Foi protocolado projeto de lei propondo alíquotas
progressivas para a nossa previdência. Porém, para variar, o governo não
apresentou dados e não chamou o sindicato para tratar do assunto, que foi o
prometido no início do ano, e encaminhou o projeto assim mesmo. Ao que consta,
não foi pedido a urgência e o projeto de lei passará pelas comissões.
Ocorre que não há clareza de que serão alíquotas
progressivas escalonadas, pois o Anexo II do projeto não aponta dados sobre
alíquota efetiva ou valores a deduzir. No caso de alíquotas progressivas
escalonadas, a alíquota aplicada efetivamente é menor do que consta na tabela
anexa na proposta do governo, mas para isso, precisa estar claro no projeto de
lei. A categoria reivindica o estudo de um projeto com essas alíquotas
progressivas escalonadas, além dos dados de quanto será arrecadado mantendo 14%
para todos, como aprovado em março, quanto seria com a tabela da atual proposta
e quanto se tiverem os valores a deduzir. Nesta etapa tentaremos obter mais
informações e viabilizar a discussão na categoria.
É preciso clareza e maior transparência em projetos como
esse, que mexem com milhares de servidores públicos e suas famílias. No link
abaixo há mais informações:
Nenhum comentário:
Postar um comentário