O Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores tem sido, desde sua criação, uma constante dor de cabeça para os servidores públicos municipais. O que deveria ser o porto seguro dos trabalhadores do município na doença e na velhice, por envolver recursos altíssimos, desperta a cobiça e faz movimentar a articulação política das classes sociais presentes, deixando os objetivos históricos do IPASEM comprometidos. Desde o sumiço de dinheiro à falta de médicos e péssimo atendimento: a cada novo dia, uma nova especulação para o inexplicável.
Ainda em 2005, no início da história do SINDPROF/NH, havia denúncias sobre os caminhos trilhados pelo Instituto e a fragilidade de sua administração. Gerido por cargos de confiança, a história do IPASEM/NH apresenta um grupo de gestores que se revezam não só nos cargos internos, no Conselho Fiscal, no Conselho Deliberativo, mas também nos FG´s, ADP´s e CC´s do poder público. Há um vínculo intestino entre o IPASEM e os políticos de plantão na prefeitura, na câmara, no sindicato.
Este vínculo mostra que o discurso de que a atual gestão desconhece o que ocorreu com o dinheiro não cola. Tanto a atual presidente quanto outros colegas estavam nos cargos de diretoria e de Conselho Fiscal ou Deliberativo e tinham contato com todas as demandas do IPASEM. Se não fosse assim, por que existiram tais conselhos?
Para quem chega agora é importante contextualizar a história do Instituto: criado pela Lei Municipal nº 154/92, foi em 1993 que começou a receber as primeiras contribuições e, desta forma, formando também o fundo previdenciário. Em 1994 passou a ter sede própria e em 2001 iniciou a oferta de procedimentos ambulatoriais. Em 2000 é criada a lei 340/00 que regulamenta a remuneração aos cargos de confiança no IPASEM e institucionaliza a disputa político-econômica para a ocupação dos cargos:
“Art. 112.
Para os efeitos desta Lei, são criados os seguintes cargos em comissão:
I - um cargo em comissão de Diretor de Administração - CC1;
II - um cargo em comissão de Diretor de Previdência - CC1;
III - um cargo em comissão de Diretor de Assistência - CC1;
§ 1º Todos os cargos acima sujeitam-se ao Estatuto do Servidor Público Municipal.
§ 2º O vencimento dos cargos acima criados é fixado em 10 (dez) VRV.
§ 3º Os membros integrantes dos conselhos Deliberativo e Fiscal perceberão remuneração em forma de jeton, correspondente a no máximo 0,92 VRV por mês, conforme dispuser o Regimento Interno dos respectivos conselhos.”
Mas o pior da crise veio se instalar a partir de 2004, quando assumiu a presidência do IPASEM o guarda municipal Valnei Rodrigues, indicado para o Conselho numa das vagas do Grêmio Sindicato dos Funcionários Municipais e indicado pelo Executivo para a presidência em 6 de outubro de 2004, onde ficou até 2011; e depois, até 2013, como Diretor de Administração. É importante lembrar que a eleição dentro do Conselho é determinada pela força das indicações do Executivo e da sua capacidade de cooptação do Sindicato. Além disso, a posse dos diretores é feita por ato do prefeito, ou seja, o Conselho pode eleger, mas se o prefeito não assinar, o ato não se efetiva.
Mesmo antes de surgirem as denúncias de administração temerária, isto é, de investimentos em papéis “sub-prime”, o Tribunal de Contas do Estado já considerava irregulares as contas de 2008 do administrador do IPASEM. Naquela ocasião Valnei havia sido condenado a devolver cerca de R$ 30 mil aos cofres públicos, além de ter sido multado pelas irregularidades. O voto do relator do processo diz que “A conduta infringente de normas de administração financeira e orçamentária, em face da gravidade das ocorrências apontadas, sujeita o Gestor à imposição de multa, à fixação de débito e ao julgamento pela irregularidade de contas”.
Coniventes com as irregularidades, Grêmio Sindicato e Prefeitura não substituem o gestor e em 2011 o senhor diretor-presidente é novamente chamado na Câmara de Vereadores a prestar contas de sua arrecadação, especialmente das dívidas da prefeitura com o IPASEM. Esta contribuição é obrigatória, mas de fato a Prefeitura não a paga regularmente desde sempre. Ela envolve não só a parte patronal, mas também a parte recolhida dos servidores. Esta dívida é um problema importante do IPASEM, pois pode comprometer o cálculo atuarial do Instituto e sua previsão financeira para o futuro. Na verdade a Administração trata como um favor o que é sua obrigação, inclusive agindo de forma irregular, na medida em que uma parte dos valores que retém pertence aos trabalhadores, pois foi descontado de seus salários previamente. E com dirigentes do IPASEM comprometidos política e economicamente com a administração, essa irregularidade acaba sendo acobertada.
Em 2011 acontece a troca de presidência no IPASEM. As denúncias de perdas fortes no mercado financeiro que já começam a surgir, a derrota no Grêmio Sindicato e a não reeleição de Volnei Campagnoni para a Câmara, fazem aquele setor do PCdoB perder forças e Valnei é substituído por Eneida Ghener. Em seu primeiro discurso, a presidente recém eleita destaca que “Eusébio Finkler e Valnei Rodrigues, dirigentes anteriores, desenvolveram um ótimo trabalho e me entregaram o Ipasem em condições muito positivas.” Estava apenas sendo diplomática, na medida em que Valnei ainda era seu diretor administrativo e ela precisava sustentar o acordo do governo com a base aliada. O problema tem sido exatamente este: muita política e pouca transparência.
Entretanto, as evidências e a força do prejuízo não sustentaram mais o PCdoB e Valnei foi substituído pelo GM Araújo em 2013, a partir de quando as informações começam finalmente a surgir. Contudo, as notícias vêm a conta gotas e muito bem articuladas pela Administração, afinal toda a publicidade em torno de um golpe financeiro de proporções nacionais desgasta o próprio governo, já que os envolvidos dormem sob suas asas. Se não, por que tanto empenho em impedir uma CPI para investigar a falcatrua do “sub-prime gaudério”?
O golpe
O IPASEM, como todos sabem, investe seus fundos no mercado financeiro como forma de entesouramento e reserva para o pagamento das aposentadorias. Evidentemente estes investimentos devem ter rentabilidade suficiente para superar a inflação e ainda pagar as aposentadorias, a assistência médica e a própria estrutura do Instituto. Estes investimentos são regrados pela legislação, mas esta legislação não cobre todas as possibilidades e permite negócios que podem comprometer o futuro dos servidores.
Uma destas possibilidades era a aplicação em Fundos de Investimentos privados, onde há sempre o risco de falência sem a garantia do Estado. O próprio TCE recomendava (não obrigava) a aplicação em fundos públicos. Mas os administradores foram, vamos dizer, pouco cautelosos, e assumiram o risco dos fundos privados. Investiram num Fundo que, de início, não oferecia as garantias necessárias. O tal fundo, FIDC TrendBank é um fundo de crédito (Fundo de Investimentos de Direitos Creditórios). Funciona assim: alguém compra alguma coisa financiada, gerando um crédito. Este crédito é oferecido no mercado financeiro e comprado por um Fundo. A rentabilidade deste Fundo está relacionada ao índice de inadimplência dos créditos que adquire. Ou seja, quanto mais garantias os que vendem o crédito oferecem, mais segurança e rentabilidade tem o investidor, no caso, o Fundo de Investimento.
O FIDC TrendBank estava com um índice de inadimplência altíssimo, com créditos sem garantia alguma. Era tudo um grande golpe. O Fundo foi criado para extorquir dinheiro dos institutos de previdência, responsáveis por 80% dos recursos que circulam no mercado financeiro (Bolsa de Valores) no Brasil. Os golpistas agiram em vários estados brasileiros, levando a uma situação bastante crítica vários institutos. O Petros (Petrobras) e o Postalis (Correios) perderam juntos mais de R$ 70 milhões. No Tocantins, o ex-presidente do Instituto de Previdência do Estado chegou a ser preso pela Polícia Federal por ser um dos articuladores do esquema. O Instituto de Previdência de lá perdeu R$ 15 milhões. Cubatão, São Bernardo do Campo, Jundiaí e Piracicaba são alguns dos municípios onde as perdas são bastante significativas.
O articulista da Veja, Geraldo Somar, nos dá uma pista de como as coisas funcionam. Diz ele que o caso FIDC TrendBank expõe “as relações aparentemente nada ortodoxas entre os FIDCs de factorings e notórias fundações de grande porte”. Primeiro é necessário dizer que os gestores de recursos de institutos de previdência públicos são pouco cautelosos por natureza, pois não lidam com seu próprio dinheiro e nem com um recurso privado, onde o proprietário não admite erros, mas com recursos públicos, de difícil fiscalização. Assim sendo, são bastante suscetíveis ao recebimento de comissões que os bancos privados podem pagar para captar estes recursos.
Na verdade os créditos do FIDC TrendBank eram falsos, de empresas fantasmas que lançavam créditos uma contra a outra. Mas só quem perdeu dinheiro na jogada foram fundos públicos. Era um golpe armado visando uma determinada vítima, pois se pagassem uma comissão um pouco maior, ninguém faria muitas perguntas.
O que queremos
O IPASEM não é da Prefeitura: é dos servidores e da sociedade. Quem mantém o sistema são os próprios trabalhadores com suas contribuições. A Prefeitura também tem responsabilidade na manutenção com a sua cota-parte, mas a atividade fim visa unicamente os trabalhadores. E é da sociedade porque, ao fim e ao cabo, é constituído de recursos públicos gerados pelos impostos pagos pelos cidadãos.
Essa premissa norteia a compreensão de que a gestão do IPASEM deve ser feita a partir do mecanismo mais elementar da democracia: a eleição direta. Mas não é qualquer eleição. O Executivo deve perder todo o poder sobre o IPASEM, expresso no poder de nomeação. Os Conselhos e direção executiva devem ser escolhidos pelo colégio eleitoral dos servidores e, quiçá, da sociedade. Também a Câmara de Vereadores não pode, a qualquer tempo, fazer leis que interfiram na gestão do Instituto, pois isso o desestabiliza como investidor e o deixa a mercê dos interesses particulares dos políticos de plantão.
Mandatos revogáveis a qualquer tempo e proporcionalidade (cada chapa coloca os membros correspondentes ao percentual atingido na eleição) são outras possibilidades que dariam um perfil mais democrático para a gestão do IPASEM.
segunda-feira, 14 de julho de 2014
segunda-feira, 30 de junho de 2014
Que escola queremos?
Desde a década de 70, a educação formal no Brasil vem sofrendo uma brutal transformação e um ataque sistematizado contra os princípios do conhecimento que ela própria desperta. A escola opera a contradição entre o conhecimento que revela e a alienação necessária para a dominação de uma classe sobre outra. A escola liberta e aprisiona ao mesmo tempo, dependendo da lógica que a administra. E para a sociedade capitalista a escola é, hoje, para o bem e para o mal, um centro disciplinador, além de formador de força de trabalho.
O trabalho do professor é um trabalho que vai além da fonte de renda. É um trabalho desalienante diante das possibilidades de aprendizado a partir das vivências. É, por sua natureza, um trabalho com uma necessária reflexão sobre a sociedade em que vivemos. Dentro da sala de aula encontramos o mundo, suas injustiças e misérias; mas também encontramos o futuro e um milhão de possibilidades de que isso tudo pode mudar. A esperança da juventude nos contagia.
Por isso insistimos tanto nas condições de trabalho, na formação qualificada e, mais que isso, ao compreendermos o caráter público de nosso trabalho, exigimos que o público tenha controle sobre ele. Por isso a democracia e a transparência tem tanta importância para nós.
Por isso também denunciamos a terceirização, o apostilhamento, a padronização da educação, o achatamento salarial, a redução de direitos dos trabalhadores e a redução de direitos democráticos da sociedade. E toda essa política é mais uma expressão do projeto hegemonista do grupo político no poder.
Uma das lutas históricas do processo civilizatório humano tem sido a extensão da escolaridade para o maior número possível de pessoas. Sabemos que a apreensão e a sistematização do conhecimento potencializa as possibilidades de abstração para novas possibilidades de existência. Entretanto, o capitalismo vem distorcendo esta compreensão e construindo uma educação a serviço do sistema, tanto na formação da mercadoria força de trabalho, quanto na extração de lucro da estrutura educacional.
Este o questionamento que ficou do Curso de Formação em Políticas da Educação, que aconteceu na quarta-feira, 25, com a professora Elisabete Búrigo. Vamos continuar este debate nos próximos encontros, que acontecerão nas quartas-feiras seguintes (dias 2, 9 e 16 de julho). Convidamos a todos para prosseguirmos no debate.
O trabalho do professor é um trabalho que vai além da fonte de renda. É um trabalho desalienante diante das possibilidades de aprendizado a partir das vivências. É, por sua natureza, um trabalho com uma necessária reflexão sobre a sociedade em que vivemos. Dentro da sala de aula encontramos o mundo, suas injustiças e misérias; mas também encontramos o futuro e um milhão de possibilidades de que isso tudo pode mudar. A esperança da juventude nos contagia.
Por isso insistimos tanto nas condições de trabalho, na formação qualificada e, mais que isso, ao compreendermos o caráter público de nosso trabalho, exigimos que o público tenha controle sobre ele. Por isso a democracia e a transparência tem tanta importância para nós.
Por isso também denunciamos a terceirização, o apostilhamento, a padronização da educação, o achatamento salarial, a redução de direitos dos trabalhadores e a redução de direitos democráticos da sociedade. E toda essa política é mais uma expressão do projeto hegemonista do grupo político no poder.
Uma das lutas históricas do processo civilizatório humano tem sido a extensão da escolaridade para o maior número possível de pessoas. Sabemos que a apreensão e a sistematização do conhecimento potencializa as possibilidades de abstração para novas possibilidades de existência. Entretanto, o capitalismo vem distorcendo esta compreensão e construindo uma educação a serviço do sistema, tanto na formação da mercadoria força de trabalho, quanto na extração de lucro da estrutura educacional.
Este o questionamento que ficou do Curso de Formação em Políticas da Educação, que aconteceu na quarta-feira, 25, com a professora Elisabete Búrigo. Vamos continuar este debate nos próximos encontros, que acontecerão nas quartas-feiras seguintes (dias 2, 9 e 16 de julho). Convidamos a todos para prosseguirmos no debate.
terça-feira, 10 de junho de 2014
Pedagogia e demagogia
O Governo Municipal tem enchido a boca para falar das novas creches. Nós saudamos a construção de escolas, mas nossos objetivos divergem. Enquanto nós pensamos uma escola pública, laica e de qualidade, o grupo no poder pensa a educação como coisa precária e privada, como fonte de lucro.
Em primeiro lugar, é necessário lembrar que as empreiteiras são contribuintes de campanhas eleitorais. Evidentemente, esta não é uma doação despojada de interesses econômicos, já que o governo é um dos maiores contratantes de obras. A construção civil é muito interessada nas políticas de governo.
E neste ponto já temos a primeira dúvida: o custo das obras. A primeira comparação é com o CUB (Custo Unitário Básico da Construção Civil). Tomamos por base o CUB divulgado pelo Sindicato das Empresas de Construção Civil do Rio Grande do Sul (Sinduscom-RS) para o mês de maio de 2014. Tomamos o maior valor, referente ao CUB para a construção de prédios comerciais de alto padrão. Estava em R$1.706,34. Os prédios das pré-escolas são iguais, com a mesma planta e têm 564,5 metros quadrados.
É só multiplicar: 564,5 x 1.764,3: R$ 995.969,93. Entretanto, as escolas entregues custaram no mínimo 50% mais. A escola da Lomba Grande chegou a R$ 2,2 milhões. Estranhamos a variação de valores entre uma obra e outra, já que se trata da mesma planta. Algumas custam pouco mais de R$ 1 milhão e outras, mais de R$ 2 milhões. Seria interessante uma boa explicação dos órgãos fiscalizadores (Ministério Público, Tribunal de Contas) sobre o porquê dessas diferenças.
Mas as aberrações não param por aí. A Prefeitura vem publicando editais informando os gastos com a contratação das empresas para a gestão das novas escolas. Os editais são pouco explicativos, exatamente com o objetivo de dificultar a fiscalização. Entretanto, conseguimos observar que a prefeitura vem repassando valores mensais entre R$ 60 e R$ 100 mil para cada escola. Novamente não entendemos o porquê das diferenças, uma vez que as escolas têm o mesmo tamanho e, teoricamente, deveriam atender mais ou menos o mesmo número de alunos.
Outras questões já expusemos anteriormente, mas vamos recapitular aqui: o projeto arquitetônico das novas creches são para regiões de clima quente, com pé direito alto, e seco, com esgotamento pluvial reduzido. Este projeto já se mostrou incompatível com o nosso clima, mas as autoridades insistem em continuar construindo com esta planta.
Em relação às verbas, ainda não fomos esclarecidos se estas escolas privatizadas recebem outros recursos públicos, como do Fundo Dinheiro Direto na Escola (FDDE) ou do PMGFE (Programa Municipal de Gestão Financeira nas Escolas). Mas já sabemos que receberão dinheiro do FUNDEB. A privatização também retira um direito político da sociedade, que é eleger os diretores das escolas municipais.
Por trás das ostensivas campanhas publicitárias de investimento na educação estão, na verdade, ambiciosos interesses econômicos, já que o projeto é impulsionado pelo governo federal e posto em prática aqui pela extensão deste grupo no poder no Centro Administrativo Leopoldo Petry.
Em primeiro lugar, é necessário lembrar que as empreiteiras são contribuintes de campanhas eleitorais. Evidentemente, esta não é uma doação despojada de interesses econômicos, já que o governo é um dos maiores contratantes de obras. A construção civil é muito interessada nas políticas de governo.
E neste ponto já temos a primeira dúvida: o custo das obras. A primeira comparação é com o CUB (Custo Unitário Básico da Construção Civil). Tomamos por base o CUB divulgado pelo Sindicato das Empresas de Construção Civil do Rio Grande do Sul (Sinduscom-RS) para o mês de maio de 2014. Tomamos o maior valor, referente ao CUB para a construção de prédios comerciais de alto padrão. Estava em R$1.706,34. Os prédios das pré-escolas são iguais, com a mesma planta e têm 564,5 metros quadrados.
É só multiplicar: 564,5 x 1.764,3: R$ 995.969,93. Entretanto, as escolas entregues custaram no mínimo 50% mais. A escola da Lomba Grande chegou a R$ 2,2 milhões. Estranhamos a variação de valores entre uma obra e outra, já que se trata da mesma planta. Algumas custam pouco mais de R$ 1 milhão e outras, mais de R$ 2 milhões. Seria interessante uma boa explicação dos órgãos fiscalizadores (Ministério Público, Tribunal de Contas) sobre o porquê dessas diferenças.
Mas as aberrações não param por aí. A Prefeitura vem publicando editais informando os gastos com a contratação das empresas para a gestão das novas escolas. Os editais são pouco explicativos, exatamente com o objetivo de dificultar a fiscalização. Entretanto, conseguimos observar que a prefeitura vem repassando valores mensais entre R$ 60 e R$ 100 mil para cada escola. Novamente não entendemos o porquê das diferenças, uma vez que as escolas têm o mesmo tamanho e, teoricamente, deveriam atender mais ou menos o mesmo número de alunos.
Outras questões já expusemos anteriormente, mas vamos recapitular aqui: o projeto arquitetônico das novas creches são para regiões de clima quente, com pé direito alto, e seco, com esgotamento pluvial reduzido. Este projeto já se mostrou incompatível com o nosso clima, mas as autoridades insistem em continuar construindo com esta planta.
Em relação às verbas, ainda não fomos esclarecidos se estas escolas privatizadas recebem outros recursos públicos, como do Fundo Dinheiro Direto na Escola (FDDE) ou do PMGFE (Programa Municipal de Gestão Financeira nas Escolas). Mas já sabemos que receberão dinheiro do FUNDEB. A privatização também retira um direito político da sociedade, que é eleger os diretores das escolas municipais.
Por trás das ostensivas campanhas publicitárias de investimento na educação estão, na verdade, ambiciosos interesses econômicos, já que o projeto é impulsionado pelo governo federal e posto em prática aqui pela extensão deste grupo no poder no Centro Administrativo Leopoldo Petry.
quinta-feira, 5 de junho de 2014
Problemas e possibilidades
Por trás da grande ofensiva do capital sobre os trabalhadores está um crescente descontentamento da sociedade com os rumos das políticas públicas e o consequente sequestro de direitos, em todos os níveis. A tendência permanente de redução das taxas de lucro do capital é o motor desse processo. Sabemos que essa tendência se dá, por um lado, pelo desenvolvimento das novas tecnologias de produção e de organização da produção; e de outro lado, pela pressão exercida pelos trabalhadores para a melhoria de suas condições de vida.
Neste momento histórico, há uma ascensão dos movimentos reivindicatórios dos trabalhadores, pressionando ainda mais pela redução das taxas de lucro. Esse movimento dos trabalhadores gera uma contra ofensiva dos gestores do capital, recrudescendo as relações entre as classes. São tendências em choque, a mais viva luta de classes.
O processo de construção da hegemonia ideológica da burguesia é muito sutil, cheia de entrelinhas, onde os meios de comunicação e a cooptação econômica cumprem papel decisivo. Mas, se necessário, não tão sutil assim, operando também os medos com o assédio, a repressão e a violência.
O grande nó górdio que amarra o desenrolar da história para os trabalhadores está na ausência de uma direção política. Direção aqui entendida em todos os sentidos: não apenas um líder ou um grupo, mas um conjunto de conceitos e práticas que despertem a confiança da classe e direcionem a energia dessa classe em movimento para um objetivo político unificado.
O Sindprofnh tem sido, desde a sua criação, uma instituição independente de partidos e governos. Não se furtou de lutar, desde a sua fundação, pelos direitos dos trabalhadores, construindo uma crítica muito severa ao sindicalismo dominante na cidade e aos governantes de plantão, mesmo que aqui a política de cooptação dos trabalhadores tenha tomado proporções nunca antes vistas desde que o atual grupo assumiu o Executivo Municipal.
Esta não é, entretanto, uma particularidade de Novo Hamburgo. O Brasil vive esta contradição interna da classe trabalhadora: de um lado uma disposição histórica de lutar; de outro lado a carência de um conjunto de conceitos e práticas que canalizem essa disposição.
De qualquer modo, há no senso comum um repúdio muito forte as estruturas organizativas da sociedade, os partidos e os governos. Mesmo que esta negação também sirva para fechar a saída organizada da classe, pode representar uma possibilidade de caminho para a própria organização da classe: ou seja, percebermos que a criação de alternativas organizativas autônomas e críticas pode proporcionar as condições de possibilidade para as mudanças que queremos.
O tempo urge, porém. Há um evidente movimento do grupo no poder no sentido de esmagar a resistência dos professores à implantação de sua política de privatização da educação. Para consolidar esta política, há um plano de hegemonia do grupo no poder em pleno desenvolvimento. A categoria dos professores (e não o sindicato apenas, pois o sindicato reflete a realidade da categoria, para o bem e para o mal), é a única oposição organizada séria as políticas do governo. E o grupo no poder sabe que pela capacidade de percepção da categoria, a simples oposição a políticas particulares pode se constituir num inimigo consistente às políticas globais. É necessário calar-nos. Esse ataque cumpre, assim, um duplo papel: abre espaço para a privatização e o lucro na educação pública e quebra o foco de resistência política ao projeto global do capital internacional.
Há uma desconsideração total com a organização dos professores, negando toda a pauta de reivindicações, mas ao mesmo tempo fazendo uma grande encenação: uma encenação que pretende transmitir a ideia de diálogo, democracia e, de outro lado, a intransigência dos sindicatos.
É decisivo para a categoria disputar o espaço subjetivo, isto é, o campo das ideias, para que possa, efetivamente, colocar em movimento a categoria e a sociedade em busca de melhores condições de vida para todos. Temos, portanto, a tarefa de ampliar a nossa capacidade de difusão de nosso discurso. E isso se dá em dois níveis: no micro, na qualificação e formação pessoal dos ativistas e no contato direto dos ativistas com a base da categoria e; no macro, na inserção dos ativistas nos debates e organizações políticas em outros âmbitos e na ampla divulgação do discurso para a sociedade.
Neste momento histórico, há uma ascensão dos movimentos reivindicatórios dos trabalhadores, pressionando ainda mais pela redução das taxas de lucro. Esse movimento dos trabalhadores gera uma contra ofensiva dos gestores do capital, recrudescendo as relações entre as classes. São tendências em choque, a mais viva luta de classes.
O processo de construção da hegemonia ideológica da burguesia é muito sutil, cheia de entrelinhas, onde os meios de comunicação e a cooptação econômica cumprem papel decisivo. Mas, se necessário, não tão sutil assim, operando também os medos com o assédio, a repressão e a violência.
O grande nó górdio que amarra o desenrolar da história para os trabalhadores está na ausência de uma direção política. Direção aqui entendida em todos os sentidos: não apenas um líder ou um grupo, mas um conjunto de conceitos e práticas que despertem a confiança da classe e direcionem a energia dessa classe em movimento para um objetivo político unificado.
O Sindprofnh tem sido, desde a sua criação, uma instituição independente de partidos e governos. Não se furtou de lutar, desde a sua fundação, pelos direitos dos trabalhadores, construindo uma crítica muito severa ao sindicalismo dominante na cidade e aos governantes de plantão, mesmo que aqui a política de cooptação dos trabalhadores tenha tomado proporções nunca antes vistas desde que o atual grupo assumiu o Executivo Municipal.
Esta não é, entretanto, uma particularidade de Novo Hamburgo. O Brasil vive esta contradição interna da classe trabalhadora: de um lado uma disposição histórica de lutar; de outro lado a carência de um conjunto de conceitos e práticas que canalizem essa disposição.
De qualquer modo, há no senso comum um repúdio muito forte as estruturas organizativas da sociedade, os partidos e os governos. Mesmo que esta negação também sirva para fechar a saída organizada da classe, pode representar uma possibilidade de caminho para a própria organização da classe: ou seja, percebermos que a criação de alternativas organizativas autônomas e críticas pode proporcionar as condições de possibilidade para as mudanças que queremos.
O tempo urge, porém. Há um evidente movimento do grupo no poder no sentido de esmagar a resistência dos professores à implantação de sua política de privatização da educação. Para consolidar esta política, há um plano de hegemonia do grupo no poder em pleno desenvolvimento. A categoria dos professores (e não o sindicato apenas, pois o sindicato reflete a realidade da categoria, para o bem e para o mal), é a única oposição organizada séria as políticas do governo. E o grupo no poder sabe que pela capacidade de percepção da categoria, a simples oposição a políticas particulares pode se constituir num inimigo consistente às políticas globais. É necessário calar-nos. Esse ataque cumpre, assim, um duplo papel: abre espaço para a privatização e o lucro na educação pública e quebra o foco de resistência política ao projeto global do capital internacional.
Há uma desconsideração total com a organização dos professores, negando toda a pauta de reivindicações, mas ao mesmo tempo fazendo uma grande encenação: uma encenação que pretende transmitir a ideia de diálogo, democracia e, de outro lado, a intransigência dos sindicatos.
É decisivo para a categoria disputar o espaço subjetivo, isto é, o campo das ideias, para que possa, efetivamente, colocar em movimento a categoria e a sociedade em busca de melhores condições de vida para todos. Temos, portanto, a tarefa de ampliar a nossa capacidade de difusão de nosso discurso. E isso se dá em dois níveis: no micro, na qualificação e formação pessoal dos ativistas e no contato direto dos ativistas com a base da categoria e; no macro, na inserção dos ativistas nos debates e organizações políticas em outros âmbitos e na ampla divulgação do discurso para a sociedade.
quarta-feira, 21 de maio de 2014
Mais uma tentativa
A Comissão de Negociação dos professores esteve reunida na tarde desta terça-feira, 20, com a Mesa Diretora da Câmara de Vereadores: vereadores Naason Luciano, Patrícia Beck, Issur Koch e Enfermeiro Vilmar. A Comissão expôs as razões pelas quais entende que a proposta apresentada está muito aquém do que a Administração pode efetivamente oferecer.
E as nossas razões são bastante cristalinas: muitas de nossas reivindicações negadas não dizem respeito ao orçamento. São decisões políticas, como a mudança das regras de representação no IPASEM.
Em relação ao econômico, basta dizer que o Orçamento Municipal cresceu 8% para este exercício e a verba do FUNDEB, que paga os salários de todos os professores, cresceu 13%. Enquanto isso, a folha de pagamentos caiu 10%. Além disso, o Tribunal de Contas diz que o município compromete apenas 35% de seu orçamento em pessoal, sendo que o limite é 54%.
A Administração está usando o argumento de que existe um crescimento vegetativo dos salários de 3,5%, o que faz aquela conta não ser verdadeira. Entretanto, o crescimento vegetativo alegado, apesar de ser uma média, se dá individualmente (progressões), ou seja, a massa salarial, o total gasto em salários, sofreu uma redução nominal de 10% e está sendo achatada em relação ao orçamento, pois o crescimento vegetativo é menor do que o crescimento do Orçamento. No próximo ano, a relação da folha com o Orçamento será menor ainda, atestando a política de achatamento salarial do governo.
Ouvimos dos vereadores o compromisso de se envolverem na negociação, já que a maioria é da base do governo. Protocolamos junto ao Gabinete do Prefeito mais um pedido de reunião até a próxima segunda-feira, 26, na tentativa de obtermos alguma abertura nas negociações.
E as nossas razões são bastante cristalinas: muitas de nossas reivindicações negadas não dizem respeito ao orçamento. São decisões políticas, como a mudança das regras de representação no IPASEM.
Em relação ao econômico, basta dizer que o Orçamento Municipal cresceu 8% para este exercício e a verba do FUNDEB, que paga os salários de todos os professores, cresceu 13%. Enquanto isso, a folha de pagamentos caiu 10%. Além disso, o Tribunal de Contas diz que o município compromete apenas 35% de seu orçamento em pessoal, sendo que o limite é 54%.
A Administração está usando o argumento de que existe um crescimento vegetativo dos salários de 3,5%, o que faz aquela conta não ser verdadeira. Entretanto, o crescimento vegetativo alegado, apesar de ser uma média, se dá individualmente (progressões), ou seja, a massa salarial, o total gasto em salários, sofreu uma redução nominal de 10% e está sendo achatada em relação ao orçamento, pois o crescimento vegetativo é menor do que o crescimento do Orçamento. No próximo ano, a relação da folha com o Orçamento será menor ainda, atestando a política de achatamento salarial do governo.
Ouvimos dos vereadores o compromisso de se envolverem na negociação, já que a maioria é da base do governo. Protocolamos junto ao Gabinete do Prefeito mais um pedido de reunião até a próxima segunda-feira, 26, na tentativa de obtermos alguma abertura nas negociações.
sexta-feira, 16 de maio de 2014
Lições da Copa
Eu não trabalhava
Eu não sabia:
O homem criava
E também destruía
Você vai morrer
E não vai pro céu
É bom aprender
A vida é cruel
Titãs
A primeira instância de produção do sujeito é a família. Ali se instalam as bases do sujeito que somos, na materialização primária do prazer e da dor. E a recompensa é a primeira lógica que estabelecemos com o mundo. Se choramos, nos atendem e a dor passa. Ou podemos ser castigados, se choramos. E a ideia da autoridade: quem pode dar a recompensa e o castigo.
Transportamos esta ideia primaria por toda a nossa vida. O professor encarna as figuras paterna e materna e a sua autoridade; depois o patrão, o diretor, o marido e a esposa, o juiz, o governo.
Insurgir-se contra governos e autoridades é, simbolicamente, se insurgir contra a autoridade paterna e materna. Mas o medo do castigo primário, da perda, nos segura nas cadeiras. A negação do que está posto gera uma consequência assustadora: o que será então? Cadê o colinho da mamãe?
...
A tensão provocada pela super produção é um dos pilares da dinâmica econômica capitalista. A disputa de mercado a partir da oferta ostensiva e da redução de preços provoca o que os economistas chamam de “Crise de Super Produção”, quando existem mais mercadorias do que o mercado pode consumir.
O desenvolvimento das tecnologias de produção e de organização do trabalho acirram esta dinâmica. Foi assim na Crise de 29, na Crise do Petróleo de 74 e na Crise do Sub Prime de 2008. A situação é meio kafkaniana, alguns ganham tanto dinheiro, produzem tanto excedente, que nem o mercado de luxo ou o jogo financeiro da Bolsa de Valores conseguem absorver.
Os grandes eventos esportivos, a Copa do Mundo de Futebol ou as Olimpíadas, cumprem papel importante para absorver esses excedentes. Há um investimento monstro numa estrutura absolutamente inútil socialmente. Mas é esse o objetivo: o resultado do investimento não pode produzir novas mercadorias, que iriam inflacionar o mercado.
O que está acontecendo no Brasil é uma queima de excedente. E os governos, testas de ferro e reprodutores das políticas do Fórum Econômico Mundial, garantem a ferro e fogo o melhor retorno paras os investimentos.
Aliás, uma proposta pedagógica interessante talvez seja analisarmos com nossos alunos os impactos da Copa, como alguns colegas já fizeram. Com certeza, estaremos despertando um olhar crítico e ativo em nossos alunos, muito mais do que o clima ufanista e alienante das “Olimpíadas da Copa”.
Façamo-nos algumas perguntas:
Por que trabalhar voluntariamente se os promotores estão ganhando milhões?
Por que tanto dinheiro numa estrutura inútil se faltam casas, postos de saúde, escolas?
Por que as remoções?
Por que as leis especiais da Copa?
Por que não pode haver manifestações políticas no perímetro dos estádios?
Eu não sabia:
O homem criava
E também destruía
Você vai morrer
E não vai pro céu
É bom aprender
A vida é cruel
Titãs
A primeira instância de produção do sujeito é a família. Ali se instalam as bases do sujeito que somos, na materialização primária do prazer e da dor. E a recompensa é a primeira lógica que estabelecemos com o mundo. Se choramos, nos atendem e a dor passa. Ou podemos ser castigados, se choramos. E a ideia da autoridade: quem pode dar a recompensa e o castigo.
Transportamos esta ideia primaria por toda a nossa vida. O professor encarna as figuras paterna e materna e a sua autoridade; depois o patrão, o diretor, o marido e a esposa, o juiz, o governo.
Insurgir-se contra governos e autoridades é, simbolicamente, se insurgir contra a autoridade paterna e materna. Mas o medo do castigo primário, da perda, nos segura nas cadeiras. A negação do que está posto gera uma consequência assustadora: o que será então? Cadê o colinho da mamãe?
...
A tensão provocada pela super produção é um dos pilares da dinâmica econômica capitalista. A disputa de mercado a partir da oferta ostensiva e da redução de preços provoca o que os economistas chamam de “Crise de Super Produção”, quando existem mais mercadorias do que o mercado pode consumir.
O desenvolvimento das tecnologias de produção e de organização do trabalho acirram esta dinâmica. Foi assim na Crise de 29, na Crise do Petróleo de 74 e na Crise do Sub Prime de 2008. A situação é meio kafkaniana, alguns ganham tanto dinheiro, produzem tanto excedente, que nem o mercado de luxo ou o jogo financeiro da Bolsa de Valores conseguem absorver.
Os grandes eventos esportivos, a Copa do Mundo de Futebol ou as Olimpíadas, cumprem papel importante para absorver esses excedentes. Há um investimento monstro numa estrutura absolutamente inútil socialmente. Mas é esse o objetivo: o resultado do investimento não pode produzir novas mercadorias, que iriam inflacionar o mercado.
O que está acontecendo no Brasil é uma queima de excedente. E os governos, testas de ferro e reprodutores das políticas do Fórum Econômico Mundial, garantem a ferro e fogo o melhor retorno paras os investimentos.
Aliás, uma proposta pedagógica interessante talvez seja analisarmos com nossos alunos os impactos da Copa, como alguns colegas já fizeram. Com certeza, estaremos despertando um olhar crítico e ativo em nossos alunos, muito mais do que o clima ufanista e alienante das “Olimpíadas da Copa”.
Façamo-nos algumas perguntas:
Por que trabalhar voluntariamente se os promotores estão ganhando milhões?
Por que tanto dinheiro numa estrutura inútil se faltam casas, postos de saúde, escolas?
Por que as remoções?
Por que as leis especiais da Copa?
Por que não pode haver manifestações políticas no perímetro dos estádios?
terça-feira, 6 de maio de 2014
Perguntas que não querem calar
O Secretário de Educação, Alberto Carabajal, mais uma vez mostrou o respeito que tem pela comunidade, pelos trabalhadores, pelos professores e pelo legislativo. Havia sido convidado pelo vereador Raul Cassel (PMDB), para falar na Câmara de Vereadores sobre a gestão da educação na cidade. O convite havia sido feito há mais de 30 dias e a confirmação da presença havia sido dada uma semana antes. Pois 30 minutos antes da sessão desta segunda-feira, 5, o Secretário de Educação telefonou dizendo que tinha outro compromisso.
Até a tia do cafezinho ficou lá esperando.
Nós havíamos elaborado uma série de perguntas para uma avaliação mais objetiva da gestão, mas o Secretário de Educação cabulou no dia do questionário.
Ainda na segunda-feira, a Administração ingressou com projeto na Câmara de Vereadores estabelecendo a sua política salarial, que havia sido rejeitada tanto por professores quanto por servidores do quadro. A Administração simplesmente ignora a vontade dos trabalhadores.
Achamos que não tem mais recuperação, por isso a única solução é a luta e a mobilização de todos os professores e servidores públicos municipais.
Abaixo a lista de perguntas que havíamos reservado para o Secretário de Educação. Acrescente a sua própria questão.
1 - A Administração Municipal só fiscaliza as verbas públicas transferidas para as APEMEM’s. A Administração não fiscaliza as outras verbas recolhidas pelas APEMEM’s?
2 - Qual o valor do último repasse anual do PMGFE (Programa Municipal de Gestão Financeira nas Escolas)?
3 – Por que a Administração Municipal não constitui os Conselhos Escolares?
4 - Por que a Administração não está apurando todos os casos de irregularidades de gestão de recursos denunciados nas escolas?
5 - Verificamos que as compras das escolas estão direcionadas para algumas empresas. A Administração tem consciência deste fato e fiscaliza?
6 - Por que a Administração não tem respondido os pedidos de esclarecimentos feitos sobre a gestão financeira das escolas?
7 – Por que a Administração Municipal não aplica a lei que determina o 1/3 de hora atividade, mesmo não cabendo recurso e mesmo sabendo que o prefeito pode ser cassado por não cumprir a lei?
8 - O FUNDEB foi reajustado em 13%. Por que esse reajuste não é repassado para o magistério municipal?
9 - A comunidade e os trabalhadores de educação perderão o direito de eleger a equipe diretiva das escolas privatizadas?
10 - As escolas privatizadas receberão dinheiro público Federal do Fundo Dinheiro Direto para a Escola?
11 - As escolas privatizadas não deveriam ser proibidas de arrecadar recursos da comunidade, já que elas têm fins lucrativos?
12 - As escolas privatizadas não prestarão contas de sua contabilidade para a comunidade?
13 - As empresas que exploram as escolas públicas privatizadas estão sendo pagas com recursos do FUNDEB ou de outro fundo público?
14 - Quanto as empresas que controlam as escolas públicas privatizadas estão recebendo?
15 - De onde provem os recursos que pagam as empresas que terceirizam as escolas públicas?
16 – Por que a Administração Municipal não faz concurso público para os servidores de escola e prefere terceirizar, mesmo sabendo que estes trabalhadores ganham menos e têm menos direitos e isso custa mais caro que a contratação direta?
Até a tia do cafezinho ficou lá esperando.
Nós havíamos elaborado uma série de perguntas para uma avaliação mais objetiva da gestão, mas o Secretário de Educação cabulou no dia do questionário.
Ainda na segunda-feira, a Administração ingressou com projeto na Câmara de Vereadores estabelecendo a sua política salarial, que havia sido rejeitada tanto por professores quanto por servidores do quadro. A Administração simplesmente ignora a vontade dos trabalhadores.
Achamos que não tem mais recuperação, por isso a única solução é a luta e a mobilização de todos os professores e servidores públicos municipais.
Abaixo a lista de perguntas que havíamos reservado para o Secretário de Educação. Acrescente a sua própria questão.
1 - A Administração Municipal só fiscaliza as verbas públicas transferidas para as APEMEM’s. A Administração não fiscaliza as outras verbas recolhidas pelas APEMEM’s?
2 - Qual o valor do último repasse anual do PMGFE (Programa Municipal de Gestão Financeira nas Escolas)?
3 – Por que a Administração Municipal não constitui os Conselhos Escolares?
4 - Por que a Administração não está apurando todos os casos de irregularidades de gestão de recursos denunciados nas escolas?
5 - Verificamos que as compras das escolas estão direcionadas para algumas empresas. A Administração tem consciência deste fato e fiscaliza?
6 - Por que a Administração não tem respondido os pedidos de esclarecimentos feitos sobre a gestão financeira das escolas?
7 – Por que a Administração Municipal não aplica a lei que determina o 1/3 de hora atividade, mesmo não cabendo recurso e mesmo sabendo que o prefeito pode ser cassado por não cumprir a lei?
8 - O FUNDEB foi reajustado em 13%. Por que esse reajuste não é repassado para o magistério municipal?
9 - A comunidade e os trabalhadores de educação perderão o direito de eleger a equipe diretiva das escolas privatizadas?
10 - As escolas privatizadas receberão dinheiro público Federal do Fundo Dinheiro Direto para a Escola?
11 - As escolas privatizadas não deveriam ser proibidas de arrecadar recursos da comunidade, já que elas têm fins lucrativos?
12 - As escolas privatizadas não prestarão contas de sua contabilidade para a comunidade?
13 - As empresas que exploram as escolas públicas privatizadas estão sendo pagas com recursos do FUNDEB ou de outro fundo público?
14 - Quanto as empresas que controlam as escolas públicas privatizadas estão recebendo?
15 - De onde provem os recursos que pagam as empresas que terceirizam as escolas públicas?
16 – Por que a Administração Municipal não faz concurso público para os servidores de escola e prefere terceirizar, mesmo sabendo que estes trabalhadores ganham menos e têm menos direitos e isso custa mais caro que a contratação direta?
terça-feira, 29 de abril de 2014
Estado de greve!
O Governo Municipal chamou a Comissão de Negociação dos professores e dos servidores para mais uma reunião na segunda-feira, 28. Esperávamos que, diante de nossa negativa de aceitação da contra proposta apresentada, iriam dizer qualquer coisa do tipo: “6,2% e não se fala mais nisso”, ou qualquer outra migalha, pelo menos. Não, nada de nada.
A reunião proposta tinha como objetivo nos confundir, retardar qualquer iniciativa. Mais uma vez prevaleceu a perfídia da política tradicional nas relações entre trabalhadores e gestores. Estamos perplexos diante de tanta doblez. Mesmo assim, estivemos presentes na Câmara de Vereadores a noite para insistir com os vereadores que não votem qualquer projeto do Executivo que diga respeito a Data Base e, ao mesmo tempo, pressionar os vereadores da base aliada para que intercedam junto ao governo no sentido de abrir negociação de fato.
Insistimos que a “Mesa de Negociação Permanente” não nos contempla, pois as necessidades dos professores e da comunidade são imediatas e as perdas pedagógicas irrecuperáveis. Além disso, não há muito o que discutir, pois ao governo cabe, no mínimo, cumprir o que determina a lei (1/3 hora atividade, reconhecimento de graduação, mestrado e doutorado, por exemplo).
O governo está nos colocando em xeque, nos desafiando, mostrando “quem manda”. E na queda de braço para impor sua política econômica, o grupo político nos governos municipal, estadual e nacional atropela não só os trabalhadores do serviço público, mas toda a sociedade para satisfazer a ganância de seus patrocinadores e aliados.
Os professores e servidores públicos municipais precisam dar consequência à sua consciência. Cada dia calado é um novo achincalhe. A resposta está em nossas consciências e em nossas mãos.
A reunião proposta tinha como objetivo nos confundir, retardar qualquer iniciativa. Mais uma vez prevaleceu a perfídia da política tradicional nas relações entre trabalhadores e gestores. Estamos perplexos diante de tanta doblez. Mesmo assim, estivemos presentes na Câmara de Vereadores a noite para insistir com os vereadores que não votem qualquer projeto do Executivo que diga respeito a Data Base e, ao mesmo tempo, pressionar os vereadores da base aliada para que intercedam junto ao governo no sentido de abrir negociação de fato.
Insistimos que a “Mesa de Negociação Permanente” não nos contempla, pois as necessidades dos professores e da comunidade são imediatas e as perdas pedagógicas irrecuperáveis. Além disso, não há muito o que discutir, pois ao governo cabe, no mínimo, cumprir o que determina a lei (1/3 hora atividade, reconhecimento de graduação, mestrado e doutorado, por exemplo).
O governo está nos colocando em xeque, nos desafiando, mostrando “quem manda”. E na queda de braço para impor sua política econômica, o grupo político nos governos municipal, estadual e nacional atropela não só os trabalhadores do serviço público, mas toda a sociedade para satisfazer a ganância de seus patrocinadores e aliados.
Os professores e servidores públicos municipais precisam dar consequência à sua consciência. Cada dia calado é um novo achincalhe. A resposta está em nossas consciências e em nossas mãos.
quarta-feira, 16 de abril de 2014
Contra proposta 2014
A Administração Municipal apresentou sua contra proposta à pauta de reivindicações dos professores municipais na data base 2014. Confiram em nosso Face: https://www.facebook.com/sindprofnh
Em princípio, exceto pela questão do IPASEM, dada a instabilidade causada pelas denúncias de corrupção, a resposta da Administração cumpre as expectativas: de onde não se espera nada, daí mesmo que não sai coisa alguma.
O índice de “reajuste” fica mesmo nos 6%.
Outras questões foram jogadas para uma tal “Mesa de Negociações”, da qual tivemos uma péssima experiência. No ano passado, só aconteceram 4 reuniões das 8 programadas e não houve qualquer avanço no atendimento das reivindicações dos servidores e professores. Em assembleia, tanto os servidores municipais quanto os professores, decidiram que não iriam prosseguir com a Mesa de Negociações, por entenderem que a discussão da pauta deve ser feita na Data Base.
O principal argumento da Administração é o tal “estudo de impacto orçamentário”. O Sindprofnh já provou, através de Certidão emitida pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), que houve uma redução nominal de 10% da folha de pagamentos do município entre 2012 e 2013. Esta mesma certidão atesta que o município compromete apenas 35% de seu orçamento com a folha de pagamentos, bastante abaixo do limite determinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que é de 54%.
Portanto, não só há espaço no orçamento para um reajuste maior, como também para o cumprimento da lei do 1/3 de hora atividade, ou o reconhecimento dos avanços de carreira. Além disso, nossa pauta é muito mais extensa do que os pontos elencados pela Administração Municipal. Ou seja, alguns assuntos eles aceitam enrolar, outros, nem isso.
Em relação ao IPASEM, só há uma promessa vaga, sem determinar os métodos como será construído este processo eleitoral. E mais uma vez demonstra que o governo só funciona sob pressão, ou seja, eles só dão esta resposta frente a repercussão das denúncias de corrupção que atinge seus aliados.
Está em nossas mãos o nosso futuro e o futuro da nossa cidade.
Em princípio, exceto pela questão do IPASEM, dada a instabilidade causada pelas denúncias de corrupção, a resposta da Administração cumpre as expectativas: de onde não se espera nada, daí mesmo que não sai coisa alguma.
O índice de “reajuste” fica mesmo nos 6%.
Outras questões foram jogadas para uma tal “Mesa de Negociações”, da qual tivemos uma péssima experiência. No ano passado, só aconteceram 4 reuniões das 8 programadas e não houve qualquer avanço no atendimento das reivindicações dos servidores e professores. Em assembleia, tanto os servidores municipais quanto os professores, decidiram que não iriam prosseguir com a Mesa de Negociações, por entenderem que a discussão da pauta deve ser feita na Data Base.
O principal argumento da Administração é o tal “estudo de impacto orçamentário”. O Sindprofnh já provou, através de Certidão emitida pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), que houve uma redução nominal de 10% da folha de pagamentos do município entre 2012 e 2013. Esta mesma certidão atesta que o município compromete apenas 35% de seu orçamento com a folha de pagamentos, bastante abaixo do limite determinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que é de 54%.
Portanto, não só há espaço no orçamento para um reajuste maior, como também para o cumprimento da lei do 1/3 de hora atividade, ou o reconhecimento dos avanços de carreira. Além disso, nossa pauta é muito mais extensa do que os pontos elencados pela Administração Municipal. Ou seja, alguns assuntos eles aceitam enrolar, outros, nem isso.
Em relação ao IPASEM, só há uma promessa vaga, sem determinar os métodos como será construído este processo eleitoral. E mais uma vez demonstra que o governo só funciona sob pressão, ou seja, eles só dão esta resposta frente a repercussão das denúncias de corrupção que atinge seus aliados.
Está em nossas mãos o nosso futuro e o futuro da nossa cidade.
segunda-feira, 14 de abril de 2014
A Cidade dos Pés Trocados
Esta é uma obra de ficção. Qualquer semelhança com fatos ou pessoas reais terá sido mera coincidência.
Era uma vez uma linda cidade.
Era uma cidade próspera, com gente feliz e trabalhadora, com muitos animais, principalmente papagaios, que faziam muito barulho e repetiam tudo o que os outros diziam, sem pensar. Como não poderia deixar de ser, a Cidade dos Pés Trocados era especialista em fazer sapatos, mas mesmo assim, havia os pés descalços.
Nesta cidade havia um menino também conhecido por Joãozinho do Passo Certo. Seu nome verdadeiro era João Policarpo Quaresma, mais conhecido como PQ, ou Joãozinho do Passo Certo. PQ era um menino muito estudioso. Sabia ler e escrever e, principalmente, era muito bom em fazer contas.
Na escola do Joãozinho do Passo Certo existiam apenas duas classes: a dos grandes e a dos pequenos. Joãozinho pertencia a classe dos pequenos. Naquela época, PQ andava de pés descalços, mas nem assim descuidou de aprender e a cuidar das coisas. Lia todos os livros que lhe caíam no colo: de Marx a Durkheim; de Freud a Lacan, Vigotzki e Paulo Freire.
Infelizmente, a classe dos grandes era muito malvada com a dos pequenos. Fazia-os buscar a bola, tomava-lhes a merenda e até as roupas e sapatos. Quem varria a escola eram sempre os pequenos. E os papagaios, que só sabiam repetir o que os grandes diziam em troca de um biscoito, viviam infernizando a vida dos pequenos com frases feitas e clichês do senso comum. Afinal, fazer barulho era com eles mesmo.
Joãozinho do Passo Certo, como era um menino muito inteligente, logo se tornou o líder da turma. Isso também por causa de suas atitudes, sempre muito corretas e justas. Foi incansável defendendo os pequenos e muitas coisas foram conseguidas graças a sua liderança. Os pequenos já não aceitavam mais brincar com os brinquedos quebrados, terem que dar a sua merenda para os grandes ou varrerem a escola sozinhos. Isso causou um sério problema ecológico, pois a árvore da ignorância, onde os papagaios, burros e abutres proliferam, começou a ser cortada pela raiz.
A classe dos grandes estava realmente numa encruzilhada, apavorada porque iria perder seus privilégios para a classe dos pequenos. Aquele grupelho de vândalos, baderneiros e comunistas precisava ter uma lição.
– Chamem a Guarda Nacional! Gritaram.
Mas a mestre dos grandes, a bruxa velha Vurguesia, disse-lhes:
– Guardem suas espadas, pois eu tenho um feitiço muito poderoso. Só precisamos de uma isca!
A velha Vurguesia apelou então para seu óculo mágico, conhecido como Ideologia, que tinha o poder de inverter tudo: a verdade, a justiça, a democracia. Inclusive nossos desejos mais íntimos eram envolvidos pela lente da Ideologia e o que era prazer se transformava em sofrimento. Também os papagaios, por essa lente, pareciam mais e maiores do que eram na verdade; os burros pareciam garbosos alazões; os abutres se faziam ver como lindos cisnes; os poderosos tubarões pareciam peixinhos de aquário; as pequenas caturritas tinham a ilusão de serem araras azuis e até os porcos se assemelhavam a hamsters. Mas para que PQ enxergasse pela lente da Ideologia dos grandes, era preciso realmente algo muito forte.
A velha Vurguesia então usou sua mascote: uma grande e vistosa águia, chamada Eleição. Eleição era o símbolo da liberdade, pois voava até onde o céu terminava. E todos a admiravam, especialmente os papagaios, pois achavam que ela conseguia voar até o infinito, onde a história acaba. E sempre que ela voava, voltava com pequenos pedaços de poder no bico e os jogava sobre as pessoas e os papagaios. Também voltava com as garras sujas de sangue, mas ninguém perguntava o porquê, e nem de onde saíam aqueles pedaços de poder, pois estavam com a visão embaçada pela lente da Ideologia dos grandes.
Entretanto, os pequenos pedaços de poder estavam também envolvidos pela lente da Ideologia e pareciam ser o que na verdade não eram. O verdadeiro poder, a Galinha dos Ovos de Ouro, estava muito bem guardada pela velha Vurguesia. A Maisvalia, que era o nome da galinha, estava muito bem escondida dentro da fábrica, da escola, da loja e, inclusive, a velha Vurguesia dizia que ela nem existia, o que os papagaios repetiam com veemência sem perceberem que a Maisvalia era deles também (afinal, eles não pensavam).
Pois foi por um mísero pedaço de poder jogado pela Eleição que Joãozinho do Passo Certo foi fulminado pelo feitiço da velha Vurguesia. Joãozinho teve, então, seus pés trocados pela Ideologia dos grandes. Não que o pé direito tenha virado para a esquerda, mas sim o esquerdo virou para a direita. Agora PQ só andava com a direita. E como teve os pés trocados, já não tem mais o passo certo e vive tropeçando em tudo pelo caminho: na ética, na democracia, na verdade, na justiça, e pisando em cima dos seus antigos colegas. E também como cresceu, foi parar na classe dos grandes.
E o mundo se transformou com a transformação de PQ. Ungido pela Eleição com um pedaço ilusório de poder, ele desaprendeu tudo sobre justiça e direitos. Agora sequer sabe fazer contas simples de somar e dividir. Só quer diminuir o que é dos outros para multiplicar o seu.
Ah, e como toda a cidade foi atingida pelo feitiço da velha Vurguesia, surgiu uma aberração que está fazendo inclusive os bicho-preguiça saírem correndo: O Monstro do Pé Grande.
Triste fim de Policarpo Quaresma?
Era uma vez uma linda cidade.
Era uma cidade próspera, com gente feliz e trabalhadora, com muitos animais, principalmente papagaios, que faziam muito barulho e repetiam tudo o que os outros diziam, sem pensar. Como não poderia deixar de ser, a Cidade dos Pés Trocados era especialista em fazer sapatos, mas mesmo assim, havia os pés descalços.
Nesta cidade havia um menino também conhecido por Joãozinho do Passo Certo. Seu nome verdadeiro era João Policarpo Quaresma, mais conhecido como PQ, ou Joãozinho do Passo Certo. PQ era um menino muito estudioso. Sabia ler e escrever e, principalmente, era muito bom em fazer contas.
Na escola do Joãozinho do Passo Certo existiam apenas duas classes: a dos grandes e a dos pequenos. Joãozinho pertencia a classe dos pequenos. Naquela época, PQ andava de pés descalços, mas nem assim descuidou de aprender e a cuidar das coisas. Lia todos os livros que lhe caíam no colo: de Marx a Durkheim; de Freud a Lacan, Vigotzki e Paulo Freire.
Infelizmente, a classe dos grandes era muito malvada com a dos pequenos. Fazia-os buscar a bola, tomava-lhes a merenda e até as roupas e sapatos. Quem varria a escola eram sempre os pequenos. E os papagaios, que só sabiam repetir o que os grandes diziam em troca de um biscoito, viviam infernizando a vida dos pequenos com frases feitas e clichês do senso comum. Afinal, fazer barulho era com eles mesmo.
Joãozinho do Passo Certo, como era um menino muito inteligente, logo se tornou o líder da turma. Isso também por causa de suas atitudes, sempre muito corretas e justas. Foi incansável defendendo os pequenos e muitas coisas foram conseguidas graças a sua liderança. Os pequenos já não aceitavam mais brincar com os brinquedos quebrados, terem que dar a sua merenda para os grandes ou varrerem a escola sozinhos. Isso causou um sério problema ecológico, pois a árvore da ignorância, onde os papagaios, burros e abutres proliferam, começou a ser cortada pela raiz.
A classe dos grandes estava realmente numa encruzilhada, apavorada porque iria perder seus privilégios para a classe dos pequenos. Aquele grupelho de vândalos, baderneiros e comunistas precisava ter uma lição.
– Chamem a Guarda Nacional! Gritaram.
Mas a mestre dos grandes, a bruxa velha Vurguesia, disse-lhes:
– Guardem suas espadas, pois eu tenho um feitiço muito poderoso. Só precisamos de uma isca!
A velha Vurguesia apelou então para seu óculo mágico, conhecido como Ideologia, que tinha o poder de inverter tudo: a verdade, a justiça, a democracia. Inclusive nossos desejos mais íntimos eram envolvidos pela lente da Ideologia e o que era prazer se transformava em sofrimento. Também os papagaios, por essa lente, pareciam mais e maiores do que eram na verdade; os burros pareciam garbosos alazões; os abutres se faziam ver como lindos cisnes; os poderosos tubarões pareciam peixinhos de aquário; as pequenas caturritas tinham a ilusão de serem araras azuis e até os porcos se assemelhavam a hamsters. Mas para que PQ enxergasse pela lente da Ideologia dos grandes, era preciso realmente algo muito forte.
A velha Vurguesia então usou sua mascote: uma grande e vistosa águia, chamada Eleição. Eleição era o símbolo da liberdade, pois voava até onde o céu terminava. E todos a admiravam, especialmente os papagaios, pois achavam que ela conseguia voar até o infinito, onde a história acaba. E sempre que ela voava, voltava com pequenos pedaços de poder no bico e os jogava sobre as pessoas e os papagaios. Também voltava com as garras sujas de sangue, mas ninguém perguntava o porquê, e nem de onde saíam aqueles pedaços de poder, pois estavam com a visão embaçada pela lente da Ideologia dos grandes.
Entretanto, os pequenos pedaços de poder estavam também envolvidos pela lente da Ideologia e pareciam ser o que na verdade não eram. O verdadeiro poder, a Galinha dos Ovos de Ouro, estava muito bem guardada pela velha Vurguesia. A Maisvalia, que era o nome da galinha, estava muito bem escondida dentro da fábrica, da escola, da loja e, inclusive, a velha Vurguesia dizia que ela nem existia, o que os papagaios repetiam com veemência sem perceberem que a Maisvalia era deles também (afinal, eles não pensavam).
Pois foi por um mísero pedaço de poder jogado pela Eleição que Joãozinho do Passo Certo foi fulminado pelo feitiço da velha Vurguesia. Joãozinho teve, então, seus pés trocados pela Ideologia dos grandes. Não que o pé direito tenha virado para a esquerda, mas sim o esquerdo virou para a direita. Agora PQ só andava com a direita. E como teve os pés trocados, já não tem mais o passo certo e vive tropeçando em tudo pelo caminho: na ética, na democracia, na verdade, na justiça, e pisando em cima dos seus antigos colegas. E também como cresceu, foi parar na classe dos grandes.
E o mundo se transformou com a transformação de PQ. Ungido pela Eleição com um pedaço ilusório de poder, ele desaprendeu tudo sobre justiça e direitos. Agora sequer sabe fazer contas simples de somar e dividir. Só quer diminuir o que é dos outros para multiplicar o seu.
Ah, e como toda a cidade foi atingida pelo feitiço da velha Vurguesia, surgiu uma aberração que está fazendo inclusive os bicho-preguiça saírem correndo: O Monstro do Pé Grande.
Triste fim de Policarpo Quaresma?
quinta-feira, 10 de abril de 2014
Sobre o Grêmio, o IPASEM e a Data Base
Desde a fundação do Sindprofnh, os professores municipais incorporam em sua pauta de reivindicações a representação da categoria no Conselho do IPASEM. Nunca nos escutaram, nem a Prefeitura, responsável última pela lei que organiza o Conselho, nem o Grêmio Sindicato, detentor de todas as vagas. Os professores municipais, mesmo sendo a maioria da categoria dos servidores públicos municipais (1900 em 3200) têm o direito básico de representação no Instituto de Previdência e Assistência, usurpado.
O escândalo do desvio de R$ 7milhões no IPASEM revela claramente os interesses pelos quais nos é negado esse direito. O nível e os agentes envolvidos na disputa pela direção do Grêmio também mostram a dimensão dos interesses econômicos, particulares e de classes, envolvidos em ambas as instituições.
Não é possível esconder da categoria que o vice-presidente da Chapa 4, Euzébio Finkler, vencedora em princípio da eleição, era diretor administrativo do IPASEM, indicado pelo Grêmio Sindicato, coresponsável pela autorização da aplicação, junto com o presidente do IPASEM na época, Valnei Rodrigues. Dorneles, presidente eleito do Grêmio, Valnei e Volnei Campagnoni, presidente do Grêmio no mesmo período, são filiados ao PCdoB.
O problema é que os outros atores na disputa também representam interesses particulares e partidários e, mesmo alguns não tendo filiação partidária, tem tido uma atuação muito vinculada a troca de favores com quem está no poder e não mostraram vontade política de envolver os professores na discussão. E não se trata de colocar um professor na chapa, mas de levar o debate construído pelos professores em sua entidade para toda a categoria. O corporativismo demonstrado pelos candidatos reflete apenas os seus interesses particulares, e não a real vontade dos servidores públicos do quadro geral, que, ao contrário, entende e valoriza a política do Sindprofnh.
Para o Governo, o horizonte se limita as próximas eleições: tudo não passa de uma acomodação de forças, onde o importante é manter um amplo leque de alianças que garanta a manutenção do poder. A CPI montada na Câmara de Vereadores também não nos dá esperanças, tal o controle que o Executivo exerce sobre o Legislativo. Aliás, o governo utiliza a confusão gerada entre os servidores para não dar encaminhamento a pauta de reivindicações dos servidores em sua data base. A paralisia do Grêmio Sindicato e o “bode na sala” do IPASEM caíram perfeitamente como desculpa para o governo não discutir a sua política para os trabalhadores da Prefeitura. Aliás, já anunciaram verbalmente que o rejuste será a inflação (sic!) do período, algo em torno de 5,8%.
Para nós, tudo isso revela a importância e a necessidade dos professores municipais exigirem representatividade paritária no Conselho do IPASEM. Não podemos permitir que o IPASEM seja novamente instrumento de enriquecimento particular em detrimento dos interesses gerais dos trabalhadores.
Mais que isso, esses episódios revelam a necessidade de todos os servidores se unirem na luta, tanto pela democratização de suas instituições, quanto pelo atendimento integral das reivindicações na data base.
O escândalo do desvio de R$ 7milhões no IPASEM revela claramente os interesses pelos quais nos é negado esse direito. O nível e os agentes envolvidos na disputa pela direção do Grêmio também mostram a dimensão dos interesses econômicos, particulares e de classes, envolvidos em ambas as instituições.
Não é possível esconder da categoria que o vice-presidente da Chapa 4, Euzébio Finkler, vencedora em princípio da eleição, era diretor administrativo do IPASEM, indicado pelo Grêmio Sindicato, coresponsável pela autorização da aplicação, junto com o presidente do IPASEM na época, Valnei Rodrigues. Dorneles, presidente eleito do Grêmio, Valnei e Volnei Campagnoni, presidente do Grêmio no mesmo período, são filiados ao PCdoB.
O problema é que os outros atores na disputa também representam interesses particulares e partidários e, mesmo alguns não tendo filiação partidária, tem tido uma atuação muito vinculada a troca de favores com quem está no poder e não mostraram vontade política de envolver os professores na discussão. E não se trata de colocar um professor na chapa, mas de levar o debate construído pelos professores em sua entidade para toda a categoria. O corporativismo demonstrado pelos candidatos reflete apenas os seus interesses particulares, e não a real vontade dos servidores públicos do quadro geral, que, ao contrário, entende e valoriza a política do Sindprofnh.
Para o Governo, o horizonte se limita as próximas eleições: tudo não passa de uma acomodação de forças, onde o importante é manter um amplo leque de alianças que garanta a manutenção do poder. A CPI montada na Câmara de Vereadores também não nos dá esperanças, tal o controle que o Executivo exerce sobre o Legislativo. Aliás, o governo utiliza a confusão gerada entre os servidores para não dar encaminhamento a pauta de reivindicações dos servidores em sua data base. A paralisia do Grêmio Sindicato e o “bode na sala” do IPASEM caíram perfeitamente como desculpa para o governo não discutir a sua política para os trabalhadores da Prefeitura. Aliás, já anunciaram verbalmente que o rejuste será a inflação (sic!) do período, algo em torno de 5,8%.
Para nós, tudo isso revela a importância e a necessidade dos professores municipais exigirem representatividade paritária no Conselho do IPASEM. Não podemos permitir que o IPASEM seja novamente instrumento de enriquecimento particular em detrimento dos interesses gerais dos trabalhadores.
Mais que isso, esses episódios revelam a necessidade de todos os servidores se unirem na luta, tanto pela democratização de suas instituições, quanto pelo atendimento integral das reivindicações na data base.
quinta-feira, 3 de abril de 2014
Nossas tarefas
A pauta dos professores deve seguir com a mesma generosidade e senso coletivo amplo, ou seja, compreendendo que nossas reivindicações vão muito além do salário e nosso trabalho tem uma ligação direta com a comunidade, com o bem estar e o futuro dos cidadãos.
Ao mesmo tempo, as nossas condições de trabalho estão relacionadas as condições de trabalho de todos os trabalhadores. Os direitos dos professores e servidores públicos são fruto do sacrifício, da luta e organização de toda a classe. A estabilidade no emprego não é um privilégio, mas uma conquista que deve ser estendida a todos os trabalhadores. Nosso trabalho nos dá uma gigantesca responsabilidade e compromisso com a sociedade.
Neste sentido, nos cabe aprofundar o diálogo direto com a sociedade sobre os problemas do serviço público como um todo. O nosso conhecimento da máquina do Estado nos permite dar transparência aos atos do governo e dar elementos para a sociedade discutir sobre como são conduzidos os negócios de Estado pelos políticos de plantão. Esta é a nossa tarefa política. O resultado será uma pressão da sociedade sobre o governo que poderá fazê-lo retroceder em sua política de destruição do serviço público.
Nós somos servidores públicos e é ao público que devemos satisfação; assim como é no público que devemos buscar definições e apoio.
Política de demissões
Muitas são as denúncias a serem feitas, dada a progressão das políticas de desmonte do serviço público. A maior evidência do enxugamento do Estado está na redução da folha de pagamentos constatada a partir da Certidão do TCE (Tribunal de Contas do Estado), informando que houve uma redução aproximada de 10% do valor nominal da folha de pagamentos entre 2012 e 2013 na Prefeitura de Novo Hamburgo. Uma sequência de sindicâncias, tanto políticas quanto meramente administrativas entraram em curso e foram finalizadas (cerca de 70 em 2013), demissões voluntárias, especialmente de professores (cerca de 150 desde 2010), e aposentadorias (cerca de 180 por ano) que na maioria não são repostas, alimentam este dado nefasto.
Os professores que pediram demissão entraram todos depois do fim do Plano de Carreira. Os baixos salários, a falta de perspectivas e o ambiente de trabalho ruim, afastaram esses trabalhadores.
Terceirizações
Dentro do mesmo fio condutor estão as terceirizações, em curso há muitos anos. A Administração só chama e nomeia pessoal administrativo, colocando em extinção os serviços não relacionados a administração: limpeza, obras, manutenção e, agora, também a educação.
A sociedade tem clareza sobre os efeitos desta política sobre a sua vida? Pois a par desta política está mesmo a redução dos serviços públicos para a população: menos médicos ou médicos terceirizados sob o ritmo da produtividade capitalista; professores sem possibilidade criativa e descompromissados com o serviço público; trabalhadores sob o tacão da ditadura patronal.
FUNDEB e Orçamento Público
O Orçamento Público e o FUNDEB são verdadeiras “caixas pretas”: ninguém sabe o que tem dentro. O Portal da Transparência, criado com o objetivo de permitir a fiscalização, não fornece dados precisos e os “bugs” são frequentes. Além disso, a Administração não responde aos pedidos de esclarecimentos protocolados, nem do Sindprofnh, nem dos vereadores.
Orçamento Participativo
O Orçamento Participativo tem se mostrado uma grande farsa. A educação vence sempre como prioridade, entretanto, as obras acontecem muito aquém das necessidades da população. Também é um farsa porque a sociedade só decidiria sobre os recursos que sobram para investimento, ou seja, as dívidas com empreiteiras e o sistema bancário são inquestionáveis. E, lógico, não é permitido à sociedade discutir uma política salarial para os servidores.
Salários
A certidão emitida pelo TCE informa que o município gasta apenas 35% do Orçamento em pessoal. O TCE aceita a inclusão do FUNDEB no cálculo, mas nós sabemos que o FUNDEB é uma transferência federal, ou seja, não faz parte da efetiva arrecadação do município. Os recursos do FUNDEB, por esta maquiagem contábil, também fazem a Administração atingir o percentual de 25% do Orçamento em educação.
Ao mesmo tempo, as nossas condições de trabalho estão relacionadas as condições de trabalho de todos os trabalhadores. Os direitos dos professores e servidores públicos são fruto do sacrifício, da luta e organização de toda a classe. A estabilidade no emprego não é um privilégio, mas uma conquista que deve ser estendida a todos os trabalhadores. Nosso trabalho nos dá uma gigantesca responsabilidade e compromisso com a sociedade.
Neste sentido, nos cabe aprofundar o diálogo direto com a sociedade sobre os problemas do serviço público como um todo. O nosso conhecimento da máquina do Estado nos permite dar transparência aos atos do governo e dar elementos para a sociedade discutir sobre como são conduzidos os negócios de Estado pelos políticos de plantão. Esta é a nossa tarefa política. O resultado será uma pressão da sociedade sobre o governo que poderá fazê-lo retroceder em sua política de destruição do serviço público.
Nós somos servidores públicos e é ao público que devemos satisfação; assim como é no público que devemos buscar definições e apoio.
Política de demissões
Muitas são as denúncias a serem feitas, dada a progressão das políticas de desmonte do serviço público. A maior evidência do enxugamento do Estado está na redução da folha de pagamentos constatada a partir da Certidão do TCE (Tribunal de Contas do Estado), informando que houve uma redução aproximada de 10% do valor nominal da folha de pagamentos entre 2012 e 2013 na Prefeitura de Novo Hamburgo. Uma sequência de sindicâncias, tanto políticas quanto meramente administrativas entraram em curso e foram finalizadas (cerca de 70 em 2013), demissões voluntárias, especialmente de professores (cerca de 150 desde 2010), e aposentadorias (cerca de 180 por ano) que na maioria não são repostas, alimentam este dado nefasto.
Os professores que pediram demissão entraram todos depois do fim do Plano de Carreira. Os baixos salários, a falta de perspectivas e o ambiente de trabalho ruim, afastaram esses trabalhadores.
Terceirizações
Dentro do mesmo fio condutor estão as terceirizações, em curso há muitos anos. A Administração só chama e nomeia pessoal administrativo, colocando em extinção os serviços não relacionados a administração: limpeza, obras, manutenção e, agora, também a educação.
A sociedade tem clareza sobre os efeitos desta política sobre a sua vida? Pois a par desta política está mesmo a redução dos serviços públicos para a população: menos médicos ou médicos terceirizados sob o ritmo da produtividade capitalista; professores sem possibilidade criativa e descompromissados com o serviço público; trabalhadores sob o tacão da ditadura patronal.
FUNDEB e Orçamento Público
O Orçamento Público e o FUNDEB são verdadeiras “caixas pretas”: ninguém sabe o que tem dentro. O Portal da Transparência, criado com o objetivo de permitir a fiscalização, não fornece dados precisos e os “bugs” são frequentes. Além disso, a Administração não responde aos pedidos de esclarecimentos protocolados, nem do Sindprofnh, nem dos vereadores.
Orçamento Participativo
O Orçamento Participativo tem se mostrado uma grande farsa. A educação vence sempre como prioridade, entretanto, as obras acontecem muito aquém das necessidades da população. Também é um farsa porque a sociedade só decidiria sobre os recursos que sobram para investimento, ou seja, as dívidas com empreiteiras e o sistema bancário são inquestionáveis. E, lógico, não é permitido à sociedade discutir uma política salarial para os servidores.
Salários
A certidão emitida pelo TCE informa que o município gasta apenas 35% do Orçamento em pessoal. O TCE aceita a inclusão do FUNDEB no cálculo, mas nós sabemos que o FUNDEB é uma transferência federal, ou seja, não faz parte da efetiva arrecadação do município. Os recursos do FUNDEB, por esta maquiagem contábil, também fazem a Administração atingir o percentual de 25% do Orçamento em educação.
quinta-feira, 27 de março de 2014
A pedagogia da luta
A luta direta contra a burguesia e o Estado burguês é relativamente fácil. Qualquer um, por mais despolitizado que seja, reconhece que “patrão é patrão” e que vivemos numa sociedade absolutamente injusta. O problema é a hegemonia das ideias da burguesia no seio da própria classe trabalhadora, ou seja, a continuação do pensamento “patrão é patrão” é o de que “as coisas são assim mesmo”. E mesmo nos momentos de radicalização (como agora), estas ideias imperam e estão, inclusive, dentro dos grupos ditos “revolucionários” e dos comitês de organização das lutas.
Quantas vezes nos apanhamos pensando de forma determinista e fazendo malabarismos cerebrais para justificar posições e ações recuadas, de concessão à força da burguesia? Quantas vezes acusamos os outros de serem conservadores para não darmos uma chance à possibilidade de mudança?
Aqui é necessário um parêntese: o contrário disso é o pensamento auto-referente, ou seja, dono da chave da história e portador de todas as verdades. A “direção” distorcida do leninismo-trotskismo-estalinismo histórico, que do mesmo modo despreza a capacidade de reflexão dos outros. O que não deixa de ser a reprodução do conhecimento burguês, a saber, o positivismo. As direções históricas da chamada esquerda tendem mais a Maquiavel do que a Marx.
Nós não escolhemos o campo nem as regras do jogo: estão pré-colocadas pelas classes dominantes desde a acumulação primitiva. Por isso, na luta política, ocupar espaços de poder e de organização da sociedade é um desafio cotidiano, mas absolutamente necessário, na medida em que não nos referenciamos no anarquismo.
Em nossas organizações somos desafiados a refletir segundo a segundo sobre nossas práticas, sob pena de reproduzirmos a lógica dominante da hierarquia e do interesse econômico. Na medida em que toda a organização social é determinada e instituída na lógica das classes dominantes, dentro da lei do Estado burguês, somos forçados a trafegar por ela, sob pena de exclusão do processo civilizatório.
Mediarmos este tráfego com os objetivos históricos da classe trabalhadora; como não sucumbir aos privilégios e como a classe trabalhadora se organizará de forma independente a partir do que está dado é o nosso desafio.
A reflexão de nossa prática passa pela desconstrução do senso comum. A primeira imposição mecânica para a afirmação da lógica positivista é a corrida contra o tempo proporcionada pela competição. O tempo necessário para uma reflexão adequada nos é roubado pelo próprio processo de exploração do trabalho, que nos obriga a vender nossa força de trabalho em troca das condições de sobrevivência. É contra esta primeira dificuldade que devemos lutar.
Mas não há porque desesperar. Uma prática calcada na reflexão produz efeitos reais mesmo em curto prazo, muito mais do que a absorção acrítica e a reprodução simplista dos mitos da ideologia dominante. Apesar de que pensar dói. E o pensar coletivo requer ainda mais esforço.
O segundo elemento é a teoria do conhecimento que constrói a estrutura do discurso com o qual analisamos e procuramos entender a realidade que nos cerca. O positivismo, a teoria do conhecimento que baliza o discurso das classes dominantes e justifica o capitalismo, tem por principal característica a naturalização da história e, a partir daí, como uma sequencia mecânica de fatos, ou, ainda, os fatos como condição da história. Para a leitura materialista histórica, é a história que produz os fatos. Tudo o que acontece é determinado por seu próprio passado.
O positivismo desconecta os fatos, fragmenta as ideias, o que pode ser exemplificado pela estrutura estético-literária dos textos na mídia tradicional e mesmo na didática da sala de aula, onde se impõe uma “simplificação” que nada mais é do que uma omissão. Ao retirarmos informações, estamos estreitando o campo de conhecimento e, portanto, limitando a capacidade de análise daqueles que carecem destas informações.
A estrutura em tópicos é um bom exemplo do método de discurso positivista tido no senso comum como uma ferramenta decisiva de aprendizado. Ao contrário, os tópicos, ao invés de levarem o cérebro a desenvolver uma lógica dialética, produzem uma apreensão que estreita a realidade em pontos isolados, o fato pelo fato. E ao invés de ensinar, ensinam a desaprender.
A burguesia nos castiga cotidianamente com seus conceitos estruturantes: livre mercado, livre iniciativa, propriedade privada, lucro, e constrói estes conceitos a partir de uma inversão da realidade, tornando-os absolutos e demonizando o contradito, qual seja, os conceitos do materialismo-histórico-dialético, que percebem a história da humanidade como a história da luta de classes, cujo motor são as contradições geradas pela luta entre os interesses econômicos irreconciliáveis de explorados e exploradores: a luta de classes como conceito estruturante da análise da micro economia, e do grande capital internacional como conceito estruturante para a compreensão da macro economia.
Cada trabalhador que se apresenta para a luta traz consigo sua própria história, suas qualidades e limitações, suas contradições e idiossincrasias, mas na sua dialética psicológica, na sua luta interna entre o medo e o desejo, entre Tanatos e Eros, Eros venceu e o trouxe até aqui, para este fazer coletivo que se dá potencializado na psicologia das massas, nos medos e desejos coletivos e que assim se manifestam, transbordando a vida privada.
Quantas vezes nos apanhamos pensando de forma determinista e fazendo malabarismos cerebrais para justificar posições e ações recuadas, de concessão à força da burguesia? Quantas vezes acusamos os outros de serem conservadores para não darmos uma chance à possibilidade de mudança?
Aqui é necessário um parêntese: o contrário disso é o pensamento auto-referente, ou seja, dono da chave da história e portador de todas as verdades. A “direção” distorcida do leninismo-trotskismo-estalinismo histórico, que do mesmo modo despreza a capacidade de reflexão dos outros. O que não deixa de ser a reprodução do conhecimento burguês, a saber, o positivismo. As direções históricas da chamada esquerda tendem mais a Maquiavel do que a Marx.
Nós não escolhemos o campo nem as regras do jogo: estão pré-colocadas pelas classes dominantes desde a acumulação primitiva. Por isso, na luta política, ocupar espaços de poder e de organização da sociedade é um desafio cotidiano, mas absolutamente necessário, na medida em que não nos referenciamos no anarquismo.
Em nossas organizações somos desafiados a refletir segundo a segundo sobre nossas práticas, sob pena de reproduzirmos a lógica dominante da hierarquia e do interesse econômico. Na medida em que toda a organização social é determinada e instituída na lógica das classes dominantes, dentro da lei do Estado burguês, somos forçados a trafegar por ela, sob pena de exclusão do processo civilizatório.
Mediarmos este tráfego com os objetivos históricos da classe trabalhadora; como não sucumbir aos privilégios e como a classe trabalhadora se organizará de forma independente a partir do que está dado é o nosso desafio.
A reflexão de nossa prática passa pela desconstrução do senso comum. A primeira imposição mecânica para a afirmação da lógica positivista é a corrida contra o tempo proporcionada pela competição. O tempo necessário para uma reflexão adequada nos é roubado pelo próprio processo de exploração do trabalho, que nos obriga a vender nossa força de trabalho em troca das condições de sobrevivência. É contra esta primeira dificuldade que devemos lutar.
Mas não há porque desesperar. Uma prática calcada na reflexão produz efeitos reais mesmo em curto prazo, muito mais do que a absorção acrítica e a reprodução simplista dos mitos da ideologia dominante. Apesar de que pensar dói. E o pensar coletivo requer ainda mais esforço.
O segundo elemento é a teoria do conhecimento que constrói a estrutura do discurso com o qual analisamos e procuramos entender a realidade que nos cerca. O positivismo, a teoria do conhecimento que baliza o discurso das classes dominantes e justifica o capitalismo, tem por principal característica a naturalização da história e, a partir daí, como uma sequencia mecânica de fatos, ou, ainda, os fatos como condição da história. Para a leitura materialista histórica, é a história que produz os fatos. Tudo o que acontece é determinado por seu próprio passado.
O positivismo desconecta os fatos, fragmenta as ideias, o que pode ser exemplificado pela estrutura estético-literária dos textos na mídia tradicional e mesmo na didática da sala de aula, onde se impõe uma “simplificação” que nada mais é do que uma omissão. Ao retirarmos informações, estamos estreitando o campo de conhecimento e, portanto, limitando a capacidade de análise daqueles que carecem destas informações.
A estrutura em tópicos é um bom exemplo do método de discurso positivista tido no senso comum como uma ferramenta decisiva de aprendizado. Ao contrário, os tópicos, ao invés de levarem o cérebro a desenvolver uma lógica dialética, produzem uma apreensão que estreita a realidade em pontos isolados, o fato pelo fato. E ao invés de ensinar, ensinam a desaprender.
A burguesia nos castiga cotidianamente com seus conceitos estruturantes: livre mercado, livre iniciativa, propriedade privada, lucro, e constrói estes conceitos a partir de uma inversão da realidade, tornando-os absolutos e demonizando o contradito, qual seja, os conceitos do materialismo-histórico-dialético, que percebem a história da humanidade como a história da luta de classes, cujo motor são as contradições geradas pela luta entre os interesses econômicos irreconciliáveis de explorados e exploradores: a luta de classes como conceito estruturante da análise da micro economia, e do grande capital internacional como conceito estruturante para a compreensão da macro economia.
Cada trabalhador que se apresenta para a luta traz consigo sua própria história, suas qualidades e limitações, suas contradições e idiossincrasias, mas na sua dialética psicológica, na sua luta interna entre o medo e o desejo, entre Tanatos e Eros, Eros venceu e o trouxe até aqui, para este fazer coletivo que se dá potencializado na psicologia das massas, nos medos e desejos coletivos e que assim se manifestam, transbordando a vida privada.
terça-feira, 18 de março de 2014
sexta-feira, 7 de março de 2014
Não queremos flores, queremos espaço!
Uma das principais características do capitalismo é transformar tudo em mercadoria. Mesmo bens comuns, etéreos, são mercadorias, como o singelo contemplar de uma paisagem. Nada escapa a sanha do lucro. Tudo é condicionado para garantir o rodar do sistema.
O 8 de março não escapa desta realidade. Uma data que surgiu a partir da luta dos trabalhadores é vulgarizada e transformada em mais um momento de consumo. A história aqui, mais uma vez, foi distorcida e, coincidentemente ou não, se ajustando grotescamente aos interesses do capital.
Segundo vários pesquisadores, sendo a referência a canadense René Contê, a história contada para o surgimento do 8 de março a partir de um incêndio com mortes nos EUA nada mais foi do que uma tentativa de desvio da origem verdadeira. De acordo com estes pesquisadores, o 8 de março surgiu a partir das manifestações dos trabalhadores na Europa exatamente no fim do inverno, quando a escassez de alimentos era muito grande. Foram essas manifestações, protagonizadas pelas mulheres nos “panelaços”, o estopim para a Revolução Russa em 1917.
A versão imposta faz o movimento de retirar do centro do foco a Revolução Russa e colocar o próprio Estados Unidos. A “invenção” da cor lilás, diz o historiador Vito Gianotti, tem por objetivo retirar a cor vermelha, dos comunistas, da ordem de significantes visuais.
Mas mesmo todas estas manobras não impedem o rodar da história. A realidade da vida é muito mais poderosa que as ficções no papel e nem as mulheres nem os homens deixaram de lutar e sonhar com uma sociedade justa e igualitária. Nós não precisamos de ícones, símbolos ou heróis para nos movermos: só precisamos existir.
Do computador ao aipim?
“Do aipim ao computador!” Bonito lema do saudoso secretário Sarlet. Hoje o lema, do atual secretário que se diz seguidor e admirador do primeiro, é bem outro: “Perseguir o professor!”
Ora, esta autoridade, porque é assim que se sente, o que manda. Para ele não há regras. A regra se inventa conforme os seus interesses. Não imaginem que os interesses são educacionais ou pedagógicos.
Estamos num ano de eleição para diretoras e os maiores desmandos vêm acontecendo: turmas fechadas no final do ano e não se surpreendam se também agora vierem a fechar outras turmas, pois o importante não é atender bem o aluno, mas economizar o gasto com pagamento de professores.
Professores não pediram transferência, mas estão sendo transferidos, e pasmem, comunicados no último dia por telefone. Por outro lado, professores que pediram transferência não ganharam. Tudo isso por que o mais importante é deixar professores irritados, descontentes e mostrar que ele é quem manda. Ora, assim é impossível fazer um bom trabalho!
Voltando à eleição para diretores. Diga Sr. Secretário: de que nos adianta eleger diretores se estes não possuem nenhuma autonomia? E apenas aquele que melhor se comporta, isto é, faz tudo como o senhor quer, tem a garantia de se manter na cadeira no mandato seguinte, pois os possíveis opositores (porque quem obedece suas ordens desmedidas, logicamente tem opositores) são removidos da escola no ano eleitoral, não significando nada a antiga regra de antiguidade, nem o desejo do professor?
Agora pasmem: A última informação que se tem da SMED é que, para satisfazer o ego da autoridade, a professora que retorna de um breve atestado deve se apresentar na Secretaria de Educação, e não para a escola na qual trabalha. Acho que este é outro motivo de grande preocupação para a comunidade, pois se a professora do seu filho tiver qualquer problema de saúde, no seu retorno (que será um dia depois do previsto, pois ela terá que se apresentar na secretaria), seu filho pode ter trocado de professora.
quinta-feira, 6 de março de 2014
O mistério do Orçamento
Os trabalhadores em educação de Novo Hamburgo estão bastante intrigados com a falta de transparência das contas públicas. Na necessidade de nos apropriarmos do Orçamento Municipal para com ele discutirmos a nossa pauta de reivindicações e as condições econômicas da prefeitura em realizá-las, descobrimos que é bastante difícil entender o Orçamento.
A Página da Transparência não é nada transparente. Tudo dentro da lei e com aprovação do Tribunal de Contas. O problema é que os relatórios são muito vagos. No item de receitas – transferências (da União), por exemplo, não estão especificados os programas. As verbas específicas destes programas só podem ser acessadas pela página do Ministério correspondente, ou seja, o cidadão tem que saber de antemão qual programa procura.
No caso do FUNDEB (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), que representa 25% do total do Orçamento Municipal, para se ter acesso ao extrato da conta no Banco do Brasil somente sendo vereador, ou membro do Executivo, do Ministério Público ou do Conselho Municipal do FUNDEB. O cidadão comum não pode saber quanto o município recebe, senão pelos relatórios oficiais.
Fio entupido
Como se não bastasse toda a tergiversação sobre as contas, o Portal da Transparência está com um “bug” há dias. Ao pedir as despesas por secretaria, a página só abre as despesas do Gabinete do Prefeito. A da Secretaria de Educação está inacessível . Outros “bugs” aparecem se o cidadão insistir em obter informações precisas.
Já os caminhos “não virtuais” também estão obstruídos. A primeira reunião no ano do Conselho do FUNDEB (onde o Sindprof tem duas cadeiras), foi cancelada “sine die”. Ou seja, a possibilidade de solicitarmos documentos foi negada burocraticamente. Os pedidos de informações protocolados na Prefeitura também não têm retorno, tanto os encaminhados pelo Sindicato quanto pelos vereadores. Um pedido de informações do vereador Issur Koch (PP) foi respondido com a singela recomendação de que procurasse o Portal da Transparência.
Quando perguntar ofende
A política de obstrução de informações é evidente dentro da Administração Municipal. A origem do conflito que culminou com a transferência da diretora do Sindprof, Andreza Formento, foi exatamente o seu questionamento dentro da escola à prestação de contas. A falta de transparência, pelo jeito, percorre toda a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal. Tudo com o aval do TCE e do MP.
É preciso alertar também para uma distorção admitida pela Lei de Responsabilidade Fiscal: aceitar as transferências da União como “Receita Corrente Líquida”, ou seja, integradas ao Orçamento Municipal. Com isso, é possível que o município atinja o limite de 25% do Orçamento em gastos com a educação determinados em Lei, sem, na prática, gastar um tostão das receitas próprias.
Cadê o dinheiro que ´tava aqui?
Mesmo não sendo possível acessar os gastos específicos da Secretaria de Educação (e nem de outra qualquer), é possível ver o total das despesas pagas em 2014: R$131.492.435,21. Quem pretende confrontar este dado com as transferências federais, encontra outros “bugs” nas páginas do Ministério da Educação que não permitem acesso aos dados, como no caso do PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar) ou inconsistência de dados, como no caso de pesquisa sobre o FUNDEB de Novo Hamburgo no Portal da Transparência do Governo Federal. Aliás, muitos links funcionam só quando querem.
Isso significa que não sabemos o quanto do total é composto de transferências (somente no ano passado temos cerca de R$ 8 milhões para a construção das novas creches!), mais os recursos do PDDE, PNAT, PNAE etc. Só sabemos que o FUNDEB ficou em torno de R$ 82 milhões no ano passado. Também descobrimos que a Secretaria Municipal de Educação pagou em salários R$ 82 milhões em 2013, aí incluindo salário do secretário e todo o pessoal fora do efetivo exercício e em desvio de função. Faça as contas você mesmo.
A falta de transparência e mais as parcas informações obtidas nos levam a uma pergunta: onde mesmo a Administração Municipal está investindo em educação?
A Página da Transparência não é nada transparente. Tudo dentro da lei e com aprovação do Tribunal de Contas. O problema é que os relatórios são muito vagos. No item de receitas – transferências (da União), por exemplo, não estão especificados os programas. As verbas específicas destes programas só podem ser acessadas pela página do Ministério correspondente, ou seja, o cidadão tem que saber de antemão qual programa procura.
No caso do FUNDEB (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), que representa 25% do total do Orçamento Municipal, para se ter acesso ao extrato da conta no Banco do Brasil somente sendo vereador, ou membro do Executivo, do Ministério Público ou do Conselho Municipal do FUNDEB. O cidadão comum não pode saber quanto o município recebe, senão pelos relatórios oficiais.
Fio entupido
Como se não bastasse toda a tergiversação sobre as contas, o Portal da Transparência está com um “bug” há dias. Ao pedir as despesas por secretaria, a página só abre as despesas do Gabinete do Prefeito. A da Secretaria de Educação está inacessível . Outros “bugs” aparecem se o cidadão insistir em obter informações precisas.
Já os caminhos “não virtuais” também estão obstruídos. A primeira reunião no ano do Conselho do FUNDEB (onde o Sindprof tem duas cadeiras), foi cancelada “sine die”. Ou seja, a possibilidade de solicitarmos documentos foi negada burocraticamente. Os pedidos de informações protocolados na Prefeitura também não têm retorno, tanto os encaminhados pelo Sindicato quanto pelos vereadores. Um pedido de informações do vereador Issur Koch (PP) foi respondido com a singela recomendação de que procurasse o Portal da Transparência.
Quando perguntar ofende
A política de obstrução de informações é evidente dentro da Administração Municipal. A origem do conflito que culminou com a transferência da diretora do Sindprof, Andreza Formento, foi exatamente o seu questionamento dentro da escola à prestação de contas. A falta de transparência, pelo jeito, percorre toda a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal. Tudo com o aval do TCE e do MP.
É preciso alertar também para uma distorção admitida pela Lei de Responsabilidade Fiscal: aceitar as transferências da União como “Receita Corrente Líquida”, ou seja, integradas ao Orçamento Municipal. Com isso, é possível que o município atinja o limite de 25% do Orçamento em gastos com a educação determinados em Lei, sem, na prática, gastar um tostão das receitas próprias.
Cadê o dinheiro que ´tava aqui?
Mesmo não sendo possível acessar os gastos específicos da Secretaria de Educação (e nem de outra qualquer), é possível ver o total das despesas pagas em 2014: R$131.492.435,21. Quem pretende confrontar este dado com as transferências federais, encontra outros “bugs” nas páginas do Ministério da Educação que não permitem acesso aos dados, como no caso do PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar) ou inconsistência de dados, como no caso de pesquisa sobre o FUNDEB de Novo Hamburgo no Portal da Transparência do Governo Federal. Aliás, muitos links funcionam só quando querem.
Isso significa que não sabemos o quanto do total é composto de transferências (somente no ano passado temos cerca de R$ 8 milhões para a construção das novas creches!), mais os recursos do PDDE, PNAT, PNAE etc. Só sabemos que o FUNDEB ficou em torno de R$ 82 milhões no ano passado. Também descobrimos que a Secretaria Municipal de Educação pagou em salários R$ 82 milhões em 2013, aí incluindo salário do secretário e todo o pessoal fora do efetivo exercício e em desvio de função. Faça as contas você mesmo.
A falta de transparência e mais as parcas informações obtidas nos levam a uma pergunta: onde mesmo a Administração Municipal está investindo em educação?
Greve Nacional da Educação
Em Assembleia Geral, realizada no último dia 27 de fevereiro, os trabalhadores em educação de Novo Hamburgo decidiram aderir, por unanimidade, à Greve Nacional da Educação, convocada pela CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação), para os dias 17, 18 e 19 de março.
A greve é uma resposta unificada dos educadores brasileiros contra as políticas de desmonte, precarização e privatização da educação brasileira. Estavam presentes em nossa assembleia professores do Estado, organizados pelo CPERS, que reafirmaram a sua disposição de luta contra a política do capital internacional para a educação e o apoio à greve convocada pela CNTE.
É o momento de mostrarmos para todo o Brasil que os trabalhadores em educação, os professores, os mestres, não aceitam transformar a educação numa fábrica de autômatos qualificados a repetirem as mais alienantes tarefas e nem numa fonte de lucro para os investidores do capital.
A campanha da CNTE vem ao encontro do debate que realizamos em Novo Hamburgo sobre os investimentos na educação e da transparência das contas públicas, especialmente tendo em vista a nossa data-base, momento privilegiado dos servidores discutirem os investimentos públicos.
A greve é uma resposta unificada dos educadores brasileiros contra as políticas de desmonte, precarização e privatização da educação brasileira. Estavam presentes em nossa assembleia professores do Estado, organizados pelo CPERS, que reafirmaram a sua disposição de luta contra a política do capital internacional para a educação e o apoio à greve convocada pela CNTE.
É o momento de mostrarmos para todo o Brasil que os trabalhadores em educação, os professores, os mestres, não aceitam transformar a educação numa fábrica de autômatos qualificados a repetirem as mais alienantes tarefas e nem numa fonte de lucro para os investidores do capital.
A campanha da CNTE vem ao encontro do debate que realizamos em Novo Hamburgo sobre os investimentos na educação e da transparência das contas públicas, especialmente tendo em vista a nossa data-base, momento privilegiado dos servidores discutirem os investimentos públicos.
terça-feira, 25 de fevereiro de 2014
Sobre o Fundeb
O SINDPROF/NH tem o direito, garantido em lei, de indicar dois membros para o Conselho do Fundeb (Fundo Nacional para o Desenvolvimento da Educação Básica). Como sabemos, o Fundeb é um Fundo que se forma no âmbito federal a partir de vários impostos estaduais, municipais e nacionais (IPVA, IPTU, IPI) e é administrado pelo MEC (Ministério da Educação). Este fundo é distribuído entre todos os municípios brasileiros de acordo com o número de alunos em sala de aula, o que faz com que municípios com baixa arrecadação recebam valores muito superiores a esta e, outros, com alta arrecadação, recebam menos do que repassaram para o Fundo.
Este Fundo, segundo a lei, deve ser aplicado em sua totalidade em ações de educação, sendo que 60% do valor repassado anualmente deve ser para o pagamento dos salários dos professores. Os outros 40% podem ser utilizados, e no caso de Novo Hamburgo o são,para o pagamento da previdência dos professores, de serviços, equipamentos, obras etc, nas escolas.
Novo Hamburgo recebeu em 2013 cerca de R$ 82 milhões do Fundeb, destinando cerca de R$ 50 milhões para pagar 1.725 professores em sala de aula e o restante para outras ações, inclusive para pagar as terceirizações. Esse valor pagou praticamente 100% dos salários dos professores, incluindo a contribuição previdenciária ao IPASEM. Ou, seja, o investimento feito a partir dos cofres do município com os professores foi praticamente zero.
Contudo, os valores repassados pelo Fundeb são incluídos no total dos investimentos em educação no Orçamento Municipal, ou seja, a Administração Municipal considera como um investimento seu recursos repassados integralmente pelo Governo Federal. Isso faz com que cumpra a determinação de lei municipal de investir 25% das receitas em educação, mas através de um artifício contábil.
Além disso, o município recebe outras verbas de outros projetos de educação, como PNAE (merenda escolar), PNAT (transporte escolar), PDDE (dinheiro direto na escola), entre outros.O projeto Pró Infância construiu em 2013 4 escolas infantis em Novo Hamburgo (aliás, obras cheias de falhas), totalizando cerca de R$ 8 milhões. Mas não só a contra partida do município foi incluída nas despesas. Todos esses valores são incluídos no Orçamento Municipal como se fossem verbas próprias.
Para 2014 há uma previsão de aumento dos recursos do Fundeb para Novo Hamburgo de mais de 10%, mas não há qualquer previsão de repasse deste percentual para os salários dos professores. E isso mesmo com o Tribunal de Contas do Estado (TCE), apontando que o investimento em pessoal do município está em 35% do Orçamento Municipal, o que dá uma margem bastante grande dentro da Lei de Responsabilidade Fiscal para um reajuste digno e a implantação de uma política de longo prazo para a carreira dos servidores.
Este Fundo, segundo a lei, deve ser aplicado em sua totalidade em ações de educação, sendo que 60% do valor repassado anualmente deve ser para o pagamento dos salários dos professores. Os outros 40% podem ser utilizados, e no caso de Novo Hamburgo o são,para o pagamento da previdência dos professores, de serviços, equipamentos, obras etc, nas escolas.
Novo Hamburgo recebeu em 2013 cerca de R$ 82 milhões do Fundeb, destinando cerca de R$ 50 milhões para pagar 1.725 professores em sala de aula e o restante para outras ações, inclusive para pagar as terceirizações. Esse valor pagou praticamente 100% dos salários dos professores, incluindo a contribuição previdenciária ao IPASEM. Ou, seja, o investimento feito a partir dos cofres do município com os professores foi praticamente zero.
Contudo, os valores repassados pelo Fundeb são incluídos no total dos investimentos em educação no Orçamento Municipal, ou seja, a Administração Municipal considera como um investimento seu recursos repassados integralmente pelo Governo Federal. Isso faz com que cumpra a determinação de lei municipal de investir 25% das receitas em educação, mas através de um artifício contábil.
Além disso, o município recebe outras verbas de outros projetos de educação, como PNAE (merenda escolar), PNAT (transporte escolar), PDDE (dinheiro direto na escola), entre outros.O projeto Pró Infância construiu em 2013 4 escolas infantis em Novo Hamburgo (aliás, obras cheias de falhas), totalizando cerca de R$ 8 milhões. Mas não só a contra partida do município foi incluída nas despesas. Todos esses valores são incluídos no Orçamento Municipal como se fossem verbas próprias.
Para 2014 há uma previsão de aumento dos recursos do Fundeb para Novo Hamburgo de mais de 10%, mas não há qualquer previsão de repasse deste percentual para os salários dos professores. E isso mesmo com o Tribunal de Contas do Estado (TCE), apontando que o investimento em pessoal do município está em 35% do Orçamento Municipal, o que dá uma margem bastante grande dentro da Lei de Responsabilidade Fiscal para um reajuste digno e a implantação de uma política de longo prazo para a carreira dos servidores.
Campanha salarial 2014
Há vários anos o Acordo Coletivo dos servidores públicos municipais de Novo Hamburgo tem sido um único artigo: reajuste salarial. E ainda assim, reajustes nulos, que sequer repõem a inflação. Pior que isso, a nossa extensa pauta de reivindicações, que nada mais é do que, em sua maioria, a exigência do cumprimento de leis já existentes, é jogada para uma “mesa de negociações” que não existe na prática.
E a pauta dos professores tem sido uma pauta bastante politizada, generosa com a sociedade a que serve, enfatizando a qualidade do trabalho executado em sala de aula. Ainda que fundamental, nosso salário é uma parte deste processo. Não reivindicamos reajustes ocasionais, ao gosto de quem está no poder, mas uma política salarial eficaz e permanente, um plano de carreira que melhore as nossas condições de vida ao longo da carreira, que seja transparente, igual para todos e nos garanta uma aposentadoria tranquila.
Reivindicamos, isto sim, investimentos globais na educação que melhorem as condições de trabalho dando possibilidade de fundarmos um processo educacional com qualidade. Um processo que vai desde a qualificação profissional e das condições de trabalho dos trabalhadores em educação até os materiais didáticos, o espaço físico, a metodologia pedagógica e a assistência social em “extensão” à comunidade.
E a pauta dos professores tem sido uma pauta bastante politizada, generosa com a sociedade a que serve, enfatizando a qualidade do trabalho executado em sala de aula. Ainda que fundamental, nosso salário é uma parte deste processo. Não reivindicamos reajustes ocasionais, ao gosto de quem está no poder, mas uma política salarial eficaz e permanente, um plano de carreira que melhore as nossas condições de vida ao longo da carreira, que seja transparente, igual para todos e nos garanta uma aposentadoria tranquila.
Reivindicamos, isto sim, investimentos globais na educação que melhorem as condições de trabalho dando possibilidade de fundarmos um processo educacional com qualidade. Um processo que vai desde a qualificação profissional e das condições de trabalho dos trabalhadores em educação até os materiais didáticos, o espaço físico, a metodologia pedagógica e a assistência social em “extensão” à comunidade.
Moção de repúdio as transferências de professores
O novo cenário político que vivemos aponta grandes desafios. Há uma grande investida do capital sobre os direitos dos trabalhadores, em particular o serviço público. Por todo o país, os governos atacam os planos de carreira e os estatutos dos servidores, sempre com o objetivo de fragilizar as relações de trabalho. Os servidores são um exemplo muito importante para toda a classe e uma derrota neste âmbito tem efeito dominó, atingindo todos os trabalhadores. Retirar direitos e quebrar a resistência dos servidores públicos é central na estratégia do capital de ampliar suas taxas de lucro.
E neste processo, toda a máquina do Estado se move no sentido de encurralar os trabalhadores, indiferente às práticas legais. Aqui em Novo Hamburgo, com o objetivo de quebrar a organização dos trabalhadores em educação, transferiram ilegalmente vários professores (simplesmente ignoraram o ritual administrativo), inclusive diretores do Sindprof. Pior que isso: como forma de desviar do assunto principal (o caráter político das transferências), junto aos transferidos estava um professor cardiopata, que já está há alguns anos fora da sala de aula exatamente por conta de sua saúde. Pois o governo, com a maior desfaçatez, transferiu o colega de escola e o colocou em sala de aula. E um burocrata que sequer sabe as regras de seu próprio trabalho, “acha” que uma pessoa cardíaca pode dar aula sem risco algum.
Mas se eles fazem algo contra a lei, não tem problema, pois a lei pode se adaptar facilmente as suas necessidades. É o Estado, em sua ampla concepção (sem falsas “independências”), cumprindo o papel de proteger a si mesmo e ao capital. Foi o que aconteceu: O Sindicato recorreu das transferências, mas a Justiça entendeu que o governo pode transferir a seu prazer os dirigentes sindicais dos trabalhadores em educação de Novo Hamburgo. A contradição é: A Administração Municipal está há um ano condenada a aplicar o 1/3 de hora atividade, mas parece que isso não tem importância alguma para os nossos gestores e a Justiça também não exige o cumprimento de sua decisão.
A educação é, sem dúvida, o principal alvo do Estado e do capital para a consolidação de suas políticas. É um dos maiores orçamentos do Estado e está muito atrelado ao próprio Estado,ou seja, tem uma gestão muito exclusiva (fundos especiais e conselhos de gestão). Além disso, os trabalhadores têm direitos superiores aos da iniciativa privada. A ganância do capital quer retirar estes direitos, fragilizando a carreira, e direcionar os investimentos para a iniciativa privada (terceirização e privatização).
As represálias contra os professores e ao seu sindicato mostra que a resistência da categoria aos ataques do governo tem sido muito consistente e incisiva. O papel central dos professores na luta contra o as mudanças no Estatuto do Servidor; as denúncias ao Assédio Moral no trabalho; a exigência quanto ao cumprimento das leis e a incansável mobilização tem nos tornado uma pedra no sapato da Administração Municipal e um sério obstáculo à implementação de suas políticas.
Mas os ataques aos direitos dos trabalhadores é uma ação permanente do capital, uma vez que há uma tendência de redução permanente das taxas de lucro. O que é diferente neste momento histórico e que desenha um novo cenário político é a mobilização dos trabalhadores e o despertar de um novo ânimo para a luta. Se não bastam os exemplos vindos de fora, desde as massivas mobilizações de junho de 2013 até a greve dos rodoviários de Porto Alegre neste início de ano; aqui entre nós também está evidente a disposição de luta dos servidores públicos municipais, desde as mobilizações de dezembro contra as mudanças no Estatuto do Servidor até as paralisações pelo ar condicionado no Centro Administrativo.
Em virtude das ações antidemocráticas da Secretaria Municipal de Educação e do silêncio permissivo do prefeito Luis Lauermann, professores e professoras municipais, reunidos em assembleia geral, em 19 de fevereiro, decidem repudiar as transferências arbitrárias que atingem tanto as ações pedagógicas, quanto a democracia nas eleições para a direção das escolas municipais.
E neste processo, toda a máquina do Estado se move no sentido de encurralar os trabalhadores, indiferente às práticas legais. Aqui em Novo Hamburgo, com o objetivo de quebrar a organização dos trabalhadores em educação, transferiram ilegalmente vários professores (simplesmente ignoraram o ritual administrativo), inclusive diretores do Sindprof. Pior que isso: como forma de desviar do assunto principal (o caráter político das transferências), junto aos transferidos estava um professor cardiopata, que já está há alguns anos fora da sala de aula exatamente por conta de sua saúde. Pois o governo, com a maior desfaçatez, transferiu o colega de escola e o colocou em sala de aula. E um burocrata que sequer sabe as regras de seu próprio trabalho, “acha” que uma pessoa cardíaca pode dar aula sem risco algum.
Mas se eles fazem algo contra a lei, não tem problema, pois a lei pode se adaptar facilmente as suas necessidades. É o Estado, em sua ampla concepção (sem falsas “independências”), cumprindo o papel de proteger a si mesmo e ao capital. Foi o que aconteceu: O Sindicato recorreu das transferências, mas a Justiça entendeu que o governo pode transferir a seu prazer os dirigentes sindicais dos trabalhadores em educação de Novo Hamburgo. A contradição é: A Administração Municipal está há um ano condenada a aplicar o 1/3 de hora atividade, mas parece que isso não tem importância alguma para os nossos gestores e a Justiça também não exige o cumprimento de sua decisão.
A educação é, sem dúvida, o principal alvo do Estado e do capital para a consolidação de suas políticas. É um dos maiores orçamentos do Estado e está muito atrelado ao próprio Estado,ou seja, tem uma gestão muito exclusiva (fundos especiais e conselhos de gestão). Além disso, os trabalhadores têm direitos superiores aos da iniciativa privada. A ganância do capital quer retirar estes direitos, fragilizando a carreira, e direcionar os investimentos para a iniciativa privada (terceirização e privatização).
As represálias contra os professores e ao seu sindicato mostra que a resistência da categoria aos ataques do governo tem sido muito consistente e incisiva. O papel central dos professores na luta contra o as mudanças no Estatuto do Servidor; as denúncias ao Assédio Moral no trabalho; a exigência quanto ao cumprimento das leis e a incansável mobilização tem nos tornado uma pedra no sapato da Administração Municipal e um sério obstáculo à implementação de suas políticas.
Mas os ataques aos direitos dos trabalhadores é uma ação permanente do capital, uma vez que há uma tendência de redução permanente das taxas de lucro. O que é diferente neste momento histórico e que desenha um novo cenário político é a mobilização dos trabalhadores e o despertar de um novo ânimo para a luta. Se não bastam os exemplos vindos de fora, desde as massivas mobilizações de junho de 2013 até a greve dos rodoviários de Porto Alegre neste início de ano; aqui entre nós também está evidente a disposição de luta dos servidores públicos municipais, desde as mobilizações de dezembro contra as mudanças no Estatuto do Servidor até as paralisações pelo ar condicionado no Centro Administrativo.
Em virtude das ações antidemocráticas da Secretaria Municipal de Educação e do silêncio permissivo do prefeito Luis Lauermann, professores e professoras municipais, reunidos em assembleia geral, em 19 de fevereiro, decidem repudiar as transferências arbitrárias que atingem tanto as ações pedagógicas, quanto a democracia nas eleições para a direção das escolas municipais.
domingo, 16 de fevereiro de 2014
Educação Básica Municipal 2014: expectativas e grandes desafios
Carta de uma Professora da Rede Municipal que não quis se identificar.
Os professores da Rede Municipal de Novo Hamburgo têm vivenciado várias mudanças nos últimos anos. Infelizmente, em 2009 foram surpreendidos com o cruel fim do Plano de Carreira Municipal que refletiu em dezenas de exonerações e novos concursos, quase que anuais, onde muitos profissionais optam por não fazer carreira e migram para outros empregos.
Em 2012, foi aprovado um novo Plano de Carreira que não valoriza a formação continuada e nos assusta com sua crueldade já legalizada pelo poder legislativo municipal, que retirou inúmeros avanços da classe e nos fazem voltar a estaca zero. Já o ano de 2013 foi recheado de inúmeros movimentos de paralisações, greves, mobilizações e tentativas de diálogo com o poder executivo e expectativas do cumprimento da Lei Federal que prevê 1/3 de Hora Atividade da carreira docente.
Não temos vivido dias de glória, já que estamos com salários mais baixos, nos sentindo desvalorizados e ainda vivenciamos sérios problemas nas estruturas físicas das escolas e salas de aulas lotadas, desrespeitando a qualidade do trabalho dos nossos educadores e o direito de aprender dos nossos educandos. Diante dessa triste realidade o quê esperar do ano de 2014?
Desejamos sinceramente, que antes de tudo, construamos uma linha de diálogo respeitoso, onde possamos conversar sinceramente com o Executivo sem medo de retaliações. A qualidade do ensino básico no nosso município só avançará com investimentos financeiros reais na estrutura física das escolas e na valorização financeira dos educadores. Não existe valorização sem uma remuneração justa que ao menos reconheça o nível de qualificação de cada profissional. A educação deve ser prioridade em qualquer lugar que quer desenvolver-se e se manter agradável de viver. Isso não é novidade para ninguém, mas tem sido uma lição difícil de se aprender nesse país, onde queremos desenvolvimento, segurança, saúde de qualidade para todos, mas esquecemos que gestão que não INVESTE em educação, em poucos anos tem que gastar com os serviços de detenção.
Desde já, todos nós, professores, bem dizer, a população hamburguesa como um todo, esperamos da administração municipal uma postura positiva no sentido de melhorar nosso plano de carreira, valorizando o nível de qualificação acadêmica dos educadores (pós-graduação, mestrado e doutorado); o cumprimento do direito previsto em Lei do 1/3 da hora atividade para planejamento e condições mínimas de trabalho nas salas de aula, com a limitação numérica de alunos por espaço e/ou por educador, bem como a salubridade das salas de aula.
Os professores da Rede Municipal de Novo Hamburgo têm vivenciado várias mudanças nos últimos anos. Infelizmente, em 2009 foram surpreendidos com o cruel fim do Plano de Carreira Municipal que refletiu em dezenas de exonerações e novos concursos, quase que anuais, onde muitos profissionais optam por não fazer carreira e migram para outros empregos.
Em 2012, foi aprovado um novo Plano de Carreira que não valoriza a formação continuada e nos assusta com sua crueldade já legalizada pelo poder legislativo municipal, que retirou inúmeros avanços da classe e nos fazem voltar a estaca zero. Já o ano de 2013 foi recheado de inúmeros movimentos de paralisações, greves, mobilizações e tentativas de diálogo com o poder executivo e expectativas do cumprimento da Lei Federal que prevê 1/3 de Hora Atividade da carreira docente.
Não temos vivido dias de glória, já que estamos com salários mais baixos, nos sentindo desvalorizados e ainda vivenciamos sérios problemas nas estruturas físicas das escolas e salas de aulas lotadas, desrespeitando a qualidade do trabalho dos nossos educadores e o direito de aprender dos nossos educandos. Diante dessa triste realidade o quê esperar do ano de 2014?
Desejamos sinceramente, que antes de tudo, construamos uma linha de diálogo respeitoso, onde possamos conversar sinceramente com o Executivo sem medo de retaliações. A qualidade do ensino básico no nosso município só avançará com investimentos financeiros reais na estrutura física das escolas e na valorização financeira dos educadores. Não existe valorização sem uma remuneração justa que ao menos reconheça o nível de qualificação de cada profissional. A educação deve ser prioridade em qualquer lugar que quer desenvolver-se e se manter agradável de viver. Isso não é novidade para ninguém, mas tem sido uma lição difícil de se aprender nesse país, onde queremos desenvolvimento, segurança, saúde de qualidade para todos, mas esquecemos que gestão que não INVESTE em educação, em poucos anos tem que gastar com os serviços de detenção.
Desde já, todos nós, professores, bem dizer, a população hamburguesa como um todo, esperamos da administração municipal uma postura positiva no sentido de melhorar nosso plano de carreira, valorizando o nível de qualificação acadêmica dos educadores (pós-graduação, mestrado e doutorado); o cumprimento do direito previsto em Lei do 1/3 da hora atividade para planejamento e condições mínimas de trabalho nas salas de aula, com a limitação numérica de alunos por espaço e/ou por educador, bem como a salubridade das salas de aula.
sexta-feira, 14 de fevereiro de 2014
PAUTA DE NEGOCIAÇÃO 2014
Pauta de reivindicações dos servidores do magistério municipal para as negociações 2014
O SINDPROF/NH - SINDICATO DOS PROFESSORES MUNICIPAIS DE NOVO HAMBURGO, na condição de representante dos professores municipais, vem respeitosamente à vossa presença para apresentar a pauta de reivindicações específicas, para ao final, pedir seu atendimento, como forma de restabelecer a efetiva valorização dos professores e professoras municipais. Ressaltamos que alguns dos itens desta pauta já foram apresentados por ocasião das negociações anteriores e até a presente data não foram efetivadas.
Os professores e professoras, reunidos em assembleia, na data de dez de dezembro de 2013, deliberaram como prioritárias as seguintes reivindicações a serem negociados em calendário com datas e horários previamente agendados.
A Administração Municipal deve enviar à direção do SINDPROF/NH, sua proposta de calendário de Pauta de Reivindicações 2014 do Magistério Municipal, respeitando os itens propostos acima, até o 18 de fevereiro de 2014.
Com a certeza de que o diálogo e as consequentes medidas concretas que dele derivam são o melhor caminho para o entendimento e melhoria das condições para o trabalho com a Educação Pública Municipal de Novo Hamburgo, reiteramos nossa disposição em negociar efetivamente e evitar possíveis acirramentos nesse processo.
Pede deferimento.
Novo Hamburgo, janeiro de 2014.
ANDREZA MARA FORMENTO
Presidenta do SINDPROF/NH
PAUTA DE NEGOCIAÇÃO 2014
1-QUESTÕES SALARIAIS
1.1. Zeramento da inflação do último período: Reposição de perdas salariais acumuladas no período de março de 2013 a março de 2014, equivalente ao INPC apurado pelo IBGE.
1.2. Aumento salarial real: a título de ganho real, acima da correção inflacionária e da recuperação das perdas, será concedido aumento de 15 % sobre todas as remunerações, a partir de abril de 2014.
1.3. Recuperação das perdas salariais: reajuste de 21.3% para repor as perdas ocorridas nos vencimentos e nas demais vantagens de 2000 a 2010 meio de política de recuperação salarial a ser implantada pela administração municipal.
1.4-Auxílio Alimentação: para todos os professores, indexado a cesta básica do DIEESE;
2- PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS
2.1- O imediato reconhecimento de Mestrado e Doutorado no Plano de Carreira Lei 336/2000;
2.2- Alteração nos artigos 16 e 17 do plano de carreira 2340/2011.
Art. 16. Da aquisição do direito à progressão funcional;
Art. 17. Do veto à Progressão Funcional ao Profissional da Educação;
2.3- Garantir a incorporação do ADP de Direção, Coordenação Pedagógica e Orientação das escolas municipais de forma escalonado.
2.4 ADP para Coordenação Pedagógica e Orientação de igual valor para quem tem 20 e 40 horas;
2.5- Pagamento das Hora Extras trabalhadas;
2.6- Encaminhamento de parecer para o IPASEM e Tribunal de Contas, determinando que os valores referentes aos triênios e sextênios adquiridos e devidamente pagos sobre 40 horas sejam mantidos no momento da aposentadoria.
3- QUESTÕES FUNCIONAIS
3.1- Licença Prêmio;
3.2- Auxílio creche;
3.3- Difícil Provimento;
3.4- Liberação de um representante por escola, durante sua jornada de trabalho, para participação mensal no Conselho Político do SINDPROF/NH;
3.5- Liberação de um representante por escola, durante sua jornada de trabalho, para participar das formações sindicais;
3.6- Cumprimento da Lei 336/2000 - artigo 3º, parágrafo 3º, que garante aposentadoria “especial” aos professores que atuam no Atelier Livre, CEPIC, NAP e Centro Ambiental, conforme a LEI nº 1984/2009.
3.7- Implementar legislação que vise inibir o assédio moral.
3.8-Estabelecer calendário para os encontros mensais da Comissão Permanente de Negociação;
4-QUESTÕES EDUCACIONAIS
4.1- Garantir o efetivo atendimento especializado com REDE DE APOIO para alunos com necessidades educacionais especiais;
4.2- Professores concursados para trabalhar em docência compartilhada quando inclusão e educação infantil;
4.3- Garantia de limite máximo de alunos por turma e por professor, conforme legislação;
4.4 -Garantir profissionais do Magistério concursados habilitados em todas as áreas do conhecimento, em quantidade suficiente, em todas as escolas, inclusive para a recuperação paralela em contra turno, em espaço físico adequado;
4.5 -Garantir profissionais do Magistério concursados especializados e/ou profissionais da saúde para trabalhar com apoio à inclusão, de acordo com as necessidades.
4.6- Investir em melhores condições de trabalho: criação de comissão formada por representantes do Sindprof, CME e SMED para revisão da normativa que regulamenta o ensino fundamental – entre as quais limite do número de alunos por turma e por professor,
5-FORMAÇÃO E VALORIZAÇÃO PROFISSIONAL
5.1- Adotar a Lei do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN) 11.738/08 em sua versão sancionada em 16 de julho de 2008, estabelecendo:
a) um terço (33,33%) da carga horária para hora-atividade, como proposto na lei; sendo que 1/3 cumpridos fora da escola;
5.2- Licença sabática;
6-GESTÃO DEMOCRÁTICA
6.1-Alterar a Lei que regula a Eleição de Diretores de forma a:
a) Incluir a eleição do coordenador na mesma chapa da equipe diretiva;
6.2- Eleição para direção dos espaços pedagógicos;
7- INSTITUTO PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS – IPASEM
7.1- Reestruturação do Conselho Deliberativo e Fiscal do IPASEM, contemplando a indicação de representantes do SINDPROF/NH;
sexta-feira, 13 de dezembro de 2013
Mobilização faz governo recuar
Estão todos de parabéns. Não é fácil suportar a pressão das chefias, as ameaças, as transferências, a falta de equipamentos e materiais, os apadrinhamentos, o descumprimento das leis, o racismo, o machismo, o assédio moral, e mesmo assim se fazer presente numa das maiores assembleias de servidores dos últimos anos.
A demonstração de unidade feita na quarta-feira numa assembleia com mais 500 pessoas já havia sido antecipada pelos gestores. Ainda pela manhã o governo tratou de desmentir que iria apresentar o projeto em regime de urgência nas sessões extraordinárias da Câmara de Vereadores já convocadas para os dias 17 e 19. Disparou e-mail com mensagem para os funcionários e foi dizer pessoalmente para os vereadores que não iria apresentar o projeto.
O governo recuou, “pero no mucho”. Em sua nota não diz que arquiva o projeto, mas o está adiando, o que pode significar que vá apresentá-lo logo no início de janeiro. Também há o risco de apresentarem apenas uma parte das mudanças ou, ainda, uma outra mudança ainda não apresentada. Fala em ”uma audiência pública”, ou seja, o máximo que se pode esperar de democrático é de que vão ouvir. É preciso, portanto, permanecer atento.
A mobilização das últimas semanas demonstrou que o governo não está imune as contradições que cria com suas políticas de exploração. E eles têm plena consciência disso. Sabem que cada centavo que roubam de nosso salário e cada minuto de nossas vidas que nos escravizam em seu trabalho alienante vão acumulando numa conta a ser cobrada. As jornadas de junho mostram o que acontece quando as insatisfações e frustrações acumuladas atingem determinado limite.
Por isso recuaram. Sabem que uma greve não é apenas uma greve.
sexta-feira, 6 de dezembro de 2013
É hora de lutar!
O Brasil vive um dos momentos mais críticos de sua história. Temos um governo com grande apelo desenvolvimentista, mas que esconde por trás disso um aumento brutal na exploração dos trabalhadores e de destruição da natureza.
Um governo extremamente perverso, pois colocou toda a sabedoria acumulada em anos de luta política na defesa dos direitos dos trabalhadores a serviço das políticas do capital internacional no Brasil. O Orçamento Participativo, criado como forma de ampliar a capacidade de decisão da sociedade sobre os problemas da cidade, foi transformado numa farsa de apelo populista.
Por trás de grandes obras se escondem os mais mesquinhos interesses capitalistas. Constroem escolas, não com o objetivo de criar vagas, mas sim de criar condições para a privatização dos serviços públicos e a geração de ainda mais lucros para as empresas privadas. Não importa a qualidade de ensino, mas o lucro dos investidores.
Como professores, vivemos na carne a destruição da educação brasileira, transformada em mercadoria e fábrica de robôs. Por traz de programas de ensino como o Mais Educação e o Escola Aberta, se esconde a privatização da educação e o aumento da jornada de trabalho dos educadores. E ao mesmo tempo em que inauguram com pompa e circunstância novos prédios de escolas, falta giz e os telhados caem.
Os servidores públicos são também alvo das políticas de destruição social deste governo. Quer tirar-lhes a estabilidade no trabalho, justificando a ineficiência ou atribuindo os maus serviços aos concursados. Utilizando o artifício do mérito, querem instituir avaliações constantes para manipular e controlar os funcionários, tentando abafar o descontentamento destes em relação a falta de recursos, material e pessoal no setor público brasileiro.
O Trensurb, que hoje se inaugura como uma grande conquista deste governo, esconde o desprezo das classes dominantes sobre as periferias: o sistema de drenagem criado para o trem resolve os alagamentos no centro da cidade, mas os joga para os bairros. Aliás, estamos vendo que nem no centro resolveu.
É um governo cínico, pois trata como heróis os corruptos condenados pelo mensalão e desmente hoje tudo o que disse no passado. Estamos aqui para dizer não ao cinismo, a manipulação e, principalmente, ao aumento da exploração e do sacrifício da classe trabalhadora.
Um governo extremamente perverso, pois colocou toda a sabedoria acumulada em anos de luta política na defesa dos direitos dos trabalhadores a serviço das políticas do capital internacional no Brasil. O Orçamento Participativo, criado como forma de ampliar a capacidade de decisão da sociedade sobre os problemas da cidade, foi transformado numa farsa de apelo populista.
Por trás de grandes obras se escondem os mais mesquinhos interesses capitalistas. Constroem escolas, não com o objetivo de criar vagas, mas sim de criar condições para a privatização dos serviços públicos e a geração de ainda mais lucros para as empresas privadas. Não importa a qualidade de ensino, mas o lucro dos investidores.
Como professores, vivemos na carne a destruição da educação brasileira, transformada em mercadoria e fábrica de robôs. Por traz de programas de ensino como o Mais Educação e o Escola Aberta, se esconde a privatização da educação e o aumento da jornada de trabalho dos educadores. E ao mesmo tempo em que inauguram com pompa e circunstância novos prédios de escolas, falta giz e os telhados caem.
Os servidores públicos são também alvo das políticas de destruição social deste governo. Quer tirar-lhes a estabilidade no trabalho, justificando a ineficiência ou atribuindo os maus serviços aos concursados. Utilizando o artifício do mérito, querem instituir avaliações constantes para manipular e controlar os funcionários, tentando abafar o descontentamento destes em relação a falta de recursos, material e pessoal no setor público brasileiro.
O Trensurb, que hoje se inaugura como uma grande conquista deste governo, esconde o desprezo das classes dominantes sobre as periferias: o sistema de drenagem criado para o trem resolve os alagamentos no centro da cidade, mas os joga para os bairros. Aliás, estamos vendo que nem no centro resolveu.
É um governo cínico, pois trata como heróis os corruptos condenados pelo mensalão e desmente hoje tudo o que disse no passado. Estamos aqui para dizer não ao cinismo, a manipulação e, principalmente, ao aumento da exploração e do sacrifício da classe trabalhadora.
quarta-feira, 4 de dezembro de 2013
Não podemos aceitar a redução dos nossos direitos!
A ideologia capitalista opera, no processo de dominação, uma inversão de valores. As alterações na Lei 333/2000, o Estatuto do Servidor Público Municipal, são a efetiva aplicação na organização social dos conceitos distorcidos desta ideologia. Por trás da necessidade de “moralização” e “adequação legal”, está a culpabilização do indivíduo e, não por coincidência, do trabalhador.
Os documentos elaborados pela Administração Municipal são um verdadeiro filme de terror “trash”, cujas vítimas são os trabalhadores. Os textos não fogem da prévia dada pela Administração Municipal em reunião com o Sindprof, ao contrário, aprofundam os objetivos políticos do grupo no poder em relação a cassação dos direitos dos trabalhadores.
A argumentação é eivada de um moralismo burguês, que trata a falta de caráter, a irresponsabilidade, como inerentes a natureza humana e não, como de fato são, inerentes ao modo como a humanidade se organiza.
A alteração no Artigo 23, que propõe que tanto concursados quanto “Cargos em Comissão” apresentem declaração de bens na posse revela a tentativa de igualar trabalhadores com políticos. Aqui se diz para a sociedade que os trabalhadores também são suspeitos, aliviando a carga de responsabilidade dos ombros dos verdadeiros responsáveis: os gestores eleitos e nomeados para os cargos de chefia e coordenação da Administração Pública.
Mas a pior parte está na constituição do Procedimento Disciplinar. Por si só mostra que a Administração Municipal está construindo instrumentos de poder para a demissão dos servidores. A argumentação de que isto se faz necessário para a moralização do serviço público é inválida, pois o conceito de “moral” é um ponto de vista de classe, e não um conceito universal.
Dentro destes artigos se escondem algumas armadilhas, muito sutis: a comissão processante ou sindicante não terá representante dos trabalhadores, como era previsto até agora. O trabalhador perde o direito de ser representado e defendido enquanto classe social, roubando-lhe mais um direito. Cria-se o “Agente Sindicante”, uma espécie de polícia administrativa. Uma aberração autoritária vinda de mentes muito perversas.
As comissões sindicantes serão formadas por trabalhadores próximos ao investigado, ou seja, disputas políticas localizadas poderão redundar numa demissão. Não só o processo estará sujeito a manipulação direta das chefias imediatas,mas também à passionalidade dos envolvidos, tendo em vista a proximidade entre os investigadores e o acusado.
Os trabalhadores não podem permitir serem envolvidos pelo discurso moralista e legalista da administração. Todos os argumentos dos administradores estão corrompidos por terceiras intenções. A proposta é extremamente autoritária, pois não foi discutida com a sociedade e com os interessados, os trabalhadores.
O Servidores Públicos Municipais, e não só os professores, devem rejeitar de forma decidida todas as alterações propostas, exigirem o arquivamento imediato deste processo e, se for o caso, a formação de uma comissão com representação proporcional dos trabalhadores para discussão do assunto com ampla publicidade ao tema.
Os documentos elaborados pela Administração Municipal são um verdadeiro filme de terror “trash”, cujas vítimas são os trabalhadores. Os textos não fogem da prévia dada pela Administração Municipal em reunião com o Sindprof, ao contrário, aprofundam os objetivos políticos do grupo no poder em relação a cassação dos direitos dos trabalhadores.
A argumentação é eivada de um moralismo burguês, que trata a falta de caráter, a irresponsabilidade, como inerentes a natureza humana e não, como de fato são, inerentes ao modo como a humanidade se organiza.
A alteração no Artigo 23, que propõe que tanto concursados quanto “Cargos em Comissão” apresentem declaração de bens na posse revela a tentativa de igualar trabalhadores com políticos. Aqui se diz para a sociedade que os trabalhadores também são suspeitos, aliviando a carga de responsabilidade dos ombros dos verdadeiros responsáveis: os gestores eleitos e nomeados para os cargos de chefia e coordenação da Administração Pública.
Mas a pior parte está na constituição do Procedimento Disciplinar. Por si só mostra que a Administração Municipal está construindo instrumentos de poder para a demissão dos servidores. A argumentação de que isto se faz necessário para a moralização do serviço público é inválida, pois o conceito de “moral” é um ponto de vista de classe, e não um conceito universal.
Dentro destes artigos se escondem algumas armadilhas, muito sutis: a comissão processante ou sindicante não terá representante dos trabalhadores, como era previsto até agora. O trabalhador perde o direito de ser representado e defendido enquanto classe social, roubando-lhe mais um direito. Cria-se o “Agente Sindicante”, uma espécie de polícia administrativa. Uma aberração autoritária vinda de mentes muito perversas.
As comissões sindicantes serão formadas por trabalhadores próximos ao investigado, ou seja, disputas políticas localizadas poderão redundar numa demissão. Não só o processo estará sujeito a manipulação direta das chefias imediatas,mas também à passionalidade dos envolvidos, tendo em vista a proximidade entre os investigadores e o acusado.
Os trabalhadores não podem permitir serem envolvidos pelo discurso moralista e legalista da administração. Todos os argumentos dos administradores estão corrompidos por terceiras intenções. A proposta é extremamente autoritária, pois não foi discutida com a sociedade e com os interessados, os trabalhadores.
O Servidores Públicos Municipais, e não só os professores, devem rejeitar de forma decidida todas as alterações propostas, exigirem o arquivamento imediato deste processo e, se for o caso, a formação de uma comissão com representação proporcional dos trabalhadores para discussão do assunto com ampla publicidade ao tema.
sábado, 23 de novembro de 2013
Mudanças no Estatuto do Servidor
A Administração Municipal apresentou em reunião com o Sindprof uma série de alterações na Lei 333/2000, o Estatuto do Servidor Público Municipal. As mudanças são graves e atingem direitos consagrados dos trabalhadores do serviço público, e não só professores. O capital internacional, aqui representado pelo grupo no poder na Prefeitura Municipal, ataca principalmente a estabilidade no emprego dos servidores.
O objetivo não é nada moral, como se faz parecer, mas econômico, na medida em que amplia o controle sobre a classe trabalhadora, também colocando sob ameaça constante de demissão os servidores públicos, tal como ocorre na iniciativa privada. Com isso, os servidores se tornam reféns dos administradores, que como representantes do capital, farão valer os interesses do capital na gestão pública.
E a ameaça é maior pelo modo como os nossos gestores vem conduzindo esta discussão, ou seja, nos jogam no colo um problema gigantesco as vésperas do fim de ano e das férias. Evidentemente pretendem evitar qualquer discussão ou resistência.
A primeira alteração proposta pela Administração Municipal para a Lei 333/2000 é no Artigo 23, que regulamenta a posse dos servidores. No parágrafo 5º estabelece que os servidores concursados devem apresentar na posse declaração sobre exercício de outro cargo e os cargos em comissão devem apresentar declaração de bens e patrimônio. O adendo proposto pela Administração é de que todos apresentem declaração de bens. Por trás da ideia de moralidade se esconde a culpabilização do indivíduo, ou seja, ao exigir declaração de bens e patrimônio dos trabalhadores concursados, lança de imediato a suspeita de que poderão enriquecer ilicitamente no exercício do cargo e iguala-os aos políticos (os cargos em comissão), que para o senso comum são todos corruptos.
A segunda alteração, no Artigo 32, é logo a mais importante proposta de mudança para as relações entre os servidores e a Administração Municipal. Ali está estabelecida a forma de demissão do servidor público concursado: “O servidor público estável somente perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado, ou de processo administrativo disciplinar no qual tenham sido assegurados ampla defesa e contraditório”. A Administração Municipal propõe acrescentar “...ou de procedimento de avaliação periódica de desempenho”.
Ou seja, mais uma vez o culpado é a vítima. A ideia contraria uma lógica já milenar no direito: você é inocente até que se prove o contrário. Pela nova lógica de avaliação, o trabalhador do serviço público terá que provar, periodicamente, que é um bom trabalhador. Ou seja, a priori, ele é corrupto, preguiçoso, incompetente, e terá que provar que é inocente.
Um dos argumentos para esta avaliação permanente é de que existem “alguns” servidores “malandros”, dito, em outras palavras, pelo próprio prefeito em reunião com o Sindprof. Ora, se eles sabem que existem servidores assim, porque não utilizam os mecanismos disponíveis para puni-los? O Processo Administrativo tem esta função. Além disso, se não há fiscalização e controle do serviço público, a responsabilidade é dos gestores que foram eleitos e nomeados, isto é, do prefeito e seus cargos de confiança. São eles os dirigentes.
Esta mudança está dentro do programa político do capital internacional, que aprofunda cada vez mais a exploração através de novos mecanismos de controle social. Além de colocar a culpa das mazelas do capitalismo nos trabalhadores, a mudança pretende deixar uma guilhotina sobre o pescoço dos servidores. É mais uma forma de assédio moral.
A terceira alteração revela a ânsia de controle político sobre a sociedade do grupo no poder. O Artigo 46 trata dos modos de exoneração dos servidores: a pedido do próprio ou por ofício. Quando por ofício (parágrafo único), estabelece: “a) quando não satisfeitas as exigências do estágio probatório; b) quando, por decurso de prazo, ficar extinta a punibilidade para demissão por abandono de cargo; e c) quando não entrar no exercício no prazo estabelecido”. Propõe retirar a alínea b), acabando com o decurso de prazo para a punição, ou seja, a administração poderá resgatar velhos processos que venceram por decurso de prazo e demitir estes servidores. Mais uma sessão de degola no velho estilo caudilhista-republicano. E a incompetência dos gestores recaindo sobre os trabalhadores.
Na sequência, criam um novo artigo para regrar ainda mais as exonerações: por nomeação em outro cargo inacumulável e determinando o retorno do servidor a cargo anterior caso reprovado no estágio probatório de novo cargo. Lembrem-se que na administração pública só pode ser feito aquilo que está determinado em lei.
Já a mudança no Artigo 54 lembra um pouco do coronelismo, da política fisiologista. Aqui se trata da jornada de trabalho, do turno de seis horas e do “banco de horas”. A proposta da Administração é incluir um parágrafo que permite que o servidor, com a anuência do secretário, possa solicitar a mudança de turno e o banco de horas. É mais uma forma de controle político da administração sobre os servidores, ou seja, só tem o que quer quem for amigo do rei.
Mas a caça aos direitos dos trabalhadores não para por aí. A proposta de alteração no Artigo 81 quer retirar as diárias dos servidores em deslocamento. Encara um direito como “mordomia”, mais uma vez tratando os servidores como corruptos e aproveitadores. O parágrafo 1º do Artigo 81 prevê meia diária quando não houver pernoite. A proposta é que o servidor só receba uma diária quando houver pernoite, ao mesmo tempo em que exige comprovação de gastos e extingue o benefício para os deslocamentos dentro da Região Metropolitana.
Já no Artigo 103, os gestores tentam cassar o direito às horas extras. Propõe uma nova redação, estabelecendo o pagamento do adicional de 100% para horas extras em domingos e feriados, mas como a proposta é de nova redação, isto significa que será retirado o direito de 50% de adicional sobre as horas extras realizadas em dias úteis. E se o corte se estender para o parágrafo único deste Artigo, também os servidores que em regime de sobreaviso recebem 30% sobre o salário, perderão este direito.
Também as férias não ficaram de fora da “degola republicana”: no Artigo 111, a Administração quer excluir o parágrafo 2º, que permite o gozo de férias em dois períodos. Também em relação às férias, no Artigo 113, exigem por escrito o requerimento de férias “sob pena de determinação pela administração”.
No Artigo 142, mais restrições aos direitos dos trabalhadores. Este Artigo regula o direito de ausências do servidor. A proposta é incluir um novo parágrafo exigindo escritura pública para as justificativas, ou seja, mais dificuldades para o servidor exercer direitos sociais e de benefício coletivo, uma vez que o primeiro parágrafo dá 4 dias por ano para doação de sangue. Ficará mais difícil, a partir daí, os servidores doarem sangue. Expliquem isso para os doentes.
Além disso, as liberações para a realização de concurso público agora, segundo a vontade dos administradores, deverão ser compensadas. Talvez, porque isso cause ao funcionário maior dificuldade para fazer outros concursos e, só assim, permaneça exercendo suas funções em uma prefeitura que em nada valoriza seus funcionários. Também criam novo item dando poder ao secretário para a liberação do funcionário 3 dias ao ano. Mais uma vez, é o fisiologismo administrando as relações de trabalho. Ora, se for esperar autorização do secretário, o assunto urgente já terá deixado de ser urgente. Se fizerem uma adequação no artigo para que a autorização parta do superior imediato, mais uma vez os beneficiados serão os amigos da direção.
Sugerem uma mudança bastante antidemocrática para o Artigo 192. Ali estabelece que “O procedimento disciplinar será conduzido por três servidores efetivos, designados pela autoridade competente (o prefeito), sendo um deles designado pela entidade classista dos municipários”. Eles querem retirar o representante dos trabalhadores.
A Comissão Sindicante, segundo a nova versão, passará a investigar furtos e arrombamentos inicialmente imputados a terceiros (estão atrás de culpados?) e acidentes de trabalho, mais uma vez transformando a vítima em culpado.
A mudança no Artigo 222 sugerida pelos administradores está muito de acordo com a política geral da administração e revela os objetivos privativistas do governo em relação a educação. O Capítulo que abrange o Artigo 222 trata das contratações temporárias e o Artigo 222 estabelece em um ano o prazo máximo destas contratações. Em seu parágrafo segundo, abre a possibilidade de prorrogação por até um ano,mas determina condicionantes: “Excepcionalmente será admitida a prorrogação de contrato por igual período de um ano, de professor com habilitação específica de magistério, se persistir, comprovadamente, a hipótese que justificou a contratação”. A nova redação sugerida diz apenas que a prorrogação será de até um ano, retirando os condicionantes. E entre as condições para a contratação temporária está a de um concurso em andamento.
O objetivo não é nada moral, como se faz parecer, mas econômico, na medida em que amplia o controle sobre a classe trabalhadora, também colocando sob ameaça constante de demissão os servidores públicos, tal como ocorre na iniciativa privada. Com isso, os servidores se tornam reféns dos administradores, que como representantes do capital, farão valer os interesses do capital na gestão pública.
E a ameaça é maior pelo modo como os nossos gestores vem conduzindo esta discussão, ou seja, nos jogam no colo um problema gigantesco as vésperas do fim de ano e das férias. Evidentemente pretendem evitar qualquer discussão ou resistência.
A primeira alteração proposta pela Administração Municipal para a Lei 333/2000 é no Artigo 23, que regulamenta a posse dos servidores. No parágrafo 5º estabelece que os servidores concursados devem apresentar na posse declaração sobre exercício de outro cargo e os cargos em comissão devem apresentar declaração de bens e patrimônio. O adendo proposto pela Administração é de que todos apresentem declaração de bens. Por trás da ideia de moralidade se esconde a culpabilização do indivíduo, ou seja, ao exigir declaração de bens e patrimônio dos trabalhadores concursados, lança de imediato a suspeita de que poderão enriquecer ilicitamente no exercício do cargo e iguala-os aos políticos (os cargos em comissão), que para o senso comum são todos corruptos.
A segunda alteração, no Artigo 32, é logo a mais importante proposta de mudança para as relações entre os servidores e a Administração Municipal. Ali está estabelecida a forma de demissão do servidor público concursado: “O servidor público estável somente perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado, ou de processo administrativo disciplinar no qual tenham sido assegurados ampla defesa e contraditório”. A Administração Municipal propõe acrescentar “...ou de procedimento de avaliação periódica de desempenho”.
Ou seja, mais uma vez o culpado é a vítima. A ideia contraria uma lógica já milenar no direito: você é inocente até que se prove o contrário. Pela nova lógica de avaliação, o trabalhador do serviço público terá que provar, periodicamente, que é um bom trabalhador. Ou seja, a priori, ele é corrupto, preguiçoso, incompetente, e terá que provar que é inocente.
Um dos argumentos para esta avaliação permanente é de que existem “alguns” servidores “malandros”, dito, em outras palavras, pelo próprio prefeito em reunião com o Sindprof. Ora, se eles sabem que existem servidores assim, porque não utilizam os mecanismos disponíveis para puni-los? O Processo Administrativo tem esta função. Além disso, se não há fiscalização e controle do serviço público, a responsabilidade é dos gestores que foram eleitos e nomeados, isto é, do prefeito e seus cargos de confiança. São eles os dirigentes.
Esta mudança está dentro do programa político do capital internacional, que aprofunda cada vez mais a exploração através de novos mecanismos de controle social. Além de colocar a culpa das mazelas do capitalismo nos trabalhadores, a mudança pretende deixar uma guilhotina sobre o pescoço dos servidores. É mais uma forma de assédio moral.
A terceira alteração revela a ânsia de controle político sobre a sociedade do grupo no poder. O Artigo 46 trata dos modos de exoneração dos servidores: a pedido do próprio ou por ofício. Quando por ofício (parágrafo único), estabelece: “a) quando não satisfeitas as exigências do estágio probatório; b) quando, por decurso de prazo, ficar extinta a punibilidade para demissão por abandono de cargo; e c) quando não entrar no exercício no prazo estabelecido”. Propõe retirar a alínea b), acabando com o decurso de prazo para a punição, ou seja, a administração poderá resgatar velhos processos que venceram por decurso de prazo e demitir estes servidores. Mais uma sessão de degola no velho estilo caudilhista-republicano. E a incompetência dos gestores recaindo sobre os trabalhadores.
Na sequência, criam um novo artigo para regrar ainda mais as exonerações: por nomeação em outro cargo inacumulável e determinando o retorno do servidor a cargo anterior caso reprovado no estágio probatório de novo cargo. Lembrem-se que na administração pública só pode ser feito aquilo que está determinado em lei.
Já a mudança no Artigo 54 lembra um pouco do coronelismo, da política fisiologista. Aqui se trata da jornada de trabalho, do turno de seis horas e do “banco de horas”. A proposta da Administração é incluir um parágrafo que permite que o servidor, com a anuência do secretário, possa solicitar a mudança de turno e o banco de horas. É mais uma forma de controle político da administração sobre os servidores, ou seja, só tem o que quer quem for amigo do rei.
Mas a caça aos direitos dos trabalhadores não para por aí. A proposta de alteração no Artigo 81 quer retirar as diárias dos servidores em deslocamento. Encara um direito como “mordomia”, mais uma vez tratando os servidores como corruptos e aproveitadores. O parágrafo 1º do Artigo 81 prevê meia diária quando não houver pernoite. A proposta é que o servidor só receba uma diária quando houver pernoite, ao mesmo tempo em que exige comprovação de gastos e extingue o benefício para os deslocamentos dentro da Região Metropolitana.
Já no Artigo 103, os gestores tentam cassar o direito às horas extras. Propõe uma nova redação, estabelecendo o pagamento do adicional de 100% para horas extras em domingos e feriados, mas como a proposta é de nova redação, isto significa que será retirado o direito de 50% de adicional sobre as horas extras realizadas em dias úteis. E se o corte se estender para o parágrafo único deste Artigo, também os servidores que em regime de sobreaviso recebem 30% sobre o salário, perderão este direito.
Também as férias não ficaram de fora da “degola republicana”: no Artigo 111, a Administração quer excluir o parágrafo 2º, que permite o gozo de férias em dois períodos. Também em relação às férias, no Artigo 113, exigem por escrito o requerimento de férias “sob pena de determinação pela administração”.
No Artigo 142, mais restrições aos direitos dos trabalhadores. Este Artigo regula o direito de ausências do servidor. A proposta é incluir um novo parágrafo exigindo escritura pública para as justificativas, ou seja, mais dificuldades para o servidor exercer direitos sociais e de benefício coletivo, uma vez que o primeiro parágrafo dá 4 dias por ano para doação de sangue. Ficará mais difícil, a partir daí, os servidores doarem sangue. Expliquem isso para os doentes.
Além disso, as liberações para a realização de concurso público agora, segundo a vontade dos administradores, deverão ser compensadas. Talvez, porque isso cause ao funcionário maior dificuldade para fazer outros concursos e, só assim, permaneça exercendo suas funções em uma prefeitura que em nada valoriza seus funcionários. Também criam novo item dando poder ao secretário para a liberação do funcionário 3 dias ao ano. Mais uma vez, é o fisiologismo administrando as relações de trabalho. Ora, se for esperar autorização do secretário, o assunto urgente já terá deixado de ser urgente. Se fizerem uma adequação no artigo para que a autorização parta do superior imediato, mais uma vez os beneficiados serão os amigos da direção.
Sugerem uma mudança bastante antidemocrática para o Artigo 192. Ali estabelece que “O procedimento disciplinar será conduzido por três servidores efetivos, designados pela autoridade competente (o prefeito), sendo um deles designado pela entidade classista dos municipários”. Eles querem retirar o representante dos trabalhadores.
A Comissão Sindicante, segundo a nova versão, passará a investigar furtos e arrombamentos inicialmente imputados a terceiros (estão atrás de culpados?) e acidentes de trabalho, mais uma vez transformando a vítima em culpado.
A mudança no Artigo 222 sugerida pelos administradores está muito de acordo com a política geral da administração e revela os objetivos privativistas do governo em relação a educação. O Capítulo que abrange o Artigo 222 trata das contratações temporárias e o Artigo 222 estabelece em um ano o prazo máximo destas contratações. Em seu parágrafo segundo, abre a possibilidade de prorrogação por até um ano,mas determina condicionantes: “Excepcionalmente será admitida a prorrogação de contrato por igual período de um ano, de professor com habilitação específica de magistério, se persistir, comprovadamente, a hipótese que justificou a contratação”. A nova redação sugerida diz apenas que a prorrogação será de até um ano, retirando os condicionantes. E entre as condições para a contratação temporária está a de um concurso em andamento.
quinta-feira, 21 de novembro de 2013
Avanço de civilidade
Nós não temos boas notícias para os servidores públicos municipais, em especial os professores, mas é forçoso reconhecer que houve, no mínimo, um avanço de civilidade no fato de a Administração Municipal voltar a se reunir conosco para discutir suas políticas.
Já na reunião da semana passada com o prefeito, ele havia anunciado alterações na Lei 333/2000, o Estatuto do Servidor Público. Nesta quarta-feira nos reunimos com representantes da Administração para que nos passassem as propostas de mudanças. O Sindprof está estudando o material e em seguida publicará uma análise detalhada. Fomos informados que outras alterações serão feitas e que serão direcionadas ao magistério municipal, mas ficaram de passá-las em um próximo encontro.
Em outra reunião, também na quarta-feira, voltamos a realizar a Mesa de Negociação Permanente, interrompida há 90 dias. Retomamos o debate sobre a reclassificação (professores aprovados com magistério mas que concluíram o estágio probatório já com o título universitário); sobre o reconhecimento da Greve Geral do dia 1º de julho; sobre a aposentadoria especial para os professores dos espaços educativos especiais (podendo abranger também os professores da biblioteca e SMED); e sobre o 1/3 de hora atividade.
Disseram que até a próxima reunião já teriam uma resposta sobre o procedimento em relação à reclassificação, até o dia 29 de novembro uma resposta sobre a Greve Geral e emitiriam documento garantindo a aposentadoria especial para os professores dos espaços especiais.
Sobre o 1/3 de hora atividade, eles apenas confirmaram que estão fazendo um estudo para ver a viabilidade de implantação de ¼ de hora atividade, ou seja, além de anunciarem que não irão cumprir a sentença judicial que determina a imediata implantação do 1/3, não garantem nem mesmo a implantação do planejamento que está sendo feito.
Sobre o fechamento de turmas e as transferências e aproveitamento dos professores, disseram que existe documento de colaboração com a Secretaria de Educação do Estado para absorver os alunos e que o remanejamento e aproveitamento dos professores serão discutidos previamente.
Reivindicamos também uma vaga na comissão de avaliação dos estágios probatórios, que deverá ser renovada neste final de ano e que a Administração tenha mais agilidade na resposta sobre as licenças para cursos e viagens dos professores. Prometeram enviar circular regulando o procedimento para as liberações.
Já na reunião da semana passada com o prefeito, ele havia anunciado alterações na Lei 333/2000, o Estatuto do Servidor Público. Nesta quarta-feira nos reunimos com representantes da Administração para que nos passassem as propostas de mudanças. O Sindprof está estudando o material e em seguida publicará uma análise detalhada. Fomos informados que outras alterações serão feitas e que serão direcionadas ao magistério municipal, mas ficaram de passá-las em um próximo encontro.
Em outra reunião, também na quarta-feira, voltamos a realizar a Mesa de Negociação Permanente, interrompida há 90 dias. Retomamos o debate sobre a reclassificação (professores aprovados com magistério mas que concluíram o estágio probatório já com o título universitário); sobre o reconhecimento da Greve Geral do dia 1º de julho; sobre a aposentadoria especial para os professores dos espaços educativos especiais (podendo abranger também os professores da biblioteca e SMED); e sobre o 1/3 de hora atividade.
Disseram que até a próxima reunião já teriam uma resposta sobre o procedimento em relação à reclassificação, até o dia 29 de novembro uma resposta sobre a Greve Geral e emitiriam documento garantindo a aposentadoria especial para os professores dos espaços especiais.
Sobre o 1/3 de hora atividade, eles apenas confirmaram que estão fazendo um estudo para ver a viabilidade de implantação de ¼ de hora atividade, ou seja, além de anunciarem que não irão cumprir a sentença judicial que determina a imediata implantação do 1/3, não garantem nem mesmo a implantação do planejamento que está sendo feito.
Sobre o fechamento de turmas e as transferências e aproveitamento dos professores, disseram que existe documento de colaboração com a Secretaria de Educação do Estado para absorver os alunos e que o remanejamento e aproveitamento dos professores serão discutidos previamente.
Reivindicamos também uma vaga na comissão de avaliação dos estágios probatórios, que deverá ser renovada neste final de ano e que a Administração tenha mais agilidade na resposta sobre as licenças para cursos e viagens dos professores. Prometeram enviar circular regulando o procedimento para as liberações.
quarta-feira, 13 de novembro de 2013
Prefeito anuncia que vai mudar Estatuto do Servidor
Na terça-feira, 12, depois de muita insistência e pressão, finalmente o Prefeito de Novo Hamburgo recebeu os professores municipais para uma conversa. Esperávamos não apenas obter posição sobre as questões do cotidiano, especialmente o retorno da mesa de negociação permanente, mas também encaminhar problemas históricos.
Para nós, a mesa de negociação permanente tem grande importância, pois pela sua frequência pode dar fluxo aos problemas do cotidiano, evitando decisões sem comunicação, de um lado, e permitindo o repasse pelos trabalhadores da sua experiência do dia-a-dia, de outro. Mas além de se reunir com os servidores, os gestores devem assumir os compromissos e encaminhar as soluções.
Na reunião, o Prefeito insistiu em falar dos “avanços” da educação nos últimos anos. Toda a lógica da administração, entretanto, está calcada em números. E os números, nós sabemos, servem para justificar até as mais bizarras teorias, como esta recente de que terceirizar a educação é um bom plano pedagógico.
Nós voltamos a insistir na reunião sobre os problemas encaminhados à mesa de negociação e que ainda não têm solução. Como todo o bom político, ele anotou tudo (como se não soubesse!) e “prometeu” dar respostas.
Mas é melhor não esperar sentado, pois o Prefeito aproveitou a reunião para jogar no nosso colo a sua própria incompetência. Anunciou que vai alterar a Lei 333/2000, o Estatuto do Funcionário Público. Disse que uma das medidas é implantar o cartão-ponto nas repartições. Deixa evidente a visão patronal dos gestores: aumentar o controle sobre o tempo dos trabalhadores, ampliando a exploração e o assédio moral.
O que é uma conquista para os trabalhadores e que deveria ser ampliada para todos, passa a ser um “privilégio”. Mais uma vez a ideologia capitalista distorce a realidade, colocando a culpa da má gestão nos trabalhadores. Infelizmente, a gestão pública é feita não pelo interesse da maioria da população, a classe trabalhadora, mas pelos acordos políticos entre as classes dominantes.
Os “cargos de confiança” não são preenchidos senão de acordo com esses interesses e esse fisiologismo se estende para a relação entre os gestores e os servidores públicos. Ou seja, toda a burocracia que a população enfrenta para o encaminhamento de seus problemas junto ao Poder Público é um instrumento de manipulação política, pois serve para a distribuição de favores e, ao mesmo tempo, de pressão aos adversários e inimigos.
“Mais rigor no processo administrativo”, nas palavras do Prefeito, significa expor os servidores ainda mais ao assédio moral, à pressão política, inculcando-lhes o medo da demissão.
terça-feira, 5 de novembro de 2013
Sobre a terceirização da educação
O Secretário de Educação de Novo Hamburgo, Adelmar Carabajal, havia dito na quinta-feira que pelo menos duas das novas creches inauguradas na cidade seriam terceirizadas. Alguns professores que fizeram o último concurso haviam telefonado para a Secretaria de Educação para saberem como seria a convocação dos novos professores para estas escolas e receberam também a notícia de que estas seriam terceirizadas. Ou seja, o movimento da Administração Municipal ficou muito claro.
A terceirização é um processo que vem se construindo a partir do modelo neoliberal de gestão. Como sabemos, é a contratação de uma empresa para executar determinadas atividades desenvolvidas por outra empresa. Com isso, a empresa contratante se livra do vínculo empregatício daqueles trabalhadores, mesmo que pague mais para isso (o que geralmente ocorre). A empresa contratada, evidentemente, vai se apropriar de boa parte do resultado deste aluguel de força de trabalho, achatando o salário destes trabalhadores, muitas vezes contratados como temporários (menos direitos ainda).
Segundo o Dieese, o trabalhador terceirizado recebe salário 27% menor que o contratado diretamente, tem jornada semanal de três horas a mais e sua rotatividade é mais do que o dobro (44,9% contra 22%). Além disso, segundo o levantamento, a cada dez acidentes de trabalho, oito acontecem entre os terceirizados.
No serviço público brasileiro a terceirização vem ganhando força desde a década de 90, com a ascensão do neoliberalismo no país. Mas há muito o desmonte do Estado vem sendo operado pelas classes dominantes em Novo Hamburgo: na década de 70, a Prefeitura vendeu a preço de banana a rede de supermercados SAMAS (muitas destas lojas operam até hoje como supermercados); depois, na década de 80, foi terceirizado o serviço de recolhimento de lixo. As grandes empreiteiras nacionais vieram para a licitação, tal o volume de dinheiro em jogo. Também foi criada a Comur como forma de contratar trabalhadores sem concurso e com salários menores e, por fim, criada a Fundação de Saúde para privatizar e terceirizar os serviços de saúde em Novo Hamburgo - sempre resultando em achatamento de salários e falta de transparência. Agora a privatização/terceirização avança também sobre a educação.
A questão central é que o Estado, mais uma vez, transfere recursos para a iniciativa privada, alimentando os lucros das empresas com recursos públicos. Isso não é nenhuma novidade. Basta ir no Portal da Transparência: (http://transparencia.novohamburgo.rs.gov.br/modules/conteudo/convenios.php)
Ali você encontra distribuição de dinheiro a rodo para atividades longe de atuarem nas necessidades mais prementes da comunidade, além de contemplar sistematicamente grandes grupos econômicos. Indo em “Convênios com verbas federais” com certeza o leitor poderá formar uma opinião mais firme sobre o papel do Estado na sociedade capitalista. Julgue por você mesmo.
A Administração Municipal age de forma sorrateira, pois sabe que a terceirização das EMEI´s é ilegal e imoral. Na cidade de Araucária, Paraná, o Sindicato dos Professores Municipais entrou na Justiça contra a mesma tentativa feita pela administração municipal, o que está se repetindo em muitas outras cidades do país (independente do partido que a administra). O argumento para o recurso jurídico é de que a educação é um serviço público por definição constitucional e uma obrigação do Estado oferecê-la de forma gratuita. É, portanto, atividade fim do Estado, não podendo ser terceirizada. A propósito, em Araucária o salário base de um professor terceirizado é de R$720,00, contra R$1.180,00 de um concursado.
Outro argumento da(s) Administração Municipal é a Lei de Responsabilidade Fiscal, que impediria, teoricamente, a contratação de pessoal. A Lei de Responsabilidade Fiscal proíbe comprometer mais de 54% do orçamento com pessoal, criando a fachada para as terceirizações e privatizações. Na verdade não há domínio público ou clareza sobre o orçamento e os gastos do governo municipal, e mesmo Tribunal de Contas e Município dizem coisas diferentes em relação ao tema. Além disso,os salários dos professores são pagos pelo Fundeb, que são recursos federais enviados especialmente para este fim e, portanto, não entram na conta do orçamento. No Portal da Transparência é possível observar que estes recursos são utilizados para outros fins.
E nem entrou na conta ainda a qualidade do ensino que será oferecido aos estudantes. Com a alta rotatividade dificilmente um professor acompanhará a vida dos alunos; o baixo salário o desmotivará; o assédio moral intenso (produtividade?) lhe trará uma carga de stress que certamente irá para dentro da sala de aula; e a falta de recursos didáticos e pedagógicos o fará um simples reprodutor de conteúdo. Uma máquina, muito frágil, de dar aula.
A terceirização é um processo que vem se construindo a partir do modelo neoliberal de gestão. Como sabemos, é a contratação de uma empresa para executar determinadas atividades desenvolvidas por outra empresa. Com isso, a empresa contratante se livra do vínculo empregatício daqueles trabalhadores, mesmo que pague mais para isso (o que geralmente ocorre). A empresa contratada, evidentemente, vai se apropriar de boa parte do resultado deste aluguel de força de trabalho, achatando o salário destes trabalhadores, muitas vezes contratados como temporários (menos direitos ainda).
Segundo o Dieese, o trabalhador terceirizado recebe salário 27% menor que o contratado diretamente, tem jornada semanal de três horas a mais e sua rotatividade é mais do que o dobro (44,9% contra 22%). Além disso, segundo o levantamento, a cada dez acidentes de trabalho, oito acontecem entre os terceirizados.
No serviço público brasileiro a terceirização vem ganhando força desde a década de 90, com a ascensão do neoliberalismo no país. Mas há muito o desmonte do Estado vem sendo operado pelas classes dominantes em Novo Hamburgo: na década de 70, a Prefeitura vendeu a preço de banana a rede de supermercados SAMAS (muitas destas lojas operam até hoje como supermercados); depois, na década de 80, foi terceirizado o serviço de recolhimento de lixo. As grandes empreiteiras nacionais vieram para a licitação, tal o volume de dinheiro em jogo. Também foi criada a Comur como forma de contratar trabalhadores sem concurso e com salários menores e, por fim, criada a Fundação de Saúde para privatizar e terceirizar os serviços de saúde em Novo Hamburgo - sempre resultando em achatamento de salários e falta de transparência. Agora a privatização/terceirização avança também sobre a educação.
A questão central é que o Estado, mais uma vez, transfere recursos para a iniciativa privada, alimentando os lucros das empresas com recursos públicos. Isso não é nenhuma novidade. Basta ir no Portal da Transparência: (http://transparencia.novohamburgo.rs.gov.br/modules/conteudo/convenios.php)
Ali você encontra distribuição de dinheiro a rodo para atividades longe de atuarem nas necessidades mais prementes da comunidade, além de contemplar sistematicamente grandes grupos econômicos. Indo em “Convênios com verbas federais” com certeza o leitor poderá formar uma opinião mais firme sobre o papel do Estado na sociedade capitalista. Julgue por você mesmo.
A Administração Municipal age de forma sorrateira, pois sabe que a terceirização das EMEI´s é ilegal e imoral. Na cidade de Araucária, Paraná, o Sindicato dos Professores Municipais entrou na Justiça contra a mesma tentativa feita pela administração municipal, o que está se repetindo em muitas outras cidades do país (independente do partido que a administra). O argumento para o recurso jurídico é de que a educação é um serviço público por definição constitucional e uma obrigação do Estado oferecê-la de forma gratuita. É, portanto, atividade fim do Estado, não podendo ser terceirizada. A propósito, em Araucária o salário base de um professor terceirizado é de R$720,00, contra R$1.180,00 de um concursado.
Outro argumento da(s) Administração Municipal é a Lei de Responsabilidade Fiscal, que impediria, teoricamente, a contratação de pessoal. A Lei de Responsabilidade Fiscal proíbe comprometer mais de 54% do orçamento com pessoal, criando a fachada para as terceirizações e privatizações. Na verdade não há domínio público ou clareza sobre o orçamento e os gastos do governo municipal, e mesmo Tribunal de Contas e Município dizem coisas diferentes em relação ao tema. Além disso,os salários dos professores são pagos pelo Fundeb, que são recursos federais enviados especialmente para este fim e, portanto, não entram na conta do orçamento. No Portal da Transparência é possível observar que estes recursos são utilizados para outros fins.
E nem entrou na conta ainda a qualidade do ensino que será oferecido aos estudantes. Com a alta rotatividade dificilmente um professor acompanhará a vida dos alunos; o baixo salário o desmotivará; o assédio moral intenso (produtividade?) lhe trará uma carga de stress que certamente irá para dentro da sala de aula; e a falta de recursos didáticos e pedagógicos o fará um simples reprodutor de conteúdo. Uma máquina, muito frágil, de dar aula.
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