Prefeito não comparece à Mesa Permanente de Negociações

SindProfNH e Grêmio dos Funcionários Municipais de Novo Hamburgo discutiram suas reivindicações com o Secretário da Fazenda Roque Werlang

            Na tarde de ontem, segunda-feira 30 de março, ocorreu a primeira reunião da Mesa Permanente de Negociações 2015 realizada no Centro Administrativo Leopoldo Petry.
Participaram da mesa membros do Grêmio dos Funcionários Municipais de Novo Hamburgo e o Sindicato dos Professores Municipais de Novo Hamburgo (SindProfNH), representado pela Presidente  do SindProfNH, Andreza Formento, o  Presidente da Comissão de Mobilização da Campanha Salarial 2015, professor Gabriel Ferreira e a representante das professoras aposentadas Iara Winter.
            O Prefeito Luis Lauermann não compareceu ao encontro que deveria dar início às discussões da Campanha Salarial 2015, cuja data base é 5 de Abril. Representando o Prefeito estava o Secretário da Fazenda, Roque Werlang. O Secretário de Educação, Alberto Carabajal também participou da reunião.
            Os sindicatos expuseram suas pautas, mas a gestão agiu com cautela na recepção das propostas.  Sobre o zeramento da inflação, e aumento real do salário do magistério o argumento utilizado foi a crise econômica. “Devido à situação atual da economia brasileira, as finanças públicas estão comprometidas. Reconhecemos que já será um grande esforço zerar a inflação”, disse o Secretário da Fazenda.
            A resposta da prefeitura não foi bem recebida pelos professores, “Culpar o cenário atual da crise econômica  não é uma justificativa , nem ao menos razoável. A folha do magistério é paga com recursos do Fundeb, que no ano de 2014 teve reajuste de 15% e neste ano de 13%. Estamos lutando pelo aumento real dos salários” disse a presidente do SindProfNH.
            Outro ponto levantado na mesa de negociações foi 1/3 de hora atividade que hoje muitos trabalhadores não usufruem pela falta de professores nas escolas. “Estamos visitando todas as escolas e a situação é muito preocupante.

Espaços Pedagógicos estão sendo fechados, o que inegavelmente é um retrocesso na educação. Lutamos muito por esses espaços, dinheiro público foi investido em infra-estrutura e compra de materiais e nada está sendo utilizado” afirmou  Gabriel Ferreira,  Presidente da Comissão de Mobilização da Campanha Salarial 2015.             O fechamento desses espaços vem ocorrendo em função do reposicionamento de docentes. Para a SMED a prioridade é colocar professores em sala de aula. Apesar das denúncias recebidas pelo sindicato pela falta de professores em diversas escolas, o Secretário de Educação não reconhece a situação. “Ainda estamos analisando caso a caso” comentou Carabajal. 

            “Esse problema seria facilmente resolvido se os professores do concurso com validade até 2016 fossem chamados para ocupar as vagas em aberto. O que está ocorrendo em Novo Hamburgo é uma triste política de contenção de despesas, que diminui a qualidade no atendimento aos alunos e prejudica a qualidade de vida dos docentes, logo no governo do partido que deveria representar os trabalhadores”, concluiu Gabriel.
            Uma nova reunião foi marcada para a próxima terça-feira, 7 de abril na prefeitura. "Esperamos encontrar o senhor prefeito na mesa de negociações que agendamos. Apreciamos muito a Cia do Secretário da Fazenda, mas infelizmente ele não pode nos apresentar nenhum dado sobre educação para justificar suas negativas às nossas pautas. Debater com o chefe do executivo será mais eficiente para a categoria, afinal, a caneta está na mão de Lauermann e ele sim pode solucionar a crise educacional que se abete sobre a cidade de Novo Hamburgo”, finalizou Andreza Formento.

Dia 28 de março é dia de divulgar as demandas da Educação na pesquisa socioantropológica!

Colegas professoras e professores municipais, servidoras e servidores públicos, trabalhadoras e trabalhadores:

CONVIDAMOS TODAS E TODOS PARA COMPARTILHAREM AS DEMANDAS DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL NA PESQUISA SOCIOANTROPOLÓGICA- SÁBADO, DIA 28 DE MARÇO!

Coloque o adesivo. Leve o panfleto e converse com a comunidade!

Nossa caminhada

Assim como nos últimos anos, contamos os dias que antecedem a nossa data base. Nossa Campanha Salarial iniciou em dezembro de 2014. Em Janeiro encaminhamos o pedido de negociação com o executivo hamburguense. Motivados pelo silêncio administrativo, protocolamos novo pedido de reunião com o governo em fevereiro, para que pudéssemos iniciar as negociações da Campanha Salarial 2015. Sem respostas, entramos em contato com a Comissão de Educação da Câmara de Vereadores e fomos à tribuna solicitar a intervenção da vereadora e dos vereadores junto ao executivo.

Governo sério recebe o magistério!

A mesa de negociação,  embora inócua,  é necessária. No entanto,  queremos ser recebidos pelo chefe deste governo que se  diz dos trabalhadores.  É com este excelentíssimo senhor,  eleito pelos hambuguenses, que queremos negociar.

A educação de novo Hamburgo exige respostas. Queremos condições de trabalho, isso é direito de qualquer trabalhador!

Dia 28 de março estaremos nas casas das/dos hamburguenses

Amargo tem sido nosso início de ano: nunca antes tivemos tanta falta de professores. Temos salas de aula lotadas de crianças. Estudantes com dificuldades de aprendizagem sem professores para acompanhá-los e garantir o seu direito de aprender. Alunos com necessidades especiais sem apoio à inclusão.

 Não podemos compactuar com uma administração que “faz de conta” que está tudo bem. Nossas escolas carecem de investimento na estrutura física: banheiros sucateados, janelas quebradas, telhas rachadas, fiação elétrica que precisa urgentemente ser trocada.

Novo Hamburgo virou uma cidade de implantação de projetos do governo federal sem consulta popular à categoria ou a comunidade escolar! Nossas escolas de Educação Infantil estão sendo terceirizadas! Cresce o assédio moral contra as professoras e professores que questionam a administração!

As trabalhadoras e trabalhadores em educação visitarão as casas de sua comunidade escolar neste dia 28 de março. É com a proposta de humanizar e unir professoras e professores à comunidade escolar que estaremos em todos os bairros da cidade divulgando as demandas da Educação Municipal.

Queremos diálogo! Somos trabalhadoras e trabalhadores!

Dia 5 de abril está chegando e até agora nada! Quem defende a Educação valoriza as professoras e professores. Portanto, pedimos seu apoio nesta luta que é de todas e todos!

 Dia 28 de março é dia de defender sua escola, divulgando sua realidade e convidando a comunidade para se unir à nós na luta pela Educação Pública de Qualidade!

Dia 1°de abril Eu tô na luta pela Educação Pública de Qualidade

As mobilizações pelo país afora, que se intensificaram em 2013, iniciaram pelo aumento das passagens, rapidamente incorporando outras pautas, como a luta contra a corrupção, modelo econômico, denúncias sobre os gastos com a Copa do Mundo e pela reforma política, por exemplo. Vieram as greves do magistério, servidores da saúde, policiais, bombeiros, bancários, metalúrgicos, garis, entre outros, contra a retirada de direitos, perdas salariais e por melhores condições de trabalho. Nos últimos dias, os protestos tomaram o país, alguns contrários, outros favoráveis ao Governo, e outros contra estas duas posições, denunciando o governismo e oportunismo. Uma conclusão salta-nos os olhos: existe a necessidade de mudança do país!

 E para saber por qual caminho seguir, a educação é fundamental. Desta forma, ela é sempre colocada como uma das ferramentas de transformação da sociedade. Só que a educação, assim como a saúde e segurança públicas, são prioridades apenas nas campanhas eleitorais e discursos demagógicos de governos. Nas três esferas (federal, estadual e municipal) escutamos as mesmas desculpas: “não temos dinheiro”. Agora, os governos implementam os “pacotes de austeridade” que retiram direitos dos trabalhadores públicos e privados. No governo Dilma, através das Medidas Provisórias 664 e 665 de 2014, sem diálogo nenhum com a população, impõem-se sérias restrições aos direitos trabalhistas, limitando a concessão de auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, pensão por morte e seguro-desemprego. No governo Sartori, teremos redução de 20% nas secretarias da educação, saúde, segurança e transportes, além de corte de programas estaduais e atraso e parcelamento de salários. No governo Lauermann, sempre falta verba para valorizar e investir na educação. O município de Novo Hamburgo cresce economicamente nos discursos para a imprensa, mas está sempre em recessão nas falas dos representantes da prefeitura nas mesas de negociação com os servidores (isto quando acontecem). E enquanto isso, os empresários e banqueiros, em todo o país, lucram como nunca e são contemplados com desonerações e benefícios fiscais.

 Frente a tudo isso, joga-se toda a responsabilidade com a educação sobre as professoras e professores. Mas eu e meus colegas temos condições para seremos os mediadores desta mudança se somos, simplesmente, jogados nas salas de aula, geralmente lotadas? Se temos que, muitas vezes, nos revezar entre duas, três escolas, às vezes em municípios diferentes? Como podemos fazer da educação uma ferramenta para mudar o país se não somos valorizados, se a nossa formação é desconsiderada?

 Os planos de carreira da rede municipal de Novo Hamburgo, em especial o mais recente, não consideram a formação do professor, vital para a construção de uma educação pública de qualidade. Professoras e professores com pós-graduação, mestrado e doutorado não tem esta titulação reconhecida e valorizada. Professoras e professores com formação superior continuam a receber o salário de ensino médio, mesmo já tendo concluído o estágio probatório e estar prevista em lei, de autoria do próprio governo, esta reclassificação. Professoras e professores ainda não têm 1/3 de hora-atividade, pois a prefeitura segue a descumprindo Lei do Piso.

 Retornamos para mais um ano letivo, encontrando setores fundamentais, como bibliotecas, laboratórios de informática, de aprendizagem e salas de recursos fechados, já que os profissionais para atendê-los foram deslocados para sala de aula. Ainda assim, muitos professores seguem faltando em sala de aula como nunca. Como a educação vai mudar o país se não temos o básico?

A prefeitura pouco chamou do último concurso, mesmo tendo toda esta defasagem de pessoal. O governo não aceita negociar a mudança do já citado plano de carreira, que aumenta a desvalorização, sendo responsável pelo município ter recordes de exonerações. Também a cada ano a prefeitura não propõe um reajuste salarial que vá além da inflação, assim como não repassa o reajuste do Piso Salarial, e não paga as nossas perdas salariais históricas. Para piorar (se é possível), até agora não fomos chamados para negociar nossa pauta, sendo que falta pouco para o dia 5 de abril, prazo em que a prefeitura deve encaminhar o projeto à câmara com a proposta salarial. Como vem se repetindo ano após ano, seguimos sem respostas.

 Sendo assim, exigimos o cumprimento da lei do piso, 1/3 de hora atividade, o reconhecimento imediato da formação das professoras e professores, seja superior, pós-graduação, mestrado e doutorado, a nomeação dos aprovados no último concurso, a reabertura de todos os setores fechados, e um reajuste de 13% além da inflação, para conter a desvalorização salarial que só aumenta a cada ano.

 Para isso, precisamos da abertura imediata das negociações. Se querem que a educação realmente mude o país, que nos dê condições para isto. As professoras e professores do município de Novo Hamburgo querem respeito e valorização de fato. A nossa luta exige respostas!

Vem pra rua, não obrigado

O SindProfNH é a favor da democracia e da liberdade de expressão. Como uma instituição formada por educadores, nos vemos na obrigação de esclarecer as razões que nos levam a não participar do  tão comentado acontecimento do próximo domingo 15 de março.

Setores partidários e tendenciosos, procuraram por nosso apoio.  A negativa imediata por parte da diretoria estabelece uma muralha entre os interesses escusos por trás das manifestações e nossa luta por condições de trabalho decentes, cumprimento das leis municipais e salário justo.

Completando uma década, o SindProfNH  assume sim o compromisso público com nosso funcionalismo e não acredita que aliar sua imagem de credibilidade à discursos de caráter “politiqueiro” possa mudar as condições dos trabalhadores  tão pouco os rumos que a educação toma em nosso país.

Enquanto educadores e formadores de opinião, nos posicionamos contrários a qualquer ato que atente contra a democracia. Precisamos lembrar que 54 milhões e meio de pessoas reelegeram o atual governo e que um novo pleito está previsto para 2017. Até lá precisamos cobrar de maneira inteligente, dentro dos limites da legalidade, os representantes que colocamos no poder em todas as instâncias, Federal, Estadual e Municipal.

Consideramos o governo indefensável, visto que em Novo Hamburgo perdemos direitos, como o plano de carreira em 2009, justamente na gestão do partido que deveria defender o trabalhador. No entanto, não pode haver exceções ao cumprimento da lei.

Neste mês iniciamos a Campanha Salarial 2015, queremos além do zeramento da inflação – o que temos direito previsto em lei – o  aumento real de 13% conforme reajuste do Fundeb.
Neste mês de março estaremos lutando pelo cumprimento do 1/3 de hora atividade, pelo pagamento dos salários atrasados dos professores que se enquadram no Artigo 50. No “vem pra rua” do dia 15 de março não estaremos entre os que manifestam insatisfação motivada por veículos de imprensa que instigam o ódio político, supervalorizando uma crise que não é exclusividade do Brasil, da mesma forma como não apoiamos o 13 de março protagonizado pelo próprio governo em sua defesa.

Respeitamos profundamente todos os manifestantes que desejam usufruir de sua liberdade de expressão, mas condenamos todos os que confundem essa liberdade de opinar com o uso do discurso de ódio.  Aos colegas que pretendem participar dos atos do próximo domingo, pedimos que  reservem energias para  nossas manifestações em favor dos nossos direitos enquanto servidores municipais.

Sobre o “vem pra rua ‘politiqueiro’”, preferimos dizer apenas: Não, obrigado.

PAUTA DA CAMPANHA SALARIAL 2015

1- QUESTÕES SALARIAIS

1.1. Zeramento da inflação do último período: Reposição de 7,1 % das perdas salariais acumuladas no período de março de 2014 a março de 2015, equivalente ao INPC apurado pelo IBGE.

1.2. Aumento salarial real: a título de ganho real, acima da correção inflacionária e da recuperação das perdas, aumento de 13 % sobre todas as remunerações, a partir de abril de 2015.

1.3. Recuperação das perdas salariais: reajuste de 21.3% para repor as perdas ocorridas nos vencimentos e nas demais vantagens de 2000 a 2010 meio de política de recuperação salarial a ser implantada pela administração municipal.

1.4. Auxílio Alimentação: para todos os professores, indexado a cesta básica do DIEESE;

                                                                  

2- PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS

2.1. O imediato reconhecimento de Mestrado e Doutorado no Plano de Carreira Lei 336/2000;

2.2. Alteração nos artigos 16 e 17 do plano de carreira 2340/2011.

Art. 16. Da aquisição do direito à progressão funcional;

Art. 17. Do veto à Progressão Funcional ao Profissional da Educação; 

2.3. Garantir a incorporação do FG de Direção,  ADP de Coordenação Pedagógica e ADP de Orientação das escolas municipais de forma escalonada.

2.4. Igualdade de valores para FG de diretores de escolas de Educação Infantil e Ensino Fundamental;

2.5. ADP para Coordenação Pedagógica e Orientação de igual valor para quem tem 20 e 40 horas;

2.6. Pagamento das Hora Extras trabalhadas;

2.7. Encaminhamento de parecer para o IPASEM e Tribunal de Contas, determinando que os valores referentes aos triênios e sextênios adquiridos e devidamente pagos sobre 40 horas sejam mantidos no momento da aposentadoria.

3- QUESTÕES FUNCIONAIS

3.1. Licença Prêmio;

3.2. Auxílio creche;

3.3. Difícil Provimento;

3.4. Liberação de um representante por escola, durante sua jornada de trabalho, para participação mensal no Conselho Político do SINDPROF/NH;

3.5. Liberação de um representante por escola, durante sua jornada de trabalho, para participar das formações sindicais;

3.6. Cumprimento da Lei 336/2000 - artigo 3º, parágrafo 3º, que garante aposentadoria “especial” aos professores que atuam no Atelier Livre, CEPIC, NAP e Centro Ambiental, conforme a LEI nº 1984/2009.

3.7. Implementar legislação que vise inibir o assédio moral.

3.8. Estabelecer calendário para os encontros mensais da Comissão Permanente de Negociação;

3.9.  Cumprimento imediato do artigo 50 do plano 2340/2011:

Artigo 50 – Os professores que ingressaram com base na lei 200/2009, com formação de nível médio, na modalidade magistério ou normal, terão os respectivos vencimentos padrões automaticamente reclassificados para a faixa de vencimentos correspondente ao nível de formação superior, tão logo comprovada formação nos termos do disposto na alínea “a” dos incisos II e III do artigo 19 retro, e desde que cumprido o estágio probatório.   

3.10. Inclusão de representantes do Sindprof/nh na CADEP e no PAD.

4- QUESTÕES EDUCACIONAL

4.1. Garantir o efetivo atendimento especializado com REDE DE APOIO para alunos com necessidades educacionais especiais;

4.2. Professores concursados para trabalhar em docência compartilhada quando inclusão e educação infantil;

4.3. Garantia de limite máximo de alunos por turma e por professor, conforme legislação;

4.4. Garantir profissionais do Magistério concursados habilitados em todas as áreas do conhecimento, em quantidade suficiente, em todas as escolas, inclusive para a recuperação paralela em contra turno, em espaço físico adequado;

4.5. Garantir profissionais do Magistério concursados especializados e/ou profissionais da saúde para trabalhar com apoio à inclusão, de acordo com as necessidades.

4.6. Investir em melhores condições de trabalho através da infraestrutura fisica das escolas, saúde do trabalhador e segurança no trabalho.

4.7. Regulamentação das CIPA’s (comissão interna de prevenção de acidentes) nas escolas.

4.8. Criação de comissão para revisão da normativa que regulamenta a Educação Infantil e o Ensino Fundamental.

4.9. Implementação dos Conselhos Escolares conforme legislação federal.

5- FORMAÇÃO E VALORIZAÇÃO PROFISSIONAL

5.1. Adotar a Lei do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN) 11.738/08 em sua versão sancionada em 16 de julho de 2008, estabelecendo:

a) um terço (33,33%) da carga horária para hora-atividade, como proposto na lei; sendo que 1/3 cumpridos fora da escola;

 5.2. Licença sabática;     

6- GESTÃO DEMOCRÁTICA

6.1. Alterar a Lei que regula a Eleição de Diretores.

6.2. Eleição para direção nos espaços pedagógicos.

7- INSTITUTO PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS – IPASEM

7.1. Reestruturação do Conselho Deliberativo e Fiscal do IPASEM, contemplando a indicação de representantes do SINDPROF/NH;

Dia de explorar conhecimentos...

O retorno do magistério municipal ao trabalho tem um caráter de expectativas, anseios e dúvidas. Depois de um final de ano marcado pela surpresa de um novo “Projeto” para a Educação hamburguense, os professores de Novo Hamburgo estiveram reunidos em seminários para inteirar-se das diretrizes da educação no município.

Divididos em quatro diferentes pontos da cidade, os educadores assistiram palestras com um script já conhecido, com destaque às metodologias adotadas em sala de aula ao longo dos anos, passando por definições de território e a perspectiva de sociabilidade. Aquém do que se esperava, o debate sobre a proposta pedagógica ficou como “tema de casa”.
O anunciado projeto “Escola Coruja” foi um dos temas dos seminários, mas sobre essa novidade – nem tão nova- falaremos em nosso informativo.
No meio às conversas, também vinha à tona as transferências de lugar de trabalho dos professores(as), negado quando estes solicitaram, ou imposto quando não solicitado aquém do desejado, as reduções de carga horária por ato administrativo e político, evidenciando as dificuldades que os professores enfrentam no exercício da docência. Desestabilizar a categoria com tais atos é um procedimento que prejudica a educação.
 Dando sequência ao diálogo sobre educação, a Presidente, Andreza Formento, esteve presente no debate sobre a Atual Conjuntura da Política no Brasil e no Mundo, realizado no fim do dia no plenarinho da Câmara de Vereadores de Novo Hamburgo para abordar o tema: Brasil, Pátria Educadora? A Luta por Direitos na Educação.
Compondo a mesa de debates estavam Carlos Schmidt, professor de economia da UFRGS e a arquiteta representante do Movimento dos Trabalhadores sem Teto (MTST), Cláudia Fávaro.
Defendendo as demandas dos professores do município, a presidente do SindProfNH fez um relato histórico do movimento dos professores, salientou a luta para garantir que todos os professores sejam assistidos por um plano de carreira justo, que valorize os docentes, além da defesa de um terço de hora atividade. “Estamos mais próximos de alcançar os seis períodos de hora atividade, do qual temos direito. A hora atividade é essencial para melhorar a qualidade das aulas e não sobrecarregar o trabalhador em educação”,  finalizou Andreza.
A proposta do Sindicato dos Professores Municipais de Novo Hamburgo é continuar propondo o debate, a formação sindical e política, a reflexão pedagógica e a valorização da profissão docente. Nesta linha, começamos 2015 com mais uma campanha salarial, chamando os colegas para a Assembleia Geral no dia 25 de fevereiro.

Reunião no Ipasem busca respostas para a saída do Dr. Sinay Sander

Nesta terça-feira, dia 27 de janeiro de 2015, o Sindprofnh esteve presente na reunião agendada para tratar de esclarecimentos sobre a abrupta demissão do Doutor Sinay Sander. Participaram da reunião os representantes do IPASEM, Eneida Genehr e Geraldo Araújo; o Sindprofnh representados pelas professoras Andreza Formento e Cecilia Braun; o GSFM representado por Dorneles e Vanessa Andara que é funcionária da Câmara de Vereadores e representava os pacientes do psiquiatra afastado.

Durante a reunião, o Sindicato dos Professores Municipais de Novo Hamburgo solicitou esclarecimentos sobre a demissão do médico psiquiatra Sinay Sander, uma vez que este estava a mais de 13 anos trabalhando no Instituto. Segundo informações do próprio médico, o Ipasem solicitou sua saída junto à cooperativa da qual faz parte, a Extremo Sul. O fato ocorreu na semana passada, dia 19 de janeiro. Segundo ele, a Extremo Sul o chamou para uma reunião na tarde de segunda-feira e afastou-o do serviço a pedido do Ipasem. A cooperativa entrou em contato com o Instituto para avisar que o médico não atenderia mais os segurados.

Segundo o diretor administrativo Geraldo Araújo, o psiquiatra Dr. Sinay foi substituído pelo aumento da carga horária do Dr. Michel. Sendo assim, cerca de 300 pacientes do Dr. Sinay estão sendo assistidos pelo psiquiatra substituto. No entanto, é importante lembrar que a psiquiatria é um tratamento que pressupõe um processo contínuo, no qual médico e paciente precisam ter afinidade. A substituição de um médico para o outro, neste caso, trata-se de reiniciar o tratamento do zero. Os pacientes do Dr. Sinay terão que readaptar-se, iniciando a caminhada, revivendo os primeiros passos das suas angústias, medos e traumas, procurando estabelecer alguma afinidade, empatia ou simpatia com outro médico. O que pode ser extremamente difícil e doloroso, dependendo de cada caso, até mesmo perigoso.

Depois de mais de uma hora de conversa, a diretora presidente, Eneida Genehr, justifica que o afastamento do profissional foi em defesa da saúde dos segurados. E que, diante dos fatos, os quais ela não relatou, a empresa teve total autonomia para demitir o médico (denúncias? reclamações?). Eneida refere a problemas que o médico estaria causando à empresa, sem entrar em detalhes, justificando a necessidade de sigilo. E que, o próprio Sinay tinha conhecimento dessa conversa que vinha acontecendo com o Ipasem por meio de reuniões e, portanto, seu afastamento teria sido uma decisão técnica.

O relato acima instiga várias perguntas. Em primeiro lugar, segundo a diretoria do Ipasem, não há nenhum documento que comprove a suspensão do trabalho do médico. O Instituto diz que não questionou a decisão da cooperativa e apenas reagendou as consultas do Dr. Sinay passando-as para outro médico. Ao mesmo tempo em que se fala de demissão, a diretoria do Ipasem traz o termo “suspensão”; que sugere não existir documentação que comprove as reuniões e denúncias contra o médico. Como integrante de uma cooperativa, o Dr. Sinay Sander não pode ser afastado ou demitido sem a devida comprovação da necessidade de suspensão de seus trabalhos. A rescisão de contrato não foi feita com a cooperativa Extremo Sul e o Ipasem garante que não terá espaço para a readmissão de Sinay. Depois de 13 anos de trabalho, os atendimentos do médico psiquiatra são dispensados de um dia para o outro. Por fim, apesar das declarações dos pacientes, familiares e do próprio médico, o Ipasem afirma que não irá fazer um pronunciamento para esclarecer as contradições.

Desta forma, mais uma vez vemos nosso Instituto sendo administrado como uma empresa privada, com foco nos lucros, nas metas, no capital. Descadastramentos de médicos, falta de informações no site, perdas gigantescas em investimentos questionáveis...falta de posicionamento do Ipasem em favor dos segurados. Isto causa descredibilidade ao próprio instituto.

Agora é hora de nos mobilizarmos em favor da saúde.

O Ipasem é nosso!

Brasil, Pátria Educadora?

Em seu discurso de posse, no dia 1 de janeiro, a presidente Dilma Roussef anunciou o lema para o seu segundo mandato: Brasil, Pátria Educadora. Segundo a mandatária e educação terá prioridade máxima nesses próximos quatro anos. “Ao bradarmos ‘Brasil, pátria educadora’ estamos dizendo que a educação será a prioridade das prioridades, mas também que devemos buscar, em todas as ações do governo, um sentido formador, uma prática cidadã, um compromisso de ética e sentimento republicano”, foram as palavras da presidente.

Atitude louvável e há muito esperada. Mas a pergunta que se faz é: por que, só agora no segundo mandato o Governo Federal se volta à educação? O que fez com que a presidente esquecesse a educação durante os quatro anos do seu primeiro mandato? O desempenho em investimento na educação foi muito fraco durante os primeiros quatro anos do mandato. Segundo em estudo da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), divulgado em meados de 2014, o gasto anual por aluno no Brasil é de US$ 2.985, enquanto em outros países da OCDE investiram US$ 8.952 no mesmo período. É o segundo pior desempenho dos países integrantes da organização.

Para o lema, Brasil, Pátria Educadora se fazer valer, e não ficar apenas no discurso, serão necessários investimentos pesados em educação. Além de obras em infraestruturas nas escolas, é indispensável que os Governos Federal, Estadual e Municipal se proponham a valorizar os professores proporcionando salários dignos da profissão. Pois professores trabalham com amor, sim. Mas merecem ser valorizados e merecem um governo que os valorizem.

Vamos aguardar para que possamos comemorar o Brasil como Pátria Educadora, mesmo sabendo a presidente Dilma sancionou a lei de diretrizes orçamentárias, que pretende economizar cerca de R$ 1.9 bi mensais, e a pasta que mais vai sentir esse corte é o Ministério da Educação, que vai perder até R$ 7bi anuais.

Questões e dúvidas sobre a Escola Coruja

Nos últimos dias de 2014 a Secretária Municipal de Educação lançou o projeto Escola Coruja, que visa a melhoria no ensino público do município. O secretário Alberto Carbajal apresentou as novidades para uma plateia de pais e professores, mas não explicou muito bem de que forma funcionarão vários pontos.

Segundo a proposta da Escola Coruja, os professores terão que fazer assembleias semanais de 2 horas nas escolas e em horário de aula. A pergunta que fica é aonde os pais deixarão os alunos nesse período. Os jovens ficarão “zanzando” pelo pátio da escola sem nenhuma atividade? E mais: se os alunos são dispensados, serão contadas horas para fechar as 800 anuais, ou além de termos dois períodos que seriam de planejamento, avaliação, tomados por reuniões para preenchimento de documentos, ainda estaremos devendo ao final de um ano, 84 horas letivas?

Mais um ponto mal explicado na apresentação foi a ideia de receber a família na escola pelo menos uma vez por mês, aos sábados. Como poderemos compensar tantos sábados, se tivermos nosso planejamento de apenas três horas? Nessas semanas não será necessário planejamento, correção, lançar conceitos, faltas no SIGAM?

A partir de 2015 o ensino de Religião será facultativo, o aluno que quiser assistir terá aula, e os jovens que não quiserem os ensinamentos da matéria estarão livres, desde que realizem as atividades substitutas. Aí se faz uma nova pergunta: como oferecer atividade para aluno que não assistir aula de Ensino Religioso se não há profissionais com tempo disponível?

Outra novidade será a bidocência para os quarto e quinto anos do ensino fundamental. Bidocência quer dizer divisão do ensino em área do conhecimento?  O que foi totalmente proibido no ano anterior para o 5° ano por ser inadequado, agora serve também para o 4° ano (alunos menores)?  O que mudou? Alunos estão amadurecendo mais cedo esse ano?

A Escola Coruja também prevê a diminuição dos professores de apoio e o aumento de coordenadores. Nesse quesito surgem ainda mais questionamentos. Qual a vantagem de se trocar um professor de apoio por um coordenador? Oferecer um ADP e setor administrativo para diretoras e coordenadoras que não se reelegeram?  Em escolas onde há área e currículo podem professores não habilitados para a área substituírem na mesma e vice-versa?

Todos esses questionamentos se dão após os professores tomarem conhecimento dessas mudanças sem nem ao menos serem consultados, a Escola Coruja surgiu no final de 2014 sem que os docentes das escolas municipais soubessem do que se trata. Mais uma prova da “Gestão Democrática” do secretário Carbajal. Ao apagar das luzes do fim do ano letivo novas regras e muitas mudanças no ensino fundamental.  Professores e comunidade escolar têm pouco menos de dois meses para se adaptar às novas diretrizes impostas pela Escola Coruja e que ainda estão carentes de muitas explicações, que faltaram na apresentação do projeto.

Reunião sobre a reclassificação

Na tarde de segunda-feira, 22, o Sindicato dos Professores Municipais de Novo Hambrugo (SindprofNH) recebeu as professoras concursadas no concurso de 2010 e que aguardam a reclassificação conforme o Art. 50 do plano de carreira 2340/2011. A reunião serviu para apresentar as perdas das docentes nessa situação e também apresentar ações para pressionar o Executivo no cumprimento da lei.

A lei 2340/2011 é o compromisso assumido. Criar várias carreiras numa categoria é dividir @s trabalhador@s. Os professores atingidos pelo não cumprimento da lei totalizam 66 servidores. Alguns já deveriam estar recebendo a diferença, que chega a 30% no salário, a pelo menos dois anos. 

Acreditamos que falta vontade política e que tal ato afirma o preceito de que a educação não é valorizada neste município: a começar pela desvalorização da formação no atual plano de carreira.

Na reunião professor@s e a direção do SindprofNH combinaram que em fevereiro de 2015 será feito um novo encontro, além disso o Sindicato também irá à comissão de educação da Câmara de Vereadores, ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Estado. E para finaliza o advogado do SindprofNH está elaborando um processo para o grupo, com a intenção de incluir no plano antigo @s professor@s nessa situação.

Escola Coruja - Presente de Natal da Smed

Logo após o término do ano letivo a Secretaria Municipal de Educação brindou os professores municipais com um novo programa escolar, Escola Coruja.  O executivo apresentou, para professores surpresos, as novas diretrizes para a educação municipal.

A apresentação foi no melhor estilo “Gestão Democrática”. Carbajal subiu no palco e despejou todas as informações para um Centro de Cultura lotado de professores e pais que não puderam nem tirar as dúvidas quanto ao programa. Mais uma vez o Executivo pega todos de surpresa com novas diretrizes para a educação. Até então os professores desconheciam o teor das mudanças do programa.

O verbete da palavra democracia no dicionário Aurélio diz o seguinte: “Governo em que o poder é exercido pelo povo. Política. Sistema governamental e político em que os dirigentes são escolhidos através de eleições populares. Regime que se baseia na ideia de liberdade e de soberania popular; regime em que não existem desigualdades e/ou privilégios de classes. Nação ou país cujos preceitos se baseiam no sistema democrático”.

Para os agentes administrativos de Novo Hamburgo, a democracia está bem longe disso. A Secretária de Educação toma decisões sem ouvir os principais envolvidos: professores, pais e alunos. Um governo que diz basear-se na gestão democrática nas escolas, mas que faz exatamente o oposto, elaborando planos sem consultar os envolvidos no dia a dia escolar. Um governo que não respeita os professores e comunidade escolar não pode dizer que administra baseado na gestão democrática, como é propagandeado pelo secretário Carbajal.

Esse é o presente de Natal que os professores municipais vão receber em 2014. Uma reestruturação do programa escolar, mas que, em nenhum momento, foi discutida ou apresentada aos docentes.

Orientações de final e inicio de ano encaminhadas pela SMED.

Clique na imagem para ver ampliada.

REUNIÃO COM OS PROFESSORES QUE AGUARDAM A RECLASSIFICAÇÃO- ART.50 PLANO 2340

O Sindicato dos professores Municipais de Novo Hamburgo promoverá um encontro na tarde de segunda-feira dia 22 de dezembro, às 15 horas na sua sede. É apenas mais um dos muitos que ocorreram neste ano, além dos textos publicados sobre assunto.
Todas as mesas de negociação de 2014 trataram do assunto da reclassificação dos professores que ingressaram no magistério municipal pelo concurso de 2010. No entanto, mesmo que este tema não seja de interesse geral, gostaríamos de salientar o que ele significa para tod@s @s tabalhador@s, na ativa ou aposentados:
• Em 2009 mais de 1.200 profissionais foram para as ruas lutar para que o plano de Carreira 336/2000 não fosse extinto. Mesmo não sendo atingido pelo fim da lei, o magistério municipal compreendia que o ato do governo de Tarcízio Zimermann, retirando os direitos d@s trabalhador@s significava o retrocesso da Educação em Novo Hamburgo e que mais ataques não tardariam chegar.
• Em 2010 foi realizado um novo concurso, modalidade Ensino Médio. @s professor@s destes concursos foram chamad@s para trabalhar sem plano de carrreira.
• Apenas em 2011 o governo do PT apresentou uma proposta para a carreira do magistério municipal. O plano inicial fazia funil para o progresso d@s trabalhad@res na carreira e apenas alguns conseguiriam o reconhecimento do seu estudo e os concursados de 2010 não eram mencionados (continuavam sem plano de carreira). O Sindprof/nh chamou a categoria para a discussão e através das mobilizações, o executivo cedeu à pressão e concordou em discutir e reavaliar o projeto. Este projeto é hoje o plano 2340/2011)- “ Imaginem como seria se tod@s tivessem cruzad@ os braços.
• A lei 2340 entrou em vigor em 2011 e em 2012 a prefeitura municipal de Novo Hamburgo encaminhou um documento solicitando um parecer do TCE sobre a reclassificação d@s professor@s: ou seja, não é o tribunal que impede que você receba o valor correspondente a sua formação, nem foi ele que encaminhou qualquer indicativo de que você não pudesse receber. O executivo de Novo Hamburgo foi quem fez este movimento para impedir que você tivesse sua reclassificação reconhecida.
• Através do link
http://www1.tce.rs.gov.br/portal/page/portal/tcers/consultas/processos_detalhes?p_processo=80730200122
você pode acompanhar o andamento do processo 80730200/12-2 que aguarda leitura e não tem prazo para ser colocado em pauta.

RESUMINDO: A administração pública de Novo Hamburgo não cumpre a lei e ilude @s trabalhador@s criando uma falsa esperança.

A lei 2340/2011 é o compromisso assumido. Criar várias carreiras numa categoria é dividir @s trabalhador@s.
Os professores atingidos pelo não cumprimento da lei totalizam 66 servidores. Alguns já deveriam estar recebendo a diferença que chega a 30% no salário a pelo menos dois anos. Acreditamos que falta vontade política e que tal ato afirma o preceito de que a educação não é valorizada neste município: a começar pela desvalorização da formação no atual plano de carreira.
O dia de Luto e luta foi uma das datas que marcaram a necessidade de lembrar o fim do plano de carreira do magistério, os problemas e a falta de valorização que o novo plano trouxe para nossa categoria. Mas participar das reuniões, das assembleias e dos demais encontros de discussão, assim como dos atos é fortalecer-se para esta política de retirada de direitos d@s trabalhador@s.
É assim que a luta funciona: agregando, chamando, insistindo, repetindo. Para o próximo ano continuaremos na luta pela
reclassificação, pois acreditamos que uma administração que não reconhece a formação do professor é um governo que não valoriza a educação. E mais, um governo que não cumpre a lei é um governo Fora da Lei! Então, é preciso unir forças e continuar a mobilização. Este sindicato não para!

Relação dos diretores eleitos

Confira a relação completa dos diretores eleitos no dia 3 de dezembro.

Eleitos em processo democrático de escolha dos gestores das escolas, pais, professores e funcionários participaram da eleição manifestando suas escolhas através do voto.

Clique na imagem para ler.

Parabéns aos diretores eleitos!

O Sindicato dos Professores Municipais de Novo Hamburgo (SindprofNH) parabeniza os diretores vencedores das eleições do dia 3. Em processo democrático de escolha dos gestores das escolas, pais, professores e funcionários participaram da eleição manifestando suas escolhas através do voto. Desejamos a estes profissionais um excelente trabalho à frente das nossas escolas, que certamente se refletirá na qualidade da educação.

Assembleia Geral Ordinária

Na noite desta quinta-feira, 11, aconteceu a Assembleia Geral Ordinária do Sindicato dos Professores Municipais de Novo Hamburgo (SindprofNH). A reunião iniciou com um relato sobre a Mesa Permanente de Negociação, que aconteceu na tarde do dia 11. O Sindicato lamenta mais uma vez a falta de consideração com o magistério municipal, pois o prefeito Luis Lauermann e nem o secretário de educação Beto Carbajal participaram da reunião no centro administrativo Leopoldo Petry. Além do não comparecimento dos dois mandatários do executivo, a falta de empenho em resolver as demandas levantadas em outras reuniões também é um fato a lamentar.

Em um segundo momento, os professores e sindicalistas presentes na sede do Sindicato discutiram a pauta de reivindicações da Campanha Salarial 2015. Entre as questões discutidas na reunião estão pedidos antigos, como a reposição das perdas salariais ocorridas nos vencimentos e demais vantagens de 2000 a 2010. O plano de cargos e carreiras será outro item que já faz parte das reivindicações e continuará em discussão em 2015.

Segundo os presentes na reunião, ficou definido que a Campanha Salarial deve ser iniciada logo, assim que recomeçar o ano letivo em 2015.

Assembleia Geral Ordinária 11/12/2014

Na noite desta quinta-feira, 11, acontece a Assembleia Geral Ordinária, na sede do Sindicato dos Professores Municipais de Novo Hamburgo (SindprofNH), com a primeira chamada às 17h30min e segunda chamada às 18 horas.

Na pauta da reunião estão assuntos como o relato da mesa de negociação que aconteceu nesta tarde, na Prefeitura de Novo Hamburgo. Outro tema importante será o início da Campanha Salarial 2015. Também serão tratados alguns assuntos gerais, como o II Encontro de aposentados que acontece na terça-feira, dia 16.

O endereço do SindprofNH é: Rua Gomes Portinho, 17, sala 605. Contatos no mail sindprofnh@gmail.com ou telefone 3065-5618

Sindicato forte se constrói com participação!

Nota de repúdio ao não comparecimento do executivo à mesa de negociação dia 27/11

Na tarde do dia 27 de novembro Sindicato dos Professores Municipais de Novo Hamburgo (SinprofNH) e o Grêmio dos Funcionários Municipais (GSFM) compareceram à Mesa Permanente de Negociação no Centro Administrativo Leopoldo Petry, prevista para as 14 horas. A reunião estava marcada há mais de três meses, e foi reconfirmada no início da semana. O encontro serviria para discussão de temas relacionados à Campanha Salarial 2015, reclassificação dos professores do plano de carreira 2340/2011 que já entregaram os diplomas de graduação, aposentadoria em Espaços Escolares Especiais, entre outros assuntos. Mas nenhum dos representantes do executivo compareceu à reunião, caracterizando uma completa falta de respeito para com os servidores municipais.

As representantes do SindprofNH, Andreza Formento, Sandra Finken e Maria Regina da Rosa e os representantes do GSFM Dornelles e Carla Bezerra esperaram mais de 1 hora para a iniciar a Mesa Permanente de Negociação sem que a administração anunciasse qualquer problema. A única justificativa que as entidades receberam foi que a pessoa responsável havia “esquecido” de marcar a reunião com os representantes do executivo, reforçando a desorganização e a falta de vontade em receber SindprofNH e GSFM para a reunião.

Tal descaso aconteceu exatamente na data do Ato Público Dia de Luto e Luta, uma ação promovida pelo SindprofNH para rememorar o dia 5 de novembro de 2009, no qual 1200 funcionários percorreram as ruas da cidade protestando contra o fim do plano de carreira 336/2000. O ato é realizado anualmente, chamando a atenção à situação de retrocesso pela qual a Educação Municipal de Novo Hamburgo vive com a extinção do plano de carreira antigo, além de denunciar o não cumprimento da lei municipal 2340/2011 e da lei do piso.

O movimento do Dia Luto e Luta ocorreu no fim da tarde na Praça do Imigrante, no centro da cidade, e foi amplamente divulgado por carro de som nas escolas e bairros da cidade. Desta forma se pode concluir que o não comparecimento à reunião seria uma retaliação ao movimento legítimo realizado pelo sindicato. Tudo isso em um momento em que os agentes públicos ora no poder amargam derrotas políticas, uma vez que na eleição presidencial, em Novo Hamburgo, o partido da situação perdeu com uma ampla diferença de votos. No estado, o partido da situação deixará o Palácio Piratini, também com uma grande diferença na votação. No município, durante as eleições passadas, a base aliada na Câmara de Vereadores sofreu, de igual forma, “baixas” e hoje o Executivo não conta mais com maioria no legislativo.

Mais uma vez os agentes administrativos de Novo Hamburgo demonstram total falta de respeito e consideração com a Educação no município. É preciso que o executivo se proponha a dialogar com os trabalhadores e busque soluções para retomar a valorização dos professores na rede de municipal de ensino. Isso, antes que os bons profissionais do magistério abandonem o município em busca de uma carreira mais valorizada.

Dia do Luto e Luta: Pela qualidade na educação no município

SindprofNH promove ato público nesta quinta-feira pela valorização do ensino

Uma educação de qualidade depende de profissionais bem remunerados e com estímulo à carreira. Entretanto, o ensino público municipal em Novo Hamburgo vem sofrendo com a falta de incentivos à carreira de professor.

Na quinta-feira, dia 27, o Sindicato dos Professores de Novo Hamburgo (SindprofNH) promove o dia do Luto e Luta, na Praça do Imigrante. Essa é uma manifestação pública que acontece desde 2009, quando o Governo Municipal extinguiu o plano de carreira dos professores municipais. Na época os profissionais de educação saíram às ruas para reivindicar a permanência do plano de carreira na Câmara dos Vereadores, mas mesmo com toda a pressão dos professores e comunidade o legislativo votou pela extinção do plano 336/2000. Desde 2009 o SindprofNH realiza o Dia do Luto e Luta para marcar o fim do plano de carreira que trouxe retrocesso à aos trabalhadores do magistério e alertar a comunidade sobre a necessária valorização da profissão docente, como garantia de um ensino qualificado.

Com o fim do plano de carreira do magistério municipal, a categoria passou a viver um período de insegurança e incertezas. Em 2010 a administração municipal aprovou um novo plano, mas sem inúmeros benefícios do plano antigo. Hoje os professores vivem uma situação em que profissionais com a mesma formação são regidos por plano de carreiras diferentes com muita disparidade ente um e outro. A diferença salarial entre os dois planos chega aos 44% entre professores com a mesma formação.

As diferenças entre os planos não param aí. No plano antigo o incentivo à especialização era maior: os professores recebiam um incremento salarial a cada curso acima de 200h/aulas. Hoje os educadores não recebem mais esse estímulo e se faz necessário cinco anos de trabalho para haver a mudança de nível, que representa apenas um acréscimo de 5% sobre o salário base da categoria.

Como resultado desta situação um grande número de professores têm se exonerado do município, procurando cidades que ofereçam melhores condições de trabalho. A rotatividade dos profissionais da educação afeta diretamente a qualidade do ensino nas escolas municipais. Portanto é necessário lutar para que a “valorização dos professores” não fique apenas como proposta de campanha eleitoral.

O que: Dia do Luto e Luta
Quando: dia 27 de novembro, 17 horas.
Onde: Praça do Imigrante – Centro, NH

Dia de Luto e de Luta: Por uma carreira que valorize o professor

A importância da Educação é assunto relevante e tem sido alvo de matérias nos mais diversos jornais, revistas, pesquisas e rodas de discussão. Acompanhamos anualmente as provas federais que tem por objetivo diagnosticar e retratar a realidade da Educação Pública brasileira. Mas o que tem sido feito com os dados apurados no Exame Nacional de Desempenho de Estudantes(Enade) e Provinhas Brasil? NADA. Todas e todos sabem da luta dos movimentos sociais pela Educação Pública de qualidade. Dos 10% do PIB para a Educação Pública. Da Lei do Piso. Da campanha de Valorização dos trabalhadores em Educação. De fato, a imprensa já utilizou de forma tão cansativa o assunto e os governos se apoderaram de forma tão medíocre dos anseios dos trabalhadores, que o assunto se banalizou.

Verdade que a educação brasileira tem avançado em relação ao número de alunos na escola, investimento em bens materiais e estrutura física, acesso, permanência, piso salarial dos professores, formação. No entanto se faz necessário refletir sobre estes avanços uma vez que eles são parciais. Ao mesmo tempo em que o governo acena concordando com a necessidade de valorizar os profissionais da educação, aprovando um piso salarial nacional, retrocede ao permitir que inúmeros estados brasileiros permaneçam sem cumprir a lei aprovada. Quanto ao sistema de avaliação, as práticas pedagógicas, a autonomia nas escolas e diversas discussões importantes, nota-se a falta de planejamento e de metas, ficando soltas e vazias na medida em que nada é feito para mudar os resultados encontrados. Prova disso foi o cancelamento da Conferência Nacional de Educação 2014, e a aprovação do Plano Nacional de Educação da maneira que ocorreu. O Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil (Proinfância), que projeta o alcance da educação infantil a um número maior de crianças, reflete um anseio da sociedade, mas da forma como acontece não promove a valorização da profissão docente e também não garante a qualidade no atendimento dos alunos desta faixa etária.

Outro fato jornalístico que deve ser analisado é o desinteresse dos jovens pela profissão do magistério. Se por um lado temos um sentimento de desvalorização da profissão e "menos-valia", por outro lado, aqueles que ingressam nos cursos de magistério acabam desistindo no percurso em função da exploração dos estudantes, que acabam "sugados" pelos estágios nas escolas e sucumbidos pelas terceirizações de serviço.

Mas afinal, o que a sociedade perde com os problemas na Educação?

Se pensarmos que cada família brasileira deseja para o seu futuro melhores condições de vida e que a educação é o caminho para "mudar de vida", precisamos de profissionais capacitados para orientar os estudantes nesta caminhada. Com que qualidade formaremos médicos, advogados, economistas, políticos e demais profissionais se não tivermos professores qualificados para atendê-los desde a Educação Infantil?

Essa é a luta da educação. Uma luta de tod@s.

ATO PÚBLICO PELO DIA DE LUTO E LUTA - POR UM PLANO DE CARREIRA QUE VALORIZE O PROFESS@R

Novembro é o mês do Luto e Luta. Foi no dia 5 de novembro de 2009 que os professores de Novo Hamburgo pararam para reivindicar a manutenção do plano de carreira, que o então prefeito, Tarcísio Zimermann, extinguiu. No dia 5 de novembro centenas de professores saíram às ruas para alertar a população sobre o que estava sendo feito contra os profissionais da educação em Novo Hamburgo, a extinção do plano de carreira do magistério.
É nesse espírito que no dia 27, quinta-feira, o Sindicato dos Professores de Novo Hamburgo (SindprofNH) fará uma atividade na praça do Imigrante, no centro. Será mais um dia para chamar a atenção da comunidade hamburguense sobre os desmandos que os professores municipais vêm sofrendo desde a administração Tarcísio, a precarização do ensino público no munícipio, não só com a extinção do plano de carreira, mas também com a terceirização do ensino público que está por acontecer nas novas Emeis construídas com verbas do Proinfância.

Será na quinta-feira, dia 27.

À partir das 17horas na Praça do Imigrante

Conselho Político Sindical decide fazer ato no Dia de LUTO E LUTA - 27/11

Na noite dessa segunda-feira, 17 de novembro, aconteceu a reunião do Conselho Político Sindical do Sindicato do Professores de Novo Hamburgo (SindprofNH).
O encontro serviu para a apreciação da prestação de contas do semestre, que foi aprovado por unanimidade.
Foram divulgados os espetáculos que acontecerão nos dias 22 e 23 de novembro, em parceria com o Sindprofnh.
Os presentes também discutiram sobre a importância das eleições para diretores de escola, que acontece no dia 3 de dezembro, bem como o material de discussão que será encaminhado para as escolas.
O advogado do sindicato relatou alguns encaminhamentos que tem sido realizados e sua reunião com representantes da PGM. Foram discutidos assuntos referentes à mesa de negociação tais como o não cumprimento da Lei 2340/2011, o fim do plano de carreira em 2009 e os prejuízos para a categoria.
Para finalizar foram definidas as ações a serem realizadas no dia do Luto e Luta. Serão confeccionados panfletos e cartazes para a distribuição nas escolas. O tema escolhido para o ato é o Plano de Carreira atual do magistério. A data escolhida para a mobilização é dia 27 de novembro na qual ocorrerá uma atividade na praça do Imigrante a partir das 17h. A ideia é fazer uma manifestação que leve a comunidade a participar das reivindicações pela educação e melhoria de condições de diversos serviços do município.

FORPEI discute o Plano Municipal de Educação de Novo Hamburgo

Na noite da última quinta-feira, 13 de novembro, aconteceu mais uma reunião do Fórum Permanente de Educação Infantil (Forpei/NH). O encontro serviu para a discussão da qualidade da educação infantil em Novo Hamburgo, e principalmente para adotar políticas de ações para colaborar na elaboração do Plano Municipal de Educação.
Um dado preocupante sobre a implementação do Plano Nacional de Educação, que já está em vigor, é a meta que pretende universalizar, até 2016, a educação infantil na pré-escola para as crianças de 4 (quatro) a 5 (cinco) anos de idade e ampliar a oferta de educação infantil em creches de forma a atender, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) das crianças de até 3 (três) anos. O Governo Federal disponibilizou recursos para a construção de escolas, inaugurando 6 novas EMEIs em Novo Hamburgo. No entanto, o que se problematiza é a forma de gestão adotada pelo governo municipal, que favorece as instituições de ensino privadas, terceirizando a tarefa de manter as escolas, contratar professores e funcionários.
Outra preocupação levantada na reunião é com a própria reelaboração do PME. Com o PNE em vigor desde o dia 25 de junho de 2014, os municípios têm até um ano para elaborar o seu plano de ação para a educação. O fato que acende uma luz vermelha para a comunidade envolvida em educação na cidade, é que já estamos em novembro e até agora ainda não foi realizado nenhum passo para o início das discussões que vão resultar na reestruturação do PME. Os Órgãos Gestores e de Deliberação do Município (Secretaria Municipal de Educação, Conselho Municipal de Educação, Câmara de Vereadores, entre outros) não se fizeram presentes na discussão proposta pelo Fórum. Prorrogam o debate, uma vez que o tema “PME” não é pauta nos seus espaços de atuação.
É essencial que comunidade e órgãos gestores se atentem para a importância da avaliação do PME que está em vigor na cidade pela lei 1788/2008. Dentre as prioridades em se retomar o texto da lei, que tem validade até 2018, seria propor um diagnóstico da educação na cidade e instituir metas intermediarias, com avaliações periódicas. A preocupação é que não se deixe para o último ano de vigência da lei o levantamento dos objetivos que não foram alcançados e que esse documento seja elaborado com tempo hábil, seriedade e com o apoio de todos os setores da comunidade hamburguense.
Discutir e refletir sobre as metas projetadas no PME da cidade é um dos objetivos das discussões do FORPEI, que já tem nova reunião agendada para 24 fevereiro de 2015.

A novela chamada “Projeto de Lei 119/2014”- Eleição de Diretores

A lei que regulamenta a eleição de diretores na rede municipal de Novo Hamburgo foi instituída em 2009. De lá para cá são cinco anos, nos quais as escolas públicas da cidade têm vivido a experiência democrática no seu dia a dia.
Bandeira permanente do Sindprof/nh, a Gestão Democrática pela eleição de diretores e vice-diretores contemplou a participação das professoras e professores, dos estudantes e de suas famílias.
A recente história de participação ainda demanda discussão e reflexão, por parte de todos nós, que precisamos reafirmar nossas convicções e ideais. Estudar a legislação, acompanhar as mudanças pedagógicas e a incorporação de novas realidades ao espaço escolar.
Até aqui tudo bem, uma vez que a ampliação da Gestão Democrática tem sido alvo de debates constantes nas reuniões mensais com os representantes do Conselho Político Sindical.
Ocorre que então, no dia 8 de outubro, a Secretaria Municipal de Educação de Novo Hamburgo anuncia que encaminhou para a Câmara de Vereadores o Projeto de Lei para alterar a lei existente (2.015/2009). Relata que coletou todos os pedidos das direções atuais (das quais 80% deverão voltar para suas salas de aula) e montou artigos que modificariam profundamente a lei original.
Por mais que argumente o contrário, ao constituir um projeto de lei que altera a Gestão Democrática em um grupo restrito, a Secretaria de Educação age de forma autoritária impedindo que professoras e professores da rede municipal si quer soubessem do ocorrido. Sem uma representação legal, embasa na democracia e garantida por registro de atas de reuniões, a representatividade das diretoras, vice-diretoras e coordenadoras das escolas municipais presentes na reunião, não passou de individualismo.
É desta forma que o Projeto de Lei 119/2014, que trata da Eleição de Diretores, chega a Câmara de Vereadores: sem passar pela entidade que representa a categoria, sem divulgação para a classe do magistério e em regime de urgência.
No mesmo dia 8 de outubro o Sindprof/nh recebe uma cópia do PL e convoca uma reunião com as professoras e professores representantes do conselho político Sindical e divulga o documento do PL 119/2014 para toda a categoria.
Nos dias 9 e 10 de outubro a diretoria do Sindprof/nh procura a Câmara para solicitar aos Vereadores que não recebam o projeto em regime de urgência uma vez que se tratava de assunto importantíssimo.
Na data de 13 de outubro, segunda-feira, professoras e professores acompanham a sessão na Câmara de Vereadores e solicitam ao legislativo que interceda nas negociações junto ao executivo, garantindo que o PL 119/2014 não fosse votado em regime de urgência. Os vereadores alegam desconhecer o teor do PL enviado pelo executivo e então é mercada uma reunião entre o Sindprof/nh, a Smed e a Comissão de Educação da Câmara de Vereadores.
Dia 14 de outubro é realizada a reunião do Conselho político Sindical na sede do sindicato. Nesta reunião, professoras e professores analisaram o Projeto de Lei 119 encaminhado pela Smed, discutindo e votando as alterações que seriam necessárias para que tal projeto se enquadrasse na realidade democrática, para a qual se trabalha nas escolas municipais.
No dia 16 de outubro, representantes da diretoria do Sindprof/nh e de professores participaram de uma reunião na Smed, na qual expuseram todas as demandas discutidas e aprovadas na reunião do CPS. Nesta reunião se avançou em alguns artigos do PL 119 tais como artigo 1 – parágrafo único, artigo 5 - inciso II e VIII, artigo 6 - inciso VII, artigo 7 - parágrafo 1º, artigo 14 – inciso VII e VIII e paragrafo 3º, artigo 16.
Na segunda-feira, dia 20 de outubro ocorre a reunião entre Sindprof/nh, Smed e a Comissão de Educação da Câmara de Vereadores. Nesta reunião ficam acordados mais outros três pontos que seriam retificados pelo executivo: artigo 5 - parágrafo 3º, artigo 9 – inciso IV e a inclusão do Sindprof/nh nas Comissões Eleitorais, Regimento Interno de diretor e na Comissão de Avaliação de diretores.
Na noite da mesma segunda-feira, na sessão da Câmara, professoras e professores se reuniram e decidiram que com o avanço das negociações seria possível aceitar as alterações do PL 119/2014. Desta forma, a diretoria do Sindprof/nh conversou com os Vereadores e combinou que ela e eles somente aceitariam o “regime de urgência” se o texto retornasse com as modificações.
Na quarta-feira, dia 22 de outubro, a Smed encaminha o documento para a Câmara de Vereadores e além de não fazer as alterações, contém erros de digitação que inviabilizam a votação. Conforme combinado, o legislativo rejeita o pedido de urgência ao projeto e reitera que as três mudanças combinadas na reunião com a Comissão de Educação devem ser acrescentadas.
Então, neste dia 27 de outubro, poucos minutos antes de iniciar a sessão da Câmara, é protocolado novamente o documento que solicita a votação em regime de urgência do PL 119. No entanto o documento segue com o problema apontado pelos professores e reiterado pelos vereadores no artigo 5 – inciso VIII, parágrafo 3º.
Sendo assim, tanto a base aliada quanto vereadores de oposição acabaram por quebrar os acordos que haviam firmado entre si e, principalmente, entre a categoria do magistério. Mas o ônus foi jogado aos servidores, trabalhadores da educação: a lei 2015/2009 garante a eleição de diretores, mas queremos os avanços conquistados na discussão do PL 119/2014.
Neste dia 29 de outubro, quarta-feira, nosso Secretário de Educação reitera sua atitude “separatista” quando convoca para a sessão da Câmara seus Cargos de Confiança, diretores, vice-diretores e coordenadores para pressionar os Vereadores na votação do Projeto de Lei 119.
Deixando as escolas “abandonadas”, coloca os trabalhadores em situação de, no mínimo, constrangimento, quando questionados pelos vereadores se estavam em horário de “folga”, visto a impossibilidade dos demais professores poderem fazer o mesmo.
Em seu discurso, repete o argumento de que o projeto foi escrito a partir das sugestões das atuais diretoras. Resumo: se as diretoras não dispõem de atas que comprovem a discussão sobre a eleição de diretores nas escolas, então suas sugestões restringem-se ao individual.
A luta pela democracia deve ser constante e precisa distância dos interesses individuais e particulares. A escola é local público e desta forma precisa ser gerido. Por isso, o gestor precisa acompanhar a legislação e os debates sobre educação. Deve acompanhar e defender os interesses de seus estudantes e de sua comunidade escolar, garantir os direitos dos trabalhadores e livra-se das garras autoritárias e tendenciosas da administração política.
Neste momento é com isso que devemos nos preocupar porque caso contrário seremos vítimas de manobras políticas, que visam apenas a exibição de egos.
O que acontece com o Projeto de lei 119/2014? Pode ser retirado pelo executivo, mas a princípio continua em tramitação na Câmara de Vereadores e se aprovado, passa a valer para o pleito de 2017. Estaremos acompanhando para garantir que os avanços sejam mantidos.
Enfim, continuamos com a lei antiga (2015/2009).
Nesta sexta-feira, dia 31 de outubro sairá o edital da eleição de diretores conforme anunciado pelo executivo, respeitando a lei vigente.
Desejamos que todas e todos tenham um processo eleitoral reflexivo, de crescimento e responsabilidade.
Lutar também é educar!

GESTÃO DEMOCRÁTICA NAS ESCOLAS: "É decidindo que se aprende a decidir." Paulo Freire

Laura Fonseca, professora da Faculdade de Educação da UFRGS, gratificou a quem dirigiu-se ao auditório do Colégio Estadual 25 de Julho, no final da tarde do dia 23 de outubro, com sua agradável e reflexiva palestra sobre Gestão Democrática.
Professoras e professores da rede pública municipal e estadual, alunos e alunas do magistério do Colégio 25, sentiram-se muito à vontade para questionar e contribuir com as reflexões da profª Laura, que pesquisa sobre Trabalho, Movimentos Sociais e Educação.

Embasada em documentos como a Constituição Federal de 1988, Plano Nacional de Educação, Conferencia Nacional de Educação e a carta do Encontro Nacional de Educação, a professora apresentou um histórico dos movimentos sociais e acadêmicos em defesa da escola publica de qualidade.

Retomando o período dos anos 80, no qual a ênfase das políticas públicas educacionais se focam nos convênios com entidades filantrópicas entre outras, surge o movimento social das creches conveniadas que, ao contrário do que ocorre na década de 60 e 70, deixam de ter caráter assistencial. A partir das Conferências da Educação, estruturação de Conselhos e da Participação dos cidadãos, surge a expressão: Gestão Democrática.

A Gestão Democrática, surgida nesta época, propõe condições de trabalho a partir da tomada de decisão do “usuário” (o cidadão, contribuinte, trabalhador). Através da organização por prioridade, qualidade e autonomia, o gestor faria o papel do estado e assim, descentralizaria o poder. Em sua definição primária, a gestão democrática utilizaria como indicador de qualidade a avaliação das propostas elencadas anteriormente.

No entanto, a partir da ideia neoliberalista, há a necessidade de enxugar os recursos públicos e reinvestir na reprodução do capital. Assim, ao invés de investir nas políticas públicas se passa a investir em “políticas de governo”, sucateando as escolas públicas, investindo dinheiro público nas empresas privadas e terceirizações e retirando direitos dos trabalhadores.

A partir das terceirizações na educação, as empresas e organizações privadas passam a assumir o papel de responsáveis pela formação dos professores. O que seria dever do estado: ofertar o ensino público gratuito a todas as esferas da educação, da educação infantil à pós-graduação, se transfere para o ensino privado, que garante seu financiamento sem precisar de recursos próprios e com condições de disseminar sua ideologia capitalista. Com o discurso ideológico da democracia, a Gestão Democrática chega aos tempos atuais carregada de atravessamentos, discursos e práticas que estão aquém da sua proposta social inicial.

Desta forma, tem sido travada uma luta em contraposição ao neoliberalismo que enxuga os investimentos nas políticas sociais. Planos de carreira são extintos e a ampliação da formação dos professores não gera o reconhecimento legal, que seja atrativo para a permanência na docência. Recursos para a educação chegam na forma de projetos, transformando a escola como lugar para ficar, mas sem o compromisso com o aprender e produzir conhecimento.


A escola tem sido também um lugar de adoecimento de seus profissionais, com menos servidores públicos e mais contratações temporárias. Estagiários extrapolam o acompanhamento de crianças com necessidades especiais, passando muitas vezes a assumir o exercício da docência no lugar do professor em licença, ou o professor aposentado. A pesquisadora constata em seus estudos e na militância na ANDES (Associação Nacional de Docentes) a exploração do trabalho desses jovens em formação, seja pelos valores pagos ou pelo exercício precoce da docência.

Assim, se houve uma ampliação das vagas nas escolas públicas, a pergunta que se faz é com que qualidade se oferta aos alunos?

Laura Fonseca fala em inclusão excludente, pelas políticas de governo com várias possibilidades de privatização, que retiram direitos e compactuam de forma indireta com a exploração do trabalho na escola. São os estagiários, os oficineiros do projeto Mais Educação, ou do projeto Escola Aberta, as profissionais da merenda e da limpeza, com contratos temporários e/ou terceirizações sem os mesmos direitos de um profissional estatutário. Disso se pode afirmar que, se pesquisas comprovam a ampliação da classe trabalhadora na escola, esse direito ainda permanece desqualificado. Nem estrutura, nem profissionais satisfeitos, o suficiente para atender a demanda de uma escola pública de qualidade. Constata-se a precarização do trabalho docente e a mercantilização da vida.

Uma escola de Gestão Democrática constrói e executa o Projeto Político Pedagógico e não apenas gere cifras. Exige a participação coletiva de seus profissionais e de sua comunidade para definir a escola que se quer, para de fato gerar aprendizagem na escola, contrapondo as imposições de aprovação automática.

Como discutir o Projeto Político Pedagógico na escola com tantos atravessamentos? De que forma é possível oferecer a educação para a reflexão e autonomia em um espaço que explora o jovem trabalhador, os funcionários e servidos em situação desigual? Como executar o PPP em meio a tantos planos de governo que ocupam o tempo dos professores e os afastam do pedagógico? Que autonomia é essa, incluída na meta 19 do Plano Nacional de Educação que se insere com apostilas, pactos, índices, méritos e desempenhos?

Na concretude da escola, com os atropelos de projetos e precarização do trabalho, ainda nos deparamos com a ausência de democracia na gestão. Mas, nas sábias palavras da professora Laura, é na luta que se muda a vida. As conquistas se dão pela forte organização de entidades/categorias, pela defesa da escola pública e da qualidade da educação.

O RELÓGIO, O TEMPO E A ESCOLA: É O RELÓGIO QUE CONTROLA O TEMPO?

Ao oferecer o relógio de parede para marcar o Dia do Professor, o Sindprof dispõe neste espaço uma bela reflexão produzida pela professora Dra Eli Fabris, especialmente escrita para nós que escolhemos o magistério como profissão.

O relógio talvez seja o instrumento que melhor representa a vida em uma escola. Hora de chegada, hora do recreio, hora da aula, hora da merenda, hora da saída...
É importante observar que esse é etambém o instrumento que toda sala de aula expõe como um troféu em suas paredes. O relógio exposto parece um controlador que assegura que tudo será feito como deve ser feito, no tempo determinado. Tudo sob controle, nada fugindo ao olhar dos ponteiros e do tique-taque certeiros que não perdoam atrasos, enganos, erros. A vida de sucesso é para os talentos que sabem obedecer às ordens do senhor do tempo.
Haveria outras formas de vivermos o tempo na escola e da escola? É o relógio que controla o tempo?
Já estamos vivendo e marcando outros tempos na escola, pois a vida contemporânea se impõe com outra lógica social, cultural e econômica sobre as pessoas que vivem a escola e da escola. A quantidade de ações que conformam a trama em que se veem enredados os protagonistas desse lugar – alunos e professores – parece ter se expandido na contramão dos resultados das avaliações exigidas. A produção que se exige do professor e, por conta disso, também dos alunos é imensa frente ao que se exigia no tempo do surgimento da locomotiva.
Se prestarmos atenção aos tipos de relógios, vamos perceber que eles também mudaram – relógio orientado pela posição do sol, relógio analógico, relógio digital. O tempo, antes marcado pela posição da sombra, depois por ponteiros que se deslocavam, mostrando os segundos, minutos e horas, agora é apenas o presente – nada há para visualizar nem para frente nem para trás. O relógio digital é a marca do tempo presente, da escola presente.
E o relógio continua a ser uma tecnologia atual, poderosa, que tem sobre os sujeitos deste tempo uma implacável ação. O que ele tem produzido sobre nós? O relógio não tem a condição de mudar o tempo, transcender o tempo ou deixar de marcar o tempo, pois é uma máquina. Como tal, precisa ser acionado pelo humano, utilizado pelo professor e pelo aluno. O professor não poderá mudar a marcação do tempo, mas poderá criar a vida que preenche o tempo na escola e da escola. O aluno poderá viver esse tempo embalado pela vida que foi sonhada para ser vivida nesse espaço temporal para o conhecimento. O tempo, como construção social, precisa ser conduzido para os fins que só o humano pode determinar, jamais uma máquina. A pulsação do tempo não é dada pelo relógio, mas por quem vive as marcações do relógio. Esse é o tempo social, o tempo que não vemos passar, pois se transforma em diálogo, parceria, invenção, experiência, experimento, vida que corre entre ponteiros ou marcações digitais, não importa, obedecendo a outras razões que não apenas a econômica, do lucro, da concorrência e do mercado.
No entanto, neste tempo da aceleração, do trabalho de alta performance, da celebração dos resultados e do esquecimento dos processos vividos, o relógio só pode marcar as horas e os minutos da e na escola de forma cada vez mais acelerada. Isso porque há uma ordem vigente que perturba o relógio e cria um tempo outro, um tempo que produz a insatisfação, a desigualdade, a saturação, a exploração do trabalhador, e que se rende à velocidade do tempo rei da sociedade neoliberal.
Essa ordem vai acelerando o tempo e vai exigindo cada vez mais do professor. Ele já não consegue ensinar embalado pelo tique-taque do relógio, que parecia ampliar o tempo do conhecimento, da experiência, da troca, do estar junto, da cumplicidade com seu aluno. Agora, quando ouve o sinal, o professor precisa despejar sua aula em tantos minutos e, novamente, ao ouvir o sinal, já é o final da aula; ele salta não mais de uma sala para outra, mas de uma escola para outra, de uma função para outra. Nos finais de semana, em seu “tempo livre”, precisa dar conta da burocracia que a tal “ordem” produz e que faz o relógio correr compulsivamente. Controlado pela tal “ordem”, o professor ainda espia o relógio, tem vontade de brigar com ele, jogá-lo para bem longe de si... Mas, se o faz, ainda tem o celular, que também marca o tempo; tem e-mails acumulando na caixa de mensagens, que logo estará lotada; tem o aplicativo indicando o que ele não pode esquecer; tem o compromisso no Facebook... Sim, as redes sociais também estão a serviço da marcação e do preenchimento do tempo. Então, em meio a tudo isso, é possível parar e colocar-se a pensar?
Haveria outras formas de vivermos o tempo na escola e da escola? É o relógio que controla o tempo?

Profa. Dra. Elí T. Henn Fabris