SindprofNH denuncia ao Ministério Público à manutenção das aulas nesta sexta-feira, apesar da declaração de situação de emergência

Acabamos de encaminhar uma denúncia ao Ministério Público em relação à manutenção das aulas nesta sexta-feira, apesar da declaração de situação de emergência. O protocolo da denúncia é 01512.000.248/2020. Segue o texto da denúncia:

A prefeitura de Novo Hamburgo emitiu no dia 16 de março o Decreto 9155/2020, que dispõe sobre medidas temporárias de prevenção a contágio pelo COVID-19 (novo Coronavírus) no âmbito do Município. Neste decreto, determinou a suspensão das aulas para o dia 23 de março, com a justificativa de que não se tratava de uma declaração de emergência. No dia 18 de março, a Prefeita Municipal publica o Decreto 9160/2020, que decreta situação de emergência para fins de prevenção e enfrentamento à COVID-19 (novo Coronavírus) e estabelece outras medidas, no Município de Novo Hamburgo. No novo decreto, suspendem-se todo e qualquer evento privado que implique a aglomeração de pessoas; as visitações a parques, casas de cultura e atividades em organizações não governamentais (ONGs) e associações comunitárias; as reuniões de Conselhos Municipais ou outras formas de colegiados, salvo situações específicas devidamente justificáveis; a realização de atendimento ao público no Procon e AME – Agência Municipal de Emprego; a realização de cultos religiosos, festas, bailes e shows; e as atividades nos estabelecimentos de Teatros, Museus, Centro Culturais e Bibliotecas. Ademais, veda o funcionamento de academias, centros de treinamentos, centros de ginástica e cinemas, independentemente da aglomeração de pessoas; limita em 50% a lotação dos serviços de alimentação, restaurantes, lanchonetes e bares; e fecha o Parque Henrique Luis Roessler (Parcão) e o Parque Floresta Imperial. Entretanto, não antecipa a suspensão das aulas, mantendo as escolas abertas e as crianças e profissionais expostos ao contágio. Entendemos que houve, no mínimo, incoerência, senão omissão, ao determinar o fechamento de academias e espaços culturais, por exemplo, e manter escolas abertas. A Rede Municipal de Ensino atende 24 mil alunos e tem 3 mil profissionais atuando nas escolas e espaços pedagógicos. Um risco demasiado que pode trazer sérias consequências. Solicitamos medidas urgentes para evitar uma catástrofe.