Todas as mesas de negociação de 2014 trataram do assunto da reclassificação dos professores que ingressaram no magistério municipal pelo concurso de 2010. No entanto, mesmo que este tema não seja de interesse geral, gostaríamos de salientar o que ele significa para tod@s @s tabalhador@s, na ativa ou aposentados:
• Em 2009 mais de 1.200 profissionais foram para as ruas lutar para que o plano de Carreira 336/2000 não fosse extinto. Mesmo não sendo atingido pelo fim da lei, o magistério municipal compreendia que o ato do governo de Tarcízio Zimermann, retirando os direitos d@s trabalhador@s significava o retrocesso da Educação em Novo Hamburgo e que mais ataques não tardariam chegar.
• Em 2010 foi realizado um novo concurso, modalidade Ensino Médio. @s professor@s destes concursos foram chamad@s para trabalhar sem plano de carrreira.
• Apenas em 2011 o governo do PT apresentou uma proposta para a carreira do magistério municipal. O plano inicial fazia funil para o progresso d@s trabalhad@res na carreira e apenas alguns conseguiriam o reconhecimento do seu estudo e os concursados de 2010 não eram mencionados (continuavam sem plano de carreira). O Sindprof/nh chamou a categoria para a discussão e através das mobilizações, o executivo cedeu à pressão e concordou em discutir e reavaliar o projeto. Este projeto é hoje o plano 2340/2011)- “ Imaginem como seria se tod@s tivessem cruzad@ os braços.
• A lei 2340 entrou em vigor em 2011 e em 2012 a prefeitura municipal de Novo Hamburgo encaminhou um documento solicitando um parecer do TCE sobre a reclassificação d@s professor@s: ou seja, não é o tribunal que impede que você receba o valor correspondente a sua formação, nem foi ele que encaminhou qualquer indicativo de que você não pudesse receber. O executivo de Novo Hamburgo foi quem fez este movimento para impedir que você tivesse sua reclassificação reconhecida.
• Através do link
http://www1.tce.rs.gov.br/portal/page/portal/tcers/consultas/processos_detalhes?p_processo=80730200122
você pode acompanhar o andamento do processo 80730200/12-2 que aguarda leitura e não tem prazo para ser colocado em pauta.
RESUMINDO: A administração pública de Novo Hamburgo não cumpre a lei e ilude @s trabalhador@s criando uma falsa esperança.
A lei 2340/2011 é o compromisso assumido. Criar várias carreiras numa categoria é dividir @s trabalhador@s.
Os professores atingidos pelo não cumprimento da lei totalizam 66 servidores. Alguns já deveriam estar recebendo a diferença que chega a 30% no salário a pelo menos dois anos. Acreditamos que falta vontade política e que tal ato afirma o preceito de que a educação não é valorizada neste município: a começar pela desvalorização da formação no atual plano de carreira.
O dia de Luto e luta foi uma das datas que marcaram a necessidade de lembrar o fim do plano de carreira do magistério, os problemas e a falta de valorização que o novo plano trouxe para nossa categoria. Mas participar das reuniões, das assembleias e dos demais encontros de discussão, assim como dos atos é fortalecer-se para esta política de retirada de direitos d@s trabalhador@s.
É assim que a luta funciona: agregando, chamando, insistindo, repetindo. Para o próximo ano continuaremos na luta pela
reclassificação, pois acreditamos que uma administração que não reconhece a formação do professor é um governo que não valoriza a educação. E mais, um governo que não cumpre a lei é um governo Fora da Lei! Então, é preciso unir forças e continuar a mobilização. Este sindicato não para!
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