EM 2021, GRANDE PARTE DOS/AS ESTUDANTES CONTINUARÃO SEM ACESSO À INTERNET:

Na semana passada, todos acompanharam o anúncio de investimentos em equipamentos eletrônicos para as escolas, em um montante que ultrapassa 5 milhões de reais. São smartboards, equipamentos de robótica e audiovisuais etc., que serão instalados, um por escola, em escolas municipais. Os/as professores/as não são contrários a investimentos, entretanto, é preciso que se estabeleçam prioridades, principalmente em meio à pandemia. O ano de 2020 escancarou e ampliou as desigualdades sociais, sendo facilmente perceptível por meio da pouca participação dos alunos às aulas remotas. Muitos/as de nossos/as alunos/as não conseguiram acompanhar as aulas não presenciais, pois não dispunham de meios para tal. Há famílias que dividem somente um aparelho celular, com acesso à internet por meio de um pacote de dados insuficiente para as demandas, outras sequer acesso ou dispositivo tecnológico têm para poder estudar. Enquanto isso, centenas de chromebooks (computadores portáteis) disponíveis nas escolas ficaram obsoletos e não disponíveis aos alunos em meio à crise do acesso às tecnologias para os alunos/as da rede municipal de ensino de Novo Hamburgo.

Lembremos também que muitos professores colocaram à disposição da Rede Municipal seus equipamentos particulares (notebooks, celulares) além de sua internet para trabalhar. Não foram fornecidos equipamentos por parte d a mantenedora. Como ficará isso em 2021? Teremos investimento em computadores para possibilitar o trabalho dos profissionais?

Ao manter os alunos sem acesso, o ensino híbrido não é híbrido, mas sim escalonado. A prática do Ensino Híbrido pressupõe acesso à tecnologia, a vídeos instrucionais, garantia de acesso a diferentes formas de organização didática do conteúdo para que se garanta o mínimo de capacidade de desenvolvimento da aprendizagem. Isso porque, quando não estiverem na escola, alunos permanecerão sem condições de acompanhar as aulas. O acesso à internet para os nossos alunos é urgente e a SMED precisa utilizar os valores economizados no ano passado (por isso adiantaram o pagamento das férias, para cumprir os 25% obrigatórios) para garantir esse acesso!

Ou novamente alunos permanecerão sem acesso à educação em 2021? Sim, sem acesso à educação, porque este alcance só será efetivo quando todas os estudantes tiverem condições de acesso à internet e dispositivos tecnológicos, do contrário, investimento em educação em meio à pandemia é uma falácia.

Ademais, há um silenciamento da SMED e da PMNH com as famílias. O quanto antes, devem utilizar sua estrutura de comunicação para alcançar essas famílias e, de forma clara, levar as informações sobre o ano letivo de 2021 e verificar as necessidades dos/as estudantes para que acompanhem o ensino não presencial com qualidade.

 

*Texto feito com base nos relatos dados na última reunião do Conselho Político Sindical, demonstrando as preocupações e dúvidas da categoria.

CATEGORIA REIVINDICA: Ensino remoto durante o primeiro trimestre para que possamos ampliar as discussões e sanar as dúvidas.

O SindprofNH não vê condições de retorno seguro às escolas no atual estágio vivido. Estamos no platô da segunda onda, com novas variantes do vírus em NH e há duas semanas seguidas na bandeira vermelha. Quanto ao modelo projetado pela SMED, de retorno na forma híbrida para os/as estudantes, mas presencial para os/as professores/as e funcionários/as, só traz mais dúvidas e angústias para todos/as. A discussão não pode ficar restrita a uma minoria, mas devemos trazer todas e todos, educadores/as, estudantes e famílias, para o centro do debate. Por isso, PROPOMOS QUE SE MANTENHA O ENSINO REMOTO AO MENOS NESTE PRIMEIRO TRIMESTRE e que usemos esse período para que tal discussão seja aprofundada, afinal, são as vidas de todas e todos nós que estão em jogo. Qualquer retorno nessas condições é irresponsabilidade.

Abaixo, registramos as dúvidas e preocupações trazidas pela categoria na última reunião do Conselho Político Sindical:

Há análise epidemiológica por bairros? Pois há bairros que estão com surto de Coronavírus. A Smed tem controle sobre as realidades e especificidades de cada escola? Se é possível uma volta das atividades presenciais na totalidade das escolas, das mais variadas regiões? A SMED e a PMNH se colocarão como responsáveis pela vida dos professores e funcionários ao fazê-los trabalhar em ambiente confinado em plena pandemia?

Como foi estabelecida a prioridade na vacinação, pois profissionais que não estão na linha de frente do Covid-19 ou que não estão na ativa já foram vacinados. Por que não há movimentação real da Prefeita Municipal para incluir os professores no grupo prioritário?

Em caso de confirmação do retorno: De que forma será essa volta? Não há nada ainda esclarecido. Como se dará o trabalho dos/as professores/as sem estrutura que a rede privada tem? Como será o retorno de alunos/as e professores/as com comorbidades? Teremos os EPIs adequados? Que itens serão fornecidos pela mantenedora? Sabendo que, estudos recentes apontam que a contaminação se dá muito mais efetivamente pelo ar do que pelo contato com superfícies, houve levantamento por parte da mantenedora das condições específicas de cada escola sobre circulação de ar e capacidade de atendimento em espaços ao ar livre? Foram feitas adequações quando necessário?

Como será a dinâmica em sala de aula? Como será a hora atividade no ensino remoto ou híbrido? Como garantir que o professor garanta o planejamento e o atendimento às famílias no ensino híbrido, sem prejuízos em nenhum lado? Em que momento o professor irá interagir com o aluno que não está na escola? Em qual carga horária, sendo que não temos nem o 1/3 de hora atividade? Como será o acesso dos alunos que ficaram à margem em 2020? Continuarão sem?

É urgente pensar que a organização normal das escolas, bem como os recursos humanos de que dispomos não podem dar conta sozinhas de uma dinâmica de escola tão diferente, que exige outras atribuições e controle de protocolos rígidos. Haverá contratação de pessoal para limpeza e acompanhamento de atividades remotas?

Ademais, é necessário um protocolo único, pois essa “autonomia” dada às equipes diretivas não lhes dá suporte. Não há lastro para as equipes diretivas, que têm, na maior parte das vezes, que tomar as decisões sozinhas.

Esse silenciamento da SMED só amplia essas dúvidas e angústias. A SMED e a PMNH precisam urgentemente utilizar de sua estrutura de comunicação para alcançar as famílias e educadores/as de forma clara e realizar um trabalho em rede, mas dentro das especificidades de cada escola.

VACINA JÁ!

POR UM RETORNO SEGURO!

*Texto feito com base nos relatos dados na última reunião do Conselho Político Sindical, demonstrando as preocupações e dúvidas da categoria.

PAGAMENTO DAS FÉRIAS PARA AQUELES QUE AINDA NÃO RECEBERAM:

A informação do RH é de que o pagamento se dará até o dia 29 de janeiro. Algumas colegas mencionaram já terem observado o contracheque no sistema, sinal que aos poucos a situação vai se normalizando.

MAIS UM MOTIVO PARA AGILIZAR A PUBLICAÇÃO DO DECRETO OU ADIAR A REUNIÃO DO CONSELHO DELIBERATIVO DO IPASEM:

É praticamente certa a saída a pedido do diretor administrativo do Ipasem, Geraldo Araújo, e que a sua substituição será pautada amanhã na reunião do Conselho Deliberativo. Embora não esteja claramente descrita na pauta entregue aos/às conselheiros/as, há um ponto solicitado pelo diretor Araújo para tratar de interesses do Ipasem, que provavelmente será o anúncio da sua saída. Ao mesmo tempo, há informações de que já se trabalha com o nome de Marcia Klein, conselheira pelo GSFM (a qual solicitou substituição, cujos novos representantes aguardam a publicação do decreto, como já publicado), diretora da mesma entidade e que votou pela destituição da ex-diretora-presidente Eneida Generh, para substituir Araújo. Não achamos certo que a escolha seja feita desta forma, sem que todos os novos conselheiros estejam empossados e sem que outros/as candidatos/as possam se apresentar para este importante cargo. Desta forma, reiteramos o pedido para que seja publicado o decreto nomeando os novos conselheiros do GSFM no Ipasem e, na falta deste, que a reunião seja adiada até a regularização dos novos membros.

DECRETO DOS CONSELHEIROS DO GSFM NÃO FOI PUBLICADO:

Conforme noticiamos ontem, o Decreto nomeando as novas conselheiras do SindprofNH no Conselho Deliberativo do Ipasem foi publicado hoje, resultado da nossa pressão. Entretanto, não foram nomeados os novos conselheiros do GSFM, que também encaminhou a substituição dos seus três conselheiros. Em solidariedade aos novos conselheiros do GSFM que ainda não foram nomeados, as nossas conselheiras e a direção do SindprofNH decidiram pelo não comparecimento à reunião de amanhã, caso o Decreto não seja publicado. Há pautas muito importantes que serão discutidas amanhã, como a escolha do presidente do Conselho Deliberativo e a aprovação do Plano de Investimentos, e é imoral debater esses temas com conselheiros que estão de saída e não com quem dará continuidade aos trabalhos. Diante disso, reivindicamos agilidade na nomeação dos representantes do GSFM, ou que seja adiada a reunião até que o Decreto seja publicado. Não cederemos à tentativa de dividir as categorias! Se nomeou nossas representantes, que nomeie os do quadro geral.

#prefeitapubliqueodecretodoGSFM

Decreto que nomeia conselheiras do SindprofNH no Conselho Deliberativo do Ipasem será publicado amanhã:

Decreto 9556/2021, que nomeia as nossas novas conselheiras no Ipasem, será publicado na edição de amanhã, quinta-feira, do Jornal NH. Bom trabalho em defesa do nosso Ipasem.

Relatório da Reunião sobre Ipasem na Secretaria da Fazenda

No dia 07/01/2021, ocorreu reunião na Secretaria da Fazenda, com o Secretário da Fazenda, representantes do Conselho Deliberativo, parte do Conselho Fiscal, direção e assessorias jurídica e técnica do Ipasem e as presidências do SindprofNH e do GSFM. O motivo da reunião era apresentar parte do relatório sobre a situação do Ipasem realizado pela empresa contratada pela Prefeitura Municipal, a Sercomprev. Destacaram-se os problemas com os sucessivos parcelamentos e com o passivo atuarial. Sobre a situação do Ipasem em relação a outros RPPS, há 2100 Institutos de RPPS no país e o Ipasem está entre os 22% tem o índice de cobertura entre 0,5 e 0,25, o que corresponde a um grave desequilíbrio atuarial. A Sercomprev ainda aponta para um envelhecimento em massa entre os servidores de NH. A relação entre ativos para cada aposentado é de 1,08, quando o ideal seria mais. Por exemplo, a média de municípios pequenos é de 4. O estudo também observou que há 746 processos ativos de compensação previdenciária e que 616 estão em análise. Porém, desde março, o INSS não analisa nenhum processo.

Algumas soluções foram apontadas na reunião entre o Secretário e a Sercomprev: A doação de imóveis em uso pela PMNH, o que amortizaria parte da dívida e geraria renda ao Ipasem através do aluguel que a Administração Municipal pagaria ao Instituto. Outra solução foi a possibilidade de vinculação do Imposto de Renda Retido na Fonte e da Dívida Ativa para amortização da dívida da PMNH com o Ipasem. Entretanto, não foram apresentados concretamente o que significariam em números ao Ipasem nem quais seriam os imóveis passíveis de doação. Nós destacamos que reuniões como esta devem ter um caráter formal, com ata, pois se não fosse nossa solicitação não seria feita, e que o local para acontecer é no próprio Ipasem, em reuniões com os Conselhos. O Secretário disse que quando tiverem os relatórios finalizados eles serão remetidos ao Ipasem.

Participaram desta reunião os Conselheiros que foram substituídos pelas entidades sindicais, pois como não foi publicado o decreto, ainda são formalmente os representantes. Aliás, o ofício comunicando a substituição dos conselheiros foi enviado há 14 dias e até agora o decreto não foi publicado. Em respeito à decisão soberana da categoria dos/as professores/as, a Prefeita Fátima Daudt precisa publicar o quanto antes, para que as novas conselheiras estejam aptas para participar das próximas reuniões do Conselho Deliberativo.

Revertemos! Pagamento das férias para aquele que não receberam:

Reunimos nesta tarde com o Secretário de Administração, Fauston Saraiva, a Secretária de Educação, Maristela Guasselli, e a Diretora de Educação, Neide Vargas. Respondendo aos nossos questionamentos, os secretários confirmaram que a situação foi revista e que todos/as os/as colegas que ainda não receberam e que já completaram um ano na Rede receberão as férias e o adicional de 1/3. A justificativa foi uma espécie de mal entendido entre os setores da Administração Municipal e que agora a situação foi corrigida. A participação da categoria foi fundamental, nos informando da situação e pressionando até a solução da questão. Nos próximos dias o pagamento deve ser feito. Seguimos acompanhando.

Não recebeu as férias? Coloque o nome na lista:

 Solicitamos que os/as colegas que não receberam as férias informem aqui para que possamos ter o registro para as futuras ações.

Além do aumento da alíquota de previdência, do congelamento da carreira até o final de 2021, dos meses sem auxílio alimentação, do ano sem reajuste salarial, dos parcelamentos com o Ipasem e dos gastos extras dos/as professores/as com o teletrabalho, o Governo da Prefeita Fátima agora confiscou o pagamento do 1/3 de férias de parte da categoria, sem aviso prévio, sem clareza e sem transparência.

#PrefeitaFátimapagueasférias

https://forms.gle/J5kePHp1wWKAcM779

Atualização sobre pagamento férias, parte 02:

Em contato com o Secretário de Administração e a Secretária de Educação, fomos informados que será feita, na segunda-feira, uma conferência daqueles/as que não receberam o 1/3 de férias agora. Esperamos que sejam as medidas sejam revistas para garantir o direito dos/as professores/as.

Atualização em relação às férias:

Diferentemente do que foi informado ontem por três Secretários (Maristela Guasselli, Gilberto dos Reis e Nei Sarmento), nem todos os professores receberão 1/3 de férias. Alteraram as regras, sem avisar previamente a categoria, antecipando a data de corte e a estendendo para todos, não somente para aqueles que ingressaram no ano vigente. Falta transparência e coerência no governo da prefeita Fátima Daudt com o que é direito dos/as professores/as. Não podemos escolher a data em que iremos gozar nossas férias, ficando limitado ao período de férias escolares, logo, não podemos ser prejudicados. Estamos cobrando novamente explicações e retratações da Administração Municipal.

Contracheques e o pagamento das férias:

De acordo com a Prefeitura, será pago adiantado do salário de férias (30 dias a partir do dia 21 de janeiro). Nos finais dos meses de janeiro e fevereiro será pago o salário proporcional de cada mês, ou seja, de 01 a 20 de janeiro e 23 a 28 de fevereiro.

Ainda sobre o pagamento das férias, consta na mesma folha o pagamento do 1/3 de férias e há a incidência do Imposto de Renda sobre todo o valor, o que ao nosso ver está errado. Nos anos anteriores, com poucas exceções, a Prefeitura fez o pagamento em folhas separadas, com os descontos de IR igualmente separados.

Solicitamos que seja alterada a forma, a fim de não onerar ainda mais os servidores, pois não tivemos reajuste salarial, tivemos aumento na alíquota previdenciária, ficamos meses sem o recebimento do auxílio alimentação e estamos com parte da carreira estagnada em função de regramentos federais. Em conversa nesta tarde com o Secretário de Administração, Nei Sarmento, a ideia era de que o pagamento das férias e do 1/3 fosse em folhas separadas, que irá averiguar e nos retornar.

Substituição de representante no Conselho Municipal de Educação

 A Assembleia Geral Extraordinária desta noite deliberou pela substituição de Marcia Fernandes, a pedido, como representante do SindprofNH no Conselho Municipal de Educação:

Rosane Ines dos Santos de Moura foi eleita para substituí-la.

Agradecemos à Marcia Fernandes pelo trabalho incansável no CME durante esses anos e desejamos à Rosane Moura muito sucesso neste importante espaço.

Novas representantes no Conselho Deliberativo do Ipasem

 A Assembleia Geral Extraordinária desta noite discutiu e deliberou pela substituição dos representantes do SindprofNH no Conselho Deliberativo do Ipasem:

Marcia Fernandes e Luciana Andréia Martins foram escolhidas as novas representantes.

Elas substituem Adriana Lima e Elton Morbach, a quem agradecemos pelo período em que atuaram.

Desejamos um bom trabalho às novas Conselheiras, que se somam à Gabriela Telles, que integra o Conselho Fiscal do Ipasem, na luta contra os ataques que a Prefeita Fátima Daudt tem feito ao nosso Instituto.

Parcelamento foi aprovado pelo Conselho Deliberativo do Ipasem

 Parcelamento foi aprovado pelo Conselho Deliberativo por 6 a 3. Nossos 2 Conselheiros votaram contra, mas 2 do GSFM votaram a favor, o que formou esse resultado. Iremos ver as vias jurídicas cabíveis e no próximo ano estaremos constantemente em novas vigílias/atos no Ipasem e na PMNH.

Vigília em defesa do Ipasem e contra os parcelamentos.

 Vigília em defesa do Ipasem e contra os parcelamentos.

#naoaoparcelamento

#pagueoipasem

#prefeitapegueoipasem

#emdefesadoipasem

Convocação Assembleia Geral Extraordinária

(Pelo zoom / inscrição pelo link https://forms.gle/HHyP31u1DvXGJzeC9)

Dia 28/12/2020, primeira chamada às 17h30 e segunda chamada às 18h.

PAUTA:

- Discussão sobre representação no Conselho Deliberativo do Ipasem;

- Discussão sobre representação no Conselho Municipal de Educação;

- Assuntos gerais.

COMUNICADO:

Na última sexta-feira, ocorreu a destituição da diretora-presidente do Ipasem, Eneida Genehr, pelo Conselho Deliberativo, conforme já informamos. Eneida havia, dias antes, exposto que não autorizaria o parcelamento das dívidas do Ipasem. Ressaltamos que não era a orientação da Direção do Sindicato que os nossos representantes votassem a favor da destituição. Conforme expressamos ainda na própria sexta-feira, consideramos um erro, uma vez que a diretora-presidente Eneida havia assumido o compromisso público pelo não parcelamento. Estivemos lá na sexta-feira para cobrar esclarecimentos e nos solidarizar com a diretora-presidente destituída. Convocaremos uma Assembleia para discutir e deliberar sobre o ocorrido.

Regulamentação do Fundeb é aprovada com garantia de recurso público para a escola pública

 📣 ‼️ *VITÓRIA DA ESCOLA PÚBLICA!*

_Regulamentação do Fundeb é aprovada com garantia de recurso público para a escola pública_

Leia no site da Campanha Nacional pelo Direito à Educação: https://campanha.org.br/noticias/2020/12/17/vitoria-da-escola-publica-regulamentacao-do-fundeb-e-aprovada-com-garantia-de-recurso-publico-para-escola-publica/

Brasil, 17 de dezembro de 2020.

A Campanha Nacional pelo Direito à Educação – maior, mais ampla e mais plural rede em defesa do direito à educação no Brasil – comemora a aprovação do Projeto de Lei de Regulamentação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb, em votação final na Câmara dos Deputados.

A regulamentação respeitou a demanda da Campanha Nacional pelo Direito à Educação de não permissão de desvios de R$ 15,9 bilhões para o setor privado, respeitando a Constituição Federal de 1988 e a EC 108/2020, do Fundeb, aprovada em agosto deste ano. O texto final fortalece a escola pública e é mais um passo decisivo para a garantia da educação pública, gratuita e de qualidade no país. 

Essa vitória só foi possível porque o Senado Federal ouviu a demanda da Campanha e da comunidade educacional e corrigiu os graves erros da Câmara dos Deputados e respeitou os preceitos constitucionais.

A Campanha Nacional pelo Direito à Educação formulou argumentos técnicos e políticos, coordenando imensa e decisiva mobilização social, em atuação vitoriosa. Foram milhares de interações nas redes sociais nos últimos dias para salvar o Fundeb, com liderança contundente da Rede da Campanha, trabalhando dia e noite, por uma semana seguida, puxando a hashtag #FundebÉPúblico.

Contamos com a atuação imprescindível da Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação - Fineduca, através de estudos científicos de primorosa qualidade e de alto nível, elevando o debate técnico. É importantíssimo também reconhecer o trabalho de mobilização e força da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação - CNTE, que esteve firme em defesa da educação pública e das e dos profissionais da educação. Ambas as organizações integram o Comitê Diretivo da Campanha, um colegiado que atuou amplamente pela aprovação deste texto sem retrocessos.

Por fim, um reconhecimento à Rede da Campanha, de educadoras e educadores presentes em todos os estados e no DF, que foram e sempre são imprescindíveis para as conquistas em prol do direito à educação, cada qual em suas frentes e estratégias respectivas de ação. Foi intenso, fomos juntos, e vencemos mais uma vez.

A Campanha Nacional pelo Direito à Educação reafirma, por fim, seu compromisso em seguir no debate técnico e político para a construção da lei do Sistema Nacional de Educação e para a regulamentação do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica e do Custo Aluno-Qualidade.

Carreata em Defesa do Ipasem: Conselheiros podem barrar novo parcelamento.

Nesta segunda-feira, dia 14, ocorreu uma grande carreata em defesa do Ipasem e contra os parcelamentos das dívidas da Prefeitura Municipal com o Instituto. O PL 49/2020 foi aprovado, parcelando quase 11 milhões da dívida de assistência. O parcelamento da dívida de previdência, em torno de 33 milhões, não passará pela Câmara e será encaminhado direto para a Secretaria Nacional de Previdência. Entretanto, a diretora-presidente do Ipasem, Eneida Genehr, disse que não autorizará e levará para discussão com os Conselhos Deliberativos e Fiscal nesta sexta-feira, dia 18, às 08 horas. É preciso que os conselheiros referendem a decisão da direção do Instituto, pois caso parcelem esses 33 milhões será "o fim do Ipasem", conforme palavras da própria diretora Eneida.

Nosso conselheiro Elton e nossas conselheiras Adriana e Gabriela tem definida a posição contrária aos parcelamentos. Demais conselheiros, o FUTURO do nosso Ipasem depende do seu voto!

Caso não seja autorizado o parcelamento pelos Conselhos, a Prefeitura deve pagar integralmente esta dívida, que se refere aos repasses patronais de previdência e de custeio especial em aberto.