Relatório da Reunião sobre Ipasem na Secretaria da Fazenda

No dia 07/01/2021, ocorreu reunião na Secretaria da Fazenda, com o Secretário da Fazenda, representantes do Conselho Deliberativo, parte do Conselho Fiscal, direção e assessorias jurídica e técnica do Ipasem e as presidências do SindprofNH e do GSFM. O motivo da reunião era apresentar parte do relatório sobre a situação do Ipasem realizado pela empresa contratada pela Prefeitura Municipal, a Sercomprev. Destacaram-se os problemas com os sucessivos parcelamentos e com o passivo atuarial. Sobre a situação do Ipasem em relação a outros RPPS, há 2100 Institutos de RPPS no país e o Ipasem está entre os 22% tem o índice de cobertura entre 0,5 e 0,25, o que corresponde a um grave desequilíbrio atuarial. A Sercomprev ainda aponta para um envelhecimento em massa entre os servidores de NH. A relação entre ativos para cada aposentado é de 1,08, quando o ideal seria mais. Por exemplo, a média de municípios pequenos é de 4. O estudo também observou que há 746 processos ativos de compensação previdenciária e que 616 estão em análise. Porém, desde março, o INSS não analisa nenhum processo.

Algumas soluções foram apontadas na reunião entre o Secretário e a Sercomprev: A doação de imóveis em uso pela PMNH, o que amortizaria parte da dívida e geraria renda ao Ipasem através do aluguel que a Administração Municipal pagaria ao Instituto. Outra solução foi a possibilidade de vinculação do Imposto de Renda Retido na Fonte e da Dívida Ativa para amortização da dívida da PMNH com o Ipasem. Entretanto, não foram apresentados concretamente o que significariam em números ao Ipasem nem quais seriam os imóveis passíveis de doação. Nós destacamos que reuniões como esta devem ter um caráter formal, com ata, pois se não fosse nossa solicitação não seria feita, e que o local para acontecer é no próprio Ipasem, em reuniões com os Conselhos. O Secretário disse que quando tiverem os relatórios finalizados eles serão remetidos ao Ipasem.

Participaram desta reunião os Conselheiros que foram substituídos pelas entidades sindicais, pois como não foi publicado o decreto, ainda são formalmente os representantes. Aliás, o ofício comunicando a substituição dos conselheiros foi enviado há 14 dias e até agora o decreto não foi publicado. Em respeito à decisão soberana da categoria dos/as professores/as, a Prefeita Fátima Daudt precisa publicar o quanto antes, para que as novas conselheiras estejam aptas para participar das próximas reuniões do Conselho Deliberativo.