Avaliação do Encontro Nacional de Educação 2014

O Sindprofnh participou nos dias 8, 9 e 10 de agosto do Encontro Nacional de Educação, realizado no Rio de Janeiro no Club Municipal Tijuca e na UFRJ, no campi do Fundão. Representaram os professores de Novo Hamburgo as colegas Andreza Formento, Débora Turowczuk e Aline Schefer. Acompanhou a delegação o jornalista Agnaldo Charoy.
O Encontro Nacional da Educação (ENE) tinha como objetivo principal substituir a CONAE (Conferência Nacional da Educação), uma vez que esta foi cancelada em função do ano eleitoral e da repercussão negativa da votação do Plano Nacional da Educação (PNE). Tanto CONAE, quanto PNE mostram a incapacidade dos governos em implementar ações que qualifiquem a educação pública brasileira.
Apesar de anos de discussões a respeito dos desafios e metas para avançar em qualidade, os índices mostram que a verdadeira preocupação do Estado é a quantidade, visto que são os números que lhes têm garantido avançar como país em desenvolvimento e garantir recursos de investidores internacionais.
O Plano Nacional da Educação não tem dado garantias aos alunos e profissionais da educação: as leis não saem do papel, os investimentos são míseros, os professores continuam desvalorizados e os alunos não tem na prática uma equipe de apoio multiprofissional para assegurar que aprendam e superem problemas de ordem cognitiva, fisiológica ou mental. Saúde, transporte, segurança, saneamento básico, trabalho e lazer deveriam, a priori, “andar de braços dados” com a educação.
Professores, estudantes, representantes sindicais e entidades internacionais dos educadores, bem como correntes, movimentos e partidos fizeram parte dos quase três mil participantes que estavam neste encontro. Todos e todas com vontade de mudança e com inúmeros relatos de seus municípios, estados ou países. Repressão, assédio, desvio de verbas, falta de investimento, descumprimento das leis, prédios precários, insuficiência de materiais, dificuldade de transporte, defasagem tecnológica. Este é o quadro da educação brasileira, vivenciada em outros países como o Chile, a Palestina ou Itália.
A grande questão está em como romper com esta história que se repete. Ainda não vivenciamos a democracia. O Brasil não é um estado democrático, da mesma forma que não está livre do racismo, da homofobia, dos preconceitos.
Estar em plena campanha eleitoral renova nossa lembrança de que estamos longe de todas as promessas que a democracia nos fez. Filhos da ditadura, nossos candidatos proclamam aos quatro ventos a solução para todos os problemas.
Infelizmente, o dogma partidário acabou perpassando muito fortemente o ENE, quase o transformando numa cena de puro partidarismo. Foi necessário reafirmar a diversidade e princípios fundamentais de democracia, não previstos pela organização do evento, como a eleição dos relatores e coordenadores dos grupos e a votação das bandeiras.
Num dos grupos, onde a força política dominante no Encontro tinha peso absoluto, em nome da “unidade” não foi feita votação das bandeiras e foram aprovadas coisas díspares, como o sim e o não pelos 10% do PIB para a educação. As bandeiras assumiram uma forma burocrática de se superar o verdadeiro problema, que é o modo como os trabalhadores se relacionam entre si em suas organizações autônomas. A unidade não se dá por concordarmos com determinadas bandeiras de luta, afinal, todos somos mais ou menos anti capitalistas, mas no grau de confiança que temos uns com os outros. E esta confiança se estabelece quando aceitamos o outro com todas as suas divergências num espaço limpo dos dogmas que estreitam as possibilidades de ação.
O encontro no Rio de Janeiro nos faz observar o quanto ainda temos nossos pensamentos divididos. Critica-se aos outros, chamando-os de sectários, ao mesmo tempo em que já se está fazendo o mesmo. O Encontro foi dos educadores e estes se encontraram nos corredores, trocaram ideias com os colegas da cadeira ao lado, ouviram as experiências, os medos, as dúvidas. E perceberam a política de quem se aproveitou do Encontro para fazer campanha eleitoral.
A educação brasileira carece de muito, da educação infantil ao ensino superior. Os mestres carecem de apoio e de autonomia para lecionar, de cultura, lazer, esporte e, sobretudo, saúde; e carecem ambos: estudantes e profissionais. Na escola, todos ensinam e todos aprendem: serviços gerais, secretários, bibliotecários, merendeiros, seguranças. É na troca que a educação se constrói. É ouvindo, falando e encontrando-se no outro que se produz a aprendizagem.
Este foi o ganho do Encontro. Observar como funcionam os grupos, de que formam se organizam, o que pensam e o que defendem. O que podem oferecer à educação. De que forma estruturam suas organizações a fim de defenderem seus pensamentos. Talvez seja assim que se forme um novo projeto político: aquele que abra mão de tudo o que já foi. Que se reinvente.
Organizar é preciso. Lutar é preciso. Discutir é preciso.
Valorizar os diversos pensamentos e potencializá-los para o bem comum é a meta. Dificílima.

Conselhos Escolares

O Sindprofnh realizou na noite desta quinta-feira, 29, reunião do Conselho Político Sindical para discutir, entre outras coisas, a criação dos Conselhos Escolares em Novo Hamburgo. Estavam presentes as professoras Luci e Cleci, da Coordenadoria Regional de Educação do Estado. Elas vieram passar a sua experiência na implantação do sistema na rede estadual. As professoras explicaram que a legislação federal prevê que os quatro segmentos – professores, pais, alunos e funcionários – devem estar representados nos órgãos de decisão das escolas, o que não era contemplado pelos CPM’s, por isso a necessidade de criação dos Conselhos. Mostraram, entretanto, que são duas realidades diversas, já que as leis que regulam os Conselhos são em âmbitos diferentes, assim como as construções históricas também o são.
Na rede estadual os alunos atingem a idade mínima (12 anos) para a participação (o que também é questionável, pois com 12 anos a pessoa não pode assumir responsabilidade sobre recursos financeiros, já que é inimputável). Mesmo assim, os alunos da rede estadual ainda atingem os 18 anos e estes sim, podem ser responsáveis. No caso do município, poucas escolas tem o Fundamental completo e ainda temos as escolas de educação infantil, onde é impossível a participação dos alunos, uma vez que a idade máxima é seis anos.
Além disso, os funcionários de escolas são, na maioria, terceirizados, o que impede, de acordo com o projeto do Executivo, a sua participação. Pelo mesmo motivo, os professores das escolas privatizadas estariam impedidos de participarem. Este problema coloca o projeto do governo municipal contra a legislação federal.
A implantação dos Conselhos Escolares é uma conquista da sociedade e é uma pauta presente nas nossas reivindicações há anos, mas há uma distorção grave aqui. Primeiro, está sendo usada como alavanca eleitoral e, segundo, o projeto foi apresentado sem qualquer debate com a comunidade. Nas assembleias o governo disse que nada seria votado, ou seja, estavam impondo o seu entendimento do que deveriam ser os Conselhos Escolares, o que causou muito desconforto na comunidade.
O impedimento de votação nas assembleias faz com que não haja garantia alguma de que as manifestações de discordância registradas nas atas sejam atendidas no projeto a ser apresentado na Câmara de Vereadores. Os professores devem ficar atentos ao projeto a ser apresentado aos vereadores e exigir deles que contemplem as reivindicações da comunidade.
Mais uma vez, só a luta conquista.

Que democracia queremos

“A democracia não se resume ao direito de escolha, mas a determinação das possibilidades de escolha.”
Armand e Michelle Mattellar in A História das Teorias da Comunicação

Corre o boato, inclusive da boca do próprio prefeito, de que será enviado à Câmara de Vereadores Projeto de Lei instituindo eleições para o Conselho Deliberativo e Fiscal do IPASEM. Deu uma crise de democratismo no governo.

Nada. É só jogo de cena. Segundo os boatos, o modelo de eleição a ser proposto é de colocar em votação apenas os representantes dos trabalhadores. Continuam intocáveis os indicados pelo Governo. Como diz o ditado, pegando esmola com chapéu alheio. Mas isso cria ainda outra situação: o governo e os partidos aliados podem apoiar com suas máquinas eleitorais um cidadão servidor comprometido com suas políticas. Ou seja, o governo ainda tem a possibilidade de ampliar seu poder dentro dos Conselhos.

Com isso, o patrão também retira poder de representação dos sindicatos, que, teoricamente, fazem um debate organizado sobre os problemas da categoria. As inscrições individuais de candidatos ao Conselho personalizam a disputa. Elege quem é pop. E assim, por não terem compromisso coletivo, estes candidatos a representante estão mais suscetíveis ao fisiologismo da política tradicional. Faz parte da política global do capital, ao qual o governo está subordinado, retirar toda a capacidade de representação dos sindicatos, desarticulando a organização dos trabalhadores.

Há uma ofensiva global do capital, a partir do Estado (em sua compreensão genérica, que inclui o legislativo, o judiciário, as forças armadas e o executivo, em todos os níveis), contra a organização dos trabalhadores, inclusive criminalizando os movimentos sociais. Há um processo de hegemonia em curso, de controle total da sociedade em todas as suas instâncias.

É necessário quebrar este movimento, resgatando o verdadeiro controle social. É preciso fortalecer a organização dos trabalhadores e buscar a verdadeira democracia, a democracia econômica.

Neste sentido, entendemos que para politizar, ampliar o debate e o controle sobre o IPASEM por parte dos trabalhadores, a eleição deve ser por chapas, cada uma indicando seus representantes para todas as vagas e seus suplentes. Com a formação de chapas, força-se a organização, fugindo do modelo individualista proposto. Um mínimo de debate coletivo será necessário para a formação da chapa, onde os interesses particulares ficam mais evidentes e podem ser controlados.

A eleição deve ser com proporcionalidade direta, ou seja, cada chapa concorrente ocupa proporcionalmente ao número de votos que fez, tantas quantas vagas lhe couberem, até o máximo de componentes do Conselho, mais ou menos como funciona na eleição para a Câmara de Vereadores. Com isso, todas as forças políticas tem a possibilidade de representação, incluindo o governo e seus partidos, partidos de oposição, sindicatos e até organizações autônomas, ampliando a transparência e o controle sobre o IPASEM.

O prefeito deve ser destituído do poder de nomeação. A junta eleitoral dá posse aos conselheiros eleitos e o Conselho dá posse ao presidente e vice.

Infelizmente estas são apenas nossas divagações sobre o ideal. Ainda estamos no campo do idealismo, pois o Governo e seus partidos não fazem qualquer debate. Até aqui, não nos foi apresentada qualquer proposta de negociação sobre este ou outros temas caros para a nossa categoria e para os servidores em geral. O governo tem tido uma postura muito próxima a dos patrões tradicionais em relação aos trabalhadores. É tão intransigente que sequer concede oficialmente em acordo aquilo que já concedeu na prática.

Reforçamos aqui que, mesmo estando determinado em lei que se forme uma mesa de negociação permanente entre o Governo e os sindicatos, até agora não foi sequer formada uma agenda. Não houve e não está marcada nenhuma reunião. Isso mostra que o governo não tem a intenção de discutir com os trabalhadores sobre a fórmula como será feita a eleição dos representantes aos Conselhos do IPASEM. Mais uma vez o governo se mostra autoritário e fechado ao diálogo.

O IPASEM e a panacéia da democracia

A lei que regula os Fundos de Pensão e Assistência, tanto no nível nacional quanto no estadual e municipal, tem por objetivo beneficiar o sistema especulativo financeiro. Foi uma maneira que os capitalistas acharam para enfiar dinheiro dos trabalhadores na especulação financeira. E o aporte não é pequeno. Os fundos de pensão detêm até 80% do capital circulante no mercado financeiro no Brasil, da Bolsa de Valores aos seus derivativos.
O nosso IPASEM não foge à regra. Estamos radicalmente expostos a ciranda do mercado especulativo financeiro. Um “crak” na Bolsa e nossa aposentadoria vira pó. E em 2008 pudemos observar que 1929 não é tão distante. Numa queima geral de excedentes, também o “público” vai para a banha. Infelizmente, mesmo a lei municipal (154) permitindo o investimento em imóveis (muito mais seguro e rentável que o mercado financeiro), a legislação federal o proíbe(Portaria 3022/2010,do Ministério da Previdência), garantindo a totalidade dos recursos das aposentadorias dos trabalhadores no serviço público brasileiro no mercado especulativo financeiro .
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A atenção com que a atual direção do IPASEM tem dedicado aos professores é um caminho para a negociação. Infelizmente, entretanto, não podemos contar para sempre com a boa vontade dos nossos colegas que eventualmente estão lá. Logo, logo a instituição irá sucumbir às pressões políticas e econômicas ditadas desde as esferas superiores de comando.
É necessário criarmos mecanismos de controle do sistema pelos trabalhadores e pela sociedade. Não é possível manter a atual estrutura de comando, onde o prefeito tem o controle absoluto do Instituto, mesmo com os trabalhadores tendo maioria no Conselho Deliberativo. O poder de nomeação do prefeito anula toda a vontade dos conselheiros. E os cargos acabam se tornando barganha política para a troca de apoios e favores.
Portanto, o primeiro dogma a ser derrubado é este poder de nomeação. Por consequência, o próximo problema é como se distribui este poder. Seremos reféns dos grupos políticos que irão disputar a entidade a peso de ouro? A eleição pode ser uma boa alternativa, mas não pode ser um processo imposto numa votação em ”urgência” na Câmara, como tem sido até aqui o mau hábito deste governo.
Ouvimos boatos de que o Governo quer enviar um projeto à Câmara instituindo eleições para o IPASEM. Mais uma vez, nada de diálogo. Estamos com a mesa de negociação totalmente inoperante. Não há agenda. E mais estranho é que justamente agora, no meio de uma crise política, o Governo venha jogar boatos sobre o quanto é “democrático”. O próprio método denuncia a mentira.
O drama é o seguinte: A chapa vencedora das últimas eleições no Grêmio Sindicato é uma composição entre o PCdoB e o grupo do vereador Lucas (PDT). O problema é que Valnei Rodrigues, responsabilizado pelo mau negócio do TrenBank, também é do PCdoB, ou seja, com a volta deste grupo ao IPASEM é possível que os problemas administrativos retornem. E aí o grupo majoritário no governo (PT) terá que responder por sua responsabilidade. Se não, por que tanto empenho a ponto de exonerar secretário para assumir vaga na Câmara no dia da votação da CPI. Para garantir o silêncio dos cemitérios?
Por isso, a “democratização” do IPASEM está carregada do oportunismo e fisiologismo característico dos políticos tradicionais. O grupo no poder na Prefeitura sabe que desviar dinheiro do IPSEM é um problema sério para qualquer governo e é preciso evitar polêmicas. Mas a incoerência é do Governo e do PT, afinal é de sua responsabilidade os aliados que escolhe.

IPASEM: o poço sem fundo

O IPASEM (Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais de Novo Hamburgo) foi criado em 24 de dezembro de 1992 (Lei 154) pelo então prefeito Paulo Ritzel (PMDB). O IPASEM surgiu a partir de demanda criada pela luta dos trabalhadores que desembocou na Constituição de 1988. Ali se estabeleceram novas regras para o serviço público, como a obrigatoriedade do concurso e o regime previdenciário próprio.

Das contribuições

Atualmente o os trabalhadores recolhem para o IPASEM 11% do salário e a Prefeitura, tendo como referência o mesmo valor, recolhe 14,6% e mais um recolhimento especial de 2%. 1,3% destes percentuais é previsto para despesas de administração, portanto os rendimentos dos investimentos são específicos para a aposentadoria, pensão e assistência.

A lei nº 1312, de 28/10/2005, artigo 19, parágrafo 2, determina que “A transferência dos valores suficientes (os percentuais recolhidos dos salários e a parte da prefeitura) para a cobertura da folha de proventos de pensão e aposentadoria de que tratam os §§ 1º e 2º, dar-se-á até o 10º (décimo) dia útil do mês de competência.” Segundo o Portal da Transparência, foi pago ao IPASEM em 2013 a título de Aposentadorias, Reservas Remuneradas e Reformas R$46.359.757,36 e R$4.515.424,75 a título de Pensões.

Dos conselhos

O Conselho Deliberativo do IPASEM é composto por nove membros: cinco indicados pelo Grêmio Sindicato e quatro pelo Prefeito. As indicações do Grêmio estão ligadas a sua própria eleição: troca a diretoria do Grêmio, trocam os representantes no Conselho (não necessariamente). Já a troca dos representantes da prefeitura está relacionada as eleições municipais e a conjuntura política do momento (acordos com aliados).
Quem nomeia os representantes é o Prefeito, mesmo os indicados pelos trabalhadores, assim como o Diretor Presidente e o Administrativo. Lei Completar 07/2011, Artigo 7, Parágrafo 4: “O ato de nomeação dos membros da Diretoria Executiva é prerrogativa do Prefeito Municipal”.

Existe também o Conselho Fiscal, composto por três membros: um indicado pelo Prefeito, um indicado pelo Grêmio Sindicato e outro indicado pela Câmara de Vereadores. A legislação prevê que estes três devem ter formação pertinente ao exercício do cargo, o que torna a lei de autoria do Vereador Farias (PT), aprovada recentemente e que estabelece formação para os indicados, demagogia inútil: Artigo 12, § 4º: “A indicação dos membros do Conselho (Fiscal) recairá, obrigatoriamente, em pessoas diplomadas em cursos de técnico-contábil e/ou de nível universitário nas áreas de ciências contábeis, econômicas ou jurídicas”.

O inciso II da Lei 1404 de 2006, determina que “5 (cinco) membros representantes dos Servidores Públicos Municipais, indicados por entidade classista dos municipários, dentre Servidores Municipais estatutários e/ou Servidores detentores de estabilidade constitucional, sendo, pelo menos um deles, Servidor inativo vinculado ao instituto”.
Entretanto, a Administração não reconhece o Sindprofnh como representante legítimo de uma parcela dos servidores e nega-lhe assento no Conselho, mesmo os professores sendo a maioria da categoria – 1900 professores e 1400 do quadro geral. Todos são indicados pelo Grêmio Sindicato, mesmo a Lei não definindo essa exclusividade. O problema, portanto, não está na redação da lei, mas numa interpretação conveniente para a Administração.

Compete ao Conselho Deliberativo (Artigo 5°), entre outras coisas, “Aprovar as propostas orçamentárias e deliberar sobre as destinações das receitas, recursos e demais rendas auferidas pelo Instituto, nos termos desta Lei;” e “Fiscalizar a gestão dos Diretores em todos os assuntos e matérias de interesse da entidade, examinando livros, documentos, papéis, solicitando informações sobre quaisquer atos celebrados ou em vias de celebração, ou outros elementos e esclarecimentos necessários ou julgados convenientes, a qualquer tempo”. Aqui vale a regra de que o desconhecimento não isenta de responsabilidade o agente. Aliás, onde estavam os conselheiros que não fiscalizaram os investimentos?

Sobre o Fundo TrendBank

O ex-diretor do IPASEM, Valnei Rodrigues, esteve na Câmara de Vereadores na segunda-feira, 21, para dar esclarecimentos sobre as perdas milionárias do Instituto a partir de investimentos feitos em sua gestão (2004/2011). O ex-presidente negou as afirmações que estão sendo feitas a respeito dos problemas.
Aqui o link para a matéria no Portal da Câmara de Vereadores:

http://portal.camaranh.rs.gov.br/noticias/ex-diretor-do-ipasem-responde-a-questionamentos-dos-vereadores

Dos fatos

Valnei disse que os investimentos feitos em fundos privados e que ocasionaram as perdas foram autorizados em Ata. A direção do IPASEM informou que os documentos estão acessíveis a todos, basta procurarem o Instituto. O Sindprofnh obteve acesso aos documentos e nada encontrou. Apenas na Ata 414 o ex-diretor Nelson Denicol informa que o IPASEM abrirá contas em alguns bancos, onde o Banco Safra é citado. Não há qualquer tipo de autorização para a compra de cotas em fundos privados, até porque esta não é uma função dos Conselhos, que apenas aprovam ou não as políticas de investimento. A decisão das aplicações específicas é atribuição exclusiva dos diretores, portanto a responsabilidade é única deles.

Valnei negou, a partir de questionamento do Vereador Issur (PP), que os recursos aplicados no FIDC TrendBank haviam sido retirados de outros fundos que estavam rendendo mais em bancos públicos. Infelizmente Valnei negou algo que é perfeitamente comprovável por qualquer pessoa. Basta acessar o site da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
Este é o link: http://cvmweb.cvm.gov.br/SWB/defaultCPublica.asp
Ao acessá-lo, basta colocar o CNPJ do fundo em questão. Estes são os CNPJ´s dos fundos de onde os recursos foram retirados:

BANRISUL PREVIDÊNCIA MUNICIPAL FI RF LP - CNPJ: 08.960.975/0001-73
BANRISUL PREVIDÊNCIA MUNICIPAL II FI RF LP - CNPJ: 10.199.942/0001-22
CAIXA FI RS TP RF LP - CNPJ: 05.164.364/0001-20

Observem que estes fundos, além de serem administrados por um banco público, também são destinados especificamente para os institutos de previdência municipais.

Este o CNPJ do FIDC TrenBank:

FIDC TRENBANK BANCO DE FOMENTO MULTISETORIAL - CNPJ: 08.927.488.0001-09

Para calcular a rentabilidade de um fundo em determinado período, basta fazer o seguinte cálculo: valor da cota final / valor da cota inicial - 1 * 100.

Das provas

Valnei tentou jogar o problema para a atual direção, dizendo que em 2013 foram perdidos R$20 milhões. A informação carece de provas. O que existe é que o IPASEM perdeu em 2013 cerca de R$ 9 milhões, mas por conta da queda da Bolsa de Valores no ano passado, onde todos os investidores perderam. É o que chamamos de risco de mercado, esperado no mercado de ações. A perda proporcionada pelo tipo de investimento feito por Valnei é o que se chama de risco de crédito, quando as perdas são específicas daquele investimento (quando a empresa quebra). Para evitar o risco de crédito, é fundamental a análise dos prospectos dos fundos e do histórico da empresa da qual se compra as ações.

Neste caso, evidentemente, houve, no mínimo, pouca cautela de Valnei, já que em 2009 um outro fundo (FIDC Creditmix) do mesmo banco e com o mesmo perfil, perdeu 100% do patrimônio, em torno de R$100 milhões. Esta informação já era pública na época que Valnei comprou as cotas do Trenbank. Ou Valnei estava muito mal informado, ou agiu motivado por outras razões além dos rendimentos oficiais oferecidos.

Dos investimentos

Valnei também argumentou que as cotas eram resgatáveis. Mais uma vez a informação pode ser desmentida pelo simples acesso ao prospecto do fundo, disponível na internet. Na página 31 consta a informação do prazo de vencimento das cotas de 2ª série (cota adquirida pelo IPASEM), que era de 120 meses (10 anos) a partir da primeira integralização, que ocorreu no ano de 2010. No regulamento do fundo FIDC Trendbank, no artigo 45°, consta a informação sobre o resgate das cotas. Artigo 45: “Não haverá resgate de Cotas Seniores, a não ser pelo término do prazo de duração de sua respectiva emissão/série do FUNDO, ou pela liquidação do FUNDO.”

Este o link: http://www.cvm.gov.br/dados/ofeanal/RJ-2011-06467/20110718_PROSPECTO.pdf

A única possibilidade de resgate seria no que se chama de “mercado secundário”, onde se deve ter um investidor qualificado (regra da CVM) para a transação. Mas aí é como você vender o seu carro que foi roubado, ou seja, você só entrega os documentos do veículo. Quem faria esta compra? Talvez por um Real alguém o compre.

Mas o problema ainda não acabará quando o Fundo for liquidado, pois ainda será preciso pagar as despesas de administração do fundo, que será dividida entre os investidores. Isto é, tem mais prejuízo ainda.

Reunião entre IPASEM e Sindprofnh

A direção do Sindprofnh esteve na sexta-feira, 18, reunida com a direção do IPASEM para esclarecimentos. O principal assunto foi o desfalque sofrido pelo Instituto com a possibilidade de gestão temerária por parte de ex-diretores. Segundo a direção do IPASEM, os investimentos foram feitos sem consulta ao Conselho Fiscal. Relataram que os valores investidos foram sacados de contas em bancos públicos com rendimentos superiores ao rendimento oferecido pelo TrendBanck. Além disso, havia histórico de falência de outro fundo de crédito deste mesmo banco em 2009. Relataram também que entregaram denúncia ao Ministério Público, Tribunal de Contas e CVM (Comissão de Valores Mobiliários, que rege o mercado de ações, fundos e derivativos).

Já para o problema da redução dos vencimentos na aposentadoria por invalidez, argumentaram que enquanto não for feita lei municipal regulamentando, o IPASEM segue, por analogia, o procedimento do INSS, que reduz os vencimentos dos segurados.

O impasse prossegue em relação a extensão temporária de carga horária, que não é computada na aposentadoria caso não tenha sido feita nos últimos cinco anos antes do pedido de aposentadoria. Sugeriram reunião entre IPASEM, Sindprofnh e Prefeitura para tratar do assunto e para esclarecer sobre a não concessão da aposentadoria de professores também para os educadores que atuam nos centros especiais, como Atelier Livre, CEPIC, UAB, NAP e CEA. Lei Federal reconhece este direito, mas a Prefeitura descumpre a lei, (quem não cumpre a lei não está cometendo crime?).

Finalizada a reunião, o Sindprofnh convidou a direção do IPASEM para prestar esclarecimentos na assembleia dos professores no dia primeiro de agosto.

O IPASEM e o sub-prime gaudério

O Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores tem sido, desde sua criação, uma constante dor de cabeça para os servidores públicos municipais. O que deveria ser o porto seguro dos trabalhadores do município na doença e na velhice, por envolver recursos altíssimos, desperta a cobiça e faz movimentar a articulação política das classes sociais presentes, deixando os objetivos históricos do IPASEM comprometidos. Desde o sumiço de dinheiro à falta de médicos e péssimo atendimento: a cada novo dia, uma nova especulação para o inexplicável.
Ainda em 2005, no início da história do SINDPROF/NH, havia denúncias sobre os caminhos trilhados pelo Instituto e a fragilidade de sua administração. Gerido por cargos de confiança, a história do IPASEM/NH apresenta um grupo de gestores que se revezam não só nos cargos internos, no Conselho Fiscal, no Conselho Deliberativo, mas também nos FG´s, ADP´s e CC´s do poder público. Há um vínculo intestino entre o IPASEM e os políticos de plantão na prefeitura, na câmara, no sindicato.
Este vínculo mostra que o discurso de que a atual gestão desconhece o que ocorreu com o dinheiro não cola. Tanto a atual presidente quanto outros colegas estavam nos cargos de diretoria e de Conselho Fiscal ou Deliberativo e tinham contato com todas as demandas do IPASEM. Se não fosse assim, por que existiram tais conselhos?
Para quem chega agora é importante contextualizar a história do Instituto: criado pela Lei Municipal nº 154/92, foi em 1993 que começou a receber as primeiras contribuições e, desta forma, formando também o fundo previdenciário. Em 1994 passou a ter sede própria e em 2001 iniciou a oferta de procedimentos ambulatoriais. Em 2000 é criada a lei 340/00 que regulamenta a remuneração aos cargos de confiança no IPASEM e institucionaliza a disputa político-econômica para a ocupação dos cargos:
“Art. 112.
Para os efeitos desta Lei, são criados os seguintes cargos em comissão:
I - um cargo em comissão de Diretor de Administração - CC1;
II - um cargo em comissão de Diretor de Previdência - CC1;
III - um cargo em comissão de Diretor de Assistência - CC1;
§ 1º Todos os cargos acima sujeitam-se ao Estatuto do Servidor Público Municipal.
§ 2º O vencimento dos cargos acima criados é fixado em 10 (dez) VRV.
§ 3º Os membros integrantes dos conselhos Deliberativo e Fiscal perceberão remuneração em forma de jeton, correspondente a no máximo 0,92 VRV por mês, conforme dispuser o Regimento Interno dos respectivos conselhos.”


Mas o pior da crise veio se instalar a partir de 2004, quando assumiu a presidência do IPASEM o guarda municipal Valnei Rodrigues, indicado para o Conselho numa das vagas do Grêmio Sindicato dos Funcionários Municipais e indicado pelo Executivo para a presidência em 6 de outubro de 2004, onde ficou até 2011; e depois, até 2013, como Diretor de Administração. É importante lembrar que a eleição dentro do Conselho é determinada pela força das indicações do Executivo e da sua capacidade de cooptação do Sindicato. Além disso, a posse dos diretores é feita por ato do prefeito, ou seja, o Conselho pode eleger, mas se o prefeito não assinar, o ato não se efetiva.
Mesmo antes de surgirem as denúncias de administração temerária, isto é, de investimentos em papéis “sub-prime”, o Tribunal de Contas do Estado já considerava irregulares as contas de 2008 do administrador do IPASEM. Naquela ocasião Valnei havia sido condenado a devolver cerca de R$ 30 mil aos cofres públicos, além de ter sido multado pelas irregularidades. O voto do relator do processo diz que “A conduta infringente de normas de administração financeira e orçamentária, em face da gravidade das ocorrências apontadas, sujeita o Gestor à imposição de multa, à fixação de débito e ao julgamento pela irregularidade de contas”.
Coniventes com as irregularidades, Grêmio Sindicato e Prefeitura não substituem o gestor e em 2011 o senhor diretor-presidente é novamente chamado na Câmara de Vereadores a prestar contas de sua arrecadação, especialmente das dívidas da prefeitura com o IPASEM. Esta contribuição é obrigatória, mas de fato a Prefeitura não a paga regularmente desde sempre. Ela envolve não só a parte patronal, mas também a parte recolhida dos servidores. Esta dívida é um problema importante do IPASEM, pois pode comprometer o cálculo atuarial do Instituto e sua previsão financeira para o futuro. Na verdade a Administração trata como um favor o que é sua obrigação, inclusive agindo de forma irregular, na medida em que uma parte dos valores que retém pertence aos trabalhadores, pois foi descontado de seus salários previamente. E com dirigentes do IPASEM comprometidos política e economicamente com a administração, essa irregularidade acaba sendo acobertada.
Em 2011 acontece a troca de presidência no IPASEM. As denúncias de perdas fortes no mercado financeiro que já começam a surgir, a derrota no Grêmio Sindicato e a não reeleição de Volnei Campagnoni para a Câmara, fazem aquele setor do PCdoB perder forças e Valnei é substituído por Eneida Ghener. Em seu primeiro discurso, a presidente recém eleita destaca que “Eusébio Finkler e Valnei Rodrigues, dirigentes anteriores, desenvolveram um ótimo trabalho e me entregaram o Ipasem em condições muito positivas.” Estava apenas sendo diplomática, na medida em que Valnei ainda era seu diretor administrativo e ela precisava sustentar o acordo do governo com a base aliada. O problema tem sido exatamente este: muita política e pouca transparência.
Entretanto, as evidências e a força do prejuízo não sustentaram mais o PCdoB e Valnei foi substituído pelo GM Araújo em 2013, a partir de quando as informações começam finalmente a surgir. Contudo, as notícias vêm a conta gotas e muito bem articuladas pela Administração, afinal toda a publicidade em torno de um golpe financeiro de proporções nacionais desgasta o próprio governo, já que os envolvidos dormem sob suas asas. Se não, por que tanto empenho em impedir uma CPI para investigar a falcatrua do “sub-prime gaudério”?

O golpe

O IPASEM, como todos sabem, investe seus fundos no mercado financeiro como forma de entesouramento e reserva para o pagamento das aposentadorias. Evidentemente estes investimentos devem ter rentabilidade suficiente para superar a inflação e ainda pagar as aposentadorias, a assistência médica e a própria estrutura do Instituto. Estes investimentos são regrados pela legislação, mas esta legislação não cobre todas as possibilidades e permite negócios que podem comprometer o futuro dos servidores.
Uma destas possibilidades era a aplicação em Fundos de Investimentos privados, onde há sempre o risco de falência sem a garantia do Estado. O próprio TCE recomendava (não obrigava) a aplicação em fundos públicos. Mas os administradores foram, vamos dizer, pouco cautelosos, e assumiram o risco dos fundos privados. Investiram num Fundo que, de início, não oferecia as garantias necessárias. O tal fundo, FIDC TrendBank é um fundo de crédito (Fundo de Investimentos de Direitos Creditórios). Funciona assim: alguém compra alguma coisa financiada, gerando um crédito. Este crédito é oferecido no mercado financeiro e comprado por um Fundo. A rentabilidade deste Fundo está relacionada ao índice de inadimplência dos créditos que adquire. Ou seja, quanto mais garantias os que vendem o crédito oferecem, mais segurança e rentabilidade tem o investidor, no caso, o Fundo de Investimento.
O FIDC TrendBank estava com um índice de inadimplência altíssimo, com créditos sem garantia alguma. Era tudo um grande golpe. O Fundo foi criado para extorquir dinheiro dos institutos de previdência, responsáveis por 80% dos recursos que circulam no mercado financeiro (Bolsa de Valores) no Brasil. Os golpistas agiram em vários estados brasileiros, levando a uma situação bastante crítica vários institutos. O Petros (Petrobras) e o Postalis (Correios) perderam juntos mais de R$ 70 milhões. No Tocantins, o ex-presidente do Instituto de Previdência do Estado chegou a ser preso pela Polícia Federal por ser um dos articuladores do esquema. O Instituto de Previdência de lá perdeu R$ 15 milhões. Cubatão, São Bernardo do Campo, Jundiaí e Piracicaba são alguns dos municípios onde as perdas são bastante significativas.
O articulista da Veja, Geraldo Somar, nos dá uma pista de como as coisas funcionam. Diz ele que o caso FIDC TrendBank expõe “as relações aparentemente nada ortodoxas entre os FIDCs de factorings e notórias fundações de grande porte”. Primeiro é necessário dizer que os gestores de recursos de institutos de previdência públicos são pouco cautelosos por natureza, pois não lidam com seu próprio dinheiro e nem com um recurso privado, onde o proprietário não admite erros, mas com recursos públicos, de difícil fiscalização. Assim sendo, são bastante suscetíveis ao recebimento de comissões que os bancos privados podem pagar para captar estes recursos.
Na verdade os créditos do FIDC TrendBank eram falsos, de empresas fantasmas que lançavam créditos uma contra a outra. Mas só quem perdeu dinheiro na jogada foram fundos públicos. Era um golpe armado visando uma determinada vítima, pois se pagassem uma comissão um pouco maior, ninguém faria muitas perguntas.

O que queremos

O IPASEM não é da Prefeitura: é dos servidores e da sociedade. Quem mantém o sistema são os próprios trabalhadores com suas contribuições. A Prefeitura também tem responsabilidade na manutenção com a sua cota-parte, mas a atividade fim visa unicamente os trabalhadores. E é da sociedade porque, ao fim e ao cabo, é constituído de recursos públicos gerados pelos impostos pagos pelos cidadãos.
Essa premissa norteia a compreensão de que a gestão do IPASEM deve ser feita a partir do mecanismo mais elementar da democracia: a eleição direta. Mas não é qualquer eleição. O Executivo deve perder todo o poder sobre o IPASEM, expresso no poder de nomeação. Os Conselhos e direção executiva devem ser escolhidos pelo colégio eleitoral dos servidores e, quiçá, da sociedade. Também a Câmara de Vereadores não pode, a qualquer tempo, fazer leis que interfiram na gestão do Instituto, pois isso o desestabiliza como investidor e o deixa a mercê dos interesses particulares dos políticos de plantão.
Mandatos revogáveis a qualquer tempo e proporcionalidade (cada chapa coloca os membros correspondentes ao percentual atingido na eleição) são outras possibilidades que dariam um perfil mais democrático para a gestão do IPASEM.

Que escola queremos?

Desde a década de 70, a educação formal no Brasil vem sofrendo uma brutal transformação e um ataque sistematizado contra os princípios do conhecimento que ela própria desperta. A escola opera a contradição entre o conhecimento que revela e a alienação necessária para a dominação de uma classe sobre outra. A escola liberta e aprisiona ao mesmo tempo, dependendo da lógica que a administra. E para a sociedade capitalista a escola é, hoje, para o bem e para o mal, um centro disciplinador, além de formador de força de trabalho.
O trabalho do professor é um trabalho que vai além da fonte de renda. É um trabalho desalienante diante das possibilidades de aprendizado a partir das vivências. É, por sua natureza, um trabalho com uma necessária reflexão sobre a sociedade em que vivemos. Dentro da sala de aula encontramos o mundo, suas injustiças e misérias; mas também encontramos o futuro e um milhão de possibilidades de que isso tudo pode mudar. A esperança da juventude nos contagia.
Por isso insistimos tanto nas condições de trabalho, na formação qualificada e, mais que isso, ao compreendermos o caráter público de nosso trabalho, exigimos que o público tenha controle sobre ele. Por isso a democracia e a transparência tem tanta importância para nós.
Por isso também denunciamos a terceirização, o apostilhamento, a padronização da educação, o achatamento salarial, a redução de direitos dos trabalhadores e a redução de direitos democráticos da sociedade. E toda essa política é mais uma expressão do projeto hegemonista do grupo político no poder.
Uma das lutas históricas do processo civilizatório humano tem sido a extensão da escolaridade para o maior número possível de pessoas. Sabemos que a apreensão e a sistematização do conhecimento potencializa as possibilidades de abstração para novas possibilidades de existência. Entretanto, o capitalismo vem distorcendo esta compreensão e construindo uma educação a serviço do sistema, tanto na formação da mercadoria força de trabalho, quanto na extração de lucro da estrutura educacional.
Este o questionamento que ficou do Curso de Formação em Políticas da Educação, que aconteceu na quarta-feira, 25, com a professora Elisabete Búrigo. Vamos continuar este debate nos próximos encontros, que acontecerão nas quartas-feiras seguintes (dias 2, 9 e 16 de julho). Convidamos a todos para prosseguirmos no debate.

Pedagogia e demagogia

O Governo Municipal tem enchido a boca para falar das novas creches. Nós saudamos a construção de escolas, mas nossos objetivos divergem. Enquanto nós pensamos uma escola pública, laica e de qualidade, o grupo no poder pensa a educação como coisa precária e privada, como fonte de lucro.

Em primeiro lugar, é necessário lembrar que as empreiteiras são contribuintes de campanhas eleitorais. Evidentemente, esta não é uma doação despojada de interesses econômicos, já que o governo é um dos maiores contratantes de obras. A construção civil é muito interessada nas políticas de governo.

E neste ponto já temos a primeira dúvida: o custo das obras. A primeira comparação é com o CUB (Custo Unitário Básico da Construção Civil). Tomamos por base o CUB divulgado pelo Sindicato das Empresas de Construção Civil do Rio Grande do Sul (Sinduscom-RS) para o mês de maio de 2014. Tomamos o maior valor, referente ao CUB para a construção de prédios comerciais de alto padrão. Estava em R$1.706,34. Os prédios das pré-escolas são iguais, com a mesma planta e têm 564,5 metros quadrados.

É só multiplicar: 564,5 x 1.764,3: R$ 995.969,93. Entretanto, as escolas entregues custaram no mínimo 50% mais. A escola da Lomba Grande chegou a R$ 2,2 milhões. Estranhamos a variação de valores entre uma obra e outra, já que se trata da mesma planta. Algumas custam pouco mais de R$ 1 milhão e outras, mais de R$ 2 milhões. Seria interessante uma boa explicação dos órgãos fiscalizadores (Ministério Público, Tribunal de Contas) sobre o porquê dessas diferenças.

Mas as aberrações não param por aí. A Prefeitura vem publicando editais informando os gastos com a contratação das empresas para a gestão das novas escolas. Os editais são pouco explicativos, exatamente com o objetivo de dificultar a fiscalização. Entretanto, conseguimos observar que a prefeitura vem repassando valores mensais entre R$ 60 e R$ 100 mil para cada escola. Novamente não entendemos o porquê das diferenças, uma vez que as escolas têm o mesmo tamanho e, teoricamente, deveriam atender mais ou menos o mesmo número de alunos.

Outras questões já expusemos anteriormente, mas vamos recapitular aqui: o projeto arquitetônico das novas creches são para regiões de clima quente, com pé direito alto, e seco, com esgotamento pluvial reduzido. Este projeto já se mostrou incompatível com o nosso clima, mas as autoridades insistem em continuar construindo com esta planta.

Em relação às verbas, ainda não fomos esclarecidos se estas escolas privatizadas recebem outros recursos públicos, como do Fundo Dinheiro Direto na Escola (FDDE) ou do PMGFE (Programa Municipal de Gestão Financeira nas Escolas). Mas já sabemos que receberão dinheiro do FUNDEB. A privatização também retira um direito político da sociedade, que é eleger os diretores das escolas municipais.

Por trás das ostensivas campanhas publicitárias de investimento na educação estão, na verdade, ambiciosos interesses econômicos, já que o projeto é impulsionado pelo governo federal e posto em prática aqui pela extensão deste grupo no poder no Centro Administrativo Leopoldo Petry.

Problemas e possibilidades

Por trás da grande ofensiva do capital sobre os trabalhadores está um crescente descontentamento da sociedade com os rumos das políticas públicas e o consequente sequestro de direitos, em todos os níveis. A tendência permanente de redução das taxas de lucro do capital é o motor desse processo. Sabemos que essa tendência se dá, por um lado, pelo desenvolvimento das novas tecnologias de produção e de organização da produção; e de outro lado, pela pressão exercida pelos trabalhadores para a melhoria de suas condições de vida.

Neste momento histórico, há uma ascensão dos movimentos reivindicatórios dos trabalhadores, pressionando ainda mais pela redução das taxas de lucro. Esse movimento dos trabalhadores gera uma contra ofensiva dos gestores do capital, recrudescendo as relações entre as classes. São tendências em choque, a mais viva luta de classes.

O processo de construção da hegemonia ideológica da burguesia é muito sutil, cheia de entrelinhas, onde os meios de comunicação e a cooptação econômica cumprem papel decisivo. Mas, se necessário, não tão sutil assim, operando também os medos com o assédio, a repressão e a violência.

O grande nó górdio que amarra o desenrolar da história para os trabalhadores está na ausência de uma direção política. Direção aqui entendida em todos os sentidos: não apenas um líder ou um grupo, mas um conjunto de conceitos e práticas que despertem a confiança da classe e direcionem a energia dessa classe em movimento para um objetivo político unificado.

O Sindprofnh tem sido, desde a sua criação, uma instituição independente de partidos e governos. Não se furtou de lutar, desde a sua fundação, pelos direitos dos trabalhadores, construindo uma crítica muito severa ao sindicalismo dominante na cidade e aos governantes de plantão, mesmo que aqui a política de cooptação dos trabalhadores tenha tomado proporções nunca antes vistas desde que o atual grupo assumiu o Executivo Municipal.

Esta não é, entretanto, uma particularidade de Novo Hamburgo. O Brasil vive esta contradição interna da classe trabalhadora: de um lado uma disposição histórica de lutar; de outro lado a carência de um conjunto de conceitos e práticas que canalizem essa disposição.

De qualquer modo, há no senso comum um repúdio muito forte as estruturas organizativas da sociedade, os partidos e os governos. Mesmo que esta negação também sirva para fechar a saída organizada da classe, pode representar uma possibilidade de caminho para a própria organização da classe: ou seja, percebermos que a criação de alternativas organizativas autônomas e críticas pode proporcionar as condições de possibilidade para as mudanças que queremos.

O tempo urge, porém. Há um evidente movimento do grupo no poder no sentido de esmagar a resistência dos professores à implantação de sua política de privatização da educação. Para consolidar esta política, há um plano de hegemonia do grupo no poder em pleno desenvolvimento. A categoria dos professores (e não o sindicato apenas, pois o sindicato reflete a realidade da categoria, para o bem e para o mal), é a única oposição organizada séria as políticas do governo. E o grupo no poder sabe que pela capacidade de percepção da categoria, a simples oposição a políticas particulares pode se constituir num inimigo consistente às políticas globais. É necessário calar-nos. Esse ataque cumpre, assim, um duplo papel: abre espaço para a privatização e o lucro na educação pública e quebra o foco de resistência política ao projeto global do capital internacional.

Há uma desconsideração total com a organização dos professores, negando toda a pauta de reivindicações, mas ao mesmo tempo fazendo uma grande encenação: uma encenação que pretende transmitir a ideia de diálogo, democracia e, de outro lado, a intransigência dos sindicatos.

É decisivo para a categoria disputar o espaço subjetivo, isto é, o campo das ideias, para que possa, efetivamente, colocar em movimento a categoria e a sociedade em busca de melhores condições de vida para todos. Temos, portanto, a tarefa de ampliar a nossa capacidade de difusão de nosso discurso. E isso se dá em dois níveis: no micro, na qualificação e formação pessoal dos ativistas e no contato direto dos ativistas com a base da categoria e; no macro, na inserção dos ativistas nos debates e organizações políticas em outros âmbitos e na ampla divulgação do discurso para a sociedade.

Mais uma tentativa

A Comissão de Negociação dos professores esteve reunida na tarde desta terça-feira, 20, com a Mesa Diretora da Câmara de Vereadores: vereadores Naason Luciano, Patrícia Beck, Issur Koch e Enfermeiro Vilmar. A Comissão expôs as razões pelas quais entende que a proposta apresentada está muito aquém do que a Administração pode efetivamente oferecer.
E as nossas razões são bastante cristalinas: muitas de nossas reivindicações negadas não dizem respeito ao orçamento. São decisões políticas, como a mudança das regras de representação no IPASEM.
Em relação ao econômico, basta dizer que o Orçamento Municipal cresceu 8% para este exercício e a verba do FUNDEB, que paga os salários de todos os professores, cresceu 13%. Enquanto isso, a folha de pagamentos caiu 10%. Além disso, o Tribunal de Contas diz que o município compromete apenas 35% de seu orçamento em pessoal, sendo que o limite é 54%.
A Administração está usando o argumento de que existe um crescimento vegetativo dos salários de 3,5%, o que faz aquela conta não ser verdadeira. Entretanto, o crescimento vegetativo alegado, apesar de ser uma média, se dá individualmente (progressões), ou seja, a massa salarial, o total gasto em salários, sofreu uma redução nominal de 10% e está sendo achatada em relação ao orçamento, pois o crescimento vegetativo é menor do que o crescimento do Orçamento. No próximo ano, a relação da folha com o Orçamento será menor ainda, atestando a política de achatamento salarial do governo.
Ouvimos dos vereadores o compromisso de se envolverem na negociação, já que a maioria é da base do governo. Protocolamos junto ao Gabinete do Prefeito mais um pedido de reunião até a próxima segunda-feira, 26, na tentativa de obtermos alguma abertura nas negociações.

Lições da Copa

Eu não trabalhava
Eu não sabia:
O homem criava
E também destruía
Você vai morrer
E não vai pro céu
É bom aprender
A vida é cruel
Titãs

A primeira instância de produção do sujeito é a família. Ali se instalam as bases do sujeito que somos, na materialização primária do prazer e da dor. E a recompensa é a primeira lógica que estabelecemos com o mundo. Se choramos, nos atendem e a dor passa. Ou podemos ser castigados, se choramos. E a ideia da autoridade: quem pode dar a recompensa e o castigo.

Transportamos esta ideia primaria por toda a nossa vida. O professor encarna as figuras paterna e materna e a sua autoridade; depois o patrão, o diretor, o marido e a esposa, o juiz, o governo.

Insurgir-se contra governos e autoridades é, simbolicamente, se insurgir contra a autoridade paterna e materna. Mas o medo do castigo primário, da perda, nos segura nas cadeiras. A negação do que está posto gera uma consequência assustadora: o que será então? Cadê o colinho da mamãe?

...

A tensão provocada pela super produção é um dos pilares da dinâmica econômica capitalista. A disputa de mercado a partir da oferta ostensiva e da redução de preços provoca o que os economistas chamam de “Crise de Super Produção”, quando existem mais mercadorias do que o mercado pode consumir.

O desenvolvimento das tecnologias de produção e de organização do trabalho acirram esta dinâmica. Foi assim na Crise de 29, na Crise do Petróleo de 74 e na Crise do Sub Prime de 2008. A situação é meio kafkaniana, alguns ganham tanto dinheiro, produzem tanto excedente, que nem o mercado de luxo ou o jogo financeiro da Bolsa de Valores conseguem absorver.

Os grandes eventos esportivos, a Copa do Mundo de Futebol ou as Olimpíadas, cumprem papel importante para absorver esses excedentes. Há um investimento monstro numa estrutura absolutamente inútil socialmente. Mas é esse o objetivo: o resultado do investimento não pode produzir novas mercadorias, que iriam inflacionar o mercado.

O que está acontecendo no Brasil é uma queima de excedente. E os governos, testas de ferro e reprodutores das políticas do Fórum Econômico Mundial, garantem a ferro e fogo o melhor retorno paras os investimentos.

Aliás, uma proposta pedagógica interessante talvez seja analisarmos com nossos alunos os impactos da Copa, como alguns colegas já fizeram. Com certeza, estaremos despertando um olhar crítico e ativo em nossos alunos, muito mais do que o clima ufanista e alienante das “Olimpíadas da Copa”.

Façamo-nos algumas perguntas:

Por que trabalhar voluntariamente se os promotores estão ganhando milhões?
Por que tanto dinheiro numa estrutura inútil se faltam casas, postos de saúde, escolas?
Por que as remoções?
Por que as leis especiais da Copa?
Por que não pode haver manifestações políticas no perímetro dos estádios?

Perguntas que não querem calar

O Secretário de Educação, Alberto Carabajal, mais uma vez mostrou o respeito que tem pela comunidade, pelos trabalhadores, pelos professores e pelo legislativo. Havia sido convidado pelo vereador Raul Cassel (PMDB), para falar na Câmara de Vereadores sobre a gestão da educação na cidade. O convite havia sido feito há mais de 30 dias e a confirmação da presença havia sido dada uma semana antes. Pois 30 minutos antes da sessão desta segunda-feira, 5, o Secretário de Educação telefonou dizendo que tinha outro compromisso.
Até a tia do cafezinho ficou lá esperando.
Nós havíamos elaborado uma série de perguntas para uma avaliação mais objetiva da gestão, mas o Secretário de Educação cabulou no dia do questionário.
Ainda na segunda-feira, a Administração ingressou com projeto na Câmara de Vereadores estabelecendo a sua política salarial, que havia sido rejeitada tanto por professores quanto por servidores do quadro. A Administração simplesmente ignora a vontade dos trabalhadores.
Achamos que não tem mais recuperação, por isso a única solução é a luta e a mobilização de todos os professores e servidores públicos municipais.
Abaixo a lista de perguntas que havíamos reservado para o Secretário de Educação. Acrescente a sua própria questão.

1 - A Administração Municipal só fiscaliza as verbas públicas transferidas para as APEMEM’s. A Administração não fiscaliza as outras verbas recolhidas pelas APEMEM’s?

2 - Qual o valor do último repasse anual do PMGFE (Programa Municipal de Gestão Financeira nas Escolas)?

3 – Por que a Administração Municipal não constitui os Conselhos Escolares?

4 - Por que a Administração não está apurando todos os casos de irregularidades de gestão de recursos denunciados nas escolas?

5 - Verificamos que as compras das escolas estão direcionadas para algumas empresas. A Administração tem consciência deste fato e fiscaliza?

6 - Por que a Administração não tem respondido os pedidos de esclarecimentos feitos sobre a gestão financeira das escolas?

7 – Por que a Administração Municipal não aplica a lei que determina o 1/3 de hora atividade, mesmo não cabendo recurso e mesmo sabendo que o prefeito pode ser cassado por não cumprir a lei?

8 - O FUNDEB foi reajustado em 13%. Por que esse reajuste não é repassado para o magistério municipal?

9 - A comunidade e os trabalhadores de educação perderão o direito de eleger a equipe diretiva das escolas privatizadas?

10 - As escolas privatizadas receberão dinheiro público Federal do Fundo Dinheiro Direto para a Escola?

11 - As escolas privatizadas não deveriam ser proibidas de arrecadar recursos da comunidade, já que elas têm fins lucrativos?

12 - As escolas privatizadas não prestarão contas de sua contabilidade para a comunidade?

13 - As empresas que exploram as escolas públicas privatizadas estão sendo pagas com recursos do FUNDEB ou de outro fundo público?

14 - Quanto as empresas que controlam as escolas públicas privatizadas estão recebendo?

15 - De onde provem os recursos que pagam as empresas que terceirizam as escolas públicas?

16 – Por que a Administração Municipal não faz concurso público para os servidores de escola e prefere terceirizar, mesmo sabendo que estes trabalhadores ganham menos e têm menos direitos e isso custa mais caro que a contratação direta?

Estado de greve!

O Governo Municipal chamou a Comissão de Negociação dos professores e dos servidores para mais uma reunião na segunda-feira, 28. Esperávamos que, diante de nossa negativa de aceitação da contra proposta apresentada, iriam dizer qualquer coisa do tipo: “6,2% e não se fala mais nisso”, ou qualquer outra migalha, pelo menos. Não, nada de nada.

A reunião proposta tinha como objetivo nos confundir, retardar qualquer iniciativa. Mais uma vez prevaleceu a perfídia da política tradicional nas relações entre trabalhadores e gestores. Estamos perplexos diante de tanta doblez. Mesmo assim, estivemos presentes na Câmara de Vereadores a noite para insistir com os vereadores que não votem qualquer projeto do Executivo que diga respeito a Data Base e, ao mesmo tempo, pressionar os vereadores da base aliada para que intercedam junto ao governo no sentido de abrir negociação de fato.

Insistimos que a “Mesa de Negociação Permanente” não nos contempla, pois as necessidades dos professores e da comunidade são imediatas e as perdas pedagógicas irrecuperáveis. Além disso, não há muito o que discutir, pois ao governo cabe, no mínimo, cumprir o que determina a lei (1/3 hora atividade, reconhecimento de graduação, mestrado e doutorado, por exemplo).

O governo está nos colocando em xeque, nos desafiando, mostrando “quem manda”. E na queda de braço para impor sua política econômica, o grupo político nos governos municipal, estadual e nacional atropela não só os trabalhadores do serviço público, mas toda a sociedade para satisfazer a ganância de seus patrocinadores e aliados.

Os professores e servidores públicos municipais precisam dar consequência à sua consciência. Cada dia calado é um novo achincalhe. A resposta está em nossas consciências e em nossas mãos.

Contra proposta 2014

A Administração Municipal apresentou sua contra proposta à pauta de reivindicações dos professores municipais na data base 2014. Confiram em nosso Face: https://www.facebook.com/sindprofnh
Em princípio, exceto pela questão do IPASEM, dada a instabilidade causada pelas denúncias de corrupção, a resposta da Administração cumpre as expectativas: de onde não se espera nada, daí mesmo que não sai coisa alguma.
O índice de “reajuste” fica mesmo nos 6%.
Outras questões foram jogadas para uma tal “Mesa de Negociações”, da qual tivemos uma péssima experiência. No ano passado, só aconteceram 4 reuniões das 8 programadas e não houve qualquer avanço no atendimento das reivindicações dos servidores e professores. Em assembleia, tanto os servidores municipais quanto os professores, decidiram que não iriam prosseguir com a Mesa de Negociações, por entenderem que a discussão da pauta deve ser feita na Data Base.
O principal argumento da Administração é o tal “estudo de impacto orçamentário”. O Sindprofnh já provou, através de Certidão emitida pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), que houve uma redução nominal de 10% da folha de pagamentos do município entre 2012 e 2013. Esta mesma certidão atesta que o município compromete apenas 35% de seu orçamento com a folha de pagamentos, bastante abaixo do limite determinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que é de 54%.
Portanto, não só há espaço no orçamento para um reajuste maior, como também para o cumprimento da lei do 1/3 de hora atividade, ou o reconhecimento dos avanços de carreira. Além disso, nossa pauta é muito mais extensa do que os pontos elencados pela Administração Municipal. Ou seja, alguns assuntos eles aceitam enrolar, outros, nem isso.
Em relação ao IPASEM, só há uma promessa vaga, sem determinar os métodos como será construído este processo eleitoral. E mais uma vez demonstra que o governo só funciona sob pressão, ou seja, eles só dão esta resposta frente a repercussão das denúncias de corrupção que atinge seus aliados.
Está em nossas mãos o nosso futuro e o futuro da nossa cidade.

A Cidade dos Pés Trocados

Esta é uma obra de ficção. Qualquer semelhança com fatos ou pessoas reais terá sido mera coincidência.
Era uma vez uma linda cidade.
Era uma cidade próspera, com gente feliz e trabalhadora, com muitos animais, principalmente papagaios, que faziam muito barulho e repetiam tudo o que os outros diziam, sem pensar. Como não poderia deixar de ser, a Cidade dos Pés Trocados era especialista em fazer sapatos, mas mesmo assim, havia os pés descalços.
Nesta cidade havia um menino também conhecido por Joãozinho do Passo Certo. Seu nome verdadeiro era João Policarpo Quaresma, mais conhecido como PQ, ou Joãozinho do Passo Certo. PQ era um menino muito estudioso. Sabia ler e escrever e, principalmente, era muito bom em fazer contas.
Na escola do Joãozinho do Passo Certo existiam apenas duas classes: a dos grandes e a dos pequenos. Joãozinho pertencia a classe dos pequenos. Naquela época, PQ andava de pés descalços, mas nem assim descuidou de aprender e a cuidar das coisas. Lia todos os livros que lhe caíam no colo: de Marx a Durkheim; de Freud a Lacan, Vigotzki e Paulo Freire.
Infelizmente, a classe dos grandes era muito malvada com a dos pequenos. Fazia-os buscar a bola, tomava-lhes a merenda e até as roupas e sapatos. Quem varria a escola eram sempre os pequenos. E os papagaios, que só sabiam repetir o que os grandes diziam em troca de um biscoito, viviam infernizando a vida dos pequenos com frases feitas e clichês do senso comum. Afinal, fazer barulho era com eles mesmo.
Joãozinho do Passo Certo, como era um menino muito inteligente, logo se tornou o líder da turma. Isso também por causa de suas atitudes, sempre muito corretas e justas. Foi incansável defendendo os pequenos e muitas coisas foram conseguidas graças a sua liderança. Os pequenos já não aceitavam mais brincar com os brinquedos quebrados, terem que dar a sua merenda para os grandes ou varrerem a escola sozinhos. Isso causou um sério problema ecológico, pois a árvore da ignorância, onde os papagaios, burros e abutres proliferam, começou a ser cortada pela raiz.
A classe dos grandes estava realmente numa encruzilhada, apavorada porque iria perder seus privilégios para a classe dos pequenos. Aquele grupelho de vândalos, baderneiros e comunistas precisava ter uma lição.
– Chamem a Guarda Nacional! Gritaram.
Mas a mestre dos grandes, a bruxa velha Vurguesia, disse-lhes:
– Guardem suas espadas, pois eu tenho um feitiço muito poderoso. Só precisamos de uma isca!
A velha Vurguesia apelou então para seu óculo mágico, conhecido como Ideologia, que tinha o poder de inverter tudo: a verdade, a justiça, a democracia. Inclusive nossos desejos mais íntimos eram envolvidos pela lente da Ideologia e o que era prazer se transformava em sofrimento. Também os papagaios, por essa lente, pareciam mais e maiores do que eram na verdade; os burros pareciam garbosos alazões; os abutres se faziam ver como lindos cisnes; os poderosos tubarões pareciam peixinhos de aquário; as pequenas caturritas tinham a ilusão de serem araras azuis e até os porcos se assemelhavam a hamsters. Mas para que PQ enxergasse pela lente da Ideologia dos grandes, era preciso realmente algo muito forte.
A velha Vurguesia então usou sua mascote: uma grande e vistosa águia, chamada Eleição. Eleição era o símbolo da liberdade, pois voava até onde o céu terminava. E todos a admiravam, especialmente os papagaios, pois achavam que ela conseguia voar até o infinito, onde a história acaba. E sempre que ela voava, voltava com pequenos pedaços de poder no bico e os jogava sobre as pessoas e os papagaios. Também voltava com as garras sujas de sangue, mas ninguém perguntava o porquê, e nem de onde saíam aqueles pedaços de poder, pois estavam com a visão embaçada pela lente da Ideologia dos grandes.
Entretanto, os pequenos pedaços de poder estavam também envolvidos pela lente da Ideologia e pareciam ser o que na verdade não eram. O verdadeiro poder, a Galinha dos Ovos de Ouro, estava muito bem guardada pela velha Vurguesia. A Maisvalia, que era o nome da galinha, estava muito bem escondida dentro da fábrica, da escola, da loja e, inclusive, a velha Vurguesia dizia que ela nem existia, o que os papagaios repetiam com veemência sem perceberem que a Maisvalia era deles também (afinal, eles não pensavam).
Pois foi por um mísero pedaço de poder jogado pela Eleição que Joãozinho do Passo Certo foi fulminado pelo feitiço da velha Vurguesia. Joãozinho teve, então, seus pés trocados pela Ideologia dos grandes. Não que o pé direito tenha virado para a esquerda, mas sim o esquerdo virou para a direita. Agora PQ só andava com a direita. E como teve os pés trocados, já não tem mais o passo certo e vive tropeçando em tudo pelo caminho: na ética, na democracia, na verdade, na justiça, e pisando em cima dos seus antigos colegas. E também como cresceu, foi parar na classe dos grandes.
E o mundo se transformou com a transformação de PQ. Ungido pela Eleição com um pedaço ilusório de poder, ele desaprendeu tudo sobre justiça e direitos. Agora sequer sabe fazer contas simples de somar e dividir. Só quer diminuir o que é dos outros para multiplicar o seu.
Ah, e como toda a cidade foi atingida pelo feitiço da velha Vurguesia, surgiu uma aberração que está fazendo inclusive os bicho-preguiça saírem correndo: O Monstro do Pé Grande.
Triste fim de Policarpo Quaresma?

Sobre o Grêmio, o IPASEM e a Data Base

Desde a fundação do Sindprofnh, os professores municipais incorporam em sua pauta de reivindicações a representação da categoria no Conselho do IPASEM. Nunca nos escutaram, nem a Prefeitura, responsável última pela lei que organiza o Conselho, nem o Grêmio Sindicato, detentor de todas as vagas. Os professores municipais, mesmo sendo a maioria da categoria dos servidores públicos municipais (1900 em 3200) têm o direito básico de representação no Instituto de Previdência e Assistência, usurpado.
O escândalo do desvio de R$ 7milhões no IPASEM revela claramente os interesses pelos quais nos é negado esse direito. O nível e os agentes envolvidos na disputa pela direção do Grêmio também mostram a dimensão dos interesses econômicos, particulares e de classes, envolvidos em ambas as instituições.
Não é possível esconder da categoria que o vice-presidente da Chapa 4, Euzébio Finkler, vencedora em princípio da eleição, era diretor administrativo do IPASEM, indicado pelo Grêmio Sindicato, coresponsável pela autorização da aplicação, junto com o presidente do IPASEM na época, Valnei Rodrigues. Dorneles, presidente eleito do Grêmio, Valnei e Volnei Campagnoni, presidente do Grêmio no mesmo período, são filiados ao PCdoB.
O problema é que os outros atores na disputa também representam interesses particulares e partidários e, mesmo alguns não tendo filiação partidária, tem tido uma atuação muito vinculada a troca de favores com quem está no poder e não mostraram vontade política de envolver os professores na discussão. E não se trata de colocar um professor na chapa, mas de levar o debate construído pelos professores em sua entidade para toda a categoria. O corporativismo demonstrado pelos candidatos reflete apenas os seus interesses particulares, e não a real vontade dos servidores públicos do quadro geral, que, ao contrário, entende e valoriza a política do Sindprofnh.
Para o Governo, o horizonte se limita as próximas eleições: tudo não passa de uma acomodação de forças, onde o importante é manter um amplo leque de alianças que garanta a manutenção do poder. A CPI montada na Câmara de Vereadores também não nos dá esperanças, tal o controle que o Executivo exerce sobre o Legislativo. Aliás, o governo utiliza a confusão gerada entre os servidores para não dar encaminhamento a pauta de reivindicações dos servidores em sua data base. A paralisia do Grêmio Sindicato e o “bode na sala” do IPASEM caíram perfeitamente como desculpa para o governo não discutir a sua política para os trabalhadores da Prefeitura. Aliás, já anunciaram verbalmente que o rejuste será a inflação (sic!) do período, algo em torno de 5,8%.
Para nós, tudo isso revela a importância e a necessidade dos professores municipais exigirem representatividade paritária no Conselho do IPASEM. Não podemos permitir que o IPASEM seja novamente instrumento de enriquecimento particular em detrimento dos interesses gerais dos trabalhadores.
Mais que isso, esses episódios revelam a necessidade de todos os servidores se unirem na luta, tanto pela democratização de suas instituições, quanto pelo atendimento integral das reivindicações na data base.

Nossas tarefas

A pauta dos professores deve seguir com a mesma generosidade e senso coletivo amplo, ou seja, compreendendo que nossas reivindicações vão muito além do salário e nosso trabalho tem uma ligação direta com a comunidade, com o bem estar e o futuro dos cidadãos.
Ao mesmo tempo, as nossas condições de trabalho estão relacionadas as condições de trabalho de todos os trabalhadores. Os direitos dos professores e servidores públicos são fruto do sacrifício, da luta e organização de toda a classe. A estabilidade no emprego não é um privilégio, mas uma conquista que deve ser estendida a todos os trabalhadores. Nosso trabalho nos dá uma gigantesca responsabilidade e compromisso com a sociedade.
Neste sentido, nos cabe aprofundar o diálogo direto com a sociedade sobre os problemas do serviço público como um todo. O nosso conhecimento da máquina do Estado nos permite dar transparência aos atos do governo e dar elementos para a sociedade discutir sobre como são conduzidos os negócios de Estado pelos políticos de plantão. Esta é a nossa tarefa política. O resultado será uma pressão da sociedade sobre o governo que poderá fazê-lo retroceder em sua política de destruição do serviço público.
Nós somos servidores públicos e é ao público que devemos satisfação; assim como é no público que devemos buscar definições e apoio.
Política de demissões
Muitas são as denúncias a serem feitas, dada a progressão das políticas de desmonte do serviço público. A maior evidência do enxugamento do Estado está na redução da folha de pagamentos constatada a partir da Certidão do TCE (Tribunal de Contas do Estado), informando que houve uma redução aproximada de 10% do valor nominal da folha de pagamentos entre 2012 e 2013 na Prefeitura de Novo Hamburgo. Uma sequência de sindicâncias, tanto políticas quanto meramente administrativas entraram em curso e foram finalizadas (cerca de 70 em 2013), demissões voluntárias, especialmente de professores (cerca de 150 desde 2010), e aposentadorias (cerca de 180 por ano) que na maioria não são repostas, alimentam este dado nefasto.
Os professores que pediram demissão entraram todos depois do fim do Plano de Carreira. Os baixos salários, a falta de perspectivas e o ambiente de trabalho ruim, afastaram esses trabalhadores.
Terceirizações
Dentro do mesmo fio condutor estão as terceirizações, em curso há muitos anos. A Administração só chama e nomeia pessoal administrativo, colocando em extinção os serviços não relacionados a administração: limpeza, obras, manutenção e, agora, também a educação.
A sociedade tem clareza sobre os efeitos desta política sobre a sua vida? Pois a par desta política está mesmo a redução dos serviços públicos para a população: menos médicos ou médicos terceirizados sob o ritmo da produtividade capitalista; professores sem possibilidade criativa e descompromissados com o serviço público; trabalhadores sob o tacão da ditadura patronal.
FUNDEB e Orçamento Público
O Orçamento Público e o FUNDEB são verdadeiras “caixas pretas”: ninguém sabe o que tem dentro. O Portal da Transparência, criado com o objetivo de permitir a fiscalização, não fornece dados precisos e os “bugs” são frequentes. Além disso, a Administração não responde aos pedidos de esclarecimentos protocolados, nem do Sindprofnh, nem dos vereadores.
Orçamento Participativo
O Orçamento Participativo tem se mostrado uma grande farsa. A educação vence sempre como prioridade, entretanto, as obras acontecem muito aquém das necessidades da população. Também é um farsa porque a sociedade só decidiria sobre os recursos que sobram para investimento, ou seja, as dívidas com empreiteiras e o sistema bancário são inquestionáveis. E, lógico, não é permitido à sociedade discutir uma política salarial para os servidores.

Salários
A certidão emitida pelo TCE informa que o município gasta apenas 35% do Orçamento em pessoal. O TCE aceita a inclusão do FUNDEB no cálculo, mas nós sabemos que o FUNDEB é uma transferência federal, ou seja, não faz parte da efetiva arrecadação do município. Os recursos do FUNDEB, por esta maquiagem contábil, também fazem a Administração atingir o percentual de 25% do Orçamento em educação.

A pedagogia da luta

A luta direta contra a burguesia e o Estado burguês é relativamente fácil. Qualquer um, por mais despolitizado que seja, reconhece que “patrão é patrão” e que vivemos numa sociedade absolutamente injusta. O problema é a hegemonia das ideias da burguesia no seio da própria classe trabalhadora, ou seja, a continuação do pensamento “patrão é patrão” é o de que “as coisas são assim mesmo”. E mesmo nos momentos de radicalização (como agora), estas ideias imperam e estão, inclusive, dentro dos grupos ditos “revolucionários” e dos comitês de organização das lutas.
Quantas vezes nos apanhamos pensando de forma determinista e fazendo malabarismos cerebrais para justificar posições e ações recuadas, de concessão à força da burguesia? Quantas vezes acusamos os outros de serem conservadores para não darmos uma chance à possibilidade de mudança?
Aqui é necessário um parêntese: o contrário disso é o pensamento auto-referente, ou seja, dono da chave da história e portador de todas as verdades. A “direção” distorcida do leninismo-trotskismo-estalinismo histórico, que do mesmo modo despreza a capacidade de reflexão dos outros. O que não deixa de ser a reprodução do conhecimento burguês, a saber, o positivismo. As direções históricas da chamada esquerda tendem mais a Maquiavel do que a Marx.
Nós não escolhemos o campo nem as regras do jogo: estão pré-colocadas pelas classes dominantes desde a acumulação primitiva. Por isso, na luta política, ocupar espaços de poder e de organização da sociedade é um desafio cotidiano, mas absolutamente necessário, na medida em que não nos referenciamos no anarquismo.
Em nossas organizações somos desafiados a refletir segundo a segundo sobre nossas práticas, sob pena de reproduzirmos a lógica dominante da hierarquia e do interesse econômico. Na medida em que toda a organização social é determinada e instituída na lógica das classes dominantes, dentro da lei do Estado burguês, somos forçados a trafegar por ela, sob pena de exclusão do processo civilizatório.
Mediarmos este tráfego com os objetivos históricos da classe trabalhadora; como não sucumbir aos privilégios e como a classe trabalhadora se organizará de forma independente a partir do que está dado é o nosso desafio.
A reflexão de nossa prática passa pela desconstrução do senso comum. A primeira imposição mecânica para a afirmação da lógica positivista é a corrida contra o tempo proporcionada pela competição. O tempo necessário para uma reflexão adequada nos é roubado pelo próprio processo de exploração do trabalho, que nos obriga a vender nossa força de trabalho em troca das condições de sobrevivência. É contra esta primeira dificuldade que devemos lutar.
Mas não há porque desesperar. Uma prática calcada na reflexão produz efeitos reais mesmo em curto prazo, muito mais do que a absorção acrítica e a reprodução simplista dos mitos da ideologia dominante. Apesar de que pensar dói. E o pensar coletivo requer ainda mais esforço.
O segundo elemento é a teoria do conhecimento que constrói a estrutura do discurso com o qual analisamos e procuramos entender a realidade que nos cerca. O positivismo, a teoria do conhecimento que baliza o discurso das classes dominantes e justifica o capitalismo, tem por principal característica a naturalização da história e, a partir daí, como uma sequencia mecânica de fatos, ou, ainda, os fatos como condição da história. Para a leitura materialista histórica, é a história que produz os fatos. Tudo o que acontece é determinado por seu próprio passado.
O positivismo desconecta os fatos, fragmenta as ideias, o que pode ser exemplificado pela estrutura estético-literária dos textos na mídia tradicional e mesmo na didática da sala de aula, onde se impõe uma “simplificação” que nada mais é do que uma omissão. Ao retirarmos informações, estamos estreitando o campo de conhecimento e, portanto, limitando a capacidade de análise daqueles que carecem destas informações.
A estrutura em tópicos é um bom exemplo do método de discurso positivista tido no senso comum como uma ferramenta decisiva de aprendizado. Ao contrário, os tópicos, ao invés de levarem o cérebro a desenvolver uma lógica dialética, produzem uma apreensão que estreita a realidade em pontos isolados, o fato pelo fato. E ao invés de ensinar, ensinam a desaprender.
A burguesia nos castiga cotidianamente com seus conceitos estruturantes: livre mercado, livre iniciativa, propriedade privada, lucro, e constrói estes conceitos a partir de uma inversão da realidade, tornando-os absolutos e demonizando o contradito, qual seja, os conceitos do materialismo-histórico-dialético, que percebem a história da humanidade como a história da luta de classes, cujo motor são as contradições geradas pela luta entre os interesses econômicos irreconciliáveis de explorados e exploradores: a luta de classes como conceito estruturante da análise da micro economia, e do grande capital internacional como conceito estruturante para a compreensão da macro economia.
Cada trabalhador que se apresenta para a luta traz consigo sua própria história, suas qualidades e limitações, suas contradições e idiossincrasias, mas na sua dialética psicológica, na sua luta interna entre o medo e o desejo, entre Tanatos e Eros, Eros venceu e o trouxe até aqui, para este fazer coletivo que se dá potencializado na psicologia das massas, nos medos e desejos coletivos e que assim se manifestam, transbordando a vida privada.

LUTAR TAMBÉM É EDUCAR - 17, 18 e 19 de março. As ruas e praça central como palco da cidadania.