classistas.

A Reforma da Previdência foi um ataque aos direitos dos trabalhadores aprovada no Congresso Nacional no ano passado. As adequações imediatas já foram realizadas em NH. Qualquer outra mudança é opcional e se aqui for feita é por iniciativa dos gestores municipais. É um contrassenso falar em Reforma quando há tamanha dívida da PMNH com o nosso Ipasem.

Inclusive sobre isso, a dívida da Prefeitura Municipal com o Ipasem, também pedimos esclarecimentos do que exatamente está sendo analisado, uma vez que há uma dívida consolidada, reconhecida e que precisa ser paga.

#NãoàReformaDaPrevidênciaemNH

Leia o ofício abaixo:

Novo Hamburgo, 29 de outubro de 2020.

 

 

Of. Nº 92/2020

A Sra. Fátima Daudt

Prefeita Municipal de Novo Hamburgo

 

Assunto: Solicitação de informações sobre as adequações locais à Emenda Constitucional 103 (Reforma da Previdência) e a dívida com o Ipasem.

O Sindicato dos Professores Municipais de Novo Hamburgo – SindprofNH –  , vem a Vossa Presença solicitar esclarecimentos das adequações locais à Emenda Constitucional 103 (Reforma da Previdência). Está sendo informado por esta Prefeitura que uma empresa especializada (COMAGE – do Vale do Alto do Jacuí) foi contratada para analisar o problema do Ipasem e trabalhar na adequação da Emenda Constitucional 103.

Ao mesmo tempo, estão chegando informações de que o Projeto de Lei Municipal de Reforma da Previdência será protocolado logo que passarem as Eleições, e que majorará a idade e o tempo de contribuição para o funcionalismo público municipal.

Salientamos que o compromisso firmado por esta Administração Municipal era de que os servidores participariam das discussões, o que, em nenhuma das hipóteses, está ocorrendo. Pois, ou o PL está praticamente pronto e esperando as eleições para ser votado, ou os trabalhos já estão em andamento em outras instâncias, sem o conhecimento e nem participação dos mais atingidos, os servidores públicos municipais, e de suas entidades classistas.

Sobre a dívida da Prefeitura Municipal com o Ipasem, gostaríamos de esclarecimentos do que exatamente está sendo analisado, uma vez que há uma dívida consolidada, reconhecida e que precisa ser paga.

 

Atenciosamente,

Gabriel Ferreira

Presidente SindprofNH