Manifestação em Novo Hamburgo contra corte de 98% para a Assistência Social.

Nesta quarta-feira, dia 25, servidores e entidades socioassistenciais do município de Novo Hamburgo cruzaram os braços e realizaram ato contra os cortes previstos no Orçamento da União para o ano de 2018, que colocam em risco o Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Trabalhadores, entidades e usuários dos serviços de Assistência Social estiveram ao longo da manhã na Praça do Imigrante e na parte da tarde rumaram para a Câmara de Vereadores, onde usaram a tribuna para manifestar seu repúdio a estes cortes.

Segundo o Manifesto de Repúdio publicado pelo Conselho Nacional de Assistência Social, CNAS, o Ministério do Planejamento apresentou ao Congresso Nacional a Proposta Orçamentária com uma diminuição nas despesas dos serviços, programas, projetos da Assistência Social no valor de R$ 3.109.445.448,00, o que corresponde a um corte de 98,05%, além de corte nas despesas dos benefícios destinados as pessoas idosas e com deficiência no valor de R$ 3.851.527.531,00, que corresponde em uma diminuição de 6,52%. No município de Novo Hamburgo, estes cortes incidem nos repasses da União para a Assistência Social, que em 2018 receberia apenas R$ 40 mil para o ano inteiro, ao invés dos R$ 2 milhões a que o município teria direito se não houvesse este desmonte no orçamento.

O manifesto do CNAS ainda afirma: “A Assistência Social representa cerca de 13,9 milhões de famílias beneficiadas do Programa Bolsa Família, quase 14 mil entidades de Assistência Social no Brasil, 5.570 municípios que ofertam serviços diretamente e mais de 600 mil trabalhadores no Sistema Único de Assistência Social – SUAS e não podemos aceitar a escolha do Governo Federal que tem por opção a retirada de Direitos Sociais e que toda esta parcela da população Brasileira seja totalmente desconsiderada no panorama Nacional com as necessidades básicas avaliadas como descartáveis e que fiquem a mercê dos interesses econômicos de poucos. Exigimos que nossos direitos sejam preservados, somos uma parcela significativa desta Sociedade. São mais de 3 bilhões retirados dos Serviços que atendem diretamente a população.”

O Congresso Nacional tem até 22 de dezembro para votar a Lei Orçamentária, este mesmo Congresso que ontem definiu pelo arquivamento de mais uma denúncia contra o presidente Temer, às custas de milhões de reais em verbas liberadas para emendas parlamentares, além da diminuição em 60% do valor das multas por crimes ambientais e da relativização das definições de trabalho escravo ou análogo à escravidão, o que garantiu pelo menos 200 votos da bancada ruralista.

Todo apoio à luta pelo direito ao SUAS!

#nenhumdiretoamenos #SUASporDireito #maisrespeitoporfavor


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O SindprofNH demonstra preocupação com a falta de segurança nas escolas da Rede Municipal.

São frequentes as ocorrências de furto e vandalismo.  E tudo indica que existe negligência por parte da empresa gestora dos serviços de alarmes. A cada ocorrência, janelas, portas, paredes, aparelhos eletrônicos, de informática e outros objetos são danificados ou furtados, sendo que em muitos casos há notícias de demora no atendimento por parte da empresa. Tais fatos causam prejuízos ao erário público em função dos gastos com manutenções e reposições e o abalo psicológico aos professores, alunos, funcionários e comunidade em geral.

Um exemplo é o caso da EMEF Pres. Castelo Branco, que em duas semanas sofreu dois arrombamentos, com furto e depredação. Após visita a escola, o Sindprof encaminhou ofício à mantenedora solicitando providências.

Na tarde de hoje, estivemos na Câmara de Vereadores para levar esta questão ao conhecimento da Casa Legislativa. Durante a sessão foi apresentado requerimento, assinado por vários vereadores, solicitando a Smed esclarecimentos sobre o assunto.

O Sindicato dos Professores vai continuar cobrando ações que garantam a segurança nas Escolas da Rede Municipal. Solicitamos que as escolas nos informem as ocorrências desta natureza. 

EMEF no bairro Santo Afonso será fechada em 2018. Nenhum professor pode ser prejudicado.

Conforme noticiado hoje pela imprensa local, a EMEF Olavo Bilac será fechada ao final do ano letivo de 2017, para que no seu lugar seja construída uma Escola Municipal de Educação Infantil, com previsão para início do funcionamento em 2019, que atenderá as faixas etárias de 0 a 3 anos. Segundo a reportagem, a polêmica gira em torno de que a comunidade escolar das três escolas envolvidas com este fechamento (uma vez que os alunos da EMEF Olavo Bilac serão transferidos para a EMEF João Baptista Jaeger, que por consequência terá alunos do 4º e 5º anos transferidos para a EMEF Arnaldo Grin) não foi consultada, sendo pega de surpresa com a decisão da Administração Municipal. 

Questiona-se se as escolas conseguem comportar este aumento de alunos sem salas de aula lotadas, respeitando os limites de alunos por turma estabelecidos pelos Conselhos Nacional, Estadual e Municipal de Educação, e se possuem mesas, cadeiras, banheiros, pátio, brinquedos etc. adaptados para receberem as crianças destas faixas etárias. Estas questões precisam ser respondidas e as escolas regularizadas.

Quanto ao corpo docente da EMEF Olavo Bilac, o SindprofNH já enviou ofício à Secretaria de Educação, assim que soube desta medida, dizendo que nenhum professor pode ser prejudicado em função deste fechamento. Ou seja, estes não devem enviados para escolas que não sejam de sua preferência. Desta forma, o Sindicato se coloca à disposição de todos  os professores que por ventura se sentirem prejudicados.

Falta de professores não pode afetar a hora-atividade.

O SindprofNH divulga informações que chegaram ao nosso conhecimento e pedimos que os colegas comuniquem possíveis irregularidades nas escolas da Rede Municipal para que possamos averiguar. Notificamos por ofício a Secretaria de Educação para prestar os esclarecimentos sobre as informações abaixo. As fontes foram, e sempre serão, preservadas:

- Estagiários que estariam assumindo turmas. Este assunto já foi tratado com a Secretaria de Educação, entretanto recebemos informações de que tais fatos estariam ocorrendo em escolas da Rede Municipal, o que não é o procedimento correto.

- Professores que não tem garantida sua Hora-Atividade. Isto porque estes atendem em sala de aula no momento em que deveriam estar em planejamento. A Hora-Atividade é um direito que não pode ser limitado, mas sim ampliado para garantia do 1/3, que é o que determina a legislação. 

Deve-se suprir a falta de professores com novas nomeações. E se existem dificuldades em função de muitos destes aprovados no concurso não assumirem, são necessárias ações urgentes para atrair estes novos professores, como através da melhoria do Plano de Carreira e da implantação do 1/3 de hora-atividade, com parte desta à distância semanalmente.

Os educadores não podem ser responsabilizados pela falta de professores e a Administração tem o dever de sanar os problemas garantindo a qualidade do ensino, ou seja, com professores concursados e nomeados.

Sartori palestra em Novo Hamburgo sobre "O Rio Grande que saiu na frente". Educadores estaduais preparam ato.

Todo apoio à luta d@s professor@s e servidor@s estaduais! Não tem trabalho com salários parcelados e/ou atrasados.

*O que Sartori tem a ensinar em Novo Hamburgo?*

Sartori é palestrante em evento organizado por uma entidade empresarial da região, nesta quarta, dia 18/10, na Sociedade Ginástica. Ele vem a Novo Hamburgo falar sobre «O RIO GRANDE QUE SAIU NA FRENTE».

Na plateia, alguns entusiastas da reforma trabalhista e previdenciária de Temer e defensores do estado mínimo. No púlpito, um governador que parece se orgulhar do caos gerado nos serviços públicos e do sofrimento causado a professores e funcionários de escola que há 22 meses tem seus salários congelados e parcelados.

Incapaz de recompor sua base na Assembleia Legislativa, o governador do atraso tenta coesionar sua base social para aprovar as contrapartidas para assinatura do acordo da dívida com Temer, hipotecar as estatais e proibir concursos públicos e reajustes salariais até 2020, no mínimo.

Organize sua escola e vamos mostrar ao governador que o Rio Grande só pode ir para frente se respeitar a escola pública e seus educadores!

Via 14º Núcleo/Cpers-Sindicato​.

Feliz Dia d@s professor@s com muita luta e vitórias por valorização e por uma educação pública e de qualidade!

O SindprofNH deseja a tod@s um feliz Dia d@s professor@s. Comemorar este dia na atual conjuntura é um ato de resistência daqueles que acreditam na educação.

No artigo que pode ser acessado no link abaixo, o autor afirma que: " nenhum país do mundo foi capaz de consagrar o direito à educação pública de qualidade sem a devida valorização do magistério. E isso significa salário inicial atraente, política estimulante de carreira, formação continuada contextualizada, salas de aula com número adequado de alunos por turma e escolas com bibliotecas, laboratórios de ciências, laboratórios de informática, Internet banda larga, quadra poliesportiva coberta e brinquedoteca para as crianças".

E estes itens nos faltam. O magistério está se encaminhando para talvez um dos momentos mais críticos dos últimos tempos, isso porque os recursos vão faltar. Basta lembrar que em 2018 a educação (e a saúde) perdem a vinculação de receitas constitucional em função da aprovação PEC 55.

Dias como o de hoje servem tanto para comemorarmos nossa profissão, demonstrando nosso orgulho e amor, mas também para nos unir enquanto categoria para lutar por valorização e por uma educação pública e de qualidade!

Avante, professor@s!

Link para o artigo: https://danielcara.blogosfera.uol.com.br/2017/10/15/dia-dos-professores-celebrar-sem-hipocrisia/

SindprofNH relança camiseta "Sou professor com muito orgulho, com muito amor".

Neste mês d@s professor@s, o SindprofNH relança a camiseta que demonstra o orgulho com nossa profissão, o que nos faz lutar por melhores condições de trabalho e valorização! Venha ao sindicato e adquira a sua, à preço de custo: R$ 16,00.

Projeto que altera eleição de diretores será votado na próxima semana

Atualização: Foi divulgada a ordem do dia da sessão da Câmara de hoje, dia 02/10, e não consta o PL 106/17, que altera a eleição de diretores. Porém poderá ser incluído no início da sessão, segundo informações obtidas agora. Convidamos todos para comparecer na sessão da Câmara de Vereadores, hoje, às 18h.



O Projeto de Lei 106/17, que trata das mudanças na Lei de Gestão Democrática no Ensino Público, será votado nas sessões dos dias 02 e 04 de outubro, segunda-feira e quarta-feira respectivamente. Convidamos a todos para acompanhar estas votações.

O SindprofNH foi consultado pela Secretaria de Educação acerca destas mudanças e tem levado a discussão para a categoria, em duas assembleias realizadas. Apesar de alguns consensos, existem pontos em que não se teve acordo. Entendemos que este debate se deu de forma muito rápida, já que iniciou tarde e estamos na iminência da publicação do edital e, consequentemente, do início do período eleitoral. As seguintes deliberações das assembleias com discordância ao projeto foram entregues à Administração Municipal:

- Pela manutenção da idade mínima do segmento dos alunos em 12 anos, conforme regra atual. A ampliação da idade fará com que, praticamente, não haverá votos deste segmento, já que terão pouquíssimos alunos com a idade necessária para votar. Também se entende que é um exercício importante da cidadania que precisa ser motivado, não impedido. O governo propõe o aumento desta idade mínima para 16 anos.

- Direito dos pais de votarem independente da participação em debates. O projeto condiciona o direito ao voto à participação em debate. Entendemos que a limitação proposta no PL irá limitar a participação dos pais, ao invés de ampliar. Em algumas escolas, temos o relato da dificuldade de, no dia da votação, fazer os pais virem participar do processo. Havendo esta condição anterior para habilitação ao voto, o que o governo quer instituir com este projeto, praticamente também não teremos participação deste segmento no processo eleitoral.

- O(s) vice-diretor(es) deve(m) ser da própria escola. A categoria entende que é fundamental que o(s) vice-diretor(es) devam ser da própria escola. Isto porque este(s) precisa(m) conhecer a realidade da escola e da comunidade em questão. O projeto prevê que os vices possam ser indicados pelo diretor eleito, independente de que escola for.

- O candidato deve estar a um ano, no mínimo na escola para poder se candidatar. A categoria entende que um ano é o tempo mínimo necessário para que o professor possa ser candidato a diretor. Com este tempo, o professor já conhece a escola e a comunidade, estando apto para esta importante tarefa. O governo instituiu no projeto o prazo mínimo de seis meses para poder se candidatar.

A Assembleia, também questionou:

- a inclusão das exigências das Certidões Negativas junto à Receita Federal, Serasa, SPC, Judicial Criminal e Atestado Médico nos tantos documentos que já constam na lei atual.

- a alteração para o prazo de seis (06) meses para que, nos casos de vacância da função de diretor, ocorra a indicação pela Secretaria de Educação para complementação de mandato. No PL em questão, se propõe a alteração para doze (12) meses.

- a retirada do prazo de 45 dias para conclusão dos processos administrativos no caso dos professores eleitos para direção. Entendemos que este prazo deve permanecer.

Conforme dito anteriormente, não se teve acordo nestes tópicos. Apenas um item que foi alterado por Mensagem Retificativa, após o PL estar protocolado.  O texto do inciso XIV, do artigo 14, incluído pelo PL, adicionava entre as atribuições do diretor “atender as determinações da Secretaria de Educação”. Questionamos quais seriam estas determinações e a redação foi alterada, especificando quais seriam: a organização do quadro de recursos humanos disponibilizado pela Secretaria de Educação e atender os prazos referentes a prestações de contas, fornecimento de dados e de documentação escolar.

O que é gestão democrática?

A legislação que estabelece a Gestão Democrática no Ensino Público em Novo Hamburgo é a lei 2015/2009. Entende-se como um dos pilares da Gestão Democrática a participação da comunidade nas eleições de diretores, que pode estar sendo afetada pelo projeto 106/17, na medida em que limita a participação de pais, impondo a presença em debate na escola, e de alunos, aumentando para 16 anos a idade mínima para votar.

Porém outros pilares da gestão democrática precisam ser defendidos permanentemente. A categoria dos professores precisa ser respeitada e ouvida. Os professores lutaram contra a retirada do Plano de Carreira, em 2009, e sofreram (e ainda sofrem) com a implementação do novo plano, em 2011, que ataca ferozmente a carreira e a possibilidade de valorização profissional. Anos mais tarde, em 2015 e 2016, ocorreu o parcelamento do dissídio, sendo que havia verba para pagamento integral, já que o impacto no orçamento municipal foi irrisório, mas significativo no bolso de cada professor. Este foi um dos motivos da greve de 2015, que uniu a categoria como nunca antes havia sido possível, levando mais de 90% dos professores às ruas, por cerca de um mês. Inclusive vários professores que participaram do movimento tiveram seus salários descontados, pois o governo em questão não aceitou discutir o pagamento dos dias da greve.

Portanto precisamos falar em democracia em todas as instâncias, combater o assédio moral e respeitar a voz dos professores.

Audiência com o Ministério Público para tratar sobre Salas de Recursos e Laboratórios de Aprendizagem

Em 2015, o SindprofNH fez uma denúncia junto ao MP sobre Salas de Recursos e Laboratórios de Aprendizagem que estavam fechadas ou atendendo parcialmente. No ano passado, em 2016, o MP pediu uma atualização da situação e neste ano foi marcada esta audiência, juntamente com representantes do Executivo municipal, para prestar os esclarecimentos. Entregamos os dados atualizados, que recebemos dos colegas ao longo das últimas semanas. O MP deliberou ações e prazos para que a Prefeitura regularize a situação. O SindprofNH entrará em contato com estas escolas para acompanhar o andamento destas ações.

Reunião com PGM para tratar sobre pendências na Reclassificação

Na manhã desta quarta-feira, dia 27 de setembro, o SindprofNH esteve reunido com a Procuradoria Geral do Município (PGM) para tratar sobre professoras que não estão recebendo o pagamento do retroativo referente à reclassificação. As professoras em questão tiveram êxito em primeira instância em ação judicial, porém sem previsão para conclusão. O jurídico da prefeitura já havia informado que se desistissem da ação, seriam chamadas para acerto do valor da indenização, dentro do estabelecido na lei 3012/2017 (da Reclassificação). 

A questão é que haviam orientações desencontradas de quando finalmente seria feito tal acerto. Portanto fomos à PGM para ter um posicionamento definitivo sobre o assunto. Os procuradores nos informaram que precisam esperar o despacho do juiz referente ao pedido de retirada da ação, mas que assim que isto ocorrer estas professoras logo serão chamadas. O Sindicato está tomando as providências para buscar agilizar estes trâmites e ter uma rápida solução.

Convocação para Assembleia

Assembleia do CPERS decide por greve por tempo indeterminado

Frente ao descalabro do parcelamento salarial, que já perdura quase dois anos, e tendo este último mês a menor parcela paga até então, de R$ 350,00, os(as) professores(as) e funcionários(as) de escola da Rede Estadual deflagraram greve por tempo indeterminado.

Fonte: Sul 21

A Assembleia ocorreu esta manhã, no Largo Glênio Peres, e, além da greve, decidiu-se que não haverá recuperação dos dias letivos até que não haja mais parcelamento de salários e do 13º, além do pagamento de juros sobre os 21 meses em que houve atraso nos vencimentos.

Fonte: Sul 21

No final da Assembleia, os professores e funcionários de escola presentes fizeram uma caminhada até o Palácio Piratini, onde foi realizado um ato em protesto ao governo Sartori. 

Paródia feita para o ato público

Alteração do processo de eleição dos diretores: SindprofNH leva aos vereadores deliberações da Assembleia.

Na noite de ontem (04), membros da direção do SindprofNH estiveram na Câmara Municipal para tratar com os vereadores acerca do PL 106/2017, que altera a Lei da Gestão Democrática no Ensino Público, no que concerne ao processo de eleição de diretores. Nesta reunião, o SindprofNH repassou as deliberações da última assembleia acerca do tema.

A assembleia foi realizada na semana passada (29) e os professores reunidos discutiram propostas (ainda verbais, pois não havia o projeto finalizado) feitas pela SMED para alteração no processo de eleição de diretores, que ocorre ainda este ano. O projeto foi protocolado na sexta-feira e lido no Plenário na sessão de ontem. Agora ele irá tramitar nas Comissões Legislativas e já tem agendada a presença do Sindicato na reunião da Comissão de Educação na próxima segunda-feira (11).

Cabe ressaltar que solicitamos à mantenedora que o projeto deveria ser apreciado pela categoria assim que tivesse a redação concluída, antes de ser enviado para o Legislativo, porém não foi o que ocorreu. O projeto foi protocolado com elementos que a categoria tem discordância e é preciso retomar a discussão antes que seja votado.

Estes elementos são:

- Alteração da idade mínima do segmento dos alunos de 12 para 16 anos.

         A assembleia rejeitou esta proposta, definindo a manutenção da regra atual. O entendimento é de que, praticamente, não vão haver votos deste segmento, já que terão pouquíssimos alunos com a idade necessária para votar. Também se entende que é um exercício importante da cidadania que precisa ser motivado, não impedido.

- Exigência de participação dos pais em pelo menos uma assembleia de exposição de propostas de candidatos como requisito de habilitação para votação.

         A assembleia rejeitou esta proposta. Apesar de sabermos e defendermos a participação dos pais e mães na vida cotidiana escolar, sabemos da realidade da maioria destes. Considera-se importante que se mantenham os dois dias de debates, porém não como condição para o direito ao voto. Aliás, existe possibilidade desta limitação não ter fundamento constitucional.

Outros itens da proposta foram aprovados na Assembleia Geral:

- Chapa com o nome do diretor, que indicará o vice-diretor.

         Assembleia aprovou parcialmente esta proposta e acrescentou que o candidato deve estar há, no mínimo, 01 ano em efetivo exercício na escola em que será candidato. Este critério de tempo mínimo na escola não estava nas propostas feitas pela SMED e foi uma deliberação encaminhada pela assembleia, incluída posteriormente na redação do projeto. Outra deliberação encaminhada pela Assembleia, mas que não está no projeto é de que o(s) vice(s) deve(m) ser da escola.

- Alteração na proporção para o “peso” do voto dos segmentos da comunidade escolar, sendo 70% para professores e funcionários e 30% para pais e alunos.

         Este item foi aprovado.

- Ampliação de 03 para 04 anos o mandato do(a) diretor(a).

A assembleia aprovou esta proposta.

Foi encaminhado novo ofício à Administração Municipal com estas considerações e solicitando uma nova reunião para discutir adequações no projeto.

        Importante ressaltar que desde o início do novo governo, o Sindicato se posicionou, de antemão, contrário a qualquer alteração que levasse à escolha através de “lista tríplice”. Conseguimos, através deste posicionamento prévio, garantir o direito à escolha da comunidade escolar, afastando qualquer possibilidade desta “lista tríplice”.

Sartori debocha dos servidores. SindprofNH repudia o parcelamento de salários e se solidariza aos colegas do estado.

        Pela 21ª vez, o governador Sartori parcelará o salário dos servidores estaduais. Porém desta vez, o valor da primeira parcela será de apenas R$ 350,00. Este é o menor valor já depositado desde o início dos parcelamentos. O SindprofNH se solidariza com todos os servidores estaduais, que precisam enfrentar este escalabro a cada pagamento. Da mesma forma, também repudiamos as ações deste governo que desrespeita estes trabalhadores de forma nunca antes vista. Tais ações tem a clara intenção de criar o clima para dar seguimento às privatizações das estatais. Estaremos juntos nas lutas dos servidores estaduais.

DIREITO AO AFASTAMENTO PARA TRATAMENTO DA SUA SAÚDE OU DE FAMILIAR PRECISA SER GARANTIDO

O Estatuto do Servidor Público de Novo Hamburgo, nas Seções VIII e IX, nos artigos 131 a 138, trata da licença para tratamento de saúde e da licença por motivo de doença em pessoa da família. Essa lei dá aos professores e servidores o direito de cuidar da sua saúde e dos seus familiares. Portanto, ao estar de atestado por qualquer um dos motivos, não pode sofrer cobranças referentes ao trabalho, tampouco ser questionado sobre a legalidade desse documento. Quem o faz, ou sugere que o servidor em atestado está burlando a lei, comete inconstitucionalidade e falta com a ética profissional.

Também lembramos que o momento de hora atividade, seja na escola ou à distância, não pode sofrer prejuízo. O professor que teve tal afastamento não pode sofrer nenhuma punição por estar nesta condição. O professor que se sentir coagido ou lesado de seu direito, deve procurar orientação jurídica no Sindicato dos Professores. O atendimento jurídico se dá pelo agendamento e é realizado nas segundas e quartas-feiras a partir das 17h45.

CNPq atinge teto orçamentário e pagamento de bolsas pode ser suspenso

Principal agência de fomento à pesquisa do país não terá recursos para pagar bolsas e projetos a partir de setembro, se orçamento não for descontingenciado imediatamente pelo governo federal. Mais de 100 mil bolsistas e pesquisadores podem ser prejudicados

Herton Escobar

02 Agosto 2017 | 07h53

O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) está financeiramente esgotado e não terá dinheiro para pagar bolsas e projetos a partir do mês que vem, caso seu orçamento não seja descontingenciado imediatamente pelo governo federal. Cerca de 90 mil bolsistas e 20 mil pesquisadores poderão ser prejudicados pela interrupção dos pagamentos.

“O caso é de urgência urgentíssima”, disse ao Estado o presidente do CNPq, Mario Neto Borges. “Acabou o dinheiro.”

O CNPq é a principal agência de fomento à pesquisa do País, exercendo um papel fundamental no desenvolvimento da ciência e da pós-graduação nacional, por meio do pagamento de bolsas e do financiamento de projetos. Muitos pós-graduandos dependem desses recursos como única fonte de renda, para pagar as contas e se manter na universidade fazendo pesquisa.

Vinculado ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), o CNPq vinha sendo poupado do corte de 44% do orçamento do pasta, anunciado em março pelo governo federal. Mas o prazo dessa proteção está prestes a vencer.

 “Até agosto conseguimos honrar nossas dívidas. De agora para frente, se não houver uma ampliação dos limites de empenho, vamos ficar impedidos de cumprir os compromissos assumidos, incluindo o pagamento de bolsas”, afirma Borges. Ele deve se encontrar ainda hoje com o ministro Gilberto Kassab para discutir a situação.

O orçamento do CNPq aprovado para este ano é de R$ 1,3 bilhão, mas, por causa do contingenciamento, o órgão está autorizado a gastar apenas 56% disso (R$ 730 milhões). Até a semana passada, já havia gasto R$ 672 milhões. Segundo Borges, a estratégia foi atrasar a aplicação do corte para o fim do ano — em vez de parcelá-lo mês a mês — para ganhar tempo, na esperança de que o ministério consiga desbloquear os recursos que foram congelados.

A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e a Academia Brasileira de Ciências (ABC) enviaram uma carta ao ministro Kassab na segunda-feira, alertando para este colapso orçamentário do CNPq e pedindo o descontingenciamento de R$ 570 milhões do orçamento da agência. Esse é, mais ou menos, o valor que o órgão necessita para fechar as contas do ano, segundo Borges.

Resposta

Procurado pela reportagem, o MCTIC afirmou que “trabalha pela recomposição orçamentária” junto aos Ministérios da Fazenda e do Planejamento, que reconhece o papel “imprescindível” da pesquisa científica para o desenvolvimento do País, e que “acredita que o CNPq não terá descontinuidade no pagamento dos projetos e bolsas”.

Outro prejuízo para o CNPq foi o contingenciamento do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), que serve como um complemento ao orçamento do Tesouro. A expectativa era receber R$ 400 milhões do fundo neste ano, mas até agora só entraram R$ 60 milhões, comprometendo drasticamente a capacidade do CNPq de pagar seus editais e financiar pesquisas científicas.

Uma consulta ao Painel de Investimentos do CNPq não deixa dúvidas sobre o colapso orçamentário do órgão. Os valores investidos em pesquisa são tão pequenos que quase desaparecem dos gráficos nos últimos dois anos. O número total de bolsas também caiu cerca de 10% desde 2015, de aproximadamente 100 mil para 90 mil. Grande parte dessa queda deve-se ao fim do programa Ciência sem Fronteiras, que inflou os números de 2012 a 2015, mas há também um perda relacionada à redução do número de chamadas (editais) abertas pelo CNPq nos últimos dois anos, já que muitas delas contemplavam também a concessão de bolsas para projetos de pesquisa.

A Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG) divulgou um cálculo anteontem!”* dizendo que o CNPq estava pagando 45% menos bolsas de mestrado e doutorado neste ano do que em 2015. Borges disse que os números da associação estão incorretos, e que não houve cortes nas bolsas de mestrado e doutorado no país — apesar de ter havido redução no número de bolsas em outras categorias.

Perspectivas

Outra grande preocupação diz respeito ao orçamento do ano que vem. O valor mínimo necessário para manter o CNPq funcionando em 2018, segundo Borges, é de R$ 1,9 bilhão; mas a primeira sinalização do governo federal vai no sentido de reduzir o orçamento do MCTIC ainda mais no próximo ano.

“Com um orçamento abaixo de R$ 1,9 bilhão no ano que vem, não temos como manter os compromissos”, afirma Borges. E isso, segundo ele, é só para “fazer o feijão com arroz” e manter as operações básicas de pé. “Todo governo gosta de distribuir riqueza; mas distribuir riqueza sem gerar riqueza não tem jeito. E para gerar riqueza não tem outro caminho se não usar ciência, tecnologia e inovação”, conclui Borges, alertando para a necessidade de se preservar os investimentos na área.

(*A ANPG esclarece que o cálculo reflete a opinião pessoal do autor do artigo, não uma posição institucional da associação.)

Fonte: http://ciencia.estadao.com.br/blogs/herton-escobar/cnpq-atinge-teto-orcamentario-e-pagamento-de-bolsas-pode-ser-suspenso/

Convocação de Assembleia

Quer tirar fotos com o Duca Leindecker? Saiba como!

Antes do show de aniversário de 12 anos do SindprofNH, Duca Leindecker receberá 25 pessoas para fotos e autógrafos. Portanto, o Sindicato sorteará entre os(as) sócios(as) interessados(as) aqueles(as) que terão acesso ao camarim!

Está interessado(a)? Envie e-mail para sindprofnh@gmail.com, com o título: Visita ao camarim do Duca!

Dia 23 de agosto, às 16 horas, iremos fazer o sorteio na sede do SindprofNH, com transmissão ao vivo pelo Facebook. Lista com os contemplados será divulgada posteriormente.

Informações gerais:
- Válido apenas para sócio(a) do SindprofNH;
- É necessário já ter garantido o seu ingresso;
- Será válido apenas para o(a) sócio(a) sorteado, não para o acompanhante;
- É preciso chegar 1h15 antes do evento, ou seja, às 19h15.
- Caso não esteja no local no horário combinado perderá a vez.

Palestra do Forpei-NH debateu políticas públicas para Educação Infantil

Foto: FGEI

Nesta segunda-feira (14), o Forpei-NH, com o apoio do SindprofNH, trouxe Daniel Cara (Campanha Nacional pelo Direito à Educação) e Carmem Craidy (UFRGS) para debater "PRÁTICAS COTIDIANAS da educação infantil: políticas educacionais no cenário atual". O encontro ocorreu na Sociedade Ginástica e reuniu professoras(es) da educação infantil. Além de debater as interferências externas à educação, como a neurociência, para estabelecimento de políticas públicas para a Educação Infantil, também enfatizou-se o impacto da PEC 55, que congela por 20 anos o orçamento, no financiamento do sistema educacional como um todo. 

Sobre o cenário local, o presidente do SindprofNH, Gabriel Ferreira, relatou aos palestrantes a atual situação das professoras(es) da Educação Infantil no município. Estas(es), que ingressam com magistério, recebendo 30% a menos do que os professores com graduação. Mesmo com doutorado, continuam recebendo bem menos. Ressaltou-se que esta é uma situação que precisa ser revista, para valorizar aos professores de acordo com sua formação. É inadmissível esta diferenciação salarial que passa a Educação Infantil.

Foto: FGEI

Daniel Cara respondeu que também entende que é fundamental valorizar os professores desta etapa educacional e que é necessário iniciar um movimento nacional exigindo a equiparação da Educação Infantil com os professores dos demais níveis da educação básica.

Foto: FGEI

Audiência Pública discute BNCC em Florianópolis.

Na última sexta-feira (11), ocorreu a Audiência Pública da Região Sul para discutir a Base Nacional Comum Curricular (BNCC). O local escolhido pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) foi a capital do estado de Santa Catarina, Florianópolis. Ao todo serão cinco encontros, nas cinco regiões do país. Estas audiências públicas tem caráter consultivo, ou seja, não são deliberativas. As intervenções das entidades convidadas e do público presente serão consideradas pelos conselheiros para a redação da proposta de BNCC que será remetida ao Ministério da Educação, que poderá sancionar a versão original ou a que foi encaminhada pelo CNE. Isto deve ocorrer até o final deste ano.

Foto: FGEI

Entre as intervenções ocorridas, destacamos as várias que denunciaram as alterações na terceira versão da BNCC em relação às duas anterioes, de 2015 e 2016. Nestes dois processos iniciais, a construção destas versões se deu de forma mais plural do que na terceira. Na primeira, cerca de 12 milhões de pessoas participaram das discussões, na segunda, centenas de milhares e na terceira, uma média de 400 pessoas por audiência. 

Na terceira versão também vimos que temas como educação do campo, quilombola e indígena; e gênero e sexualidade estão praticamente nulas, diluídas, sem uma sistemática; além da antecipação da alfabetização, que também foi motivo de ampla crítica entre os participantes. O atual texto da BNCC também deixa de fora o Ensino Médio, que foi motivo de muitas ressalvas.

Em função disto, as falas foram no sentido de repúdio à terceira versão encaminhada pelo MEC para o CNE e a necessidade de se retomar a discussão de maneira mais democrática.

Novo Hamburgo, e o Rio Grande do Sul, esteve presente nesta audiência, sendo que boa parte da delegação organizada pelo Fórum Permanente de Educação Infantil de Novo Hamburgo (Forpei-NH), Fórum Gaúcho de Educação Infantil (FGEI) e Movimento Interforuns de Educação Infantil no Brasil (MIEIB), com parte do deslocamento subsidiado pelo SindprofNH.

Foto: FGEI

Ingressos esgotados para o show de Duca Leindecker

ATENÇÃO!
INGRESSOS ESGOTADOS!

Pedimos aos colegas que retiraram os ingressos e que não poderão comparecer, que devolvam para colocarmos novamente em circulação.

Esperamos em breve poder disponibilizar mais algumas unidades!

Ao todo, foram 1250 ingressos distribuídos! O evento será um sucesso total!

SindprofNH comemora 12 anos com show de Duca Leindecker

No mês de agosto, o Sindicato dos Professores Municipais de Novo Hamburgo (SindprofNH) comemora 12 anos de luta e defesa dos direitos das professoras e dos professores no município. Para celebrar essa caminhada, a entidade irá promover o show de Duca Leindecker. O evento acontece dia 25 de agosto, às 20h30, na Sociedade Ginástica Novo Hamburgo.

 Todos os anos, o Sindicato promove um evento em comemoração à data de sua fundação. Neste ano, os professores poderão assistir ao show acústico de Duca Leindecker. Duca é cantor, compositor e instrumentista, um dos responsáveis pela formação da banda Cidadão Quem, onde se apresentou, inclusive no Rock In Rio 3. Mais tarde, formou a Pouca Vogal junto com Humberto Gessinger. Além disso, ganhou 4 Prêmios Açorianos de Música. No evento do Sindprof, Duca Leindecker apresenta seu trabalho solo em show acústico que reúne todas as fases da sua carreira e várias músicas que fizeram parte da sua história.

Para fazer parte do evento, o professor precisa retirar seu ingresso gratuito na sede do SindprofNH. Dois ingressos por pessoa estarão disponíveis a partir de 01 de agosto para os sócios do sindicato. Os professores não associados podem retirar 1 ingresso a partir do dia 14 de agosto. A quantidade de ingressos disponíveis é limitada em 1200 unidades, devido à capacidade do local. Cabe destacar, ainda, que haverá estacionamento no valor de R$ 5,00 por veículo para o público presente.

Mais informações:

- Evento no Facebook:

http://bit.ly/2vwMlsi

- Vídeo com convite de Duca Leindecker:

https://www.facebook.com/sindprofnh/videos/916245051865139/

Serviço:

Aniversário do SindprofNH

Duca Leindecker em Show Acústico

Dia: 25 de agosto

Horário: 20h30 (a abertura dos portões será às 19h30)

Local: Sociedade Ginástica

Entrada franca para professores municipais de Novo Hamburgo

Retirada de ingressos: a partir do dia 01 de agosto na Sede do SindprofNH

Realização: SindprofNH

Produção: Simples Assim

Uma Base Nacional que não quer “gênero” nas escolas

Se a educação do Brasil continuar trilhando o mesmo caminho que vem tomando nos últimos tempos, estamos prestes a ter uma escola sem voz, sem pensamento crítico, sem liberdade, sem autonomia pedagógica, sem discussão, sem história.

Estamos, atualmente, em processo de discussão (e aprovação) da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), que irá nortear toda a educação brasileira, da Educação Infantil ao Ensino Médio. E, assim, como nos planos Nacional, estaduais e municipais de educação, o termo “gênero” foi suprimido da sua redação. Prestem atenção nesse cenário, logo depois da aprovação da Base, encontraremos, possivelmente, uma “escola sem partido”.

Ao serem dispensadas da escola discussões tão relevantes na contemporaneidade, atrevo-me a dizer que estamos prestes a construir uma educação medíocre, que apenas reproduz conhecimentos, sem nenhum senso crítico, sem nenhum debate e que não prepara os sujeitos, de fato, para a vida.

Uma bancada religiosa e sem conhecimento sobre o assunto justifica tal situação com o argumento de que ao se tratar desses temas na escola, estaríamos pregando uma “ideologia” de gênero. No entanto, vale salientar que esse termo foi criado para desmobilizar um debate que vem tomando conta por ser cada vez mais necessário e emergente. As questões de gênero e sexualidade, no seu campo de estudos, são vistas como um conceito, não como uma ideologia, como andam falando por aí. Um conceito instável, plural, que admite como legítimas todas as formas de ser e se relacionar dos indivíduos.

Portanto, a retirada do termo “gênero” da Base que irá nortear a educação de todo um país, em todas as suas etapas, merece a nossa atenção e nosso olhar. Necessita, urgentemente, da nossa voz e da nossa participação. No dia 11/08 teremos a Audiência Pública para discutir a BNCC, que está prestes a ser aprovada, na região Sul, que ocorrerá em Florianópolis. O Sindprof/NH está viabilizando um ônibus para fazer o transporte de professores da Rede e demais pessoas interessadas nesse debate. Precisamos estar atent@s para que um poderoso dogmatismo conservador, disfarçado de “respeito à pluralidade”, não tome conta da educação brasileira.

Texto de: Jéssica Moraes, professora da EMEI Irmã Valéria, diretora do SindprofNH e mestranda em Educação pela UFRGS.

Melhores condições de trabalho = 1/3 de Hora-Atividade, com parte dela à distância.

A lei do Piso Salarial Profissional Nacional, aprovada em 2008, diz que hora-atividade deve ser de um terço da jornada de trabalho de professoras e professores. A hora-atividade colabora para garantir condições para que os professores possam desenvolver com qualidade a sua prática pedagógica. É pauta dos professores municipais de Novo Hamburgo o cumprimento dessa lei e que parte dela seja à distância (por semana) proporcionando ao professor melhor qualidade no aproveitamento deste tempo. É compromisso de cada um de nós exigirmos que o tempo destinado ao planejamento seja somente utilizado para este fim. A falta de professores deve ser suprida por chamamento de concursados. Faltas eventuais ou licenças devem ser supridas com professor apoio e não com aqueles que estiverem em hora-atividade.