Vitória! Saiu a liminar pelo restabelecimento do pagamento do auxílio alimentação.

Agora a prefeitura será intimada pelo poder judiciário para cumprimento da decisão! Parabéns ao Dr. Ítalo Bronzatti e a todos do jurídico pelo excelente trabalho! A justiça será feita!

Pague o Ipasem, prefeita!

A prefeitura de Novo Hamburgo tem acumulado, ao longo dos anos, e nessa gestão inclusive, uma dívida milionária com o Ipasem- Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais- que somam mais de 500 milhões de reais. Ocorre que, como toda trabalhadora e todo trabalhador, é descontado mensalmente, em folha, 14% de alíquota para a previdência e 5,5% de assistência da servidora e do servidor. Porém, a prefeitura não vem cumprindo com a parte patronal, só aumentando a dívida a cada mês, onerando Ipasem e servidores, ou seja, todo mês o servidor cumpre com a sua parte e a administração não!

A Assistência (patronal) não é paga desde outubro de 2019, além disso, no final do ano passado a prefeitura parcelou a parte patronal até setembro de 2019 (Lei 3243/2019) e não cumpre com este pagamento desde abril de 2020.

Quanto à previdência, os parcelamentos e reparcelamentos, somam-se 9 acordos no total, não são pagos desde março de 2020 (só no período de março a junho já é um débito de 9 milhões). Além disso, desde março também, não é paga a parte patronal da previdência. O mais grave é que, diante desse quadro, o patrimônio do Ipasem tem uma sobrevida de 21 meses apenas, ou seja, as aposentadas e os aposentados correm o risco de daqui há alguns meses não terem sua aposentadoria garantida por conta da irresponsabilidade da administração pública que não honra a parte patronal!

A grande dúvida é: para onde está indo o dinheiro do Ipasem, haja vista que todos estes pagamentos são previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA)? Não há que se falar em falta de recursos devido à COVID-19, uma vez que a cidade de Novo Hamburgo ganhou recursos federais tanto para o tratamento da COVID-19 como para a perda de receita, dinheiro não falta, falta é a administração pública cumprir com suas obrigações financeiras, assim como a comunidade e o servidor que cumprem e pagam seus impostos!

Edital 05/2015: Grande notícia!

Fomos informados pelo nosso jurídico que transcorreu o prazo recursal sem recursos. Depois de um ano de 2019 inteiro de mobilizações para tornar visível a situação e conscientizar a comunidade da importância da manutenção dos empregos, podemos respirar aliviados. Ainda estamos no aguardo da publicação da certidão de trânsito em julgado, mas é questão de dias. Parabéns todas e todos que lutaram e nos auxiliaram, bem como para os advogados que fizeram um excelente trabalho!

Informe

 Lembramos que o SindprofNH está cobrando da administração pública municipal a retomada do pagamento do auxílio alimentação com a retroatividade em relação aos meses em que não foi efetivado, uma vez que seguimos em efetiva jornada. O ofício enviado, em 20 de julho, à prefeita Fátima Daudt continua sem resposta. Por não ter havido uma resposta positiva por parte da administração, foi protocolada ação judicial pedindo a retomada desse direto, uma vez que os professores estão realizando atividades pedagógicas de forma não presencial, inclusive tendo que arcar com os  insumos para o trabalho domiciliar

Em relação ao adiantamento da primeira parcela do décimo terceiro que, ao longo dos anos foi paga no decorrer do mês de junho, por outras administrações,  a atual administração não tem seguido essa lógica e tem pago depois da data costumeira, a exemplo, em 2019 a parcela foi paga em setembro. 

Sabemos que legalmente a administração não é obrigada a pagar, mas tendo em vista a organização financeira das famílias, a perda de renda que obtivemos com o não pagamento do vale alimentação, mais as despesas extras com trabalho domiciliar, a administração deveria se comprometer com o pagamento dessa parcela em respeito ao trabalho dos servidores. Além do mais, é financeiramente viável aos cofres do município, pois é um incremento no comércio e na prestação de serviços. Muito servidores aguardam esse valor para quitar dívidas ou fazer uma compra que não é possível ser feita com o salário mensal. O auxílio alimentação é direito, paga prefeita!

O Sindprof enviou ofício ao Secretário da Fazenda, Gilberto dos Reis, perguntando sobre o tema e, até o momento, também não obteve resposta.

SindprofNH participa de reunião em que se buscam soluções para a fome de nossos alunos e suas famílias

No último dia 28, o SindprofNH participou da reunião do Conselho Municipal de Segurança Alimentar, Consea, que tinha como pauta debater a situação dos alunos que estão sem a alimentação escolar. Além do colegiado do conselho e do SindprofNH, participaram da reunião representantes do Conselho da Alimentação Escolar, CAE, integrantes diversos da sociedade civil, o vereador Enio Brizola, a Secretária de Educação e o Secretário do Desenvolvimento Social.

Foi reivindicado que a Smed utilize a verba da alimentação escolar para organização de cestas básicas para distribuição junto a população em maior vulnerabilidade social. O uso desta verba para estes fins foi autorizado por legislação federal e pela Resolução 02 do FNDE/MEC, que também autorizam que tal distribuição seja feita nos CRAS ou diretamente nas residências das famílias.

Numa situação em que vemos as famílias de nossos alunos mais expostas à fome, todo esforço por parte do poder público precisa ser feito. Segue abaixo o relato mais detalhado da reunião, retirado da página do Consea no Facebook. Novos encontros serão realizados para acompanhamento da situação.

Boa noite!

Ontem, 28 de julho, realizou-se sessão plenária ampliada do Conselho Municipal de Segurança Alimentar de NH (COMSEA), contando com a presença de representantes da sociedade civil organizada, representantes da Administração municipal (Secretária Maristela Guasselli, da Educação; Secretário Daniel Botta, do Desenvolvimento Social) e do vereador Enio Brizola, tendo como pauta prioritária discutir possíveis ações e alternativas visando à manutenção ou o restabelecimento da segurança alimentar dos estudantes da educação básica municipal.
Sabe-se que diante da pandemia de Coronavírus que chegou com mais força ao Brasil em março as aulas municipais foram temporariamente suspensas, pelo menos em modalidade presencial. Contudo, a experiência tem demonstrado que parte significativa dos estudantes tem na merenda escolar recebida na escola a refeição mais importante do dia, quando não a única alimentação efetivamente consumida por essas crianças.
Diante dos sérios problemas de déficit alimentar que atingem muitas crianças, a preocupação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e de uma parte da sociedade mais diretamente envolvida na questão tem sido a de não agravar, durante a pandemia, a situação desses jovens, tentando, conjuntamente, discutir, propor e finalmente adotar estratégias de distribuição de alimentos para as pessoas afetadas.
Os recursos públicos para aquisição e distribuição desses alimentos escolares repassados até o momento pelo Governo Federal por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar estão atualmente disponíveis para utilização pela Administração Municipal.
A Secretária Municipal de Educação apresentou as justificativas legais, logísticas e administrativas que embasam a decisão atual de manter esses recursos paralisados na conta municipal. Representantes da sociedade civil, dentre eles Sindicato dos Professores Municipais, Conselho de Alimentação Escolar, grupo Araçá de Consumo Responsável e outros expuseram suas opiniões, sugestões, críticas à decisão atual da Administração e de forma unânime acreditam que neste momento e diante da grave situação econômica que por suposto tende a agravar a situação alimentar,  a medida mais adequada é a utilização dos recursos disponíveis para aquisição e distribuição de alimentos às crianças necessitadas.
A sociedade civil, representada no encontro pelas pessoas e lideranças acima mencionadas e, ciente dos compromissos sociais e legais que devem orientar a atividade executiva municipal, aproveita esta oportunidade para salientar a relevância da sessão ontem realizada com a possibilidade de ampliação dos espaços de discussão sobre ações e políticas públicas e, imbuídos da intenção de auxiliar nesse tema, faz lembrar que já existe legislação federal permitindo a aplicação desses recursos tal como ora proposto e que as dificuldades administrativas e logísticas devem ser consideradas e superadas tanto quanto possível diante da necessidade impostergável de levar comida àqueles que tem fome.
A questão da alimentação escolar continuará sendo acompanhada pelo COMSEA com apoio da sociedade hamburguense especialmente por meio do Comitê de Apoio à implementação dos Programas de Governos em tempos de pandemia – Coronavírus-19.
Aproveitamos para noticiar que a próxima reunião ocorrerá no dia 11 de agosto de 2020, oportunidade em que se tratará da questão específica da atuação da Secretaria de Desenvolvimento Social e as ações que envolvem a distribuição de cestas básicas, a procedência e o valor nutricional dos alimentos adquiridos e distribuídos.

Ofício enviado ao IPASEM solicitando a inclusão da cobertura do teste de COVID-19 para os segurados e dependentes.

Novo Hamburgo, 20 de julho de 2020.

Of. Nº 58/2020

A Sra. Eneida Genehr

Diretora Presidente do IPASEM Novo Hamburgo

 

Assunto: Solicitação a inclusão da cobertura do teste de COVID-19 para os segurados e dependentes.

O Sindicato dos Professores Municipais de Novo Hamburgo – SindprofNH –  vem a Vossa Presença solicitar a inclusão do teste RT-PCR (Reverse Transcription - Polymerase Chain Reaction), que verifica a presença de material genético do coronavírus, confirmando que a pessoa se encontra com COVID-19, no rol de cobertura aos segurados do IPASEM e seus dependentes, mediante solicitação médica.

O momento em que estamos pede a ampliação da testagem e do diagnóstico do COVID-19 no país e o nosso Instituto pode fazer a sua parte em relação ao segurados e seus dependentes.

Atenciosamente

Gabriel Ferreira
Presidente

Ofício do SindprofNH enviado à prefeita Fátima Daudt solicitando de retomada do pagamento o auxílio alimentação

Novo Hamburgo, 20 de julho de 2020.

Of. Nº 57/2020

A Sra. Fátima Daudt

Prefeita Municipal de Novo Hamburgo

 

Assunto: Solicitação de retomada do pagamento o auxílio alimentação e da aplicação de reajuste salarial.

O Sindicato dos Professores Municipais de Novo Hamburgo – SindprofNH –  vem a Vossa Presença reivindicar a reposição salarial até maio de 2020, quando iniciou a vigência da lei 173/2020, e a retomada do pagamento do auxílio-alimentação com a retroatividade em relação aos meses em que não foi efetivado, uma vez que seguimos em efetiva jornada.

No presente ano, o funcionalismo público municipal não recebeu reajuste salarial referente à reposição anual e tiveram suspensos os pagamentos de auxílio-alimentação a partir de abril de 2020, mesmo com efetiva jornada realizada de forma remota.

Além disso, mudanças federais impactaram diretamente nos direitos do funcionalismo público municipal como com a aprovação da Reforma da Previdência em 2019 aumentou da alíquota previdenciária de 11% para 14%, a partir de julho de 2020, e com a vigência da Lei Federal 173/2020, que congelou os salários até final de 2021.

Sobre a Lei Federal 173/2020, salientamos que as progressões de nível, classe e triênios seguem valendo no período de congelamento de salários, pois são vantagens previstas em legislação local que antecede à referida Lei.

Atenciosamente

Gabriel Ferreira

Presidente

Ofício do SindprofNH enviado à SMED sobre o estabelecimento de atividades não presenciais e a um futuro retorno das aulas presenciais

Novo Hamburgo, 20 de julho de 2020.

Of. Nº 55/2020

A Sra. Maristela Guasselli

Secretária Municipal Educação de Novo Hamburgo

 

Assunto: Questões pertinentes ao estabelecimento de atividades não presenciais e a um futuro retorno das aulas presenciais.

O Sindicato dos Professores Municipais de Novo Hamburgo – SindprofNH –  vem a Vossa Presença tratar sobre as questões pertinentes ao estabelecimento de atividades não presenciais e a um futuro retorno das aulas presenciais.

Defendemos, e acreditamos que seja o mesmo entendimento desta Secretaria, que a retomada de atividades presenciais somente deverá ocorrer quando se tiverem condições sanitárias para tal. Antecedendo a este momento, serão necessárias adequações nos espaços escolares para atender aos protocolos sanitários, como com a aquisição de EPIs, instalação de tapetes sanitizantes, suprimento de água sanitária, álcool em gel, álcool líquido e outros.  Tais adequações e aquisições terão custos. Desta forma, salientamos que estes são considerados como gastos para o combate ao Covid-19 e, portanto, devem ser custeados pelas verbas específicas para este fim, preservando os repasses feitos para as escolas (como o PMGFE) deste ônus.

Enquanto esta retomada nas escolas não é possível, recebemos a informação do estabelecimento de atividades não presenciais. Manifestamos que, independente do que for implementado, deve ser prioritária a segurança de todas e todos, educadores e estudantes, não colocando estes à exposição desnecessária.

Outra preocupação dessa entidade é em relação a não flexibilização das 800 horas para o Ensino Fundamental, sendo assim perguntamos:

- Como serão contabilizadas as 800 horas letivas do ano?

- De que maneira serão contabilizadas as interações com os educandos já realizadas e as futuras atividades não-presenciais?

Reforçamos que, assim como em outros municípios da região, o ideal (e possível) é encerramento do ano letivo dentro do ano civil de 2020, sem prejuízo trabalhista.

 Atenciosamente,

Gabriel Ferreira

Presidente

A Lei 173/2020 não se aplica às progressões e promoções (triênios, quinquênios ou sextênios e nível)

De acordo com o parecer feito pelo Dr. Ítalo Bronzatti, advogado que assessora juridicamente o SindprofNH, a Lei Complementar (LC) n.° 173/2020 não se aplica às progressões e promoções (triênios, quinquênios ou sextênios e nível) na restrição, até 31 de dezembro de 2021, da criação de novas despesas por parte do Ente Público.

Entretanto, o entendimento do próprio Ministério da Economia (ME), da Procuradoria-Geral Federal (PGF) e da Confederação Nacional do Municípios, diferencia a “criação” de novas despesas em relação à “implantação” das despesas já previstas.

De acordo com o parecer, as vedações do artigo 8º não se aplicam às progressões e promoções, “uma vez que se tratam de formas de desenvolvimento nas diversas carreiras amparadas em leis anteriores e que são concedidas a partir de critérios estabelecidos em regulamentos específicos que envolvem, além do transcurso de tempo, resultado satisfatório em processo de avaliação de desempenho e em obtenção de títulos acadêmicos.”

Assim, a Administração Pública não poderá criar e/ou alterar norma que possa acarretar no aumento de qualquer despesa. Por sua vez, as progressões e promoções que já encontram respaldo legal não deverão sofrer nenhuma alteração.

Desta forma, solicitamos ao Governo Municipal o deferimento dos pedidos de alteração de nível, além do cômputo e do respectivo avanço em triênios e classes dentro do período de restrição de aumento de despesas, por estarem “amparadas em leis anteriores”.

Aumento da Alíquota Previdenciária para 14%!

No dia 12 de novembro de 2019 o Congresso Nacional promulgou a reforma da previdência, que ensejou na publicação no Diário Oficial da União da Emenda Constitucional 103 de 2019, alterando consubstancialmente as regras para trabalhadores do setor privado e da União. Em nível local, os servidores municipais foram afetados com novas alíquotas previdenciárias, passando de 11% para 14% a partir do mês de julho. Está em trâmite na Câmara Municipal um projeto de alíquotas progressivas, suspenso a pedido dos sindicatos das categorias dos servidores municipais, pois é preciso ampliar a discussão por uma única alíquota ou pelas alíquotas progressivas. Ocorre que, com a pandemia, reuniões e assembleias estão suspensas o que dificultou o debate acerca do tema que é bastante complexo e divergente.

Os enfrentamentos acerca de mais esse retrocesso!

A luta para impedir mais este retrocesso iniciou-se em 8 de março de 2019, no ato contra a Reforma da Previdência e pelos direitos das mulheres, que foram brutalmente atingidas pela reforma. No dia 22 de março/2019, ocupamos as ruas para dizer Não à Reforma da Previdência, seguindo de palestras sobre os “Impactos da mudança na previdência social” no dia 22 de abril de 2019. No 15 de maio/2019, a greve geral foi contra o desmonte da aposentadoria e contra os cortes de investimentos na educação básica e superior. No dia 14 de junho/2019, as ruas foram mais uma vez ocupadas na luta contra a Reforma da Previdência. Infelizmente, a luta conseguiu conter alguns ataques, mas o discurso encomendado pelos grupos financeiros ganhou força e a reforma da previdência virou a Emenda Constitucional 103 de 12 de novembro de 2019.

Não bastasse o inimigo federal atacando nossa previdência, no município se encaminhava, em 02 de dezembro de 2019, um pacote de mudanças na Assistência à Saúde dos servidores que, entre outras fatalidades, havia a projeção de interrupção da contribuição patronal por um ano. A categoria foi convocada para as sessões doas dias 11/12/19 e 13/12/19 e o Sindprofnh encaminhou uma denúncia ao MP contra a PL 91/2019, que posteriormente foi retirado pelo executivo depois das mobilizações da categoria.

Todavia, no dia 17 de fevereiro de 2020, o SindprofNH reuniu-se com os vereadores, as vereadoras e integrantes do Grupo de Trabalho (GT) para analisar os efeitos locais da Emenda Constitucional (EC) 103/2019, da Reforma da Previdência, qual seja a alteração da alíquota de 11% para 14%. No dia 27 de fevereiro de 2020, o Sindprofnh convocou Assembleia Geral a fim de se discutirmos o Projeto de Lei (PL) 01/2020, que aumentava as alíquotas previdenciárias e também chamou a categoria para se fazer presente o dia 02 de março quando o PL 01/2020 foi em votação na Câmara dos Vereadores.

Após algumas reuniões, o Sindprofnh conseguiu ampliar o debate para a possibilidade de alíquotas progressivas, suspenso devido à pandemia do covid-19. Ocorre que o entendimento da prefeitura é de que o enquandramento dos 14% de contribuição previdenciária para o RPPS deveria acontecer em julho de 2020, neste mês.

Os ataques às trabalhadoras e aos trabalhadores.

Infelizmente tem-se acompanhado, nos últimos quatro anos, um ataque a direitos trabalhistas, previdenciários, assistenciais, e contingenciamento de investimentos das áreas da saúde e educação, inaugurado pela Emenda Constitucional nº 95/2016, a qual congelou o gasto público primário para os próximos 20 anos, nos mesmos patamares de 2016 e, além disso, houve a ampliação da Desvinculação das Receitas da União – DRU, de 20% para 30% da seguridade social, ou seja, os recursos constitucionais que estavam vinculados a gastos sociais podem ser usados para qualquer fim. Depois, em 2017, houve a brutal reforma trabalhista, colocando o trabalhador, em algumas situações, em condições análogas à escravidão. Não bastasse isso, no início de 2019 tivemos que ocupar as ruas para lutar por recursos para a educação! No mesmo ano, o Sindprofnh iniciou, na região, o debate sobre o Fundeb, com a primeira Audiência Pública em favor de um Fundeb permanente.

Em meio a maior crise humanitária e sanitária do mundo, o que vemos é um Estado que retira da população, seja no aumento de alíquotas previdenciárias, seja no auxílio alimentação de servidores, seja no recrudescimento da valorização de áreas que serão estratégicas para a diminuição de desigualdades – saúde e educação – gerada pelo não enfrentamento ideal da pandemia e pelo neoliberalismo, o qual melhora cada vez mais a vida dos 206 bilionários (só no Brasil), os mesmos que não pagam impostos por lucros e dividendos nem por suas grandes fortunas.

Referências:

http://www.ihu.unisinos.br/159-noticias/entrevistas/595597-nao-ha-razao-para-haver-tanta-miseria-precisamos-construir-novos-caminhos-entrevista-especial-com-ladislau-dowbor

http://www.sindprofnh.org.br/index.html

http://sindprofnh-noticias.blogspot.com/2020/02/

Nota de repúdio à manifestação da ACI NH/CB/EV sobre o funcionalismo público municipal

No último dia 17, a ACI NH/CB/EV publicou em suas redes sociais uma nota com referência a um documento entregue à Prefeita Municipal Fátima Daudt em que enumera “sugestões para colaborar com a gestão da área pública”. Há elementos pertinentes, como a preocupação com lotação dos transportes coletivos e com a urgente instalação de um Hospital de Campanha em Novo Hamburgo, sobretudo agora, momento em que Novo Hamburgo encontra-se sob a bandeira vermelha. Entretanto, em trechos, a referida nota recai em falácias recorrentes sobre o funcionalismo público.

Primeiramente, destacamos a crítica feita pela entidade empresarial à estabilidade dos servidores públicos, cuja a nota menciona: “Somos sabedores que a estabilidade, mais que nunca, é um mal e uma injustiça para as administrações, e são consagrados constitucionalmente”. O trecho apresenta uma certeza: a estabilidade é consagrada constitucionalmente. Porém, o restante não condiz com a realidade.

A estabilidade é fundamental, pois garante a impessoalidade, que é um dos princípios que rege a Administração Pública e que estabelece que todas as ações dos servidores e administradores públicos devem ser de acordo com o interesse coletivo. O administrador não poderá se utilizar de obras ou serviços para promoção pessoal ou partidária, ou até mesmo para favorecer aquele “amigo, parente, conhecido”. Isso dá segurança para que o servidor público exerça a sua função, não devendo sofrer interferências de terceiros.

Antes da Constituição Federal de 1988, os servidores entravam por indicação e, desses, muitos por serem “amigos do rei”, o famoso “cunhadismo” como trata a literatura. Podiam, também, ser demitidos por qualquer motivo, inclusive por desafeto pessoal ou por interesses políticos. Há o mito de que o servidor público não pode ser demitido. Isso ocorre desde que seja comprovado que ele não cumpriu com suas obrigações e/ou infringiu a lei. E para o funcionalismo público a lei é mais rígida: suas ações são determinadas inteiramente pela legislação.

Em outro momento, a nota da ACI NH/CB/EV se direciona ao funcionalismo municipal: “O Funcionalismo da Prefeitura vem recebendo integralmente o seu salário ficando em casa ou trabalhando turno único. (...) aos que estão trabalhando turno único, sugerimos o pagamento proporcional do salário, com eliminação do auxílio-alimentação, e para os que estão em casa deixarem de receber o auxílio-transporte”.

Destacamos que já tivemos redução na remuneração, pois não estamos recebendo auxílio alimentação, nem vale transporte. Em relação ao primeiro, questionamos, pois não estamos sem trabalhar, e quem está em casa não o faz por opção: há os que possuem comorbidades, ou estão com horário reduzido para evitar aglomerações, ou ainda realizando atividades em suas casas. Há ainda aqueles que atuam em serviços essenciais que seguem com suas atividades, expostos aos riscos existentes.

Há o caso dos(as) professores(as), que seguem atuando à distância, dentro dos limites impostos pela realidade objetiva. Realizam reuniões por escola, com as assessorias da SMED, formações, além de buscar interagir com alunos e famílias para a manutenção de um vínculo destes com as escolas, mesmo que à distância.

Dessa forma, manifestamos repúdio ao trecho da nota que dissemina inverdades ou informações descontextualizadas sobre os servidores públicos. Ademais, para uma Associação que representa a Indústria e o Comércio, cujo consumo de serviços e bens é garantidor de toda a sua existencialidade, requerer a diminuição dos salários de quem quer que seja é, no mínimo, uma imperspicácia, afinal quem irá consumir sem poder aquisitivo para tal?

Mas se este argumento não é o suficiente para que a referida Entidade defenda que todos recebam seus salários (integrais e em dia), pode ser que seja por uma falta de desconhecimento da realidade da própria cidade, tomada de desigualdades, em que milhares de hamburguenses, seus filhos e filhas, precisam de escola pública, saúde pública, segurança pública e assistência social e, por isso, os serviços e servidores públicos se fazem tão necessários. Ao ser contra os servidores públicos, se é contra a Constituição e todo o acesso de direitos fundamentais, que garantem uma vida minimamente digna em um país cada vez mais desigual.

Sindicato dos Professores Municipais de Novo Hamburgo

Grêmio Sindicato dos Funcionários Municipais de Novo Hamburgo

QUEREMOS UM FUNDEB PRA VALER!

✊🏾✊🏼✊🏿 *QUEREMOS UM FUNDEB PRA VALER!*
*Um Fundeb com maior complementação de recursos da União*

É preciso estabelecer recursos de compensação pela perda de receita de impostos que entram na redistribuição do Fundeb. *#VotaFundeb #FundebPraValer*

Saiba mais: www.campanha.org.br/novofundeb

*

📲 A Campanha Nacional pelo Direito à Educação trabalha há 20 anos para transformar a educação pública brasileira e garantir escolas de qualidade para milhões de estudantes. Colabore com a Campanha: https://direitoaeducacao.colabore.org/

Reunião dos Conselhos do Ipasem com Executivo Municipal sobre lei federal que autoriza o calote aos regimes próprios de previdência.

No dia 01/06/2020, os Conselhos Fiscal e Deliberativo, a Diretoria do Ipasem e o Secretário Municipal da Fazenda, Gilberto dos Reis, reuniram-se para tratar sobre a Lei Complementar Federal 173/2020, mais especificamente o disposto no art. 9º, § 2º, que possibilita ao município, mediante Lei Complementar municipal, suspender o pagamento aos Regimes Próprios de Previdência Social, no nosso caso o Ipasem, da parte patronal e refinanciamentos de março a dezembro de 2020. O Secretário da Fazenda afirmou que o executivo não pretende encaminhar “por enquanto”, mas que dependerá da situação econômica do município. É preciso estarmos atentos, pois em caso de suspensão dos pagamentos os efeitos serão estarrecedores: o Instituto teria um fôlego financeiro, de acordo com a própria direção do Ipasem, de apenas 16 meses para pagar os aposentados, que contribuíram toda uma vida com o serviço dedicado ao Município de Novo Hamburgo e que, em caso do não pagamento da parte patronal e refinanciamentos, ficariam à deriva, o que nos deixa em sinal constante de alerta.

CONFETAM: Não ao congelamento salarial de servidores. Vamos barrar na Câmara de Deputados o ataque aos servidores públicos brasileiros

Nesta segunda (04) é fundamental que todos os servidores e servidoras municipais pressionem os deputados federais para derrotar o artigo 8º do Projeto de Lei (PLP) 39, que prevê o congelamento de salários dos servidores federais, estaduais e municipais. O PL, que trata do Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus estabelecendo auxílio financeiro de R$ 125 bilhões a estados e municípios, por meio de repasses diretos e suspensão de dívidas, não pode penalizar os servidores públicos.

Fonte: Confetam

Protocolado projeto de lei propondo alíquotas progressivas para a previdência.

Foi protocolado projeto de lei propondo alíquotas progressivas para a nossa previdência. Porém, para variar, o governo não apresentou dados e não chamou o sindicato para tratar do assunto, que foi o prometido no início do ano, e encaminhou o projeto assim mesmo. Ao que consta, não foi pedido a urgência e o projeto de lei passará pelas comissões.

Ocorre que não há clareza de que serão alíquotas progressivas escalonadas, pois o Anexo II do projeto não aponta dados sobre alíquota efetiva ou valores a deduzir. No caso de alíquotas progressivas escalonadas, a alíquota aplicada efetivamente é menor do que consta na tabela anexa na proposta do governo, mas para isso, precisa estar claro no projeto de lei. A categoria reivindica o estudo de um projeto com essas alíquotas progressivas escalonadas, além dos dados de quanto será arrecadado mantendo 14% para todos, como aprovado em março, quanto seria com a tabela da atual proposta e quanto se tiverem os valores a deduzir. Nesta etapa tentaremos obter mais informações e viabilizar a discussão na categoria.

É preciso clareza e maior transparência em projetos como esse, que mexem com milhares de servidores públicos e suas famílias. No link abaixo há mais informações:

https://portal.camaranh.rs.gov.br/pm3/informacao_e_conhecimento/noticias/executivo-apresenta-aliquotas-progressivas-para-contribuicao-previdenciaria-dos-servidores

Solidariedade: Campanha de arrecadação de alimentos e produtos de higiene e de limpeza.

O SindprofNH dará início a uma campanha de arrecadação de alimentos e de produtos de higiene e de limpeza para os segmentos da população mais impactados pela crise causada pela pandemia do Covid-19. São três formas de fazer sua doação:
1. Nas caixas no saguão do prédio em que se localiza o SindprofNH: Rua Gomes Portinho, 17, Centro.
2. Buscaremos na sua casa. Entre em contato pelos telefones 985751806 ou 982438866 que agendamos o melhor dia e horário.
3. Depositando qualquer valor na seguinte conta: CEF, Agência: 0490, Operação: 003, Conta: 00000606-8, Sindicato dos Professores Municipais de Novo Hamburgo, Cnpj: 07.643.928/0001-33. Envie o comprovante para o e-mail sindprofnh@gmail.com.

Participe desta campanha e espalhe a solidariedade!

Prefeitura coloca no sistema contracheques sem o auxílio-alimentação

Recebemos ontem esta informação de professores que consultaram os contracheques antes de retirarem do sistema. Hoje os contracheques retornaram, ainda sem constar com o auxílio-alimentação.

Ainda na noite de ontem, encaminhamos o questionamento abaixo para o Secretário da Fazenda e estamos aguardando o retorno. Esperamos a manifestação oficial da Administração Municipal:

Boa noite, secretário Gilberto dos Reis.

Diante da impossibilidade de envio de qualquer comunicação impressa (como ofícios) para evitar a possível propagação do Coronavírus, envio-lhe através de e-mail os questionamentos abaixo.

Primeiramente, gostaria de destacar que consideramos acertada a decisão de suspensão das aulas e da manutenção desta condição até que tenhamos condições seguras de retorno para todos. Da mesma forma, apesar de não concordarmos com a reabertura do comércio, mesmo que restringida, pois ainda não nos aproximamos do pico de contágio, de um modo geral avaliamos que as medidas tem sido tomadas acertadamente pela Administração Municipal. No entanto, o que gostaria de destacar é uma preocupação originada de informações recebidas.

Na tarde de hoje, professores(as) informaram ao SindprofNH que seus contracheques do mês de abril encontravam-se no SIGAM sem o Auxílio-Alimentação. Entretanto, horas depois, os referidos contracheques não mais estavam disponibilizados para consulta. Frente a esta situação, solicito esclarecimentos sobre o ocorrido e questiono se há inclinação por parte desta Administração Municipal de realizar o corte no Auxílio-Alimentação sem qualquer aviso prévio aos servidores envolvidos.

Entendemos o momento em que vivemos, inclusive estamos no mês da data-base do funcionalismo municipal e realizamos o gesto de aguardar o desenrolar do atual cenário, ao invés de qualquer cobrança efetiva. Porém, esperamos a mesma consciência por parte dos nossos gestores.

Caso a informação em tela seja confirmada, saliento que não havia qualquer sinalização anterior de que não seria pago o Auxílio-Alimentação. Os trabalhadores municipais aguardam e contam com esta remuneração. Em especial, aos(às) professores(as), faço as seguintes considerações:

- Os(as) professores(as) não estão sem trabalhar, mas estão realizando suas atividades à distância, dentro dos limites impostos pela realidade objetiva. De acordo com o parecer da Secretaria de Educação, e que tem o acordo do SindprofNH, não cabe impor qualquer atividade à distância com alunos neste momento, haja vista as desigualdades sociais e econômicas, falta condições dos estudantes de acessarem qualquer conteúdo virtual etc. Entretanto, os professores seguem ativos, realizando reuniões por escola, com as assessorias da SMED, formações, além de interagir, dentro do possível e do indicado, com os alunos e famílias para a manutenção de um vínculo destes com as escolas, mesmo que à distância.

- Apesar disto, todo este período de suspensão das aulas será reposto, dentro do estabelecido pelos Conselhos de Educação e pela Mantenedora. Se há o indicativo de se retirar o Auxílio-Alimentação neste mês (e/ou em outros em que não tiverem aulas), mesmo com os professores realizando suas atribuições, formações e interações com a comunidade à distância, será pago duplamente nos meses em que ocorrer a reposição? A resposta parece óbvia, mas ela deve balizar também as medidas a serem tomadas atualmente. Ou seja, se o Auxílio-Alimentação não vai ser pago duplamente quando tivermos trabalhando praticamente o dobro para darmos conta do ano letivo, não poderia ser descontado agora.

- Caso seja verídica a informação de não pagamento do Auxílio-Alimentação no mês de abril, destaco novamente que foi feito sem qualquer aviso prévio e sem tempo hábil para reorganização familiar. Até porque o salário destes(as) servidores(as), para muitas famílias, tem sido a única ou a maior fonte de remuneração de caráter alimentar.

Como já dito, entendemos a situação e também rogamos para que tudo se resolva rápido e que possamos retornar, assegurados por critérios técnicos e científicos, com as aulas e as atividades nas escolas. Enquanto isso não é possível, temos feito nossa parte, dentro das limitações impostas pelo contexto: não abandonamos nossos alunos, pois seguimos interagindo com eles e suas famílias, e estamos nos organizando para auxiliarmos de forma mais efetiva, com a coleta de alimentos para doação de cestas básicas aos mais necessitados.

Aliás, esta campanha seria lançada amanhã, mas diante do cenário de que pode faltar para quem estaria encabeçando esta iniciativa, iremos reavaliar nossos passos. Mas saliento, queremos ajudar, porém não podemos ser prejudicados por algo que foge da nossa alçada, sendo que, quando tudo retornar à normalidade (ou o mais próximo possível dela), seremos nós que estaremos na linha de frente com nossos alunos e famílias com um ano letivo para encaminhar e com uma série de desafios a transpor.

Nos lê em cópia a Prefeita Fátima Daudt, a Secretária de Educação Maristela Guasselli e a Procuradora Geral do Município Fernanda Luft.

Agradeço a atenção e reforço que estamos permanentemente dispostos ao diálogo.

Desejo saúde para enfrentar os desafios e serenidade para a tomada de decisões.

Atenciosamente,

Gabriel Ferreira
Presidente

Coronavírus: Fechamento da sede do SindprofNH

O SindprofNH sabe da importância de todas e todos trabalharem juntos contra o coronavírus e por isso procura dar o exemplo. Nós liberamos nossa funcionária Janete para ficar em casa até as coisas ficarem mais tranquilas. Nos próximos dias, não abriremos nossa sede e pedimos que durante a suspensão das aulas todas e todos fiquem em casa o máximo de tempo possível para podermos contribuir com a não propagação deste vírus. Na imagem, seguem nossos contatos, pois ficaremos em nossas casas, mas alertas. As vidas de todas e todos importam!

#fiqueemcasa

SindprofNH denuncia ao Ministério Público à manutenção das aulas nesta sexta-feira, apesar da declaração de situação de emergência

Acabamos de encaminhar uma denúncia ao Ministério Público em relação à manutenção das aulas nesta sexta-feira, apesar da declaração de situação de emergência. O protocolo da denúncia é 01512.000.248/2020. Segue o texto da denúncia:

A prefeitura de Novo Hamburgo emitiu no dia 16 de março o Decreto 9155/2020, que dispõe sobre medidas temporárias de prevenção a contágio pelo COVID-19 (novo Coronavírus) no âmbito do Município. Neste decreto, determinou a suspensão das aulas para o dia 23 de março, com a justificativa de que não se tratava de uma declaração de emergência. No dia 18 de março, a Prefeita Municipal publica o Decreto 9160/2020, que decreta situação de emergência para fins de prevenção e enfrentamento à COVID-19 (novo Coronavírus) e estabelece outras medidas, no Município de Novo Hamburgo. No novo decreto, suspendem-se todo e qualquer evento privado que implique a aglomeração de pessoas; as visitações a parques, casas de cultura e atividades em organizações não governamentais (ONGs) e associações comunitárias; as reuniões de Conselhos Municipais ou outras formas de colegiados, salvo situações específicas devidamente justificáveis; a realização de atendimento ao público no Procon e AME – Agência Municipal de Emprego; a realização de cultos religiosos, festas, bailes e shows; e as atividades nos estabelecimentos de Teatros, Museus, Centro Culturais e Bibliotecas. Ademais, veda o funcionamento de academias, centros de treinamentos, centros de ginástica e cinemas, independentemente da aglomeração de pessoas; limita em 50% a lotação dos serviços de alimentação, restaurantes, lanchonetes e bares; e fecha o Parque Henrique Luis Roessler (Parcão) e o Parque Floresta Imperial. Entretanto, não antecipa a suspensão das aulas, mantendo as escolas abertas e as crianças e profissionais expostos ao contágio. Entendemos que houve, no mínimo, incoerência, senão omissão, ao determinar o fechamento de academias e espaços culturais, por exemplo, e manter escolas abertas. A Rede Municipal de Ensino atende 24 mil alunos e tem 3 mil profissionais atuando nas escolas e espaços pedagógicos. Um risco demasiado que pode trazer sérias consequências. Solicitamos medidas urgentes para evitar uma catástrofe.

Mesmo com decreto declarando emergência, as aulas continuam nesta sexta-feira.

A prefeita anunciou ontem a publicação de um novo decreto, desta vez de emergência, porém não antecipou a suspensão das aulas. Mesmo com a insistência de professoras e professores, funcionários de escolas e do SindprofNH, até o presente momento, não há alteração na situação. A declaração de emergência dá uma mostra de que o coronavírus está mais perto da gente do que imaginávamos, provavelmente já está circulando entre nós. Apesar disso, a prefeita Fátima e o Gabinete de Gestão permitiram que as escolas permanecessem abertas e as aulas continuassem. Entendendo a gravidade da situação, ontem, antes mesmo da declaração de emergência, o SindprofNH procurou a Secretária de Educação Maristela Guasselli para fazer um apelo pela antecipação da suspensão das aulas. A Secretária disse que o assunto seria tratado pelo Gabinete de Gestão, no máximo, até hoje pela manhã. À noite teve a publicação do decreto de emergência, sem a suspensão imediata das aulas, o que nos levou a realizar novos contatos durante a própria noite para tentar articular o convencimento do Gabinete de Gestão em relação à antecipação da suspensão.

Pela manhã, buscamos uma agenda com a própria prefeita, ou com seu chefe de gabinete, Linéo Baum, que foi quem nos recebeu, rapidamente, por duas vezes. Na primeira, foi durante a reunião do Gabinete de Gestão, em que nos disse que o tema estava na pauta das discussões e que até meio-dia teria uma definição. No final da manhã, retornamos à prefeitura e tivemos a segunda conversa com o chefe de gabinete Linéo, que informou que as determinações ainda eram em relação à suspensão das aulas somente na segunda-feira, mas que ainda voltariam ao tema ao longo do dia. São 17 horas e não tivemos nenhuma informação de alteração.

A prefeita Fátima pode ter que responder por essa omissão futuramente. Até agora, os casos suspeitos podem ser poucos, mas o exemplo dado por outros países nos mostram que a curva de contaminação pode se intensificar em questão de poucos dias. Este um dia poderia fazer uma grande diferença.

Portanto, este relato é para manifestarmos nossa indignação em relação ao descaso e para mostrar que tentamos, mas o Governo de mostrou irredutível mesmo com o clamor das professoras, professores e funcionários das escolas.